MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS
PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
2008
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
MULHERES
ENCARCERADAS
CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS
PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2008
2
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro de Estado da Justiça
TARSO GENRO
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
MAURÍCIO KUEHNE
Comissão de Monitoramento e Avaliação
JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE)
CARLA CRISTIANE TOMM
GISELE PEREIRA PERES
MICHELLE DE FREITAS BAGLI
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6º andar
CEP 70.064-901
Brasília/DF
Fone: (61) 3429-3656
e-mail: [email protected]
Internet: http://www.mj.gov.br/depen
3
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
ÍNDICE
PARTE I .................................................................................................................................... 6
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 7
METODOLOGIA..................................................................................................................... 8
CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA................................. 10
ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ...................................... 11
NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ............................................................... 12
•
PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO)................. 12
•
PRESAS POR FAIXA ETÁRIA.................................................................................. 13
•
PRESAS POR ETNIA.................................................................................................. 13
•
PRESAS POR ESCOLARIDADE ............................................................................... 13
SOBRE A SITUAÇÃO DA MATERNIDADE .................................................................... 14
•
PRESAS GRÁVIDAS.................................................................................................. 14
•
LACTANTES............................................................................................................... 14
•
COM FILHOS .............................................................................................................. 14
•
ESTRUTURA PARA GESTANTES ........................................................................... 14
•
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA ................................................... 15
•
PERÍODO DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO......... 17
•
CRIANÇAS EM AMBIENTE CARCERÁRIO .......................................................... 17
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO ................................................................................... 18
•
ASSISTÊNCIA A SAÚDE .......................................................................................... 18
o ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL................................................................... 19
o EXAMES PREVENTIVOS - PAPANICOLAU E CÂNCER DE MAMA............. 19
o VACINAÇÃO .......................................................................................................... 20
•
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................. 20
•
ASSISTÊNCIA JURÍDICA ......................................................................................... 20
•
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ...................................................................................... 21
•
ASSISTÊNCIA LABORAL......................................................................................... 21
•
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL............................................................................... 22
•
BIBLIOTECAS ............................................................................................................ 23
NÚMERO DE ÓBITOS ......................................................................................................... 23
SOBRE VISITAS.................................................................................................................... 24
ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURAIS ............................................ 25
EVENTOS CRÍTICOS .......................................................................................................... 26
INSPEÇÕES ........................................................................................................................... 27
MULHERES ESTRANGEIRAS........................................................................................... 28
•
QUANTO A NACIONALIDADE ............................................................................... 28
•
INFRAÇÕES COMETIDAS........................................................................................ 29
•
ESTRANGEIRAS POR REGIME ............................................................................... 30
•
ESTRANGEIRAS POR FAIXA ETÁRIA .................................................................. 30
•
ESTRANGEIRAS POR ESCOLARIDADE................................................................ 30
•
COMUNICAÇÃO À EMBAIXADA E/OU CONSULADO....................................... 31
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................. 32
4
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
PARTE II ................................................................................................................................ 33
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADAS POR
UNIDADE FEDERATIVA CONFORME PLANOS DIRETORES ................................. 34
ACRE ................................................................................................................................... 34
ALAGOAS ........................................................................................................................... 35
AMAPÁ................................................................................................................................ 36
AMAZONAS ....................................................................................................................... 36
BAHIA ................................................................................................................................. 38
CEARÁ................................................................................................................................. 40
DISTRITO FEDERAL......................................................................................................... 41
ESPÍRITO SANTO .............................................................................................................. 43
GOIÁS .................................................................................................................................. 45
MARANHÃO....................................................................................................................... 49
MATO GROSSO.................................................................................................................. 49
MATO GROSSO DO SUL .................................................................................................. 52
MINAS GERAIS.................................................................................................................. 53
PARÁ ................................................................................................................................... 54
PARANÁ.............................................................................................................................. 57
PARAÍBA............................................................................................................................. 58
PERNAMBUCO .................................................................................................................. 58
PIAUÍ ................................................................................................................................... 61
RIO DE JANEIRO ............................................................................................................... 63
RIO GRANDE DO NORTE ................................................................................................ 66
RIO GRANDE DO SUL ...................................................................................................... 67
RONDÔNIA......................................................................................................................... 68
RORAIMA ........................................................................................................................... 71
SANTA CATARINA ........................................................................................................... 74
SÃO PAULO........................................................................................................................ 75
SERGIPE .............................................................................................................................. 78
TOCANTINS ....................................................................................................................... 79
ANEXO I ................................................................................................................................. 81
5
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
PARTE I
6
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
INTRODUÇÃO
O Departamento Penitenciário Nacional voltado para o crescente incremento das
taxas de encarceramento feminino, almeja com o presente trabalho aprofundar os dados
existentes sobre o gênero feminino, para que se apure, com minúcias, suas particularidades e,
frente a real situação atual desenvolva políticas públicas a serem implementadas junto aos
Estados Membros da Federação.
Desde longa data, realizam-se pesquisas sobre a população carcerária brasileira,
de forma generalizada, sem atentar para as peculiaridades das mulheres no cárcere, posto
serem um quantitativo praticamente inexpressivo.
No entanto, no decorrer dos últimos cinco anos houve um crescimento acentuado
e constante da população feminina a ocupar espaço nos estabelecimentos penais do país.
Casos emblemáticos, como da adolescente no Estado do Pará que foi encarcerada, vítima das
mais diversas violências pessoais e institucionais, permanecendo por longos dias dividindo
uma cela em companhia de homens presos, passaram a ser latentes na mídia nacional.
A Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais insculpem direitos e
garantias assecuratórias de respeito, de dignidade humana e de isonomia de tratamento às
mulheres, pauta ideal norteadora dos Órgãos de Execução Penal.
Há que se detectar as falhas existentes neste nicho do sistema penitenciário.
Imprescindível, portanto, o conhecimento absoluto de todas as resultantes do contexto
feminino hodierno, a embasar a reflexão sobre o tema, tratado até então, de forma ínsita e
silenciosa, visando à adoção de medidas concretas, para senão solucionar, pelo menos
contribuir de forma substancial para a melhoria da realidade atual.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
DEPEN/MJ
7
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
METODOLOGIA
Para a obtenção dos resultados apresentados neste relatório foi remetido, para todos os
órgãos responsáveis pela administração penitenciária, nas 27 Unidades da Federação, um
questionário sobre a situação da mulher presa nos estabelecimentos penais exclusivamente
feminino ou não.
Atingiu-se o resultado através das seguintes etapas:
•
Planejamento da metodologia;
o Definição dos métodos a serem empregados, a forma de coleta de
informações e a definição dos meios de transcrição dos resultados.
•
Elaboração do questionário;
o O questionário (ANEXO I) foi elaborado a partir de uma análise
apurada dos pontos mais relevantes a serem levantados, por meio
da Comissão de Monitoramento e Avaliação. O referido seguiu
modelo baseado no Relatório de inspeção utilizado pelo Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A implementação
deste instrumento contou com a colaboração, em sua formulação,
das equipes da Coordenação-Geral de Reintegração Social e
Ensino, da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, da CoordenaçãoGeral de Tratamento Penitenciário, que fazem parte da estrutura do
DEPEN/MJ, e também com a colaboração da equipe da Secretaria
Especial de Políticas para Mulheres.
•
Encaminhamento do instrumento de coleta de dados;
o O questionário final foi enviado para os órgãos responsáveis pela
administração penitenciária em todas as 27 unidades federativas,
através de ofício e também disponibilizado pela Internet, por meio
do site do DEPEN/MJ. Em seguida cada Unidade repassou o
material para os estabelecimentos penais exclusivos para mulheres,
bem como para aqueles que custodiavam tanto homens quanto
mulheres.
•
Leitura, interpretação, transcrição e conversão dos resultados;
8
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
o Após a coleta dos dados, estes foram analisados e interpretados. As
questões abertas (textuais) foram convertidas para questões
fechadas a fim de serem tabuladas, analisadas e convertidas em
percentual. As questões fechadas tiveram um tratamento de
conversão direta para percentual.
•
Elaboração do relatório final e suas conclusões;
o Finalmente, após o resultado, elaborou-se um relatório final
contendo todas as informações levantadas e suas respectivas
conclusões.
9
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA
Em estudo realizado, em abril de 2008, pelo Departamento Penitenciário Nacional,
sobre a evolução da população carcerária feminina constatou-se:
•
Nos últimos quatro anos houve um crescimento real da população carcerária feminina
de 37,47%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente
11,19%.
•
No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento
foi de 11,99%.
•
O crescimento da população feminina tem sido maior que a masculina e vem se
mantendo em percentuais elevados nos últimos anos.
o A estimativa de crescimento aponta que, em dezembro 2012, os homens
encarcerados representarão 92,35% da população carcerária total do país
(atualmente representam 93,88%).
o As mulheres encarceradas, no mesmo ano, representarão 7,65% da
população carcerária total do país (atualmente representam 6,12%).
População Carcerária Brasileira (Qüinqüênio 2003-2007) – Evolução e Prognósticos
10
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Segundo os dados levantados, existiam no Brasil, em abril de 2008, 508
estabelecimentos penais contendo mulheres encarceradas, sendo:
•
58 exclusivos para mulheres;
•
450 para ambos os sexos.
Nos estabelecimentos penais mistos encontram-se pavilhões, alas e celas adaptadas
para mulheres e em sua grande maioria não há qualquer forma de tratamento voltado para a
ressocialização das presas, tampouco creche e berçário para seus filhos. Dessa forma, quando
a presa está próxima ao nono mês de gestação é transferida para estabelecimento com
estrutura mais adequada. Muitas das vezes se faz necessária a transferência de presas do
interior para a capital, dificultando o acesso dos familiares, em razão da distância.
No geral, levando em conta as devidas proporções, os estabelecimentos penais
exclusivos para mulheres apresentam uma estrutura em condições melhores do que a dos
homens, salvo exceções que se revelam verdadeiros depósitos de seres humanos.
Por uma questão natural de quantitativo, os estabelecimentos penais femininos
possuem área e capacidade pequena, quando comparados com os estabelecimentos
masculinos. No geral, estes estabelecimentos foram adaptados a partir da estrutura original de
outros imóveis que não foram projetados originariamente para custodiar presas.
Outra constatação se refere às adaptações e pequenas construções realizadas em
estabelecimentos penais masculinos a fim de abrigar mulheres.
Com relação à existência de celas especiais para presas que se encontram no “seguro”,
ou seja, separadas das demais por motivos diversos, verificou-se que 27,45% dos
estabelecimentos possuem celas destinadas para este fim.
11
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Existem celas especiais para o “seguro”?
SIM
27,45%
NÃO
72,55%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
Com relação à existência de celas para o cumprimento de sanções disciplinares,
verificou-se que 62,74% dos estabelecimentos possuem celas para esta finalidade.
70,00%
60,00%
Existem celas para cumprimento de sanções?
SIM
62,74%
NÃO
37,26%
50,00%
40,00%
SIM
30,00%
NÃO
20,00%
10,00%
0,00%
NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS
Em março de 2008, a população feminina brasileira já se apresentava superior a marca
de 27.000 presas.
De acordo com os dados coletados apresentaremos a seguir o percentual de presas
custodiadas no Brasil divididas por regime, faixa etária, etnia e escolaridade.
•
PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO)
50,00%
40,00%
FECHADO
PROVISÓRIO
SEMI-ABERTO
47,37%
17,09%
35,40%
30,00%
FECHADO
PROVISÓRIO
20,00%
SEMI-ABERTO
10,00%
0,00%
12
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
PRESAS POR FAIXA ETÁRIA
18 A 24 ANOS
30,00%
18 A 24 ANOS
25 A 29 ANOS
30 A 34 ANOS
35 A 45 ANOS
46 A 60 ANOS
MAIS DE 60 ANOS
NÃO INFORMADO
27,15%
24,35%
20,42%
19,34%
7,64%
0,72%
0,38%
25 A 29 ANOS
25,00%
30 A 34 ANOS
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
35 A 45 ANOS
46 A 60 ANOS
MAIS DE 60
ANOS
NÃO
INFORMADO
•
PRESAS POR ETNIA
BRANCA
50,00%
BRANCA
NEGRA
PARDA
AMARELA
ÍNDIGENA
OUTRAS
NÃO INFORMADO
37,88%
16,41%
44,07%
0,36%
0,23%
0,54%
0,51%
40,00%
30,00%
NEGRA
PARDA
AMARELA
20,00%
INDÍGENA
10,00%
OUTRAS
0,00%
NÃO
INFORMADO
•
PRESAS POR ESCOLARIDADE
ANALFABETA
45,00%
ANALFABETA
ALFABETIZADA
ENS. FUND. INCOMPLETO
ENS. FUND. COMPLETO
ENS. MÉDIO INCOMPLETO
ENS. MÉDIO COMPLETO
ENS. SUPERIOR INCOMPLETO
ENS. SUPERIOR COMPLETO
ENS. ACIMA DO SUPERIOR
NÃO INFORMADO
4,76%
6,64%
44,59%
15,41%
11,56%
11,02%
1,83%
0,93%
0,04%
3,22%
40,00%
35,00%
ALFABETIZADA
ENS. FUND.
INCOMPLETO
30,00%
ENS. FUND.
COMPLETO
25,00%
ENS. MÉDIO
INCOMPL.
20,00%
ENS. MÉDIO
COMPL.
15,00%
ENS. SUPERIOR
INCOMPL.
10,00%
5,00%
0,00%
ENS. SUPERIOR
COMPL.
ENS. ACIMA DO
SUPERIOR
NÃO INFORMADO
13
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
SOBRE A SITUAÇÃO DA MATERNIDADE
•
PRESAS GRÁVIDAS
o Entre fevereiro e março de 2008, 1,24% das mulheres presas encontravamse grávidas.
•
LACTANTES
o No mesmo lapso temporal, existiam 0,91% de mulheres encarceradas em
período de amamentação.
•
COM FILHOS
o Constatou-se que 1,04% das presas possuem filhos em sua companhia. O
tempo de permanência com a mãe no ambiente prisional varia entre 4
meses e 7 anos de idade.
•
ESTRUTURA PARA GESTANTES
o Através deste levantamento foi possível verificar que 27,45% dos
estabelecimentos exclusivos para mulheres possuem estruturas específicas
para custódia das mulheres grávidas durante o cumprimento da pena.
70,00%
60,00%
Possui estrutura específica para gestantes?
