Provedorias da Fazenda Real – São Paulo Colônia
Quem a vê hoje, sediada no imponente edifício da Rangel Pestana, não pode
imaginar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo teve, no passado,
uma fisionomia tão diferente da atual.
Nos primórdios – as “Provedorias da Fazenda Real”
•
Era uma instituição polivalente: da arrecadação de impostos à perseguição de
piratas
•
Desde a arrecadação de impostos até o armazenamento de armas e munições,
tudo competia às provedorias: construir obras públicas e navios, organizar e
financiar expedições bélicas ou exploratórias ao interior, prover a manutenção de
serviços essenciais, administrar portos, pagar servidores civis e militares, tomar
contas dos agentes financeiros, dar posse a funcionários, julgar processos fiscais,
fiscalizar e arrecadar impostos, reprimir o contrabando, afugentar piratas. (GODOY,
1993, p.111)
A palavra Fazenda
Órgãos Fazendários atuais x Brasil Colônia
A Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil
Em 1549, com a instituição do Governo Geral, houve a criação da
Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil, que ficou responsável
pela coordenação das Provedorias das diferentes Capitanias. Aos
Provedores cabia organizar as Alfândegas para recebimento das
dízimas, redízimas e outros tributos, lavrando os livros respectivos e
tratando das contas e envios de numerário para Lisboa.
CURIOSIDADE:
O cargo de provedor-mor foi primeiramente ocupado por Antônio
Cardoso de Barros, mas, infelizmente, a sua administração não durou
muito tempo, pois foi devorado pelos índios Caetés.
Primeiro Palácio do Governo de São Paulo
• A Junta da Real Fazenda
de
São
Paulo
foi
inicialmente instalada em
Santos, mas, ainda em
1766 (ano de sua criação),
transferiu-se para São
Paulo. Era presidida pelo
Governador e incluía como
membros o provedor da
Fazenda Real, o ouvidor e
o procurador da Coroa.
São Paulo - Província
Com a vinda da família real para o Brasil, em
1808, seriam introduzidas grandes mudanças na
administração pública. Era preciso aumentar a
arrecadação face aos compromissos assumidos
pelo Estado, racionalizando os procedimentos e
corrigindo os abusos mais comuns: sobretaxação,
peculato e corrupção. Era preciso, por outro lado,
refrear a atuação das Juntas da Fazenda,
responsabilizadas pela prática desmedida de
arrocho fiscal.
Impostos do período Provincial
• Uma inovação desse período foi a criação da Décima dos
prédios urbanos, pelo Alvará de 27 de junho de 1808. Durante o
período imperial, a décima dos prédios urbanos, antecessora do
IPTU que hoje é cobrado pelos municípios, figurava como rendas
das Províncias.
• A SISA – impostos de transmissão de propriedade inter vivos, foi
criada pelo Alvará de 3 de junho de 1809. Correspondia
inicialmente a 10% do valor dos bens de raiz (imóveis e direitos
reais) e a 5% do valor dos escravos (daí a chamar meia-sisa, no
caso de compra e venda de escravos. Em 1848 a SISA foi
reduzida a 6%. Com a República o imposto passou a ser
competência estadual.
A criação da Contadoria Provincial
A Contadoria Provincial foi
instituída pela Lei de 9 de
fevereiro de 1835, criada
como um órgão específico
para arrecadar, contabilizar,
fiscalizar, guardar e distribuir
as rendas da Província. Ela
pode
ser
considerada
legítima antecessora da
Secretaria da Fazenda,
apesar de subordinada a um
organismo
do
governo
central.
Ela
foi
regulamentada em 1838 e
dispunha de um contador,
um oficial, um amanuense e
um porteiro.
O
processo
de
lançamento e cobrança
de
tributos,
nesse
período, era feito por
intermédio de diferentes
estações arrecadadoras.
As Coletorias cobriam
praticamente
toda
a
Província e estavam
encarregadas de vários
tributos: meia-sisa sobre
a venda de escravos,
décima
urbana,
de
heranças
e
legados,
emolumentos,
entre
outros.
As Coletorias
Era preciso um prédio para o Tesouro Provincial...
As repartições fazendárias
de São Paulo continuaram
a funcionar, durante grande
parte período, no largo do
Palácio, no edifício
destinado ao governo
provincial.
