A Universidade Virtual no Brasil
Os números do ensino superior a distância no país em 2002
• As Novas Tecnologias de Comunicação e Informação na
Educação a Distância: tecnologia, uso e conectividade;
• Histórico da implementação da Educação a Distância no
ensino superior;
• As Instituições com credenciamento oficial em EAD; e,
• Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil.
Seminário Internacional sobre Universidades Virtuais
na América Latina e Caribe.
Quito – Equador, 13 e 14 de fevereiro de 2003
Informe sobre a Universidade Virtual no Brasil
João Vianney
IES/2003/ED/PI/12
Date of Publication: January 2003
•
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Patrícia Torres
Elizabeth Silva
IESALC - Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na
América Latina e no Caribe
ORCILAC - Oficina Regional da UNESCO para Comunicação e Injformação
na América Latina e Caribe
UNIVERSIA - Portal Universitário Iberoamericano
CONESUP – Conselho Nacional de Educação Superior do Equador
2
Sumário
Agradecimentos
03
Apresentação
04
Bases de dados utilizadas
05
Qualificação dos autores
06
Resumo
07
Abstract
09
O Ensino superior no Brasil
11
Os Números do ensino superior a distância
14
Histórico da educação a distância (EAD) brasileira
17
O nascimento da “Universidade Virtual” no Brasil
20
Instituições credenciadas pelo MEC para EAD
23
Cursos implementados e número de alunos em 2002
27
Centros de apoio: A EAD em hibridismo com o ensino presencial
34
Conectividade: desafio para a Universidade Virtual
41
A pesquisa e o uso das NTIC na EAD
48
Redes de Cooperação: Consórcios em direção à Universidade Virtual 51
Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil
57
ANEXOS
Anexo I – Legislação brasileira de EAD
60
Anexo II – Cronologia da EAD no Brasil
74
Anexo III – Relatório da Comissão Assessora de EAD
101
3
Agradecimentos
A realização deste trabalho somente foi possível graças ao convite e ao
apoio dos dirigentes do IESALC - Instituto Internacional para la Educación
Superior en América Latina y el Caribe, a quem agradeço nas pessoas dos
professores Claudio Rama e José Sílvio.
No Brasil, agradeço o apoio institucional da UNISUL - Universidade do
Sul de Santa Catarina, a quem agradeço na pessoa do reitor, prof. Gerson da
Silveira, e, ainda, o apoio do Ministério da Educação, em especial da
Coordenação de Políticas Estratégicas para o Ensino Superior, onde destaco a
presteza do professor Eduardo Machado e da professora Denise Vellasco.
Para as etapas de coleta, conferência e análise dos dados, agradeço a
colaboração de todas as instituições de ensino superior consultadas, e a
participação e a colaboração das professoras Elizabeth Farias da Silva, Patrícia
Torres, Carmem Maia, Jucimara Roesler, Ilma Borges, Regina Bolzan; dos
professores José Manoel Moran, Pedro Cunha, Francisco Vieira e Charles
Benigno; e, ainda, de Nena Lentini, Silvete Heerdt, Juca Péricles Dias, Harrison
Laske, Fernando Scremin e Julie Philippe Santos.
4
Apresentação
Este informe tem como objetivo apresentar aos participantes do
Seminário Internacional sobre Universidades Virtuais na América Latina e
Caribe o histórico da implementação da Educação a Distância no ensino
superior brasileiro. O período analisado vai de 1994, início dos cursos
superiores por Educação a Distância (EAD) no país - e marco da expansão da
internet nas Instituições de Ensino Superior no país, até 2002. O foco deste
informe é o uso das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTIC)
na Educação a Distância, em especial a internet e a videoconferência como
instrumentos para a construção da Universidade Virtual.
O relato apresenta como resultados:
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resgate do histórico da EAD no Brasil;
A descrição do estado da arte da EAD em 2002;
A coleta, consolidação e análise dos dados sobre o ensino superior a
distância no país em 2002;
As instituições públicas e privadas autorizadas a trabalhar com a educação
a distância no ensino superior;
Os cursos ofertados e o número de alunos alcançados em 2002;
Instituições já mobilizadas em direção à Universidade Virtual, mas que
ainda não haviam obtido aprovação oficial para a oferta de cursos
superiores a distância; e,
cenário do uso das NTIC como um recurso para a virtualização do ensino
presencial.
Além de informar sobre o estado da arte da Universidade Virtual no
Brasil, o trabalho propõe uma discussão sobre os paradoxos da Universidade
Virtual, argumentando sobre a necessidade da inclusão digital como condição
para que a Universidade Virtual seja, de fato, uma ferramenta para aumentar o
acesso e promover a expansão do ensino superior no país.
5
Bases de dados utilizadas para a elaboração do informe:
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Levantamento junto a todas as instituições de ensino com oferta de cursos
superiores a distância autorizados pelos órgãos oficiais da educação no
Brasil até dezembro de 2002;
Censo do Ensino Superior Brasileiro em 2001, divulgado Ministério da
Educação em novembro de 2002;
Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – PNAD 2001, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística;
Portarias de autorização e credenciamento de instituições de ensino
superior para atuar em educação a distância, emitidas pelo Ministério da
Educação (MEC) até dezembro de 2002;
A legislação brasileira de educação a distância;
Relatório da Secretaria de Ensino Superior do MEC com a conclusão dos
trabalhos da Comissão Assessora pra Educação a Distância, finalizado em
agosto de 2002;
Cronologia da Educação a Distância no Brasil no período de 1904 a 2002;
Documentos da Rede Nacional de Pesquisa – RNP; e,
Pesquisa Internet POP Ibope 2002.
Guia Brasileiro de Educação a Distância, edição 2002;
Dados divulgados pela Agência Nacional das Telecomunicações –
ANATEL, sobre a expansão das telecomunicações no país;
Dados divulgados pela Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel.
6
Qualificação dos autores:
João Vianney
[email protected]
Diretor de educação a distância da Universidade do Sul de Santa
Catarina - UnisulVirtual. Vice-presidente do Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Educacional - IPDE. Membro da comissão de especialistas
do MEC para Educação a Distância (1998-2000). Coordenador do Laboratório
de Ensino a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina – LEDUFSC (1995 – 1999). Diretor executivo da Universidade Virtual Brasileira IUVB.BR (2000-2001).
Psicólogo e jornalista. Especialista em psicologia da comunicação pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em sociologia política
pela UFSC. Doutorando em Ciências Humanas, no Centro de Filosofia e
Ciências Humanas da UFSC, na linha de pesquisa Condição Humana e
Modernidade.
Colaboradoras:
Patrícia Torres
[email protected]
Pedagoga. Especialista em Psicopedagogia e em Teorias Sociológicas
pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em
Educação pela PUC-PR. Doutora em Mídia e Conhecimento pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Coordenadora pedagógica do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - SENAR-PR.
Diretora do departamento de Educação da PUC-PR no período de 1995
a 1999. Professora da UFSC nos programas de Mestrado em Mídia e
Conhecimento no período de 1999 a 2002. Gestora de projetos de utilização de
ambientes virtuais de aprendizagem para oferta de disciplinas a distância em
cursos superiores. Responsável pelo setor de avaliação e pesquisa do Centro
de Educação a Distância da PUC-PR.
Elizabeth Farias da Silva
[email protected]
Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre
em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Graduada em Ciências Sociais pela UFSC.
Professora Adjunta IV do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Santa Catarina.
7
Resumo:
A Universidade Virtual, entendida como ensino superior a distância com
uso de Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTIC), em especial
a Internet e a videoconferência, surge no Brasil na segunda metade da
década de 1990. Até este período, a modalidade da Educação a Distância
(EAD) era utilizada principalmente para ofertar cursos livres de iniciação
profissionalizante, dentro do conceito de educação aberta e com os recursos do
ensino por correspondência; e para ofertar cursos supletivos, focados na
complementação de estudos nos níveis de Ensino Fundamental e de Ensino
Médio, utilizando materiais impressos e aulas transmitidas por televisão, em
programas de telecurso.
Somente a partir de 1994, com a expansão da Internet junto às
Instituições de Ensino Superior (IES), e com a publicação da Lei de Diretrizes e
Bases para a Educação Nacional (LDB), em dezembro de 1996, que oficializa a
EAD como modalidade válida e equivalente para todos os níveis de ensino, é
que a universidade brasileira dedica-se à pesquisa e oferta de cursos
superiores a distância, e ao uso de novas tecnologias neste processo.
Em 1996 surgem os primeiros cursos de mestrado a distância oferecidos
com o uso de videoconferência, integrando universidade e empresa com
tecnologia digital e interatividade completa em áudio e vídeo. Em 1997,
universidades e centros de pesquisa públicos e privados completam o ciclo de
aprendizado para gerar ambientes virtuais de aprendizagem, dando início à
oferta de cursos de pós-graduação lato sensu via internet, demarcando,
portanto, em 1996 e 1997, o nascimento da Universidade Virtual no Brasil.
No entanto, o uso das NTIC para a oferta de cursos on-line, ainda não
se constitui como uma ferramenta suficiente para ampliar o atendimento e
promover a democratização do ensino superior, permitindo o ingresso de
parcelas da população até então impedidas de cursar a universidade. Em 2002,
87% das residências de classes média e média alta tinham acesso à Internet,
contra apenas 12% dos domicílios das demais faixas de renda. E, o uso da
videoconferência permanecia restrito a setores de ponta em empresas de
grande porte e a unidades de apoio educacional vinculadas a universidades.
8
Até dezembro de 2002, 32 das 1.391 Instituições de Ensino Superior do
país ofereciam cursos superiores a distância com o reconhecimento de órgãos
oficiais da educação, e ainda uma concluía o processo de credenciamento
necessário, totalizando 33 instituições consideradas neste levantamento. 24
delas estavam credenciadas pelo Ministério da Educação para oferecer cursos
de graduação e pós-graduação lato sensu. Quatro haviam obtido do MEC
autorizações em caráter experimental pra a oferta de cursos específicos. E,
outras quatro atuavam com registro de cursos em Conselhos Estaduais de
Educação. Mas, dentre estas instituições, apenas 22 haviam implantado os
cursos até o ano de 2002. O total de alunos nos cursos superiores a distância
em 2002 foi de 84.713 inscritos em 2002. As universidades públicas com
99,01% das inscrições, e as instituições privadas com 0,99%.
Os cursos com maior número de autorizações eram os destinados a
formar professores para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, com 19
cursos direcionados para complementar a formação de professores leigos
atuando no Ensino Fundamental e Ensino Médio. A maior parte destes cursos
foi implementada principalmente com uso de mídia impressa e instalação de
unidades de apoio para oferta de biblioteca e tutoria presencial à clientela
localizada em pequenas e médias cidades do interior do país. Nestas
localidades o acesso à Internet não estava ainda disponível nas escolas onde
atuavam os professores matriculados nos cursos e também nos centros de
apoio instalados. Nos centros de apoio criados em regiões metropolitanas ou
municípios de maior porte – e que contavam com acesso à Internet ou a
sistemas de videoconferência, estes recursos eram utilizados principalmente
para integração administrativa pela coordenação dos cursos e como mídia
complementar pelos alunos ali atendidos.
Assim, a Universidade Virtual no Brasil, com a oferta de cursos
superiores on-line ou por videoconferência, caracterizando o uso intensivo de
NTIC, ocorre majoritariamente na oferta de produtos direcionados para
clientelas já contempladas pela inclusão digital, instaladas nos centros urbanos
ou em empresas de grande porte. São produtos direcionados para clientelas
corporativas, com atendimento in company. As NTIC foram utilizadas também
para a criação de Universidades Corporativas, com a oferta de programas de
capacitação, treinamento e aperfeiçoamento da mão-de-obra interna das
maiores empresas públicas e privadas instaladas no país.
9
Abstract
The Virtual University, known as distance higher education with the use
of New Information and Communication Technologies (NTIC), especially the
Internet and the videoconferencing arises in Brazil in the second half of 1990.
Until then, the distance education modality was mainly used to offer free
programs of vocational initiation, within the concept of open education and with
the mailing teaching resources, and to offer supplementary programs for the
studies complementation in the primary and high schools levels, using the TV
technology (one way video, two way audio).
Only from 1994 on, with the Internet expansion along with the Higher
Education institutions (IES), and with the publication of the Guidelines and
Bases Law for the National Education (LDB), in December 1996, when the EAD
is made official as a valid modality and equivalent to all teaching levels, that is
when the Brazilian universities dedicates itself to research and offer of distance
programs with the NTIC use.
In 1996 arise the first Masters programs offered with the use of
videoconferencing, integrating universities and company with digital technology
and complete interaction in audio and video. In 1997, universities and public
and private research centers complete the learning cycle to generate virtual
learning environments, starting in 1998 the offer of graduation programs via
Internet, demarcating the birth of the Virtual University in Brazil.
However, the use of NTIC for the programs on-line, do not constitute
itself as a tool to enlarge the service and promote the higher education
democratization yet, allowing the entry of the population until then impeded to
study at universities. The Internet access was concentrated in the medium and
higher classes, and the use of videoconferencing was restricting to sectors in
big companies, clienteles already served by the traditional University with the
presential teaching.
Until December 2002, 33 out of 1.391 Higher Education Institutions were
already accredited to offer distance higher education. 19 were authorized to
offer undergraduate programs in order to complement the formation of lay
teachers acting in the primary and high schools teaching. Such programs were
implemented mainly with the use of media and the installation of support unities
for the offer of library and presential tutoring to the clientele who lives in small
and medium towns in the country interior, once the Internet access was not
10
available in the schools where the enrolled teachers in the programs worked. In
the support centers with Internet access, it is used as an administrative
integration resource by the program coordination and as a complementary
media by the students.
The Virtual University in Brazil, with the offer of undergraduate programs
on-line or by videoconferencing, characterizing the intensive use of NTIC,
occurs, therefore, in the offer of distance graduation programs. They are
products addressed to corporate clienteles, with service in company. The NTIC
was also used for the creation of Corporate Universities, with the offer of ability
programs, training and improvement of the internal labor of the biggest public
and private companies installed in the country.
11
O Ensino Superior no Brasil
O Brasil tem uma história diferenciada no ensino superior em relação
aos países americanos que se constituíram sob influência espanhola. Enquanto
a Espanha incentivou a criação de iniciativas de ensino superior nas colônias
desde o século XVI, a formação superior para os brasileiros ficou vinculada
principalmente à Universidade de Coimbra, em Portugal, até o século XIX.
Somente em 1808, com a vinda da família real de Portugal para o Brasil, é que
surge o ensino superior em língua portuguesa no continente americano. No
século XX, em 1920, já na fase republicana, é que surge a universidade no
Brasil. Uma implantação tardia, portanto, se comparada à América espanhola.
De acordo com os dados do Censo do Ensino Superior Brasileiro,
divulgados pelo Ministério da Educação em novembro de 20021, o país
ingressou no século XXI com 1.391 Instituições de Ensino Superior (IES) em
funcionamento. Sendo 183 públicas e 1.208 privadas. Dentre as 156
universidades, 71 eram públicas e 85 privadas; 26 centros de ensino
tecnológico públicos e 8 privados; 64 centros universitários privados e 02
públicos; 97 faculdades integradas privadas e 02 públicas; e 1.036 faculdades,
escolas e institutos, sendo 954 privados e 82 públicos.
2
O Ministério da Educação classifica como públicas as instituições
mantidas pelos governos federal, estadual e municipal. Como instituições
privadas são classificadas as instituições particulares, as confessionais, as
entidades filantrópicas e as instituições comunitárias, criadas por iniciativa do
poder público e mantidas pelas mensalidades dos alunos.
1
2
Censo Brasileiro do Ensino Superior de 2001. Relatório completo no www.mec.gov.br
Ilustrações a partir do jornal O Estado de São Paulo, edição de 21 de novembro de 2002
12
Ao final de 2001 o país tinha 204.106 professores universitários em
atuação e 3.030.754 alunos matriculados no ensino superior presencial, diante
de um total de 175 milhões de habitantes. A rede pública respondia por 30,1%
dos alunos matriculados, e as instituições particulares pelos demais 69,9% de
inscritos. A maior concentração de alunos de terceiro grau na rede pública
ocorria na região Nordeste, com 52,1% das matrículas em instituições federais,
estaduais e municipais. Na região Sudeste, por outro lado, o ensino superior
privado dominava 80,3% do número de inscritos, contra 19,7% de matrículas
em instituições superiores de ensino público e gratuito.
As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, somadas, tinham 71,5% dos
estudantes de terceiro grau em 2001, com as regiões Norte e Nordeste
respondendo pelas 28,5% de matrículas restantes. No comparativo
populacional, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tinham 65% da
população, contra 35% das regiões Norte e Nordeste3.
Em relação à oferta cursos no ano de 2001, as instituições públicas e
privadas disponibilizaram um total de 1.408.492 novas vagas, sendo 267.285
delas na rede pública, com 18% do total, e outras 1,15 milhão de vagas na
rede privada, com os 82% restantes da oferta. No entanto, após a realização
de vestibulares e outros modelos processos seletivos para ingresso no ensino
superior, 11.877 vagas da rede pública e 358 mil vagas da rede particular não
foram preenchidas.
De acordo com pesquisadores da educação, o fenômeno do não
preenchimento de vagas na rede pública está ligado à oferta de cursos de
pouca demanda relacionados, principalmente, à baixa remuneração para quem
cursa licenciaturas, que têm como mercado futuro um emprego como professor
no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. E, na rede privada, à falta de
capacidade financeira das classes média, média baixa e inferiores para arcar
com os custos das mensalidades.4 Esta análise aponta para a necessidade de
3
Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. www.ibge.gov.br
Análise sobre as causas de não preenchimento de vagas feita por Cláudio Moura Castro, no III Fórum
Nacional do Ensino Superior Particular. São Paulo, outubro de 2002.
4
13
novos mecanismos de financiamento do ensino superior público e privado,
como forma para permitir o ingresso de um número maior de brasileiros no
ensino superior, e também para a revisão dos patamares de remuneração de
professores nos ensinos fundamental e médio.
14
Os números do ensino superior a distância
O ensino superior a distância brasileiro surge por iniciativa direta das
universidades tradicionais na década de 1990. No mesmo período ocorrem as
pesquisas e primeiras experiências do uso intensivo de Novas Tecnologias da
Comunicação e da Informação, em especial a Internet e a videoconferência.
Assim, a educação a distância no ensino superior no país surge já no cenário
das tecnologias digitais, propiciando interatividade e acessibilidade crescentes,
em direção à Universidade Virtual.
Ao final de 2002, o número de alunos em 60 cursos superiores a
distância registrados perante os órgãos oficiais alcançava 84.713, como
mostram os quadros a seguir5.
Quantidade
09
01
01
01
01
02
03
02
04
Cursos autorizados pelo MEC
alunos
Licenciaturas em Pedagogia; Normal Superior; Magistério; e
Educação Básica (programas para formação de professores
para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental)
Licenciatura em Matemática
Licenciatura em Biologia
Bacharelado em Administração
Graduação em Engenharia Química
Pós-graduação em educação (lato sensu)
Pós-graduação em saúde (lato sensu)
Cursos Superiores de Formação Específica (Seqüenciais)
Complementações pedagógicas em Matemática; Física;
Química; e Biologia (cursos para conferir Licenciatura Plena a
professores até então bacharéis)
Total de alunos em cursos já autorizados pelo MEC
44.174
600
200
630
*
177
7.785
201
1000
54.757
Cursos em fase final de credenciamento pelo MEC
31
Cursos de pós-graduação lato sensu**
8.500
Autorizações por Conselhos Estaduais de Educação
02
01
01
Licenciatura em Pedagogia
Licenciatura Telepresencial em Normal Superior***
Licenciatura em Normal Superior
Total de alunos em licenciaturas autorizadas por CEEs
01
Licenciatura Complementar para Bacharéis
Total de alunos em cursos superiores a distância
9.857
8.707
2.577
21.141
225
84.713
(*) Curso corporativo, número de alunos não divulgado
(**) Cursos de especialização da Universidade Federal de Lavras
(**) Aulas via satélite, com recepção em telepostos. Universidade do Tocantins
5
Veja a relação completa dos cursos e números de participantes no capítulo Cursos Implementados e
Número de Alunos.
15
Alunos em cursos de licenciatura a distância
Licenciaturas em Pedagogia; Magistério; Normal Superior; e Educação Básica,
para formar professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental
quantidade
09
04
Cursos
alunos
Licenciaturas autorizadas pelo Ministério da Educação
Licenciaturas autorizadas por Conselhos Est. de Educação
Total de Alunos em licenciaturas para o Ensino Fundamental:
44.174
21.141
65.315
Licenciaturas para formar professores para o Ensino Médio
quantidade
01
01
05
quantidade
36
Cursos
alunos
Licenciatura Plena em Matemática
Licenciatura Plena em Biologia
Complementações Pedagógicas para Licenciatura Plena em
Matemática, Química, Física, Biologia e Pedagogia
Total de alunos em licenciaturas para o Ensino Médio:
2.225
Total de alunos:
67.530
Alunos em cursos de pós-graduação a distância
Cursos
600
200
1.225
alunos
Programas de pós-graduação lato sensu (especialização)
16.462
Total de Alunos:
quantidade
02
Alunos em cursos seqüenciais a distância
Cursos
16.462
alunos
Cursos Superiores de Formação Específica
201
Total de Alunos:
quantidade
01
01
Alunos em cursos de graduação a distância
Cursos
201
alunos
Cursos de Administração (bacharelado)
Curso de Engenharia Química
630
6
Total de Alunos:
630
Distribuição de cursos entre instituições públicas e privadas
Número de instituições públicas
19
Número de instituições privadas
03
Total:
22
6
Número não divulgado pela instituição.
Número de cursos
56
Número de cursos
04
60
Alunos
83.882
Alunos
831
84.713
16
Percentual de participação entre instituições públicas e privadas
Número de instituições públicas
86,37%
Número de instituições privadas
13,63%
Total:
100%
Número de cursos
93,44%
Número de cursos
6,66%
100%
Alunos
99,01%
Alunos
0,99%
100%
Todos os cursos de licenciatura para formar professores para o Ensino
fundamental, os cursos para formar professores para o Ensino Médio, e os
cursos de pós-graduação eram oferecidos por universidades públicas federais
ou estaduais, totalizando 83.882 alunos, com 99,01% das inscrições. As
instituições privadas ofereciam dois cursos seqüenciais e dois cursos de
graduação, com 831 alunos no total, representando 0,99% das matrículas
dentre os cursos pesquisados.
O número total de alunos, 84.713, ainda que modesto diante do
contingente de mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino presencial
no Brasil no mesmo período, têm significativa importância. Pois, ao contrário da
tendência verificada nas décadas de 1970 e de 1980,que tiveram como
característica internacional comum na área da educação a criação ou
expansão de universidades estatais a distância, no Brasil não houve
investimento público ou privado para a criação de universidades a distância no
mesmo período.7
O fenômeno de maior expressão nas décadas de 1970 e 1980 foi o da
oferta de cursos supletivos a distância, para os níveis de ensino fundamental e
médio, em sistema de telecurso, com uso de materiais impressos e de aulas
transmitidas por sistema televisivo.
A jovem história do ensino superior a distância registrava, portanto, até
dezembro de 2002, que 32 das 1.391 Instituições de Ensino Superior do país
ofereciam cursos superiores a distância com o reconhecimento de órgãos
oficiais da educação, e uma instituição concluía o processo de credenciamento
necessário, totalizando 33 instituições, consideradas neste levantamento. 24
delas estavam credenciadas pelo Ministério da Educação para oferecer cursos
de graduação e pós-graduação lato sensu. Quatro haviam obtido do MEC
autorizações em caráter experimental pra a oferta de cursos específicos.
7
O final da década de 1960 e as décadas de 1970 e de 1980 têm como
característica internacional comum na área da educação a criação ou expansão de
universidades estatais a distância. Na segunda geração da educação a distância,
ocorrida no final da década de 1960 e no início da década de 1970, ficaram bastante
conhecidos os sistemas europeus – Open University (Reino Unido), Fern Iniversität
(Alemanha), CIDEAD e UNED (Espanha), Etäopetus (Finlândia), Universidade Aberta
(Portugal), os norte-americanos, Tele Université de Quebec (Canadá), Universidade
Nacional Autônoma do México,
as americanas IOWA Pennsylvania, Ohio,
Wiscounsin, o consórcio Univérsity of Mid-América (EUA) e, a indiana, Universidade
Indira Ghandi, entre outras.
Esta geração caracteriza-se pelo uso de mídias de comunicação, tais quais:
rádio, televisão, fitas de áudio, conferências por telefone etc. Destaca-se aqui, o
surgimento da Universidade Aberta da Inglaterra que passa a servir de modelo para
inúmeros institutos similares ao redor do mundo.
17
Outras quatro atuavam com registro de cursos em Conselhos Estaduais de
Educação. E, uma instituição federal, em fase final de credenciamento,
ofertava 31 programas de pós-graduação lato sensu;
Dentre as 28 instituições com registro formal de programas de educação
a distância no Ministério da Educação, as quatro instituições com registro de
ensino com suporte de mídias interativas nos Conselhos Estaduais de
Educação, e programas em conclusão de credenciamento, um total de 60
cursos ativos em 2002, com 84.713 alunos participantes.
Em menos de dez anos, portanto, de 1994 a 2002, o percurso da EAD e
do uso das Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação, a criação da
legislação adequada em 1996, o credenciamento de instituições e a
autorização de cursos, e a pesquisa acadêmica gerando modelos pedagógicos
e tecnologia, levaram à construção da Universidade Virtual, na virada do século
XX para o XXI.
É neste cenário que, após a consolidação de modelos uni-institucionais,
com os primeiros cursos oferecidos, que surgem no Brasil os consórcios
universitários, para atender as novas demandas, para formação em escala
ampliada. Vê-se nos anos de 1999 a 2001 o surgimento de grandes redes no
cenário nacional. A Unirede – Universidade Virtual Pública Brasileira, uma
associação de universidades públicas federais, estaduais e municipais; O
CEDERJ, consórcio de universidades públicas do estado do Rio de Janeiro; A
Rede Brasileira de Educação a Distância, composta por 10 instituições
privadas; O Projeto VEREDAS, em Minas Gerais, liderado pelo governo
estadual e integrado por 18 instituições públicas, particulares, comunitárias e
confessionais; e, a Ricesu, formada por instituições católicas de ensino
superior8.
A história da educação a distância no país, as instituições credenciadas,
os modelos adotados, o detalhamento do número de alunos, os tipos de curso,
os desafios em conectividade, e os paradoxos a serem vencidos para tornar a
Universidade Virtual uma ferramenta para a democratização do ensino superior
no Brasil estão nas páginas seguintes.
8
Veja mais adiante o capítulo Redes de Cooperação
18
Histórico da Educação a Distância Brasileira
A história da educação brasileira mostra que até o final do século XX a
grande maioria das Instituições de Ensino Superior não tinha envolvimento com
educação a distância. A 1a Geração de EAD surge no país em 1904, com o
ensino por correspondência: instituições privadas ofertando iniciação
profissional em áreas técnicas, sem exigência de escolarização anterior.
