TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO
CONSULTORIA ESPECIALIZADA
Atividade: Definir indicadores e metas no campo do combate à violência contra as mulheres e da
promoção de participação política.
Ação: Contratar consultoria para a elaboração de estudos e pesquisas no campo da participação
política das mulheres.
Objetivo: Realizar estudo sobre a participação de mulheres em postos de poder no Executivo
Federal, em sindicatos e em pequenas, médias e grandes empresas.
Justificativa:
Em 2007, um conjunto de agências do Sistema Nações Unidas (SNU) do Brasil se reuniu com a
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e com a Secretaria Especial de Promoção
de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República, para a formulação do
Projeto Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça. O projeto, apresentado
ao Fundo Espanhol para o alcance dos ODM , que foi aprovado em 2008, tem entre seus eixos o
apoio à implementação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) em parceria
com a SPM.
É no contexto do II PNPM que se insere a ação contemplada por esta consultoria. O
desenvolvimento de pesquisas no campo da participação política das mulheres tem a intenção de
ampliar o conhecimento existente na área, bem como de elaborar retratos da participação das
mulheres em diversos espaços de poder e decisão.
A ação responde diretamente ao capítulo 5 do Plano, “Participação das Mulheres em Espaços
de Poder e Decisão”, o qual define como prioridades:
Sensibilização da sociedade e implementação de estratégias para a ampliação da
participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
Criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres;
Fortalecimento da participação social na formulação e implementação das políticas
públicas de promoção da igualdade de gênero e de combate a todas as formas de
discriminação baseadas na raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras
relacionadas à diversidade humana e cultural;
Criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres, e entre as mulheres, na ocupação de postos de
decisão nas distintas esferas do poder público.
Os estudos contemplados por esta consultoria, portanto, deverão servir como subsídios para
a implementação das ações de ampliação e fortalecimento da participação das mulheres em
espaços de poder e tomada de decisão em diferentes espaços da esfera pública no Brasil.
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Atividades a serem desenvolvidas:
1. Produzir análise quali-quanti sobre a participação de mulheres em postos de poder no
Executivo Federal, a partir dos dados de ocupação de cargos comissionados (DAS)
coletados pelo Ministério do Planejamento.
2. Produzir levantamento e análise da participação de mulheres em postos de poder em
sindicatos.
3. Sistematizar levantamentos e produzir análise da participação de mulheres em postos de
poder em pequenas, médias e grandes empresas.
Produtos esperados:
1. Versão final da análise sobre a participação de mulheres em postos de poder no
Executivo Federal;
2. Versão final do levantamento e da análise da participação de mulheres em postos de
poder em sindicatos.
3. Versão final do levantamento e da análise da participação de mulheres em postos de
poder em pequenas, médias e grandes empresas.
Perfil profissional:
•
Pós-graduação na área de ciências sociais,
•
Conhecimentos no campo do feminismo/mulheres/gênero, preferencialmente
com enfoque na equidade de gênero.
•
Experiência profissional comprovada na área.
•
Excelente redação.
•
Evidenciar conhecimentos em relação às atividades desenvolvidas pela SPM/PR e
pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
Período: setembro de 2009 a janeiro de 2010.
Plano de Trabalho/ Insumos do Projeto
Produtos
Versão final da análise sobre a participação de
mulheres em postos de poder no Executivo
Federal
Versão final do levantamento e da análise da
participação de mulheres em postos de poder
em sindicatos.
Versão final do levantamento e da análise da
participação de mulheres em postos de poder
em pequenas, médias e grandes empresas.
TOTAL
Pagamento (%)
20
Pagamento (R$)
3.240,00
40
6.480,00
40
6.480,00
100
16.200,00
2
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Enviar CVs para [email protected] e [email protected] até o dia 2 de
setembro às 12h00 (meio-dia) com o assunto “Consultoria 2- Participação de Mulheres em
Postos de Poder”.
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