ELIZABETH FRANCO MARTINS
GESTÃO ESTRATÉGICA E QUALIDADE TOTAL APLICADA NA
BIBLIOTECA PRISIONAL
Trabalho de
apresentada
Conclusão
ao
Curso
de
de
Curso
Pós-Graduação
em Gestão Estratégia e Qualidade Total da
Universidade
Candido
Mendes/Tijuca
para obtenção de grau de especialista.
Orientador: Robson Materko
RIO DE JANEIRO
2002
2
M386 Martins, Elizabeth Franco, 1968Gestão Estratégia e Qualidade Total aplicada
na
Biblioteca Prisional / Elizabeth Franco Martins. – Tijuca, 2002.
83 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação em Gestão
Estratégia e Qualidade Total) – Universidade Candido
Mendes/Tijuca, 2002.
Bibliografia: f 54-58
1. Biblioteca de presídio. 2. Gestão estratégia. 3.Qualidade
Total.
CDU 027.6:343.81
3
A DEUS em primeiro lugar,
a toda minha família, e em
memória do meu irmão
Márcio Luiz.
4
“ O grau da civilização de uma
sociedade pode ser julgado entrado
nas suas prisões”.
Dostoievsky
5
SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................7
ABSTRACT.........................................................................................................8
1 INTRODUÇÃO................................................................................................9
2 PAPEL SOCIAL DA BIBLIOTECA............................................................13
3 PRESÍDIO.......................................................................................................18
3.1 A INSTITUIÇÃO.........................................................................................18
3.2 O PRESIDIÁRIO................................................................................. .......28
4 QUALIDADE..................................................................................................32
5 A BIBLIOTECA NO PRESÍDIO..................................................................40
5.1 QUESTÕES HISTÓRICAS SOCIAIS E TÉCNICAS............................ 41
5.2 ELEMENTOS PARA DIRETRIZES VOLTADAS PARA BIBLIOTECAS
DE PRESÍDIOS..................................................................................................47
6
6 CONCLUSÃO.................................................................................................51
7 OBRAS CITADAS..........................................................................................54
8 OBRAS CONSULTADAS..............................................................................55
9 ANEXOS...........................................................................................................59
9.1 ANEXO A: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO
HOMEM..............................................................................................................60
9.2 ANEXO B: LEI DE EXECUÇÃO PENAL –LEP.................................... 68
7
RESUMO
Ressaltam-se aspectos relacionados com a necessidade de oferta de recursos
informacionais para presidiários. Com base na literatura das áreas de Ciências Sociais,
Biblioteconomia, Gestão Estratégia, Qualidade Total, Administração e Direito argumentase que a falta de uma atuação mais efetiva e qualitativa dos bibliotecários para exercer a
função social que lhes cabe, de ser participantes importantes no desenvolvimento sócioeducativo de parcelas da sociedade marginalizadas. Verifica-se através do estudo da
literatura que a instituição presídio é falha no aspecto de ressocializar o indivíduo e que
precisa passa por grandes transformações. Procura-se demonstrar a responsabilidade do
bibliotecário e da biblioteca pela democratização da informação e do processo educacional
do indivíduo presidiário. Diante dessa situação, sugerem-se elementos que poderão auxiliar
na elaboração de diretrizes para o planejamento e organização de bibliotecas nos presídios
baseados em uma gestão estratégia e com visão de qualidade total.
8
ABSTRACT
Study based in literature analysis intends to explain aspects related to prison
libraries and the use of information and reading resources by the convicts. It considers the
Lac of a librarians more effective performance to exercise a desirable social function, as na
important partner in projects dealing social and educational development of the information
and reading democratization inside the prison. Literature suggest that orison institution is
flaw in people’s socialization and that is necessary to do urgent transformations. Due to this
situation, some elements are pointed, as na aid to stablish guidelines for the planning and
organization of library in a prison.
9
1 INTRODUÇÃO
A literatura brasileira de biblioteconomia, os programas do Curso de
Biblioteconomia e a própria biblioteconomia, no país, não esclarecem e não mostram se e
como se pode atuar nessa área. O próprio CRB não tem registro de bibliotecas em
instituições penais.
O assunto mostrou-se instigante, sendo essa a principal razão para a escolha
do tema.
A biblioteca prisional é um campo ainda pouco explorado e, por essa razão,
objetiva-se chamar a atenção para os fatores considerados os mais importantes ligados a
ele. Procura-se contribuir, com isso para alterar a imagem que ainda persiste hoje, da
biblioteca como uma instituição universal (que siga os mesmos padrões nos diversos
países), neutra, objetiva e imparcial. Enfatiza-se a necessidade do exercício de uma função
social
da
biblioteca
e
do
bibliotecário,
relevante
para
as
classes
menos
privilegiadas(marginalizadas) e a importância da informação para solucionar muitos dos
problemas sociais, facilitando expressão e agir democráticos.
10
Entretanto, pensar na divulgação e no uso de informações e documentos sem
esquadrinhar o desajuste social que, ao longo dos anos, vem atravessando o país, seria
omissão do profissional da informação e, por isso, faz-se necessário comentar também a
atuação do governo, tanto na área social como na educacional.
Segundo MILANESE (1989, p.182) “A única força capaz de exercer a
vigilância necessária ao cumprimento das leis é exatamente a sociedade organizada e ciente
de seus direitos”.
A Constituição de 1988 é uma forma organizada que possibilita exercer essa
vigilância, dando o direito e chamando para o dever de contribuir para o exercício da
democracia - uma democracia verdadeira- com cidadãos emancipados, capazes de perceber
seus erros e acertos, enquanto parte de uma sociedade.
Como
autores
mais expressivos na
área
citam-se, entre
outros,
(FOUCAULT, 1983, p.237) que defende “que a verdadeira técnica penitenciária é o rigor,
que a prisão é um duplo erro econômico: diretamente pelo custo intrínseco de sua
organização e indiretamente pelo custo da delinqüência que ela não reprime”., (NEVES,
1988, p.44) que defende “O respeito ao nível de compreensão das pessoas deverá ser uma
constante, tendo em vista a realidade do grupo, pois só assim será possível eliminar todos
os resquícios de autoritarismos”., (ALVES,1982, p.56) que defende “A biblioterapia, no
11
entretanto, faz parte do trabalho bibliotecário mas os profissionais do ramo não assumiram
ainda a tarefa correndo o risco de se tornar uma especialidade dentro de outras áreas.”
O estudo foi desenvolvido para num primeiro momento analisar-se
sociologicamente a função da biblioteca, visando demonstrar o valor e a importância do
bibliotecário no trabalho ligado à informação para que se tenha uma consciência crítica da
importância da sua participação social e em uma prática educacional libertadora.
Num segundo momento é analisada a instituição presídio e os presidiários,
nos seus aspectos sociais, culturais, psicológicos e educacionais e a sua situação no Brasil,
com a finalidade de se compreender suas estruturas e os seus papéis na sociedade brasileira.
Num terceiro momento é estudada a idéia de uma biblioteca dentro do
presídio que possa exercer as funções social e educacional, e ser instrumento participativo
do processo de ressocialização dos presidiários.