Este modelo consagra-se na metade do século com a criação do
Instituto Monitor (1939) e do Instituto Universal Brasileiro (1941) e outras
organizações similares, responsáveis pelo atendimento de mais de 3 milhões
de alunos em cursos abertos de iniciação profissionalizante até o ano 2000
pela modalidade de ensino por correspondência.
Nas décadas de 1970 e 1980, fundações privadas e organizações não
governamentais iniciam a oferta de cursos supletivos a distância, no modelo de
teleducação, com aulas via satélite complementadas por kits de materiais
impressos, demarcando a chegada da 2a Geração de EAD ao país.
A maior parte das IES brasileiras mobiliza-se para a EAD com o uso de
Novas Tecnologias da Comunicação e da Informação somente na década de
1990. Em 1994 tem início a expansão da Internet no ambiente universitário.
Dois anos depois surge a primeira legislação específica para educação a
distância no ensino superior.
Do ponto de vista legal , têm-se em 1996 a consolidação da última
reforma educacional brasileira, instaurada pela Lei n.o 9.394/96, que oficializa
na política nacional a era normativa da educação a distância no País como
modalidade válida e equivalente para todos os níveis de ensino.
Pela primeira vez, na história da legislação ordinária, o tema da EAD se
converte em objeto formal, consubstanciado em quatro artigos que compõem
um Capítulo específico: o primeiro determina a necessidade de credenciamento
das instituições; o segundo define que cabe a união a regulamentação dos
requisitos para registro de diplomas e o terceiro disciplina a produção, o
controle e a avaliação de programas de educação a distância, e o quarto
faz referência a uma política de facilitação de condições operacionais para
apoiar a sua implementação, conforme a transcrição a seguir:
19
Artigo 80 da Lei 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional:
O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de
programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades
de ensino, e de educação continuada.
1º A educação a distância, organizada com abertura e regime
especiais, será oferecida por instituições especificamente
credenciadas pela União.
2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames
e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de
educação a distância e a autorização para sua implementação,
caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver
cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que
incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de
radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
A mesma Lei 9.394 estabelecia ainda a exigência de que, a partir de
2006, todos os professores que viessem a ser contratados para ministrar
aulas no ensino fundamental e médio deveriam estar habilitados, com o
terceiro grau concluídos. Esta exigência criou um movimento em direção à
qualificação dos professores leigos que já estavam no exercício da profissão,
apontando para o uso da educação a distância como ferramenta para a oferta
das licenciaturas então necessárias.
O Ministério da Educação forma, em 1997, um grupo de especialistas
para criar a regulamentação do artigo 80 da LDB. Como resultado deste
trabalho surgem os Decretos 2.494 e 2.561, em fevereiro e abril de 1998,
respectivamente, e a portaria 301, de 7 de abril de 1998, formando o conjunto
de instrumentos que indicaram os procedimentos que deveriam ser adotados
pelas instituições para obter o credenciamento do MEC para a oferta de cursos
de graduação a distância.
Em abril de 2001 o Conselho Nacional de Educação edita a Resolução
01, que disciplina a oferta dos cursos de pós-graduação a distância no país,
fixa limites e estabelece exigências para o reconhecimento de cursos a
distância ofertados por instituições estrangeiras9.
Ainda em 2001 o Ministério da Educação publica a portaria 2.253, que
permite às universidades, centros universitários, faculdades e centros
tecnológicos oferecer até 20% da carga horária de cursos já reconhecidos na
modalidade a distância10.
Para avaliar as regulamentações do artigo 80 da Lei 9.394 (LDB),
verificar necessidades de mudança nas normatizações e rediscutir as políticas
9
A legislação em vigor até dezembro de 2002 está no anexo I.
Veja a história completa da EAD no Brasil no anexo II.
10
20
públicas para a área da educação a distância, o MEC criou em janeiro de 2002
uma Comissão Assessora para Educação Superior a Distância, formada por
especialistas em EAD, representantes de instituições públicas e privadas, e de
membros do próprio ministério. Em agosto de 2002 o grupo de trabalho conclui
pela indicação de uma nova regulamentação, na forma de um novo Decreto,
revogando os Decretos 2.494 e 2.561, editados em fevereiro e abril de 198811.
O relatório da comissão destacava, ainda, entre as necessidades de mudança:
•
•
•
•
•
11
Revisão dos critérios e procedimentos adotados pelo MEC para autorizar e
reconhecer cursos a distância;
Construção de Padrões Nacionais de Qualidade para EAD;
Eliminar a necessidade de credenciamento específico para EAD para as
instituições já autorizadas pelos sistemas para atuar no ensino presencial;
Integrar a EAD ao planejamento pedagógico das instituições por meio do
Plano de Desenvolvimento Institucional, referenciados pelas diretrizes
curriculares e pelos padrões de qualidade nacionais de cursos;
Comprometimento dos projetos pedagógicos com a justiça social e com a
heterogeneidade, em direção a um patrimônio social comum.
Veja a íntegra do relatório da comissão assessora para EAD no anexo III.
21
O Nascimento da Universidade Virtual no Brasil
Os resultados alcançados durante o período de implementação da
educação a distância no ensino superior no Brasil, de 1994 a 2002, em
especial nos modelos orientados para o uso intensivo de Novas Tecnologias de
Informação e da Comunicação (NTIC), com o conceito de Universidade Virtual,
representam, na verdade, o fechamento de um século de história de educação
a distância (EAD) no país.
Em que pese o envolvimento tardio das universidades brasileiras com a
modalidade da EAD, ao redor do ano 2000 já estavam concluídos no país os
ciclos de aprendizado acadêmico e de gestão tecnológica para a criação de
universidades virtuais. Desta forma, em praticamente cem anos, desde 1904 e
até 2002, a educação a distância no Brasil faz o percurso desde o ensino por
correspondência até a Universidade Virtual, como mostra a cronologia a seguir:
Histórico do uso de tecnologias na EAD no Brasil
•
•
•
•
1904 – Mídia impressa e correio – ensino por correspondência privado
1923 – Rádio Educativo Comunitário
1965-1970 – Criação das TVs Educativas pelo poder público
1980 – Oferta de supletivos via telecursos (televisão
impressos), por fundações sem fins lucrativos
e materiais
•
1985 – Uso do computador “stand alone” ou em rede local nas
universidades
•
1985-1998 – Uso de mídias de armazenamento (vídeo-aulas, disquetes,
CD-ROM, etc.) como meios complementares
•
1989 – Criação da Rede Nacional de Pesquisa (uso de BBS, Bitnet, e email)
•
1990 – Uso intensivo de teleconferências (cursos via satélite) em programas
de capacitação a distância
•
1994 – – Início da oferta de cursos superiores a distância por mídia
impressa
22
•
1995 – Disseminação da Internet nas Instituições de Ensino Superior, via
RNP
•
1996 – Redes de videoconferência – Início da oferta de mestrado a
distância, por universidade pública em parceria com empresa privada
•
1997 – Criação de Ambientes Virtuais de Aprendizagem – Início da oferta
de especialização a distância, via Internet, em universidades públicas e
particulares
•
1999 – 2001 - Criação de redes públicas, privadas e confessionais para
cooperação em tecnologia e metodologia para o uso das NTIC na EAD
•
1999 – 2002 – Credenciamento oficial de instituições universitárias para
atuar em educação a distância
NTIC aplicadas à EAD
Universidades, centros de pesquisa e empresas públicas e privadas que
se dedicaram aos temas da educação a distância a partir da metade da década
de 1990, dominaram, em poucos anos o ciclo de desenvolvimento em
tecnologia digital para criar ambientes virtuais de aprendizagem,
estabeleceram metodologia própria para formatar e publicar conteúdos e
atividades multimídia, desenvolveram logística para oferecer cursos a distância
em escala nacional, criaram estratégia de gerenciamento administrativo e
abordagens pedagógicas para atender alunos on-line em centrais remotas de
monitoria e de tutoria.
As instituições que lideraram o desenvolvimento da Universidade Virtual
no Brasil atuaram como pioneiras na pesquisa de tecnologia e metodologia
para a educação a distância com uso intensivo de NTIC no período de 1994 a
1997, quando completaram a preparação de equipes e o desenvolvimento de
tecnologia digital para lançar os primeiros cursos on-line do país. Foram elas:
Instituições públicas:
•
•
•
•
•
Universidade Federal de Santa Catarina – www.ufsc.br
Universidade Federal de Pernambuco – www.ufpe.br
Universidade Federal de Minas Gerais – www.ufmg.br
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – www.ufrgs.br
Universidade Federal de São Paulo – www.unifesp.br
Instituições particulares:
•
•
•
Universidade Anhembi Morumbi – www.anhembi.br
Pontifícia Universidade Católica de Campinas www.puccamp.br
Centro Universitário Carioca - www.carioca.br
23
A partir de 1997/1998, com os primeiros ambientes virtuais de
aprendizagem desenvolvidos no país dado suporte ao funcionamento de
cursos a distância com uso intensivo de NTIC, tem início um amplo processo
de transferência de conhecimento a partir destas instituições para o conjunto
das universidades e centros de pesquisa brasileiros. O processo de pesquisa
em tecnologia, desenvolvimento de conteúdos e estratégias de mediação
intensifica-se, e as instituições passam então a buscar o credenciamento oficial
para atuar por educação a distância.
Em paralelo ao desenvolvimento da EAD com uso intensivo de NTIC
ocorria a consolidação de modelos estruturados a partir do uso de materiais
impressos com mediação e tutoria presenciais, em cidades pólo. Este modelo
teve seu primeiro êxito na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Em
1992 a UFMT firmou parceria com a Tèle-Université du Quebec, para preparar
profissionais para atuar em educação a distância. Em 1994 lança o primeiro
programa de pedagogia a distância, com o curso Educação Básica: 1a a 4a
Séries, para formar um grupo de 370 professores leigos que atuavam no
ensino fundamental em cidades do interior do estado. O modelo desenvolvido
pela UFMT firmou-se como matriz para a criação de cursos de licenciaturas a
distância pelas demais universidades federais e estaduais brasileiras.
O curso de pedagogia a distância criado pela Universidade Federal do
Paraná, e o curso de licenciatura plena em magistério criado pela Universidade
Estadual do Maranhão (UEMA), por exemplo, contaram com o apoio técnico da
equipe da UFMT nas etapas iniciais de implantação. No estado do Maranhão
os materiais impressos e os CD-ROM utilizados até 2002 eram os da UFMT. A
partir do final de 2002 a UEMA iniciou a substituição progressiva por materiais
didáticos próprios. O atendimento de tutoria aos alunos da UEMA era feito de
forma presencial, nos centros de apoio nos municípios do interior, por uma
equipe de professores capacitados para a atividade. Os centros de apoio
atendiam a uma rede de municípios de menor porte, catalisando os alunos pelo
menor deslocamento, como no projeto pioneiro da UFMT na região de
Cáceres, no Mato Grosso. A UEMA contava ainda com uma rede de
videoconferência, com seis pólos interligados, e que era utilizada nestes pontos
para atendimento complementar aos alunos. A Universidade de Caxias do Sul,
no estado do Rio Grande do Sul, iniciou o seu planejamento para EAD em
2002, também em convênio com a UFMT. www.ufmt.br
24
Instituições credenciadas pelo MEC para EAD
Relação de IES credenciadas pelo MEC até dezembro de 2002
Instituição
Curso
nível
ano
01 Universidade Federal do Pará
Www.ufp.br UFPA
Matemática
Bacharelado e 1999
Licenciatura
02 Universidade Federal do Ceará Biologia,
Física, Licenciatura
Matemática
e
Www.ufc.br UFC
Química
1999
Licenciatura
2000
03 Universidade
Federal
Paraná
Www.ufpr.br UFPR
do Pedagogia
Pós-graduação 2000
04 Universidade Braz Cubas
Direito Civil;
lato sensu
Www.brazcubas.br
Direito Penal
2001
05 Universidade Estadual do Norte Ciências Biológicas Licenciatura
Fluminense
Www.uenf.br UENF
06 Universidade
Fluminense
Federal Matemática
Licenciatura
Www.uff.br UFF
07 Universidade Federal do Mato Educação Básica: Licenciatura
Grosso
1a a 4a Séries
Www.ufmt.br UFMT
2001
2001
08 Universidade do Estado de Pedagogia
Santa Catarina
Www.udesc.br UDESC
Licenciatura
2001
09 Universidade Federal do Mato Pedagogia
Grosso do Sul
Orientadores
Pedagógicos - EAD
Www.ufms.br UFMS
Licenciatura
2001
Pós-graduação
lato sensu
Educação e Arte e Pós-graduação
Novas Tecnologias
lato sensu
10 Faculdade de Administração de Administração
Brasília
Graduação
2001
Www.aiec.br AIEC
11 Universidade
Federal
Espírito Santo
Www.ufes.br UFES
do Pedagogia: Séries Licenciatura
Iniciais
2001
12 Universidade
Maranhão
do Magistério – Séries Licenciatura
Iniciais
2001
Www.uema.br
Estadual
UEMA
25
Graduação
2001
Licenciatura
2002
15 Universidade Federal de Ouro Educação Básica: Licenciatura
Preto
Séries Iniciais
2002
13 Pontifícia Universidade Católica Engenharia
do Rio Grande do Sul
Química
Www.pucrs.br PUCRS
14 Universidade
Federal
Alagoas
Www.ufa.br UFAL
de Pedagogia
Www.ufop.br UFOP
16 Centro Federal de Educação Gestão Estratégica Pós-graduação 2002
lato sensu
Tecnológica do Paraná
da Produção
Www.cefetpr.br CEFET-PR
17 Escola Nacional de Saúde
Pública da Fundação Oswaldo
Cruz
Www.fiocruz.br FIOCRUZ
Educação
Profissional
Saúde
Enfermagem
Pós-graduação 2002
em lato sensu
/
18 Faculdade de Educação São Didática;
Luís
Metodologia do
Ensino em Língua
Www.saoluis.br
Portuguesa;
Aprendizagem em
Matemática,
Geografia e
Psicopedagogia.
19 Universidade Castelo Branco
Pós-graduação 2002
lato sensu
Direito Educacional Pós-graduação 2002
Www.castelobranco.br
20 Universidade Federal de São Aperfeiçoamento
Paulo
na área da saúde
Www.unifesp.br UNIFESP
lato sensu
Pós-graduação 2002
lato sensu
21 Universidade do Sul de Santa Cursos
de Pós-graduação 2002
lato sensu
Catarina
Especialização
Www.unisul.br UNISUL
22 Universidade do Oeste do Normal Superior – Licenciatura
Paraná
Séries Iniciais
Www.unopar.br UNOPAR
2002
23 Universidade
para
o Cursos
de Pós-graduação 2002
lato sensu
Desenvolvimento da Região do Especialização
Pantanal
Www.uniderp.br UNIDERP
24 Universidade Federal do Rio de Cursos
de Pós-Graduação 2002
lato sensu
Janeiro
Especialização
www.ufrj.br UFRJ
26
Instituições autorizadas pelo MEC para a oferta de cursos específicos por EAD
cursos
instituição
nível
ano
01
Seqüenciais
Universidade da Amazônia Gestão em Turismo;
Gestão Empresarial;
Www.unama.br UNAMA
Gestão de Órgãos Públicos;
Elaboração e Avaliação de
Projetos Econômicos;
Secretário de Unidade
Escolar;
Desenvolvimento
de
Sistemas e de Software
2002
02
Pontifícia
Universidade Tecnologia da Informação Seqüenciais
Aplicada
a
Instit.
Católica de Campinas
Financeiras;
Gestão
de
Www.puccamp.br
Recursos
da
Produção
PUCCAMP
2002
03
Universidade Federal de Matemática, Física, Química Complementação
e Biologia
Santa Catarina
Pedagógica
Www.ufsc.br UFSC
2002
04
Projeto Veredas
2002
Pedagogia – Séries Iniciais
Licenciatura
Www.veredas.mg.gov.br
Instituição em fase final de credenciamento pelo MEC
01
Universidade Federal de 31 cursos de especialização Pós-graduação 2002
Lavras
lato sensu
www.ufla.br UFLA
Instituições autorizadas por Conselhos Estaduais de Educação, em modelo
híbrido de EAD e ensino semi-presencial
cursos
instituição
nível
01
Consórcio da Secretaria de Educação do Pedagogia
Licenciatura
Estado de São Paulo, formado por:
PEC – Programa
Universidade de São Paulo www.usp.br – Especial
de
Formação
USP;
de
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Universitária
Professores
www.puc-sp.br – PUC-SP; e,
Universidade Estadual
www.unesp.br – UNESP
02
de
São
Paulo
Universidade do Estado do Ceará
Pedagogia
Licenciatura
Licenciatura
www.uece.br - UECE
03
Universidade do Tocantins
Lic. Séries Iniciais;
www.unitins.br UNITINS
Compl. Pedagógica
04
Consórcio Universidade Eletrônica do Brasil
Normal Superior
Universidade Estadual de Ponta Grossa
www.uepg.br – UEPG www.ue.org.br
Licenciatura
27
Cursos implementados e número de alunos em 2002
01
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
UFAL
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Impressos e fitas de vídeo
04
Presencial
02
Curso
Licenciatura em Ciências Biológicas
Mídias utilizadas
Impressos e Internet
03
Curso
Licenciatura em Matemática
Mídias utilizadas
Impressos e internet
961
Instituição
UENF /
CEDERJ
centros de apoio
Tutoria
13
Presencial e
via internet
alunos
Instituição
UFF /
CEDERJ
centros de apoio
Tutoria
Presencial e
13
via internet
alunos
04
Curso
Instituição
a
a
Licenciatura em Educação Básica: 1 a 4 Séries
UFMT
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Presencial e
Impressos e CD-ROM.
05
por telefone
Acesso opcional à internet
05
Curso
Licenciatura em Pedagogia
Mídias utilizadas
Impressos
alunos
Instituição
UFPR
centros de apoio
Tutoria
05
Presencial
06
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais
UDESC
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Impressos,
videocassete
e
147
Presencial
teleconferências. Internet opcional.
200
600
alunos
2.219
alunos
600
alunos
14.230
28
07
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
UFMS
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Impressos
04
Presencial
08
Curso
Instituição
Especialização em Arte e Novas Tecnologias
UFMS
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Internet – ambiente virtual de Central virtual na on-line,
via
aprendizagem
internet
internet
09
Curso
Instituição
Especialização em Orientação Pedagógica para EAD
UFMS
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Internet – ambiente virtual de Central virtual na On-line,
via
aprendizagem
internet
internet
10
Curso
Bacharelado em Administração
Mídias utilizadas
Internet
Instituição
AIEC
centros de apoio
Tutoria
Presencial e a
11
distância
11
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
UFES
Mídias utilizadas
centros de apoio
Tutoria
Impressos
14
Presencial
Acesso opcional à internet se
disponível em centros de apoio.
12
Curso
Bacharelado em Engenharia Química
Mídias utilizadas
Internet
alunos
300
alunos
58
alunos
119
alunos
630
alunos
5.233
Instituição
alunos
PUCRS
Não
Centros de apoio
Tutoria
divulgad
o
Programa “in
Presencial e a
company”
distância
13
Curso
Instituição
Licenciatura em Educação Básica – Séries Iniciais
UFOP
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Impressos
12
Presencial
Acesso opcional à internet se
disponível em centros de apoio
alunos
3.600
29
14
Curso
Especialização em Educação Profissional em Saúde:
Enfermagem
Centros de
Mídias utilizadas
apoio
34 instituições
Impressos
Impressos e Internet no curso em conveniadas em
todo o país
convênio com a UNISUL - SC
Instituição
FIOCRUZ
7.825
Tutoria
Presencial
e
por telefone.
Pres. e via rede
na UNISUL
15
Curso
Instituição
Especialização em Dependência Química
UNIFESP
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
CD-ROM,
vídeos,
impressos,
Central virtual,
A distância,
animações, imagens e internet
suporte via rede via internet
16
Curso
Instituição
Especialização em Nutrição em Saúde Pública
UNIFESP
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
CD-ROM,
vídeos,
impressos,
Central virtual,
A distância,
animações, imagens e via internet
suporte via rede via internet
17
Curso
04 cursos de Complementação Pedagógica: Matemática;
Física: Química: e Biologia
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Programa “in
Impressos, teleconferência, internet
company” com o
governo da Bahia
alunos
Instituição
UFSC
alunos
30
alunos
20
alunos
1.000
Tutoria
Presencial e
via internet e
telefone
18
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
VEREDAS
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Presencial e
Impressos e vídeo
21 pólos
via e-mail
Uso de internet, quando disponível,
e 29 sub-pólos
para tutoria.
19
Curso
Instituição
Seqüencial em Tecnologia da Informação Aplicado a PUCCAMP
Instituições Financeiras
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Internet
Central virtual
A distância
alunos
14.100
alunos
154
30
20
Curso
Seqüencial em Gestão de Recursos e Produção
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Internet
01
Instituição
PUCCAMP
Tutoria
Pres. e via rede
21
Curso
Instituição
Licenciatura Plena em Magistério – Séries Iniciais
UEMA
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Impressos e CD ROM, com videoPresencial
e
08
conferência nos centros de apoio
por telefone
22*
Curso
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
Mídias utilizadas
Impressos,
internet,
videoconferência e teleconferência
Centros de apoio
34 núcleos
23*
Curso
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Impressos, telefonia, internet e vídeo
30
24*
Curso
Licenciatura Complementar para Bacharéis – Esquema 1
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Impressos, telefonia e internet e
01
vídeo
47
alunos
2.931
Instituição
SED-SP - PUC,
USP e UNESP
Tutoria
Presencial
e
via internet
alunos
Instituição
UECE
Tutoria
Presencial
alunos
Instituição
UECE
Tutoria
Presencial
alunos
25*
Curso
Normal Superior - Educação Infantil e Séries Iniciais
Instituição
Universidade
EletrônicaUEPG
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Videoconferência, internet e impressos
18
presencial
26*
Curso
Instituição
Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais
UNITINS
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Tutoria
Aulas via satélite com recepção nas 125 telesalas, em Presencial e
telesalas, impressos e telefone.
90 municípios
por telefone
Uso opcional de internet
27
*
alunos
Cursos oferecidos com autorização dos Conselhos Estaduais de Educação.
7.000
2.857
225
alunos
2.577
alunos
8.707
31
Curso
31 Programas de pós-graduação lato sensu
Mídias utilizadas
Centros de apoio
Impressos e internet
01 centralizado
Instituição
UFLA
Tutoria
Total de alunos em cursos superiores a distância:
alunos
8.500
84.460
Em número de alunos atendidos em programa de graduação, a
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, liderava o ranking com
14.230 alunos a distância em 2002, seguida pelo Projeto Veredas, com 14.100
alunos atendidos pelas 18 instituições conveniadas à Secretaria de Educação
do estado de Minas Gerais.
É importante destacar que não foram incluídos na pesquisa os cursos
superiores a distância já oferecidos em 2002 mas que ainda não se
encontravam listados como autorizados ou em fase final de credenciamento
pelo Ministério da Educação ou de registro por Conselhos Estaduais de
Educação. A legislação federal indica que os cursos superiores a distância
somente podem ser oferecidos após o credenciamento da instituição de ensino
pelo MEC. No entanto, as universidades estaduais e as fundações municipais
de ensino estão subordinadas legalmente aos conselhos estaduais de
educação, e não ao ministério. E, como a oferta de cursos em regime especial
ou semi-presenciais, onde a freqüência regular não é obrigatória de acordo
com os calendários letivos, eles podem ser autorizados diretamente pelos
conselhos estaduais.
Quatro instituições registraram nesta categoria cursos que pelas
características podem ser classificados como ora como “semi-presenciais” , ora
como “a distância”, uma vez que estão organizados para o uso de materiais
didáticos com os conteúdos pré-formatados e organizados para a autoaprendizagem, mas que têm centros de apoio instalados para tutoria
presencial, reuniões de grupos de alunos e acervo bibliográfico. Nesta
condição estão os cursos oferecidos em 2002 para a formação de professores
para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental nos estrados do Ceará, São
Paulo, Paraná e Tocantins.
No estado do Ceará, por exemplo, a Universidade Estadual do Ceará
(www.uece.br), oferece desde 2001 o curso Formação de Professores para o
Ensino Fundamental – 1ª a 8ª série - Licenciatura Plena, amparado em parecer
do Conselho Estadual de Educação do Ceará, com 2.857 alunos inscritos,
utilizando principalmente materiais impressos e encontros presenciais, com uso
complementar de vídeos, telefonia e de internet, quando ocorre o acesso pelos
alunos. A mesma estrutura dá suporte ao curso de habilitação (licenciatura
Complementar) para bacharéis.12
Em São Paulo, o consórcio formado pela Secretaria de Estado da
Educação, com a participação da Universidade de São Paulo (USP), da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e da Universidade do
Estado de São Paulo (UNESP), criou o PEC – Programa Especial de
12
Veja informação detalhada do curso em http://virtual.udesc.br/html/avalia_unirede/index_unirede.htm
32
Formação Universitária de Professores. Curso de licenciatura para formar
professores para as Séries Iniciais do ensino fundamental. O modelo é de uso
intensivo de novas tecnologias para atividades de mediação a distância,
apresentação de teleconferências, sessões interativas de videoconferência e
uso de ambiente virtual de aprendizagem. Mas o curso foi registrado como
semi-presencial no Conselho Estadual de Educação, uma vez que foi
implementado com centros de apoio com biblioteca, tutoria, laboratórios de
informática e salas de videoconferência em unidades presenciais no interior do
estado.
No estado do Tocantins, na região Centro-Oeste, a Universidade do
Tocantins registrou no Conselho Estadual de Educação o curso Normal
Superior, com habilitação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental. O
curso é oferecido para professores leigos em atuação em 90 municípios do
interior do estado. As aulas são geradas num estúdio na cidade de Palmas,
capital do Tocantins, e transmitidas ao vivo para 125 telesalas. Em cada
telesala há um professor responsável que controla a freqüência dos alunos,
distribui materiais didáticos, tira dúvidas e aplica avaliações. Para recorrer aos
professores especialistas que desenvolvem os conteúdos e dão as aulas ao
vivo, os professores das telesalas e os alunos utilizam serviços de telefonia,
por sistema de discagem direta gratuita. Os 8.707 alunos atendidos até 2002
estavam distribuídos em 262 turmas, tendo, cada uma delas, um tutor
responsável.
A Universidade Estadual de Ponta Grossa, no estado do Paraná, com a
oferta do curso Normal Superior vinculado ao Conselho Estadual de Educação,
utiliza o recurso da videoconferência para integrar os 8 pólos de atendimento
de alunos. As unidades geradoras de conteúdo transmitem aulas ao vivo a
partir das cidades de Curitiba e Ponta Grossa. Os alunos do curso assistem a
quatro horas de aula por dia, de segunda a sexta-feira, dentro dos ambientes
de aprendizagem preparados pela Universidade Eletrônica, que oferece a infraestrutura de tecnologia utilizada.
