Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará – Ano XLIX
Duciomar Gomes da Costa
Prefeito Municipal de Belém
Nº 10.872
Segunda – Feira, 09 de Abril de 2007
N O T Í C I A S
Prefeito propõe novas parcerias para a
presidente do TJE-PA
O
prefeito
de
Belém, Duciomar
Costa, em visita à
presidente
do
Tribunal de Justiça
do
Estado,
desembargadora
Albanira Bemerguy,
propôs parcerias na
ressocialização de
egressos do sistema
penal e, ainda, na
revitalização
das
O prefeito propôs novas parcerias à desembargadora
penas alternativas
para maior grau de correção e educação dos apenados. A visita, de
cortesia, serviu ainda para o agradecimento formal à criação das
varas para execução fiscal dos feitos da Fazenda Pública
Municipal, que vão agilizar a cobrança na Justiça de ações
referentes a débitos de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na proposição de parcerias,
Duciomar Costa, destacou a implantação em Belém, no próximo
semestre, da primeira Escola de Pesca do Norte do país, que vai
funcionar como um grande centro tecnológico. A escola estará
sediada em Icoaraci e, de acordo com o prefeito, vai atender a
necessidade de qualificação e profissionalização dos jovens da ilha,
além de atender as demandas dos próprios pescadores e filhos
naquele distrito. O prefeito informou à desembargadora a
disponibilidade de vagas para a ressocialização de egressos do
sistema penal no futuro estabelecimento de ensino.
Ressocialização e penas alternativas foram discutidas
-
Duciomar Costa
também destacou
durante a conversa
com a presidente
do
TJE-PA
a
importância
da
revitalização das
penas alternativas.
Ele ponderou que,
em caso de crime
contra o meio
ambiente,
por
exemplo,
a
“Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
-
P M B
sentença proferida pelo TJE em geral é o pagamento de cestas
básicas. Duciomar Costa observou que esse tipo de pena “não
corrige nem educa”. Ele voltou a propor parceria, colocando à
disposição do Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semma), para que em casos de
crimes ambientais, o infrator possa receber a pena com a devida
certeza de que estará ganhando consciência ambiental – isso pode
significar o trabalho voluntário em um dos programas da secretaria
ou a direta prestação de serviço. “Estamos propondo algo que terá
um retorno mais direto para a sociedade. Esse tipo de pena vai
levar o infrator a fazer uma reflexão do dano que cometeu”,
argumentou. Ele lembrou que hoje a Fundação Papa João XXIII
(Funpapa) possui uma série de programas de Assistência Social,
como o Jovem em Ação, que recupera adolescentes de 18 a 24
anos, em situação de risco, a partir da oferta de uma bolsa no valor
de R$ 100 e ainda a garantia de conclusão do Ensino Médio. “Os
projetos e programas da Funpapa podem ser alvos dessa grande
parceria com o tribunal”, realçou Duciomar. Sensível às
proposições, a presidente do TJE-PA, desembargadora Albanira
Bemerguy, determinou que os técnicos do Poder Judiciário
estudem a concretização das parcerias já a partir da próxima
semana. O prefeito Duciomar Costa esteve acompanhado pelos
secretários municipais de Finanças (Sefin), Walber Ferreira, e
Assuntos Jurídicos (Semaj), Aline Athaíde.
CTBel promove Curso de Capacitação
A
CTBel,
em
convênio com a
Polícia Rodoviária
Federal,
começou
hoje o curso de
aperfeiçoamento e
capacitação
de
agentes e guardas que atuam no trânsito e fiscais de transportes. O
curso vai até 8 de maio e acontece na sede da Polícia Rodoviária
Federal (rua D. Pedro II com Pedro Álvares Cabral) de 8h às 12h e
de 14h às 18h. O objetivo deste curso é qualificar os profissionais
da Ctbel e Guarda Municipal que atuam nos sistemas de trânsito e
transportes a atender cada vez melhor os usuários de Belém. Os
temas a serem abordados neste curso serão a potencialização e
aperfeiçoamento dos conhecimentos concernentes à legislação de
trânsito, relações humanas e noções básicas de engenharia de
trânsito e serão ministrados pelos instrutores da Polícia Rodoviária
Federal. Com este curso a CTBel pretende atingir um número de
200 profissionais entre Agentes de trânsito (da Ctbel e da Guarda
Municipal) e Fiscais de transportes.
Nesta Edição
GAB. PREFEITO
SEMAD
SEMEC
FMAE
Decretos e Portaria.
Portarias.
Portarias.
Extratos.
2
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
GABINETE DO PREFEITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
DECRETO Nº 52.212/ 2006 – PMB, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e dá outras Providências.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais
SECRETARIADO
e,
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Administração – SEMAD, em exercício
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário de Finanças - SEFIN
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
PEDRO PIQUEIRA DINIZ
Secretário de Saneamento - SESAN
HELDER DE PAULA MELLO
Secretário de Economia – SECON
EDILSON RAMOS PEREIRA
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria
Municipal de Finanças nos processos pertinentes;
Secretário de Habitação - SEHAB
Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal do
contribuinte como Viúva de Soldado da Borracha.
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 7.933, de 29 de
dezembro de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente aos exercícios de 2004 e 2005, incidentes sobre o imóvel situado na
Rua E, Quadra 5, nº 128, Seqüencial nº 334533, de propriedade de Odineia Barros
Conde, relativo aos Processos nº 031687/04 e 019323/05 – SEFIN.
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
WALDIR SALIM KHAYAT
Presidente da BELEMTUR
JOSÉ SANTOS CROELHAS
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006.