SIM
27,45%
NÃO
62,75%
NÃO INFORMADO
9,80%
50,00%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
NÃO
INFORMADO
10,00%
0,00%
o Nos estabelecimentos que possuem estrutura específica para gestantes a
mudança de ambiente ocorre na maioria dos casos após ser constatada a
gravidez. O gráfico abaixo apresenta os detalhes:
14
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
70,00%
60,00%
Quando ocorre a mudança de ambiente?
AO CONSTATAR A GRAVIDEZ
61,54%
NO 8º MÊS
30,77%
NO 7º MÊS
7,69%
50,00%
QUANDO
CONSTATADA
40,00%
NO 8º MÊS
30,00%
20,00%
NO 7º MÊS
10,00%
0,00%
•
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA
o Há opiniões diversas quanto a permanência de crianças em companhia das
mães nos ambientes carcerários. Pois, por um lado temos a necessidade
primordial do amparo materno para com seus filhos, e por outro temos a
temeridade da permanência destes pequenos inocentes em ambientes
inadequados e muitas vezes insalubres e desprovidos, em sua maioria, de
estruturas mínimas para a acomodação dos mesmos.
o ESTABELECIMENTOS COM BERÇÁRIO
A Lei de Execução Penal, em seu artigo 83, §2º, cita que: Os
estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de
berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
A realidade, porém, apresenta uma situação bem diversa da
recomendada, pois apenas 19,61% dos estabelecimentos penais
femininos possuem berçários ou estruturas separadas das galerias
prisionais equivalentes.
As mães passam, em 81,25% dos casos, o período integral com as
crianças. Em 12,50% dos casos as mães permanecem no local
durante o dia e retornam para as celas durante a noite em
companhia da criança. Enquanto que 6,25% das presas permanecem
no local durante o dia e retornam para as celas durante a noite sem a
companhia da criança.
15
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Estabelecimentos que possuem berçários.
SIM
19,61%
NÃO
80,39%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
o ESTABELECIMENTOS COM CRECHE
Com relação à existência de creches, a situação entre fevereiro e
março de 2008 é ainda pior. Apenas 16,13% dos estabelecimentos
penais do país possuem este tipo de estrutura.
Estabelecimentos que possuem creches.
SIM
16,13%
NÃO
83,87%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
o LOCAL IMPROVISADO (PRÓPRIA CELA) PARA ATENDIMENTO
ÀS CRIANÇAS
Prevalece, por falta de uma estrutura adequada, o improviso nos
estabelecimentos penais no que diz respeito à utilização de
espaços diversos para abrigar os filhos das presas. Em sua
grande maioria estes espaços estão restritos a própria cela.
16
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Em 51,61% dos estabelecimentos penais femininos existem
locais improvisados para atendimento às crianças.
Estabelecimentos com locais improvisados.
SIM
51,61%
NÃO
48,39%
•
52,00%
51,50%
51,00%
50,50%
50,00%
49,50%
49,00%
48,50%
48,00%
47,50%
47,00%
46,50%
SIM
NÃO
PERÍODO DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO
o Diante deste tema, encontramos realidades diferentes em cada Unidade
Federativa, onde alguns estabelecimentos permitem a permanência de
crianças por até 4 meses enquanto que outros até 9 anos.
o A maior parte dos estabelecimentos, 58,09%, autoriza a permanência de
crianças até os 6 meses de vida.
60,00%
Qual o período de permanência da criança?
4 MESES
12,90%
6 MESES
58,09%
2 ANOS
6,45%
ENQUANTO AMAMENTAR
9,68%
OUTROS
12,91%
50,00%
4 MESES
6 MESES
40,00%
2 ANOS
30,00%
20,00%
ENQUANTO
AMAMENTAR
10,00%
OUTROS
0,00%
•
CRIANÇAS EM AMBIENTE CARCERÁRIO
o Neste ponto apresentamos os locais onde se encontram as crianças
existentes nos estabelecimentos penais. A maioria permanece junto com as
presas dentro de suas próprias celas. Deve ser considerado que os
17
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
percentuais em berçário e creches correspondem também aos locais
improvisados para tal fim.
Crianças existentes:
EM BERÇÁRIO
EM CRECHE
EM OUTROS LOCAIS (CELAS)
24,02%
28,74%
47,24%
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
EM BERÇÁRIO
EM CRECHE
EM OUTROS
LOCAIS
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
•
ASSISTÊNCIA A SAÚDE
o É fato que as mulheres encarceradas necessitam de um atendimento
diferenciado quando comparadas aos homens, e por isso necessitam de uma
estrutura médica também diferenciada, mas isto não ocorre na maioria dos
estabelecimentos.
o Com relação ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, foi
constatado, no período da pesquisa, que existem equipes qualificadas em
23,53% dos estabelecimentos do país.
o Um dado preocupante, mas que infelizmente não surpreende, diz respeito a
existência de médicos nas unidades femininas, onde esta realidade ocorre em
apenas 35,29% dos estabelecimentos.
o Dentre os estabelecimentos penais femininos que possuem médicos temos as
seguintes especialidades presentes:
64,71% possuem CLÍNICO GERAL;
56,08% possuem PSICÓLOGOS;
18
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
45,10% possuem DENTISTAS;
35,29% possuem GINECOLOGISTAS;
29,41% possuem PSIQUIATRAS;
13,73% possuem ENFERMEIRA;
11,76% possuem PEDIATRA;
5,88% possuem MÉDICOS VOLUNTÁRIOS;
Outros profissionais das seguintes áreas estão presentes nos
estabelecimentos penais femininos, são eles: FISIOTERAPEUTA,
NUTRICIONISTA,
OFTAMOLOGISTA,
TERAPEUTA
OCUPACIONAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
o Em 60,78% dos estabelecimentos existem locais apropriados para a realização
de consultas e exames médicos.
70,00%
60,00%
50,00%
Locais apropriados para consultas e exames?
SIM
60,78%
NÃO
39,22%
40,00%
SIM
NÂO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
o ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL
Todos os estabelecimentos informaram que realizam acompanhamento
pré-natal às presas gestantes, através do SUS.
o EXAMES PREVENTIVOS - PAPANICOLAU E CÂNCER DE MAMA
Segundo informações dos responsáveis pelos estabelecimentos penais
femininos, 92,16% realizam regularmente exames preventivos de
Papanicolau e 88,24% de câncer de mama.
19
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Vale lembrar que somente uma inspeção in loco poderia aferir quanto à
realidade destas informações.
o VACINAÇÃO
Campanhas de vacinação são realizadas regularmente em 88,24% dos
estabelecimentos femininos.
•
ASSISTÊNCIA SOCIAL
o Foi informado, pelas unidades federativas, que existem assistentes sociais em
90,20% dos estabelecimentos penais.
o Vale ressaltar, que esta assistência visa amparar a presa e prepará-las para o
retorno à sociedade, segundo o Art.22, da Lei de Execução Penal.
•
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
o 64,71% dos estabelecimentos penais femininos informaram que as presas que
lá se encontram recebem algum tipo de assistência jurídica, seja por meio de
servidores do próprio órgão responsável pela administração penitenciária e/ou
pela Defensoria Pública.
o Apesar disso, mesmo aqueles que prestam algum tipo de assistência jurídica, o
fazem de maneira insatisfatória.
70,00%
60,00%
50,00%
É prestada assistência jurídica às presas?
SIM
64,71%
NÃO
35,29%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
20
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
o Todos os estabelecimentos penais femininos permitem à prática religiosa,
através de visitas de representantes das entidades que prestam tal assistência.
o As religiões mais presentes são: protestante, católica e espírita.
o Ao contrário da realidade dos encarcerados do sexo masculino, as presas, em
sua maioria, contam com locais apropriados para a prática religiosa.
80,00%
70,00%
60,00%
Existe local adequado para a prática religiosa?
APROPRIADO
70,59%
IMPROVISADO
29,41%
APROPRIADO
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
IMPROVISADO
10,00%
0,00%
•
ASSISTÊNCIA LABORAL
o Os responsáveis pelos estabelecimentos informaram que 47,46% as mulheres
encarceradas desempenham alguma atividade laboral no interior das unidades.
Possui alguma atividade laboral para as presas?
SIM
47,46%
NÃO
52,54%
53,00%
52,00%
51,00%
50,00%
49,00%
48,00%
47,00%
46,00%
45,00%
44,00%
SIM
NÃO
21
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Presas em oficina de costura.
•
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL
o É pequeno o número de presas envolvidas em atividades educacionais. No
período de realização desta pesquisa este percentual era de apenas 25,43%.
80,00%
70,00%
60,00%
SIM
NÃO
25,43%
74,57%
50,00%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Desta parcela acima apresentada temos:
•
No ensino fundamental – 52,25%
22
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
o Quanto
aos
•
Na alfabetização – 23,95%
•
No ensino médio – 17,04%
•
No ensino profissionalizante – 6,54%
•
No ensino superior – 0,22%
espaços
específicos
para salas
de aula,
70,59%
dos
estabelecimentos responderam que os possuem.
o Em 45,10% dos estabelecimentos penais femininos é possível remir a pena
através do estudo.
•
BIBLIOTECAS
o Os espaços literários estão presentes, e disponíveis para as mulheres
encarceradas em 68,23% das unidades penais. Destes, 51,43% encontram-se
em locais próprios.
70,00%
60,00%
50,00%
O estabelecimento possui biblioteca?
SIM
NÃO
68,23%
31,77%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
o São realizadas regularmente campanhas para doação de livros em 65,71% dos
estabelecimentos femininos.
NÚMERO DE ÓBITOS
•
O número de óbitos ocorridos dentro dos estabelecimentos penais femininos é
considerado pequeno quando comparado aos estabelecimentos masculinos.
23
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Foram solicitadas informações aos estabelecimentos quanto aos óbitos ocorridos no
ano de 2007, no que se refere ao tipo, e foram obtidos os seguintes resultados:
NATURAL
SUICÍDIO
CRIMINAL
ACIDENTAL
80,56%
8,32%
5,56%
5,56%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
NATURAL
SUICÍDIO
CRIMINAL
ACIDENTAL
SOBRE VISITAS
•
Uma situação particular enfrentada pelas mulheres encarceradas seria o afastamento
de seus familiares e principalmente de seus companheiros após a prisão.
•
Abaixo é revelada esta realidade onde a maioria das presas, 62,06%, não recebem
nenhum tipo de visita.
70,00%
60,00%
RECEBEM
50,00%
As presas recebem visitas sociais?
RECEBEM
NÃO RECEBEM
37,94%
62,06%
40,00%
30,00%
20,00%
NÃO
RECEBEM
10,00%
0,00%
•
A duração das visitas sociais nos estabelecimentos penais femininos fica entre:
o 2 a 6 HORAS – 31,82%
o 7 a 9 HORAS – 68,12%
24
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Em 70,59% dos estabelecimentos penais existe permissão para visita íntima, mas
apenas 9,68% das presas recebem este tipo de visitação. Tal realidade difere
drasticamente do que acontece nos estabelecimentos penais para homens.
As presas recebem visitas íntimas?
RECEBEM
NÃO RECEBEM
9,68%
90,32%
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURAIS
•
Em 43,14% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades esportivas
regularmente. Sendo as que mais se destacam:
o VÔLEI – 41,67%
o FUTEBOL – 27,77%
o GINÁSTICA – 19,44%
o HANDBOL – 5,56%
o BASQUETE – 2,78%
o OUTRAS – 2,78%
•
Em 32,75% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades de lazer
regularmente. Sendo as que mais se destacam:
o DANÇA – 18,52%
o GINCANA – 18,52%
o ATIVIDADES MUSICAIS – 14,81%
o JOGOS DE TABULEIROS – 11,11%
o OUTRAS ATIVIDADES
VIDEOKÊ) – 37,04%
(DESFILES,
FESTAS,
YOGA,
FILMES,
25
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Em 58,82% das unidades penais femininas são desenvolvidas atividades culturais
regularmente. Sendo as que mais se destacam:
o TEATRO – 35,14%
o PALESTRAS – 24,32%
o CONCURSOS LITERÁRIOS – 16,22%
o AULAS DE CANTO – 16,22%
o OFICINAS DE LEITURA – 8,10%
EVENTOS CRÍTICOS
•
No questionário enviado aos estabelecimentos foi perguntado se ocorreu alguma
rebelião nos últimos seis meses. Levando em conta o período solicitado, 3,92% das
unidades informaram positivamente.
Houve rebelião nos últimos 6 meses?
SIM
NÃO
•
3,92%
96,08%
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
Com relação a outros eventos críticos, 5,88% dos estabelecimentos informaram que
ocorreram tais fatos nos últimos seis meses.
26
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Houve algum outro evento crítico?
SIM
NÃO
•
5,88%
94,12%
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
SIM
NÃO
21,57% dos estabelecimentos penais femininos informaram que nos últimos seis
meses ocorreu alguma fuga.
80,00%
70,00%
60,00%
Houve alguma fuga nos últimos seis meses?
SIM
21,57%
NÃO
78,43%
50,00%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
•
O número de evasões no regime semi-aberto tem se apresentado em torno de 10,00%.
INSPEÇÕES
Sobre a resposta obtida com relação à ocorrência de inspeções no ano de 2007, por
parte de órgãos da execução penal, o resultado afirmativo foi de 78,43%.
27
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
70,00%
60,00%
50,00%
Houve inspeções em 2007?
SIM
NÃO
78,43%
21,57%
40,00%
SIM
NÃO
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
MULHERES ESTRANGEIRAS
As presas estrangeiras correspondem a 4,29% da população carcerária feminina do
país, e predominantemente cumprem pena por tráfico de drogas. Em grande parte sofrem pela
distância da família e pela falta de uma assistência adequada, inclusive por parte dos
consulados e/ou embaixadas.