Os dados não computados neste trabalho, portanto, são os de
programas de educação a distância ainda em oferta em 2002, mas, que ainda
não estavam formalizados perante o MEC ou Conselhos Estaduais de
Educação ou que não obtiveram a recomendação dos órgãos oficiais da
educação. Este é o caso dos cursos de mestrado a distância oferecidos pela
Universidade Federal de Santa Catarina. Até 2001 a UFSC tinha 39 turmas de
mestrado a distância em diversas linhas de formação em engenharia de
produção, superando a casa de mil alunos ativos em 2002. Mas, como a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior
(www.capes.gov.br), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável
pela avaliação e autorização de cursos de mestrado e doutorado no Brasil,
avaliou abaixo da nota mínima de recomendação o Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da UFSC em 2001, o programa foi
impedindo de abrir novas turmas de mestrado a distância em 200213. Assim,
mesmo os alunos a distância remanescentes de turmas anteriores não foram
incluídos na estatística deste levantamento.
13
http://www.apufsc.ufsc.br/site_apufsc/ , boletim 399, de abril de 2002.
33
Cursos de pós-graduação lato sensu, como os da Universidade
Eletrônica do Paraná, com três cursos de especialização a distância, com uso
de videoconferência e internet, com um total de 340 alunos em 2002, os da
Universidade Federal de Pernambuco, em gestão do patrimônio cultural
integrado ao planejamento urbano da América Latina, com 35 alunos, e os da
Universidade Anhembi, em São Paulo, que desde 1999 utiliza o modelo on-line
para oferecer pós-graduação em Moda, com média de 20 alunos por ano,
também não foram computados neste levantamento em função dos critérios
adotados, de pesquisar os cursos com registro junto aos órgãos federais e
estaduais de educação.
Na oferta de cursos de pós-graduação a distância autorizados pelo
MEC, destacava-se o curso Formação Pedagógica em Educação Profissional
na área de Saúde: Enfermagem, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Em
parceria com instituições de todo o país alcançava 7.825 alunos neste curso. A
FIOCRUZ elaborou o projeto pedagógico, construiu e imprimiu os materiais
impressos distribuídos aos alunos, e realizou programas de capacitação dos
professores tutores de instituições conveniadas em todo o país para implantar
o curso diretamente nos estados, conforme a tabela de parcerias a seguir14.
Distribuição de alunos do curso Formação Pedagógica em Educação
Profissional na Área de Saúde: Enfermagem, por estado e por instituição.
ESTADO
INSTITUIÇÃO
MATRICULADOS
Santa Catarina
UNISUL
265
Santa Catarina
UNESC
259
Alagoas
UFAL
192
Paraíba
UFPB
129
Pernambuco
UFPE
456
Piauí
UFPI
171
Sergipe
UFSE
166
UNB
165
Goiás
UFGO
335
Mato Grosso do Sul
UFMS
224
Mato Grosso
UFMT
204
Pará
UFPA
300
Amapá
UFAP
99
Rondônia
UNIR
210
Rio Grande do Sul
UFRGS
225
Rio Grande do Sul
UFSM
229
São Paulo
USPSP
449
São Paulo
UNESP
352
São Paulo
USPRP
195
UFBA
280
Distrito Federal
Bahia
14
Fundação Osvaldo Cruz. www.fiocruz.br
34
Ceará
UFCE
289
Espírito Santo
UFES
161
Minas Gerais
UFMG
226
Paraná
UEL
314
Paraná
UEM
268
Rio de Janeiro
UERJ
119
Rio de Janeiro
UFF
163
Rio de Janeiro
UFRJ
117
Rio Grande do Norte
UFRN
288
Amazonas
UFAM
208
Bahia
UFBA
200
Paraná
UFPR
171
UNIARARAS
396
7.825
São Paulo
TOTAL
A Universidade Federal de Lavras, com a oferta de 31 cursos de pósgraduação lato sensu, alcançava no conjunto 8.500 alunos, liderando em
números absolutos o número de inscritos em cursos de especialização.
Localizada no interior do estado de Minas Gerais, na região Centro-Oeste, a
universidade adotou como modelo a entrega de conteúdos impressos aos
alunos via correio, tutoria por internet através de ambiente virtual de
aprendizagem, e dois encontros presenciais durante o ano de realização do
curso com os alunos de cada turma. O Credenciamento da Universidade
Federal de Lavras estava em fase final de conclusão em dezembro de 2002.
Dentre os programas autorizados até o final de 2002 – e ainda não
implantados, estavam com início previsto para o ano de 2003 os seguintes
cursos:
Curso
01 Licenciatura em Matemática
02 Licenciatura em Pedagogia – Magistério
03 Especializações na área da Educação
04 Especialização em Direito Civil
05 Especialização em Direito Penal
06 Especialização em Direito Educacional
07 Especialização em Educação Matemática
08 Especialização em Governo Eletrônico
09 05 Cursos Seqüenciais
10 Curso Seqüencial na área de Gestão
instituição
UFPA
UEMA
Fac. São Luís
Univ. Braz Cubas
Univ. Braz Cubas
Univ. Castelo Branco
UNISUL
UNISUL
UNAMA
PUCCAMP
35
Centros de apoio:
A EAD em hibridismo com o modelo semi-presencial
Uma característica metodológica da maior parte dos programas de
licenciatura a distância autorizados pelo Ministério da Educação e implantados
durante o período pesquisado, é o desenho instrucional baseado no uso de
materiais impressos e criação de centros avançados para oferta de tutoria
diretamente nas comunidades atendidas. Com o foco inicial na habilitação de
professores leigos, oferecendo programas de licenciaturas, o perfil da clientela
praticamente determinava o modelo. A não disposição de conectividade e de
equipamentos para o acesso à Internet nas escolas onde atuavam ou nos
domicílios da clientela exigia que o modelo de tutoria fosse presencial ou então
por correspondência
Mesmo em pequenos municípios, o elevado número de professores
leigos permitia formar turmas com média de 15 a 30 inscritos. Com o apoio de
unidades educacionais locais ou de outras instalações do poder público,
constituíam-se uma biblioteca de apoio e salas de estudo. Em regiões de baixa
conectividade, como o estado do Mato Grosso do Sul, onde a UFMS oferece o
curso de Pedagogia para 300 professores leigos em exercício na rede pública,
em quatro cidades-pólo no interior, o conjunto destas variáveis conflui para um
modelo de tutoria presencial, com uso de materiais impressos para suporte
principal dos conteúdos e atividades a serem desenvolvidas. Um modelo
híbrido entre EAD e um ensino semi-presencial.
Na maior parte dos cursos de licenciatura, as unidades de apoio
presencial aos alunos a distância foram instaladas em cidades-pólo com
atendimento aos estudantes para acesso a biblioteca, salas de estudos,
professores tutores, realização de exames, serviços de secretaria. Em alguns
casos, salas de multimeios foram instaladas para o uso de antenas parabólicas
na recepção para sessões de teleconferência, caracterizando assim modelos
de 2a Geração de EAD. O uso das NTIC nos programas a distância para
formação de professores foi progressivo entre 1994 e 2002. Inicialmente o uso
de computadores e da Internet estava marcado pela integração administrativa
dos núcleos avançados com as universidades, e não pelo uso dos alunos
destes recursos no processo da aprendizagem. Os alunos passaram a ter
maior acesso à rede quando os centros de apoio de alguns programas
passaram a contar com laboratórios de informática conectados à Internet.
Ainda que utilizando os recursos da 1a , da 2a e da 3a Gerações de EAD,
a instalação e o uso de estruturas presenciais, com dedicação intensiva de
professores para atender aos alunos, a presença de bibliotecas físicas, de
estrutura de apoio e de serviços acadêmicos e administrativos presenciais
possibilita que programas com estas características possam ser classificados
como oferta de cursos semi-presenciais “fora de sede”, com a criação de
36
unidades avançadas das universidades, como se fossem uma extensão “física”
do campus.
É importante ressaltar que está na falta de condições tecnológicas para
a conectividade da clientela a ser alcançada o principal fator para a não
emergência de modelos tentativos de Universidade Virtual. Um exemplo claro
está na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), nos cursos de
pós-graduação a distância. Enquanto o curso de pedagogia está estruturado
em um modelo de 1a Geração de EAD, com materiais impressos e serviços de
tutoria e avaliação presenciais, limitando o seu alcance, os cursos de pósgraduação on-line da mesma instituição recebem inscrições de quase todo o
país. A conexão é de responsabilidade dos alunos, que têm via rede todo o
acesso a conteúdos, tira-dúvidas, produção coletiva de texto, tutoria e
convivência através de ambiente virtual de aprendizagem. Com este recurso a
UFMS extrapola as suas fronteiras de origem e beneficia alunos em todo o
território.15
Outro atendimento a clientelas somente via Internet ocorre no modelo
dos cursos a distância da Universidade Federal de São Paulo (ex-Escola Paulista
de Medicina). Lançado em 1997, o curso de especialização em Nutrição em
Saúde Pública ocorre somente via internet, para uma clientela selecionada entre
médicos e nutricionistas. Toda a entrega de conteúdos e a tutoria ocorrem via
internet.
O uso intensivo das NTIC pelas IES brasileiras na oferta de cursos
superiores no período compreendido entre 1994 e 2002, ocorreu, portanto,
principalmente em programas corporativos de pós-graduação. Como resultado
das pesquisas em tecnologia e metodologia para EAD de 3a Geração iniciadas
em 1995, surgem a partir de 1997 programas de especialização via Internet na
Universidade Federal de São Paulo, na Escola Paulista de Medicina, e cursos
de mestrado por videoconferência na Universidade Federal de Santa Catarina,
integrando IES e grupos de alunos em empresas ou instituições de ensino
conveniadas.
Desde 1997 estavam pontuando iniciativas de oferta de especialização a
distância, com uso intensivo de NTIC para clientela não corporativa, mas em
caráter experimental. Os modelos de 3a Geração de EAD consagram-se no
ambiente corporativo pela obrigatoriedade de os alunos necessitarem ter
acesso a salas de videoconferência ou a computadores e serviço de conexão à
Internet de boa qualidade. Estas mesmas características limitam estes modelos
para o atendimento de clientelas abertas. Ou seja, a Universidade Virtual com o
uso de NTIC teve o seu foco no Brasil em clientelas de pós-graduação.
Centros de apoio com integração via rede
Nas regiões Sul e Sudeste, contudo, as melhores condições em suporte
tecnológico e de investimento permitiram a instalação de pólos regionais
15
www.ufms.br
37
também com integração via rede, dentro de um conceito de Universidade
Virtual, para dar suporte a cursos de licenciatura direcionados para formar
professores do Ensino Fundamental e Médio. Os núcleos do CEDERJ, no
estado do Rio de Janeiro, além dos espaços para biblioteca, salas de estudo e
áreas de convivência têm laboratórios de biologia, física e química para atender
aos alunos nos cursos de licenciatura, e sala de informática com micros
conectados à Internet a velocidade de 256 Kbps. Os alunos têm os conteúdos
em mídia impressa e também em formato para Internet. Para os serviços de
tutoria podem recorrer aos centros de apoio, a serviço de discagem direta
gratuita (DDG 0800), ou pela internet com as ferramentas do ambiente virtual
de aprendizagem Plataforma Cederj, desenvolvido pelo consórcio de
universidades.
O investimento necessário para montar cada núcleo de apoio com esta
infra-estrutura era de R$ 450 mil (equivalente a 130 mil dólares americanos ao
câmbio de dezembro de 2002). Dos 26 núcleos previstos, 13 já estavam
implementados para atender aos cursos de Matemática e de Biologia lançados
em 2002. Para o segundo semestre de 2003 a previsão era de lançar mais três
carreiras, incluindo as áreas de informática, pedagogia e física, com 2.000
vagas em oferta.16
No estado do Paraná, a Universidade Eletrônica, organização sem fins
lucrativos que fornece a infra-estrutura de tecnologia para a oferta do curso
Normal Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa, conta com oito
pontos integrados por salas de videoconferência, nas principais cidades
16
www.cederj.edu.br
38
paranaenses, e ainda uma rede de laboratórios de informática cobrindo todas
as regiões do estado.
Em outra linha de atuação, o curso de graduação a distância em
administração oferecido pela Faculdade de Administração de Brasília, apesar
de baseado em uso intensivo de NTIC para oferta de conteúdos e
relacionamento com os alunos através da ferramenta WebCT, igualmente
recorreu à montagem de centros de apoio para dar suporte aos alunos em 10
diferentes estados, adotando um modelo semi-presencial para a tutoria dos
inscritos, como mostra a ilustração a seguir17.
Cursos de Extensão e Disciplinas a Distância com NTIC
O Ministério da Educação não exige credenciamento prévio para que
IES ofereçam cursos de capacitação e de extensão a distância, por entender
que são programas livres, sem diplomação ou reconhecimento de créditos.
Nestas categorias o ingresso de IES é igualmente crescente. No ano de 2000,
28 instituições atuavam com programas livres de EAD. Em 2001 o número
subiu para 43, e, em 2002, mais de 100 IES já atuavam utilizando recursos da
1a, 2a e da 3a gerações de modelos de educação a distância18.
Instituições que atuavam em programas livres de EAD até o ano 200019
17
www.aiec.br
Guia Brasileiro de Educação a Distância – www.guiaead.com.br
19
Santos, João. A Criação de modelos de 3a Geração de EAD no Brasil. Qualificação de tese. UFSC.
Mimeo, 2000.
18
39
ABEAS – Assoc. Brasileira de Educação Agrícola Superior – DF
Centro de Estudos de Pessoal do Exército (conv. UFRJ) – RJ
Escola Paulista de Medicina – (UNIFESP) – SP
Faculdade Carioca – Univir – RJ
Faculdades Integradas Renascença – SP
Fundação Oswaldo Cruz – Esc. Nac. de Saúde Pública - RJ
Instituto Militar de Engenharia – IME
Pontifícia Univ. Católica de Campinas – SP
Pontifícia Univ. Católica do Rio de Janeiro (projeto Aulanet) – RJ
Universidade Anhembi-Morumbi – SP
Universidade Bandeirantes (projeto Ceteban) – SP
Universidade Brás Cubas – SP
Universidade Castelo Branco – RJ
Universidade Católica de Brasília – DF
Universidade de Brasília – DF
Universidade Federal da Bahia – BA
Universidade Federal de Pernambuco – PE
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Uberlândia (projeto Procap) - MG
Universidade Federal do Mato Grosso – MT
Universidade Federal do Paraná – PR
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS
Universidade Gama Filho – RJ
Universidade Mogi das Cruzes – SP
Universidade Salgado Oliveira – RJ
Universidade São Francisco – RJ
USP – Fundação Vanzolini – SP
A partir de 2001, quando entrou em vigor a portaria 2.253 do Ministério
da Educação, autorizando que até 20% da carga horária de cursos presenciais
de graduação pudessem ser oferecidos a distância pelas IES, como uma
alternativa para o aluno. Ou seja, sem deixar de oferecer a mesma disciplina
em caráter presencial, as instituições poderiam criar turmas a distância. Este
recurso, utilizado já informalmente desde 1999, começou a ser disseminado a
partir de 2002, criando um novo foco para o desenvolvimento da EAD no Brasil.
Instituições particulares assumiram a liderança na oferta de disciplinas a
distância, criando disciplinas on-line em matérias com alta concentração de
alunos em dependência - reprovados em semestres anteriores, e também para
a oferta de disciplinas do ciclo inicial, obrigatórias para todos os alunos de
determinadas áreas, permitindo atender a um maior número de alunos sem a
necessária multiplicação de salas físicas.
Esta portaria surgiu para estabelecer a regulamentação para uma
situação já encontrada em diversas instituições. Desde 1997/1998 a
Universidade Federal de São Paulo, por exemplo, já utilizava o recurso em
aulas teóricas na Escola Paulista de Medicina. Pela internet os alunos tinham
40
acesso a conteúdos, ilustrações e atividades de aprendizagem relacionadas,
reservando para etapas presenciais apenas as aulas de laboratório e
realização de avaliações.
Ainda em São Paulo, a Universidade Anhembi Morumbi utilizava o
mesmo recurso para oferecer conteúdos suplementares aos alunos até 1999, e
disciplinas completas a partir do ano 2001. Em Minas Gerais, o Centro
Universitário Newton Paiva estabeleceu uma linha de trabalho em 2002 para
gerar disciplinas a distância, de acordo com os parâmetros da portaria 2.253, e
iniciou o calendário de 2003 com 14 disciplinas a distância em oferta. No
estado do Pará, a Universidade da Amazônia tinha, em dezembro de 2002, 24
disciplinas a distância disponíveis para a matrículas dos alunos para o primeiro
semestre de 2003.
Situada em Belém, a capital do estado do Pará, a Unama e as demais
universidades da região amazônica enfrentam o desafio de atender alunos em
municípios que distam acima de mil quilômetros das unidades de ensino
superior. O uso das NTIC em situações como estas podem reverter um quadro
que era de exclusão educacional para um cenário de inclusão digital ao mundo
acadêmico. A Unama desenvolveu e aprovou no MEC um projeto de cinco
cursos seqüenciais a distância, para atender a 12 municípios do interior do
estado, com o uso de uma rede de videoconferência integradas por
transmissão de dados via satélite. Estarão conectadas à Unama cidades como
Santarém, distante a 1.369 Km; Santarém, a 990 Km, e Itaituba, a 891 km.20
O E-Learning
Dentre as Instituições de Ensino Superior que foram pioneiras no país no
uso das NTIC, a Faculdade Carioca, que teve no projeto Univir o seu núcleo de
educação a distância, faz a opção em 2000 pelo mercado corporativo, com a
oferta de programas de e-learning. Ela cria uma nova instituição, denominada
Univir, direcionada para educação continuada no ambiente empresarial,
consolidando o projeto a partir de parcerias estratégicas com empresas como
Varig e Rede Globo21. A pesquisa on-line do portal E-Learning Brasil apontava,
em janeiro de 2003, o número de 258 organizações atuando com e-learning no
Brasil.22 As principais Universidades Corporativas criadas com o uso de NTIC
são as seguintes:
Ericsson; Petrobras; Telemar; Embraer; Datasul; Banco do Brasil; Caixa Econômica
Federal; Laboratório Fleury; Natura; Siemens; Eletrobras; Rede Globo; e, Correios.
20
Ver a topologia de rede e o mapa do projeto em www.nead.unama.br
www.univir.br
22
www.elearningbrasil.com.br
21
41
Conectividade e Inclusão :
Desafios para a Universidade Virtual no Brasil
A Universidade Virtual é uma realidade no Brasil desde 1996 pelo uso da
videoconferência, quando a Universidade Federal de Santa Catarina lança o
primeiro mestrado a distância, e desde 1997/1998 pelo uso intensivo de
ambientes virtuais de aprendizagem via internet na oferta de especializações a
distância pela Universidade Federal de São Paulo, na área de saúde; pela
Universidade Anhembi Morumbi, na área de moda; e pela UFSC na área de
gestão. Mas, a EAD por novas tecnologias neste período encerra, em si, uma
evidência: A atuação das Instituições de Ensino Superior
não está
conseguindo realizar os vaticínios de que a Universidade Virtual seria um
instrumento para se promover a democratização do acesso à educação.
Uma vez que a EAD tem entre as suas características ser um
instrumento para facilitar e ampliar o acesso à educação, a EAD com uso de
NTIC no Brasil tem encontrado dificuldades para fazer chegar os seus produtos
às camadas mais distantes do processo de escolarização formal. Ainda não foi
possível romper com o círculo vicioso de uma educação superior com acesso
apenas a uma pequena elite no país.
A intensificação tecnológica na educação, com o uso das NTIC na
década de 1990 – com ênfase na disseminação da Internet, tinha entre as suas
premissas possibilitar a emergência de 3a Geração de EAD, promovendo:
•
•
•
•
•
a maior interatividade entre alunos, monitores, tutores e professores,
garantida pela tecnologia que permite a comunicação bidirecional e
multidirecional, estabelecendo, assim, possibilidades de enriquecimento da
aprendizagem pelo uso de metodologias inovadoras;
maior flexibilidade no acesso, permitido a qualquer tempo e lugar conectado
à rede;
aumento da capilaridade para a oferta de cursos a distância, atendendo a
alunos dispersos ou aqueles que se encontrassem afastados dos centros
educacionais ;
a permanência do aluno em seu meio cultural, evitando a migração para
grandes centros
a redução de custos e na produção de conteúdos e materiais didáticos;
42
•
•
•
•
•
•
a contratação dos melhores especialistas para elaboração dos materiais
instrucionais para a mídia digital, o que possibilitaria a melhoria da
qualidade dos conteúdos e materiais didáticos
acesso a bases de dados e a bibliotecas virtuais para todos os agentes
envolvidos, contribuindo para a democratização da informação, base da
nova sociedade do conhecimento;
a individuação dos percursos de aprendizagem, personalizando o
atendimento aos alunos respeitando ritmo de aprendizado e outras
características pessoais;
o desenvolvimento no aluno da autonomia e da habilidade para o trabalho
em grupo, características desejadas pelo mercado de trabalho;
formação de redes nacionais e internacionais de cooperação pra gerar
conteúdos de alta qualidade a custos compartilhados; e, ainda
a diminuição do preço final a ser cobrado de alunos;
No campo das políticas públicas, este cenário deveria realizar, também, a
inclusão digital de instituições e da população estudantil apartadas das novas
tecnologias como conquista social agregada. Universalizar o acesso às NTIC
com a oferta de infra-estrutura em máquinas e condição de acesso à Internet
em instituições públicas, e estimular esta expansão nas instituições particulares
formavam a agenda consensual e os compromissos anunciados. Esta era uma
condição básica para que a Universidade Virtual pudesse alcançar o seu fim
social, além de contribuir para o aperfeiçoamento profissional de clientelas já
contempladas com a escolarização formal. Mas, para realizar-se plenamente,
a Universidade Virtual necessita dos caminhos necessários para chegar ao seu
público, necessita de capilaridade e baixo custo para o acesso da população às
redes.
Conectividade do Ensino Superior à Internet
Em 1988, já se formavam no Brasil os primeiros embriões de redes
acadêmicas, interligando grandes universidades e centros de pesquisa do Rio
de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre aos Estados Unidos. Com o objetivo de
integrar esses esforços e coordenar uma iniciativa nacional em redes no âmbito
acadêmico, o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou em 1989 a Rede
Nacional de Pesquisa – RNP, dedicada então a promover a conexão entre
universidades e centros de pesquisa do Brasil com suas congêneres no
exterior, e criar uma infra-estrutura de rede acadêmica nacional.
Em 1991 a RNP inicia a instalação de um backbone nacional, dedicado
exclusivamente ao tráfego da produção universitária. A partir de 1994 , com o
backbone já em operação, promove a expansão do número de instituições
conectadas, universalizando acesso à Internet nas instituições universitárias
públicas. A partir de 2000, a RNP passa a operar eminentemente como uma
rede para ensino e pesquisa, atendendo não só ao desenvolvimento de
pesquisas (pós-graduação) mas também às atividades de ensino e extensão.
Esta nova rede interliga todas as Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES) e Institutos de Pesquisa Federais através do Programa Interministerial
de Implantação e Manutenção da Rede Nacional para Ensino e Pesquisa,
43
parceria firmada em outubro de 1999 entre o MCT e o MEC, com duração até
2004. Esse programa assegura os recursos necessários ao custeio da infraestrutura nacional em operação atualmente e, principalmente, viabiliza os
investimentos necessários à sua evolução tecnológica (RNP2) a fim de dar
suporte às novas aplicações de Internet2.
A partir de 1999 desencadeou os trabalhos visando a RNP2,
promovendo redes metropolitanas de alta velocidade (REMAVs) e a integração
delas com a Internet2. Em 2002 a RNP conectava todos os 27 estados
brasileiros, interligando mais de 300 instituições, em centros de pesquisa e
instituições de ensino superior que fazem uso intensivo da Internet. As
velocidades do backbone e das redes metropolitanas estão indicadas no mapa
a seguir. www.rnp.br.
44
As instituições universitárias não atendidas pela RNP têm como alternativa
a conexão à Internet pelo backbone da Embratel, o maior em termos de
abrangência e de capacidade na América Latina. O backbone EMBRATEL, em
2002, tinha 35 Gbps em âmbito nacional. A comunicação dos clientes e
usuários do backbone Internet da EMBRATEL e a comunidade acadêmica no
Brasil - usuários da rede RNP - se faz através de circuitos que totalizam mais
de 100 Mbps23.
A interligação do backbone da EMBRATEL à Internet mundial é efetivada
por meio de circuitos de comunicação de dados utilizando cabos submarinos
em fibra óptica (Américas II e LAN). As conexões internacionais, com 3.7 Gbps,
interligam diretamente às redes Internet da Internet mundial, pela UNET e
Global Crossing, nos Estados Unidos da América; na Europa com a Radio
Marconi, e no Mercosul com a UUNET, Telefónica e Telecom Internacional, na
Argentina; e com a Antel, no Uruguai. www.embratel.com.br
Conectividade do usuário doméstico à Internet
Em relação à conectividade dos usuários domésticos, o Brasil dispõe da
5 maior rede mundial de telefonia, com atendimento por tarifa local a mais de
20 mil localidades. No ano de 2001, 58% das residências brasileiras possuíam
telefone. 12,6% dos domicílios tinham microcomputador, e 8,6% contavam
também com acesso à internet24. Porém, o acesso à Internet estava
concentrado nas classes média e alta. 87% das residências de classes média e
média alta tinham acesso à Internet, contra apenas 12% das demais faixas de
renda, segundo dados de 200225.
a
23
Dados da Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel. www.embratel.com.br
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD– 2001. www.ibge.gov.br
25
Pesquisa Ibope POP Internet 2002. www.ibope.com.br
24
45
Segundo a Agência Brasileira de Telecomunicações, ANATEL, 93% das
conexões à rede no acesso doméstico são feitas por sistema discado. As
tarifas cobradas do cliente são as mesmas do sistema de voz, cobrando por
pulsos, tornando caro o uso da rede e praticamente impedindo a expansão do
sistema. As pequenas e médias cidades situadas no interior dos estados, fora
das regiões metropolitanas, são as mais prejudicadas.
Por não haver provedores locais, os usuários são obrigados a pagar
tarifas interurbanas para se conectar à rede. Dos 5.560 municípios brasileiros,
apenas 850 têm provedores locais. Nos demais 85% dos municípios,
representando 38% da população do país, acesso somente via interurbanos ou
sistemas de acesso por satélite, de maior custo26.
Para reduzir os custos de acesso nas pequenas e médias cidades, a
ANATEL está propondo para 2003 a criação de serviços diferenciados, com o
pagamento de tarifas locais para o acesso doméstico.
Este indicador de 85% de municípios ainda não atendidos por conexões
locais para Internet traz ainda como agravante a verificação de que nos
estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões de maior
carência no Brasil, é muito maior o número de municípios ainda excluídos do
mundo digital. Veja na ilustração a seguir a proporção de municípios atendidos
em cada estado27.
26
27
Dados da ANATEL. http://noticias.uol.com.br/mundodigital/ultimas/ult1345u22.jhtm
Ilustrações da apresentação da audiência pública 372, da ANATEL. www.anatel.org.br
46
Em 1995 o Ministério da Educação cria uma Secretaria de Educação a
Distância (Seed). Esta Secretaria destaca-se pela distribuição e instalação de
antenas parabólicas e kits de recepção e gravação em vídeo em escolas
públicas de todo o país; pela criação de um canal de televisão educativa (TV
Escola), dedicado a oferecer programas de qualificação a distância para
professores de ensino fundamental e médio, e para distribuir, via satélite, séries
educativas em vídeo para uso como material didático complementar.