Num quarto momento são analisadas as rápidas modificações de mercado,
novas estratégias e táticas para a competitividade. Como o Mercado de Trabalho e a
Sociedade vêm se estruturando, buscando maior agilidade e rapidez nas decisões,
diminuindo os níveis hierárquicos, desburocratizando-se e exigindo dos trabalhadores
maior autonomia, responsabilidade e participação para garantir a efetividade.
12
A metodologia escolhida e adotada foi à pesquisa bibliográfica, que melhor
atendeu aos objetivos do estudo, e constituiu-se das seguintes etapas: delimitação do
universo da pesquisa, identificação de textos e/ou informações nas áreas de
Biblioteconomia, Psicologia, Educação, Qualidade Total e Ciências Sociais acessíveis
através da Biblioteca Central do Gragoatá – BCG, Biblioteca UCAM/NITERÓI, da
INTERNET e da imprensa diária, sua seleção, análise, e consolidação dos dados e
informações relevantes.
A conclusão do estudo é a descrição (elaboração) de um perfil profissional
qualificado para o bibliotecário e para a biblioteca dentro dos presídios e que seja
reconhecida a sua função social para a reintegração do presidiário à sociedade.
13
2 PAPEL SOCIAL DA BIBLIOTECA
A Educação no Brasil percorre caminhos tortuosos desde o início da
colonização e com a Biblioteconomia não é diferente - esta vem esforçando-se para mudar,
não espelhar uma sociedade deformada com instituições precárias, mas sim constituir um
veículo qualificado para promover a ciência, a educação e a cultura, servindo para o
desenvolvimento do País.
Infelizmente a leitura, o estudo e a reflexão têm sido pouco valorizados
estando numa sociedade voltada para o consumo, o prazer descomprometido e o convívio
superficial.
O papel social da biblioteca está vinculado ao processo de politização e de
conscientização do cidadão, e no Brasil, principalmente, é urgente despertar a consciência
da importância de lutar por melhores condições. O conhecimento e a educação são
instrumentos de combate à ignorância e à alienação, são transformadores dos homens. Há
uma relação intrínseca entre cidadania e conhecimento.
14
A dimensão do papel educacional e político do bibliotecário é muito grande,
principalmente nos dias atuais em que as pessoas têm que estar gerando e assimilando
novas informações rapidamente para interagir com muitos setores do país e até do mundo,
nesta época de globalização. Ao mesmo tempo, esse profissional não pode e não deve
deixar desassistida grande parte da população que não tem acesso à educação formal, às
novas tecnologias e outros benefícios.
Quando se trata de um profissional consciente do seu papel na sociedade, o
bibliotecário sabe que pode e deve influenciar ativa, dinâmica e qualitativamente os
ambientes em que estiver inserido. Não pode conformar-se, colocando em segundo plano os
serviços ou setores que assistam à população na busca da consciência de cidadania, do
desenvolvimento pessoal e, por conseqüência, na participação do desenvolvimento da
sociedade.
Considerando-se, pois que a biblioteca, tem, entre outras, a função de
informar, pode ser vista como um instrumento essencialmente transformador e que não
deve ser relegado a segundo plano ou até esquecido junto a uma população tão carente
quanto é a brasileira.
É possível através da biblioteca, ter- se acesso a todas as manifestações
culturais do homem. Ela deve ser entendida principalmente como espaço para adquirir
informação e cultura, espaço de lazer e de troca de diálogo, discussões proveitosas.
15
Por todas essas razões, a biblioteca deve ser efetivamente um organismo
para a democratização da informação. Ele deve ser um importante e qualificado espaço no
processo educacional e social por que deve passar todo indivíduo.
A ação do bibliotecário deve inserir-se no papel de um trabalhador social
comprometido com o processo de mudança, não ensejando apenas sua satisfação
profissional, mas abrindo-se a uma consciência segundo qual também deve deixar-se
intervir, pois enquanto parte de um “corpo social”, encontra-se, tanto quanto seus usuários,
carente e necessitado de uma participação integralizadora nos processos de construção
social. O bibliotecário deve, pois, possuir capacidade para tornar a biblioteca um centro que
contribua com informações para modificar e melhorar a participação de cada indivíduo na
sociedade. E o pressuposto essencial para isto passa pela socialização da informação.
O ponto central da socialização da informação está preso no processo
participativo, na troca de informações, ao congregar através do processo comunicativo as
experiências de vida dos sujeitos sociais, elemento essencial para a construção da
informação revestida de caráter emancipatório e, portanto, menos opressora.
Segundo BROADFIELD (CYSNE, 1996, p. 31) “O ser humano é o mais alto
objetivo, e a sua condição de liberdade sua mais alta condição, liberdade de pensamento o
elemento mais fundamental de sua liberdade e a biblioteca um dos instrumentos básicos
para mantê-la. [...]”
16
Por isso a biblioteca e o bibliotecário deverão se incorporar à sua
comunidade, deverão estar atuando de modo a exercer uma influência positiva na realidade
dessa comunidade deverão, principalmente, participar como instrumentos de prevenção e
defesa da sociedade através de meios e processos educacionais, qualificadores,
socializadores e ressocializadores.
Entre as atividades, práticas e serviços que poderão contribuir para isso
encontram-se as leituras, programas culturais, apoio a programas educacionais e a
biblioterapia. Sobre essa última, parecem interessantes algumas considerações.
Segundo definição adotada pela ASSOCIAÇÃO PARA BIBLIOTECAS DE
HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES (ALVES, 1982, p. 55) Biblioterapia “é o guia na solução
de problemas pessoais através da leitura dirigida”.
Ela faz parte do trabalho bibliotecário, mas são poucos os profissionais que
assumem essa tarefa.
As primeiras experiências foram feitas por médicos americanos em 1815 e
1853. Eles recomendavam a seus pacientes hospitalizados a leitura de livros
cuidadosamente selecionados e adaptados às necessidades individuais.
17
Desde 1914, segundo ainda ALVES (1982, p. 57) a biblioterapia é
considerada um ramo da biblioteconomia e, pode ser aplicada no campo correcional, na
Educação, na Medicina e na Psiquiatria, entre outras.
Em 1919, Sigmund Freud já acentuava o fascínio do contador de estórias,
capaz de transmitir humor, guiar as correntes de nossas emoções ou conseguir represá-las
ao seu bel-prazer.
No campo correcional várias experiências têm sido feitas com jovens
delinqüentes e adultos infratores na expectativa de solucionar através de técnicas
biblioteconômicas ou com o auxilio da biblioteca, os seus múltiplos problemas,
incentivando-os a participar na superação da falta de condições para ações culturais e
educacionais libertadoras e a ter uma compreensão crítica de si mesmo e do mundo que o
cerca.
Obviamente, a aplicação da biblioterapia nas instituições correcionais fica
muito facilitada com a existência de uma biblioteca dentro do presídio e de bibliotecários
que atuem de modo competente na instituição não preocupados com a falta de “status”
profissional que possa ocorrer como conseqüência do trabalho em um presídio.