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício – AROUT
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
Presidente do IPAMB
MARIA SILVA COSTA
Presidente da FUNPAPA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Presidente da FMAE
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
Presidente da CODEM
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da CINBESA
MARILENA LOUREIRO DA SILVA
RAUL MEIRELES DO VALE
DECRETO Nº 52.213 / 06 - PMB
Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano
( IPTU) e dá outras providências.
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria
Municipal de Finanças nos processos pertinentes;
Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos
contribuintes como Aposentados por Invalidez.
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VII, da Lei nº 7.933, de 29 de
dezembro de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente aos exercícios discriminados, incidentes sobre os imóveis dos
proprietários constantes do Anexo Único deste decreto.
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Rua Domingos Marreiros, 218 – CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006.
ASSINATURA
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 52.213 / 06 - PMB
“DOE SANGUE ...
SALVE UMA VIDA”
1.
Alcides Noval de Oliveira, imóvel situado na Avenida Marquês de Herval, n°
1346, Seqüencial n° 57782, referente ao exercício de 2005, Processo nº 003717/05 –
SEFIN.
2. Antonio Aragão Pereira, imóvel situado na Passagem Brasília, n° 149, Casa nº
05, Seqüencial n° 147517, referente ao exercício de 2005, Processo nº 004485/05 –
SEFIN.
3. Antonio Izidio da Costa, imóvel situado na Passagem São Raimundo, n° 33,
Seqüencial n° 211706, referente aos exercícios de 2004 e 2005, Processos nº
025493/04 e 012268/05 – SEFIN
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
4.
Augusto Fonteles Falcão, imóvel situado na Travessa Quintino Bocaiúva, n°
1574, Apto 1404, Seqüencial n° 111567, referente ao exercício de 2005, Processo nº
035267/05 – SEFIN
5. Auremiltom Barbosa Cravo, imóvel situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, n°
3403, Seqüencial n° 38563, referente ao exercício de 2005, Processo nº 013490/05
– SEFIN
6. Benedito Leite do Nascimento, imóvel situado na Avenida Duque de Caxias, n°
1197, Seqüencial n° 371520, referente ao exercício de 2005, Processo nº 028872/05
– SEFIN
7. Carmem Lúcia Lima Lopes, imóvel situado na Passagem Eunice Weaver, n° 45,
Seqüencial n° 35668, referente ao exercício de 2004, Processo nº 003032/04 –
SEFIN
8. Cautídio Novaes Coutinho, imóvel situado na Rua Osvaldo de Caldas Brito, n°
374, Seqüencial n° 128959, referente ao exercício de 2005, Processo nº 028883/05 –
SEFIN
9. Elisio Pinho Rodrigues, imóvel situado na Rua João Balby, n° 125, Seqüencial n°
110996, referente ao exercício de 2001, Processo nº 013535/02 – SEFIN
10. Estanislau Antonio Vilhena, imóvel situado na Travessa Enéas Pinheiro, n° 1252,
Seqüencial n° 5884, referente ao exercício de 2006, Processo nº 011303/06 –
SEFIN
11. Ezequiel Carvalho dos Santos Filho, imóvel situado na Travessa WE 09, n° 786,
Conjunto Satélite, Seqüencial n° 252013, referente ao exercício de 2004, Processo
nº 010844/04 – SEFIN
12. Francisco Ferreira, imóvel situado na Avenida 25 de setembro, n° 888,
Seqüencial n° 069364, referente ao exercício de 2006, Processo nº 003692/06 –
SEFIN
13. Gladys Ofir Denny, imóvel situado na Travessa Humaitá, n° 1130, Aptº 203,
Seqüencial n° 52251, referente aos exercícios de 2002 e 2003, Processos nº
015134/02 e 019126/03 – SEFIN.
14. Horcila de Nazareth da silva, imóvel situado na Passagem Santa Cruz, n° 65,
Seqüencial n° 25010, referente ao exercício de 2003, Processo nº 028855/03 –
SEFIN.
15. Isaura Freire da Conceição Chagas, imóvel situado na Travessa Humaitá, n° 473,
Seqüencial n° 47528, referente aos exercícios de 1999 e 2000, Processos nº
008547/99 e 030283/00– SEFIN.
16. Ivanildo Carlos Branco de Araújo, imóvel situado na Quadra 7, n° 4,Conjunto
Panorama XXI, Seqüencial n° 234754, referente ao exercício de 2003, Processo nº
005827/03 – SEFIN.
17. Izolino José de Sousa, imóvel situado na Avenida Marques Herval, n° 1102,
Seqüencial n° 57398, referente ao exercício de 2003, Processo nº 029686/03 –
SEFIN.
18. Jarcy Carmen Carneiro, imóvel situado na Travessa Mariz e Barros, n° 1060,
Seqüencial n° 48107, referente ao exercício de 2003, Processo nº 031104/03 –
SEFIN.
19. João Batista Araújo do Espírito Santo, imóvel situado na Passagem São João n°
175, Seqüencial n° 24261, referente ao exercício de 2003, Processo nº 037794/03 –
SEFIN.
20. João de Moura Viana, imóvel situado na Travessa Mariz e Barros, n° 1759,
Seqüencial n° 57307, referente ao exercício de 2005, Processo nº 028282/05 –
SEFIN
21. João Gomes Rodrigues, imóvel situado na Passagem Acegal, n° 99-B, Seqüencial
n° 217397, referente ao exercício de 2003, Processo nº 001952/03 – SEFIN.
22. João Miranda Tavares, imóvel situado na Passagem São Vicente de Paula, n° 5,
Seqüencial n° 134969, referente aos exercícios de 2002 e 2003, Processos nº
023898/02 e 030360/03 – SEFIN.