Metas e resultados alcançados pelo Proinfo
Alunos beneficiados
Escolas atendidas
NTE implantados
Multiplicadores capacitados
Professores capacitados
Técnicos capacitados
Gestores capacitados
Computadores instalados
Meta estabelecida
7.500.000
6.000
200
1.000
25.000
6.000
105.000
O que se atingiu
6.000.000
4.629
262
2.169
137.911
10.087
4.036
53.895
A partir de 1997 a Seed atua na implementação do Programa Nacional de
Informática na Educação (Proinfo), responsável pela capacitação de
professores multiplicadores especialistas em informática educativa em todo o
47
país; pela instalação de Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) nas
maiores escolas de ensino médio, e pela distribuição de computadores às
escolas públicas. O Proinfo teve financiamento do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. O Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID e a UNESCO financiaram parcialmente algumas
atividades internacionais desenvolvidas pelo Programa
A importância do Proinfo para o novo cenário da educação a distância do
Brasil está na proposta apresentada de se tentar formar uma capilaridade
nacional através da conexão de escolas publicas à Internet. O conceito de
Informática Aplicada à Educação, aplicado na formação dos professores
multiplicadores do Proinfo, permitiu que alunos e docentes conhecessem e
experimentassem a informática pela usabilidade, e não pelo conhecimento da
tecnologia como uma condição primeira.28
28
Mais informações no www.mec.gov.br .
48
A pesquisa e o uso das NTIC na EAD
A pesquisa universitária relacionada à EAD que se estabeleceu no
Brasil, tanto nas IES credenciadas pelo MEC para a oferta de cursos regulares,
quando centros de pesquisa dedicados à criação de ferramental tecnológico
apropriado à EAD, recebeu linhas de incentivo na forma de bolsas e de
recursos pelas agências estatais de fomento. O Ministério da Ciência e
Tecnologia, através do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (www.cnpq.br) e da FINEP – Financiadora de Estudos
e Projetos (www.finep.gov.br); e o Ministério da Educação, através da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(www.capes.gov.br) e do PAPED - Programa de Apoio à Pesquisa em
Educação a Distância, da Secretaria de Educação a Distância
(www.mec.gov.br) estabeleceram políticas de fomento para a produção
acadêmica e desenvolvimento de tecnologia para educação a distância.
As pesquisas, organizadas de maneira independente em cada
instituição, podem ser agrupadas em três grandes grupos, muitas vezes
presentes numa mesma universidade:
•
•
•
Uma linha que buscou o desenvolvimento de modelos de 3a Geração de
EAD com uso intensivo de NTIC (Internet e videoconferência). Dedicou-se
ao planejamento, construção e implementação de ambientes virtuais de
aprendizagem, e sistemas de videoconferência;
Uma segunda linha em buscou aplicar as NTIC à virtualização do ensino
presencial, agregando o uso dos novos recursos aos serviços acadêmicos e
administrativos das instituições; e,
Uma terceira linha de pesquisa que se dedicou à consolidação de
metodologia para preparação de profissionais de ensino superior para
formatação de conteúdos, preparação de tutores e monitores para atender
aos alunos a distância, e mecanismos de avaliação para EAD.
Verificou-se um êxito na pesquisa e desenvolvimento de ambientes
virtuais de aprendizagem (learning management systems) em universidades
públicas, universidades privadas e empresas de tecnologia. O país completava
já em 1997/1998 a curva de aprendizado para dominar a tecnologia, promover
a geração de produtos e atender alunos nos modelos de 3a Geração de EAD.
As instituições que se mobilizaram na metade da década para criar ambientes
virtuais de aprendizagem, chegaram aos primeiros produtos em 1997, dando
suporte à oferta de cursos on-line.
49
Os primeiros ambientes acadêmicos baseados em web gerados no país
foram o led.br, criado na Universidade Federal de Santa Catarina, pela equipe
do Laboratório de Ensino a Distância (www.led.ufsc.br) , e o AulaNet,
desenvolvido pela equipe de pesquisadores do laboratório de Engenharia de
Software do departamento de informática da Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (www.puc-rio.br). E, para uso comercial, também no estado do
Rio de Janeiro surgiu o ambiente UniverSite, posteriormente adquirido pela
Xerox. Até o final da segunda metade dos anos 90 foram construídos
ambientes próprios também pelas seguintes instituições:
•
•
•
•
Universidade Federal de Pernambuco, pela equipe do Projeto Virtus
Faculdade Carioca, pela equipe do projeto Univir
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pela equipe do projeto Eureka
Universidade Anhembi Morumbi, pela equipe do Departamento de
Desenvolvimento Tecnológico.
A partir do ano 2000, a oferta de ambientes comerciais para uso em
educação a distância aumenta e divide o mercado, com uma parte das
instituições optando entre manter e dar continuidade no desenvolvimento dos
ambientes criados entre 1997 e 2000, ou adotar plataformas terceirizadas.
Entre 2000 e 2002, surgem ferramentas próprias criadas pelo grupo de
universidades reunidas no consórcio iuvb.br, na Universidade de Brasília, na
Unicamp e na Universidade Federal de Minas Gerais, entre outras.
Tela de curso oferecido através da ferramenta iuvb.br.
50
Todos eles convergiam em funcionalidades, oferecendo aos alunos
ferramentas de navegação; áreas de acesso a conteúdos, atividades e
exercícios; áreas de convivência com ferramentas de comunicação síncrona e
assíncrona;
áreas de publicação para upload de trabalhos; e áreas
administrativas.
Os ambientes virtuais de aprendizagem tiveram amplo uso em
programas de e-learning, focados em educação corporativa, oferecendo
treinamento e educação continuada via rede para empresas de grande porte, e
cursos on-line direcionados para parcelas da população com acesso à internet.
Os grupos de pesquisadores que dedicaram-se a promover o uso das
NTIC para a “virtualização da universidade tradicional”, agregando o uso dos
novos recursos aos serviços acadêmicos e administrativos e assim
modernizando as instituições e inovando no processo de ensino-aprendizagem,
destacaram-se principalmente com os trabalhos desenvolvidos na Universidade
Federal de Pernambuco, no projeto Virtus. www.virtus.ufpe.br
Após desenvolver um sistema denominado Ambiente Virtual de Ensino,
a equipe do projeto Virtus passou a disponibilizar o acesso gratuito ao sistema
para que professores da universidade pudessem criar salas virtuais com os
alunos do ensino presencial, como que criando turmas-espelho, com acesso
optativo para acessar conteúdos, realizar sessões de chat ou fórum, publicar
trabalhos e verificar agendas e notícias dos cursos e disciplinas em que
estivessem matriculados. A partir do ano 2000 o projeto Virtus libera o acesso
ao sistema para que professores de outras instituições pudessem criar salas
virtuais, também de forma gratuita. Ao final de 2002 o sistema computava
1.909 salas virtuais independentes em funcionamento.
Esta linha de atuação, com o uso dos recursos da EAD para agregar
valor ao ensino presencial está sendo difundida a partir do ano 2000 entre a
maior parte das universidades e centros universitários, sob a denominação de
“apoio on-line”. Trata-se, em essência, da virtualização da universidade, uma
vez que os recursos das NTIC estão sendo utilizados para realizar - a distância,
serviços on-line aos alunos já matriculados nas universidades tradicionais,
como o acesso a notas, salas de discussão, grupos de estudo, tira-dúvidas via
internet, conteúdos e exercícios. Até então, para realizar estas ações os alunos
necessitavam da presencialidade no câmpus.
51
Redes de Cooperação:
Os consórcios em direção à Universidade Virtual
O período de 1999 a 2001 teve como fenômeno em direção à
Universidade Virtual a formação de redes de cooperação acadêmica,
tecnológica ou comercial entre as instituições brasileiras, e entre estas e
organizações internacionais. Organizaram-se consórcios por afinidade regional,
consórcios temáticos, e redes de instituições públicas, privadas e
confessionais.
Quatro iniciativas de redes nacionais tiveram maior destaque:
•
CEDERJ - Consórcio Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de
Janeiro, que reuniu universidades públicas no estado do Rio de Janeiro e
criou, credenciou e implantou programas de licenciatura a distância;
•
UNIREDE - consórcio de instituições públicas de todo o país, pela
mobilização gerada na discussão do tema e preparação de profissionais;
•
IUVB.BR - Rede Brasileira de Educação a Distância, montada por
instituições particulares e que criou o Instituto Universidade Virtual
Brasileira;
•
VEREDAS – consórcio que reuniu instituições públicas, comunitárias e
confessionais no estado de Minas Gerais, com o propósito de oferecer
licenciaturas a distância.
O consórcio CEDERJ
No estado do Rio de Janeiro, no ano de 2000, surge como proposta a
formação de uma rede regional de educação a distância, coordenando as
ações das universidades públicas federais e estaduais ali instaladas. A
iniciativa recebe apoio do governo estadual, que cria projeto de lei oficializando
o projeto, alocando recursos e criando infra-estrutura de apoio para a
instalação de unidades de apoio para descentralizar o atendimento de tutoria e
monitoria dos alunos nos cursos de licenciatura em Pedagogia, Ciências
Biológicas e Pedagogia, credenciados no MEC diretamente pelas IES
responsáveis.
52
Em 2002 tiveram início as primeiras turmas atendidas pelas universidades
integrantes do Cederj em 13 pólos regionais no interior do estado. Os alunos
recebem o material didático das disciplinas em forma de material impresso e
material digital, disponibilizado na Internet, contando com infra-estrutura de
atendimento presencial, em centros locais, e a distância, por professores das
universidades consorciadas. www.cederj.edu.br
Universidades integrantes do CEDERJ
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO)
O consórcio Unirede
A iniciativa de maior visibilidade em organização foi o consórcio Unirede
- Universidade Virtual Pública do Brasil, que alcançava 70 instituições públicas
federais, estaduais e municipais em 2002. Criada oficialmente em 2002, o
consórcio surgiu como proposta em 1999, com o propósito de democratizar o
acesso à educação de qualidade por meio da oferta de cursos a distância, nos
níveis de graduação, pós-graduação, extensão e educação continuada. A
Unirede promoveu programas de capacitação de professores das instituições
associadas para o uso de NTIC e gestão de EAD, e atendeu a demandas do
Ministério da Educação na disseminação do uso de NTIC junto a professores
dos ensino fundamental e médio. www.unirede.br
Instituições integrantes da Unirede:
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CEDERJ - Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro
CEFET/MA - Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão
CEFET/MG - Centro Federal de Educação Tecnológica do MG
CEFET/Paraná - Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
CEFET/RJ - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca
CEFET/RS-PELOTAS - Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas
EFEI - Escola Federal de Engenharia de Itajubá
FFCMPA - Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre
UFAM - Universidade Federal do Amazonas
FUNREI - Fundação de Ensino Superior de S. João Del Rei
FURG - Fundação Universidade Federal do Rio Grande
UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina
UECE - Universidade Estadual do Ceará
UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
UEG - Universidade Estadual de Goiás
UEL - Universidade Estadual de Londrina
UEMA - Universidade Estadual do Maranhão
UEMaringá - Universidade Estadual de Maringá
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UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UEPA - Universidade do Estado do Pará
UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa
UERJ - Universidade do Estado do RJ
UERN - Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
UESC-BA - Universidade Estadual de Santa Cruz
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
UFAC - Universidade Federal do Acre
UFAL - Universidade Federal de Alagoas
UFBA - Universidade Federal da Bahia
UFCE - Universidade Federal do Ceará
UFES - Universidade Federal do Espírito Santo
UFF - Universidade Federal Fluminense
UFG - Universidade Federal de Goiás
UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
UFLA - Universidade Federal de Lavras
UFMA - Universidade Federal do Maranhão
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto
UFPA - Universidade Federal do Pará
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
UFPel - Universidade Federal de Pelotas
UFPI - Universidade Federal do Piauí
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UFRGS - Universidade Federal do RS
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRN - Universidade Federal do RN
UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco
UFRR - Universidade Federal de Roraima
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UFS - Universidade Federal de Sergipe
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
UFSCar - Universidade Federal de São Carlos
UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
UFV - Universidade Federal de Viçosa
UnB - Universidade de Brasília
UNEB - Universidade do Estado da Bahia
UNEMAT - Universidade do Estado do Mato Grosso
UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
UNIFESP - Universidade Federal do Estado de SP
UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná
UNIR - Fundação Universidade Federal de Rondônia
UNIRIO - Universidade do Rio de Janeiro
UPE - Universidade do Estado de Pernambuco
54
O consórcio iuvb.br
A principal iniciativa de instituições particulares em direção à formação de
redes de cooperação surgiu no ano de 2000, sob a denominação de Rede
Brasileira de Educação a Distância – Universidade Virtual Brasileira. Um grupo
de 10 instituições de ensino superior buscou a soma de competências
acadêmicas, compartilhamento de estruturas físicas, integração virtual de
bancos de dados, serviços de suporte acadêmico e criação de metodologias e
tecnologias inovadoras para a oferta de educação a distância, alcançando
como resultados iniciais em 2001 a criação de ambiente virtual de
aprendizagem próprio, realização de programas de qualificação em uso de
NTIC para os professores em atuação nas IES que formaram a rede, e
lançamento de cursos de extensão a distância. Em 2002 a rede criou um
instituto para credenciar e oferecer cursos superiores a distância, denominado
Instituto iuvb.br. www.iuvb.edu.br
Instituições integrantes da rede iuvb
Unimonte - Centro Universitário Monte Serrat – SP
UnP - Universidade Potiguar - RN
Uniderp - Universidade para o Des. do Estado e da Região do Pantanal - MS
Unicentro - Centro Universitário Newton Paiva - MG
Universidade Anhembi Morumbi - SP
Unit - Centro Universitário do Triângulo - MG
Uvv - Centro Universitário Vila Velha - ES
Unama - Universidade da Amazônia - PA
Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina - SC
Uva - Universidade Veiga de Almeida – RJ
Projeto Veredas – Formação de Professores a Distância
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais estimulou no ano
de 2000 a formação de um consórcio de instituições de ensino superior
públicas, comunitárias, particulares e confessionais para criar um programa
especial destinado a formar 14.700 professores leigos em atuação no ensino
fundamental, nas séries iniciais. Denominado de Projeto Veredas, foi
estruturado a partir de articulação internacional com o Programa Anchieta de
Cooperação Interuniversitária (PACI). Este, como uma proposta de um grupo
de universidades, que formam a Red Unitwin/UNESCO de Universidades en
Islas Atlánticas de Lengua y Cultura Luso-españhola (Red ISA), O curso
preparado para oferta a distância foi o Normal Superior, com as primeiras
turmas iniciadas em 2002, para professores das redes estadual e municipais
em efetivo exercício nas séries iniciais do ensino fundamental.
O curso está sendo oferecido em parceria com 18 universidades, centros
universitários e outras instituições de ensino superior, responsáveis pela
55
operação de 21 pólos regionais e 29 sub-pólos distribuídos pelo interior do
estado, de forma a minimizar os deslocamentos dos cursistas para as
atividades presenciais. Os alunos recebem kits de materiais impressos com
Guia Geral, para informação dos professores cursistas em relação à proposta
do Curso, à Prática Pedagógica Orientada, às estratégias de estudo e
verificação da aprendizagem; Guias de Estudo para os módulos de conteúdos
e vídeos de apoio. A tutoria ocorre em regime presencial, nos pólos, sub-pólos
e diretamente nas escolas onde atuam os cursistas. Os alunos que têm acesso
à internet podem recorrer ao tutores também com o uso de e-mail.
www.veredas.mg.gov.br
Instituições parceiras do Projeto Veredas
UFV – Universidade Federal de Viçosa
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
FACULDADE DE MACHADO
FINOM – Faculdade do Noroeste de Minas
FUMEC – Fundação Mineira de Cultura
UNIUBE – Universidade de Uberaba
UNINCOR – Universidade do Vale do Rio Verde de Três Corações
UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
Centro Universitário do Sul de Minas
Faculdade de Filosofia de Passos
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas
ISED - Instituto de Educação Superior de Divinópolis
FAFIDIA - Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina
FAFILE - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Carangola
UEMG – Faculdade de Educação de Belo Horizonte
FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro
O consórcio das instituições católicas de ensino superior - RICESU
Universidades e centros universitários e outras instituições de ensino
superior católicas criaram em 2001 a Comunidade Virtual de Aprendizagem –
Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior (CVA-RICESU), para
compartilhar esforços em direção a desenvolver processos e produtos
educacionais de educação a distância, com foco na interação entre os agentes
da aprendizagem na busca permanente de inovação educacional. www.
Instituições integrantes da CVA-RICESU
Centro Universitário La Salle - UNILASALLE
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS
Universidade Católica de Brasília
Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Universidade Católica do Salvador - UCSAL
Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
56
O consórcio Universidade Virtual do Centro-Oeste
A Rede Universidade Virtual do Centro-Oeste (Univir-CO) foi criada em
julho de 1998, integrando esforços em tecnologia e produção acadêmica de
sete universidades estaduais e federais da Região Centro-Oeste. Entre os
objetivos da rede estão promover a democratização do acesso à educação e a
pesquisa sobre novas formas de aprendizagem em ambientes on-line,
estratégias de planejamento, desenvolvimento e de avaliação para a formação
de professores. http://www.universidadevirtual.br/univirco_index.htm
Instituições integrantes do consórcio Univir-CO:
Universidade Estadual de Goiás - UEG
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS
Universidade Federal de Goiás - UFG
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT
Universidade de Brasília - UnB
Ao final de 2002, portanto, o Brasil já dispunha de produção constante
em educação a distância com diversas gradações de uso de Novas
Tecnologias da Comunicação e da Informação. Mais de cem instituições já
ofereciam educação a distância com o uso de internet e videoconferência em
cursos de pós-graduação, licenciaturas para formar professores, cursos de
graduação, disciplinas on-line, uma ampla oferta de programas de educação
continuada e de e-learning, e tem em funcionamento redes de cooperação de
instituições públicas, privadas e instituições confessionais para produção de
educação a distância com o uso de NTIC.
57
Os paradoxos da Universidade Virtual no Brasil
Os cursos a distância implementados com uso intensivo de novas
tecnologias no Brasil até 2002, portanto, não foram marcadamente os de
natureza acadêmica, dedicados ao ensino superior, mas sim os da área do elearning, marcados pelo atendimento corporativo a clientelas de grandes
empresas ou por contratação direta do governo nas esferas municipal, estadual
ou federal, para atender a grupos determinados de servidores públicos,
caracterizando, portanto, uma demanda corporativa, uma clientela restrita.
Duas grandes questões contribuem para formar o paradoxo da
universidade virtual no Brasil. A primeira, de natureza sócio-econômica,
estrutural e comum aos países em desenvolvimento, e que mostra um acesso
restrito às NTIC para as classes de renda inferior da sociedade. Decorre deste
fato que a Universidade Virtual estruturada a partir das NTIC consegue fazer
chegar os seus produtos apenas às classes média e alta, já atendidas
anteriormente pelas universidades presenciais. E, uma segunda questão,
particular ao Brasil, que mostra já ocorrer por volta do ano 2000 uma
interiorização do ensino superior no país, com mais de 1.200 Instituições de
Ensino Superior presenciais em funcionamento, cobrindo todo o território.
Na prática, a maioria das cidades brasileiras das regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste com mais de 50 mil habitantes já dispõem de pelo menos uma
faculdade instalada, criando um duplo fenômeno: uma capilarização do ensino
superior presencial acompanhada, a partir do final da década de 1990, de um
número de vagas oferecidas excedente ao número de inscritos para o ensino
superior pago, caracterizando limites na expansão deste modelo.
No âmbito da primeira questão do paradoxo da Universidade Virtual no
Brasil, as pesquisas que acompanham o crescimento do acesso à Internet no
país mostram claramente que a expansão ocorre majoritariamente nos extratos
de classe alta e de classe média em relação aos usuários domésticos, e nas
corporações empresariais de maior porte e nos serviços públicos federal,
estadual e municipal. No aspecto geográfico, o gradiente de inclusão digital
irradia-se, principalmente, a partir das regiões Sul e Sudeste e do litoral
brasileiro, tornando-se cada vez menos presente no interior do país em direção
à fronteira Oeste, tanto no acesso doméstico quanto nas conexões
institucionais.
As alternativas de inclusão digital levadas a campo pelas políticas
públicas no período de 1994 a 2002, em especial os programas Proinfo, do
58
Ministério da Educação, e Rede Nacional de Pesquisa (RNP), do Ministério de
Ciência e Tecnologia, tiveram como foco de expansão as maiores escolas
públicas de ensino médio, e as IES e centros de pesquisa, respectivamente. A
perspectiva de mudança deste cenário, com a possibilidade de a inclusão
digital, de fato, passar a abarcar as parcelas da população até então apartadas
dos processos de escolarização e acesso às conquistas da tecnologia
contemporânea, foram colocadas em cena pelo Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações – FUST, criado pela Lei n.º 9.998, de 17 de
agosto de 2000, e regulamentado pelo Decreto n.º 3.624, de 5 de outubro de
2000.
Este programa opera a partir da retenção de 1% dos valores cobrados
nas contas dos serviços de telefonia em todo o país. O valor acumulado em
arrecadação, e não utilizado até 2002, era de 2 bilhões de reais, soma
equivalente 600 milhões de dólares. Em janeiro de 2003 o governo federal
discutia a regulamentação necessária para publicar os editais para o uso dos
recursos, indicando como prioridade a criação de estruturas e serviços de
informática para o setor educacional, prevendo licitações para a compra de
computadores e de ressarcimento de serviços de operadoras de telefonia para
oferecer conexão à internet em escolas públicas.
Os benefícios em tecnologia, mediação pedagógica e de inclusão social
anunciados no início dos anos 90 pela chegada em massa das NTIC à
educação e pela emergência da 3a Geração da EAD, e associados por
conseqüência ao conceito de Universidade Virtual, aplicaram-se
apropriadamente ao e-learning no ambiente corporativo e para a modernização
do ensino presencial, e não para a educação a distância. As NTIC não
contribuíram, no Brasil, para a quebra de fronteiras das universidades para
abarcar populações até então não contempladas com o acesso ao ensino
superior, seja pela distância dos centros universitários, seja pela condição
financeira desfavorecida de parte da população que impedia o custeio do
ensino do ensino superior.
Assim, enquanto a literatura avança para a discussão e experimentação
de modelos de 4a e 5a Gerações de EAD, com a interatividade ampliada
permitida por sistemas baseados em comunicação por banda larga e pela
imersão em ambientes de realidade virtual, o conceito de que a EAD teria por
característica alargar o acesso à educação, torna-se incompatível nos
programas com uso das NTIC.
O ministro da educação do governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso (1994-2002), professor Paulo Renato, direcionou os investimentos
públicos na área de EAD para os programas TV Escola e Proinfo, executados
pela Secretaria de Educação a Distância como montagem de infra-estrutura,
qualificação de docentes e apoio didático ao ensino fundamental e médio. Para
a EAD no ensino superior não houve liberação de verbas federais para a
criação da Universidade Virtual Pública, nos moldes preconizados pelo grupo
de IES organizadas em torno da UNIREDE.
59
Após a gestão de Paulo Renato, assumiu em 2003 o ministro Cristóvam
Buarque, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
professor Cristóvam direcionou os esforços iniciais da Secretaria de Educação
a Distância para o apoio aos programas de combate ao analfabetismo adulto.
Em 1994, Cristóvam Buarque, então reitor da Universidade de Brasília,
afirmava o caráter de inclusão social que entendia próprio para a educação a
distância. Ele dizia que a universidade brasileira ainda não havia descoberto a
importância do ensino a distância como método e instrumento fundamental. No
entender de Cristóvam, não se tratava de imaginar a substituição do ensino no
campus pelo ensino a distância. Este último deveria ser visto como o caminho
para a universidade ampliar o seu papel pedagógico junto ao público, atingindo
milhões de alunos em cursos de grande importância para a educação popular e
para a cultura em geral da população.
Já na condição de ministro da educação do governo do presidente Lula
da Silva, o professor Cristóvam Buarque anunciou a intenção de promover o
aumento do número de vagas das universidades federais com o uso da
educação a distância. A prioridade para a oferta de cursos, segundo o ministro,
será em programas para formação de professores para o Ensino Fundamental
e o Ensino Médio. Com estes novos cursos de licenciatura o ministro estima
que pode até mesmo dobrar o número de vagas hoje em oferta pelas
universidades públicas no país. Para verificar as necessidades em
investimento, legislação e preparação de quadros necessários, o ministro
delegou a realização de estudos ao prof. João Carlos Teatini, que assumiu a
Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação em janeiro de
2003.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2003.
João Vianney
Patrícia Torres
Elizabeth Farias
60
Anexo I - Legislação
Artigo 80 da Lei 9.394
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de
1996, que, pela primeira vez no país, estabelece a EAD para todos os níveis e
modalidades de ensino.
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas
de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
continuada.
1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será
oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de
diploma relativos a cursos de educação a distância.
3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a
distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas
de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de
sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
61
DECRETO N.º 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20
de dezembro de 1996.
DECRETA:
Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados,
apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou
combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.
Parágrafo Único – O cursos ministrados sob a forma de educação a distância serão
organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão,
horários e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes
curriculares fixadas nacionalmente.
Art. 2º Os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do
ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional,
e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente
credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências pelo
Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
§ 1º A oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade a distância
será objeto de regulamentação específica.
§ 2º O Credenciamento de Instituição do sistema federal de ensino, a autorização e o
reconhecimento de programas a distância de educação profissional e de graduação de
qualquer sistema de ensino, deverão observar, além do que estabelece este Decreto,
o que dispõem as normas contidas em legislação específica e as regulamentação a
serem fixadas pelo Ministro de Educação e do Desporto.
§ 3º A autorização, o reconhecimento de cursos e o credenciamento de Instituições do
sistema federal de ensino que ofereçam cursos de educação profissional a distância
deverão observar, além do que estabelece este Decreto, o que dispõem as normas
contidas em legislação específica.
§ 4º O credenciamento das Instituições e a autorização dos cursos serão limitados a
cinco anos, podendo ser renovados após a avaliação.
§ 5º A avaliação de que trata o parágrafo anterior, obedecerá a procedimentos,
critérios e indicadores de qualidade definidos em ato próprio, a ser expedido pelo
Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
§ 6º A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade
de qualquer ordem serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o caso, de
processo administrativo que vise a apurá-los, sustentando-se, de imediato, a
tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda acarretar-lhe o
descredenciamento.
62
Art. 3º A matrícula nos cursos a distância do ensino fundamental para jovens e
adultos, médio e educação profissional será feita independentemente de escolarização
anterior, mediante avaliação que define o grau de desenvolvimento e experiência do
candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação do
respectivo sistema de ensino.
Parágrafo Único – A matrícula nos cursos de graduação e pós-graduação será
efetivada mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação que
regula esses níveis.
Art. 4º Os cursos a distância poderão aceitar transferência e aproveitar créditos
obtidos pelos alunos em cursos presenciais, da mesma forma que as certificações
totais ou parciais obtidas em cursos a distância poderão ser aceitas em cursos
presenciais.