•
QUANTO A NACIONALIDADE
o Em sua maioria são oriundas da Bolívia, África do Sul, Peru, Paraguai e
Angola como bem demonstra a tabela abaixo:
22,70%
17,12%
9,19%
7,93%
6,13%
2,88%
2,88%
2,52%
2,52%
2,34%
1,80%
1,44%
1,26%
1,08%
0,90%
0,90%
0,90%
0,72%
0,72%
0,72%
0,72%
0,72%
0,54%
BOLÍVIA
AFRICA DO SUL
PERU
PARAGUAI
ANGOLA
VENEZUELA
PORTUGAL
ESPANHA
COLÔMBIA
HOLANDA
SURINAME
MOÇAMBIQUE
TAILÂNDIA
ARGENTINA
CABO VERDE
FILIPINAS
MALÁSIA
CHILE
COSTA DO MARFIM
MÉXICO
ALEMANHA
INGLATERRA
CHINA
0,54%
0,54%
0,36%
0,36%
0,36%
0,36%
0,36%
0,36%
0,36%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
0,18%
5,43%
ESLOVÊNIA
NIGÉRIA
EQUADOR
FRANÇA
GUIANA
LÍBANO
GANA
GUINÉ
REPÚBLICA DOMINICANA
BÉLGICA
SUIÇA
AFEGANISTÃO
AUSTRÁLIA
BULGÁRIA
ITÁLIA
LIBÉRIA
POLÔNIA
URUGUAI
CORÉIA DO SUL
INDONÉSIA
CANADÁ
SUIÇA
NÃO INFORMADO
28
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
25,00%
BOLÍVIA
ÁFRICA DO SUL
PERU
20,00%
PARAGUAI
ANGOLA
VENEZUELA
15,00%
PORTUGAL
ESPANHA
10,00%
COLÔMBIA
HOLANDA
SURINAME
5,00%
MOÇAMBIQUE
TAILÂNDIA
ARGENTINA
0,00%
•
INFRAÇÕES COMETIDAS
o O tráfico de drogas é notoriamente o principal crime cometido pelas
estrangeiras no Brasil. Presas essas, que em sua maioria, são aliciadas com
propostas tentadoras para servirem como “mulas” em troca de dólares.
TRÁFICO DE
DROGAS
45,00%
Qual o tipo de crime cometido pelas estrangeiras?
TRÁFICO DE DROGAS
43,75%
ROUBO
2,08%
FURTO
4,16%
ESTELIONATO
3,12%
EXTORSÃO MEDIANTE
3,12%
SEQUESTRO
USO DE DOCUEMENTO FALSO
3,12%
FALSIDADE IDEOLÓGICA
2,08%
RECEPTAÇÃO
2,08%
OUTRAS INFRAÇÕES
26,49%
NÃO INFORMADO
10,00%
ROUBO
40,00%
35,00%
FURTO
30,00%
ESTELIONATO
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
EXTORSÃO MED.
SEQUESTRO
USO DE DOC.
FALSO
5,00%
0,00%
FALSIDADE
IDEOLÓGICA
RECEPTAÇÃO
29
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
ESTRANGEIRAS POR REGIME
100,00%
80,00%
FECHADO
SEMI-ABERTO
PROVISÓRIOS
88,65%
3,42%
7,93%
60,00%
FECHADO
SEMI-ABERTO
40,00%
PROVISÓRIOS
20,00%
0,00%
•
ESTRANGEIRAS POR FAIXA ETÁRIA
18 A 24 ANOS
18 A 24 ANOS
25 A 29 ANOS
30 A 34 ANOS
35 A 45 ANOS
46 A 60 ANOS
MAIS DE 60 ANOS
NÃO INFORMADO
37,88%
16,41%
44,07%
0,36%
0,23%
0,54%
0,51%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
25 A 29 ANOS
30 A 34 ANOS
35 A 45 ANOS
46 A 60 ANOS
MAIS DE 60 ANOS
NÃO INFORMADO
•
ESTRANGEIRAS POR ESCOLARIDADE
ANALFABETA
ANALFABETA
ALFABETIZADA
ENS. FUND. INCOMPLETO
ENS. FUND. COMPLETO
ENS. MÉDIO INCOMPLETO
ENS. MÉDIO COMPLETO
ENS. SUPERIOR INCOMPL.
ENS. SUPERIOR COMPLETO
ENSINO ACIMA DO SUPERIOR
1,26%
1,26%
17,92%
9,55%
11,71%
26,65%
23,00%
8,47%
0,18%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
ALFABETIZADA
ENS. FUND.
INCOMPLETO
ENS. FUND.
COMPLETO
ENS. MÉDIO
INCOMPLETO
ENS. MÉDIO
COMPLETO
ENS. SUPERIOR
INCOMPLETO
ENS. SUPERIOR
COMPLETO
ENS. ACIMA DO
SUPERIOR
o No período em que foi realizado o levantamento, constatou-se que 2,70% das
presas estrangeiras se encontravam grávidas.
o No mesmo lapso temporal, existiam 2,52% de mulheres estrangeiras
encarceradas em período de amamentação.
o Constatou-se também que 2,52% das presas possuem filhos em sua companhia.
30
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
COMUNICAÇÃO À EMBAIXADA E/OU CONSULADO
o 53,33% dos estabelecimentos penais afirmam que comunicam à embaixada
e/ou consulado sobre a situação das mulheres estrangeiras presas.
o Parte destas unidades informa que quem realiza este contato com as
embaixadas e consulados é a própria Polícia Federal.
60,00%
50,00%
O estabelecimento comunica à embaixada e/ou
consulado?
SIM
53,33%
NÃO
26,67%
NÃO INFORMADO
20,00%
40,00%
SIM
30,00%
NÃO
20,00%
NÃO INFORMADO
10,00%
0,00%
31
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados quanto à situação de precariedade já eram esperados, mas vale enaltecer
os pontos positivos encontrados para que sirvam de referência às outras unidades da
federação. Não cabe apenas como resultado final uma análise crítica da situação, pois muito
mais importante do que apontar o óbvio é iniciar um pensamento comum para a busca de
soluções que possam visar ao menos a amenização da realidade hoje apresentada.
Dentre vários verificados, alguns pontos negativos merecem destaque como o
problema da superlotação carcerária, e da falta de estrutura, localizada em alguns
estabelecimentos contendo mulheres encarceradas, e principalmente nas cadeias públicas.
Este é o principal objetivo do Departamento Penitenciário Nacional, que vem
priorizando a questão da mulher presa, e que através deste relatório poderá direcionar de uma
maneira mais precisa o foco de suas ações, além de fortalecer a parceria entre as esferas e
cobrar maior empenho das unidades federativas sobre esta camada da população carcerária
que anseia por uma atenção especial.
32
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
PARTE II
33
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADAS POR
UNIDADE FEDERATIVA CONFORME PLANOS DIRETORES
As informações a seguir foram extraídas dos PLANOS DIRETORES DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, elaborados pelas 27 unidades federativas com a assessoria técnica do
Departamento Penitenciário Nacional. O Plano Diretor idealizado pela DEPEN/MJ é
composto por 22 metas e dentre elas, existe uma específica sobre a questão da mulher
encarcerada. A seguir apresentamos o relatório da situação atual de cada Unidade Federativa
contido no instrumento.
As informações apresentadas a seguir são correspondentes ao período de outubro
de 2007 a março de 2008.
ACRE
• O Estado do Acre possui 1 estabelecimento penal exclusivos para mulheres, a Unidade
Penitenciária 3, a qual disponibiliza 38 vagas e possui 132 presas.
• Citada unidade custodia presas em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e provisório.
• Na unidade masculina Manoel Néri da Silva, de Cruzeiro do Sul, existem 2 celas
adaptadas para mulheres, com a capacidade de 10 vagas, e atualmente com 9 presas.
• Na delegacia de Tarauacá, existe 1 mulher cumprindo pena no regime semi-abeto.
• O Estado não dispõe de estabelecimentos penais com creches e berçários.
• Os 3 bebês que estão na unidade da capital dividem cela comum com suas mães e
gestantes.
• As presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos, após o parto.
• No Acre não existem projetos destinados à integração da mulher presa.
• Há um Acordo de Cooperação entre a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres e o DEPEN, onde será formado um mutirão de ações jurídicas para a revisão
dos processos de todas as presas do Estado.
34
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
ALAGOAS
• O Estado de Alagoas possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres, a
Penitenciária Feminina Santa Luzia.
• Esse estabelecimento é para o regime fechado, dispondo de 74 vagas, estando
localizado na capital do estado.
Não há unidade ou local apropriado para o
cumprimento de pena em regime semi-aberto e aberto.
• No caso da presa progredir do regime fechado, ela é liberada do cárcere, devendo
apenas se apresentar, a cada 30 dias, perante o Juiz de Execuções Penais.
• Não existem alas adaptadas em unidades masculinas.
• Na Penitenciária Feminina são proporcionadas oficinas de artesanato, cabeleireiro,
corte e costura, pedicuro e manicuro, entre outros.
• Há 2 salas de aula no estabelecimento, 1 sendo ocupada com curso de
alfabetização, onde 6 presas estão assistindo às aulas; a outras sendo ocupada
como biblioteca.
• A Penitenciária possui somente berçário em situação precária, por falta de
mobiliário, para os filhos das apenadas, os quais permanecem até os 4 meses de
idade com a mãe ou 6 meses se ainda estiver amamentando. Há a possibilidade de
permanecer até um ano quando justificado. Disponibiliza apenas 7 vagas para
gestantes.
• Atualmente, 4 bebês estão ocupando o berçário.
• Há projeto para construção de um anexo à Penitenciária Feminina, para servir de
creche para os filhos das presas de 0 a 6 anos, nos moldes da Lei de Execução
Penal.
• Não há projetos destinados à integração da mulher presa.
• Segundo dados da SEDS, 65 é o número de presas em Alagoas em outubro de
2007.
35
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
AMAPÁ
•
O Estado do Amapá possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres.
•
Na unidade feminina existe um berçário com vaga para 6 bebês, os quais permanecem
com suas mães até o sexto mês. As gestantes, no sétimo mês de gestação, são separadas
das demais e encaminhadas para a ala do berçário. Atualmente são abrigadas 3 mulheres
com filhos no local e uma grávida.
•
Dentre as diversas atividades desenvolvidas na Penitenciária Feminina podemos citar:
o Pintando a Liberdade (6 presas);
o Pró-Verde (6 presas);
o Liberdade e Cidadania (3 presas);
o Costurando a Liberdade (confecção de roupas – 12 presas);
o Cidadania Colorida (pintura – 10 presas);
o Reeducanto (aulas de violão – 11 presas);
o Serviços gerais (trabalho interno – 20 presas);
o Serviços gerais (trabalho externo – 3 presas);
o Brinquedoteca (atende cerca de 40 presas com seus filhos).
•
Foi encaminhado projeto para o DEPEN/MJ – Marias do Norte – visando à
capacitação das apenadas em diversas áreas através de parceria com o Sistema “S”.
O referido projeto aguarda aprovação.
AMAZONAS
• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para mulheres:
Tipo de Estabelecimento
Quantidade
Penitenciária
1
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
-
Casa do Albergado
-
Centro de Observação Criminológica e Triagem
-
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
-
Cadeia Pública
1
Total
2
36
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• A Penitenciária Feminina de Manaus é composta por 2 unidades: uma projetada para a
custódia de presas cumprindo regime fechado e a outra unidade projetada para presas
provisórias e cumprindo regime semi-aberto.
• A Penitenciária Feminina de Manaus tem capacidade para custodiar 136 mulheres, e
atualmente se encontra com 160 presas.
• Existem delegacias mistas, em vários municípios do interior do Estado, que custodiam
presas.
• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários.
• Há um trabalho de conscientização, realizado freqüentemente pela direção da unidade
feminina, objetivando mostrar os malefícios da estada de bebês na unidade. Assim, as
presas permanecem, no máximo, por 3 meses com seus filhos após o nascimento.
• A Penitenciária Feminina de Manaus oferece cursos de costura, culinária, cabeleireira,
manicura e pedicura, bordado, pintura em tecido, panificação.
Curso Cozinha Brasil – Cadeia Pública Feminina.
• O Hospital de Custódia não possui vagas para mulheres. As doentes mentais são
supridas de remédios pelo Hospital de Custódia, porém não têm tratamento adequado
na unidade.
• Há interesse da Sejus em estruturar um salão de beleza permanente dentro da
Penitenciária Feminina de Manaus.
• Ações realizadas na Penitenciária Feminina de Manaus anualmente:
37
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
o Realização de campanhas de saúde de caráter preventivo, relativa a doenças
sexualmente transmissíveis, câncer de mama, e exames papanicolau e de
rotina, além da vacinação.
o Desenvolvimento de atividades especiais diversas, de cunho cultural e religioso
relativas às datas comemorativas anuais;
o Promoção de palestras educativas sobre os aspectos inerentes à mulher e sua
condição social;
o Realização de atividades de lazer e recreação através de práticas desportivas e
exibição de filmes;
o Realização do curso de confecção de ovos de páscoa, envolvendo presas
provisórias e sentenciadas;
o Promoção de cursos de caráter profissionalizante que permitam um
aprendizado rápido e fácil e não requeiram investimentos de alto custo para
serem executados;
o Realização do curso de confecção de artigos natalinos, envolvendo presas
provisórias e sentenciadas;
o Montagem de um bazar de natal, na Penitenciária Feminina, para exposição
dos trabalhos produzidos pelas presas;
o Montagem de um grupo de teatro composto por presas da Penitenciária
Feminina;
o Estabelecimento de parcerias com micro-empresas visando a disponibilização
de vagas de trabalho às presas do regime semi-aberto e aberto;
o Implantação de oficina de trabalho industrial para presas do regime semiaberto.
BAHIA
•
O Estado da Bahia possui 01 (um) estabelecimento penal exclusivo para mulheres,
Penitenciária Feminina, localizada no Complexo Penitenciário de Salvador.
38
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Na Unidade Prisional localizada na Capital do Estado da Bahia, as mulheres
participam de atividades laborativas e educacionais, assim como são beneficiadas
por ações de saúde e assistência social, a exemplo do atendimento extensivo a seus
filhos em creches e escola de ensino fundamental encravadas no Complexo
Penitenciário, onde se localiza o Conjunto Penal Feminino.
•
Em 08 estabelecimentos penais do interior existem alas adaptadas para abrigar
mulheres. Estas alas funcionam de forma precária, não estando preparadas para
abrigar estas mulheres. Nestas unidades a situação da mulher encarcerada se
agrava, pois são privadas de participação nas oficinas de trabalho e das atividades
educacionais.
•
Quanto à seara da educação, implantou-se a quarta etapa do Programa Brasil
Alfabetizado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB e
Secretaria de Educação - SEC, com a instalação de 01 turma, beneficiando 20
(vinte) alunas no Conjunto penal Feminino.
•
Foi implantado e revitalizado ponto de leitura no Conjunto Penal Feminino.
•
No que diz respeito à vertente profissionalização e trabalho, implantou-se uma
oficina de artesanato em piaçava e palha da costa, em parceria com o Instituto
Mauá, assim como uma oficina de costura industrial, através de convênio com
Empresa da iniciativa privada.