23. João Nery de Freitas, imóvel situado na Alameda Inglaterra, n° 132, Conjunto
Jardim Europa, Seqüencial n° 254397, referente ao exercício de 2003, Processo nº
030231/03 – SEFIN.
24. João Rodrigues Filho, imóvel situado na Passagem Pinto Marques, n° 54,
Seqüencial n° 92069, referente ao exercício de 2003, Processo nº 007688/03 –
SEFIN.
25. Joaquim Bispo da Rocha, imóvel situado na Avenida Duque de Caxias, n° 608,
Seqüencial n° 68806, referente ao exercício de 2003, Processo nº 032446/03 –
SEFIN.
26. Jorge Cordovil da Silva, imóvel situado na Rua Paes de Sousa, n° 574,
Seqüencial n° 152994, referente aos exercícios de 2000, 2001, 2002 e 2003,
Processo nº 0042761/00, 009577/01, 006162/02 e 004416/03 – SEFIN.
27. José Ademar Gadelha Arruda, imóvel situado na Rua IV, n° 97, Conjunto
Residencial Pedro Teixeira, Seqüencial n° 253306, referente ao exercício de 2003,
Processo nº 006494/03 – SEFIN.
28. 28.José Barbosa dos Santos, imóvel situado na Travessa E, n° 141, Conjunto
Nova Marambaia, Seqüencial n° 89502, referente ao exercício de 2003, Processo nº
015391/03 – SEFIN.
29. José Fernando Soares dos Santos, imóvel situado na Travessa Soares Carneiro, n°
1222, Seqüencial n° 14564, referente ao exercício de 2003, Processo nº 024902/03 –
SEFIN.
30. José Ferreira Chaves, imóvel situado na Travessa 3 de Maio, n° 785, Seqüencial
n° 102646, referente ao exercício de 2003, Processo nº 011453/03 – SEFIN.
31. José Gomes de Moraes, imóvel situado na Passagem Umariz, n° 301, Seqüencial
n° 138868, referente ao exercício de 2005, Processo nº 031076/05 – SEFIN
32. José Ledo da Silva, imóvel situado na Rua Américo Santa Rosa, n° 150,
Seqüencial n° 108894, referente ao exercício de 1999, Processo nº 006955/99 –
SEFIN.
33. José Luiz Raposo Carneiro da Silva, imóvel situado na Ruas das Marianinhas, n° 28,
Conjunto Residencial B. Sodré, Seqüencial n° 221409, referente ao exercício de 2003,
Processo nº 031034/03 – SEFIN.
34. José Maria Amaro do Nascimento, imóvel situado na Passagem São João, n° 74,
Seqüencial n° 171553, referente ao exercício de 2003, Processo nº 003658/03 – SEFIN.
3
35. José Ribamar da Assunção, imóvel situado na Avenida Celso Malcher, n° 666,
Seqüencial n° 173011, referente ao exercício de 2003, Processo nº 0029030/03 –
SEFIN.
36. José Santana da Silva, imóvel situado na Passagem Matilde, n° 53, Seqüencial n°
208897, referente ao exercício de 2003, Processo nº 009318/03 – SEFIN.
37. José Tadeu Rocha, imóvel situado na Passagem Perpetuo Socorro, n° 76,
Seqüencial n° 49998, referente ao exercício de 2002, 2003 e 2004, Processo nº
008047/02, 002300/03 e 003929/04 – SEFIN.
38. Laura do Rosário Olegário da Silva, imóvel situado na Passagem. Helena, n° 2,
Seqüencial n° 172766, referente aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, Processos nº
004734/01, 004398/02 e 000336/03 – SEFIN.
39. Lindolfo da Silva Brazão, imóvel situado na Rua Liberdade, n° 1170, Seqüencial
n° 341909, referente ao exercício de 2004, Processo nº 013994/04 – SEFIN
40. Lucimar Bastos de Oliveira, imóvel situado na Alameda 201, n° 32-D, Conjunto
IAPI, Seqüencial n° 107382, referente ao exercício de 2003, Processo nº 040205/03
– SEFIN.
41. Luis Carlos da Costa Oeiras, imóvel situado na Alameda Tatiana, n° 68,
Seqüencial n° 79548, referente ao exercício de 2003, Processo nº 039169/03 –
SEFIN.
42. Luis da Costa Favacho, imóvel situado na Avenida Pedro Miranda, n° 2219-A,
Seqüencial n° 53469, referente ao exercício de 2003, Processo nº 027680/03 –
SEFIN.
43. Luiz de Castro Menezes, imóvel situado na Travessa W-5, n° 220, Conjunto da
COHAB, Seqüencial n° 244201, referente ao exercício de 2003, Processo nº
030953/03 – SEFIN.
44. Manoel Emiliano de Lima, imóvel situado na Rua Curuçá, n° 472, Seqüencial n°
14116, referente ao exercício de 2003, Processo nº 040011/03 – SEFIN.
45. Manoel Maria Barreiros de Moraes, imóvel situado na Rua Raul Soares,
Conjunto Médice n° 109, Seqüencial n° 89749, referente ao exercício de 2000,
Processo nº 036935/00 – SEFIN.
46. Márcia Landi Giordano, imóvel situado na Rua 11, n° 07, Conjunto Castro
Moura, Seqüencial n° 218865, referente ao exercício de 2001, Processo nº
007281/01 – SEFIN
47. Maria Alice Araújo Lobato, imóvel situado na Travessa Padre Eutíquio, n° 3179,
Seqüencial n° 138128, referente aos exercícios de 2001, 2002 e 2003 Processos nº
011736/01, 018182/02 e 038683/03 – SEFIN.