Art. 5º Os certificados e diplomas de cursos a distância autorizados pelos sistemas de
ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão
validade nacional.
Art. 6º Os certificados e diplomas de cursos a distância emitidos por instituições
estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no
Brasil, deverão ser revalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas
vigentes para o ensino presencial.
Art. 7º A avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou
diplomação, realizar-se-á no processo por meio de exames presenciais, de
responsabilidade da Instituição credenciada para ministrar o curso, segundo
procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado.
Parágrafo Único: Os exames deverão avaliar competência descritas nas diretrizes
curriculares nacionais , quando for o caso, bem como conteúdos e habilidades que
cada curso se propõe a desenvolver.
Art. 8º Nos níveis fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional,
os sistemas de ensino poderão credenciar instituições exclusivamente para a
realização de exames finais, atendidas às normas gerais da educação nacional.
§ 1º Será exigência para credenciamento dessas Instituições a construção e
manutenção de banco de itens que será objeto de avaliação periódica.
§ 2º Os exames dos cursos de educação profissional devem contemplar
conhecimentos práticos, avaliados em ambientes apropriados.
§ 3º Para exame dos conhecimentos práticos a que refere o parágrafo anterior, as
Instituições credenciadas poderão estabelecer parcerias, convênios ou consórcios
com Instituições especializadas no preparo profissional, escolas técnicas, empresas e
outras adequadamente aparelhadas.
Art. 9º O Poder Público divulgará, periodicamente, a relação das Instituições
credenciadas, recredenciadas e os cursos ou programas autorizados.
Art. 10º As Instituições de ensino que já oferecem cursos a distância deverão, no
prazo de um ano da vigência deste Decreto, atender às exigências nele estabelecidas.
Art. 11º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Educação e do
Desporto, em conformidade ao estabelecimento nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º
63
200 de 25 de Fevereiro de 1967, para promover os atos de credenciamento de que
trata o § 1º do art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das Instituições
vinculadas ao sistema federal de ensino e das Instituições vinculadas ao sistema
federal de ensino e das Instituições de educação profissional e de ensino superior
demais sistemas.
Art. 12º Fica delegada competência às autoridades integrantes dos demais sistemas
de ensino de que trata o art. 80 da Lei 9.394, para promover os atos de
credenciamento de Instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições,
para oferta de cursos a distância dirigidos à educação de jovens e adultos e ensino
médio.
Art. 13º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 1998, 117º dia da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – Presidente da República
PAULO RENATO SOUZA – Ministro de Estado da Educação e Cultura
64
DECRETO N.º 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 1998
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494,
de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto
no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394,
de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Educação e do
Desporto, em conformidade ao estabelecido nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200,
de 25 de fevereiro de 1967, para promover os atos de credenciamento de que trata o
§1º do art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das instituições
vinculadas ao sistema federal de ensino e das instituições de educação profissional
em nível tecnológico e de ensino superior dos demais sistemas.” (NR)
“Art. 12. Fica delegada competência às autoridades integrantes dos demais
sistemas de ensino de que trata o art. 8º da Lei n.º 9.394, de 1996, para promover os
atos de credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas
atribuições, para oferta de cursos a distância dirigidos àeducação de jovens e adultos,
ensino médio e educação profissional de nível técnico.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
65
PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998
Regulamenta o credenciamento e a oferta de cursos de
graduação a distância.
O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de
suas atribuições, considerando:
o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no
Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998; e
a necessidade de normatizar os procedimentos de
credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação
profissional tecnológica a distância, resolve:
Art. 1º A instituição de ensino interessada em credenciar-se para
oferecer cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico a distância
deverá apresentar solicitação ao Ministério da Educação e do Desporto, a ser
protocolada no Protocolo Geral do MEC ou na DEMEC da unidade da federação
respectiva.
§ 1º A instituição de ensino interessada em credenciar-se para
oferecer cursos de educação fundamental dirigidos à educação de jovens e adultos,
ensino médio e a educação profissional em nível técnico, deverá apresentar
solicitação às autoridades integrantes dos respectivos sistemas.
§ 2º As instituições poderão, em qualquer época, apresentar as
solicitações de credenciamento de que trata esta Portaria.
Art. 2º O credenciamento da instituição levará em conta os
seguintes critérios:
I – breve histórico que contemple localização da sede,
capacidade financeira, administrativa, infra-estrutura, denominação, condição jurídica,
situação fiscal e parafiscal e objetivos institucionais, inclusive da mantenedora;
II – qualificação acadêmica e experiência profissional das
equipes multidisciplinares - corpo docente e especialistas nos diferentes meios de
informação a serem utilizados - e de eventuais instituições parceiras;
III – infra-estrutura adequada aos recursos didáticos, suportes de
informação e meios de comunicação que pretende adotar;
IV – resultados obtidos em avaliações nacionais, quando for o
caso;
V – experiência anterior em educação no nível ou modalidade
que se proponha a oferecer.
Art. 3º A solicitação para credenciamento do curso de que trata o
§ 1º deverá ser acompanhada de projeto, contendo, pelo menos, as seguintes
informações:
I – estatuto da instituição e definição de seu modelo de gestão
institucional, incluindo organograma funcional, descrição das funções e formas de
66
acesso a cada cargo, esclarecendo atribuições acadêmicas e administrativas,
definição de mandato, qualificação mínima exigida e formas de acesso para os cargos
diretivos ou de coordenação, bem como a composição e atribuições dos órgãos
colegiados existentes;
II – elenco dos cursos já autorizados e reconhecidos, quando for o
caso;
III – dados sobre o curso pretendido: objetivos, estrutura
curricular, ementas, carga horária estimada para a integralização do curso, material
didático e meios instrucionais a serem utilizados;
IV – descrição da infra-estrutura, em função do projeto a ser
desenvolvido: instalações físicas, destacando salas para atendimento aos alunos;
laboratórios; biblioteca atualizada e informatizada, com acervo de periódicos e livros,
bem como fitas de áudio e vídeos; equipamentos que serão utilizados, tais como:
televisão, videocassete, audiocassete, equipamentos para vídeo e teleconferência, de
informática, linhas telefônicas, inclusive linhas para acesso a redes de informação e
para discagem gratuita e aparelhos de fax à disposição de tutores a alunos, dentre
outros;
V – descrição clara da política de suporte aos professores que irão
atuar como tutores e de atendimento aos alunos, incluindo a relação numérica entre
eles, a possibilidade de acesso à instituição, para os residentes na mesma localidade
e formas de interação e comunicação com os não-residentes;
VI – identificação das equipes multidisciplinares - docentes e
técnicos - envolvidas no projeto e dos docentes responsáveis por cada disciplina e
pelo curso em geral, incluindo qualificação e experiência profissional;
VII – indicação de atividades extracurriculares, aulas práticas e
estágio profissional oferecidos aos alunos;
VIII – descrição do processo seletivo para ingresso nos cursos de
graduação e da avaliação do rendimento do aluno ao longo do processo e ao seu
término.
§ 1º O projeto referido no caput deste artigo será integralmente
considerado nos futuros processos de avaliação e recredenciamento da instituição.
§ 2º Sempre que houver parceria entre instituições para a oferta
de cursos a distância, as informações exigidas neste artigo estendem-se a todos os
envolvidos.
Art. 4º As informações apresentadas pela proponente poderão ser
complementadas pela Secretaria de Ensino Superior - SESu e Secretaria de Educação
Média e Tecnológica – SEMTEC, com informações adicionais da Secretaria de
Educação a Distância – SEED, podendo incluir outras, prestadas por órgãos do MEC
ou por instituições de reconhecida competência na área de educação a distância.
Art. 5º A Secretaria de Ensino Superior - SESu, a Secretaria de
Educação Média e Tecnológica - SEMTEC, respectivamente no que diz respeito à
educação superior e educação profissional, e a Secretaria de Educação a Distância SEED, completado o conjunto de informações, constituirão uma comissão de
credenciamento, especialmente designada para avaliar a documentação apresentada
e verificar, in loco, as condições de funcionamento e potencialidades da instituição.
67
§ 1.º O credenciamento de instituições para oferecer cursos de
graduação a distância se dará com o ato legal de funcionamento de seus cursos.
§ 2.º Sempre que as instituições interessadas em credenciar-se
para oferecer cursos de graduação a distância não estiverem credenciadas como
instituições de educação superior para o ensino presencial, deverão apresentar, no
projeto de que trata a art. 3.º desta Portaria, as informações e dados previstos no art.
2.º da Portaria MEC n.º 640, de 13 de maio de 1997.
Art. 6º A comissão de credenciamento, uma vez concluída a
análise da solicitação, elaborará relatório detalhado, no qual recomendará ou não o
credenciamento da instituição.
Parágrafo único. A análise de que trata este artigo, no que se
refere aos cursos de graduação a distância, será analisada pela comissão de
credenciamento e pela SESu/MEC, atendendo ao disposto na Portaria n.º 640, de
1997, em tudo o que for aplicável.
Art. 7º O relatório da comissão, acompanhado da documentação
pertinente, integrará o relatório da Secretaria de Ensino Superior - SESu e da
Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC, que será encaminhado ao
Conselho Nacional de Educação, para deliberação.
Art. 8º O parecer do Conselho Nacional de Educação de que trata
o artigo anterior será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto
para homologação.
§ 1º Havendo homologação de parecer favorável, pelo Ministro, o
credenciamento far-se-á por ato do Poder Executivo.
§ 2º Em caso de homologação de parecer desfavorável, a
instituição interessada só poderá solicitar novo credenciamento após o prazo de dois
anos, a contar da data da homologação do parecer no Diário Oficial.
Art. 9º O reconhecimento de cursos superiores de graduação a
distância autorizados e a autorização de novos cursos de graduação e cursos
seqüenciais a distância, nas instituições credenciadas para a oferta de educação a
distância, deverão obedecer o que dispõe a Portaria n.º 641, de 13 de maio de 1997, e
n.º 887, de 30 de julho de 1997, no que for aplicável.
Art. 10 As instituições que obtiverem credenciamento para
oferecer cursos a distância serão avaliadas para fins de recredenciamento após cinco
anos.
Art. 11 Será sustada a tramitação de solicitação de credenciamento de que
trata esta Portaria, quando a proponente ou sua mantenedora estiverem submetidas a
sindicância ou inquérito administrativo.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO SOUZA
68
RESOLUÇÃO CNE/CES N.º 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001. (*)
Estabelece normas para o funcionamento de
cursos de pós-graduação.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 9º , §
2º , alínea “g”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei
9.131, de 25 de novembro de 1995, e nos artigos 9º , incisos VII e IX, 44, inciso III, 46 e
48, §§ 1º e 3º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Parecer CNE/CES
142/2001, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 15 de março de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas
de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento
e renovação de reconhecimento previstas na legislação.
§ 1º A autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de
cursos de pós-graduação stricto sensu são concedidos por prazo determinado,
dependendo de parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação, fundamentado nos resultados da avaliação realizada pela
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e
homologado pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 2º A autorização de curso de pós-graduação stricto sensu aplica-se tãosomente ao projeto aprovado pelo CNE, fundamentado em relatório da CAPES.
§ 3º O reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de pósgraduação stricto sensu dependem da aprovação do CNE, fundamentada no relatório
de avaliação da CAPES.
§ 4º As instituições de ensino superior que, nos termos da legislação em vigor,
gozem de autonomia para a criação de cursos de pós-graduação devem formalizar os
pedidos de reconhecimento dos novos cursos por elas criados até, no máximo, 12
(doze) meses após o início do funcionamento dos mesmos.
§ 5º É condição indispensável para a autorização, o reconhecimento e a
renovação de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu a
comprovação da prévia existência de grupo de pesquisa consolidado na mesma área
de conhecimento do curso.
§ 6º Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de
reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu devem ser apresentados à
CAPES, respeitando-se as normas e procedimentos de avaliação estabelecidos por
essa agência para o Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Art. 2º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos mediante formas
de associação entre instituições brasileiras ou entre estas e instituições estrangeiras
obedecem às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.
(*)
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 1/2001. Diário
Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2001. Seção 1, p. 12.
69
Parágrafo único. A emissão de diploma de pós-graduação stricto sensu por
instituição brasileira exige que a defesa da dissertação ou da tese seja nela realizada.
Art. 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu a distância serão oferecidos
exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União, conforme o
disposto no § 1º do artigo 80 da Lei 9.394, de 1996, obedecendo às mesmas
exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento
estabelecidas por esta Resolução.
§ 1º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância devem,
necessariamente, incluir provas e atividades presenciais.
§ 2º Os exames de qualificação e as defesas de dissertação ou tese dos
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância devem ser presenciais,
diante de banca examinadora que inclua pelo menos 1 (um) professor não pertencente
ao quadro docente da instituição responsável pelo programa.
§ 3º Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância
obedecerão às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento estabelecidas por esta Resolução.
§ 4º A avaliação pela CAPES dos cursos de pós-graduação stricto sensu a
distância utilizará critérios que garantam o cumprimento do preceito de equivalência
entre a qualidade da formação assegurada por esses cursos e a dos cursos
presenciais.
Art. 4º Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu
obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional,
devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam
cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento
e em nível equivalente ou superior ou em área afim.
§ 1º A universidade poderá, em casos excepcionais, solicitar parecer de
instituição de ensino especializada na área de conhecimento na qual foi obtido o título.
§ 2º A universidade deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no
prazo de 6 (seis) meses da data de recepção do mesmo, fazendo o devido registro ou
devolvendo a solicitação ao interessado, com a justificativa cabível.
§ 3º Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de reconhecimento
pelas universidades, cabe recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação.
Art. 5º É admitida, excepcionalmente, a obtenção de título de doutor mediante
defesa direta de tese, de acordo com o que estabelecerem as normas da universidade
onde tal defesa for realizada.
§ 1º A defesa direta de tese de doutorado só pode ser feita em universidade
que ofereça programa de doutorado reconhecido na mesma área de conhecimento.
§ 2º O diploma expedido após defesa direta de tese de doutorado tem validade
nacional.
Art. 6º Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de
ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse
nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento e devem atender ao disposto nesta Resolução.
70
§ 1º Incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu os cursos
designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes.
§ 2º Os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos para matrícula de
portadores de diploma de curso superior.
Art. 7º Os cursos de pós-graduação lato sensu ficam sujeitos à supervisão dos
órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.
Art. 8º As instituições que ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu
deverão fornecer informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo
órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições
estabelecidos.
Art. 9º O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu deverá ser
constituído, necessariamente, por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de
professores portadores de título de mestre ou de doutor obtido em programa de pósgraduação stricto sensu reconhecido.
Art. 10 Os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360
(trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou
em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração
de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Art. 11 Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser
oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do
art. 80 da Lei 9.394, de 1996.
Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância
deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de
monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Art. 12 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu
expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento
segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos, assegurada, nos cursos
presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência.
§ 1º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu
devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados do
respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:
I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e
nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas
de efetivo trabalho acadêmico;
III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou
conceito obtido;
IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da
presente Resolução; e
V – indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de cursos
ministrados a distância.
71
§ 2º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu
devem ter registro próprio na instituição que os expedir.
§ 3º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu que
se enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade
nacional.
Art. 13 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
a Resolução CFE 5/83, as Resoluções CNE/CES 2/96, 1/97 e 3/99 e demais
disposições em contrário.
ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA
Presidente da Câmara de Educação Superior
72
Portaria no 2.253 de 18 de outubro de 2001
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de
1998, resolve
Art. 1o As instituições de ensino superior do sistema
federal de ensino poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular
de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu
todo ou em parte, utilizem método não presencial, com base no art. 81 da Lei
no 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria.
§ 1o As disciplinas a que se refere o caput, integrantes do
currículo de cada curso superior reconhecido, não poderão exceder a vinte por
cento do tempo previsto para integralização do respectivo currículo.
§ 2o Até a renovação do reconhecimento de cada curso, a
oferta de disciplinas previstas no caput corresponderá, obrigatoriamente, à
oferta de disciplinas presenciais para matrícula opcional dos alunos.
§ 3o Os exames finais de todas as disciplinas ofertadas
para integralização de cursos superiores serão sempre presenciais.
§ 4o A introdução opcional de disciplinas previstas no caput
não desobriga a instituição de ensino superior do cumprimento do disposto no
art. 47 da Lei no 9.394, de 1996, em cada curso superior reconhecido.
Art. 2o A oferta das disciplinas previstas no artigo anterior
deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o
uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização
dos objetivos pedagógicos.
Art. 3o As instituições de ensino superior credenciadas
como universidades ou centros universitários ficam autorizadas a modificar o
projeto pedagógico de cada curso superior reconhecido para oferecer
disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial,
como previsto nesta Portaria, devendo ser observado o disposto no § 1o do
art. 47 da Lei no 9.394, de 1996.
§ 1o As universidades e centros universitários deverão
comunicar as modificações efetuadas em projetos pedagógicos à Secretaria
de Educação Superior – SESu -, do Ministério da Educação – MEC -, bem
como enviar cópia do plano de ensino de cada disciplina que utilize método
não presencial, para avaliação.
§ 2o A avaliação prevista no parágrafo anterior poderá
facultar a introdução definitiva das disciplinas que utilizem método não
presencial no projeto pedagógico de cursos superiores reconhecidos ou indicar
a interrupção de sua oferta.
73
Art. 4o As instituições de ensino superior não incluídas no
artigo anterior que pretenderem introduzir disciplinas com método não
presencial em seus cursos superiores reconhecidos deverão ingressar com
pedido de autorização, acompanhado dos correspondentes planos de ensino,
no Protocolo da SESu, MEC.
Parágrafo único. Os planos de ensino apresentados serão
analisados por especialistas consultores do Ministério da Educação, que se
manifestarão através de relatório à SESu, e somente poderão ser
implementados após a expedição de ato de autorização do Ministro da
Educação.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO SOUZA
74
Anexo II
Cronologia da EAD no Brasil29
ano
Iniciativa / Agente
1904 Cursos por
correspondência
Escolas Internacionais
(EUA)
1923 Rádio Educativo
Edgard Roquete Pinto
1927 Cinema Educativo
1932 Ginástica via rádio
Oswaldo Diniz Magalhães
1932 Manifesto “Pioneiros da
Escola Nova”
1934 Rádio Escola Municipal
Edgard Roquete Pinto
1936 Inst. Cinema Educativo
Ministério da Educação
1936 Rádio Min. da Educação
Edgard Roquete
Pinto/MEC
1937 Radiodifusão Educativa
Ministério da Educação
1939 Instituto Monitor
29
Elaborada por João Vianney.
Descrição
Cursos pagos, oferecidos por correspondência em
anúncios de jornais na cidade do Rio de Janeiro,
oferecidos por uma representação no Brasil de uma
escola norte-americana. Cursos inicialmente em
espanhol. De um catálogo de 75 cursos, em 1971 dez
deles já estavam traduzidos para o português. Na
década de 70 a Escolas Internacionais atendia
demandas das empresas Nestlé, Duratex, Singer,
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira e Ford-Willys
do Brasil.
Criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, pelo
médico Edgard Roquete Pinto. A rádio começa a
funcionar nas instalações da Escola Politécnica, com o
propósito de “levar a cada canto um pouco de
educação, de ensino e alegria”. Oferta de cursos de
Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa,
Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.
Criação da Comissão de Cinema Educação do Rio de
Janeiro.
Aulas de ginástica via rádio, com suporte de mapas
impressos para orientar as posições dos exercícios.
Cidade do Rio de Janeiro.
Lançamento do manifesto “Pioneiros da Escola Nova”,
onde educadores propõem o uso dos recursos
tecnológicos do rádio, cinema e impressos para a
educação brasileira.
Criação da Rádio-Escola Municipal – Rio de Janeiro.
Emissões radiofônicas consorciadas com folhetos e
esquemas de aula. Interação com os alunos através
de correspondência. Programas diários com três
seções distintas: Hora Infantil, com 402 irradiações em
34, Jornal dos Professores, com 288 irradiações, e
Suplemento Musical (Discotheca Municipal).
Criação do Instituto Nacional do Cinema Educativo,
absorvido em 1966 pelo Instituto Nacional de Cinema.
Doação da Rádio Sociedade ao Ministério da
Educação e Saúde, sob a condição de ser utilizada
somente com finalidade educativa. Surge assim a
Rádio Ministério da Educação.
Criação do Serviço de Radiodifusão Educativa do
Ministério da Educação
Criação do primeiro instituto brasileiro para a oferta
sistemática de cursos de iniciação profissionalizante a
75
Cursos Profissionalizantes distância. Modalidade de ensino por correspondência.
Os primeiros cursos oferecidos foram no ramo da
eletrônica, formando radiotécnicos.
1941 Instituto Universal
Criação do Instituto que viria a ser o maior difusor de
Brasileiro
cursos profissionalizantes a distância no Brasil no
século XX, pela modalidade de ensino por
Cursos
correspondência.
Profissionalizantes
1941
Universidade do Ar Emissões radiofônicas para a formação de
– RJ
professores leigos
1943 A Voz da Profecia - RJ
Instituição de EAD voltada para a evangelização.
Produção de sete cursos por ensino por
correspondência, com 25.000 matrículas acumuladas
até 1977.
1947 Universidade do Ar
Curso Radiofônico da Universidade do Ar. Primeira
experiência
do SENAC com técnicas de educação a
SENAC – SESC/SP
distância, em parceria com o Serviço Social do
Comércio (SESC).Treinamento de comerciários e de
comerciantes em técnicas comerciais. Em 1950,
chegou a alcançar mais de 90 mil alunos, em 318
cidades cobertas por estações de rádio durante o
período de 1947 a 1962, quando foi desativada.
Projeto
de
TV
Educativa
1950
Elabora projeto para criar a primeira TV Educativa do
Brasil. Projeto não efetivado por falta de verba.
Edgar Roquete Pinto
1957 Radioeducação
Instituição do SIRENA – Sistema Radioeducativo
Nacional. Produção de programas veiculados por
SIRENA
emissoras espalhadas em todo o país.
1957 Escola Líder - SP
Criação
da
instituição.
Oferta
de
cursos
profissionalizantes. Ensino por correspondência.
1958 Escolas Radiofônicas
A Igreja Católica em Natal, Rio Grande do Norte, inicia
experiências de educação popular via rádio, com o
Igreja Católica
Serviço de Assistência Rural-SAR. Início das Escolas
Radiofônicas, em Natal – RN.
1959 Escola Radiofônica de A Diocese de Aracaju inicia experiência de
Aracaju
implantação de escolas radiofônicas na região, em
convênio com o SIRENA.
Diocese de Aracaju
1960 Movimento de Educação Contrato da Conferência Nacional dos Bispos do
de Base - MEB
Brasil (CNBB) com o Sistema de Rádio Educativo
Nacional (SIRENA), para estender o modelo das
MEC / CNBB
escolas radiofônicas do RN para outros estados do
Nordeste, e para as regiões Norte e Centro-Oeste.
Surge o MEB – Movimento de Educação de Base,
como um serviço de educação a distância não-formal.
1961 Alfabetização de Adultos Programa de alfabetização de adultos, com veiculação
Fundação João Batista do pela TV Rio até 1965.
Amaral
1961 Violão e Guitarra
Escola de educação aberta por correspondência, com
técnicas de iniciação musical. Cursos para o
Cursos Especializados
aprendizado de violão e guitarra.
Ultramodernos - RJ
1961 Movimento de Educação Início efetivo do serviço radiofônico com apoio de
76
de Base
MEC/CNBB
1962
1962
1962
1964
1965
1965
1965
1965
1967
1967
material impresso e grupos de apoio locais, para
programas
de
alfabetização,
conscientização,
politização, educação sindicalista, instrumentalização
das comunidades e animação popular, fundado numa
“pedagogia popular”. Até 1965, último ano de
operação do MEB, desativado oficialmente por conflito
com a orientação política do governo militar instaurado
em 1964, 4.522 grupos de alunos estavam
organizados em “escolas radiofônicas”.
Curso de Detetive
Oferta de cursos para a formação de detetives e de
Instituto de Investigações corretores de seguro. Ensino por correspondência.
Científicas e Criminais - RJ Entrega de diploma e carteira de detetive ao final do
curso. Documento não reconhecido pelas instituições
oficiais. Matrículas de anuais em torno de 5.000
alunos na década de 70.
Aperfeiçoamento de
Programa veiculado pela TV Rio com conteúdos para
Professores Primários
o aperfeiçoamento de professores primários.
Fundação João Batista do
Amaral
Universidade de Cultura Um dos grandes incentivadores e criadores de
Popular
programação televisiva para suporte à educação,
Gilson Amado lança a idéia de se criar uma
Gilson Amado
Universidade de Cultura Popular. A idéia ganha corpo
em 1966, através de programa veiculado pela TV
Continental.
Canais de TV Educativa MEC solicita e obtém reserva para a criação de 48
canais de VHF e cinqüenta de UHF para implantação
Ministério da Educação
de emissoras de televisão educativa.
Planejamento da
Formalização da comissão para estudos e
Radioeducação
planejamento da radiodifusão educativa
Ministério da Educação
Divisão de Ensino a Foi criada na Escola de Comando e Estado Maior
Distância
(ECEME) a Divisão de Ensino a Distância (DED),
encarregada de preparar oficiais candidatos para
Ministério do Exército
ingressar na Escola, de organizar e aplicar provas de
Concurso de Admissão à ECEME e manter
atualizados os oficiais que concluem os diferentes
cursos.
Rádio e TV Educativa Convênio criando o Serviço de Rádio e Televisão
RS
Educativos - SERTE
Estado do Rio Grande do
Sul/MEC
Criação do CETEB
O atual Centro de Ensino Técnico de Brasília
Fundação Brasileira de
(CETEB) foi criado na cidade do Rio de janeiro, em
Educação - FUBRAE
1965, pela Fundação Brasileira de Educação, com o
nome de Centro de Ensino Tecnológico. Inicia
atividades educacionais presenciais em 1968, e a
partir de 1973/74 desenvolve uma ampla gama de
produtos de educação a distância.
Criação da FUNTEVE
Criação da Fundação Centro Brasileiro de Televisão
Educativa (FUNTEVE), no Rio de Janeiro (atual TVE).
Ministério da Educação
Criação da TV Cultura
Criação da Fundação Padre Anchieta (atual TV
77
1967
1967
1967
1967
1968
1969
1969
1969
1969
Governo do Estado de São Cultura-SP), mantida pelo governo do estado, para a
promoção de atividades educativas e culturais através
Paulo
do rádio e da televisão.
Fundação Padre Landell
Criação da FEPLAM, em Porto Alegre, RS, para a
de Moura - RS
promoção
de
programas
de
educação
profissionalizante. Utilizou inicialmente a mídia rádio,
com o Colégio do Ar, produziu impressos e realizou
programas de televisão. Consolidou-se em seguida
como um instituto de iniciação profissionalizante a
distância, e como fornecedora de metodologia e
materiais
instrucionais
para
programas
governamentais na década de 70.
Parapsicologia
Criação de atividades de educação a distância na área
de parapsicologia, pela Associação Mens Sana, com
Associação Mens Sana uso
de
materiais
impressos
(ensino
por
SP
correspondência).
