PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
ATA DE CORREiÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA
1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES - MG
JUiZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA PAIVA
JUST
HO
MINAS GERAIS
Criação: Lei nº 3.492, de 18-12, de 1958
Data da instalação: 20-7-1960
Jurisdição: Governador Valadares, Alpercata, Capitão Andrade, Central de Minas,
Coroaci, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei
Inocêncio, Galiléia, Itabirinha, Itanhorni, Jampruca, Mantena, Marilac, Matias
Lobato, Mendes Pimentel. Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Nova Módica,
Periquito, Pescador, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do
Baixio, São João do Manteninha, São José da Safira, São José do Divino, Sardoá,
Tumiritinga e Virgolândia.
Edital de Correição divulgado no D.E. da Justiça do Trabalho em 25-7-2014, p. 2.
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ATA DE CORREiÇÃO
Ás 12hOOmin do quatro de agosto de 2014, o Excelentíssimo Desembargador
Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Luiz
Ronan Neves Koury, deu início à Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de
Governador Valadares, situada na rua Orbis Clube, nº 20 - 11º andar - Centro, na
forma do disposto nos artigos 682, XI, da CLT, e 30, I, do Regimento Interno,
sendo recebido pela MM. Juíza do Trabalho Titular da Vara, Dra. Rosângela Alves
da Silva Paiva; pelo Diretor de Secretaria, Sr. Jairo Batista da Silva; pelos
servidores Amanda Vieira de Paula Carvalho, Edna Ramalho da Costa, Heloisa
Scatena Ferraz, Lafaiete Temponi Leite, Lauriana Batista Cangussu Sary Eldin,
Levi Machado Eller e Silva, Roberta Cardoso de Almeida Oliveira, Roberto César
Gaião Rebelo, Sandra Mara Spinola e Vinícius Basílio Souza Alves; pelos
estagiários Breno Ferreira Araújo e Leila Rodrigues de Moura e por Joyce Ferreira
dos Santos, funcionária da FENEIS. Ausentes a servidora Lirivane Cássia Goulart,
em licença médica e o funcionário da Feneis Wemerson Pedra, em férias
regulamentares.
Iniciada a correição
Corregedor examinou:
no horário
acima
registrado,
o Desembargador
Vice-
1. REGISTROSCONSTANTES DA SECRETARIADA VARA:
1.1. PROTOCOLO DE RECLAMAÇÕES- Do mencionado protocolo, consta o registro
de 1.014 processos distribuídos, neste ano, até o dia 1º-8-2014, apurando-se a
média de 7,74 processos por dia útil.
1.2. PAUTA - As audiências
dos processos submetidos
ao procedimento
sumariíssimo
e ao procedimento
ordinário, bem como as audiências para
realização da instrução processual estão sendo designadas, segundo dados do
dia 4-8-2014, extraídos do mapa de horários do sistema informatizado
da
Secretaria, conforme abaixo relacionadas, destacadamente:
a} procedimento sumariíssimo: 18-8-2014;
b} procedimento ordinário: 3-9-2014;
c} instrução: 12-11-2014.
1.3. CARTAS PRECATÓRIASRECEBIDAS- A Vara recebeu 70 cartas precatórias até
a presente data, neste ano, das quais 55 foram devolvidas para os juízos
Deprecantes.
1.4. CARTASPRECATÓRIASEXPEDIDAS- A Vara expediu 144 cartas precatórias até
a presente data, neste ano, das quais 86 foram devolvidas pelos juízos
Deprecados.
1.5. REMESSA DE PROCESSOS AO TRT - Existe o registro de 291 autos de
processos na Instância Superior, sendo que desses, 214 processos foram
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remetidos no presente ano, até esta data.
1.6. CARGA PARA O (A) MERITíSSIMO (A) JUIZ (A) DO TRABALHO - Não há autos de
processos com carga.
1.7. CARGA PARA ADVOGADOS - Existem 68 autos de processos com carga, no
prazo.
1.8. CARGA PARA PERITOS- Constam 22 autos de processos com carga, no prazo.
1.9. MANDADOS EXPEDIDOS - Constam 656 mandados expedidos
curso, dos quais 51 pendentes de cumprimento,
sendo 2 vencidos,
dilação do prazo deferida.
no ano em
porém com
1.10. REMESSA DE PROCESSOSAO SERViÇO DE CÁLCULOSJUDICIAIS - Há 11 autos
de processos com carga para a Diretoria da Secretaria de Cálculos judiciais, todos
no prazo.
1.11. PROCESSOS EM FASE DE CONHECIMENTO - Segundo Planejamento
Estratégico
deste
Regional,
o indicador
nº 7 refere-se
à taxa
de
congestionamento
na fase de conhecimento 1º grau, que em 2013 foi de 53,43%
com meta prevista para 2014 de 20,4%.
1.12. PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO - Existem 1.730 processos em fase de
execução, assim discriminados:
a) 884 execuções trabalhistas, constantes do item 99;
b) 808 processos arquivados provisoriamente, conforme itens 103 e 327;
c) 38 execuções de contribuição previdenciária, de acordo com o item 102.
Os dados foram extraídos do Boletim Estatístico da Vara, sistema e-Gestão, mês
de junho de 2014.
Em relação às Varas do Trabalho de Governador Valadares, no ano 2013, cuja
média de processos em fase de execução foi de 1.493, constatou-se que esta
Vara do Trabalho está com número de processos em fase de execução acima da
média.
Conforme Planejamento Estratégico deste Regional, o indicador nº 11, refere-se à
taxa de congestionamento
na fase de execução, que em 2013 foi de 75,03% com
meta prevista para 2014 de 50%.