48. Maria das Dores Lopes Golveia, imóvel situado na Travessa 4, n° 142, Parque
Residencial Catalina, Seqüencial n° 231032, referente ao exercício de 2001,
Processo nº 010456/01 – SEFIN.
49. Maria de Nazaré Lopes Quaresma, imóvel situado na Passagem Carlos Alberto,
n° 31, Seqüencial n° 134682, referente ao exercício de 2003, Processo nº 034240/03
– SEFIN.
50. Maria Eulina da Silva Jatahy, imóvel situado na Travessa WE–2 , n° 415,
Conjunto Residencial Satélite, Seqüencial n° 253037, referente ao exercício de
2002, Processo nº 006628/02 – SEFIN.
51. Nazaré Sousa de Moraes, imóvel situado na Passagem Leitão, n° 222, Seqüencial
n° 14159, referente ao exercício de 2002, Processo nº 027787/02 – SEFIN.
52. Nelson da Fonseca Sarmanho, imóvel situado na Rua Barão de Igarapé Miri, n°
1012, Seqüencial n° 158188, referente aos exercícios de 2004 e 2005, Processos nº
007773/04 e 002875/05 – SEFIN
53. Nivaldo Corrêa Nelo, imóvel situado na Rua Boaventura da Silva, n° 1819-A,
Seqüencial n° 100640, referente ao exercício de 2003, Processo nº 018359/03 –
SEFIN.
54. Nivaldo Martins, imóvel situado na Passagem Santo Amaro, n° 57, Seqüencial n°
156445, referente ao exercício de 2003, Processo nº 039699/03 – SEFIN.
55. Orlando Ferreira Figueiredo, imóvel situado na Alameda NS 22, n° 57-C,
Conjunto Residencial Maguari, Seqüencial n° 249803, referente ao exercício de
2003, Processo nº 013233/03 – SEFIN.
56. Orlando Leonardo Castro da Silva, imóvel situado na Travessa Mariz e Barros, n°
952, Casa 01, Seqüencial n° 048087, referente aos exercícios de 2005 e 2006,
Processos nº 005603/05 e 005250/06 – SEFIN
57. Osmarita Marques Costa, imóvel situado na Rua Dr. Américo Santa Rosa, n°
511, Seqüencial n° 97118, referente aos exercícios de 2002 e 2003, Processos nº
002902/02 e 002824/03 – SEFIN.
58. Osvaldo Gomes de Moraes, imóvel situado na Travessa Padre Eutiquio, n° 3879,
Seqüencial n° 144899, referente ao exercício de 2003, Processo nº 040223/03 –
SEFIN.
59. Paulo Roberto Peixoto Cavalcante, imóvel situado na Travessa Tupinambás, n°
703, Aptº 702, Seqüencial n° 122730, referente ao exercício de 2003, Processo nº
035095/03 – SEFIN.
60. Pedro Bezerra dos Santos, imóvel situado na Passagem Santa Rita, n° 12-A,
Seqüencial n° 090732, referente aos exercícios de 2004 e 2005, Processos nº
14459/04 e 018764/05 – SEFIN
61. Pedro da Silva Tavares, imóvel situado à Quadra 02, na Rua 03, n° 101, Conjunto
Residencial Providências, Seqüencial n° 204097, referente aos exercícios de 2004 e
2005, Processos nº 035975/04 e 027227/05 – SEFIN
62. Pedro Damazio dos Santos, imóvel situado na Travessa Liberato de Castro, n°
596, Seqüencial n° 156870, referente aos exercícios de 2004 e 2005, Processos nº
011276/04 e 009080/05 – SEFIN
63. Pedro Fernandes de Souza, imóvel situado na Avenida Tavares Bastos, n° 1485,
Bl-19, Aptº 303, Seqüencial n° 87085, referente ao exercício de 1998, Processo nº
014656/98– SEFIN.
64. Pompeu Rodrigues de Sena, imóvel situado na Passagem Izabel, n° 306,
Seqüencial n° 29413, referente ao exercício de 2003, Processo nº 032108/03 –
SEFIN.
65. Raimundo Geovane da Rocha Melo, imóvel situado na Passagem Jambú, n° 111,
Seqüencial n° 153968, referente ao exercício de 2003, Processo nº 002205/03 –
SEFIN.
4
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
66. Raimundo Guálver Martins de Araújo, imóvel situado na Avenida 25 de
setembro, n° 665, Casa 6, Seqüencial n° 068770, referente ao exercício de 2002,
Processo nº 003993/02 – SEFIN
67. Raimundo Miranda Tavares, imóvel situado na Travessa Honório José dos
Santos, n° 1405, Seqüencial n° 136247, referente aos exercícios de 2002 e 2003
Processos nº 004846/02 e 005342/03 – SEFIN.
68. Raimundo Moreira da Silva, imóvel situado na Travessa São Sebastião, n° 208,
Seqüencial n° 42089, referente aos exercícios de 2002 e 2003, Processos nº
020490/02 e 023084/03 – SEFIN.
69. Raimundo Nonato Castelo, imóvel situado na Avenida Alcindo Cacela, n° 5,
Seqüencial n° 15243, referente ao exercício 2003, Processo nº 004945/03 – SEFIN.
70. Raimundo Nonato Nogueira de Souza, imóvel situado na Avenida Gentil
Bittencourt, n° 3145, Seqüencial n° 96960, referente ao exercício de 2003, Processo
nº 037805/03 – SEFIN.
71. Raimundo Rodrigues dos Santos, imóvel situado na Travesssa Humaitá, n° 534,
Seqüencial n° 50487, referente ao exercício de 2003, Processo nº 016708/03 –
SEFIN.