18
3 O PRESÍDIO
Esta parte será abordada através de dois aspectos da maior importância para
o objetivo deste trabalho: a instituição e o presidiário.
3.1 A INSTITUIÇÃO
O conceito de bem e de mal parece estar pouco valorizado pelo Estado
brasileiro, quando não são devidamente julgados seus representantes, quando cometem
irregularidades, pelos meios de comunicação, quando não passam exemplos edificantes, e
pela família, desestruturada, em razão, de muitos fatores, entre eles o desemprego dos pais,
a gravidez precoce das adolescentes e o uso de drogas ilícitas. Soma-se a isso o baixo grau
de educação no país, seja através do que é oferecido pelas escolas, nas bibliotecas ou nas
relações entre os indivíduos. Há uma grande necessidade de reformular o papel do Estado
em relação a determinadas instituições, e a instituição presídio é uma das que mais
necessitam de uma revisão.
Ela surge como uma marca importante na história da justiça. Baseia-se na
retirada da liberdade de indivíduos que infringiram as normas e os padrões de conduta
19
estabelecidos em lei e se fundamenta num aparelho que visa a transformação dos
indivíduos condenados.
Segundo, THOMPSON (1976, p.24), o presídio constitui-se de:
“Punição retribuitiva do mal causado pelo delinqüente; prevenção da
prática de novas infrações, através da intimidação do condenado e de
pessoas potencialmente criminosas [...] Regeneração do preso, no
sentido de transformá-lo de criminoso em não criminoso”.
Entretanto, a punição, na maior parte dos casos, é a única das finalidades
cumpridas. O Presídio não pode continuar a despersonalizar o homem que se encontra sob
sua responsabilidade, domesticando-o, bloqueando o seu desenvolvimento crítico e
participativo. Assim, em vez de preparar o indivíduo para a vida livre, à volta à sociedade,
o presídio o adapta à vida carcerária.
Com relação ao Brasil, há muitas partes a ponderar. Não se deve esquecer
que educação é um direito de todos os cidadãos e obrigação do Estado. Assim, é do Estado
a função de atuar no sentido de procurar preparar o presidiário para reintegrar-se à
sociedade, entretanto, há muito não é apresentada uma política que ofereça condições e
subsídios para a sua recuperação.
20
O acesso à informação poderá ser muito importante para o presidiário quanto mais ele tiver condições de se informar de ter acesso à literatura e ampliar seus
conhecimentos, mais terá chances de conhecer e melhorar questões de sua individualidade e
sua relação com a sociedade, na instituição e fora dela. O presidiário informado ligará as
informações e conceitos novos aos já acumulados e poderá dar novos caminhos ao
pensamento e à ação, e, assim sendo, poderá modificar a sua realidade.
Segundo a ouvidora da polícia e ex-diretora do Departamento do Sistema
Penal, DESIPE-RJ e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
JULITA LEMGRUBER (CABRAL, 1999, p. 16) “Quanto mais tempo encarcerados, mais
distante fica a recuperação. Pesquisas apontam que a reincidência na criminalidade cresce
na mesma proporção do tempo de prisão”.
Isso aponta claramente para a necessidade urgente de melhorar as condições
dos presídios e as tentativas de trabalhar a consciência, a auto-estima e outras questões
psico-sociais ligadas ao presidiário.
O Ministério da Justiça, com a participação do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária publicaram, o documento REGRAS MÍNIMAS PARA O
TRATAMENTO DO PRESO NO BRASIL (1994), que procura atender a Resoluções da
Assembléia-Geral da ONU, descritas nas REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO
DE PRISIONEIROS DAS NAÇÕES UNIDAS (GONÇALVES, 1999, p.8) e posteriores
recomendações, integrando o interesse coletivo da segurança dos cidadãos à proteção das
21
garantias e dos direitos do presidiário, assegurando-lhe todos os direitos não atingidos pela
sentença. Esse dispositivo é considerado como um estatuto universal dos direitos do preso
comum, estabelecendo um conjunto de princípios que objetivam a proteção de sua
dignidade, de sua integridade física e moral, além de buscar sua reintegração social. É
contrário a qualquer privação que não esteja prevista na lei.
E a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM adotada
e proclamada pela resolução 217 A(III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948, - ANEXO A- proclama que :
1.
Toda pessoa tem direito à instrução que será gratuita, pelo menos nos
graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução
técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no
mérito.
2.
A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas
liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade
entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações
Unidas em prol da manutenção da paz.
22
3.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução
que será ministrada a seus filhos. Artigo XXVII.
Sabe-se que o respeito aos direitos humanos é um fundamento inalienável
para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e menos violenta. Entre
esses direitos está o de ser tratado pelo Estado com respeito e dignidade, o direito a um
processo legal, o direito do cumprimento da lei, o direito de não ser, discriminado podendo,
ter acesso a informações e outros bens.
No Brasil o censo penitenciário vem sendo efetuado pelo Departamento
Penitenciário do Ministério da Justiça, de dois em dois anos, desde 1991 e a tendência de
crescimento do índice de presos por 100 mil habitantes é verificada desde o começo do
século.
Os dados relativos ao Censo Penitenciário de 1994 demonstram o perfil dos
presidiários brasileiros:
1.
Os homens são a maioria (96%);
2.
São pessoas de cor branca (48%);
3.
A porcentagem de negros nas prisões (16%) é muito maior do que na
população livre (3,6%);
4.
Habitam na periferia das grandes cidades;
23
5.
Têm baixa escolaridade.
Um dado curioso é que a taxa de presos no Brasil é pequena se comparada,
por exemplo, à dos EUA, África do Sul e Rússia, países com maiores incidências de
presidiários na população.
Vários são os desvios observados, como, por exemplo: quando alguém é
preso, em muitas vezes é colocado transitoriamente na carceragem de um distrito policial
ou delegacia de polícia, já que não há lugar nos estabelecimentos apropriados do sistema
penitenciário e mesmo quando já sentenciado, o presidiário permanece nesses cárceres, o
que é um desvio legal de grande gravidade, mas de tal modo generalizado que se tornou
banal e consentido. E quando os presidiários apresentam vontade de estudar não o podem
fazer por “razões de segurança e disciplina”, pois é impossível pensar em assistência
educacional onde não há espaço e, teoricamente, são lugares de passagem.
Não se pode reeducar alguém para o convívio social sadio justamente
mantendo-o distante de um ambiente de relacionamento humano saudável, que inclui
condições mínimas de higiene, de trabalho e de estudo, além de horário apropriado para o
convívio familiar.
A Igreja tem-se ocupado do assunto. Segundo a CAMPANHA DA
FRATERNIDADE (CNBB 1997, p. 83)
24
“A política penal e penitenciária deve atender às demandas da vida
pessoal e social dos presos ( provisórios e condenados ) para tanto,
exige critérios de um modelo de sociedade com estratégias de
desenvolvimento social capaz de reverter à separação racial e social de
grande maioria da população brasileira. A questão da recuperação dos
presos está intimamente ligada à questão da viabilização das profundas
reformas sociais que a consciência ética de nossa sociedade reclama.”.
