NOTA
Turno
Nome do Acadêmico (a)
Curso
Direito
Disciplina / Professor
(a)
Direito
Empresarial II – Foed Saliba Smaka
Jr.
Noturno
Série
/Tur IX
ma
Período
1º
Bimestre
11/09/2015
1) Em matéria de direito do autor, contrafação significa:
a) o ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.
b) a elaboração de biografia sem autorização do biografado.
c) a reprodução não autorizada.
d) a reprodução de obra de domínio público.
e) a decadência do direito do autor sobre a sua obra.
2) No curso de doutorado de uma faculdade estadual de Medicina, um pesquisador desenvolveu um novo método
cirúrgico para corrigir casos de hérnia inguinal. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, esse novo método:
a) não é uma invenção nem modelo de utilidade.
b) não é patenteável, por ter sido criado na faculdade de medicina.
c) não é patenteável, por ser contrário à saúde pública.
d) deve ser identificado pelo nome da universidade, porque é uma faculdade estatal.
e) pode ser patenteável quando distinguido por uma marca registrada que identifique e individualize corretamente
o método.
3) Uma marca notoriamente conhecida nos termos da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade
Industrial tem a seguinte característica:.
a) é uma exceção ao princípio da territorialidade e, portanto, goza de proteção especial, independentemente de
estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
b) é uma exceção ao princípio da especialidade e, portanto, goza de proteção especial em todas as classes de
produtos e serviços.
c) não pode ser cedida, salvo em conjunto com o fundo de comércio.
d) exige uma declaração de concorrente atestando essa condição em requerimento destinado ao INPI.
e) é uma exceção aos limites de dedutibilidade fiscal da Portaria 436/58 do Ministério da Fazenda.
4) A proteção à propriedade industrial é um fator considerado essencial para o desenvolvimento da economia de um
país, devendo ser incentivada a criação intelectual e garantido, ao seu titular, o direito à exclusividade para
exploração econômica. Nesse contexto, acerca do direito de propriedade intelectual, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei n. 9.279/96 considera, como requisitos de patenteabilidade, a novidade, a atividade inventiva e a aplicação
industrial.
II. A Lei n. 9.279/96 estabelece como objetivo de desenvolvimento à criação intelectual a proteção à marca, ao
desenho industrial, ao modelo de utilidade e à invenção, além de reprimir as falsas indicações geográficas e a
concorrência desleal.
III. Nos termos da Lei n. 9.279/96, apenas o titular da marca poderá licenciar seu uso ou zelar pela sua integridade
material ou reputação – Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
5) A Indústria Curitibana de Pneus S/A registrou em 20/5/2000 junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade
Industrial) marca de pneu denominada "Power". Por outro lado, a sociedade Japa Comércio e Varejo de Motocicletas
e Motonetas Ltda. passou a comercializar em 1° /10/2011motoneta também denominada "Power". Analise as
proposições abaixo:
l. Segundo o princípio da especialidade das marcas, não há colidência entre os signos semelhantes ou até mesmo
idênticos, se os produtos que distinguem são diferentes.
II. O direito de exclusividade do uso da marca não deve ser exercido de modo a impedir o uso de marca semelhante
deferido para produto de classe diferente,
Ill. O registro precedente no INPI confere à indústria Curitibana de Pneus S/A exclusividade sobre a marca "Power".
IV. Embora a Indústria Curitibana de Pneus S/A não tenha exclusividade sobre a marca "Power", faz jus ao
ressarcimento dos prejuízos que Japa Comércio e Varejo de Motocicletas e Motonetas Ltda. lhe causou a partir de 1°
/10/2011.
Assinale a alternativa correta:.
a) As proposições I e Il são corretas.
b) As proposições Il e IV são corretas.
c) Somente a proposição Ill é correta.
d) Somente a proposição Il é correta,
e) Somente a proposição I é a correta..
6) A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de
abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal. Com relação à
situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assinale a opção correta.
a) Nos termos da interpretação jurisprudencial, a ação para reparação de danos causados pelo uso indevido de
marca prescreve em vinte anos.
b) A declaração de nulidade da marca tem efeitos ex nunc no caso de registro deferido em desacordo com a lei.
c) A reprodução da marca registrada sem autorização do titular é crime de concorrência desleal, podendo o
prejudicado ajuizar ação civil indenizatória somente após a decisão criminal condenatória.
d) De acordo com a jurisprudência, caracteriza-se violação à marca quando a imitação reflete na formação
cognitiva do consumidor, que é induzido, por erro, a perceber identidade em dois produtos de fabricações
diferentes, presumindo-se sempre prejudicial a quem a lei confere a titularidade o uso indevido de marca
alheia.
e) Em termos legais, o juiz deve determinar a sustação da violação de todas as mercadorias que contenham
imitação flagrante da marca registrada..
7) Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere:
I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos
quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no
Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na Imprensa Oficial.
II. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento
depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, somente de modo expresso, em trinta
dias a partir de sua notificação.
III. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que
regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a
partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
IV. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente,
nos três anos subsequentes ao registro da transferência.
V. É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
Está correto o que se afirma APENAS em.
a) II, III e IV.
b) II, III, IV e V.
c) I, III e V.
d) I, II, IV e V.
e) I, III, IV e V..