2. PROCESSOS EXAMINADOS - Foram examinados, por amostragem,
processos em tramitação
e arquivados
nesta Vara do Trabalho,
discriminação a seguir:
autos de
conforme
2.1. PROCESSOSEM PAUTA- Na pauta do dia 4-8-2014 havia 15 processos:
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a) procedimento sumariíssimo: 2 processos;
b) procedimento ordinário: 7 processos;
c) instrução: 3 processos;
d) tentativa de conciliação: 3 processos.
Foram examinados os autos dos processos 00655/14, 00910/14, 00912/14,
009l3/14,
00920/14, 00919/14, 01038/14, 01040/14, 00244/14 e 00255/14,
constantes da pauta, no tocante aos seguintes aspectos:
1) petição inicial; 2) autuação: a) numeração das folhas; b) cronologia dos atos;
c) documentos grampeados em fOlhas; d) certificação da quantidade de
documentos colados em folhas; e) inutilização do verso em branco das folhas; f)
encerramento e abertura de volumes; 3) dos atos: a) termos de juntada e
certidões (artigos 161, 168, 169, PARÁGRAFOÚNICO, e 171, do CPC); 4) prazos:
a) designação das audiências do procedimento sumariíssimo; b) atos da
Secretaria; c) atos do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a): sentenças e despachos.
RESULTADO- Os processos encontram-se em ordem.
2.2. CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS - Exame dos autos dos processos
00741/14, 00830/14, 00878/14, 00892/14, 00953/14, 00998/14, 01020/14,
01036/14,01047/14
e 01644/13 quanto: aos registros da tramitação na capa dos
autos; à regularidade do despacho "cumpra-se"; à expedição dos mandados
(Provimento nº 1/2008, do TRT da 3ª Região); aos prazos e atos processuais; ao
cumprimento e devolução de mandados; à regularidade do cumprimento das
cartas precatórias e à regularidade na numeração, conforme o artigo 15, § 1º, do
Provimento nº 1/2008, do TRT da 3ª Região.
RESULTADO- Os processos encontram-se em ordem.
2.3. CARTASPRECATÓRIASEXPEDIDAS- Examinaram-se os autos dos processos
00487/14, 00031/13, 00552/13, 00031/14, 00868/14, 00961/14, 01006/14,
01421/13, 01074/13 e 00662/14.
Foram analisados os itens relativos ao acompanhamento do cumprimento das
cartas precatórias; à regularidade dos atos e prazos processuais; à expedição de
ofício à Corregedoria Regional, quando não prestadas informações pela Vara
Deprecada e à baixa da carta precatória no sistema informatizado da Secretaria
da Vara, quando da devolução dos autos.
RESULTADO- Examinados os autos, constatou-se:
- 00031/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 92 (mais de 100 dias) e despacho - f. 96 (mais de 20 dias)e f.
100 (mais de 30 dias);
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- 00552/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria cumprimento - f. 39 (mais de 10 dias); despacho - f. 42 (mais de 30 dias) e
impulso oficial - f. 53 e 59 (mais de 30 dias);
- 01421/l3: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (16 dias) e excesso de prazo na prática
de ato processual pela Secretaria - impulso oficial - f. 35 (mais de 10 dias) e f. 49
(mais de 30 dias) e despacho - f. 46 (mais de 10 dias);
- 01074/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria despacho - f. 44 (mais de 10 dias) e impulso oficial - f. 150 (mais de 10 dias) e
155 (mais de 30 dias).
2.4. PROCESSOSEM FASE DE EXECUÇÃO- Foram examinados os autos dos
processos 00650/14, 00041/14, 01714/l3,
01689/l3,
00061/14, 00357/14,
01232/l3, 00165/14, 01474/l3 e 00349/14 nos seguintes aspectos: registro de
atos processuais relevantes no sistema informatizado
(ex: liquidação de
sentença, oposição de embargos e data de conclusão dos autos ao Juiz (a) para
decisão); cumprimento da sentença ou acordo; imediata liberação do depósito
recursal em favor do credor, após a liquidação de sentença; regularidade dos
atos e prazos processuais na execução; exaurimento do uso das ferramentas e
convênios (BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD) em busca de bens passíveis de
penhora, para fins de satisfação do crédito exequendo; se o (a) Juiz (a) ordenou a
citação do sócio em caso de desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada; regularidade da expedição, cumprimento e devolução dos
mandados; regularidade dos atos de penhora e praça; manifestação da
Procuradoria-Geral Federal (INSS) quanto às contribuições previdenciárias (artigo
879, § 3º, da CLT) e o seu respectivo recolhimento; cumprimento do Provimento
nº 4/2001, do TRT da 3ª Região e cumprimento dos ofícios nºS 106 e 108 de 2010,
expedidos pela Corregedoria Regional, que determina o lançamento do código
"056" (processo em fase de execução) no sistema informatizado, referente a
todos os autos de processo, no momento em que houver a homologação do
cálculo de liquidação (PP-00427-2010-000-03-00-l).