A Constituição de 1988 é uma forma organizada que possibilita exercer essa
vigilância, que nos dá o direito e nos chama para o dever de contribuir para o exercício de
uma democracia. Uma democracia funcional que demanda de pessoas emancipadas, que
percebe seus defeitos e suas qualidades.
O artigo 10º- do Código Penal brasileiro, prevê ao interno a assistência do
Estado, visando “prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.
No artigo 11º do mesmo instrumento, há a discriminação dos tipos de
assistência, que seriam: material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Na Lei de Execuções Penais, Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Anexo B
– vários pontos do interesse das áreas de educação e biblioteconomia são identificados,
entre eles o art. 21º, que diz: “Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada
25
estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de
livros instrutivos, recreativos e didáticos”.
Esses tipos de assistência seriam os meios que teria o Estado para
ressocializar o presidiário, porém, a realidade mostra que eles não são fornecidos.
A prisão torna-se um espaço contraditório, porque deve estruturar-se para
reeducar, mas as condições que oferece na realidade, não permitem que tal objetivo seja
alcançado.
“O Governo passou a dar atenção ao sistema carcerário porque a sociedade
entendeu que esse problema não deve ser ‘jogado debaixo do tapete’”, como diz o
coordenador-geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Aloysio Franco de
Oliveira (MENDES, 1998, p.12).
Será que a sociedade crê que a prisão fundamenta-se em seu papel de
transformar os indivíduos marginais, através da reeducação e da ampliação de suas
condições sócio-culturais, em indivíduos dóceis, integrados ao corpo social? Ao contrário,
parece que o presidiário é visto ainda como um inimigo social, que se desqualifica como
cidadão, merecendo apenas punição pelo ato anormal que cometeu.
Por isso, a prisão visará preparar o indivíduo, de modo a reeducá-lo a não
mais incidir no caminho marginal.
26
Segundo os especialistas da área, os principais problemas são a
desorganização do processo de cada preso por insuficiência de pessoal, o que cria
injustiças, e leva os presos a um clima de angustiante e revoltada expectativa. Além disso, a
falta de advogados e de pessoal técnico é verificada.
A ausência de investimentos e de planejamento aliada a uma legislação penal
considerada ultrapassada, é um fator que colabora para a crise que se instalou no sistema
prisional do país, que só faz agravar-se, à medida que aumenta o problema da superlotação
em penitenciárias.
Não basta construir presídios, mas isso já poderá ser uma maneira de
equacionar o problema. A superlotação, a falta de condições físicas e higiênicas, o tempo
ocioso, sem ser propiciados o trabalho e o estudo, estão certamente por trás das rebeliões e
do descontrole emocional de muitos presos. É preciso criar perspectivas de crescimento dos
presidiários como seres humanos e cidadãos, para que realmente os presídios possam passar
a cumprir o seu papel corrigir e reeducar o indivíduo para o convívio na sociedade.
É notório, segundo a literatura, que os presídios brasileiros foram feitos para,
confinar o ser humano delinqüente e sabe-se que só confinar não regenera.A superlotação e
a carência de guardas, seus baixos salários e treinamento deficiente, são elementos que
contribuem para o problema.
27
As prisões refletem as desigualdades da sociedade em geral, onde a
impunidade complica a crise. Além de não solucionar as deficiências mais graves do
sistema carcerário, as autoridades se mostram incapazes de satisfazer os requisitos
mínimos, já mencionados, como alimentação e educação. A literatura menciona que, em
muitos casos, são as famílias e as organizações religiosas e não-governamentais de defesa
dos direitos humanos que tentam atender às necessidades mais elementares dos presos.
Segundo ALVES (1982, p. 58) “Para que se reeduque o presidiário é
importante criar-se um ambiente adequado e que o pessoal administrativo seja devidamente
treinado e possua condições morais e intelectuais para o desempenho de suas funções”.
Entretanto, os agentes penitenciários ou guardas de presídio são os
custodiadores da instituição Presídio. Na vigilância dos estabelecimentos penais, a unidade
básica é a “turma de guardas”. Suas funções de revistar, conferir, vigiar, intimidar e punir o
presidiário têm um caráter disciplinador e coercitivo.
Este tipo de funcionário contribui e arremata a contradição entre os objetivos
propostos e a pena de prisão. Enquanto que aos educadores cabe o papel do “tratamento”,
aos guardas cabe o papel da repressão, e, além disso, há o aspecto decorrente da falta da
habilidade no relacionamento que dispensam aos presidiários, provocando um total
distanciamento do objetivo de ressocialização, pois, pouco é ensinado nos cursos de
preparação ou reciclagem sobre os seus direitos e obrigações e os direitos dos presos.
28
Outro fator negativo é que as instituições prisionais brasileiras não são
compostas por populações homogêneas, o que facilitaria a aplicação e técnicas e recursos
tais como programas educativos, biblioterapia e outros. Via de regra os presídios brasileiros
abrigam as mais variadas categorias de presidiários. Isso, no entanto, não impede
totalmente de ser feito um trabalho para cada tipo de presidiário. Pode-se, por exemplo,
desenvolver parcerias entre o Estado e as Universidades, ou qualquer outra entidade civil
para auxiliar o sistema penitenciário, no sentido de, entre outras coisas, proteger os direitos
dos presidiários, dar as condições necessárias para facilitar o acesso à educação, à cultura, à
ocupação positiva do tempo.
3.2 O PRESIDIÁRIO
Ao receber o rótulo de “infrator”, o indivíduo se vê marcado por toda a da
vida, pois ao identificar-se negativamente crê fazer parte de um segmento que tem “vida
inferior”, e aceita o crime como única alternativa para se afirmar. Ter um comportamento
marginal pode ser considerado, para ele, um fator de prestígio.
O presidiário não pode ser visto como um ser passivo, pois o homem sempre
reage de alguma forma perante certas situações: ele deve intervir pessoalmente para aceitar,
rejeitar ou transformar qualquer ação.
29
A ação educacional, por exemplo, deve ser a partir da realidade concreta do
presidiário, mas é necessário que ele seja capaz de optar, de tomar decisões, de assumir a
responsabilidade por elas, de identificar os seus problemas e assumir uma atitude crítica, o
que só ocorre a partir da tomada de consciência da situação.
Entretanto, nos casos de internação longa ocorre um “desculturamento” que
torna o indivíduo incapaz de enfrentar determinadas situações, em virtude do
enfraquecimento do senso da realidade do mundo exterior e do afastamento dos valores e
normas próprios do mundo externo. Isso porque a subcultura da prisão - seus valores,
normas, padrões de comportamento - torna sua reinserção na sociedade mais difícil, uma
vez que ele é “adestrado” para ser um criminoso ou um bom interno. Como em qualquer
grupo, os membros aprendem as regras e a cultura geral da comunidade, este processo
recebe o nome de prisonização.