•
Quanto à área de saúde, o Conjunto Penal Feminino conta com uma equipe
mínima de saúde, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,
para garantir ações de atenção básica à saúde das internas.
•
A equipe de saúde desenvolveu, recentemente, campanha de prevenção do câncer
de colo de útero, realizando exames preventivos em 100% da população. Também
foram desenvolvidas ações pontuais de Planejamento Familiar, através de palestras
realizadas pelo Distrito Cabula-Beiru da Secretaria Municipal de Saúde, com a
distribuição de diversas modalidades de métodos contraceptivos. Na área de Saúde
Bucal, foi desenvolvida ação preventiva, através de palestras proferidas pela
odontóloga da equipe de saúde da Unidade. Foi realizado rastreamento de
Tuberculose entre os sintomáticos respiratórios, em parceria com o Distrito
39
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Cabula-Beiru e campanha de imunização, com cobertura vacinal de 95% da
população.
•
Com relação à localização e inclusão da família na Execução Penal, bem como da
assistência social e psicológica aos familiares de internas, têm sido desenvolvidas
ações pontuais, por iniciativa do Serviço Social. Além disso, a SJCDH tem
estimulado as ações desenvolvidas pela Fundação Dom Avelar, na Creche Nova
Semente, destinada à assistência a filhos de pais encarcerados.
•
Em parceria com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, foi construída uma
creche próxima ao complexo penitenciário, onde são atendidos 145 filhos de
internos em regime de internato e semi-internato. As crianças a partir do sexto mês
são levadas para a creche, e passam a encontrar suas mães em dias de visita.
•
Segundo informações apresentadas pela Secretaria não existe berçário na Unidade
Penal Feminina, as crianças ficam nas celas com suas mães durante o período de
amamentação.
•
Não existem projetos destinados à integração da mulher presa. Alguns projetos,
nesse sentido estão sendo elaborados para serem encaminhados ao DEPEN até 31
de dezembro de 2007.
CEARÁ
•
Número de estabelecimentos penais existentes no estado do Ceará exclusivos para
mulheres:
TIPO DE ESTABELECIMENTO
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
•
QUANT.
1
0
0
0
0
7
8
Nos demais estabelecimentos penais não existem alas adaptadas para mulheres.
Quando necessário são removidas para a Penitenciária Feminina após gestão dos
juízes de execução nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado.
40
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Apenas o Instituto Penal Feminino Desª Auri Moura Costa, localizada no Município
de Aquiraz, possui berçário com capacidade para 15 vagas. Atualmente, abrigam 7
mães e 8 bebês.
•
Após o nascimento as mães podem permanecer com seus filhos pelo período de até 6
meses.
•
Os projetos destinados à integração da mulher presa são:
o Projeto de Instrumental de Trabalho;
o Projeto para a aquisição de Máquinas de Costura;
o Projeto Fazendo e Aprendendo do IPF;
o Projeto de Custeio Fábrica de Material de Limpeza;
o Projeto de Investimento na Fábrica de Material de Limpeza;
o Projeto de Realização de Cursos Profissionalizantes Senai/Senac;
DISTRITO FEDERAL
•
O Distrito Federal possui um estabelecimento feminino, a Penitenciária Feminina do
Distrito Federal – PFDF.
•
A Penitenciária abriga presas nos regimes fechado e semi-aberto e presas provisórias.
Segundo informações da Diretora da Unidade, as presas são separadas por regime e
por grau de periculosidade, todas as custodiadas ao ingressarem na Unidade são
avaliadas para a realização de uma “triagem”.
•
Nessa Unidade existem 87 presos homens em cumprimento de medida de segurança
e tratamento psiquiátrico custodiados em uma ala adaptada. As mulheres em medida
de segurança são 5 e convivem com as outras presas.
•
Não existem alas adaptadas para mulheres nos estabelecimentos masculinos.
•
A Penitenciária Feminina dispõe de berçário para crianças e abriga as gestantes.
Atualmente 4 bebês e 19 mulheres entre mães e gestantes convivem na ala destinada
ao berçário.
41
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
As mulheres são encaminhadas ao berçário tão logo comunicam a gravidez neste
local são submetidas ao exame Beta-HCG, se confirmada a gestação estas
permanecem ali até o sexto mês após o nascimento do filho.
•
As mãe reclusas podem permanecer por 06 meses com seus filhos.
•
A PFDF não dispõe de creche para os filhos das presas.
•
Na PFDF são desenvolvidas as seguintes atividades laborativas:
o
artesanato, como crochê e outros trabalhos manuais
o
confecção de bolsa com anéis (lacres) de latinhas de alumínio (empresa
exportadora)
o
Confecção de embalagens de plástico (sacos de lixo) – administrado pela
FUNAPE com 28 reeducandas trabalhando.
•
Curso profissionalizante de manicuro e cabeleireira está sendo ministrado por pessoa
condenada à pena alternativa de prestação de serviços á comunidade, cerca de 10
presas estão participando.
•
As mulheres possuem salas próprias para a visita íntima, porém como nos demais
estabelecimentos penais para mulheres a ocorrência de visita íntima é rara.
•
Quanto à Assistência á Saúde a unidade possui estrutura física compatível com
consultório para clinico geral, ginecologista, psicólogo, psiquiatra, terapeuta
ocupacional e assistente social. Sua maior deficiência está no número de
profissionais, pois os atendimentos são realizados da seguinte forma:
o
01 Ginecologista – 1 vez por semana.
o
01 Médico Clínico Geral – De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias
o
01 Psiquiatra – 3 vezes por semana, 06 horas por expediente.
o
01 Assistente Social - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias
o
01 Psicólogo - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias
o
01 Terapeuta ocupacional - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias
o
01 Odontólogo - De segunda á sexta-feira, 06 horas diárias.
42
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Atualmente está ocorrendo um mutirão de atendimento á saúde.
•
Muitos dos projetos destinados à mulher presa, principalmente, cursos de
profissionalização, estão sendo inviabilizados pela falta de efetivo.
ESPÍRITO SANTO
•
O Estado do Espírito Santo possui apenas a Penitenciária Estadual Feminina que é
unidade exclusiva para mulheres.
•
34 carceragens da Polícia Civil e 6 penitenciárias são unidades que custodiam
homens e mulheres. O Hospital de Custódia também abriga presos de ambos os
sexos.
•
A Penitenciária de Segurança Máxima de São Mateus e a Penitenciária Regional de
Cachoeiro do Itapemirim estão sendo construídas e custodiarão ambos os sexos de
apenados, a primeira com estrutura física distinta para cada sexo e a segunda haverá
1 ala específica para mulheres.
•
O Estado do Espírito Santo será contemplado com uma Penitenciária Feminina do
PRONASCI, a qual prevê a construção de 1 creche com berçário para 16 lactantes e
abertura de novas 300 vagas.
•
A Penitenciária Estadual Feminina possui berçário com a capacidade para atender 5
bebês.
•
A Penitenciária Regional de Cachoeiro do Itapemirim e a Penitenciária de Segurança
Máxima de São Mateus prevêem a construção de berçários, com 4 vagas na segunda
unidade.
•
As mães presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos após o nascimento.
•
Existem 2 projetos destinados à integração da mulher presa, são eles:
o Projeto Maria Marias:
o Projeto firmado entre a SEJUS, o Ministério da Justiça e o Sistema S.
o Esse projeto tem ações nas áreas de: profissionalização, cidadania, atividades
laborterápicas, integração à família, instalação de linhas produtivas, ações em
43
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, orientação familiar,
preparação para o mundo do trabalho, dentre outras.
o Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça e da SEJUS e o Sistema
S ministra os seguintes cursos: estética e beleza, culinária, artesanato,
empreendedorismo, costura e pintura.
o O Sistema S e SEJUS promovem palestras com entrega de kits cidadania, nas
seguintes áreas: prevenção bucal, prevenção das DSTs, saúde da mulher,
alimentação, relações interpessoais e planejamento familiar.
o Realizam o encaminhamento para atividades produtivas autônomas, visto que
promovem o curso e após, quando a presa alcança a liberdade lhe é entregue 1
kit com material para que ela possa iniciar seu trabalho extra-muros de forma
autônoma.
o É um projeto que visa implantar uma política pública para a mulher
encarcerada, contemplando a complexidade do gênero feminino, nas questões
relativas à profissionalização, à saúde, à família e à sua sustentabilidade, de
forma a melhor instrumentá-las para o retorno ao convívio social, em vista do
constante crescimento do número de mulheres presas.
o Projeto Lilás:
É um projeto firmado com a Universidade Federal do Espiríto Santo
que objetiva o desenvolvimento de atividades esportivas e lúdicas
dentro da Penitenciária Estadual Feminina.
A Universidade disponibiliza os técnicos para a execução das
atividades e a SEJUS proporciona o ambiente para que sejam
promovidas as ações.
Essas atividades visam o melhoramento da qualidade de vida das
presas, visto que o encarceramento limita as atividades físicas, assim
são
promovidas
caminhadas,
exercícios
cardiovasculares
e
respiratórios.
44
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Há previsão de estender todas as palestras que serão ministradas através do Projeto
Maria Marias, para as demais unidades que possuem população feminina.
•
Nas outras unidades penais que possuem alas específicas para mulheres são
desenvolvidas atividades, tais como, artesanato, costura, limpeza, jardinagem e
apoio administrativo.
•
Na Penitenciária Regional de Linhares, as presas desenvolvem atividades de
bordados, artesanato e costura com o apoio da Pastoral Carcerária, além de
trabalharem no apoio administrativo à unidade.
GOIÁS
•
O Estado de Goiás possui apenas 4 estabelecimentos exclusivamente femininos, o
Centro de Inserção Social Consuelo Nasser – CIS Consuelo Nasser, localizado no
Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
•
O CIS Consuelo Nasser disponibiliza 24 vagas para presas em regime fechado. Em
janeiro de 2008, apresentava uma população carcerária de 49 detentas.
•
Em janeiro de 2008, existiam 71 presas custodiadas em carceragens de Delegacias da
Polícia Civil.
•
As demais 258 mulheres presas do Estado de Goiás estão recolhidas em celas de
estabelecimentos penais masculinos.
•
Em nenhuma unidade há creche ou berçário para abrigar as gestantes e seus filhos. Na
CIS Consuelo Nasser, as mães podem permanecer 1 ano com seus filhos, na própria
cela que ocupa, onde é colocado 1 berço.
•
Existe um projeto para a construção de berçário.
•
Quanto aos projetos destinados à mulher presa, concentramos especialmente aqueles
voltados à saúde (programas de prevenção, câncer de mama), e eventualmente
cursos (confeitaria, salgadeira, bijuteria) de curto prazo. No próximo mês daremos
início a um projeto de psicologia voltado às mães encarceradas que estão grávidas,
no sentido de esclarecer acerca dos desdobramentos da gravidez e das mudanças que
ocorrem.
45
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Ações de atenção básica à saúde:
o Controle de Tuberculose: Orientação realizada com doentes no sentido de
prevenir e tratar corretamente a doença.
o Controle de hipertensão e diabetes: Realizado diariamente com controle
de PA e administração de medicação, diabéticos e hipertensos, recebem
dieta específica elaborada por nutricionista.
o Dermatologia Sanitária: São realizados tratamentos de Hanseníase,
pediculose, escabiose, micoses doenças mais comuns entre a população
carcerária. Através do agente de saúde são feitos os tratamentos, à
prevenção e palestras para ensinar os cuidados básicos de higiene.
o Saúde Bucal: Atendimento odontológico.
o Saúde da Mulher: Objetivo de prevenir e atender a mulheres com algum
tipo de DST, colhendo prevenção e realizando mamografias. As
reeducandas Soro positivo são disponibilizadas tratamento no HDT.
o Imunização: Campanha de Vacinação com todas as vacinas para a
população carcerária. Parcerias com Escola Técnica de Enfermagem
possibilitando a aplicação das mesmas.
•
Qualificação: O Projeto de Qualificação Profissional do Reeducando – 2006,
financiado pelo Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional, que se
encontra em fase de execução, contempla a qualificação de 17 dezessete
reeducandas do Centro de Inserção Social Consuelo Nasser, com curso de costura
industrial.
•
Empregabilidade: Em abril de 2007, apresentamos ao Ministério da Justiça o
projeto Maria Marias, que contempla ações voltadas para empregabilidade da
mulher encarcerada e inserção no mercado.
•
Estamos aguardando ajustes no Projeto com vistas à realização do diagnóstico que
será feito pelo “Sistema S”.
•
As ações desenvolvidas intersetorialmente e através de parcerias que visam a
reinserção das presas são as abaixo relacionadas:
46
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Reintegração Social:
o Doação: as reeducandas gestantes recebem apóio através de doação de
enxovais e leite por voluntários;
o Curso de Qualificação Profissional: são oferecidas as reeducandas cursos
de: pedraria; salgadeira e cabeleireira (em fase de implantação);
o Oficina Digital: através de parceria com o Comitê de Democratização da
Informática – CDI e a Gerência de Assistência Educacional e Profissional
são oferecidos cursos de informática às presas do Centro de Inserção Social
Consuelo Nasser;
o Alfabetização, BB Educar e Vaga-Lume: erradicação do analfabetismo
na população carcerária feminina. No Centro de Inserção Social Consuelo
Nasser, apenas 10 reeducandas estão no Projeto, vez que as demais foram
todas alfabetizadas;
o Curso de Extensão em Teologia: através de parceria com o Ministério
Fama e a Gerência de Assistência Educacional e Profissional são
oferecidos cursos de teologia para as presas que concluíram o 2º grau;
o Curso de Inglês: curso de inglês em nível iniciante, através de parceria
com o Instituto Chicago de Idiomas;
o Assistência à Saúde da Mulher: são realizadas campanhas de Exames
Ginecológicos, Hanseníase, Tuberculose e Tosse, quinzenalmente são
ministradas palestras sobre DST em parceria do Hospital de Doenças
Tropicais.
o Qualidade na Saúde da Mulher: através de parceria com a Faculdade
Padrão e a Gerência de Assistência à Saúde, houve a criação da primeira
Clinica Escola dentro do Sistema Penitenciário. Os alunos dos dois últimos
anos de enfermagem, fisioterapia e biomedicina da Faculdade Padrão,
fazem atendimento através de estágios supervisionados, das 7:00 h às
17:00h;
47
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
o Comemoração do Dia das Mães: são confeccionadas “maçãs do amor”,
para que sejam presenteadas pelos filhos(as) às mães no seu dia;
o Comemoração do Dia Internacional da Mulher: neste dia são
dispensadas às presas o “O Dia da Beleza”, a perfumaria O Boticário é
parceiro nesta ação.
o Comemoração do Dia da Criança: através de várias parcerias, no Dia da
Criança é montado um circo para apresentações de palhaços, Charles
Chaplin, teatro, recreação com a equipe da Agência de Cultura, mesa
temática com bolo, doces, picolé, cachorro quente e doação de brinquedos;
o Casamento Comunitário: 70 casais tiveram a oportunidade de regularizar
sua situação civil, sendo que 5 noivas eram presas do Centro de Inserção
Social Consuelo Nasser. Através de parcerias foram cedidos os vestidos de
noivas;
Casamento coletivo realizado no Centro de Inserção Social Consuelo Nasser.
o
Batismo: cerca de 90% da população carcerária feminina são da religião
evangélica. Recentemente foi realizado o batismo pela Igreja Evangélica.
o Auxílio Reclusão: através de parceria com o INSS, são feitos atendimentos
direcionados para concessão do auxilio-reclusão.