O resultado é o que segue, destacadamente:
- 00650/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (16 dias) e excesso de prazo na prática
de ato processual pela Secretaria - despacho - f. 28 (mais de 10 dias);
- 00041/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (18 dias) e excesso de prazo na prática
de ato processual pela Secretaria - despacho - f. 88 (mais de 20 dias);
- 01714/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria despacho - f. 109 (mais de 30 dias) e impulso oficial - f. 126 (sem movimentação
há mais de 20 dias);
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- 01689/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 42 (mais de 30 dias) e f. 46 (sem movimentação há mais de 20
dias);
- 00061/14: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 79 (mais de 30 dias);
- 00357/14: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 70 (mais de 10 dias);
- 01232/l3: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 49 (mais de 30 dias);
- 00165/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (21 dias) e excesso de prazo na prática
de ato processual pela Secretaria - despacho - f. 26 (mais de 10 dias);
cumprimento - f. 29v e 30 (mais de 10 dias) e impulso oficial - f. 33 (mais de 20
dias);
- 01474/13: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 105 (mais de 30 dias) e f. 110 (sem movimentação há mais de
40 dias) e excesso de prazo para elaboração de cálculo pelo Foro - f. 107/109
(mais de 30 dias);
- 00345/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (16 dias) e excesso de prazo na prática
de ato processual pela Secretaria - despacho - f. 28 (mais de 10 dias) e impulso
oficial - f. 28 (sem movimentação há mais de 20 dias).
2.5. PROCESSOSADIADOS S/NE D/E - Em consulta ao sistema informatizado da
Secretaria da Vara, constatou-se a inexistência de processos síne díe e/ou
processos na fase de conhecimento sem audiência marcada.
Não foram encontrados processos com julgamento sine die. Não é demais,
contudo, recomendar que não seja designado o denominado julgamento síne die,
sendo necessária a intimação das partes do dia e horário da publicação da
sentença, quando não for proferida na própria audiência em que se encerrar a
instrução processual. Nos termos do artigo 8.51, § 2º, da CLT, "a ata será, pelo
presidente ou juiz, junta ao processo, devidamente
assinada, no prazo
improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data da audiência de
julgamento ...". Caso seja seguida, subsidiariamente, a preceituação do artigo
189, 11, do CPC, o prazo para serem proferidas as decisões é de 10 dias, não se
aplicando a dilação de 48 horas a que se refere o texto consolidado.
Se não for possível a realização, integralmente, da audiência na mesma data, em
caso de força maior, a sua continuação deverá ser marcada para a primeira
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pauta desimpedida,
nos termos do artigo 849 da CLT.
2.6. PROCESSOSSOLUCIONADOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO - Examinados os autos
dos processos 00258/14, 00051/14, 00187/14, 00497/14, 00498/14, 00520/14,
00664/14, 00760/14, 00763/14 e 00764/14.
Inspecionaram-se o cumprimento dos comandos dispostos no artigo 832, §§ 3º e
4º, da CLT, a existência de documentos grampeados na contracapa dos autos
(ex: CTPS, TRCT e CD/SD), bem como atos e prazos processuais.
RESULTADO: o resultado é o que segue, destacadamente:
- 00497/14 e 00498/14: processos sujeitos ao procedimento sumariíssimo
designação da audiência com prazo superior a 15 dias (22 dias).
com
2.7. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DE EMPREGADO
ESTÁVEL - Consultado o sistema informatizado
da Secretaria desta Vara do
Trabalho, constatou-se que não há, até a presente data, 1 inquérito judicial em
tramitação (Processo 00294/11).
RESULTADO: o resultado é o que segue, destacadamente:
- 00294/11: excesso de prazo na prática
despacho - f. 1058 (mais de 20 dias).
de ato processual
pela Secretaria
-
2.8. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Consultado o sistema informatizado da Secretaria
desta Vara do Trabalho, constatou-se que há 4 ações civis públicas, até esta data,
em tramitação.
2.9. AÇÃO CIVIL COLETIVA - Consultado o sistema informatizado da Secretaria
desta Vara do Trabalho, constatou-se que não há ação civil coletiva, até a
presente data, em tramitação.
2.10. PROCESSOSJULGADOS - Examinados os autos dos processos
00200/14, 00686/14, 00782/14, 00867/14, 00883114, 00889/14,
00946/14 e 01005/14.
00982/14,
00922/14,
Foram objeto de verificação
os procedimentos
relativos à regularidade
da
autuação, dos termos, das certidões e dos demais atos da Secretaria; ao
cumprimento dos prazos para atos do (a) MM. Juiz (a) (despachos e decisões) e
da Secretaria (termos de juntada, certidões, conclusão e registro de carga para o
(a) MM. Juiz (a). à correta numeração de folhas, intimação para contrarrazões); à
sentença líquida nos processos sujeitos ao procedimento
sumariíssimo e ao
exame do juízo de admissibilidade dos recursos interpostos.
RESULTADO- Os processos encontram-se
em ordem.
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Recomenda-se aos MM. Juízes que profiram sentenças líquidas nas causas
submetidas ao procedimento sumariíssimo, visando à redução dos incidentes na
fase de execução e à obtenção da celeridade e da maior efetividade do processo
do trabalho.
2.11. PROCESSOSARQUIVADOS- Examinados os autos dos processos 00286/13,
00045/14, 00102/14, 00510/14, 00541/14, 00640/14, 00777/14, 00838/14,
01670/13 e 01795/12.
Verificaram-se os procedimentos relativos aos atos e prazos processuais, à
regularidade do cumprimento dos acordos e das sentenças; ao recolhimento de
todos os encargos devidos; à regularidade do despacho de arquivamento; aos
documentos grampeados na contracapa e, no caso de arquivamento provisório,
se o ato é precedido de certidão do (a) Diretor (a) de Secretaria atestando que
não há depósito judicial ou recursal e que foram esgotados e infrutíferos os meios
de coerção do devedor.