O prédio do Tesouro Provincial
Entre 1872-1875 começou a construção
de um edifício para abrigar o Tesouro
Provincial. Ficava no Beco que ia do
Palácio à igreja da Misericórdia, então
conhecido pelo nome de rua das
Casinhas. O prédio passou a ser chamado
de Palácio do Tesouro e a rua também
ganhou nova denominação: rua do
Palácio e, mais tarde, rua do Tesouro,
que continua até os dias de hoje.
São Paulo - Estado
A abolição, a instauração da
República e a elaboração da
Constituição de 1891 inauguraram
uma nova ordem política e social no
Brasil. As antigas Províncias, agora
denominadas Estados, tinham pela
frente a difícil tarefa de definir, por
intermédio das Secretarias, políticas
públicas condizentes como o regime
que então ensaiava os primeiros
passos, assumindo papel decisivo na
sua institucionalização.
Em São
Paulo, a Secretaria da Fazenda
assumiu posição central entre os
organismos da administração. Sua
organização ocorreu em 1 de março
de 1892, pelo Decreto nº. 29.
O edifício da Tesouraria da Fazenda
A Tesouraria da Fazenda
Como chegamos ao edifício atual
Desde sua criação em 1892, a Secretaria da Fazenda
passou por várias reestruturações: em 1896, 1900, 1906,
1909, 1925, 1935, 1939, 1958, 1968...
Em 1936 havia sido autorizada a construção de um novo
prédio na esplanada do Carmo, ficando responsável pelo
projeto o engenheiro arquiteto Ferrucio Júlio Pinotti. Em
1939 tornou-se mais evidente a necessidade de
centralização dos serviços num único prédio, com área de
72 mil metros quadrados e 20 andares.
Convento e Várzea do Carmo
Vistas das proximidades do local
Demolição do Chafariz
A construção
O contrato de construção foi assinado em 1940. A previsão era de que
em outubro de 1942 o edifício estivesse pronto. As obras sofreram
atrasos por falta de recursos. Em 1944, a imprensa noticiava as
dificuldades dos trabalhos de fundação e de remanejamento da terra
em virtude da guerra. Em 1947 a SEFAZ ainda funcionava em 18
locais diferentes. Em 1951 começaram a ser transferidas as primeiras
repartições (Arquivo e Almoxarifado). Em 1960 a parte civil da
construção foi concluída e o edifício foi ocupado pelos departamentos
que até então funcionavam em imóveis alugados. Pela lei nº 5.959, de
21 de novembro de 1960, a sede da SEFAZ passou a ser denominada
de Palácio Clóvis Ribeiro.
A construção
Resumo histórico de Clóvis Ribeiro
Antes, a ladeira do Carmo
Depois, Avenida Rangel Pestana
O orgulho de ser fazendário
Fiel a suas tradições, a Secretaria da Fazenda investe na
modernização e se prepara para enfrentar os desafios de novos
tempos. Não é por acaso que os programas que desenvolve a
tornam paradigma para outras unidades da Federação.
Resumo - Secretaria da Fazenda de antigamente
• A Secretaria da Fazenda nasceu em 1892 com 10 funcionários, além do
Secretário, e seus serviços eram realizados em quatro prédios distintos,
divididos em duas seções básicas:
• Órgãos Fazendários; e Órgãos Econômicos Gerais.
• O primeiro era responsável pela arrecadação, guarda e manipulação do
dinheiro público, dividindo-se em junta da Fazenda e Seção de
Contabilidade. O segundo era responsável pelo planejamento e
coordenação da atividade econômica e social do Estado.
De sua criação até 1930, a Secretaria passou por diversas alterações.
Resumo - a Secretaria da Fazenda hoje
A SEFAZ é, atualmente, responsável pela RECEITA e DESPESA do Estado.
Poderia ser dito que ela exerce a função de "tesoureira" das finanças
estaduais, realizando primordialmente as funções de:
Controlar a arrecadação de tributos estaduais;
Controlar a despesa do Estado.
A SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao
cidadão e ao contribuinte.
Seguindo um novo modelo de gestão pública, fundamentado em
transparência e utilidade, a SEFAZ objetiva:
- fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;
- ser um modelo de administração pública baseada em transparência e
utilidade;
- disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação
sobre as contas públicas;
- promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de
informações;
- estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência
tributária no cidadão.