Instituto Brasileiro de
Criação de programas a distância para atender
Adm. Municipal - RJ
demandas de funcionários de prefeituras municipais.
Ensino por correspondência (fascículos).
Cursos Guanabara de Criação da instituição, para oferta de cursos
Ensino - RJ
profissionalizantes. Ensino por correspondência.
Dom
Bosco
Escolas Criação da Dom Bosco Escolas Reunidas. Oferta de
Reunidas - SP
cursos
profissionalizantes.
Ensino
por
correspondência. Matrículas de 6.900 alunos em
1970, e de 5.200 alunos em 1971.
Inauguração da TV
Entra em operações a TV Cultura – São Paulo.
Cultura
Lançamento do telecurso Madureza Ginasial, primeira
Fundação Padre Anchieta série educativa gerada pela Fundação Padre
Anchieta.
TVE do Maranhão
Criada a Fundação Maranhense de TV Educativa –
Governo do Estado do MA Centro Educativo do Maranhão, aoferecendo
teleducação em circuito fechado para a 5 série, e, a
partir de 1970, em sinal aberto, para as demais séries
do então 1o Grau. Sistema de recepção organizada
em telesalas de escolas da rede oficial. Dados de
1995 indicavam 1.104 telesalas em todo o estado,
com 41.500 alunos atendidos.
SATE – Sistema
Através do Decreto 65.239 o Governo Federal institui
Avançado de
o Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais.
Tecnologias
Educacionais
Governo Federal
Projeto SACI
Projeto SACI – Satélite Avançado de Comunicações
Interdisciplinares. Planejamento do projeto durante os
MEC/CNPq/Instituto de
anos de 1967 e 1968, pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais
Pesquisas Espaciais (INPE), com know how e
consultoria da Universidade de Stanford (EUA). Início
das atividades educacionais do projeto em 72, com o
treinamento de supervisores e professores. Em 73 têm
início a oferta de aulas pré-gravadas transmitidas via
satélite e suporte em material impresso, para alunos
das séries iniciais e professores leigos do então
ensino primário no estado do Rio Grande do Norte.
78
1970 Horário Nacional
Educativo
Governo Federal – MEC
1970 Projeto MINERVA
MEC / Fundação Padre
Anchieta / Fundação Padre
Landell de Moura
1970 Sistema Nacional de
Ensino
por
Correspondência
Ministério da Fazenda
Experiência piloto no estado até 1974. Relatório final
em 1976, registrando um total de 1.241 programas de
rádio e TV realizados, com recepção em 510 escolas
de 71 municípios. Entre as causas de fracasso do
programa estavam as diferenças culturais entre o
perfil dos programas produzidos no interior de São
Paulo e a clientela preferencial - alunos e professores
do interior do estado do Rio Grande do Norte, na
região Nordeste.
Portaria 408 – obrigatoriedade para emissoras
comerciais de rádio e televisão apresentar
programação educativa, com 30 minutos diários ou 75
minutos aos sábados e domingos.
Criado em setembro de 1970, com base na Lei 5692,
com ênfase na educação de adultos. Projeto
MINERVA – Transmissão em rede nacional de 1.200
emissoras de rádio e 63 emissoras de televisão, dos
conteúdos para preparação dos exames supletivos de
Capacitação Ginasial e Madureza Ginasial, produzidos
pela Fundação Padre Landell de Moura e pela
Fundação Padre Anchieta. Atendeu 17.246 alunos de
outubro de 1970 a dezembro de 1971.
Início da oferta de cursos a distância pelo setor de
formação de recursos humanos do Ministério da
Fazenda. Programas administrados pela Escola de
Administração Fazendária (ESAF), nas áreas de
Português,
Redação
Oficial,
Introdução
à
Administração,
Administração
por
Objetivos,
Computação e Contabilidade Pública.
Cursos a distância com uso de material impresso
(ensino por correspondência), na área de estética
facial.
1970 Cosmetologia
Instituto Cosmos de Beleza
- RJ
1971 Associação Brasileira de Criação da Associação Brasileira de Tecnologia
Tecnologia Educacional Educacional – ABT. Entidade responsável pela revista
Tecnologia Educacional, a principal publicação
ABT
brasileira no gênero, e que organiza seminários anuais
de tecnologia educacional.
da
Silva
- Gilson Amado, presidente da FCBTVE lança a
1971 João
Telenovela Educativa
primeira novela educativa da TV brasileira, João da
Silva, dirigida por Jacy Campos e que receberia
TVE – Rio de Janeiro
Menção Honrosa do Júri do Prêmio Japonês de
melhor programa didático de 1973. Programas no ar
em 1973 e 74, com a veiculação de 100 capítulos, 25
aulas retrospectivas, 10 programas complementares e
5 livros de apoio.
o
1971 Supletivo 1 Grau – Fase Transmissão em âmbito nacional, durante três anos
I
(72,73 e 74) programas radiofônicos de ensino
supletivo.
Ministério da Educação
1971 Criação da ABT
Associação Brasileira de
Tecnologia e Educação
Criada inicialmente com o nome de Associação
Brasileira de Tele-Educação, já produzia Seminários
Brasileiros de Tele-Educação a partir de 1969. Criou
programas de capacitação de professores por ensino
através de correspondência.
79
1972 Missão do CFE na Open
Relatório Newton
Sucupira
Conselho Federal de
Educação
1972 PRONTEL
Ministério da Educação
1973 Detalhamento do
PRONTEL
MEC
1973 Projeto MINERVA - Fase
II
Ministério da Educação
1974 Telescola
TV Cultura – Fundação
Padre Anchieta
1974
1974
1974
/75
1975
1976
Visita do conselheiro Newton Sucupira à Open
University, na Inglaterra. Relatório final da viagem
analisado pelo Conselho Federal de Educação,
apontando as virtualidades da Educação a Distância
para o Brasil, e destacando a necessidade de se
preparar quadros adequadamente antes de se lançar
projetos na área.
Criação do PRONTEL – Programa Nacional de TeleEducação
Apresentação do Plano Nacional de Tecnologias
Educacionais (PLANATE), voltado para estratégias de
gerenciamento e uso educacional das tecnologias da
comunicação.
Ação coordenada do MEC com secretarias estaduais
de educação para a produção dos cursos Supletivo de
1o Grau, fase II.
De 1974 a 1976, realização do projeto Telescola, em
parceria com a Secretaria de Educação do Município
de São Paulo, para apoio às disciplinas de Ciências e
Matemática do curso ginasial, em 50 escolas. As aulas
pela tevê eram precedidas de um pré-teste e
sucedidas de um pós-teste o que ensejava a avaliação
do aprendizado. A aula de matemática, "Introdução
aos números inteiros” foi premiada em 1975 com o
Special Prize, no Japão. Direção e roteiro: José
Castellar / Produção: Nádia Hatori.
Telensino do Exército
O Centro de Estudos de Pessoal do Exército (CEPE)
inicia
programa de aperfeiçoamento de civis e
Centro de Estudos de
militares
em atuação nos estabelecimentos de ensino
Pessoal do Ministério do
militar.
Cursos
oferecidos através de correspondência,
Exército - RJ
utilizando módulos de ensino como recurso básico, e
audiovisuais como meio auxiliar.
a
a
Tele-aulas 5 a 8 série
A Televisão Educativa do Ceará (TVE/CE) foi criada
pela Fundação Educacional do Ceará em dezembro
Governo do Ceará - TVE
de 73, e iniciou operações em março de 74,
alcançando oito municípios. Desde então vem
expandindo a rede para alcance estadual. Produção e
geração de tele-aulas e de material impresso para o
ensino das séries de 5a a 8a do Ensino Fundamental.
Atua com educação a distância e como instrumento de
apoio ao ensino presencial.
Projeto Acesso
Projeto Acesso - Criação e oferta pelo CETEB de
curso de educação a distância por correspondência,
FUBRAE – CETEB – RJem parceria com a Petrobrás (para ensino supletivo
DF e Petrobrás
aos funcionários da empresa).
Auxiliar de Saúde
Criação da instituição e oferta de 06 cursos com
Curso de Auxiliares de metodologia de ensino por correspondência (mídia
impressa via postagem).
Clínica e de Cirurgia - RJ
Sistema Nacional de Criação de um núcleo de atividades de EAD com o
Teleducação
nome de Sistema Nacional de Teleducação. Cursos
de teleducação em caráter experimental para as áreas
SENAC
de aprendizagem comercial.
80
1976 Projeto Logos II
CETEB – FUBRAE - MEC
1977 Fundação Roberto
Marinho
para
1977 Aperfeiçoamento
Instrutores de Formação
Profissional Rural
SENAR - CETEB
1978 Preparação
Comandantes
Ministério do Exército
de
1978 Centro de Teleducação
do Sul
CITES - MEC
1978 Colégio AngloAmericano
Rio de janeiro
1978 Auto-Instrução com
Monitoria –AIM
SENAI – São Paulo
o
1978 Telecurso 2 Grau
Fundação Roberto
Marinho-RJ / Fundação
Padre Anchieta – SP
1978 Centro Difusor do
Desenvolvimento
Profissional
SENAC - SP
1979 Projeto Conquista
Ministério da Educação TVE
Projeto Logos II - Com o Ministério da Educação, o
CETEB lança o projeto Logos II, para habilitar
professores leigos sem afastá-los da docência. Projeto
com atuação em 19 estados brasileiros. Ensino com
uso de módulos impressos e tutoria local ou por
interação com uma central de atendimento por carta
ou telefone.
Criação da Fundação Roberto Marinho, em novembro
de 1977.
Programa criado pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR) em parceria com o
Centro de Ensino Técnico de Brasília (CETEB), para
formação de servidores de órgãos estaduais de
assistência técnica e extensão rural.
De 1978 a 1982 a ECEME desenvolveu, por
correspondência, o estágio de preparação de
Comandantes, hoje realizado a cargo do Estado Maior
do Exército.
Constituição em agosto de 78 de um órgão de
Teleducação de cinco instituições de ensino superior,
da zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Início das atividades de produção e oferta de cursos
por correspondência com alunos no Brasil e em outros
27 países.
Programa criado pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial de São Paulo (SENAI-SP),
para a oferta de curso por ensino de correspondência
em Leitura e Interpretação de Desenho Técnico
Mecânico, e, em seguida nas áreas de matemática,
eletrônica, eletrotécnica. Início das operações de EAD
em 1980.
Lançamento em janeiro/78 de convênio entre a
Fundação Roberto Marinho e a Fundação Padre
Anchieta, originando o Telecurso 2o Grau. Programas
televisivos com uso de atores do elenco comercial da
Rede Globo, produção de fascículos semanais
vendidos em bancas de revista, e programação de
chamadas de audiência durante programação regular
da Rede Globo e da TV Cultura, e um pool nacional de
mais 38 emissoras comerciais e outros oito canais
educativos. Visava dar suporte à preparação dos
alunos para os exames oficiais de supletivo, ao estilo
do antigo Madureza Colegial.
Implantação do Centro Difusor do Desenvolvimento
Profissional pelo SENAC de São Paulo. Núcleo de
produção de educação a distância pela modalidade de
ensino por correspondência. Atuação até 1981.
Criação da FCBTVE – Fundação Centro Brasileiro de
Televisão Educativa (futura FUNTEVÊ). Produz o
projeto Conquista, uma telenovela para o ensino
supletivo de 5a a 8a série, e programas para a
alfabetização com o uso da televisão, dentro do
81
1979
1979
1979
1979
1979
1980
1980
1980
projeto MOBRAL - Movimento Brasileiro de
Alfabetização. O projeto tinha como objetivo o ensino
supletivo de 5a a 8a série do 1o grau. Seguindo o
formato telenovela do projeto João da Silva, a série
tinha 200 capítulos distribuídos da seguinte forma: 4
de apresentação, 148 instrucionais, 37 retrospectivos,
10 complementares e um de encerramento. Sete livros
de apoio completavam o material. Lançamento nos
estados do Rio de Janeiro e Ceará.
Programa de
Programa especial visando alfabetização de adultos
Alfabetização Funcional com o uso de multimeios. Implantação em 1979
– PAF/TV
através de 60 tele-aulas dramatizadas e fascículos de
Mobral / FCBTVE / Prontel apoio para alunos e monitores, com distribuição por
TVs educativas nos estados da Bahia, Minas Gerais,
São Paulo, Ceará, Paraná e Rio de Janeiro.
Centro de Ensino de A Fundação Brasileira de Educação, através do
Niterói
Centro de Ensino de Niterói, cria módulos instrucionais
para aplicação com suporte e tutoria em encontros
FUBRAE
presenciais.
IRDEB
Criação do Instituto de Radiodifusão Educativa da
Bahia, em substituição ao PRONTEL.
Governo do Estado da
Bahia
Projeto Hapronte
Produção de 64 programas de rádio para o ensino da
língua francesa, para professores não titulados em
Depto. De Ensino
exercício de 1a a 4a série. Abrangência para os
Fundamental/MEC
estados do Paraná, Espírito Santo e Alagoas.
POSGRAD
POSGRAD – Lançamento do Programa de PósGraduação Tutorial a Distância, implantado pela
ABT / CAPES
Associação Brasileira de Tecnologia Educacional
(ABT) em parceria com a Coordenação de
Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior do
MEC (CAPES), para capacitar docentes universitários
no interior do país (Parecer CFE 891/80, Documenta
237). Programa suspenso em 1983. Relatório final em
1985. Modalidade de ensino por correspondência.
Série Curumim
De 1980 a 1984 produção e veiculação da série
TV Cultura – Fundação
Curumim, projeto de educação infantil em parceria
Padre Anchieta
com a prefeitura de São Paulo. Programas com
conteúdo pedagógico e orientação de utilização pelo
professor em sala de aula. Todas as EMEI - Escola
Municipal de Educação Infantil estavam sintonizadas
na TV Cultura na hora dos programas, de acordo com
registros da produtora Nadia Hatori.
Projeto Seringueiro
Produção de 230 programas educativos para
veiculação pela rádio nacional de Brasília, em
SUDHEVEA
convênio com a rádio Cruzeiro do Sul, no Acre. Ênfase
nas áreas de comunicação e expressão, matemática e
ciências físicas e biológicas.
Universidade Aberta
Universidade Aberta – Lançamento de convênio da
UnB com a Open University, para a implementação de
Univ. de Brasília - UnB
programas de educação a distância no Brasil. Início
dos cursos nas áreas de ciências políticas, relações
internacionais e pensamento político brasileiro em
82
1980 Programa de
Aperfeiçoamento do
Magistério
ABT
1981 Série Patati-Patatá
TVE – RJ
1981 Telecurso 1 o Grau
Fundação Roberto Marinho
1981 FUNTEVE
MEC – Rio de Janeiro
1982 Especialização
Ciências Agrárias
ABEAS - DF
em
de
Ação
de
1982 Plano
Educação e Cultura PAEC
Secretaria Estadual de
Educação e Cultura - RJ
1983 Universidade Aberta do
Nordeste
Jornal O Povo - CE
1980. Cursos de extensão com seis meses de
duração, com o uso de fascículos e de sessões
presenciais de tutoria em capitais de estado.
Programas coordenados na época pelo Decanato de
Extensão da UnB. Total de 4 mil inscritos nos três
primeiros cursos. Em 1981 a UnB lança parcerias com
jornais de grande circulação para a publicação de
fascículos de auto-aprendizagem. Os alunos que
encaminhavam trabalhos de avaliação recebiam
certificado de programa de extensão. Nesta
modalidade, até o ano de 1983, estes programas
tinham alcançado 30 mil matrículas. Conclusão do
programa Universidade Aberta em 1984.
Cursos a distância destinados ao aperfeiçoamento de
professores no 1o grau e no ensino superior. Para os
professores do 1o grau foram oferecidos cursos nas
áreas
de
Língua
Portuguesa,
Matemática,
Alfabetização, Ciências Sociais, Ciências Físicas e
Biológicas, e Metodologia Geral. Para os docentes de
ensino superior foi realizado o curso Especialização
em Tecnologia Educacional – Tutoria a Distância.
Série Patati-Patatá. Série especial com 50 programas
direcionados para estimular atividades de sala de aula
junto a professores do 1o Grau. Prêmio Especial no
Japão. Direção de Roberto Salvador
Lançamento do Telecurso 1o Grau, em parceria com o
Ministério da Educação e a Universidade de Brasília,
voltado para o supletivo de 5a a 8a série.
A FCBTVE, criada em 1979, adota a sigla FUNTEVE,
e assume a coordenação da TV Educativa e da rádio
MEC do Rio de Janeiro, da rádio MEC de Brasília, e
dos centros de Cinema Educativo e de Informática
Educativa.
Cursos de especialização, com uso de materiais
impressos, tutoria a distância e encontros presenciais
de avaliação, oferecido pela Associação Brasileira de
Educação Agrícola Superior. Renovação de turmas
desde 1982.
Com uso do rádio e da televisão, o Centro de
Tecnologias Educacionais (CTE) da SEEC/RJ oferece
suporte a programas de atualização pedagógica para
9.124 professores de 1a a 4a séries da rede estadual,
em parceria com o Laboratório de Currículos da
SEEC/RJ, e também treinamento para professores
das áreas de francês, português, ciências,
matemática, prevenção ao uso de tóxicos, utilização
do livro didático e tecnologias educacionais.
Convênio entre o Jornal O Povo, de Fortaleza (CE), e
a Universidade de Brasília dá início a uma série de
cursos publicados em jornais de todo o país. Os
cursos faziam parte do pacote que a UnB havia
traduzido da Open University (Inglaterra), nas áreas
de política e filosofia.
83
1983 Educando o Educador
CEN - FACEN - FUBRAE
1983 TVE - MS
Mato Grosso
1984 Projeto Ipê
Fundação Padre Anchieta
1985
1985
1985
1986
1987
1987
O Centro Educacional de Niterói (CEN), da FUBRAE,
através da Faculdade do Centro Educacional de
Niterói (FACEN) cria o projeto Educando o Educador
para a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de
Goiás. Cursos oferecidos até 1987, com ampliação
para especialização nas áreas de Planejamento
Educacional, Administração Escolar, Orientação
Educacional e disciplinas específicas. Ensino por
correspondência / estudo independente. Em 1987 a
FACEN foi alienada à Sociedade Salgado Oliveira de
Educação e Cultura –ASOEC, e às Faculdades
Integradas de São Gonçalo, mantidas pela ASOEC,
que certificaram as últimas turmas.
Criação pelo então Governo do Mato Grosso da
Televisão Educativa, hoje no Mato Grosso do Sul.
De 1984 a 1990. Realização da TV Cultura em
parceria com a Secretaria da Educação do Estado de
São Paulo, na gestão do prof. Paulo Renato. Cursos
de atualização a aperfeiçoamento de professores de
1o e de 2 o Graus. Projeto que deu origem ao canal TV
Escola, quando Paulo Renato assumiu o Ministério da
Educação. No início o Ipê utilizava recursos
multimeios. Além do programa de TV havia o de rádio,
apostilas, textos complementares, telepostos para
discussões mediadas por monitores e relatórios de
avaliação.
Fundação
Demócrito O projeto Universidade Aberta do Nordeste encerra o
Rocha
convênio com a UnB, e o Jornal O Povo (Fortaleza –
CE) cria a Fundação Demócrito Rocha. Em convênio
Jornal O Povo
com universidades da região Nordeste, inicia a
produção própria de cursos por EAD, mantendo o
perfil de publicações em jornais.
Novo Telecurso 2o Grau A Fundação Roberto Marinho lança o Novo Telecurso
o
Fundação Roberto Marinho 2 Grau, em parceria com o Banco Bradesco S/A.
Produção de 900 tele-aulas e de 500 programas de
rádio, com veiculação diária pelas redes que já vinham
exibindo os telecursos anteriores elaborados pela
Fundação Roberto Marinho.
CEAD
A UnB cria a Coordenadoria de Educação a Distância
(CEAD), no Decanato de Extensão, junto à reitoria.
Universidade de Brasília
Debate Constitucional
A Coordenadoria de Educação a Distância da UnB
promove um curso sobre a Constituição, durante a
CEAD - UnB
fase de elaboração da Constituição que seria
promulgada em 1988. 100 mil participantes em todo o
país. Ensino por correspondência.
Encontro Brasileiro de
Primeiro Encontro Brasileiro de Educação e Televisão.
Educação e TV.
Universidade Vídeo
O CNPq lança o projeto Universidade Vídeo durante a
39a reunião da SBPC, visando estimular a produção
CNPq
em vídeo e o uso deste recurso nas IES. O resultado
final do projeto foi um catálogo com filmes e vídeos
disponíveis em ciência e tecnologia.
84
1987 Direito Achado na Rua
CEAD - UnB
1988
1988
1988
1988
1989
1989
Curso de extensão universitária a distância, através
de ensino por correspondência, promovido pela
CEAD-UnB.
No mesmo período, pela mesma
modalidade, foram produzidos os cursos Abuso de
Drogas, Freud, Rosseau e outros.
Verso
e
Reverso
- A Rede Manchete de Televisão e a Fundação Educar
Educando o Educador
apresentam a série Verso e Reverso – Educando o
Educador.
Ao todo foram 24 programas de televisão
Rede Manchete / MEC
com 30 minutos cada, veiculados aos domingos, 12
publicações de apoio e um manual de orientação, num
mix de teleducação e ensino por correspondência.
Design pedagógico da Fundação Nacional para a
Educação de Jovens e Adultos (Fundação EDUCAR),
para capacitação de professores de Educação Básica
de Jovens e Adultos. O educador Paulo Freire
participou como consultor especial da implantação do
programa na Arquidiocese de Nova Iguaçu (Baixada
Fluminense).
Política Nacional de EAD No Ministério da Educação, a Portaria 511/88 constitui
um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de
MEC / INEP
Política Nacional de Educação a Distância,
apresentada em 1989. O Instituto Nacional de
Pesquisas
Educacionais
(INEP),
cria
uma
Coordenadoria de Educação a Distância.
Projeto Novo Saber
A Universidade Salgado Oliveira (ASOEC) cria o
programa de Novo Saber (Parecer CFE 630/89),
ASOEC
oferecendo especialização a distância num modelo
semidireto de EAD, nas áreas Administração
Educacional, Supervisão Educacional, Planejamento
Educacional e Língua Portuguesa, para os estados de
Goiás, Maranhão, Espírito Santo e Ceará. Em 1996,
com atuação também nas áreas de Administração,
Biologia, Educação Física, Letras, História e Direito,
alcançava 8.626 alunos, em 83 municípios de 17
estados brasileiros.
Treinamento em Local de Programa especial do Banco Itaú S/A, implantando em
Trabalho – TLT
1988, para preparar mais de 800 multiplicadores de
treinamento. Mínimo de um aluno por agência.
Banco Itaú S/A
Workshop presencial inicial seguido de atividades de
educação a distância com uso de material impresso.
Visitas periódicas de um técnico do núcleo de
coordenação em São Paulo avaliavam a continuidade
do trabalho nas agências. Programa executado de
1988 até 1994.
Instituto Nacional de
Criado em 1989, o INED atuou até 1996 no
Educação a Distância
desenvolvimento e implantação de projetos de cursos
por educação a distância junto a Conferência Nacional
INED - DF
dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas, Escola de
Administração Fazendária (ESAF), e a prefeitura da
cidade de Curitiba.
Trabalhando Conteúdos A TVE-RJ produz a série de rádio e TV Trabalhando
de 1 o Grau
Conteúdos do 1o Grau, com suporte de material
impresso, para reciclagem de docentes das séries
TVE - RJ
iniciais do Ensino Fundamental.
85
1989 CEAD
Universidade de Brasília
1990 Técnico Sondador
Técnico Torrista
CETEB - Petrobrás
1990 Matemática por
Correspondência
FUNBEC - INEP
1990 Ensino Individualizado
Técnico em Transações
Imobiliárias
FUBRAE - CEN
1991 Jornal da Educação:
Edição do Professor
Ministério da Educação MEC
1991 Um Salto Para o Futuro
TVE –Rio / MEC
1992 Institucionalização da
EAD
Ministério da Educação
iniciais do Ensino Fundamental.
A UnB cria mais um grupo de trabalho em EAD, o
Centro de Educação Aberta e Continuada (CEAD). Já
na década de 90, o Centro foi responsável pela
produção dos cursos Política de Ciência e Tecnologia
para a década de 90, Introdução Crítica ao Direito do
Trabalho, e O Microcomputador Sem Mistérios.
Ensino por correspondência, e início da utilização de
produção multimídia, com atividades de aprendizagem
encaminhadas aos alunos através de disquetes.
Cursos técnicos, por ensino de correspondência
oferecidos pelo CETEB para servidores da Petrobrás.
Reconhecidos pelo CFE para certificação em nível de
2o grau. No mesmo ano, curso de Plataformista, em
nível de 1o grau.
Em parceria com o Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos (INEP), a Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento do Ensino de Ciências criou o curso
Matemática por Correspondência, oferecido para
professores de 1o grau até o ano de 1991. Mídia
impressa, veiculada no jornal do INEP.
O Centro de Ensino de Niterói, da Fundação
Brasileira de Educação, promove a distância cursos
profissionalizantes com certificação de 2o grau.
O Ministério da Educação lança o Projeto Piloto de
Utilização do Satélite na Educação. Programa
estruturado para veicular programas de televisão com
recepção organizada em telepostos equipados com
aparelhos de televisão e videocassete para recepção,
com fax e telefone para interação dos cursistas com o
núcleo de geração, e distribuição de material impresso
aos cursistas. A receptividade do programa, com 600
alunos da 3a série de cursos de magistério em seis
estados brasileiros, forneceu os subsídios para o
lançamento da série Um Salto Para o Futuro, no
mesmo ano.
Um Salto Para o Futuro – Programa de Atualização de
Docentes das séries iniciais do 1o Grau, e auxiliar na
formação
de
professores
ainda
cursando
universidade. Programas de televisão, com núcleos de
recepção organizada em escolas e universidades.
Criado pela Fundação Roquete Pinto (TVE-Rio) em
parceria com a Secretaria Nacional de Educação
Básica e articulação com secretarias estaduais de
educação. Após 1997 o “Salto” passa a integrar a
grade de programação do canal TV Escola, criado
pelo Ministério da Educação em 1995.
A Secretaria de Ensino Superior do MEC propõe
discussões para estimular a EAD nas universidades
brasileiras. Surge a proposta das “Cátedras da
UNESCO”. Criação da Coordenação Nacional de
86
EAD, no organograma do MEC.
O SENAI cria no Rio de janeiro a Coordenadoria do
Programa de Educação a Distância (CPEAD), com a
proposta de uso de materiais impressos e de
encontros presenciais. Realização de pesquisas para
identificar demandas no setor industrial. Solicitação de
cursos nas áreas de Garantia da Qualidade,
Segurança, Supervisão, Manutenção e Informática.
.
1992 Projeto Oito Cidades
Programa de apoio ao uso de multimeios em sala de
Secretaria Estadual da
aula, em oito cidades do estado do Rio Grande do
Educação - RN
Norte. Distribuição às escolas de equipamentos de
videocassete, aparelhos de televisão, acervo de
vídeos educativos e realização de programas
intensivos de treinamento de professores para o uso
destes recursos.