72. Raimundo Teixeira de Sousa Monteiro, imóvel situado na Passagem Santa
Helena, n° 23, Seqüencial n° 149884, referente ao exercício de 2003, Processo nº
003406/03 – SEFIN.
73. Raul Monteiro Ferreira, imóvel situado na Rua Augusto Correa, n° 889,
Seqüencial n° 166027, referente aos exercícios de 2004 e 2005, Processos nº
007597/04 e 002949/05 – SEFIN
74. Ricardo José de Andrade Pereira, imóvel situado na Travessa Curuzú, n° 446,
Aptº 101, Seqüencial n° 50808, referente ao exercício de 2003, Processo nº
039196/03 – SEFIN.
75. Rosilda Abronheiro Barros, imóvel situado na Avenida Marquês de Herval, n°
361, Seqüencial n° 51332, referente ao exercício de 1998, Processo nº 004002/98 –
SEFIN.
76. Rosimary de Jesus Barreto, imóvel situado na Travessa Aberlardo Condurú, n°
224, Seqüencial n° 40448, referente ao exercício de 2003, Processo nº 002795/03 –
SEFIN.
77. Rui Domiciliano Andrade de Figueredo, imóvel situado na Passagem Maria
Gorete, n° 9-A, Seqüencial n° 55666, referente ao exercício de 2003, Processo nº
037174/03 – SEFIN.
78. Sebastiana Virgolino da Silva, imóvel situado na Rua Nova I, n° 20, Seqüencial
n° 141143, referente aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, Processos nº 021966/01,
003270/02 e 037381/03 – SEFIN.
79. Sebastião Antonio Maques, imóvel situado na Quadra 20, n° 10, Conjunto
Panorama XXI, Seqüencial n° 233969, referente ao exercício de 2003, Processo nº
034412/03 – SEFIN.
80. Sebastião da Paz Platilha, imóvel situado na Rua 28 de setembro, n° 1226,
Seqüencial n° 10457, referente ao exercício de 2005, Processo nº 028652/05 –
SEFIN
81. Sônia das Graças Hermes Moreira, imóvel situado na Rua Timboteua, n° 84,
Conjunto Médici II, Seqüencial n° 81393, referente ao exercício de 2003, Processo
nº 0039058/03– SEFIN.
82. Teófilo Apolinário do Rosário, imóvel situado na Passagem São Vicente de
Paula, n° 25, Seqüencial n° 134979, referente ao exercício de 2003, Processo nº
038371/03 – SEFIN.
83. Umberto Lopes de Paula, imóvel situado na Passagem São Pedro, n° 9,
Seqüencial n° 12301, referente ao exercício de 2003, Processo nº 030910/03 –
SEFIN.
84. Vasthy Soares de Oliveira, imóvel situado na Travessa do Chaco, n° 1291,
Seqüencial n° 58655, referente ao exercício de 2003, Processo nº 037403/03 –
SEFIN.
DECRETO Nº 52.214 / 2006 – PMB, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria
Municipal de Finanças nos processos pertinentes;
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 52.214 / 2006 - PMB
1. Claudomira Pantoja dos Santos, imóvel situado na Avenida Alcindo Cacela, nº
3866, Seqüencial nº 143397, referente ao exercício de 2005, Processo nº 006921/05
– SEFIN.
2. Maria do Rosário Pinto Feitosa, imóvel situado na Avenida 25 de Setembro, nº
930, Seqüencial nº 69373, referente ao exercício de 2004, Processo nº 040632/04 –
SEFIN.
3. Nair Coelho do Nascimento, imóvel situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, na
Passagem São Pedro, nº 627, Seqüencial nº 33934, referente aos exercícios de 2000,
2002, 2003, 2004 e 2005, Processos nº 049361/00, 010513/02, 038704/03,
036134/04 e 035490/05 – SEFIN.
4. Sildomar Santos Ribeiro, imóvel situado na Travessa Carlos Carvalho, nº 1167,
Seqüencial nº 127107, referente ao exercício de 2002, Processo nº 010649/02 –
SEFIN.
DECRETO Nº 52.215 / 2006 – PMB, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria
Municipal de Finanças nos processos pertinentes;
Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos
contribuintes como Ex-Combatentes;
Considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 7.933/98, de 29 de
dezembro de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente aos exercícios discriminados, incidentes sobre os imóveis dos
proprietários constantes do Anexo Único deste decreto.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 52.215 / 06 - PMB
1. Alcimar Gomes, imóvel situado na Rua 15 de Agosto, nº 1168, Seqüencial nº
226708, referente ao exercício de 2005, Processo nº 011659/05 – SEFIN.
2. Ismael dos Santos Marques, imóvel situado na Travessa Apinajés, nº 563, Aptº 202,
Seqüencial nº 120919, referente ao exercício de 2002, 2003, 2004 e 2005, Processos
nº 010494/02, 013876/03, 010097/04 e 005751/05 – SEFIN.
3. João Batista Bouth, imóvel situado na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 103, Aptº
1103, Seqüencial nº 119533, referente ao exercício de 2005, Processo nº 000175/05
e 019065/04 – SEFIN.
4. Raimundo Alves Maciel, imóvel situado na Rodovia do Tapanã, nº 28, Seqüencial
nº 362276, referente ao exercício de 2004, Processo nº 019972/04 – SEFIN.
DECRETO Nº 52.216 / 2006 – PMB, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal do
contribuinte como Viúva de Ex-Combatente.
Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e dá outras Providências.
Considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 7.933, de 29 de
dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente aos exercícios discriminados, incidentes sobre os imóveis dos
proprietários constantes do Anexo Único deste decreto.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais
e,
Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria
Municipal de Finanças nos processos pertinentes;
Considerando que o processo respectivo caracteriza a situação legal do
contribuinte como Viúva Soldado da Borracha.
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 7.933, de 29 de
dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente ao exercício de 2006, incidente sobre o imóvel situado na Rua E,
Quadra 5, nº 128, Seqüencial nº 334533, de propriedade de Odineia Barros Conde,
relativo ao Processo nº 012516/06 – SEFIN.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006.
5
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 52.218 / 06 -PMB
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 52.217 / 2006 – PMB, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Concede REMISSÃO da Taxa de Licença Para Localização
(TLPL) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças
no processo nº 013507/2006-SEFIN;
Considerando que compete ao chefe do Poder Executivo, conceder
Remissão de crédito tributário com base nos princípios elencados no art.3º, inciso I e
IV, da Lei nº 7.935, de 29 de dezembro de 1998,
Considerando ainda que o beneficiário da remissão atende ao principio
inserido no inciso I do referido artigo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Remissão da Taxa de Licença Para Localização
(TLPL), à Graça Maria Corrêa da Silva, Inscrição Mobiliária nº 051.579-4, referente
aos exercícios de 1993 a 2001, relativo ao Processo nº 013507/2006-SEFIN
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006
1. Agostinho Ivalmir Ribeiro Mendes, imóvel situado na Rua Esperanto, nº 911,
Seqüencial nº 87442, referente aos exercícios de 2000 a 2004 (Remissão Total),
Processo nº 049165/00, 035130/04 e 029465/05 – SEFIN.
2. Alcindo Mafra Raiol, imóvel situado na Passagem Dalva, nº 569, Seqüencial nº
91187, referente aos exercícios de 1996 e 2004 (Remissão Total), Processo nº
029426/05 – SEFIN.
3. Clóvis Miguel Gomes da Silva, imóvel situado na Quadra 66, Rua 13-A, nº 122,
Conjunto Promorar, Seqüencial nº 203441, referente aos exercícios de 2000 a 2004
(Remissão de 90%), Processo nº 032165/05 – SEFIN.
4. Dulcineia de Jesus, imóvel situado na Passagem Monte Serrat, nº 90, Seqüencial nº
162457, referente aos exercícios de 2002 a 2004 (Remissão Total), Processo nº
032428/05 – SEFIN.
5. Hildebrando Nunes da Cruz, imóvel situado na Rodovia Augusto Meira da Cruz, nº
322, Seqüencial nº 265916, referente aos exercícios de 2000 a 2005 (Remissão
Total), Processo nº 008531/03 – SEFIN.
6. José Gomes de Moraes, imóvel situado na Passagem Umariz, nº 301, Seqüencial nº
138868, referente aos exercícios de 1994 a 2004 (Remissão Total), Processo nº
031076/05 – SEFIN.
7. José Maria Sousa, imóvel situado na Quadra 76, Rua 24-A, nº 71, Seqüencial nº
202699, referente aos exercícios de 1993, 1996, 1998 e 2000 a 2004 (Remissão
Total), Processo nº 015693/05 – SEFIN.
8. Lucimar Bastos de Oliveira, imóvel situado na Alameda 202, Casa D, Bloco 32,
Conjunto Residencial IAPI, Seqüencial nº 107382, referente ao exercício de 2004
(Remissão Total), Processo nº 029645/05 – SEFIN.
9. Mário Sizino Dias Ferreira, imóvel situado na Travessa Dr. Moraes, nº 845,
Seqüencial nº 122119, referente aos exercícios de 2001 a 2004 (Remissão Total),
Processo nº 019222/05 – SEFIN.
10. Maria Ambrosina de Souza Castro, imóvel situado na Travessa 3 de Maio, nº 472,
Seqüencial nº 100609, referente aos exercícios 1993 a 1999, 2000 a 2005 (Remissão
Total), Processo nº 012811/04 – SEFIN.
11. Raimunda da Costa Góes, imóvel situado na Rua da Mata, nº 458, Seqüencial nº
087972, referente aos exercícios de 2000 a 2004 (Remissão Total), Processo nº
033882/05 – SEFIN.
12. Walquiria Gonçalves Fernandes, imóvel situado na Rua Vilar, nº 28-B, Conjunto
JD Bela Vista, Seqüencial nº 287324, referente aos exercícios de 2001 a 2004
(Remissão Total), Processo nº 031238/05 – SEFIN.
DECRETO Nº 52.871/2007-PMB - 04 DE ABRIL DE 2007
Abre à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recursos provenientes
do Convênio nº 179.476-19/2005/CEF – “Drenagem e Pavimentação da Pass. Dionísio
Bentes”, firmado entre a Caixa Econômica Federal-CEF e a Prefeitura Municipal de
Belém-PMB no valor de R$193.089,09, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRET O Nº 52.218 / 2006 - PMB
Concede REMISSÃO do Imposto Predial
Urbano (IPTU) e dá outras providências.
e Territorial
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças
nos processos pertinentes;
Considerando que compete ao chefe do Poder Executivo, conceder
Remissão de crédito tributário com base nos princípios elencados no art. 3º da Lei
7.935, de 29 de dezembro de 1998;
Considerando ainda que o beneficiário da remissão atende ao princípio
inserido no inciso I do referido artigo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Remissão, do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), referente aos exercícios discriminados, incidentes sobre os imóveis dos
proprietários constantes do Anexo Único a este decreto.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saneamento, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recursos provenientes do Convênio nº 179.476-19/2005/CEF – “Drenagem e
Pavimentação da Pass. Dionísio Bentes”, firmado entre a CEF e a PMB no valor de
R$193.089,09 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, OITENTA E NOVE REAIS E
NOVE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 04 de abril de
2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de dezembro de 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.871/2007-PMB DE 04 DE ABRIL DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
SANEAMENTO
SECRETARIA
SANEAMENTO
MUNICIPAL
DE
MUNICIPAL
DE
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
6
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
21021.15.451.0019.1.060TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
EM VIAS PÚBLICAS
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
44905100
CV. nº 179.476-19/05
155.178,18
44905100
SUP.CV. nº 179.476-19/05
39,09
44909200
CV. nº 179.476-19/05
37.871,82
TOTAL
193.089,09
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 04 de abril de
2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
DECRETO Nº 52.872/2007-PMB - 04 DE ABRIL DE 2007
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Centro de Ref. em Educ. Ambiental
– Escola Bosque, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o
Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação no valor de
R$26.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.557, de
29 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Centro de Ref. em
Educ. Ambiental – Escola Bosque, Órgão da Administração Indireta pertencente ao
Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de
Dotação no valor de R$26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), para reforço de
Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
ANEXO AO DECRETO Nº 52.873/2007-PMB DE 04 DE ABRIL DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 04 de abril de
2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
20131.08.243.0015.2.118-DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.872/2007-PMB DE 04 DE ABRIL DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCACAO
FUND.CENTRO
DE
REF.EM
EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE
20833.12.361.0011.2.024DESENVOLVIMENTO
DO
FUNDAMENTAL
ENSINO
33903600
SUPERÁVIT
6.000,00
33903900
SUPERÁVIT
14.000,00
44905200
SUPERÁVIT
20.000,00
TOTAL
40.000,00
DECRETO Nº 52.874/2007-PMB - 04 DE ABRIL DE 2007
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII-Fundo Municipal
de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da
Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de
Dotação, no valor de R$45.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº
8.557, de 29 de dezembro de 2006.
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
FONTE
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIIIFundo Municipal de Assistência Social, Órgão da Administração Indireta pertencente
ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente
de Anulação de Dotação, no valor de R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL
REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB, de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
31201300
ANULAÇÃO
26.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
31901100
26.000,00
TOTAL
26.000,00
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 04 de abril de
26.000,00
DECRETO Nº 52.873/2007-PMB - 04 DE ABRIL DE 2007
Abre à Fundação Papa João XXIII-Fundo Municipal do Direito da Criança e
do Adolescente, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da
Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit
Financeiro/2006 do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, no valor
de R$40.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra c, da lei nº
8.557, de 29 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Fundação Papa João XXIII- Fundo Municipal do
Direito da Criança e do Adolescente, Órgão da Administração Indireta pertencente ao
Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Superávit Financeiro/2006 do Fundo Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente, no valor de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para reforço de
Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado,
na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
52.351/2006-PMB de 29 de dezembro de 2006, e atos complementares.
2007.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 52.874/2007-PMB DE 04 DE ABRIL DE 2007
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
20131.08.122.0015.2.091OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
33903900
ANULAÇÃO
45.000,00
20131.08.244.0015.2.018DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE
INCLUSÃO PRODUTIVA
33903900
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
ANULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
45.000,00
TOTAL
45.000,00
45.000,00
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
PORTARIA Nº 811/2006-PMB DE 02 DE MAIO DE 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições; e
Considerando as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de
dezembro de 1990, quanto à concessão de gratificações por regime especial de
trabalho; e
Considerando os termos do Decreto nº 47.980, de 15 de março de 2005, que
regulamentou a concessão de tempo integral e de dedicação exclusiva a funcionários
públicos municipais;
R E S O L V E:
Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta
por cento), a servidora JOLENE BENCID DE NOVAES COUTINHO (2069520-018),
ASSESSOR-DAS-202.5, da Secretaria Municipal de Saneamento, a contar de 01 de
abril de 2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 02 DE MAIO DE 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA Nº 1.828/2006-GABS DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Designar MARIA LÚCIA NOGUEIRA DA SILVA (0022349-014),
ASSESSOR-DAS-202.5, da SEMAD, para responder pelo expediente da Divisão de
Cadastro Funcional do Departamento de Administração de Recursos Humanos desta
Secretaria, durante o impedimento da titular CLÁUDIA DEOLINDA ALVAREZ
FÉLIX (0021849-013), DAS-201.7, no período de 01.09. a 30.09.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 21 DE
SETEMBRO DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.012/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora MARIA ROSÂNGELA NEVES BARROS (0041114-019), Professor
Licenciado Pleno-MAG.04, lotada na SEMEC, 120 (Cento e vinte) dias de licença
prêmio, referente aos triênios de 01.03.1998 a 28.02.2001 e 01.03.2001 a 28.02.2004,
de acordo com as informações no Processo n.º 4913/2006-SEMEC, de 10.07.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.013/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora MARIA DE BELÉM DOS SANTOS PROTAZIO (0182290-018), Professor
Pedagógico-MAG.01, lotada na SEMEC, 120 (Cento e vinte) dias de licença prêmio,
referente aos triênios de 01.02.1999 a 31.01.2002 e 01.02.2002 a 31.01.2005, de
acordo com as informações no Processo n.º 5180/2006-SEMEC, de 27.07.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
7
PORTARIA N.º 2.014/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora ROSE MARY RAMOS (1964615-019), Professor Licenciado PlenoMAG.04, lotada na SEMEC, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio, referente ao triênio
de 28.08.2003 a 27.08.2006, de acordo com as informações no Processo n.º
4340/2006-SEMEC, de 12.06.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.015/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, ao
servidor PAULO SANTOS DA CONCEIÇÃO (1989499-012), Agente de Serviços
Gerais-AUX.01, lotado na SEMEC, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio, referente ao
triênio de 17.01.2002 a 16.01.2005, de acordo com as informações no Processo n.º
1080/2005-SEMEC, de 16.03.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.016/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora ADMARINA TEIXEIRA SOUSA (0074900-013), Auxiliar de
Administração-AUX.19, lotada na SESMA, 120 (Cento e vinte) dias de licença
prêmio, referente ao triênio de 01.07.2000 a 30.06.2003 e 01.07.2003 a 30.06.2006, de
acordo com as informações no Processo n.º 737/2005-SESMA, de 11.04.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.017/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora IARA DE LOURDES TEIXEIRA PEREIRA (0178322-16), NutricionistaNS.27, lotada na SESMA, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de
01.03.2002 a 28.02.2005, de acordo com as informações no Processo n.º 2312/2005SESMA, de 21.10.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.018/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRODE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
8
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2007.