Por exemplo, imaginemos um presidiário novato na prisão. Ele ficará
deslocado, traumatizado, indefeso, vítima dos guardas que mantém-no sob asfixiante
vigilância, os outros presidiários que procuram explorá-lo de várias maneiras. O medo das
penalidades obriga-o a respeitar as infindáveis normas de regulamentos, o pavor das
agressões leva-o a se submeter às ameaças. O presidiário novato logo compreende que ou
se adapta à sociedade na qual ingressou, assumindo um dos papéis sociais disponíveis, ou
sofrerá padecimentos insuportáveis.
30
Nos presídios as atitudes favoráveis à delinqüência são reforçadas e os
talentos e habilidades para o crime se desenvolvem, pois, há oportunidades para ensinar uns
aos outros.
Ou seja, no presídio, o presidiário desenvolverá mais ainda a tendência
criminosa que trouxe de fora do que a anulará ou suavizará.
Estímulos ambientais de transmissão do comportamento criminoso não deve
ocorrer no âmbito familiar, muito menos numa instituição que tem como ideologia à
correção, a socialização e a ressocialização como o presídio.
As observações sobre o comportamento criminoso indicam já que as
camadas inferiores foram discriminadas nos mercados educacional e ocupacional, a sua
falta de êxito é devida à escassez de oportunidades no sistema social em que vivem e que o
desemprego é visto como um instigador potencial para o desempenho de um
comportamento criminoso.
E é por isso que pessoas que tiveram a oportunidade de estudar, ao ingressar
numa instituição penal tornam-se pessoas “diferentes”, segundo a ótica dos presidiários, já
que a maioria não teve tais oportunidades.
Geralmente, os presidiários desejam e necessitam ter acesso a informação e a
educação para poder conhecer e compreender os seus direitos e deveres e tê-los respeitados.
31
Lei de Execução Penal (LEP), relaciona os deveres e direitos específicos do
condenado (Anexo B) entre os quais figuram a indenização ao Estado quando possível, das
despesas realizadas com sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração
do trabalho, a proporcionalidade na distribuição do tempo para, o descanso e a recreação, a
assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
32
4 QUALIDADE
A Qualidade como conceito, existe há milhares de anos, porém só agora
passa a ser encarada de modo diferenciado. Desde o final do século até os dias de hoje, a
Qualidade evolui em função das necessidades impostas pela necessidade. Esta mudança
ocorreu de forma gradativa.
Até aproximadamente o inicio da 2a. Guerra Mundial, as empresas
contentavam-se com a inspeção final nos produtos que forneciam a seus clientes.
Separavam os bons dos ruins. Havia mais procura do que oferta. A filosofia das empresas
era: se o cliente quiser levar, leva, se não quiser outro cliente vem e compra. Os
fornecedores produziam o que queriam e não necessariamente aquilo que o consumidor
precisava. O asseguramento da qual Qualidade do produto era feito por inspeção em 100%
de tudo que se produzia.
Com a 2a. Guerra Mundial a produção em massa passou a ser um processo
normal, e a inspeção 100% começou a ficar inviável. Além de tudo havia uma grande
variabilidade entre as peças, pois a inspeção era exercida pelos supervisores que possuíam
percepções diferenciadas. A inspeção passou a adotar então a estatística. Surge através de
33
Walter Shewhart, o Controle Estatístico da Qualidade, como valioso instrumento de definir
não conformidades em processos produtivos. A inspeção é realizada por amostras em lotes
de produção. A empresa continuaria a produzir o que queria, e não o que o consumidor
desejava. A concorrência entre as empresas era ainda pequena.
Após a Segunda Grande Guerra o comprador passou a ficar mais exigente,
pois possuía menos dinheiro. Se a empresa colocasse um determinado produto à venda, e
este não o agradasse, comprava de outro concorrente. Produtos novos apareciam como
inovações tecnológicas, e aumentou a demanda de fabricar-se material bélico padronizado.
O consumidor passou a ficar mais exigente, aprendendo a lutar pelos seus direitos. Não
bastava mais o Controle Estatístico do Processo e Inspeção por amostragem. Havia
necessidade de se comprovar através de evidências objetivas que os produtos atendiam aos
requisitos especificados com segurança e Qualidade. Nesse período surgiu a série ISO
9000, com as normas de Garantia de Qualidade, em função dos padrões militares.
Qualidade passou a ser algo que devia ser administrado. É de
responsabilidade do executivo principal desenvolver-se e tomar decisões estratégicas sobre
quais os caminhos devem ser trilhados para o sucesso da organização. É um processo de
melhoria contínua.
Antes de 1945 os esforços para a Qualidade, no Japão, eram limitados
basicamente à inspeção. Técnicas de controle estatístico da Qualidade eram conhecidas,
mas raramente aplicadas.
34
Um mês após a rendição do Japão na 2a. Guerra Mundial, os aliados criaram
uma força tarefa para ajudar no aprimoramento dos métodos de produção japoneses.
Em 1945 e 1950 iniciam-se os famosos seminários promovidos no Japão.
Em 1950, W. Edwards Deming, convidado pela JUSE ( Union of Japenese Scientists and
egineers), apresentou um seminário de oito dias, sendo retomado depois em 1951 e 1952.
Hoje Deming é visto como um herói nacional no Japão. O Prêmio Deming
para a Qualidade tornou-se um dos mais importantes no País. A mensagem de Deming aos
japoneses foi basicamente estatística: uma abordagem rigorosa e sistemática para resolver
problemas da Qualidade. Ele foi um discípulo de Shewhart, um estatístico da Bell
Laboratories que revolucionou o campo do controle da Qualidade em 1931. Como Shewart,
Deming alertou o gerentes sobre a importância do foco nos problemas da variabilidade e
sobre as suas causas. Deming encorajou os japoneses a adotar uma abordagem sistemática.
Para resolver problemas, a qual ficou como ciclo PDCA ou ciclo Deming:
Planejar, executar, Verificar e Agir.
Quando se gira o ciclo PDCA, o que se obtém é o aprimoramento das tarefas
e a elevação do nível da Qualidade do que se faz ou produz. A utilização deste ciclo é uma
ferramenta de extremo valor no processo de gerenciamento da Qualidade. Pode ser aplicada
em qualquer atividade dentro da organização. Cada fase do ciclo pode ser desdobrada em
35
etapas apropriadas ao tipo de atividade que se deseja desenvolver. Aplicam-se as pessoas,
os processos, ao sistema e à gestão.
Plan = planeje o sucesso da organização: objetivos, crenças e valores,
missão e visão, ouça a voz do cliente.
Do = defina seus processos: priorize-os e documente-os.
Check = desenvolva indicadores: liste requisitos dos clientes, colete e
analise os dados.
Act = verifique a condição do processo: avalie a situação, tome decisões,
implemente soluções.
Os gerentes japoneses aprenderam com Deming os conceitos básicos do
controle estatístico da Qualidade. Mas outros assuntos necessitavam atenção: resistência às
mudanças, falta de padrões e dados insuficientes.
As teorias de outros dois americanos em Qualidade, Joseph Juran e Armand
Feingenbaum, mostraram-se úteis no combate àqueles problemas.