RESULTADO- Examinados os autos, constatou-se:
- 00541/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (19 dias);
- 00640/14: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria impulso oficial - f. 26 (mais de 10 dias);
- 01795/12: excesso de prazo na prática de ato processual pela Secretaria despacho - f. 70 (mais de 10 dias) e f. 91 (mais de 60 dias).
2.12. PRECATÓRIOS- Segundo o sistema informatizado da Secretaria da Vara,
não foram expedidos precatórios no ano em curso, até a presente data.
2.13. PROCESSOS REQUISITADOS PELO VICE-CORREGEDOR DURANTE OS
TRABALHOS DE CORREiÇÃO: 00651/14,
01043/14,
01045/14,
01035/14,
01046/14, 01068/14, 01069/14, 01073/14 e 01079/14.
RESULTADO- Examinados os autos, constatou-se:
- 01035/14: processo sujeito ao procedimento sumariíssimo com designação da
audiência com prazo superior a 15 dias (31 dias).
3. PRAZO MÉDIO DA PAUTA DO DIA E DISPONIBILIDADEDA PAUTA- Apurou o
Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor o seguinte prazo médio para
realização de audiências, conforme dados extraídos da pauta do dia 4-8-2014:
a) procedimento sumariíssimo: 14 dias;
b) procedimento ordinário: 39 dias;
c) instrução: 119 dias.
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Para audiências futuras,
com base no quadro respectivo do sistema
informatizado,
no dia 5-8-2014, o Excelentíssimo
Desembargador
ViceCorregedor apurou a seguinte disponibilidade de pauta:
a) procedimento sumariíssimo: 14 dias (18-8-2014);
b) procedimento ordinário: 30 dias (3-9-2014);
c) instrução: 100 dias (12-11-2014).
CORREIÇÃODE 2013: Na correição realizada em 22-7-2013, apurou-se o seguinte
prazo médio:
a) procedimento sumariíssimo: 13 dias;
b) procedimento ordinário: 24 dias;
c) instrução: 113 dias.
A disponibilidade de pauta foi:
a) procedimento sumariíssimo: 14 dias;
b) procedimento ordinário: 21 dias;
c) instrução: 259 dias.
CORREiÇÃO DE 2012: Na correição realizada no dia 20-8-2012,
pauta daquele dia, os prazos médios foram:
em relação à
a) procedimento sumariíssimo: 21 dias;
b) procedimento ordinário: 26 dias;
c) instrução: 135 dias.
A disponibilidade de pauta foi de:
a) procedimento sumariíssimo: 15 dias;
b) procedimento ordinário: 23 dias;
c) instrução: 109 dias.
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Prazos médios de pauta
150
100
Ul
Itl
Õ
50
21
o
13 14
Rito Sumariíssimo
Rito Ordinário
Instrução
-2012
1TIl2013
21
13
26
24
135
113
1112014
14
39
119
2012
_
1
1llI2013
1llI2014
Disponibilidade
de pauta
.2012
Ell2013
ill2014
300
200
Ul
CQ
i5
100
IS
o
2012
14
14
Rito Sumariíssimo
15
14
14
23
21 30
Rito Ordinário
23
Obs.: Os dados acima aferidos são correlatos aos indicadores estratégicos constantes do Plano Plurianual
2010/2014, a saber: Indicador nº 8: Indice de celeridade processual - Procedimento sumariíssimo; Indicador nº 9
- índice de celeridade processual - Audiência Inaugural Ordinária; e Indicador nº 10 - índice de celeridade
processual - Audiência de Instrução.
No ano 2013, apurou-se que, em 227 dias de expediente forense (segunda-feira a
sexta-feira, excluídos, portanto, sábados, domingos e feriados). foram proferidas:
a) sentenças de conhecimento: 897, média de 3,95 por dia;
b) decisões decorrentes da oposição de embargos de declaração: 343, média de
1,51 por dia;
c) decisões na fase de execução: 101, média de 0,44 por dia;
dI total: 1.341 processos conclusos para decisão no período, média total de 5,90
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por dia de expediente forense.
Sentenças de conhecimento
Decisões decorrentes da oposição
de embargos de declaração
Decisões na fase de execução
Total
Ano-2013
897
Média/dia útil
3,95
343
101
1.341
1,51
0.44
5,90
4. AUDIÊNCIASE DESPACHOS- Em junho de 2014, com 20 dias úteis, realizaramse:
a) audiências de procedimento sumariíssimo: 35, média de 1,75 por dia;
b) audiências de procedimento ordinário: 91, média de 4,55 por dia;
c) audiências de instrução: 35, média de 1.75 por dia;
d) audiências de tentativa de conciliação na fase de conhecimento e/ou execução:
11, média de 0,55 por dia;
e) total de audiências: 172, média de 8,60 por dia.
-_._----_
Audiências
Procedimento
sumariíssimo
Procedimento
ordinário
.... _--
----------
Número de
Audiências/Mês
"
----_
..
.---------
Média/dia útil
35
1.75
91
4,55
Instrução
35
1.75
Tentativa de
conciliação na
fase de
conhecimento
e/ou execução
11
0,55
Total
172
8,60
I
,
,
No mês de junho de 2014, segundo dados do Boletim Estatístico da Vara, sistema
e-Gestão, foram proferidas 67 sentenças de conhecimento, conforme apurado
nos itens 40/43 e 46, 11 sentenças decorrentes da oposição de embargos de
declaração, conforme item 115. Foram conciliados 55 processos, conforme se
verificou do item 39.
Constatou
o Excelentíssimo
Desembargador
Vice-Corregedor,
mediante
informação do Diretor de Secretaria, que, nesta Vara do Trabalho, as audiências
são realizadas de segunda a quinta-feira, a partir das 8h30min/13hOOmin. O
intervalo entre as audiências é de 10 minutos para as de procedimento
sumariíssimo e ordinário e de 20 minutos para as instruções.