1993 Sistema Nacional de EAD Criação do Sistema Nacional de Educação a
Distância, protocolo de intenções para ações
MEC /CONSED / CRUB /
cooperadas entre o Ministério da Educação, o
UNDIME
Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, do
Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras,
e da União dos Dirigentes Municipais de Educação.
1993 Consórcio de EAD
Acordo de Cooperação Técnica 4/93, estabelecendo
a
UnB como coordenadora de um consórcio
MEC / Universidade de
interuniversitário
de EAD.
Brasília
1992 Centro de EAD
SENAI - RJ
1993 Cátedra da UNESCO
Universidade de Brasília /
UNESCO
1993 MULTIRIO
Secretaria Municipal de
Educação – cidade do Rio
de Janeiro
1993 Noções Básicas da
Qualidade Total
CPEAD – SENAI – RJ
Sob os auspícios de uma cátedra da UNESCO para
Educação a Distância, a UnB cria um novo grupo de
trabalho em Educação a Distância.
Criação de uma central de produção multimídia para
criar produtos audiovisuais de suporte ao ensino na
rede municipal de educação da cidade do Rio de
Janeiro. Produção de programas de televisão com
veiculação local, e de cursos a distância com suporte
de material impresso. Até 1998 produção acumulada
superior a 500 programas.
Início dos cursos produzidos pela CPEAD do SENAI –
RJ. Design instrucional elaborado com apoio de
ferramentas para hierarquizar objetivos e produzir
mapas instrucionais com base nas teorias da
aprendizagem para o domínio e ensino baseado em
competência. Pesquisas sobre o perfil da clientela,
indicando nível de escolaridade, hábitos de leitura e
atividades exercidas forneceram elementos para o
planejamento. Produção final em materiais impressos.
Cursos realizados e matrículas acumuladas até 1997:
Noções Básicas da Qualidade Total, com 23.340
alunos no Brasil, 224 na Venezuela e 149 na
Argentina;
Elaboração de Material Didático Impresso com ênfase
em EAD, com 85 alunos;
Higiene e Segurança do Trabalho para a Qualidade de
Vida, com 116 alunos; e,
87
1993 SINRED - Sistema
Nacional de Radiodifusão
Educativa;
SINEAD
–
Sistema
Nacional de Educação a
Distância
Governo Federal
1993 Televia
MEC
1994 Telecurso 2000
Fundação Roberto Marinho
Uso Eficiente de Energia, com 75 alunos.
Com a portaria 344/93, o Ministério da Educação cria
o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa, e com
o Convênio de Cooperação Técnica 06/93, assinado
pelo Ministério da Educação, Ministério das
Comunicações e pela Empresa Brasileira de
Telecomunicações cria-se a figura do Sistema
Nacional de Educação a Distância.
Decreto Presidencial estabelecendo acordo entre o
MEC e o Ministério das Comunicações para a redução
de tarifas de telecomunicações para EAD.
Telecurso 2000 1o e 2o Graus, e Telecurso
Profissionalizante de Mecânica. Programas em
parceria entre a Fundação Roberto Marinho e a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Programas de televisão e coleções de fascículos para
preparação de alunos candidatos a realização de
exames supletivos e de certificação profissionalizante.
Veiculação pela Rede Globo e canais educativos a
partir de 1995.Nesta série houve uma revisão da
metodologia de tele-aulas até então utilizada. Um
núcleo de personagens problematizava situações cuja
solução de conflitos dependia da apropriação de um
conteúdo específico. Em parceria com empresas e
instituições de ensino as fitas e os impressos do
Telecurso 2000 também foram colocados como
material de consulta e de apoio ao ensino em salas
para atendimento presencial a alunos, assistidos por
monitor especializado.
1994 Programa de Educação a
Distância
Secretaria Municipal de
Educação – Prefeitura de
Curitiba - PR
Início da estruturação de equipes especializadas em
Educação a Distância na Secretaria Municipal de
Educação, em Curitiba, PR. Formação de quadros e
planejamento de atividades em 1994 e 1995. Início da
oferta de cursos em 1996. O projeto recebeu o nome
de Programa de Educação a Distância – Curitiba:
Lições de Modernidade e Cidadania.
Centro
de
Educação
a
1994
A Coordenadoria do Programa de Educação a
Distância
Distância do SENAI-RJ passa à denominação de
Centro de Educação a Distância. Mantida a oferta dos
SENAI - RJ
cursos iniciados em 1993.
1994 Sistema Nacional de EAD Decreto 1.237, criando o Sistema Nacional de
Educação a Distância.
MEC
1994 Licenciatura a distância
Universidade Federal do
Mato Grosso
O Núcleo de Educação a Distância do Instituto de
Educação da UFMT cria o curso de Licenciatura em
Educação Básica, em parceria com a Secretaria de
Estado da Educação, a Universidade do Estado do
Mato Grosso e com apoio da Tele-Université du
Québèc (Canadá). O curso da UFMT foi autorizado
pela Resolução 88 do Conselho Diretor da UFMT em
2 de agosto de 1994, iniciado em 1995, e reconhecido
pelo Conselho Nacional de Educação em 1999.
1994 Núcleo de Educação a Criação do Núcleo de Educação a Distância da
Distância
Universidade Gama Filho (RJ), para a oferta de
88
1994
1994
1994
1995
1995
1995
1995
Extensão
e
Pós- programas de extensão de pós-graduação. Opção por
metodologia com uso de material impresso (livros
Graduação a Distância
básicos e guias do aluno participante), com tutoria via
Univ. Gama Filho - RJ
correio e encontros presenciais a intervalos regulares
com os professores tutores.
TV SENAC
Início das atividades que resultaram no projeto TV
SENAC, com a realização de sessões de
SENAC-SP
teleconferência e videoconferência. A TV SENAC
surge como canal de TV Cabo por acesso codificado
em banda digital do satélite Brasilsat. Em seguida
expande-se para formar parcerias com canais
comunitários e universitários para ampliar a rede de
cobertura em sistemas de TV por cabo. Distribuição
de programação cultural, reciclagem profissional e de
interesse de aprendizagem na área do comércio, com
interatividade mediada por fax/telefone/e-mail.
Especialização
em Realização da UnB em convênio com o Ministério da
Educação Continuada a Educação. Curso de Pós-Graduação lato sensu, com
Distância
o uso de materiais impressos e encontros presenciais
integração.
Clientela
selecionada
entre
Faculdade de Educação – de
profissionais de secretarias estaduais de educação e
UnB - MEC
do corpo técnico do próprio Ministério da Educação.
INFOVIA
Criação do projeto Rede Nacional de Tecnologia, pela
Serviço
Nacional
de Confederação Nacional da Indústria/Serviço Nacional
Aprendizagem Industrial - de Aprendizagem Industrial, visando implementar rede
de dados ligando todas as unidades do sistema
SENAI
CNI/SENAI, para oferecer Internet e serviços
avançados como videoconferência e TV corporativa. A
Infovia da CNI/SENAI está estruturada em sistema
integrado por satélite e uso de fibras terrestres,
permitindo capilaridade suficiente para ações de
educação a distância e uso administrativo.
Laboratório de Ensino a O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Distância
Produção da Universidade Federal de Santa Catarina
cria o Laboratório de Ensino a Distância em junho de
UFSC
95. Pesquisa e produção de modelos e estratégias
para o uso da Internet, videoconferência e outras
tecnologias de comunicação e informação na EAD.
Inicia a produção de programas de educação aberta
em parceria com o SENAT (Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte), utilizando mídia
impressa, vídeo-aulas e sessões de transmissão por
satélite.
Pensamento Político
Programa de Pós-Graduação lato sensu criado pela
Brasileiro
Universidade Gama Filho. Ensino por correspondência
Universidade Gama Filho - caracterizado pelo uso de mídia impressa. Públicoalvo: graduados em geral, interessados em ampliar
RJ
seus conhecimentos sobre a conjuntura política
nacional. Carga horária total de 450 horas, incluindo
estudo individualizado através de material didático,
acompanhamento e atividades de avaliação.
Centro Nacional de EAD Criação do Centro Nacional de Ensino a Distância.
SENAC
Exercício e Saúde
O curso Exercício e Saúde, oferecido pela Secretaria
89
Secretaria de Educação
Física e Desportos;
Divisão Nacional de
Doenças CrônicoDegenerativas - MEC
1995 MULTIRIO
Secretaria Municipal de
Educação Cidade do Rio
de Janeiro
1995 Secretaria de Educação a
Distância
- MEC
1995 TV Escola
MEC/SEED
Interativo
1995 Ensino
Distância
Universidade AnhembiMorumbi - SP
a
Molecular;
1995 Biologia
Introdução à Genética
UNIFESP
–
Escola
Paulista de Medicina.
1996 Legislação específica de
EAD
Congresso Nacional / MEC
1996 Projeto VIRTUS
Universidade Federal de
Pernambuco - PE
1996 UNIVIR
Faculdade Carioca
1996 Alfabetização –
Princípios Básicos
Secretaria Municipal de
Educação – Curitiba - PR
1996 Orientação de Mestrado
via Internet
de Educação Física e Desportos, e pela Divisão
nacional de Doenças Crônico-Degenerativas do
Ministério da Educação foi oferecido pela modalidade
ensino por correspondência. Os alunos receberam
sete conjuntos de impressos, com textos e exercícios.
Curso oferecido para professores e médicos que
atuavam na área de educação física em 1995 e 1996.
MULTIRIO – A SME-RJ cria o núcleo Multirio, para a
produção de programas televisivos direcionados para
a capacitação de professores e o apoio pedagógico na
rede municipal de ensino.
O Ministério da Educação cria a Secretaria de
Educação a Distância, em dezembro de 1995.
O Governo Federal lança o Programa TV Escola em
setembro de 1995, visando equipar escolas públicas
de todo o Brasil com kits tecnológicos para recepção e
gravação de sinal de TV por antena parabólica, e, em
seguida, veicular programação educativa. O canal
entra em operação em março de 1996. Até junho de
1999, 56 mil escolas públicas já tinham instalados os
seus kits tecnológicos.
O Departamento de Ensino Interativo a Distância
lança em agosto de 1995 atividades de aprendizagem
por Internet no Brasil, com cursos de extensão
universitária na área de Moda. Em outubro de 1995
lança um curso de Empregabilidade, para alunos do
Ensino Médio, utilizando a Internet para acesso a
conteúdos e atividades de aprendizagem.
Início das atividades de educação a distância on-line
pela Escola Paulista de Medicina. Publicação na
Internet de material suplementar aos cursos regulares
de graduação. Material de livre acesso, sem restrição
de uso por senhas, e auto-avaliação on-line.
Aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. O artigo 80 institui a educação a distância
como modalidade suficiente e equivalente para o
ensino em todos os níveis.
Surge no Centro de Artes e Comunicação da
Universidade Federal de Pernambuco o Projeto Virtus.
Pesquisas sobre interfaces digitais, ciberespaço na
sociedade, bibliotecas virtuais e jornalismo on-line.
A Faculdade Carioca institui o núcleo Universidade
Virtual (UNIVIR), para a promoção de cursos abertos
de educação a distância, com o uso de ambientes
Internet.
Primeiro programa de educação a distância oferecido
pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de
Curitiba (PR). Utilização de materiais impressos e
tutoria por carta ou telefone. Em seguida foram
lançados os cursos de Geografia – Princípios Básicos,
Ensino de Arte, e Matemática. Materiais impressos
caracterizados pelo uso de cores e ilustrações.
Início das atividades regulares do uso de rede na
90
via Internet
Instituto de Informática –
PUCCAMP - SP
1996 Especialização em EAD;
Especialização
em
Filosofia e Existência
Universidade Católica de
Brasília - CEAD
1996 Pós-Graduação
Distância
UFSC - SIEMENS
a
1996 Projeto Atue Online
Universidade AnhembiMorumbi
1996 I Ciclo de
Teleconferências
MEC / LED-UFSC / SEDSC
1996 CETEBAN – Ensino
Supletivo no Japão
CETEB - UNIBAN
1996 PROINFO
MEC
1997 Projeto Aulanet
PUC – Rio de Janeiro
1997 Curso de Tutoria a
Distância em Análise e
Elaboração de Projetos
IPEA
1997 Disciplinas de Mestrado
a Distância
Instituto de Informática –
PUCCAMP - SP
educação pelo Instituto de Informática da Pontifícia
Universidade Católica de Campinas. Professores e
alunos do mestrado em informática utilizam
ferramentas de comunicação on-line para atividades
de orientação de dissertações de mestrado.
Cursos de especialização, pela modalidade ensino por
correspondência, caracterizado pela estruturação para
o uso de materiais impressos. Os cursos de
Especialização em Educação a Distância, e em
Filosofia e Existência foram oferecidos pelo recém
criado Centro de Educação a Distância da
Universidade Católica de Brasília.
Primeira experiência brasileira do uso de
videoconferência na educação. A UFSC oferece um
programa de pós-graduação em engenharia de
produção para funcionários da fábrica do grupo
Siemens em Curitiba. Aulas ao vivo e interativas direto
do Campus da UFSC para a empresa.
Criação de ambientes virtuais de aprendizagem
Internet, para qualificar professores a utilizar redes de
computadores como ferramentas de ensino. No
mesmo ano lança o programa de extensão online
Vivência Universitária, para alunos do Ensino Médio.
Em parceria com o TV Escola, a Secretaria da
Educação do estado de SC e o Laboratório de Ensino
a Distância da UFSC promovem a primeira utilização
direta com as escolas dos kits tecnológicos do TV
Escola. Ciclo de dez teleconferências, com produção
de relatório final individualizado. 11.700 alunos
matriculados.
Projeto desenvolvido em parceria entre o Centro de
Ensino Técnico de Brasília e a Universidade
Bandeirantes, em São Paulo, para oferecer ensino
supletivo em português em 26 províncias japonesas.
Criação do Programa Nacional de Informática na
Educação, para introduzir a tecnologia de informática
na rede pública de ensino. Capacitação de
professores
e
técnicos,
e
distribuição
de
equipamentos de informática.
Laboratórios da Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro desenvolvem o software AulaNet,
ambiente para a realização de cursos por educação a
distância via Internet.
Curso de Tutoria a Distância em Elaboração e Análise
de Projetos. Programa de aperfeiçoamento para
profissionais de nível superior, com ênfase nas áreas
de planejamento de instituições públicas e privadas.
Uso de materiais impressos. Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada
O Instituto de Informática de Pontifícia Universidade
Católica de Campinas (SP) oferece pela Internet duas
disciplinas do curso de Mestrado em Informática –
Gerenciamento de Sistemas de Informação. Colocam
na rede com uma formatação adequada os mesmos
91
na rede com uma formatação adequada os mesmos
conteúdos e as mesmas exigências pedagógicas para
as disciplinas. 75% das atividades são on-line.
Avaliações presenciais.
em O Centro de Estudos de Pessoal do Exército e a
1997 Especialização
Pedagogia
Universidade Federal do Rio de janeiro oferecem
cursos de especialização em Educação CEPE – Min. do Exército
Psicopedagogia,
Atualização
Pedagógica
e
Supervisão Escolar, com o uso de materiais
impressos, vídeo-aulas e tutoria por telefone, fax e email.
Especialização
em
1997
Com o apoio da Cátedra da UNESCO em EAD, a
Avaliação
UnB lança o curso Especialização em Avaliação, a
UnB – Cátedra da
Distância. 860 alunos matriculam-se em 97, e 450
UNESCO
concluem o curso em 1999. Produção de módulos
impressos utilizados na modalidade ensino por
correspondência,
com
encontros
presenciais
periódicos.
Em junho de 1997 a empresa Informática e Gestão,
1997 Open-School – Centro
Virtual de Convivência
de Salvador (BA), registra o domínio www.openInformática e Gestão LTDA school.com.br e cria ambiente virtual de aprendizagem
- BA
a distância. Oferece acesso a links de cursos on-line
em toda e rede.
1997 Introdução Histórica ao
Programa de extensão universitária, com uso de mídia
Liberalismo
impressa.
Univ. Gama Filho - RJ
Em março de 1997 a Universidade Federal de
1997 Institucionalização do
Projeto VIRTUS
Pernambuco institucionaliza o Projeto Virtus. Criação
de ambientes virtuais de estudo com soluções
Universidade Federal de
tecnológicas e abordagem pedagógica própria da
Pernambuco - PE
UFPE. Oferta de sites de apoio às aulas presenciais.
Ao final do ano já oferecem disciplinas realizadas
100% pela rede.
1997 Educação rural
Cursos de educação aberta para produtores rurais,
nas áreas de Bovinocultura de Leite, e cultivo de
SENAR / CEFET - RJ
banana e uvas. Programas de rádio, fascículos, vídeoaulas e audiocassetes. Implementados junto a
produtores rurais dos municípios de Ceres e Urutaí –
GO. Coordenação: Marlene Blois.
1997 PROCAP
Programa
de
Capacitação
de
Professores.
Universidade Federal de
Atendimento a 90 mil professores da rede pública do
Uberlândia e outras IES do estado de Minas Gerais, nas áreas de Matemática,
estado de Minas Gerais
Português e Reflexões sobre a Prática Pedagógica.
Financiamento do Governo do Estado de Minas, com
recursos do Banco Mundial. Produção de materiais
impressos, vídeos e uso de linhas DDG 0800.
Programa com suporte de 3.500 facilitadores, 180
monitores e 84 instituições agentes estaduais de
capacitação, coordenados pela Universidade Federal
de Uberlândia. Início em julho/97, conclusão em
fevereiro de 99.
1997 Acordo Brasil – EUA
Memorando de Entendimentos sobre Educação.
92
MEC
1997
1997
1997
1997
Programa de cooperação internacional na área
educacional, com ênfase no uso de tecnologia.
Prioridade para a interligação de escolas de ensino
médio para auxiliar o aprendizado em ciências
matemáticas; criação e interligação de centros de
experimentação em tecnologia educacional; e criação
de bancos de dados especializados na área.
Especialização em Saúde Programa de educação a distância estruturado a partir
Pública
de conteúdos fornecidos pela Escola Nacional de
Escola Nacional de Saúde Saúde Pública (ENSP) da Fundação Osvaldo Cruz
Pública – Fundação
(FIOCRUZ), e metodologia do Centro de Educação
Osvaldo Cruz – CEAD-UnB Aberta, Continuada e a Distância (UnB). Modalidade
mista de ensino por correspondência, com a
estruturação básica em cinco módulos impressos, e
início de interações por correio eletrônico (e-mail) no
processo de tutoria feito pela ENSP.
TV Futura
Criação do canal FUTURA pela Fundação Roberto
Marinho em setembro de 1997. Programação
FRM
educativa e profissionalizante. Início de operações
como canal de assinatura (Net/Multicanal/Sky), e a
partir de 98 também como canal aberto. Ao contrário
das séries Telecurso produzidas pela Fundação
Roberto Marinho, o canal Futura não surge como
proposta de escolarização, mas como uma estratégia
de programação de complementação cultural. O
slogan utilizado para lançar o Futura foi “O canal do
conhecimento”.
Mestrado a distância
Mestrado em Logística - Primeiro mestrado a distância
por sistema de videoconferência multiponto do mundo.
UFSC - PETROBRÁS
UFSC lança o ambiente LED de aprendizagem por
Internet. Alunos interagem com os professores no
Campus da UFSC em tempo real e simultaneamente
por videoconferência nas cidades de Natal, Salvador,
Rio de Janeiro, Macaé e Belém. Atividades off line por
Internet, e seminários presenciais para avaliação.
EAD em áreas da Saúde Início da oferta de programas de aperfeiçoamento
profissional nas áreas de Dermatologia, Nutrição e
Escola Paulista de
Saúde Pública. Cursos oferecidos por Internet
Medicina
1997 Laboratório de Estudos
Cognitivos –
UFRGS
A Professora Léa Fagundes lidera no estado do Rio
Grande do Sul os experimentos no uso de tecnologias
da Informática na Educação. Oferece curso de
especialização a distância como uso da Internet para
países da América Central.
1997 Extensão por EAD
Univ. Anhembi-Morumbi
1997 Projeto Universidade
Virtual
Instituto Militar de
Engenharia IME
1997 Engenheiro 2001
Oferta de cursos de Turismo,
Administração em ambiente Internet.
Marketing
e
Projeto de experimentação do uso das mídias
videoconferência e teleconferência pelo Instituto Militar
de Engenharia.
Ciclo de 13 teleconferências sobre o ensino e o
mercado de trabalho em engenharia no Brasil,
93
promovido pela Fundação Vanzolini, com recursos da
FINEP. Transmissão de programas de televisão, com
recepção por antenas parabólicas nas escolas de
engenharia.
1997 Divisão de Educação a
O Centro de Educação Distância do SENAI-RJ passa
Distância
à denominação de Gerência de EAD em 96, e, em 97,
para Divisão de Educação a Distância (DIEAD). Dos
SENAI - RJ
cursos criados até então, todos eles por auto-instrução
por uso de material didático impresso, apoio de tutoria
e consultoria técnica, continuam em oferta no catálogo
do SENAI: Noções Básicas de Qualidade Total,
Higiene e Segurança do Trabalho para a Qualidade de
Vida, Uso Eficiente de Energia,
1998 Universidade Virtual do
Criação de um programa de cooperação em EAD
Centro Oeste
entre as universidades públicas do Distrito Federal e
Consórcio interuniversitário dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul.
Projeto
‘Sala
de
Aula’
1998
A Faculdade de Comunicação da Universidade
Federal da Bahia (FACOM – UFBA) lança um projeto
Extensão por Internet
de utilização do ciberespaço como instrumento
Faculdade de
pedagógico, oferecendo como primeiro curso
Comunicação – UFBA
Introdução à Cibercultura. Em seguida oferece cursos
de Hipertexto e Ficção Literária, Marketing, Novas
Tecnologias, Arte e Cultura, e Jornalismo On-line.
Módulos de atividades de aprendizagem por Internet,
divididos em semanas temáticas. Conteúdos próprios
no site do curso, e links de interesse para comentários
dos alunos. Tutoria de orientação das atividades por
lista de discussão via Internet.
Formação de Docentes para o Ensino Superior:
1998 Formação de Docentes
para o Ensino Superior; Programa de qualificação pedagógica de profissionais
para o exercício do magistério universitário.
Telecomunicações
Orientação de estudo, através do acompanhamento
Univ. Gama Filho - RJ
individualizado de atividades propostas. Avaliações
realizadas presencialmente uma vez por mês, pelos
professores das disciplinas, que desempenham
funções de tutoria.
Atendimento aos alunos através de núcleos
avançados da UGF nas cidades de Campos,
Florianópolis, Fortaleza, Iguaba, Taguatinga, Juiz de
Fora, Nova Friburgo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro
(UGF), São Luís, Teixeira de Freitas, Três Lagoas,
Uberlândia e Volta Redonda (FOA).
Telecomunicações:
Objetivo: Possibilitar o aperfeiçoamento profissional de
graduados que desejem beneficiar-se da oportunidade
de conciliar trabalho e estudo mediante um sistema de
ensino flexível e de qualidade.
Público-alvo: O curso se destina a profissionais de
nível superior. Em particular, engenheiros eletrônicos
e de telecomunicações.
Metodologia: a mesma do curso para Formação de
Professores para o Ensino Superior.
FINEP – Fundação
Vanzolini
94
1998 Especialização via
Internet
LED/UFSC - SENAI
1998 Capacitação de
professores
Universidade Federal de
Uberlândia
Político1998 Projeto
Pedagógico
LED/UFSC/SED-SC
1998 Rede universitária de
EAD Mestrados online
UFSC - FUNCITEC
1998 Contabilidade
Avançada
ESAF
Prática
1998 Cursos on-line – Projeto
VIRTUS
Univ.
Federal
de
Pernambuco - PE
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção da UFSC e o Serviço Nacional da Indústria
(SENAI), com uso de ambiente virtual de
aprendizagem desenvolvido pelo Laboratório de
Ensino a Distância, oferece o curso de especialização
por Internet: Gestão de Instituições de Ensino Técnico,
com alunos de todo o país acessando o curso. Duas
novas turmas foram lançadas em setembro/98 e
março/99.
Universidade Federal de Uberlândia produz cursos de
educação continuada para professores do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual de
Minas Gerais, com o uso de televisão, mídia impressa
e supervisão presencial.
A Secretaria da Educação do Estado de Santa
Catarina oferece programa de educação continuada
para 43 mil professores da rede estadual, com um ano
de duração, sobre a proposta curricular e as práticas
pedagógicas no estado. Impressos, vídeo-aulas,
telefonia e teleconferências.
Em março de 98 a UFSC dá início às aulas do Plano
Sul de Pós-Graduação a Distância, oferecendo sete
cursos de mestrado simultaneamente para alunos em
seis universidades interligadas por videoconferência
no interior de Santa Catarina. Programa financiado
pela CAPES e pela Fundação Catarinense de Ciência
e Tecnologia (FUNCITEC).
Curso de Contabilidade Prática Avançada a Distância.
Especialização
oferecida
pela
Escola
de
Administração Fazendária (ESAF - Min. Da Fazenda),
para professores de contabilidade e de auditoria. 263
alunos matriculados.
Iniciam as parcerias do Projeto VIRTUS com a
comunidade externa à academia. Realização de
cursos on-line para auditores fiscais da Escola
Superior de Educação Fazendária. Consultoria
técnico-pedagógica e sistemas de comunicação do
Projeto VIRTUS, conteudistas indicados pela
instituição contratante.
Programa especial de formação continuada para
professores do Ensino Fundamental do estado do
Ceará atende 32.709 matrículas. Os alunos estão em
10.702 escolas em 184 municípios.
de
1998 Capacitação
professores
Fundação Demócrito
Rocha - (CE)
1998 MBA Gestão de
O grupo de trabalho UNIVIR, núcleo de educação a
Entidades e Sistemas de distância da Faculdade Carioca (RJ), inicia em 98 a
Previdência;
oferta de duas disciplinas de um programa de pósgraduação por Internet, com uso do ambiente
UNIVIR – Faculdade
Learning Space (Lotus Corporation). No mesmo ano,
Carioca - RJ
sempre com o uso de entrega de conteúdos e de
atividades de aprendizagem via rede, realiza os
seguintes cursos:
Planejamento e Desenvolvimento de cursos de EAD
via rede, em parceria com a Cia Vale do Rio Doce;
95
1998
1998
1999
1999
Introdução à Internet e Fundamentos da Ação
Gerencial, em parceria com a Polícia Militar (RJ);
Introdução à Administração; e Metodologia de
Pesquisa, com atividades complementares a
disciplinas do curso regular de Administração da
instituição; e,
Produz portais educacionais para hospedar
informações de acesso a cursos para a Associação
Brasileira de Recursos Humanos, o setor elétrico
(Eletrovir), e a Secretaria Municipal de Trabalho do
Rio de Janeiro (Universidade Virtual do Trabalhador).
Núcleo de Educação a
Criação do Núcleo de Educação a Distância da
Distância
Universidade São Francisco. Espaço de pesquisa,
Univ. São Francisco - RJ
desenvolvimento e produção de EAD por mídia
impressa, utilização de vídeos e também ambientes
Internet. Produção de 02 cursos de extensão em
1998: Treinamento em Visual Basic via Internet, e
Vamos Aprender: ouvir e perguntar, eis a questão.