•
Produção Industrial: cada presa recebe um berço para que seja colocado na cela,
para acomodar a criança.
48
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
MARANHÃO
•
Número de estabelecimentos penais existentes no Estado do Maranhão exclusivos para
mulheres:
TIPO DE ESTABELECIMENTO
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
•
QUANT.
1
0
0
0
0
0
1
Nos demais estabelecimentos penais masculinos existem 43 vagas, sendo 4 vagas na
CCPJ de Caxias; 7 na CCPJ Imperatriz; 20 no Centro de Ressocialização de Pedreiras;
12 no Centro de Ressocialização de Timon.
•
Na unidade feminina existe um berçário com vaga para 6 bebês, os quais permanecem
com suas mães até o sexto mês.
•
Em conjunto com entidades religiosas são promovidos cursos como: bijuterias, pintura
em tecidos, biscuit, etc.
•
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, existe projeto de criação de uma
Casa do Albergado Feminina com recursos federais.
•
Outro objetivo da Sesec é promover um curso de capacitação específico para os
agentes que atuam na custódia das mulheres.
MATO GROSSO
• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para mulheres:
Tipo de Estabelecimento
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
Quantidade
1
1
49
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• A Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, projetada para a custódia de
presas para o cumprimento do regime fechado, entretanto possui presas de todos os
regimes, inclusive provisórias. Este Estabelecimento tem capacidade para custodiar
180 mulheres, e atualmente se encontra com 204 presas. Dessas, 49 são condenadas a
cumprimento em regime fechado.
• Existem alas adaptadas para mulheres em Cadeias Públicas, destinando 45 celas para
esse gênero, com capacidade para abrigar 246 presas.
• Projeto Pupituti – parceira entre a Saju e a Empresa Pupituti, implantado na
Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, pelo qual 15 presas foram
capacitadas para confeccionarem bonecas. São remuneradas com 50% do valor
auferido com a venda dos produtos. Há encomendas da Arábia Saudita, Alemanha,
França, Itália, Espanha e Portugal, além dos estados de Goiás, Distrito Federal e São
Paulo. Em 2008, há previsão de ampliação para 25 postos de trabalho.
• Projeto Educação e Saúde para a Mulher - a Saju firmou parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde de Cuiabá, para que sejam ministradas palestras na Penitenciária
Ana Maria do Couto May, nas áreas de sexualidade, saúde mental, direitos da mulher,
violência doméstica e boas maneiras, vida e saúde. Desde 2007 mais de 200 mulheres
foram contempladas pelo Projeto.
• Projeto Mc Dia Feliz, parceria firmada com o McDonald´s pelo qual no dia da criança,
os filhos das presas são recebidos na Penitenciária Ana Maria do Couto May para
passar o dia com suas mães, e o McDonald´s fornece decoração e alimentação para as
mães e crianças.
• Projeto “Se Menina” – firmando com Secretaria Municipal de Cultura e a Saju, visa
trabalhar a cultura, a história, a arte, o autoconhecimento pelo qual beneficia 30
presas. Em dezembro de 2007, 10 presas que integravam o Grupo de Dança Cururu e
Siriri, saíram em liberdade e continuam realizando apresentações, gerando
empregabilidade e renda para as mesmas.
• Projeto Ampliação das Oficinas Produtivas na Penitenciária Ana Maria do Couto May,
visa implantar novas oficinas de trabalho e implementar melhorias nas existentes, tais
50
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
como, fraldas e absorventes, costura, salgados, estética (salão de beleza). Beneficia
atualmente 92 presas.
• A Saju firmou convênio com a Rede Cemat, empresa concessionária de energia
elétrica, no qual 20 presas participaram até setembro de 2007, na confecção de
uniformes para os eletricitários e as terceirizadas. O curso de capacitação foi
ministrado pela Setec – Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania do Estado de
Mato Grosso. As máquinas de costura foram doadas para a Penitenciária Ana Maria do
Couto May. Estão sendo desenvolvidas ações para a renovação desse convênio.
• Não existem presas custodiadas em delegacias da Polícia Civil.
• Apenas a Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, possui creche e berçário
com 5 berços e 1 cama e capacidade de abrigar 20 crianças. Durante o dia, as crianças
permanecem na creche e berçário e passam a noite com as mães em celas separadas
das demais.
Fábrica de uniformes instalada na Penitenciária Ana Maria Couto May.
• Atualmente, exitem 6 gestantes na Penitenciária Ana Maria do Couto May e na creche
estão sendo atendidas 10 crianças.
• As gestantes das Cadeias Públicas (independente se condenadas ou não), a partir do
quinto mês de gestação são transferidas para a Penitenciária Ana Maria do Couto May.
51
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• As crianças ficam com as mães, nas unidades penais, até os 2 anos de idade.
• A Penitenciária Feminina de Cuiabá oferece cursos de costura, culinária, cabeleireira,
manicura e pedicura, salgados, fábrica de bonecas, etc.
• Para as mulheres da penitenciária feminina freqüentemente são oferecidas palestras de
prevenção sobre câncer de mama, colo de útero, DSTs; assim como são realizados
exames de papanicolau. As palestras são realizadas pela própria equipe da
penitenciária e equipe de saúde.
MATO GROSSO DO SUL
•
Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado exclusivos para
mulheres:
Tipo de Estabelecimento
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública (Presídio)
Quantidade
1
0
2
6
Total
•
9
Apenas o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, localizado em Campo
Grande/MS dispõe de creche e berçário com 15 vagas e atualmente abriga 6 bebês.
•
As mães podem permanecer com seus filhos até 2 anos após o nascimento.
•
Existem projetos destinados à integração da mulher presa, na área de qualificação
profissional, exposições de artesanato, teatro, coral, programa de saúde da mulher,
DST/AIDS, Pré-Natal, controle de diabetes e hipertensão.
•
No ano de 2007, foram capacitadas 100% das mulheres do regime semi-aberto,
aberto e as que alcançaram o livramento condicional, da capital, nas áreas de
inclusão digital, estética, embelezamento, manicuro e pedicuro, em convênio com
Funtrab – Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional e a Coordenadoria de
Políticas Públicas para as Mulheres. O Governo do Estado disponibilizou recursos
52
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
financeiros para que as presas montassem oficinas de trabalho próprias para
iniciarem na profissão.
•
I e II Congresso Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres foi realizado em
Campo Grande, no ano de 2007, englobando discussões acerca da problemática
penal feminina e reinvindicações das apenadas do sistema penitenciário local.
Participaram do evento representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, dos
negros, dos índios, 20 presas, entre outros.
•
No Congresso Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em
Brasília, em 2007, participaram 2 delegadas (representantes das presas) que foram
acompanhadas pela Delegação do Estado do Mato Grosso do Sul, para expor as
reinvindicações da população encarcerada do Estado. Um dos resultados efetivos
das oficinas realizadas, foi a elaboração pela Defensoria Pública de um Projeto de
Mutirão para realizar assistência jurídica para o público feminino.
MINAS GERAIS
• O Estado de Minas Gerais possui 3 estabelecimentos penais exclusivos para
mulheres, os quais disponibilizam 308 vagas, são eles: Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte e Presídios José Abranches Gonçalves
e o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centrosul, estes localizados na
região metropolitana.
• O primeiro estabelecimento penal é destinado ao regime fechado, semi-aberto e
aberto e os dois últimos para o regime fechado.
• 478 vagas são disponibilizadas em 20 unidades penais em alas adaptadas em
unidades masculinas.
• Nos 3 hospitais de custódia e tratamento penal também são ofertadas vagas para
mulheres.
• Apenas o Complexo Penitenciário Feminino possui creche e berçário para os filhos
das presas, num total de 20 vagas adequadas, porém insuficientes às necessidades
atuais, sendo que os filhos permanecem até 1 ano de idade com a mãe.
53
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Berçário
• O Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional visa o
atendimento também da mulheres egressas, prestando assistência e orientação as
mesmas.
• Há um projeto para criação do “Centro de Referência da Gestante Privada de
Liberdade – Anexo Creche” já aprovado pelo DEPEN, com previsão de ser
construída no terreno do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em
Ribeirão das Neves, que atenderá a 100 gestantes privadas de liberdade.
PARÁ
• A Superintendência possui apenas um estabelecimento penal exclusivo para
mulheres. O Centro de Reeducação Feminino tem capacidade de 204 vagas, mas
atualmente abriga 229 presas.
• Nos demais estabelecimentos penais não existe uma capacidade específica de
vagas para mulheres. Segundo informações da SUSIPE, disponibiliza-se vaga de
acordo com a demanda.
• Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários. Porém há previsão
de construção de um berçário na Casa de Reeducação Feminina de Ananindeua
54
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
fruto de convênio com DEPEN, no valor de R$ 693.781,61 (seiscentos e noventa e
três mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) cuja
contrapartida do estado é de 10%.
• Projetos destinados à integração da mulher presa:
o
PROJETO PINTANDO A LIBERDADE – Parceria firmada entre o
Governo Federal através do Ministério do Esporte, a Secretaria de Esporte
e Lazer – SEEL e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado
do Pará – SUSIPE.
São confeccionadas camisetas e shorts, as internas selecionadas passam por
um período de capacitação e treinamento realizados por profissionais
qualificados que trabalham na fábrica de costura e serigrafia. Mão-de-obra
utilizada: 40 internas, na maioria sentenciadas, as provisórias somente são
utilizadas quando aquelas não comportam a demanda.
o PROJETO DE DESCASQUE DE ALHO – Parceria firmada entre a
unidade empresarial Tapajós e a Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará. O trabalho é desenvolvido por 40 presas. Nesta
atividade se utiliza mão-de-obra das internas provisórias.
o LIXAMENTO DE MÓVEIS – Projeto em fase inicial de implantação. 15
internas são beneficiadas.
55
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
o PROJETO DE ARTESANATO – Objetiva a confecção de trabalhos
manuais, tais como tapetes, ursinhos, bichinhos diversos. O trabalho é
realizado tanto pelas internas sentenciadas como as provisórias. Número de
internas: livre, visto à facilidade para fabricação, que pode ocorrer nas
próprias celas.
o SERVIÇOS GERAIS – 09 internas são responsáveis pela limpeza e
manutenção da Casa Penal, com exceção na parte interna das celas, as
quais são de responsabilidade das presas que ocupam as mesmas.
o COZINHA – 14 internas trabalham nos afazeres e na elaboração de
alimentos e limpeza da cozinha penitenciária.
o OFICINAS DE BISCUIT E EMBALAGENS – 10 internas participam das
oficinas realizadas com a parceria de voluntários, que ministram as oficinas
e se responsabilizam pela doação de matéria prima.
o BIBLIOTECA – a biblioteca funciona de segunda a sexta-feira e atende
cerca de 80 pedidos mensais. A grande maioria dos livros é proveniente de
doações e pela Fundação Tancredo Neves.
o ASSISTÊNCIA RELIGIOSA – a assistência religiosa ocupa um papel
relevante na educação da presa. Há uma participação voluntária e
sistemática de diversas entidades religiosas que desenvolvem essas
atividades. Dentre elas: Igreja Católica, Assembléia de Deus, Igreja
Universal do Reino de Deus e Igreja Batista.
56
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
PARANÁ
•
O estado do Paraná possui 2 estabelecimentos exclusivamente femininos, os quais
disponibilizam 448 vagas, são eles: Penitenciária Feminina do Paraná – PFP e Centro
de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba – CRAF.
•
O primeiro estabelecimento penal é destinado ao regime fechado e o último é
destinado ao regime semi-aberto. Não há estabelecimento para o cumprimento do
regime aberto.
•
Há no Complexo Médico Penal - CMP, uma ala exclusiva com 45 vagas para presas,
sendo 30 vagas para cumprimento de medida de segurança.
•
A Penitenciária Feminina do Paraná tem capacidade para atender 342 presas e oferece
canteiros de trabalho para 55% da população encarcerada. A unidade possui uma
creche composta de dormitórios, área de lazer, brinquedos, jardim, playground, com
capacidade para 40 crianças e um berçário com capacidade para 12 crianças.
•
O Centro de Regime Semi-Aberto Feminino tem capacidade para atender 106 presas,
possuindo lotação média de 100 presas, das quais 70% emprega sua mão-de-obra em
atividades de manutenção, artesanato e prestação de serviços nos 15 canteiros de
trabalho existentes. A referida unidade dispõe de berçário, com capacidade para
atender 5 crianças.
•
Nas unidades com creches e berçários, a criança pode permanecer com a mãe por
período integral até os seis meses de vida. Dos 6 meses aos 6 anos, a criança
permanece com a mãe durante 13,5h por dia.
• Existem vários projetos que visam a ressocialização da mulher presa, bem como a
inclusão das mesmas no mercado de trabalho, entre eles: educação formal (ensino
fundamental e médio), trabalho em empresas e cursos profissionalizantes em parceria
com instituições (ONG’s, PROVOPAR, SENAR, SENAI, etc) de: manicuro, pedicuro,
cabeleireira, panificação, conservação de alimentos e fabricação de conservas, corte e
costura etc.
57
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Berçário na Penitenciária Feminina do Paraná – PFP.
PARAÍBA
• O Estado da Paraíba possui 2 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres, são
eles:
o Centro de Reeducação Feminino Maria Julia Maranhão.