11
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
Em atendimento ao artigo 18, inciso 11, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, registra-se que a magistrada, Dra.
Rosângela Alves da Silva Paiva, comparece à Vara do Trabalho de segunda a
sexta-feira, conforme declaração do Diretor de Secretaria, realizando audiências
de segunda a quinta-feira.
De acordo com o Diretor de Secretaria, nesta Vara do Trabalho, são exarados, em
média, 570 despachos por semana.
AuxíLIO FIXO: Recomendou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor
que, atuando outro magistrado (a) nesta Vara, seja observado o disposto no
artigo 118-B do Provimento nº 1/2008, do TRT da 3ª Região.
5. PRODUÇÃO- Do total de 2.439 processos para solução em 2013, 1.636 foram
recebidos no ano 2013, 702 são processos remanescentes de 2012 e 101 são
oriundos de sentenças anuladas. A média recebida por dia útil foi de 7,21. No ano
2013, foram solucionados 2.087 processos, dos quais 668 tiveram solução
conciliada. Foi registrada uma produção total de 85,57%.
Do total de 2.340 processos para solução em 2012, 1.649 foram recebidos no ano
2012, 556 são remanescentes de 2011 e 135 são oriundos de sentenças
anuladas. No ano 2012, foram solucionados 1.636 processos, nos quais, 541
tiveram solução conciliada. Foi registrada uma produção total de 69,91%.
Analisando os dados supra, verificou-se uma diminuição de 0,79% no número de
processos recebidos no ano 2013. Quanto à produção, verificou-se que em 2013
houve um aumento de 15,66%.
Os dados foram extraídos dos Boletins Estatísticos.
~--._--
----_
...------
-- ----
- -
..
-----------_.-
,,--
--
Movimentação Anual de Processos
2012
1.649
Processos recebidos
Processos remanescentes do
ano anterior
556
Sentenças anuladas
135
2.340
Total de processos para solução
1.636
Processos solucionados
Processos conciliados
541
Produção
69,91%
----
..
_---
2013
1.636
702
101
2.439
2.087
668
85,57%
12
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
Movimentação
Anual de Processos
3.(0)
Vl
o
Vl
2500
Vl
11:1
o
.,
~
a.
"
Z
0'
2~
2(0)
1649 1636
1500
1CXXl
702
li]
500
o
L-
Processos
..................
recebicbs
135 "01
Ra"r'lEn:scentes
ano enteriar
Total de
Processos
p-ocessos para
sollriona:los
~_~~~~~~~~====~:===2=~==~
593
am
__.
Processos
concilia:los
1633
Porcentagem
541
da Produção
100,00%
90,00%
85,57%
80,00%
.2012
1112013
70,00%
60,00%
50,00%
Produção
6. ARRECADAÇÃO- Ao exame dos dados estatísticos desta Vara do Trabalho, ano
2013, acerca da arrecadação da Previdência Social e do recolhimento para a
Receita Federal, constatou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor o
registro dos seguintes valores:
._-----
------
Contribuição
Previdenciária
Imposto de Renda
R$3.028.381,89
R$1.697.533,98
Nas Varas do Trabalho de Governador Valadares, a média apurada pela
Subsecretaria de Estatística da Corregedoria Regional acerca dos valores da
Previdência Social importou em R$3.598.217,32 e do Imposto de Renda em
13
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
R$1.945.554,69. Portanto, constata-se que esta Vara do Trabalho está com os
recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda abaixo da
média.
Recomenda-se ao Diretor de Secretaria que sejam observados os lançamentos
das guias de contribuição previdenciária e imposto de renda.
7. PORTARIAS- De acordo com o Diretor de Secretaria, não há Portaria em vigor
nesta Vara do Trabalho.
8. BACEN jUD, INFOjUD e RENAjUD - Durante a correição, o Excelentíssimo
Desembargador Vice-Corregedor constatou que a Secretaria do juízo emprega o
BACENJUD, o INFOjUD e o RENAjUD com o intuito de localizar bens passíveis de
penhora. Detectou, ainda, que não havia ordem de bloqueio do BACEN jUD
pendente nesta Vara do Trabalho.
9. DA SECRETARIA- Concluída a Correição, de acordo com os critérios acima
especificados, o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor examinou 80
autos de processos, sendo que em 17 foram encontrados excessos de prazo,
aspectos que deverão ser regularizados. Os prazos processuais, com relação ao
impulso oficial, apreciação de documentos e cumprimento,
deverão ser
observados.
Registra-se que durante os trabalhos de correição, foi observada a Resolução
Administrativa nº 182 de 2013, que suspendeu os prazos no período de 7-1 a 191-2014.