Como Deming, Juran em 1954, conduziu palestras para os executivos
principais de organizações, com foco no planejamento, questões organizacionais,
responsabilidade da gerência para a Qualidade e a necessidade da fixação de metas para o
aprimoramento.
36
O trabalho de Feingenbaum foi descoberto pelos japoneses, com o material
sobre “Total Quality Control”, alerta a necessidade de uma abordagem total e sistêmica
para a Qualidade.
A partir da década de 80 as pessoas passaram a reclamar e ficaram bem mais
atentas com tudo àquilo que se refere à Qualidade de Vida. As relações de autoridade e
poder se transformaram. As empresas passaram a ficar mais atentas em saber o que o
cliente efetivamente desejava e o que a concorrência estava oferecendo. Não bastava
somente produzir bem e garantir a Qualidade, era preciso estar aberta às influências
advindas do Mundo Externo (sistema sócio-político-econômico).
As organizações
passaram então, a ter que se adaptar de modo mais rápido ao mercado consumidor. A
Qualidade torna-se questão de sobrevivência e se confundi com o negócio da organização.
Não é mais suficiente cuidar apenas de processos e sistemas.
4.1 TRILOGIA JURAN
O processo de gerenciamento se desdobra através da trilogia.
a)
Planejamento da qualidade: são identificados os clientes e suas
necessidades e desenvolvem-se projetos e processos capazes de atender a
esses requisitos.
37
b)
Controle da Qualidade: tem o objetivo de manter o processo conforme foi
planejado, de modo que ele continue capaz de atender as metas
estabelecidas durante o planejamento de Qualidade. Inclui a avaliação do
desempenho real do processo comparando-o com o planejado e, se
necessário, atuar nas diferenças, visando restabelecer o estado de controle.
c)
Aprimoramento da Qualidade: procura-se melhorar os processos, agindo
de forma preventiva, e não somente corretiva. O melhoramento pode ser
visto de duas maneiras: a inovação que se envolve mudanças drásticas no
processo com novas tecnologias, e o aprimoramento contínuo-Kaizen.
4.2 ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DA QUALIDADE
a)
Comprometimento da gerência;
b)
Equipe de melhoria na Qualidade;
c)
Cálculo da Qualidade;
d)
Avaliação do custo da Qualidade;
e)
Conscientização;
f)
Ação corretiva;
g)
Comitê do zero defeito;
h)
Treinamento de supervisores;
i)
Dia do zero defeito;
j)
Estabelecimento de metas;
k)
Remoção de causas de erros;
38
l)
Conselho de Qualidade;
m)
Fazer tudo de novo;
n)
Reconhecimento.
4.3 PRINCÍPOS DE DEMING
a)
Crie constância de propósito;
b)
Adote a nova filosofia: estamos em uma era econômica;
c)
Cesse com a dependência da inspeção em massa como uma forma de atingir
a Qualidade: exija evidências estatísticas;
d)
Cesse com a prática de fazer negócios com base em preços e sim dependa de
medidas significativas da Qualidade junto com o preço;
e)
Ache os problemas, melhore constantemente o sistema de produção e de
serviços. É uma função gerencial trabalhar sempre no sistema;
f)
Institua a liderança, revendo os métodos de supervisão aplicados;
g)
Elimine o medo do ambiente de trabalho;
h)
Rompa a barreira entre departamentos. Todos trabalhando em equipe;
i)
Elimine slogans, exortações, alvos para a força de trabalho, e não fornecer
métodos para tal;
j)
Elimine padrões de trabalho que determinem metas numéricas. Crie padrões
que promovam a Qualidade;
k)
Remova as barreiras que não permitam ao seu colaborador o direito de ter
orgulho do seu trabalho;
39
l)
Institua um continuo desenvolvimento na educação e capacitação para a
Qualidade de forma global e em todos níveis da empresa;
m)
Crie uma estrutura na alta gerência que incentive todos os dias os 13 itens
anteriores. Coloque todos na organização trabalhando para a transformação.
40
5 A BIBLIOTECA NO DO PRESÍDIO
5.l QUESTÕES HISTÓRICAS, SOCIAIS E TÉCNICAS.
Tem-se notícia de que as primeiras bibliotecas de presídios apareceram na
Europa por volta de 1813 e nos Estados Unidos em 1802, na penitenciária de Kentucky.
Segundo RUBIN (1989, p. 48) acredita-se que as bibliotecas das instituições
penais americanas baseiam-se nos princípios ditados pelos PADRÕES MÍNIMOS PARA
SISTEMAS
DE
BIBLIOTECAS
PÚBLICAS,
de
1966
(PUBLIC
LIBRARY
ASSOCIATION, 1967) que são:
a)
facilitar a educação informal;
b)
fortalecer a educação formal;
c)
prover necessidades informacionais;
d)
apoiar atividades educacionais, cívicas e culturais;
e)
estimular a recreação e o uso construtivo do tempo de lazer.
41
A biblioteca do presídio deve despertar a consciência e a solidariedade da
sociedade para com os encarcerados, ajudando-os a perceberem a realidade carcerária do
Brasil e a se comprometerem na realização das mudanças necessárias.
Há uma grande necessidade de participação ativa da biblioteca no processo
de mudança da sociedade para superar os preconceitos, aprimorar a educação e fiscalizar a
aplicação das leis.
Ao transmitir o conhecimento, que é um instrumento de superação das
contradições sociais, como foi mencionada, a biblioteca deve poder auxiliar o presidiário na
construção de uma nova consciência para melhoria do seu papel na sociedade.
A biblioteca no presídio é a ponte entre a realidade social, para muita
complexa, ingrata, e a transformação das pessoas na decisão de adotar o papel de agente
consciente e atuante desta mesma realidade. A biblioteca deve contribuir para a
recuperação e entendimento lógico das informações, mostrando os desdobramentos dessas
informações para a vida dos indivíduos.
Para que essa contribuição realmente aconteça, deve a biblioteca
desenvolver seus serviços com base nas necessidades e mesmo com o auxilío da populaçãoalvo, no caso, os presidiários – os analfabetos, semi-analfabetos, etc. – para poder oferecer,
se possível, todos os suportes potencialmente úteis, como TV, vídeos, fitas, etc., além dos
documentos bibliográficos.
42
Todo o processo deve ser acompanhado por educação e treinamento dos
presidiários. Deve ser muito bem passada e compreendida por eles, a fim de ficarem
comprometidas, atingindo através do trabalho de todos, a meta desejada. Para que isso
ocorra, é necessário que comece estabelecendo um treinamento padronizado nas resoluções
dos problemas mais importantes e definir como soluciona-los.
Nesta fase há um crescimento das pessoas, as quais vão desenvolver a
consciência pelo problema. Num estágio seguinte, passam a perceber problemas dentro da
sua função e mais tarde vão adquirir habilidade de planejar, localizando os problemas
interfuncionais e soluciona-los. Este sistema só vai funcionar se seguir rigorosamente o
ciclo PDCA.
Recomenda-se a identificação do “perfil comunitário”, a fim de serem
obtidas maiores informações sobre as necessidades, expectativas e limitações dos
presidiários.