Neste estabelecimento existem 16 celas com capacidade para 8 presas cada
uma. Porém, atualmente existem em média 15 presas em cada cela.
o Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande.
•
Existem alas adaptadas em 4 penitenciárias, 1 colônia agrícola e disponibilidades de
vagas para mulheres em 62 cadeias públicas.
•
Nenhum estabelecimento penal feminino da Paraíba dispõe de creches e berçários. As
crianças e gestantes ficam em celas improvisadas e separadas.
•
As crianças permanecem com as presas por um período máximo de 6 meses.
PERNAMBUCO
•
Analisando o perfil sócio-demográfico da população carcerária de Pernambuco verifica-se
que ela é eminentemente masculina. Em 2006, as prisões do Estado contabilizavam
15.098 homens (95,7%) e 679 (4,3%) mulheres. Apesar do grande número de presos do
sexo masculino, é importante ressaltar que a proporção de mulheres foi sensivelmente
superior à média nacional, que para o ano de 2006 foi de 3,6%.
•
Estabelecimentos penais exclusivos para mulheres:
58
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
TIPO DE ESTABELECIMENTO
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
QUANT.
0
2
0
0
1*
1
3
*Obs: Unidade mista.
•
Existem mulheres custodiadas em 08 cadeias públicas, as quais também abrigam
população carcerária masculina.
•
Nenhum estabelecimento penal feminino possui creche ou berçário, porém, está em fase
de construção um berçário na Colônia Penal Feminina do Recife que prevê a criação de 20
vagas.
•
Em regra, as mães podem permanecer com seus filhos durante 6 meses após o nascimento.
Em casos excepcionais poderá perdurar por tempo indeterminado.
•
A SERES, através de parcerias com o Banco do Brasil/SESI, desenvolveu os seguintes
projetos:
a. Cozinha Escola – 30 Reeducandas participaram do curso de Formação de
Cozinheiras no ano de 2005;
b. Implantação do Tele Centro de Informática – 80 Reeducandas participaram de
curso de digitação e informática básica no ano de 2006;
c. Projeto NEON - 30 reeducandas e seus filhos serão beneficiados com a
construção de uma creche em parceria com a iniciativa privada, no ano de
2007;
d. Projeto Salão de beleza ZUZU ANGEL - 30 reeducandas participaram de
curso de formação de cabeleireiras no ano de 2007.
•
Com relação à assistência laboral oferecida à mulher presa, foram firmadas as seguintes
parcerias:
EMPRESA
NATUREZA
Nº DE PRESAS
INDAPOL
PRIVADA
25
ZUMMI
PRIVADA
54
GRAMPLAST
TJPE
SEC. DE SAÚDE DE OLINDA
PRIVADA
INSTITUCIONAL
INSTITUCIONAL
19
11
11
PRODUÇÃO
EMBALAGEM DE FORMAS DE
PAPEL
MONTAGEM DE RODAS DE
BICICLETA
MONTAGEM DE DESCARGA
CONFECÇÃO DE TOGAS
FARDAMENTOS
59
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
HOSPITAL SÃO MARCOS
ACETEX
DIGNIDART
PRIVADA
PRIVADA
ONG
11
01
05
FARDAMENTOS
MODA FEMININA
ARTESANATO
Presas da Colônia Penal Feminina Bom Pastor que trabalham na confecção de uniformes e
fardamentos institucionais.
•
Ainda podemos citar os projetos que tramitam no DEPEN conforme quadro abaixo:
Qtd
N° Processo
01
08016.004347/2007-49
02
08016.004377/2007-55
Objeto
Capacitação Profissional pela Técnica de
Bijuterias
Projeto de Inclusão: Capacitação
Profissional em Corte e Costura
Valor DEPEN R$
Situação*
6.741,32
Em análise
47.207,79
Em análise
* Situação em 30 de agosto de 2007.
•
As presas também executam trabalhos artesanais.
60
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Artesanatos produzidos pelas presas da
Colônia Penal Feminina de Garanhuns.
PIAUÍ
•
Número de estabelecimentos penais existentes no Estado do Piauí exclusivos para
mulheres:
Tipo de estabelecimento
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
•
Quant.
2
0
0
0
0
0
2
Num dos estabelecimentos penais masculinos existem 24 vagas, em 12 celas,
disponíveis para mulheres, que hoje abriga 11 presas.
•
Não existem berçários nas unidades penais. Os bebês ficam com as mães nas próprias
celas durante o período de amamentação.
61
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
62
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
RIO DE JANEIRO
•
O Estado do Rio de Janeiro possui 03 (três) estabelecimentos penais exclusivos
para mulheres, são eles: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, Penitenciária
Talavera Bruce e Presídio Nelson Hungria.
•
As três Unidades Femininas, além da Unidade Materno-Infantil, contam com
equipe multidisciplinar que direcionam suas ações pelas especificidades inerentes
ao gênero feminino. Duas possuem escola e na terceira está prevista a construção.
•
Todas as unidades possuem Salas de Leitura.
•
Segundo informações da SEAP-RJ não existem alas adaptadas para a custódia de
mulheres presas em outros estabelecimentos penais.
•
Em 11(onze) unidades masculinas, em dias de visita íntima, uma ala é reservada às
mulheres presas que realizam esse tipo de visita aos seus companheiros, maridos
ou namorados.
•
Existe uma unidade própria para abrigar os recém nascidos, que é a Unidade
Materno Infantil, independente de qualquer Estabelecimento Penal, subordinado
diretamente à Coordenação de Serviço Social da Subsecretaria Adjunta de
Tratamento. Os filhos das presas do Sistema Penitenciário, permanecem nesta
unidade até os 06 (seis) meses de idade, após são levadas pelos familiares das
mães ou encaminhadas ao Juizado de Menores.
Padaria da Penitenciária Talavera Bruce
63
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Penitenciária Talavera Bruce:
o Com capacidade para 320(trezentos e vinte) apenadas. Sua disposição
física dispõe de diversos tipos de acomodações, para o efetivo
carcerário: galerias com celas individuais, alojamentos coletivos
(capacidade de vinte) e celas coletivas (capacidade média de cinco).
o A unidade dispõe de local para recebimento de visitação íntima, escola
estadual de ensino regular que contempla desde a alfabetização até o
ensino médio, diversas oficinas de trabalho remunerado tais como
costura, padaria, horta hidropônica, setor de cozinha, confecção de
fralda descartável e auxiliar de escritório.
o Existe um jornal das internas, estilo tablóide, com tiragem de 3.500
exemplares, denominado “Só Isso”, que é fornecido a diversos
segmentos da sociedade.
o O Espaço Cultural Mãos à Arte é uma oficina onde as internas laboram
em atividades artesanais.
o Foi inaugurado em Novembro do ano passado um templo evangélico
com capacidade para até trezentas pessoas sentadas.
o As internas têm possibilidade de estudarem em pré-vestibular, de órgão
estatal da área de ensino.
o Cursos diversos são ministrados no decorrer da semana: biscuit,
decopagem, bijuterias, pintura em tela, inserção digital, dança de salão
e teatro, além de curso profissionalizante de corte, costura e modelagem
patrocinado pela Petrobrás.
o Espaço de sala de leitura e biblioteca com uma boa diversidade de
títulos. Assistência religiosa do Kardecismo, Católicos e Evangélicos.
Visitações por parte da família em local próprio que ocorrem todas as
quartas-feiras, sábados e domingos. Visita íntima e de pátio entre
internos(parentes/ companheiros) que ocorrem quinzenalmente na
unidade masculina, de origem do interno visitado. Local específico para
isolamento seguro/castigo.
64
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Confecção de roupas na Penitenciária Feminina Talavera Bruce (Projeto Premiado pela Petrobrás)
• Presídio Nelson Hungria:
o Com capacidade para 500 presas. A unidade está dividida em 11 celas
coletivas.
o Possui projetos de instalação de um Salão de Cabeleireiro Escola, de
laboratório de informática e oficina de artesanato para cursos.
Presas construindo escola no Presídio Feminino Nelson Hungria.
65
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
RIO GRANDE DO NORTE
•
No Estado do Rio Grande do Norte não existem estabelecimentos penais exclusivos
para mulheres, somente, alas femininas nas seguintes unidades: Complexo Penal Dr.
João Chaves, Penitenciária Estadual do Seridó e Centro de Detenção Provisória da
Zona Norte.
•
Nenhum estabelecimento penal dispõe de creche ou berçário. Os bebês ficam com as
mães nas próprias celas até o sexto mês de idade.
•
Na reforma da ala feminina do Complexo Penal Drº João Chaves está prevista a
construção de um berçário para abrigar os filhos das presas.
•
É feito um acompanhamento pela assistente social da Sejuc aos filhos das presas,
auxiliando na inclusão dos mesmos em programas assistenciais do governo.
•
Na ala feminina do Complexo Penal Drº João Chaves, através de parcerias, são
desenvolvidos regularmente cursos de malharia, confecção de bolsas, tapetes,
bijuterias, bordado em tecidos, etc, com realização de desfiles para apresentar a
produção à comunidade.
66
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
RIO GRANDE DO SUL
• O Estado do Rio Grande do Sul possui 3 estabelecimentos penais exclusivos para
mulheres, são eles: Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Anexo da
Penitenciária Modulada de Charqueadas, chamado de Normelina Muniz, e
Albergue Feminino.
• O primeiro para o regime fechado e os dois últimos para os regimes semi-aberto e
aberto. Dois destes estão localizados em Porto Alegre.
• No interior, as mulheres cumprem pena em celas específicas, em alas adaptadas
em unidades masculinas.
• Somente a Penitenciária Feminina Madre Pelletier possui creches e berçários para
os filhos das apenadas, os quais permanecem até os três anos de idade com a mãe.
Reeducanda com suas filhas na Festa do Dia das Crianças
• Na Penitenciária Feminina Madre Pelletier é proporcionada atividade laboral para
aproximadamente 72% da população carcerária. Promove, inclusive, convênio
com o IPA – Instituto Metodista de Porto Alegre, oferecendo ensino superior nas
áreas de serviço social para as reeducandas e as agentes penitenciárias.
67
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Reeducandas prestando trabalho laboral na cozinha da Penitenciária Feminina
• Segundo dados da SUSEPE, o número de presas no Rio Grande do Sul é de 1.068
(56% desse total está localizado na região metropolitana de Porto Alegre).
• Casa Albergue Feminino – 64 vagas – Regime Aberto e Semi-aberto
• Penitenciária Madre Pelletier – 235 vagas – Regime Fechado
• Anexo da Penitenciária Madre Pelletier para Regimes Aberto e Semi-aberto – 106
vagas
RONDÔNIA
• No Estado de Rondônia, existem 3 estabelecimentos exclusivos femininos, a
Penitenciária Feminina de Porto Velho, a Casa de Albergado em Porto Velho e a Casa
de Albergado Feminino de Guajará-Mirim.
• Em janeiro de 2008, a população da Penitenciária Feminina era de 136 mulheres.
• Nas Unidades destinadas apenas ao público masculino, existem celas separadas para
mulheres.
68
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• Abaixo relação de Unidades Prisionais masculinas onde existem mulheres presas:
Município
Unidade Prisional
Número de mulheres
presas
Ariquemes
Casa de Detenção de Ariquemes
42
Cacoal
Casa de Detenção de Cacoal
6
Jaru
Casa de Detenção de Jaru
6
Ji-Paraná
Penitenciária Regional Agenor Martins de Carvalho
9
Ouro Preto
Casa de Detenção de Ouro Preto
2
Pimenta Bueno
Casa de Detenção de Pimenta Bueno
3
Rolim de Moura
Penitenciária Regional de Rolim de Moura
3
Vilhena
Casa de Detenção de Vilhena
24
Alta Floresta
Casa de Detenção de Alta Floresta
3
Colorado
Casa de Detenção de Colorado
3
Cerejeiras
Casa de Detenção de Cerejeiras
1
Espigão d’Oeste
Casa de Detenção de Espigão d’Oeste
1
Alvorada d’Oeste
Casa de Detenção de Alvorada d’Oeste
1
Costa Marques
Casa de Detenção de Costa Marques
4
São Miguel
Casa de Detenção de São Miguel
5
113
Total
• A Penitenciária Estadual Feminina de Porto Velho possui 13 leitos para gestantes, que
também funciona como berçário. Após o parto, as presas podem permanecer até 6
meses com os seus filhos. O Juiz da Execução determinou esse prazo, e acaso a
família não venha apanhar o bebê, ele permanece sob a responsabilidade do Conselho
Tutelar e somente é entregue a adoção se a genitora manifestar concordância.
• O espaço físico da Penitenciária Estadual Feminina de Porto Velho é reduzido, não
comportando espaços adequados para a realização de atividades lúdicas, educacionais
e culturais.
• No Albergue Feminino de Porto Velho, atualmente cumprem pena mulheres do regime
semi-aberto. As presas do regime aberto, por força de determinação judicial do Juiz da
Vara de Execuções, cumprem pena em prisão domiciliar.
69
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• No Albergue não há espaço para salas de aula, biblioteca, berçário e creche. São
realizadas atividades culturais apenas na Semana Cultural do Presidiário. Não está
sendo desenvolvido trabalho nesta unidade.
• No Albergue Feminino de Guajará-Mirim, cumprem pena presas do regime fechado,
semi-aberto, aberto e presas provisórias. Neste local, há um espaço coberto em que são
ministradas aulas, e em datas especiais, são realizadas atividades lúdicas. Não há local
apropriado para prática esportiva. Nesta unidade, 10 presas estão trabalhando em
serviços gerais, através de convênio firmado entre Sejus e Polícia Militar e Defensoria
Pública.
• Vários projetos estão sendo desenvolvidos à integração da mulher presa, são eles:
o Projeto de Pólo de Produção, em parceria com a Cooperativa Açaí, onde as
presas produzem bio-joiás, numa oficina dentro da Penitenciária Feminina de
Porto Velho. São 20 presas remuneradas por produção. No ínicio do projeto,
foi realizado um curso de 30 dias para capacitá-las a produzir as peças e ao
final, juntamente com o encerramento do curso, as presas foram certificadas.
Cooperativa Açai, faz parte da Unisol, que é uma empresa do Estado de
São Paulo e funciona como uma central de cooperativas e
empreendimentos de economia social e solidária. Esta empresa realizou
a doação de 10 máquinas para a confecção das bio-jóias pelas presas. A
Cooperativa Justa Trama, do Rio Grande do Sul, faz parte da Unisol e
produz roupas com fibra natural. Essa Cooperativa exporta seus
produtos para a Europa. Foi firmada uma parceria entre Justa Trama e
Cooperativa Açaí, para que as bio-jóias acompanhem as roupas
produzidas e exportadas.