10. RECOMENDAÇÕES:
10.1. RECOMENDAÇÕESGERAIS:
Recomenda o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor que seja (m):
1) observada, quando da desconsideração da personalidade jurídica do
executado, a citação dos sócios acerca das suas responsabilidades subsidiárias,
de que trata o artigo 596 do CPC, atentando assim para a disposição contida no
artigo 68, inciso 111, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
justiça do Trabalho, bem como promovam o seu lançamento no polo passivo da
execução;
2) redobrada e intensificada a atividade jurisdicional para imprimir paulatina e
constante diminuição do resíduo de processos pendentes de execução,
assumindo o magistrado a condução do processo executivo, naturalmente, com a
indispensável colaboração de servidores qualificados, de modo a dar expressão
prática ao imperativo constitucional da duração razoável do processo de que
trata o artigo 5°, inciso LXXVIII, da Lei Magna;
14
PODERJUDICIÁRIO
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CORREGEDORIA
3) cumprido o Provimento nº 1/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a
credores trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial;
4) cumpridas as Recomendações nº I, de 16 de fevereiro de 2011 e nº 2, de 2 de
maio de 2011, da Corregedoria-Geral da justiça do Trabalho, no sentido de
observar a prática de atos de execução indispensáveis, antes do arquivamento;
5) observada, quanto à CNDT instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011,
a padronização regulamentada pela Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de
agosto de 2011 e suas alterações, constantes do Ato TST-GP nº 772, de 2011, do
Ofício Circular TST-GP993, de 2011, e Ato TST-GPnº I, de 2012;
6) consultado o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, antes de
devolver sobras de execução aos devedores, tanto de depósitos judiciais quanto
recursais;
7) priorizada a tramitação e o julgamento das reclamações trabalhistas que
envolvam acidente de trabalho, conforme Recomendação Conjunta CGJTnº I, de
2011, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 16 de fevereiro
de 2011, alterada pelo Ato Conjunto nº 4/GP.CGJT,de 9 de dezembro de 2013,
divulgado no Diário Eletrônico da justiça do Trabalho do dia 10 de dezembro de
2013;
8) encaminhadas "cópia das decisões em que haja o reconhecimento, por meio
de prova pericial, de agente insalubre no meio ambiente do trabalho ao endereço
eletrônico
[email protected],
com
copia
para
[email protected]",
na forma determinada pela Recomendação Conjunta
nº 3/GP.CGJT,de 27 de setembro de 2013;
9) cumprida, fielmente, a recomendação do Excelentíssimo Ministro CorregedorGeral da Justiça do Trabalho CGJT0002/2010 - TST, publicada no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho do dia 10/6/2010, p. 16/17, dispondo que "os juízes de
primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem
fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou
realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando,
ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os
magistrados prestarão atendimento nas Varas, bem assim aquelas em que se
encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas
funções";
10) observado o disposto no Ato GCGjT nº 17/2011, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 12/9/2011, p. 1/2, do Excelentíssimo
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, baseado na decisão do
Conselho Nacional de Justiça (Consulta 0000534-85.2011.2.00.0000).
bem assim
o Provimento nº 4/2012, do TRT da 3ª Região, que dispõe sobre o arquivamento
provisório ou definitivo do processo de execução, conversão de autos físicos de
15
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
processos de execução arquivados provisoriamente em certidões de créditos
trabalhistas e promoção da execução pelo credor trabalhista;
11) informado ao INSS, por meio do e-mail [email protected].
a
respeito de ações trabalhistas que versem sobre acidentes de trabalho, após a
decisão sobre a culpa do empregador em 1ª e 2ª instâncias, independentemente
do trânsito em julgado, com cópia para o endereço regressivas@tst.;us.br,
nos
termos do OF.TST.GPnº 218/2012;
12) emitido pronunciamento explícito sobre a admissibilidade de recursos
ordinários e de agravos de petição interpostos, não se reputando atendida a
exigência em caso de despacho no qual haja referência às locuções "Processe-se
o recurso, na forma da lei" ou "Admito o Recurso, na forma da lei", consoante
recomendação da egrégia Corregedoria-Geral;
13) observada a recomendação contida na Ata de Correição Ordinária, realizada
no período de 27/2 a 2/3/2012, pelo Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho, de que, havendo Juiz Auxiliar, deverá ocorrer o acréscimo
quantitativo de processos instruídos e julgados, somando, e não dividindo as
funções judicantes que lhe são inerentes, notadamente, na fase de execução;
14) liberado o depósito recursal, em favor do reclamante, de ofício ou a
requerimento do interessado, após o trânsito em julgado da sentença
condenatória, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente
superior ao do depósito recursal, prosseguindo a execução depois pela diferença,
conforme artigo 66, I, do Provimento Geral Consolidado da CGJT;
15) realizadas audiências semanais para tentativa de conciliação em processos
na fase de execução, nos termos do artigo 66, inciso li, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ademais, deve ser
seguido o que preceitua o artigo 764, caput, da CLT, no sentido de que "os
dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho
serão sempre sujeitos à conciliação", frisando-se que "para efeito deste artigo, os
juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus BONS OFíCIOS e
PERSUASÃOno sentido de uma solução conciliatória dos conflitos" (grifamos).