Os serviços das bibliotecas poderão manter o presidiário atualizado acerca
dos acontecimentos que ocorrem ao seu redor – na própria instituição, na sua cidade, no seu
país, e, além disso, a biblioteca do presídio deve visar atender às necessidades – expressas
ou não - informacionais da população carcerária, sejam elas recreativas, formativas ou
informativas. Deve-se propor que ela possa ter um acervo que transmita conceitos e valores
considerados apropriados, tais como: família, sociedade, cidadania, ecologia, ou seja, que
43
seja instrumento para o crescimento pessoal de cada encarcerado, que tem cerceado os seus
direitos políticos e civis, mas não ao direito à informação.
A biblioteca prisional pode, pois, auxiliar o presidiário na busca do seu autoaperfeiçoamento, mas para isso ela precisa existir e ter uma atuação forte para que seja
procurada no momento em que ele sinta essa necessidade e que perceba que a informação e
a leitura fazem parte do processo de seu equilíbrio e de sua volta ao convívio social.
Ela tem que facilitar o conhecimento do que são liberdade, responsabilidade,
direitos civis, etc., visando à transformação do presidiário em agente funcional dos sistemas
econômico e político vigentes, para que ele possa, junto com os outros cidadãos, modificar
o desequilíbrio e as injustiças que eles entenderem que existem.
Por todas essas razões o acesso à informação, o uso positivo do tempo, a
leitura e o apoio aos programas educacionais, médicos e psicológicos devem ser os objetivo
da biblioteca dentro do presídio, e isso pode ser feito de várias formas, entre elas, a
biblioteca deve proporcionar, oportunidades de leitura, biblioterapia, atividades culturais e
acesso à informação e documentos, experiências artísticas, nas quais os presidiários
possam, através de estímulos, reencontrar seus mundos interiores, suas identidades, para
poder ser trabalhada a sua integração na sociedade. Deve-se propiciar atualização através
de cursos, entrevistas, leituras, manutenção e/ou restauração de laços familiares, etc.,
valores as quais deve aderir por esforço próprio.
44
A biblioteca deve auxiliar, proporcionando ao presidiário uma expectativa
do que ele pode ser e fazer quando obter liberdade.
A informação e a leitura estimulam a imaginação e permitem a abertura de
grandes horizontes para o pensamento. O prazer do acesso a elas podem mobilizar intensa e
inteiramente a consciência do presidiário, sem obrigá-lo a manter-se nas amarras do
cotidiano.
Através da leitura de revistas e jornais o presidiário poderá manter-se
atualizado e pronto para conversar, dialogar, discutir vários assuntos, opinar e, acima de
tudo, criticar com segurança.
Os presidiários têm nos jogos os exercícios simbólicos das práticas sociais.
Estas atividades são importantes na formação e na continuidade do gosto pela informação e
a biblioteca poderá adotar programações para esse tipo de prática.
A linguagem das gravuras deve ser muito utilizada, pois ajuda a tonar o
aprendizado agradável e compreensível.
Tudo isso deve ser feito centrado nos interesses dos presidiários e se
enquadrar ao seu contexto cultural, já que grande parte deles não teve oportunidade de
utilizar as informações e a leitura, entre outras coisas, por dificuldades econômicas, por
analfabetismo, ou pelo difícil acesso a documentos.
45
Entende-se que é muito própria para a proposta do presente trabalho a
opinião de LANDHEER (CYSNE, 1987, p. 31): “(...) A função da biblioteca não é
espalhar conhecimento, mas é o desenvolvimento da personalidade humana ( ... ) .”
A biblioteca deve, também, aproveitar o potencial dos presidiários que
ingressam nas instituições penais com qualquer grau de instrução, em benefício dos menos
instruídos.
O papel de agente de transformação e de desenvolvimento pode então ser
aplicado à biblioteca dentro do presídio, pois suas ações serão dirigidas para uma
comunidade que espera respostas que poderão favorecer o conhecimento e atitudes
necessárias para soluções criativas e adequadas à sua realidade e aos seus objetivos.
Assim, pois, nenhuma ação da biblioteca deve ser construída sem a
participação do presidiário – clientela-alvo, na medida em que ele deverá analisar e recriar
sua história, sua cultura e ver-se recriado por elas, tanto em seus aspectos positivos, quanto
negativos. Para que a biblioteca se torne instrumento positivo, qualificador, integralizador e
harmonizador, ela tem que estar comprometida com o questionamento crítico e reflexivo da
realidade do presidiário e do presídio. Há necessidade de serem adotadas medidas que
permitem avalia-las, analisa-las e adapta-las às contingências reais.
No campo das dificuldades, alguns aspectos podem ser mencionados. Um
deles é que o bibliotecário estará, tanto quanto a população prisional cerceado por um
46
regulamento, normas e as duas vertentes que permeiam toda a instituição penal: segurança e
disciplina. Por isso, sabe-se que seu trabalho encontra-se -á fadado a inúmeras restrições e
limitações.
A ação do bibliotecário, principalmente na questão educativa, deve inserir-se
no papel de um trabalhador social comprometido com o processo de mudança, não
ensejando apenas sua satisfação profissional, mas abrindo-se a uma consciência de que
deve deixar-se intervir, pois, enquanto participante de um "corpo social", em geral,
encontra-se, tanto quanto seus usuários, carente e necessitado de uma participação
integralizadora nos processos de construção social. E o pressuposto essencial para isto
passa pela necessidade de socialização da informação.
Sabe-se que o ponto central da socialização está ancorado no processo
participativo, na troca de informações, ao congregar, através do processo comunicativo, as
experiências de vida dos sujeitos sociais, elemento essencial para a construção da
informação revestida de caráter emancipatório e, portanto, menos opressora.
Entre essas dificuldades, pode-se citar a pequena alocação de recursos, a
limitação do espaço, falta de condições para manter acervos e equipamentos atualizados e
diversificados, a censura sobre o serviço de seleção-aquisição, a substituição de
bibliotecários por técnicos ou profissionais de outras áreas, possibilidade de violência
contra o profissional, e de tentativas de depredação da biblioteca.
47
5.2 ELEMENTOS PARA DIRETRIZES VOLTADAS PARA BIBLIOTECA DE
PRESÍDIO
Ainda nos EUA existem as “Guidelines for prison libraries”, ou seja, as
normas para as bibliotecas de presídios, vários títulos editados em datas recentes a respeito
do assunto e até um projeto nacional que é chamado “alfabetização emocional”, que é o
resultado de um trabalho de mais de oito anos com os internos das prisões de Massachusetts
procurando desenvolver o autoconhecimento através da cura emocional, transformando o
presidiário em seu próprio reabilitador.
Na Inglaterra ha um grupo de bibliotecários que estuda o assunto,
permanentemente (LIBRARY PRISON GROUP, da Library Association) e que também
possui as suas “Guidelines”. Este Grupo, inclusive, um periódico especializado sob o título
PRISON LIBRARIES.