Para a confecção da primeira coleção, a Cooperativa Açai promoveu
um curso de 210 horas e certificou 20 presas. O primeiro catálogo de
modelos está sendo elaborado para encaminhamento à Europa.
o O Projeto “Lions de Olho no Futuro”: do Lions Clube, é um projeto em que
estão sendo cadastrados 54 filhos, com idade escolar, de 46 apenadas. O Lions
Clube, através desse projeto, realiza o acompanhamento escolar e médico
70
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
dessas crianças, além de oferecer atividades educacionais e recreativas em
datas comemorativas.
o Está sendo criado o Projeto Encubadora de Presas, o qual consiste em
proporcionar tratamento à mulher egressa. Por este Projeto, quando a presa
progride para o regime aberto, e permanece em prisão domiciliar, é inserida no
Programa, que dura 6 meses, através do qual elas são beneficiadas com cursos
profissionalizantes e percebem remuneração. Ações estão sendo realizadas
para a captação de recursos através de patrocíonios para a construção de um
local destinado à encubação dessas mulheres, por um período de 6 meses, se
capacitando para o mercado de trabalho.
RORAIMA
• O Estado de Roraima possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres, a
Penitenciária Feminina de Monte Cristo, a qual disponibiliza 72 vagas. Em fevereiro
de 2008, contava com uma população de 112 presas.
• Não existem mulheres presas em delegacias ou em alas adaptadas nas unidades
masculinas.
• O Estado não dispõe de estabelecimentos penais com creches e berçários. Entretanto,
existe uma ala adaptada, com salas para as gestantes e para os bebês com suas mães.
• As presas podem permanecer por 6 meses com seus filhos, após o parto.
• Em homenagem ao dia internacional da mulher foi promovida a I Semana da Mulher,
pelo Governo Estadual.
• As presas da Cadeia Pública Feminina também foram beneficiadas com a Mulher
Cidadã, através de um dia repleto de atividades recreativas e esportivas e assistências
social, psicológica, atendimento médico, vacinação, atendimento jurídico pela
Defensoria Pública, além disso foi oferecido corte de cabelo, manicuro e pedicuro,
entre outros.
• Os atendimentos clínicos e vacinação são prestados dentro da unidade penal, através
do corpo técnico, composto por 2 médicos ginecologistas, 1 enfermeira e 1 auxiliar de
71
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
enfermagem. Os exames e consultas com especialistas são encaminhados para a rede
pública municipal e estadual.
• O atendimento odontológico é prestado no gabinete que existe na Penitenciária
Feminina de Monte Cristo, sendo designado 1 dia na semana para atendimento
específico de mulheres.
• Existe o Centro de Referência da Mulher, que é um setor da Secretaria de Saúde do
Estado, que presta atendimento especializado para as mulheres e disponibiliza leitos
em casos de internação.
• Recentemente foi concluído um curso profissionalizante de corte e costura para 40
mulheres da Cadeia Pública Feminina, em parceria com Senai, com carga de 280
horas.
• Afim de que se coloque em prática os ensinamentos adquiridos no curso acima
mencionado, foi elaborado o “Projeto Costurando o Amanhã”, a ser realizado na
Penitenciária Feminina de Monte Cristo, pelo qual intenciona-se a instalação de uma
oficina de confecções. O Projeto foi encaminhado ao Depen, que o aprovou sob no
2007/225 e prevê a aquisição de equipamentos e materiais para a realização do curso e
montagem da oficina, além de curso para qualificação profissional, com carga horária
de 120 horas.
• Em 2007, foi promovido um curso de capacitação em panificação, com 40 horas, para
20 presas, através de parceria com o Serviço Nacional de Assistência Rural – Senar.
• Projeto Instalação de Panificação e Confeitaria: consiste na implantação de uma
panificadora na Cadeia Pública Feminina, a fim de utilizar a mão-de-obra recém
qualificada das presas. O projeto foi elaborado e encaminhado para o Depen, que já o
aprovou e prevê a aquisição de equipamentos e materiais para a realização do curso e
montagem da panificação. O início da confecção dos produtos está prevista para
setembro de 2008.
• O curso de plantas medicinais, em parceria com a Embrapa, foi promovido para 20
presas, em dezembro de 2007, com carga horária de 40 horas, visando o cultivo de
72
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
espécies medicinais em benefício da saúde, através da utilização da medicina
alternativa, ministrado por especialista da área, durante uma semana.
• As presas desenvolvem artesanato, com material próprio, trazido pelos familiares, os
quais são comercializados através de feiras e exposições organizadas pela Sejuc,
dentro das próprias unidades.
• Projeto Mulheres Mil: Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável:
desenvolvido em parceria com o Centro Educacional e Tecnológico – Cefet, pelo qual
são ofertados cursos na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos) e de formação
inicial e continuada de trabalhadoras, visando à elevação do grau de escolaridade,
profissionalização e inclusão social das presas da Penitenciária Feminina de Boa Vista.
O Projeto envolve:
o reconhecimento das competências adquiridas;
o formação inicial e continuada das mulheres alvo;
o empreendedorismo;
o cooperativismo e ação solidária;
o qualidade de visa, saúde, cidadania, meio ambiente e direitos das mulheres;
o
inclusão digital;
o unidade produtora e de comercialização;
o sustentabilidade;
o produção de documentos para socializar e multiplicar as experiências; e,
o socialização e disseminação das informações.
• O projeto será desenvolvido no período de 6 meses e prevê beneficiar todas as
mulheres presas.
• Projeto Mulheres Fashion: consiste na montagem de um salão de beleza, a ser
instalado na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e na qualificação profissional das
presas. O projeto foi encaminhado ao Depen para análise e já foi aprovado sob no
2007/040 e prevê a aquisição de materiais e a montagem do salão. A previsão de
implantação é em abril de 2008, terá prazo de duração de 6 meses e pretende abranger
80 mulheres.
73
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• A partir de contratação feita pela Sejuc, uma professora ministra aulas de regência e
coral. Foi formado um coral feminino, composto por 39 presas, que realizam
apresentações públicas em eventos e datas comemorativas.
Diploma do programa “Por um Brasil Alfabetizado”, em parceria com o Sesi
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
SANTA CATARINA
• Em Santa Catarina existem 2 estabelecimentos penais exclusivamente femininos, são
eles: o Presídio Feminino de Florianópolis e a Cadeia Pública de Anchieta.
• Quantidade de estabelecimentos penais existentes no estado exclusivos para mulheres:
Tipo de Estabelecimento
Penitenciária e similares
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública
Total
Quantidade
1
1
2
74
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
• Existem alas adaptadas para mulheres em 21 unidades penais, quais sejam: Presídio de
Xanxerê, Presídio Regional de Biguaçu, Presídio Regional de Araranguá, Presídio
Regional de Camboriú, Presídio Regional de Blumenau, Presídio Regional de
Caçador, Presídio Regional de Chapecó, Presídio Regional de Concórdia, Presídio
Regional de Criciúma, Presídio Regional de Itajaí, Presídio Regional de Jaguará do
Sul, Presídio Regional de Joaçaba, Presídio Regional de Joinville, Presídio Regional
de Lages, Presídio Regional de Mafra, Presídio Regional de Rio do Sul, Presídio
Regional de Tijucas, Presídio Regional de Tubarão, Unidade Prisional Avançada de
Imbituba, Unidade Prisional Avançada de Ituporanga, Unidade Prisional Avançada de
Porto União.
• As demais unidades do Estado também são mistas e recebem mulheres presas,
entretanto atualmente não custodiam nenhuma.
• Atualmente, são disponibilizadas 343 vagas para mulheres, frente a uma população
carcerária de 705 presas em fevereiro de 2008.
• São disponibilizadas 22 vagas na creche e berçário nas seguintes unidades: Presídio
Feminino de Florianópolis (4 vagas), Presídio Regional de Criciúma (10 vagas),
Presídio Regional de Itajaí (4 vagas) e Presídio Regional de Joinville (4 vagas).
• Nos outros estabelecimentos penais do Estado há mães com seus bebês e gestantes nas
celas junto com as demais presas.
• As mães podem permanecer com seus filhos até 6 meses após o nascimento.
• Não estão sendo desenvolvidos projetos destinados à integração da mulher presa.
SÃO PAULO
•
O estado de São Paulo dispõe de 11 estabelecimentos penais destinados
exclusivamente à custódia de presas, sendo: 5 penitenciárias; 1 centro de progressão
penitenciária; 4 centros de ressocialização e 1 unidade hospitalar.
•
Além das elencadas, há, também, uma unidade prisional destinada ao cumprimento de
pena em regime disciplinar diferenciado. As instalações são anexas ao Hospital de
75
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, de Taubaté, que
abriga custodiados com medidas de segurança, do sexo masculino.
•
O mesmo ocorre com o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André
Teixeira Lima”, de Franco da Rocha, que, em alas distintas, abriga homens e
mulheres, em medida de segurança.
•
O Centro de Atendimento Hospitalar do Sistema Penitenciário, integrante da
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, disponibiliza 96 leitos para
mulheres presas, no qual estão acolhidas atualmente 14 gestantes, local para onde são
removidas na 32ª semana de gestação ou em caso de gravidez de risco, e permanecem
até o momento de dar a luz.
•
Nos
estabelecimentos
penais
subordinados
à
Secretaria
de
Administração
Penitenciária não existem creches e nem berçários, entretanto após o parto, realizado
na rede pública, as presas são encaminhadas para o Centro de Atendimento Hospitalar
à Mulher Presa, onde permanecem com seus filhos por até 120 dias, prorrogáveis por
mais 60 dias, desde que haja autorização judicial.
•
As presas que cumprem pena ou aguardam julgamento no Estado de São Paulo –
mães de crianças recém nascidas e com idade entre zero e quatro meses – dispõem do
Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, que oferece atendimento médico,
psicológico, assistência social, fonoaudiologia, equipe de enfermagem, entre outros.
76
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
Mães e bebês no Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa
•
O hospital atende presas da própria SAP, além de presas de cadeias públicas da SSP
(Secretaria da Segurança Pública).
•
A unidade possui uma estrutura composta por 12 auxiliares de enfermagem; dois
enfermeiros; uma fonoaudióloga; uma nutricionista; duas médicas (Clínica Geral e
Ginecologista, respectivamente); um pediatra; duas psicólogas, além de Agentes de
Segurança Penitenciária que cuidam da segurança e disciplina e pessoal
administrativo.
•
O Hospital recebe mulheres que, por um período de 4 meses, permanecem com os
recém-nascidos para amamentá-los. Após esse tempo, de acordo com a Lei, essas
mulheres voltam para suas unidades prisionais de origem e seus filhos ficam com os
responsáveis da família ou, no caso de não existir disponibilidade com os familiares,
são encaminhados para abrigos.
Presas do semi-aberto na lavanderia do Hospital
•
A unidade possui 40 alojamentos, sendo que, cada um deles é compartilhado por duas
reeducandas e seus bebês.
77
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
No ano de 2006 a unidade recebeu 209 presas, das quais 103 eram procedentes de
Cadeias Públicas e 106 de Penitenciarias; no mesmo período foram prestados 60
Atendimentos Jurídicos e inclusas 12 presas estrangeiras.
•
É a área de assistência social que dá todo o acompanhamento à criança, desde a
elaboração do Registro de Nascimento até os trâmites de guarda provisória,
encaminhamento de cada caso ao Juiz, além de todo atendimento hospitalar.
•
Existem projetos destinados à integração da mulher presa, um deles é o Manual de
Reintegração Social – Eixo A Mulher Presa, destinado à população prisional feminina
que objetiva a incorporação da perspectiva de gênero nas ações de reintegração social,
de modo que as necessidades, interesses e direitos das mulheres presas sejam
reconhecidos e atendidos, de acordo com suas especificidades e com as condições
especiais em que se encontram.
Curso de maquiagem e corte de cabelo –
Penitenciária Feminina de Sant’Ana.
•
No âmbito das unidades prisionais, destinadas à custódia de mulheres, são ainda
desenvolvidas diversas ações específicas direcionadas à reinserção social.
SERGIPE
•
O Estado de Sergipe possui 1 estabelecimento penal exclusivo para mulheres.
•
Não existem alas adaptadas em unidades masculinas.
78
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Na Penitenciária Feminina são proporcionadas oficinas de artesanato, cabeleireiro,
corte e costura, pedicure e manicure, entre outros.
•
A Penitenciária Feminina possui um berçário com quatro vagas para os filhos das
apenadas, os quais permanecem até o sexto mês de idade.
•
Nas datas comemorativas, como o dia da Mulher e dia das Mães, são realizados ciclos
de palestras abrangendo temas como doenças sexualmente transmissíveis, mercado de
trabalho, e etc.
•
Semestralmente são realizados, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado,
exames preventivos de câncer uterino.
TOCANTINS
•
Quantidade de estabelecimentos penais existentes no Estado que são exclusivos para
mulheres:
Tipo de Estabelecimento
Penitenciária
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
Casa do Albergado
Centro de Observação Criminológica e Triagem
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Cadeia Pública (improvisadas)
Total
•
Quantidade
2
2
Existem delegacias mistas, em vários municípios do interior do Estado, que custodiam
presas.
•
Existem 2 cadeias públicas específicas para mulheres, localizadas nas cidades de
Palmas e Babaçulândia. Cada uma delas dispõe de 20 vagas.
•
A Cadeia Pública de Palmas é o único local onde existem presas com filhos (2
internas). Elas permanecem todo o tempo com suas crianças.
•
Nenhum estabelecimento penal dispõe de creches e berçários.
•
As presas permanecem com seus filhos enquanto durar o período de amamentação.
79
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
•
Quando da chegada da interna ao sistema é feita uma triagem inicial (psicólogas e
assistentes sociais), verificando a aptidão para o trabalho, quadro de saúde,
levantamento do nível de periculosidade para encaminhamento ao pavilhão adequado;
bem como para tratamento médico quando necessário.
•
Essa mesma equipe é responsável pelo acompanhamento das internas que estudam, na
verificação da motivação, interesse, etc. Mensalmente é feita uma terapia de grupo
com as reeducandas.
•
Vacinações são realizadas normalmente em mutirões, de acordo com campanhas.
Demais atendimentos médicos são realizados conforme solicitação das próprias
internas; encaminhamento ao clínico geral e posteriormente ao especialista.
•
Praticamente metade da população é de presas provisórias; as demais estão
pulverizadas pelo Estado, dificultando o acesso das mesmas a cursos de educação e
profissionalização. O Senac irá propiciar atendimento às presas do regime semi-aberto
e egressas do Sistema (cursos de cabeleireiro, manicure e massagem estética e
corporal).
•
Dentro dos estabelecimentos penais as presas podem desenvolver trabalhos artesanais;
os produtos são comercializados pela família e essa atividade possibilita a remição da
pena.
•
A Cadeia Pública Feminina de Palmas em parceria com a Secretaria de Esportes
oferece atividade laboral para 16 internas. As internas que trabalham na manutenção,
limpeza ou cozinha também têm o benefício da remição da pena.
80
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
ANEXO I
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO
(inserir aqui o nome da Unidade federativa)
Instruções para preenchimento:
1. Este formulário deverá ser preenchido por todos os estabelecimentos penais, vinculados ao
órgão responsável pelo sistema penitenciário, exclusivos para mulheres presas ou que tenham
alas ou pavilhões femininas dentro de complexos masculinos/mistos.
2. Deverá ser utilizado um formulário para cada estabelecimento da unidade federativa , que
esteja custodiando mulheres ainda que em fase temporária.
3. Todos os campos deverão ser preenchidos e as dúvidas sanadas através do telefone (61) 34293656 e pelo e-mail [email protected].
4. O formulário deverá ser enviado, devidamente preenchido, até o dia 03/03/2008, para o
Departamento Penitenciário Nacional.
1 – Identificação
Estabelecimento:
Endereço:
Cidade:
Responsável:
Cargo/função:
E-mail:
Telefone:
Período de preenchimento deste formulário:
/
/
a
/
/
2 – Sobre o estabelecimento penal
2.1 – A Unidade Penal é exclusiva para mulheres?
Sim
Não
Se negativo, existem alas ou pavilhões separados para mulheres?
Sim
Não
2.2 – Qual o número de celas? ______
2.3 – Qual a capacidade de cada cela? ______
2.4 – Qual a ocupação de cada cela? ______
2.5 – Existem celas especiais para presas do “seguro”?
Sim Quantas? ______
Não
2.6 – Existem celas para cumprimento de sanções disciplinares?
Sim Quantas? ______
Não
3 – Sobre a população carcerária
3.1 – Número de presas por regime:
Fechado
Semi-aberto
Med. Segurança
Provisórios
Total
81
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
______
______
______
______
______
3.2 – Número de presas por faixa etária:
18 a 24
_____
_____
_____
_____
25 a 29 anos:
30 a 34 anos:
35 a 45 anos:
anos:
_
_
_
_
46 a 60
_____ Mais de 60
_____ Não
_____
_____
Total:
anos:
_
anos:
_
Informado:
_
_
3.3 – Total de presas grávidas: ______
3.4 – Total de presas em período de lactação: ______
3.5 – Total de presas com filho/a em sua companhia: ______
3.3 – Número de presas de acordo com a cor da pele/etnia:
Pard
Amarel
Branca ______
Negra
______
______
______
a
a
Indíge
Tota
______
Outras ______
______
na
l
3.4 – Número de presas por escolaridade:
_____ Ensino Médio Incompleto:
_____ Ensino Acima de Superior: _____
Analfabeta:
_
_
_
_____
_____
_____
Ensino Médio Completo:
Não Informado:
Alfabetizada:
_
_
_
_____
_____
_____
Ensino Fund. Incompleto:
Ensino Sup. Incompleto:
Total:
_
_
_
Ensino Fund.
_____
_____
Ensino Superior Completo:
Completo:
_
_
4 – Sobre presas estrangeiras
4.1 – Número de presas por regime:
Med. Segurança
Fechado
Semi-aberto
Provisórios
Total
______
______
______
______
______
4.2 – Número de presas por faixa etária:
18 a 24
_____
_____
_____
_____
25 a 29 anos:
30 a 34 anos:
35 a 45 anos:
anos:
_
_
_
_
46 a 60
_____ Mais de 60
_____ Não
_____
_____
Total:
anos:
_
anos:
_
Informado:
_
_
4.3 – Número de presas grávidas: ______
4.4 – Número de presas em período de lactação: ______
4.5 – Número de presas com filho/a em sua companhia: ______
4.6 – Número de presas por escolaridade:
_____ Ensino Médio Incompleto:
_____ Ensino Acima de Superior: _____
Analfabetas:
_
_
_
_____ Ensino Médio Completo:
_____ Não Informado:
_____
Alfabetizadas:
_
_
_
_____ Ensino Sup. Incompleto:
_____ Total:
_____
Ensino Fund. Incompleto:
_
_
_
Ensino Fund.
_____ Ensino Superior Completo: _____
_
_
Completo:
82
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
4.7 – Quais as nacionalidades destas presas?
_________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________
4.8 – As prisões destas presas foram comunicadas às respectivas embaixadas e/ou
consulados?__________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________
4.9 – Quais as infrações penais cometidas por estas presas
estrangeiras?____________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________
5 – Sobre a situação da maternidade nas unidades femininas
5.1 – Estrutura de atendimento à mulher em período gestacional:
a) Há estrutura específica para custódia das mulheres grávidas durante o cumprimento da pena:
Sim
Não
Se positivo, em que mês de gestação ocorre a mudança de
ambiente?______________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
5.2 – Estrutura física de atendimento à criança:
5.2.1 – Berçários:
a) Possui berçário (entenda-se um lugar separado das galerias prisionais equiparado com um
berçário)?
Sim
Não
b) Quais as condições de infra-estrutura dos berçários? (a exemplo de: número de cômodos,
número de berços, dimensão do espaço, capacidade, condições do ambiente, etc)
___________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_____________________________________________
c) Qual o período máximo de permanência da criança na unidade
prisional?_________________________________
______________________________________________________________________________
_______________ Esse período pode ser prorrogado?
Sim
Não
Se positivo, por quanto tempo e quem define?
________________________________________________________
______________________________________________________________________________
83
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
_______________
d) Qual o período que as mães presas passam nessa estrutura?
integral
durante o dia, retornando a noite para a sua cela em companhia da criança
durante o dia , retornando a noite para a sua cela sem a companhia da criança
5.2.2 – Creches:
a) Possui creche (entenda-se um lugar separado das galerias prisionais equiparado com uma
creche)?
Sim
Não
b) Quais as condições de infra-estrutura das creches? (a exemplo de: número de cômodos,
número de berços, número de camas, dimensão do espaço, capacidade, condições do ambiente,
etc)____________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_____________________________________________
c) Qual o período máximo de permanência da criança na unidade
prisional?_________________________________
______________________________________________________________________________
_______________ Esse período pode ser prorrogado?
Sim
Não
Se positivo, por quanto tempo e quem define?
________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
d) Qual o período que as mães presas passam nessa estrutura?
integral
durante o dia, retornando a noite para a sua cela em companhia da criança
durante o dia , retornando a noite para a sua cela sem a companhia da criança
5.2.3 – Possui outro local improvisado destinado às crianças?
Sim
Não
Se positivo, especifique: ( a exemplo da própria cela, galpão, etc)
________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
_____________________________________________
5.3 – Quantitativo e faixa etária das crianças
a) Número de crianças no berçário: ______
b) Número de crianças nas creches: ______
c) Número de crianças em outros locais: ______
Faixa etária: ______
Faixa etária: ______
Faixa etária: ______
6 – Sobre a assistência a saúde, social, jurídica e religiosa
84
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
6.1 – Quanto à existência e quantitativo.
a) Há Médicos?
sim
b) Há Psiquiatras?
sim
c) Há Ginecologistas?
sim
d) Há Pediatras?
sim
c) Há Psicólogos?
sim
d) Há Dentistas?
sim
e) Há Assistentes Sociais?
sim
e) Há outros
profissionais?Relacione:_____
_____
_________________________
_________________________
_________________________
_________________________
____________________
Quantidade:
(não somar os médicos especificados
não
abaixo)
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
Periodicidade do atendimento:
_____________
Quantidade:
não
não
não
não
não
não
não
sim
6.2 – Há equipe de saúde qualificada pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
atuando no
estabelecimento?________________________________________________________________
_______________
6.2.1 – Quantos profissionais compõem esta
equipe?___________________________________________________
6.3 – Na existência de médicos, quais são as especialidades:
_____________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
6.4 – É realizado acompanhamento pré-natal às presas gestantes?
_________________________________________
______________________________________________________________________________
85
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
_______________
6.5 – São realizados exames preventivos de papanicolau e câncer de mama?
________________________________
6.5.1 – Com que freqüência?
______________________________________________________________________
6.6 – Existe local apropriado para realização de consultas/exames
ginecológicos?____________________________
______________________________________________________________________________
_______________
6.7 – Existe local apropriado para atendimento
odontológico?____________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
6.8 – São realizadas campanhas de
vacinação?________________________________________________________
6.8.1 – Com que
freqüência?____________________________________________________________________
__
6.9 – O estabelecimento presta assistência
jurídica?____________________________________________________
6.9.1 – Por quem é
prestada?______________________________________________________________________
6.9.2 – Com que
periodicidade?__________________________________________________________________
__
6.9.3 – Quantos advogados atuam nesta
assistência?___________________________________________________
6.9.4 – O número de advogados é
suficiente?_________________________________________________________
6.9.5 – Existem outros servidores que atuam nesta assistência? _______ Quais?
_____________________________
______________________________________________________________________________
_______________
6.10
–
É
prestada
assistência
religiosa
às
presas?
______________________________________________________
6.10.1 – Quais as igrejas ou grupos religiosos que prestam esta assistência?
_________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
______________________________________________________________________________
_______________
6.10.2
–
Com
que
freqüência
a
assistência
religiosa
é
prestada?
__________________________________________
______________________________________________________________________________
86
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
_______________
6.10.3 – Existe local próprio para as reuniões religiosas?
________________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
6.11 – Qual o número de óbitos de mulheres registrados neste estabelecimento penal no ano de 2007?
Natural
Crimin
al
Total
Suicídio
Acident
al
7 – Sobre visitas
7.1 – Qual a freqüência das visitas sociais?
7.2 – Quantas presas recebem visita social?
7.3 – Qual o número máximo de visitantes por presa?
7.4 – Qual o tempo de duração das visitas sociais?
7.5 – Em que local acontece a visita social?
7.6 – Há permissão para visitas íntimas?
sim
não
7.7 – Quantas presas recebem visita íntima?
7.8 – Qual a freqüência das visitas íntimas?
7.9 – Qual o tempo de duração das visitas íntimas?
7.10 – Existe local apropriado para visita íntima?
sim
_____________
7.11 – São distribuídos anticoncepcionais às presas?
sim
7.12 – São distribuídos preservativos às presas?
sim
não
Quantos são?
não
não
8 – Sobre atividades educacionais, desportivas e de lazer
8.1 – Há atividades educacionais?
sim
não
8.1.1 – Indique o número de presas envolvidas nas atividades educacionais:
Alfabetização:
Ensino Fundamental:
Ensino Médio:
Ensino Superior:
Profissionalizante:
Outros:
Neste caso especificar quais atividades:
_________________________
______________________________________________________________________________
_______________
______________________________________________________________________________
_______________
______________________________________________________________________________
_______________
87
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
8.1.2 – Há espaços específicos de salas de aulas
Sim
Não
Se positivo, quantas?
____________________________________________________________________________
Se negativo, quais os espaços destinados à atividade educacional?
________________________________________
______________________________________________________________________________
_______________
8.1.3 – Existe a remição de pena pelo estudo?
8.1.4 – Os cursos são ministrados por: (pode ser respondido mais
de um item)
Presas atuam como monitoras
Professores do Sistema Penitenciário Estadual
Outros professores:
Professores da Secretaria Municipal de Educação
Professores da Secretaria Estadual de Educação
8.1.5 – O estabelecimento penal dispõe de biblioteca?
sim
não
8.1.5.1 – A biblioteca encontra-se em local:
próprios
adaptados
8.1.5.2 – Existem campanhas regulares de incentivo à doação de livros e periódicos?
não
8.1.5.3 – Qual o quantitativo atual do acervo:__________________
sim
não
8.1.5.4 – O acervo é atual?
8.2 – Há atividades esportivas?
sim
não
Quais?________________________________
________
Com que periodicidade?
_________________________
8.4 – Há atividades culturais?
sim
não
Quais?
_____________________________________
__
Com que
periodicidade?__________________________
sim
8.3 - Há atividades de lazer?
sim
não
Quais?
______________________________________
_
Com que
periodicidade?__________________________
8.5 – Qual a periodicidade do banho de sol?
__________
______________________________________
________
Com que
periodicidade?__________________________
9 – Sobre a assistência laboral
9.1 – Atividades laborais desenvolvidas
Atividade
Nº de presas
Média de remuneração
Nãoremuneradas
a) Cozinha
b) Limpeza
c) Serviços Administrativos
d) Oficinas
88
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
e) Fábrica
f) Agricultura
g) Pecuária
h) Outros:
__
i) Existem oficinas laborais dentro do estabelecimento?
sim
não
j) Há disponibilidade de quantos postos de trabalho para presas?
_________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________
k) Quais os critérios para seleção das presas?
_________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________
l) As oficinas são administradas pelo estabelecimento?
sim
não
m) As oficinas são administradas em parceria com a iniciativa privada?
sim
não
n) Outra forma de administração das oficinas:
________________________________________________________
o) Total de presas ou internas com permissão para trabalho externo? ______________
10 – Outras informações
10.1 – Houve rebeliões nos últimos seis
meses?
10.2 – Houve algum outro evento crítico nos
últimos seis meses?
sim
sim
Qual?_____________
__________________
não
não
10.3 – Qual a média de fugas?
10.4 – Em regime semi-aberto qual a média
de evasão?
89
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
10.5 – Há participação da sociedade civil no acompanhamento da execução penal das presas?
sim
não
Quais e com que periodicidade? _______________
_________________________________________
_________________________________________
10.6 – Houve visita ou inspeção prisional no ano de 2007 por algum Órgão da Execução Penal ?
sim
não
Quais e com que periodicidade? ___________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
11 - Comentários e/ou informações adicionais
90
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
91
MULHERES ENCARCERADAS
DIAGNÓSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
92