nos moldes do § 1º do referido artigo;
16) observadas as disposições do Ato nº 139, de 28-4-2014 do CSJTreferente a
Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho
para o ano 2014, especialmente, a diretriz do artigo 4º, I, sobre a "inclusão, na
pauta de audiências já designada, de processos em fase de execução, liquidados
e que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a quatro por
dia";
17) cumprida a Recomendação nº 1, de 2-6-2014, da Corregedoria Regional, que
reforça as determinações dos itens 15 e 16 e indica práticas complementares;
16
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
18) observado o artigo 66, 111, da Consolidação dos Provimentos da CGJT que
determina "a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em
arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências
coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD,
valendo-se, se for o caso, da aplicação subsidiária dos artigos 599, 600 e 601 do
CPC";
19) evitada a utilização do sistema BACEN JUD, quando se tratar de execução
provisória, conforme recomendação da Corregedoria-Geral da justiça do Trabalho;
20) observado o artigo 89-A do Provimento nº 1/2008, da Justiça do Trabalho da
3ª Região, que disciplina os procedimentos
para a utilização obrigatória das
cartas precatórias e de ordem eletrônicas neste Regional;
21) na execução provisória, cumprido o que determina
setembro de 2013, do TST;
o Provimento nº 2, de 2 de
22) observada a determinação constante da Recomendação
Conselho Nacional de justiça, que dispõe sobre medidas
trabalho nas unidades judiciárias;
23) observado o correto lançamento da movimentação
fornecimento de dados para o sistema e-Gestão;
24) consultadas,
conferidas e utilizadas,
estatísticas
e informações
do sistema
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
nº 12, de 2013, do
de organização de
processual,
visando
como instrumento
de gestão,
e-Gestão,
por meio do site
o
as
da
10.2. RECOMENDAÇÕESESPECíFICAS:
Recomenda, também,
o Desembargador
Vice-Corregedor
que seja (m):
1) os despachos proferidos,
quando do impulso oficial e apreciação
documentos, no prazo de 2 dias, conforme artigo 189 do CPC;
de
2) observado pela Secretaria o prazo de 48 horas previsto no artigo 190 do CPC;
3) dada especial atenção para redução do prazo de designação de audiências de
instrução, bem como do volume dos processos de execução, com a inclusão
destes em pauta, de forma seletiva, considerando aqueles com potencial para
encerramento pela via da composição.
O Desembargador
Vice-Corregedor
reitera a necessidade
de que sejam
observadas as recomendações acima, o que será aferido na próxima correição ou
extraordinariamente.
10.3. RECOMENDAÇÕESCONSTANTES NA ATA DE CORREiÇÃO DO ANO 2013:
17
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
O Desembargador Vice-Corregedor verificou que não foram
seguintes recomendações, formuladas naquela oportunidade:
observadas
as
1) os despachos proferidos, quando do impulso oficial, no prazo de 2 dias,
conforme artigo 189, do CPC;
2) observado pela Secretaria o prazo de 48 horas previsto no artigo 190, do
O Desembargador
acima.
Vice-Corregedor
reitera a observância
cpc.
das recomendações
11. METASESTRATÉGICAS
11.1 METASNACIONAISDO PODERJUDICIÁRIOPARAO ANO 2014:
Durante o VII Encontro Nacional do Poder judiciário, realizado em Belém - PA. nos
dias 18 e 19 de novembro de 2013, foram aprovadas as metas para o judiciário
brasileiro alcançar em 2014, disponibilizadas no sítio eletrônico do CNJ, dentre
elas, sob coordenação desta Corregedoria:
Meta 1 - Julgar maior quantidade
distribuídos no ano corrente;
de processos de conhecimento
do que os
Meta 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2014, 90% dos processos distribuídos até
31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, na Justiça do
Trabalho, no 1º grau.
Na oportunidade, também foram definidas as Metas Específicas para 2014 que
devem ser alcançadas em cada segmento de justiça. Especificamente ao
Judiciário Trabalhista, sob a coordenação desta Corregedoria Regional, foram
aprovadas as seguintes metas:
Meta S - Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012,
na fase de cumprimento de sentença e de execução em qualquer percentual
quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e
cumprimento de sentença, na Justiça do Trabalho.
Meta 6 -Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até a
data de 31/12/2011, no lº grau.
Consultando os relatórios estatísticos, constatou o Desembargador ViceCorregedor os seguintes dados que retratam a situação da Vara, relativamente à
Meta Prioritária nº 1:
18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
META 1 - CNJ
1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares *
Recebidos Solucionados
Mês
Percentual
laneiro
92
64
69,6%
Fevereiro
127
194
152,8%
Março
161
98
60,9%
Abril
186
199
107,0%
Maio
145
193
133,1%
138
Junho
142
102,9%
Total
849
890
104.8%
* Dados conforme
tabela estatística de "movimento processual das Varas do Trabalho" disponível no sítio do TRT 3ª Região
Meta 1 do Conselho
Nacional
de Justiça
250
200
150
m Receticbs
100
• Solu:ionacbs
50
o
Meta 1 CNJ
EJRecebcbs
• Solu:ioracbs
Relativamente à Meta Prioritária nº 2, conforme dados extraídos dos relatórios
gerenciais da Vara, constatou o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor
que existem 3 processos pendentes de julgamento, todos do ano 2012.
Recomenda
o Excelentíssimo
Desembargador
Vice-Corregedor
que sejam
envidados esforços visando o julgamento
dos processos acima indicados,
buscando o atendimento à Meta Prioritária.
19
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
11.2. METASDO PLANEJAMENTOESTRATÉGICO- TRT 3ª REGIÃO
Os indicadores estratégicos constantes do Planejamento Estratégico para 2014
são:
Indicador 7: Taxa de congestionamento
na fase de conhecimento, 1Q grau;
Indicador 8: índice de celeridade processual - Procedimento sumariíssimo;
Indicador 9: índice de celeridade processual - Audiência Inaugural Ordinária;
Indicador 10: índice de celeridade processual - Audiência de Instrução;
Indicador 11: Taxa de congestionamento
na fase de execução.
A descrição detalhada dos indicadores está disponível no IínkGestão Estratégica,
na página deste Regional.
Destaca-se que em relação ao indicador nQ 11, foi estipulada a meta de 50% para
2014. Entretanto,
a meta nacional nQ 5 é no sentido de reduzir o
congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, em qualquer
percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais
e cumprimento de sentença na Justiça do Trabalho.
O Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor ressalta a importância no
cumprimento das Metas Nacionais Prioritárias nQ' 1, 2 e 5, que serão objeto de
acompanhamento
mensal pela Corregedoria, solicitando
aos magistrados
empenho para que o TRT da 3ª Região venha a cumpri-Ias integralmente,
dispensando, assim, eventuais ações específicas que poderão ser adotadas ao
longo deste ano.
12. CONTROLEDE GASTOSE RESPONSABILIDADESOCIOAMBIENTAL
No que se refere ao controle de gastos e responsabilidade socioambiental,
porque perenes, enfatiza o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor a
importância de continuidade da observância das recomendações contidas nas
Metas Nacionais Prioritárias nQ5 6 e 10, do ano 2010, do Conselho Nacional de
Justiça, quais sejam:
Meta Prioritária nQ 6: reduzir pelo menos 2% o consumo per capita com energia,
telefone, papel, água e combustível;
Meta Prioritária nQ 10: realizar, por meio eletrônico,
oficiais entre órgãos do Poder Judiciário.
O Excelentíssimo
Desembargador
Vice-Corregedor,
90% das comunicações
diante da necessidade de
20
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
economia inserida nos objetivos da Administração, recomendou que esta unidade
continue empenhada na manutenção do controle de seus gastos.
O TRT da 3ª Região, em atendimento às Recomendações nQ 11 e nQ 27 do
Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio, de 2007, instituiu a Comissão de
Responsabilidade
Socioambiental
para coordenar
os projetos
e ações
institucionais de responsabilidade socioambiental, voltados à sustentabilidade,
especificamente gestão ambiental e inclusão social da pessoa com deficiência.
Diante das medidas adotadas pelo Tribunal. visando alcançar o objetivo
estratégico de atuar com responsabilidade socioambiental, recomenda o ViceCorregedor: a) realizar, anualmente, a Semana do Descarte, conforme Portaria nQ
97, de 2008, do TRT da 3ª Região, em atendimento à recomendação do Ministro
Corregedor da Justiça do Trabalho; b) formalizar a doação dos resíduos recicláveis
e autos findos eliminados junto às entidades, associações e/ou cooperativas que
se responsabilizem pela utilização do material para a devida reciclagem, de
acordo com o PARÁGRAFOÚNICO do artigo l3 da Instrução Normativa nQ 1, de 14
de junho, de 2012; c) quando houver necessidade de impressão de um
documento, optar pela utilização impressão em frente e verso. Para informações,
acessar
o
portal
da
Responsabilidade
Socioambiental,
www.trt3.jus.br/socioambiental;
d) optar pelo contracheque virtual e imprimir o
documento apenas quando for necessário; e) permitir a entrada e a permanência
de cães-guias em todas as dependências do edifício e suas extensões, de acordo
com o item "CU da Recomendação nQ 27 do CNJ; f) quando houver pessoa com
deficiência auditiva, partícipe do processo oralizado, adotar comunicação escrita
ou por meios eletrônicos, bem como adotar medidas que viabilizem a leitura
labial, de acordo com o item "f" da Recomendação nQ 27 do CNJ; g) gerar
arquivos em PDF, conforme orientações da Diretoria de Coordenação de
Informática
disponíveis
na Intranet,
Manuais Informática,
garantindo
a
acessibilidade do documento aos deficientes visuais através de leitores de tela;
h) manter atualizado o controle de bens permanentes, a fim de facilitar o
inventário anual, conforme está determinado no Ato Regulamentar nQ 7, de 30 de
outubro de 2008.
l3. OBSERVAÇÕESFINAIS - O Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor
recomendou que a Secretaria da Vara aprimore a qualidade dos seus serviços,
visando ao elevado cumprimento
da sua missão institucional, qual seja
"Solucionar conflitos nas relações de trabalho, por meio da contribuição de
magistrados e servidores, oferecendo à sociedade justiça e desenvolvimento
social".
Enfatizou que a qualidade da prestação jurisdicional possibilita o alcance da
Visão de futuro do TRT da 3ª Região em "ser referência na sociedade por meio da
prestação jurisdicional, caracterizada pela celeridade e qualidade no atendimento
aos usuários e pela excelência dos seus processos de gestão".
Ressaltou, ainda, o Excelentíssimo
Desembargador
Vice-Corregedor
21
o caráter
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO- 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA
pedagógico da correição, assim como a importância da transparência dos dados
estatísticos da Secretaria da Vara, proporcionadores do autoconhecimento e de
um seguro diagnóstico da Instituição, cujo interior precisa ser exposto para si
própria, bem como para a sociedade, destinatária última dos serviços judiciais
prestados, tudo conforme foi solene e enfaticamente propugnado pelo CNJ.
Registra-se que o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor não recebeu
reclamação de advogados ou partes quanto aos serviços prestados pelo juízo da
Vara do Trabalho.
A seguir, encerraram-se os trabalhos às 10h30min do dia seis de agosto de 2014,
em sessão pública, antecedida de pregão, do que, para constar, eu, Marlene Luz
Freitas~~e...
J..-"..íY'e..;:t?
,Assessora do Desembargador Vice-Corregedor,
lavrei a presente ata, impressa em frente e verso, a qual, depois de lida e achada
conforme, vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor,
pela MM Juíza do Trabalho Titular e pelo Diretor de Secretaria. A equipe da
Corregedoria Regional, que auxiliou o Excelentíssimo Desembargador ViceCorregedor, além do Sra. Assessora acima nominada, foi composta pelos
servidores Flávio Mário Fonseca e Luigi Adriano Pereira de Souza.
Desembarg
Luiz
nan Neves Koury
o Vice-Corregedor do TRT/3ª Região
Ro
J
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íza do T~~a~~o Titular
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22