Há pelo menos duas décadas estuda e trabalha-se nessa área nos EUA e na
Europa, com isso comprova-se que no Brasil o assunto é pouco estudado e trabalhado, mas
o bibliotecário não pode deixar de dar a sua contribuição, exercendo um papel social tão
necessitado numa área em que há muito a ser feito.
Nos
EUA
existem
aos
PADRÕES
PARA
BIBLIOTECAS
DE
INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS PARA ADULTOS de 1981, que estabelece que os
48
serviços de biblioteca “devem apoiar, ampliar e fortalecer o programa da instituição para
habilitar e integrar o presidiário à sociedade”.(RUBIN, 1989, p. 2)
Reporta-se novamente à já citada Lei n. º 7.210, de 11 de outubro de 1984,
do Código Penal brasileiro que institui a execução penal, diz em sua Seção V, Art. 21 que
“Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca,
para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e
didáticos”.
Entretanto, sabe-se que raros são os presídios brasileiros que possuem
bibliotecas e, quando isso acontece, são elas instaladas em locais impróprios, sem um
profissional qualificado e com material obsoleto.
Existem várias maneiras do profissional tentar neutralizar, suavizar os
problemas mencionados. Os trópicos abaixo referem-se a medidas, atividades, programas e
serviços julgados muito adequados para a biblioteca em prisão:
a) Tornar a imagem da biblioteca altamente positiva;
b) fazer campanha para doações;
c) instituir concursos literários;
49
d) criar oficina, entre os presidiários, para a construção de móveis e
acessórios para o uso na biblioteca;
e) registrar a memória oral dos presidiários;
f) adotar ações culturais com os presidiários e seus familiares;
g) programação envolvendo funcionários e terrapêutas, dentro dos limites
adequados;
h) promover palestras com profissionais de várias áreas;
i) promover o intercâmbio com a comunidade.
Para isso o bibliotecário, além de competente, deve sentir-se e colocar-se
como parte integrante da comunidade, ouvindo-a sempre, orientando-a e sendo por ela
orientado.
Um bom exemplo de integração com a sociedade é a participação dos
bibliotecários com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em projetos mais amplos,
conforme os que foram divulgados no Boletim do Conselho Regional de Biblioteconomia –
7ª Região (CRB-7) de abril/maio de 1999.
Os projetos se chamam “Biblioteca para todos” que propõem a criação de
pelo menos uma biblioteca em cada um dos nossos 91 municípios e “À hora da leitura”,
50
pela Secretaria Estadual de Educação, em parceria com a Academia Brasileira de Letras.
Seus objetivos são popularizar a leitura e a escrita como instrumento de cidadania e, através
deles propiciar o alcance à informação e estabelecer uma parceria entre o Estado e a
sociedade e priorizar o acesso à informação, à alfabetização, à educação e à cultura.
Os bibliotecários poderão participar e cobrar um maior empenho do governo
nesses projetos e observar para que todos tenham realmente acesso à leitura e à biblioteca, e
para que, principalmente os presidiários não sejam esquecidos.
51
6 CONCLUSÕES
De acordo com a reflexão que o trabalho propiciou e após as considerações
feitas, a atuação de uma biblioteca no presídio passa por diferentes questões.
Há barreiras a transpor, mas a área representa um desafio que vale a pena
enfrentar, já que a biblioteca tem uma função social irrefutável.
A biblioteca deve exercer seu papel inclusive dentro dos presídios, na luta,
que deve ser de toda a sociedade, contra a desigualdade e contra a injustiça.
Ela deve ser um centro de reuniões para o estudo e o debate com propostas
para a busca da valorização do ser humano, preparando a clientela para a participação
qualitativa na sociedade. O maior desafio é questionar hábitos enraizados, buscando-se
incessantemente aumentar a eficiência na realização das tarefas, aproveitar desvios ou
problemas como oportunidades para treinamento e aperfeiçoamento. Os resultados devem
ser avaliados em confronto com os planos traçados, com os objetivos pretendidos.
52
O indivíduo excluído não tem condições de usufruir plenamente a sua
liberdade e pode contribuir para alterar essa realidade.
Após essas considerações, segue-se uma síntese dos pontos mais relevantes,
para o planejamento e a administração de bibliotecas prisionais.
A biblioteca deve observar requisitos próprios, peculiares e oferecer serviços
e atividades adequados à clientela específica, o modelo de biblioteca pública com extensão
de serviços ao presídio, embora útil, não é o ideal e deve-se insistir para que a Lei de
Execução Penal seja cumprida, no que toca à oferta, ao presidiário, de serviços e atividades
de biblioteca.
A integração com outros setores do presídio é indispensável para um bom
desempenho da biblioteca, desde o diretor passando pelos guardas e os outros profissionais
terapeutas e finalmente, os presidiários e seus parentes. A política de aquisição e seleção
deve contar com a participação da direção do presídio em conjunto com o “staff” da
biblioteca que deve funcionar com um bibliotecário no mínimo, quatro auxiliares, sendo
dois técnicos em biblioteconomia e dois presidiários que participem de rodízio semanal.
Deve ter, espaço para eventos culturais, tais como peças de teatro,
hora do conto, exposições de fotos, computadores para que os presidiários tenham acesso as
novas tecnologias, ambiente com cores alegres para torna- lo mais agradável, possuir todo
tipo de suporte de informação – jornais, revistas, catálogos, livros etc - que possa transmitir
53
valores ,tais como, ecologia, família, cidadania, direitos humanos, generalidades, ou seja,
literatura recreativa, informativa e formativa, de acordo com pesquisa feita com a
população-alvo, dar apoio ao ensino de programas internos da instituição, programas
externos, de universidades, por exemplo, e as atividades e programas desenvolvidos na área
de psiquiatria e psicologia.
Nesse momento os princípios e valores da Qualidade já devem fazer parte
irreversivelmente da biblioteca, o que vai refletir no próprio dia a dia do presidiário.
O planejamento estratégico da biblioteca de presídio é um planejamento que
vai garantir a sobrevivência do presidiário dentro do mercado, com o objetivo de
encaminhar um ser humano cada vez melhor.
É preciso que para as novas gerações sejam transmitidos conhecimentos e
trabalhados valores e costumes de modo a que se tenha uma convivência social baseada em
valores mais aceitáveis e uma vida digna, e não apenas sobrevivência a todo custo.
Este estudo não é conclusivo, ele representa um esforço para ajudar a se
pensar numa biblioteca de qualidade mais competente e comprometida com a realidade que
a circunda e da qual é parte integrante.
Uma biblioteca atuando como auxiliar na terapia no interior do sistema
prisional.
54
7 OBRAS CITADAS
ALVES, Maria Helena Hees. A Aplicação da biblioterapia no processo de reintegração
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FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Ligia M.
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Oliveira Garcia para fins educacionais.
THOMPSON, Augusto F. A Questão penitenciária. Petrópolis: Vozes, 1976.
55
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Juan. Estratégia de ensino – aprendizagem. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1992. Cap. 11, p. 255265.
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9 ANEXOS
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9.1 ANEXO A: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
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9.2 ANEXO B: LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP