AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. SANCHO I
LINHAS ORIENTADORAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2013
Ao abrigo e para cumprimento do disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 13.0 do Decreto-Lei n.o
75/2008, de 22 de abril, o Conselho Geral, aprova as seguintes linhas orientadoras para elaboração do orçamento:
1. O orçamento deverá ter em conta a nova realidade: a constituição do novo agrupamento, que inclui a Escola Secundária D. sancho I, intervencionada pela Parque Escolar e com
aumento da sua capacidade e consequente aumento dos custos de funcionamento e
escola E.B. 2/3 Dr. Nuno Simões, escola TEIP e a necessitar de obras de recuperação.
2. O orçamento deverá ser elaborado segundo critérios de economia, de eficácia e de gestão rigorosa da despesa,
3. O Presidente da CAP e o Conselho Administrativo deverão assegurar o reforço do controlo financeiro, com o objetivo de garantir o rigor na execução orçamental e evitar a má
utilização dos recursos públicos, seguindo os princípios do primado da dimensão pedagógica, da transparência e da legalidade.
O orçamento deverá ser elaborado tendo como vetores fundamentais:
1. A qualidade das escolas do agrupamento e o sucesso dos alunos:
a) A manutenção / apetrechamento de equipamentos e materiais pedagógicos.
b) A disponibilidade de recursos que permitam melhores condições de trabalho para os professores no âmbito do desenvolvimento de práticas pedagógicas geradoras de sucesso educativo.
c)
A eficácia da ação educativa e a excelência da relação pedagógica.
d) A partilha de recursos das diversas escolas.
2. A oferta diversificada de cursos.
O Agrupamento de Escolas D. Sancho I oferece cursos científico-humanísticos, cursos profissionais
e tecnológicos em áreas de reconhecida necessidade na região, o ensino básico e CEF diurno, cursos de educação e formação de adultos, o ensino recorrente e modular na Escola Secundária D.
Sancho I e ensino básico, CEF e PIEF na escola Dr. Nuno Simões. Por isso, o agrupamento deverá
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a) Promover a celebração de protocolos com outras instituições ou empresas, acautelando-se,
sempre, o interesse público;
b) Promover e incentivar propostas de candidatura a programas e medidas de apoio ao
ensino e aprendizagem quer a nível local ou nacional, quer a nível da União Europeia.
3. A Gestão, motivadora, dos recursos humanos.
Esta gestão deve continuar a:
a) Apostar na otimização dos serviços e de outras estruturas no interesse da comunidade
escolar;
b) Favorecer práticas e formações ligadas à inovação educacional.
4. A segurança de pessoas e bens.
Um ambiente produtivo e gratificante para crescer, aprender e educar/participar, necessita de
segurança. Daí a necessidade de
- garantir a melhoria das condições de proteção e de segurança da comunidade escolar do agrupamento.
- Compatibilizar, logo que financeiramente possível, o cartão eletrónico de identificação e uso nos
diferentes serviços prestados pela Escola Nuno Simões com o da Escola Secundária, bem como de
todos os restantes equipamentos.
5. Intervir ao nível dos apoios sociais.
Apoiar os alunos com notórias carências socioeconómicas. Assim, pretendemos reforçar a ação
escolar, comparticipando nas visitas de estudo ou nos apoios de caráter social, nomeadamente
refeições e material escolar, para os alunos com maiores dificuldades económicas, atendendo a
que se vive um período de grave crise económica que se reflete em grandes carências familiares.
Continuaremos a dar leite no bar aos alunos na Escola Secundária e começaremos a fazê-lo na E.B
2/3 Dr. Nuno Simões.
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RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
1. Reforçar a dotação orçamental para a energia para fazer face ao aumento dos consumos na
Escola Secundária requalificada pela Parque Escolar e para cobrir o aumento dos custos de
energia.
2. Substituir, por constituir grave risco de segurança, o forno de convecção misto a gás com base
e a fritadeira basculante a gás. Substituir a máquina de lavar pratos basculante.
3. Reforçar o investimento em material de apoio às atividades curriculares e de enriquecimento
curricular:
a) livros específicos, guiões, dicionários e gramáticas no âmbito da entrada em vigor do acordo ortográfico da Língua Portuguesa,
b) compra de quadros brancos, com caneta / marcador, aquisição de materiais pedagógicodidáticos, entre outros para as escolas do agrupamento).
1. Otimizar o funcionamento dos serviços. Deverão continuar a ser implementadas medidas
de desburocratização e simplificação, optando-se, quando possível, pela desmaterialização dos procedimentos e dos documentos, bem como medidas de combate ao desperdício.
2. Introduzir o livro de ponto eletrónico nas escolas D. Sancho I e Nuno Simões, podendo ser
faseado se não existirem os recursos técnicos necessários.
3. Apoiar as atividades curriculares e de complemento curricular, incluindo as visitas de estudo.
4. Concretizar os Planos de Atividades do agrupamento;
5. Adquirir equipamento informático e de vídeo projeção para as salas de aula na escola D. Sancho I não fornecido pela Parque Escolar e para a escola Nuno Simões.
6. Implementar um plano de formação para o pessoal docente e não docente.
7. Promover obras de conservação ou de melhoramento do edifício ou de parte das instalações
escolares da Escola EB2/3 Nuno Simões, de forma a garantir a segurança e o bem-estar dos
alunos e da comunidade escolar. Obras a desenvolver com caráter de urgência:
a) Reparação do edifício do pavilhão gimno-desportivo da escola Nuno Simões;
b) Reparação com urgência do circuito elétrico de emergência que não funciona;
c) Intervenção no quadro elétrico da escola Nuno simões (já inscrita nos orçamentos dos anos
anteriores e não concretizado);
d) Alargar a rede de aquecimento a todas as salas de aula na escola Nuno Simões;
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e) Intervenção a nível dos equipamentos desportivos na escola Nuno Simões: balizas, cestos
de basquetebol, …). Solicitar a certificação dos equipamentos desportivos ao Instituto de
Soldadura e Qualidade. Tal situação foi apresentada no orçamento do ano anterior, não
tendo sido atribuída qualquer verba para a sua concretização.
A título de fundamentação e justificação, salientamos a necessidade imperiosa de intervenção ao
nível da conservação de estruturas do pavilhão gimnodesportivo. Desde a sua inauguração há 14
anos, que este espaço não foi objeto de qualquer intervenção, originando a não lecionação de
algumas aulas sempre que as condições atmosféricas são adversas.
Agrupamento de Escolas D. Sancho I
Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2013
A Presidente do Conselho Geral Transitório
Luísa Andrade