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora MARIA EUNICE LOPES DA SILVA (0069582-017), Agente de PortariaAUX.05, lotada na SESMA, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio, referente ao triênio
de 01.07.2001 a 30.06.2004, de acordo com as informações no Processo n.º
2321/2005-SESMA, de 20.10.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
Gerais-AUX.01, lotado na SEMEC, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio, referente ao
triênio de 18.03.2002 a 17.03.2005, de acordo com as informações no Processo n.º
3614/2006-SEMEC, de 22.05.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
PORTARIA N.º 2.019/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora ARTEMIRES DA ROCHA RODRIGUES (0074268-015), Técnico em
Enfermagem-NM.12, lotada na SESMA, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio,
referente ao triênio de 01.09.2002 a 31.08.2005, de acordo com as informações no
Processo n.º 2031/2005-SESMA, de 20.09.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
PORTARIA Nº 0265/2007– GABS/SEMEC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
PRORROGAR, por 15 (quinze) dias, com efeito retroativo a contar de
16.03.2007, a tramitação do Processo nº 0070/2007 - SEMEC, formalizado para
apurar a inadimplência da prestação de contas do recurso do PDDE/06 da Escola
Municipal Theodor Badotti, através da Portaria nº 0108/07, conforme solicitado pela
Comissão Processante, nos autos do supramencionado Processo, com fulcro no artigo
212 da Lei nº 7.502/90 – PMB.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de
março de 2007.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
PORTARIA Nº 0356/2007– GABS/SEMEC
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de
suas atribuições legais,
PORTARIA N.º 2.020/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, à
servidora MARIA DE NAZARÉ SILVA LIMA (1995383-012), Auxiliar de
Administração-NM.19, lotada na SESMA, 60 (Sessenta) dias de licença prêmio,
referente ao triênio de 05.04.2002 a 04.04.2005, de acordo com as informações no
Processo n.º 955/2005-SESMA, de 09.05.2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
R E S O L V E:
PRORROGAR, por 15 (quinze) dias, a contar de 03.04.2007, a tramitação
do Processo nº 996/2007 - SEMEC, formalizado para apurar o furto de uma bomba
d`água, ocorrido na Escola Municipal ¨Olga Benário¨, através da Portaria nº 0223/07,
conforme solicitado pela Comissão Processante, nos autos do supramencionado
Processo, com fulcro no artigo 212 da Lei nº 7.502/90 – PMB.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 03 de
abril de 2007.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2007
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
PORTARIA N.º 2.021/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, ao
servidor RUBENS NAZARENO OLIVEIRA DO CARMO (1872150-010), Guarda
Municipal-GM-01, lotado na Guarda Municipal do Gabinete do Prefeito, 60 (Sessenta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 20.06.2003 a 19.06.2006, de acordo
com as informações no Processo n.º 3062/2006-GAB-P/GBEL, de 23.06.2006.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 18 DE OUTUBRO
DE 2006.
VIGÊNCIA:
FUNDAMENTO:
VALOR GLOBAL:
RECURSOS:
FONTE:
FORO:
DATA:
ASSINATURAS:
Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE
Engtower Engenharia Ltda
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa
para prestação de serviço de engenharia visando à reforma e
ampliação nas dependências da FMAE, de acordo com os
elementos técnicos estabelecidos no Anexo I e Anexo II a
nas condições estabelecidas nesta Carta Convite nº001/2007
45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura do contrato
Lei 8.666/93 e alterações
R$ 144.070,78( Cento e Quarenta e quatro Mil, setenta reais
e setenta e oito centavos)
2.08.31.12.122.0001.2.091-339039
0133
Belém/PA
12 de março de 2007
Celeste Santos de Castro e Marcos Antônio Alves Lourenço.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração, em exercício
JOSÉ HAROLDO FLEXA MARTINS
Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, em exercício
PORTARIA N.º 2.022/2006-GABS DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições;
R E S O L V E:
Conceder, nos termos do artigo 111, da Lei n.º 7.502, de 20.12.90, ao
servidor EDVALDO PEREIRA DE FREITAS (1904477-019), Agente de Serviços
De acordo com o resultado apresentado pela Comissão Especial de
Licitação- CEL/FMAE, referente ao Processo Licitatório na modalidade Carta Convite
nº 001/2007, destinado a reforma e ampliação nas dependências da FMAE, que teve
como vencedora a empresa ENGTOWER ENGENHARIA LTDA., por ter
apresentado proposta com o menor preço, homologo e adjudico o presente processo
nos termos do Art. 43, VI de Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Empresa Vencedora: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. Valor R$ 144.070,78
(Cento e quarenta e quatro mil, setenta reais e setenta e oito centavos)
Belém-PA em, 12 de março de 2007.
CELESTE SANTOS DE CASTRO
Presidente/FMAE