Design instrucional com uso de material impresso,
tutoria por Internet, sistemas de telefonia e correio.
Início de atividades a distância por Internet como
complemento do ensino presencial, principalmente
para tirar dúvidas de alunos.
Cursos on-line em Saúde Lançamento de novos cursos pela Universidade
Federal de São Paulo: Aperfeiçoamento em
Escola Paulista de
Interpretação
do
Campo
Visual
(educação
Medicina - UNIFESP
continuada); Aperfeiçoamento em Nutrição em Saúde
Pública (especialização), e em Ortopedia Oncológica
(especialização).
Aprendizado centrado na resolução de problemas,
com uso de estrutura de Web e hipertexto. Recursos
de Hipermídia, correio eletrônico, real vídeo e lista de
discussão.
Realização da Escola Paulista de Medicina
Credenciamento de IES
Tem início o processo de autorização e
para EAD pelo Ministério credenciamento de cursos superiores a distância pelo
da Educação
MEC. O procedimento segue a regulamentação do
Decreto 2.494, de fevereiro de 1998, e da Portaria
MEC 301, de abril do mesmo ano. As primeiras
instituições credenciadas foram a Universidade
Federal do Pará e a Universidade Federal do Ceará.
Expansão da oferta de
O ano de 1999 tem como principal característica o
cursos por Internet e
crescimento do número de instituições de ensino
videoconferência
superior e de institutos em direção ao uso da Internet
como mídia preferencial de interação para cursos em
todos os níveis. O uso da videoconferência continua
restrito a programas de pós-graduação desenvolvidos
em parcerias interuniversitárias ou entre universidades
e empresas. Os seminários e congressos de EAD
realizados no Brasil têm como destaque as estratégias
de uso e as ferramentas de gerenciamento
administrativo e da aprendizagem orientadas para a
Internet.
96
1999 Didática do Ensino
Superior
Design de Aplicações para
Internet
Univ. São Francisco - RJ
1999 Revisão de disciplinas e
atividades de
recuperação para alunos
a distância
Universidade Brás Cubas SP
1999 Jornalismo On-line, e
outros.
FACOM - UFBA
1999 Disciplinas on-line;
Cursos de Extensão a
Distância
Projeto VIRTUS – Univ.
Fed. de Pernambuco - PE
1999 Introdução à Cultura
Judaica
Faculdades Renascença SP
1999 Programa de PósGraduação a Distância;
Programa de Extensão a
Cursos de extensão em Didática do Ensino Superior e
em Automotivação; Programa de especialização a
distância em Design de Aplicações para Internet;
Programa DúvidaNet, para esclarecer dúvidas de
alunos da graduação pela Internet. Na pós-graduação
o design instrucional de um curso semipresencial, com
aulas quinzenais dividindo as atividades com aulas
virtuais e tutoria pela Internet. Nos cursos de
extensão, uso de materiais impressos, fita de vídeo e
tutoria por Internet.
Início de atividades com a plataforma Learning Space.
Como estratégia de preparar os quadros da
universidade para a EAD, a UBC estimula o uso do
Learning Space como ferramenta para atividades de
revisão de conteúdos e para etapas de recuperação
de alunos em dependência.
O projeto Sala de Aula, da Faculdade de
Comunicação da Universidade Federal da Bahia
oferece novamente o curso de extensão Jornalismo
On-line. Programa baseado no uso da mídia Internet.
O Projeto VIRTUS CONSOLIDA-SE NA Universidade
Federal de Pernambuco e inicia a oferta em escala de
disciplinas a distância. Os dados de 1999 registram:
30 disciplinas de graduação a distância (cursos de
Comunicação Social, Ciência da Informação, Design e
Educação). Uso do software próprio ‘ambientes
virtuais de estudo’. 1000 alunos e 20 professores
envolvidos.
05 disciplinas da pós-graduação a distância
(Informática, Educação, Comunicação e Informação,
Sociologia, Engenharia Elétrica);
Educação Continuada em Contabilidade. Programa
em parceria com a Escola de Administração
Fazendária – ESAF. 2000 alunos e 109 professores
envolvidos;
Especialização em Educação, com sistema misto
presencial e a distância. 50 alunos atendidos;
Curso de extensão em Ambientes Virtuais de Estudo,
com 50 alunos;
Curso de extensão em Proteção e Controle em
Sistemas de Potência, com atividades por Internet e
interações também por videoconferência. 30 alunos
atendidos.
Primeiro curso on-line das Faculdades Integradas
Hebraico-Brasileiras Renascença, de São Paulo.
Utilização de ambiente Internet de aprendizagem.
Curso de extensão, gratuito aos inscritos. Certificação
por participação nas atividades propostas.
Cursos de pós-graduação oferecidos: Pensamento
Político Brasileiro, Telecomunicações, e Formação de
Docentes para o Ensino Superior. Cursos de
97
Distância
extensão: Introdução Histórica ao Liberalismo, e
Introdução ao Estudo do Código de Defesa do
Univ. Gama Filho - RJ
Consumidor. Até 1999 já estavam implantados 14
pólos pedagógicos da UGF para atendimento de
alunos a distância, em 10 unidades da federação.
1999 Universidade Virtual
A Universidade de Brasília oficializa com o nome
UnB – Universidade de
Universidade Virtual suas atividades por educação a
Brasília
distância. Oferta em 99 de 07 cursos de extensão,
dois de aperfeiçoamento e um de especialização.
Utilização crescente da mídia Internet, sinalizando
uma transição do modelo de ensino por
correspondência, até então característico da UnB,
para estratégias pedagógicas e recursos tecnológicos
de 3a geração em educação a distância.
A
Especialização em Educação Continuada e a
Distância utiliza como ambiente Internet o software
canadense Virtual U.
1999 Estágio de Convergência Com o aumento do número de usuários de Internet
de Mídias;
permitindo ganhos em capilaridade em escala
Programa
Engenheiro nacional, o LED/UFSC adota o uso da rede também
para os programas de capacitação a distância para
Empreendedor
grandes contingentes, que até então utilizavam
Laboratório de Ensino a
estratégias de mídias integradas (teleconferência,
Distância
material impresso, vídeo-aulas, sistemas DDG). O uso
Universidade Federal de
da rede ocorre em paralelo aos recursos anteriores,
Santa Catarina
estimulando a clientela a migrar para o uso da
Internet. Realização de 08 programas de extensão no
ano, com quase dez mil matrículas.
Nos programas de pós-graduação a distância com o
uso da videoconferência os professores são
orientados a aumentar a intensidade de interações e
de atividades de aprendizagem pela Internet. Assim, a
Internet deixa de ser mídia acessória e passa à
condição de mídia complementar nestes programas.
Início de treze novos cursos de pós-graduação em 99.
Engenheiro Empreendedor: Realização de um
programa integrado de educação a distância
patrocinado pela FINEP, atendendo a todas as
faculdades de engenharia no Brasil. Acesso gratuito
para sessões de teleconferência, Programa de
Aprendizagem a Distância em Plano de Negócio, e
Concurso Nacional de Planos de negócio, via Internet,
com o objetivo de estimular o comportamento
empreendedor em estudantes de engenharia.
Especialização para professores de engenharia em
Empreendedorismo.
1999 Especialização em Moda Realização de programa de especialização em Moda
Univ. Anhembi-Morumbi - para 200 alunos. Uso de ambiente virtual de
aprendizagem Internet. Realização de programas de
SP
extensão por Internet nas áreas de Turismo, Marketing
e Comércio Exterior.
Mestrado
a
Distância
em
1999
O Mestrado em Informática da PUC de Campinas
Informática
alcança 90% de virtualização nas disciplinas
oferecidas. Os alunos selecionados para o mestrado
Instituto de Informática –
podem fazer a opção em cursar presencialmente ou a
98
PUCCAMP - SP
podem fazer a opção em cursar presencialmente ou a
distância as disciplinas já formatadas para EAD.
Todos os alunos dos mestrado, presenciais ou a
distância são avaliados presencialmente. Análise da
produção acadêmica indica que não existe perda de
efetividade na aprendizagem dos alunos a distância.
Ao contrário, surgem indicadores de um rendimento
melhor dos alunos na opção a distância.
1999 Curso de Inglês;
A Universidade de São Paulo, através da Fundação
Especialização em
Vanzolini, da Escola Politécnica, lança duas
Administração Industrial. disciplinas do curso de Especialização em
Universidade de São Paulo Administração Industrial na Internet, e o curso Trend
Fundação Vanzolini
Distance Learning, também pela Internet.
1999 Licenciatura a Distância
NEAD - UFMT
1999
1999
1999
1999
O Núcleo de Educação a Distância da Universidade
Federal do mato Grosso conclui programa de
capacitação interna para o uso da Internet e de CDROM nos seus cursos, e realiza a formação de
professores e tutores para atuar em EAD. Lança
proposta para realizar nova licenciatura a distância em
pedagogia, com 1.500 vagas para professores em
exercício no estado do Mato Grosso.
Curso de Extensão em
Desenvolvimento de curso de Micro-Informática pela
Micro-Informática;
Faculdade carioca e Fundação Demócrito Rocha (CE),
de cursos virtuais em Micro-Informática Básica.
Curso de Extensão em
Abordagem de processadores de texto, planilhas
Informática Educativa
eletrônicas sistemas operacionais e Internet;
UNIVIR –
Criação de programa virtual de Informática Educativa,
Faculdade Carioca - RJ
para sensibilizar docentes e profissionais da educação
para as possibilidades de utilização dos recursos da
informática no ensino. Curso estruturado em seis
módulos de aprendizagem, com duração prevista para
seis meses de atividades pelos alunos.
Curso de Histopatologia Material suplementar a cursos curriculares de
UNIFESP – Escola
graduação. Acesso livre aos alunos da instituição, com
Paulista de Medicina
atividades de avaliação por autocorreção on-line. No
ar desde junho/99.
Proformação
A Secretaria de Educação a Distância do MEC forma
parcerias com os estados de Mato Grosso e Mato
SEED - MEC
Grosso do Sul e oferece o Programa de Formação de
Professores em Exercício (Proformação), para
habilitação em nível de 2o Grau de 1.199 professores
leigos. Início do curso em fevereiro/99. Curso com uso
de materiais impressos, vídeo-aulas e encontros
presenciais quinzenais para tutoria e avaliação. Ao
final de dois anos de curso os alunos recebem
diploma de “Magistério”, independente da formação
anterior.
UNIREDE – Universidade Em dezembro de 1999, 18 universidades públicas
Virtual Pública do Brasil reúnem-se em Brasília e lançam documento pela
criação da Universidade Virtual Pública do Brasil. O
movimento recebe adesão de praticamente todas as
IES federais e estaduais, superando 50 instituições
signatárias do projeto em três meses. Em abril de
99
2000 uvb.br – Universidade
Virtual Brasileira
2000 PUC-Virtual –
PUC Minas Gerais e PUC
Porto Alegre
2000 Universidade Virtual do
Rio Grande do Sul
2000 Onlineuniversity
Univ. Estácio de Sá
2000 Projeto NAVE
PUC-SP
2000 Proed – Unipar
Universidade Paranaense
2000 Universidade Virtual
Pública de Santa
Catarina
Rede ACAFE
2000 Instituições
Credenciadas pelo
Ministério da Educação
para educação a
distância no ensino
superior
2000 os ministérios da Educação e de Ciência e
Tecnologia baixam portaria nomeando comissões de
trabalho para analisar a viabilidade de criação da
instituição.
Um consórcio de 10 universidades particulares, e
comunitárias cria a marca Universidade Virtual
Brasileira, para cooperação em desenvolvimento de
plataformas tecnológicas comuns, produção de
conteúdos para EAD, definição de metodologias de
trabalho, formação de recursos humanos e oferta de
cursos por EAD. O primeiro curso, Preparação de
Professores Autores e Tutores para Educação a
Distância tem início em agosto, com 157 matrículas.
As universidades católicas em Belo Horizonte (MG) e
em Porto Alegre (RS) lançam programas próprios de
educação a distância. Ambos os projetos
caracterizam-se pelo uso consorciado de mídias,
utilizando-se de canais universitários, links de satélite
para videoconferência, Internet, suporte em materiais
impressos e produção multimídia.
As universidades comunitárias do Rio Grande do Sul
associam-se num projeto de cooperação para criação
de uma universidade virtual.
Em julho a Universidade Estácio de Sá coloca na
Internet o portal onlineuniversity.com.br, anunciando
serviços de apoio a estudantes do ensino médio, a
alunos do ensino superior e oferecendo cursos a
distância.
Pesquisa aplicada sobre formação de professores
para o uso de tecnologia virtual na construção de
redes colaborativas de aprendizagem. Coordenação
do professor Fernando Almeida. Oferta de curso
piloto para 120 alunos de cursos de licenciaturas.
professores para o uso de tecnologia virtual na
construção de redes colaborativas de aprendizagem.
Este projeto investigou novas concepções curriculares
repensadas à luz das novas tecnologias, a formação
de professores para uso de ambientes virtuais e
avaliação do impacto na aprendizagem dos alunos
participantes.
Início da oferta de cursos a distância para o ensino
das ferramentas do pacote Microsoft Office. Cursos
modelados com o ambiente TopClass.
Em 01 de agosto as instituições do sistema ACAFE
(Associação
Catarinense
das
Fundações
Educacionais) lançam a proposta de criar um
consórcio de cooperação estadual em direção à
universidade virtual.
Universidade Federal do Paraná
Universidade Braz Cubas
100
superior
2001 Instituições
Credenciadas pelo
Ministério da Educação
para educação a
distância no ensino
superior
Universidade Estadual do Norte Fluminense
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal do Mato Grosso
Universidade do Estado de Santa Catarina
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Faculdade de Administração de Brasília
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Estadual do Maranhão
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Instituições
2002
Universidade Federal de Alagoas
Credenciadas pelo
Universidade Federal de Ouro Preto
Ministério da Educação
Centro Federal de Ensino Tecnológico do Paraná
para educação a
Fundação Oswaldo Cruz
distância no ensino
superior
Faculdade de Educação São Luís
Universidade Castelo Branco
Universidade Federal de São Paulo
Universidade do Sul de Santa Catarina
Univ. para o Desenvolvimento da Região do Pantanal
Universidade da Amazônia
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Universidade Federal de Santa Catarina
Cronologia elaborada por consulta a fontes primárias diretamente nas instituições citadas,
e por dados encaminhados pela colaboração dos amigos e educadores Antônia Petrowa,
Marlene Blois, Roberto Salvador; Nelly Moulin, Isaías Sidney, Morgana Barbieri, Viviane
Bernardo, Waldomiro Loyolla, Paulo Cunha, Kátia Morosov, Vera Salvador, Maria da
Graça Moreira, Celso Niskier, Carmem Sílvia Maia, Nádia Hatori, Celso Hatori, Marilena
Garcia e Dilsa Montoro; e pesquisa em material bibliográfico dos autores Terezinha
Saraiva, Arnaldo Niskier, Lina Barreto, Gabriel Mário Rodrigues, José Alves, Ivônio
Nunes, Maria de Fátima Guerra de Sousa, Cláudia Landim, Nara Pimentel, Elias de
Oliveira Motta, Cláudio Moura e Castro, João Roberto Moreira Alves, Ana Lúcia B. de
Castro, Lúcia Radler dos Guaranys e Oreste Preti.
101
Anexo III
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO ASSESSORA PARA
EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA
(PORTARIA 335/2002)
RELATÓRIO
Agosto, 2002
102
INTEGRANTES DA COMISSÃO
ASSESSORA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA
- designados pelas Portarias 335 de 6 de fevereiro de 2002; 698 de 12 de março
de 2002 e 1786 de 20 de junho de 2002 -.
Presidência da Comissão:
Diretor de Política de Ensino Superior/SESu/MEC, Dr. Luis Roberto Lisa Curi,
de fevereiro a abril de 2002; e, Sra. Maria Aparecida Andrés Ribeiro, a partir de maio
de 2002.
Docentes e especialistas externos:
Carlos Eduardo Bielschowsky, Carmem Maia, Celso José da Costa, Edson Raimundo
Pinheiro Souza Franco, Eduardo Martins Morgado, Elizabeth Rondelli, José Armando
Valente, José Manuel Moran Costas, Márcio Bunte de Carvalho, Roberto da Silva
Fragale Filho, Teófilo Bacha Filho
Representantes do MEC:
Aloylson Pinto, SEED; Carmen M. de Castro Neves, SEED; Denise Vellasco, SESu;
Eduardo Machado, SESu; Érika Fernandes Vieira Barbosa, SEMTEC; Gilberto Parrine
Santana, SESu; Maria Suely Carvalho Berto, SEMTEC; Orlando Pilati, INEP
APRESENTAÇÃO
O cenário educacional contemporâneo mostra uma forte tendência: a crescente
inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância em um sistema
integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com
combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem
que se criem dois sistemas separados e mutuamente excludentes de formação. A
atribuição de maior ou menor presença, maior ou menor uso de tecnologia nos
processos educativos de nível superior será determinada pela ponderação da natureza
do curso, de seus objetivos e conteúdos, e da possibilidade de acesso metodológico à
tecnologia adequada.
O arcabouço legal brasileiro, no entanto, ainda reflete uma visão segmentada
tratando, de uma maneira geral, educação a distância como uma alternativa para
situações emergenciais. Essa visão reducionista não corresponde ao enorme potencial
da educação a distância para democratizar o acesso e melhorar a qualidade da
educação superior, além de contribuir para a incorporação de atitudes autônomas que
levam o cidadão a aprender ao longo da vida.
Nesse contexto, foi designada, pelo Ministro de Estado da Educação, por meio
das Portarias 335 de 6 de fevereiro de 2002, 698 de 12 de março de 2002 e 1786 de
20 de junho de 2002, Comissão Assessora com a finalidade de apoiar a Secretaria de
Educação Superior (SESu) na elaboração de proposta de alteração das normas que
103
regulamentam a oferta de educação a distância no nível superior e dos procedimentos
de supervisão e avaliação do ensino superior a distância, em conjunto com
representantes da Secretaria de Educação a Distância (SEED), da Secretaria de
Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), da Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto de Estudos e
Pesquisas Educacionais (INEP).
O presente relatório apresenta a seguinte estrutura: uma parte introdutória na
qual se contextualiza o problema, apresentando sucintamente o quadro normativo que
rege a área, além de um panorama da situação atual (Parte I); a apresentação das
referências para elaboração de um projeto de educação superior a distância compõe a
segunda parte (Parte II); e, finalmente, na terceira e última parte, é apresentada uma
nova proposta de regulamentação da educação a distância (Parte III).
A proposta final da Comissão Assessora pretende contribuir para o
estabelecimento de um novo quadro normativo, orientador dos procedimentos de
supervisão e avaliação, sintonizado com o potencial de contribuição das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC) e de novas metodologias de ensino, em uma
perspectiva de expansão com flexibilidade da oferta e melhoria da qualidade da
educação superior.
PARTE I
O CONTEXTO ATUAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
E SEU QUADRO NORMATIVO
1. JUSTIFICATIVA
O número de brasileiros que aspira a uma formação superior e, por diferentes
razões - principalmente, econômicas - não encontra condições de ingressar nos
cursos atualmente oferecidos é estimado em mais de três vezes superior ao de vagas
iniciais hoje oferecidas e esse número cresce rapidamente, a cada ano, com o
aumento dos concluintes do ensino médio.
Com efeito, se tomarmos, de forma exemplificativa, a demanda projetada de
egressos do ensino médio, estima-se que, em 2004, deveremos ter 3 milhões de
alunos matriculados em cursos de graduação. Apenas para atender a essa demanda
projetada, terão de ser abertas cerca de 875 mil novas vagas. Considerando as
dimensões do país, a quantidade de pessoas a serem educadas, a infra-estrutura
física disponível e o número de educadores com capacidade para facilitar esse
processo, a educação à distância no ensino superior é, mais do que viável,
necessária.
O cenário atual apresenta algumas iniciativas de cursos à distância ou
semipresenciais, em programas de capacitação de docentes de redes públicas em
nível superior, com significativa cooperação entre instituições de ensino, sobretudo
pública, e governos estaduais e municipais. De fato, nesse âmbito, há cursos com
projetos inovadores, soluções criativas e materiais didáticos, impressos ou eletrônicos,
de alta qualidade, especialmente desenhados para aprendizagem a distância,
apoiados por tutorias presenciais e virtuais.
Embora o panorama atual já apresente alguns milhares de alunos matriculados
em cursos autorizados de graduação a distância, a demanda está longe de ser
104
atendida. É, principalmente, por conta dessa oferta incipiente de vagas nas instituições
nacionais que as instituições estrangeiras vêm tentando ofertar cursos a distância no
Brasil.
Na verdade, o investimento em educação a distância e nos seus métodos e
técnicas aplicados ao enriquecimento da educação presencial é elevado: exige
capacitação dos profissionais envolvidos; produção de materiais didáticos; aquisição
de equipamentos e sua manutenção; assistência técnica e segurança; preparação dos
ambientes físicos e virtuais; desenvolvimento de sistemas de operacionalização e
gestão. Não se pode esquecer, também, que o avanço contínuo da ciência e da
tecnologia leva a uma periódica necessidade de atualização dos equipamentos e dos
conteúdos didáticos.
Para que uma mudança nas políticas, estratégias e procedimentos públicos de
supervisão e avaliação do ensino superior, incluindo-se aqui o chamado
semipresencial, o presencial-virtual ou o totalmente a distância, seja efetiva e
convergente com as necessidades, é necessário que estudos e debates qualificados
se intensifiquem e indiquem direções a seguir.
É preocupação do Ministério da Educação e da sociedade como um todo que
esse processo de incorporação de novos recursos e possibilidades, aliado àampliação
da oferta, aconteça de forma que não apenas restem preservados os melhores
padrões de qualidade já atingidos pela educação tradicional, mas que também eles
sejam aperfeiçoados. Dessa forma, a incorporação de tecnologias e metodologias
precisa conduzir a ofertas que atendam aos mesmos padrões de qualidade,
independentemente da combinação de recursos, presenciais, virtuais ou à distância,
em cada área de curso ou de cursos superiores oferecidos.
2. HISTÓRICO E QUADRO GERAL NORMATIVO
A educação à distância, como alternativa de formação regular, foi introduzida
no sistema educacional brasileiro ao final de 1996, com a promulgação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), em especial nos seus
artigos 80 e 87.
A regulamentação foi, inicialmente, efetivada por meio de edição do Decreto nº
2.494, de 10/04/1998, cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo Decreto nº 2.561, de
27/04/1998, e da Portaria MEC nº 301, de 07/04/1998. Dois pontos se destacam nessa
regulamentação: a definição de educação à distância, que abrange todos os cursos
que não sejam estrita e integralmente presenciais; e a delegação, para o âmbito dos
conselhos estaduais de educação, do credenciamento de instituições e da autorização
de programas de educação a distância para o ensino básico, para a educação de
jovens e adultos e para a educação profissional de nível técnico.
Em relação ao ensino superior, essa regulamentação dispôs, tão somente,
sobre a oferta de cursos de graduação, nas modalidades de bacharelado, de
licenciatura e de formação de tecnólogo. Os programas de mestrado e doutorado
foram remetidos a regulamentação posterior.
Os critérios de credenciamento, previstos no artigo 2°da Portaria 301/98, são:
Breve histórico que contemple localização da sede, capacidade financeira,
administrativa, infra-estrutura, denominação, condição jurídica, situação fiscal e parafiscal e objetivos institucionais, inclusive da mantenedora;
Qualificação acadêmica e experiência profissional das equipes
multidisciplinares - corpo docente e especialista nos diferentes meios de informação a
serem utilizados - e de eventuais instituições parceiras;
105
Infra-estrutura adequada aos recursos didáticos, suportes de informação e
meios de comunicação que pretende adotar;
Resultados obtidos em avaliações nacionais, quando for o caso;
Experiência anterior em educação no nível ou modalidade que se proponha a
oferecer.
Os cursos a distância oferecida por instituições superiores dos sistemas
estaduais não foram isentados do pedido de credenciamento junto à União, embora o
artigo 2º , § 2º , do Decreto nº 2.494/98 pareça ter interpretado de modo diverso na
medida em que prevê o estabelecimento de regulamentação pelo Ministro de Estado
da Educação apenas para o credenciamento de instituições do sistema federal de
ensino e a autorização e o reconhecimento de programas e cursos à distância de
todos os sistemas de ensino.
Os demais cursos superiores - seqüenciais, de extensão, de pós-graduação
lato-sensu - sequer foram mencionados. Contudo, a sua oferta não foi expressamente
isentada dos requisitos legais do prévio credenciamento específico para educação à
distância, pela União, das instituições de ensino.
A Secretaria de Educação a Distância (SEED) elaborou, ainda em 1998, uma
proposta de padrões de qualidade para cursos de graduação a distância, que se
tornou um referencial para as instituições que pretendiam ofertar cursos de graduação
a distância.
Em abril de 2001, foi homologada a Resolução CES/CNE nº 1/2001, que
admitiu expressamente a oferta de pós-graduação stricto-sensu a distância, sujeita a
prévio credenciamento específico da instituição ministrante. Entretanto, essa
Resolução não estabeleceu os critérios e procedimentos para o credenciamento. A
supervisão e avaliação da pós-graduação stricto-sensu é atribuição da Fundação
CAPES, para a educação presencial ou à distância.
Por outro lado, a referida Resolução dispensou de autorização ou
reconhecimento os cursos de pós-graduação lato-sensu, sem levar em conta a
expressa determinação legal do já citado art. 80 da LDB que dispõe sobre a
necessidade de autorização, quando de sua oferta de qualquer curso distância. Na
ausência de procedimentos padronizados, as solicitações de credenciamento de
programas de pós-graduação lato-sensu, acompanhadas dos projetos de cursos,
recebidas pela SESu, são enviadas diretamente à Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, que tem deliberado caso a caso.
Desta forma, o conjunto formado pelo disposto na LDB, nos Decretos nº
2.494/98 e nº 2.561/98, nos procedimentos estabelecidos na Portaria nº 301/98 e nos
Padrões de Qualidade propostos pela SEED, tornou-se o quadro normativo geral de
requisitos e orientações que permitiu a introdução de educação à distância no nível
superior, especialmente na graduação.
106
3. PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL
À época da publicação da regulamentação da LDB, em 1998, apenas a
Universidade Federal do Mato Grosso oferecia um curso de graduação àdistância, em
caráter experimental, dirigido para a formação em nível superior de professores do
ensino fundamental da rede pública. Além desse curso, no âmbito do ensino superior,
existiam também ofertas pioneiras de cursos de extensão. Fora do âmbito da
educação superior, entretanto, a situação era diversa e muitas experiências com
educação àdistância foram desenvolvidas, por exemplo, no ensino médio e em cursos
livres profissionalizantes.
A partir de 1998, observa-se um crescente envolvimento de Instituições de
Ensino Superior com cursos de educação a distância, como mostra o aumento nos
pedidos de credenciamento e autorização de cursos superiores regulares de educação
à distância:
1998
1999
Pedidos
08
14
Fonte: MEC/SESu/DEPES
2000
05
2001
10
2002
47
Essas solicitações foram, em sua grande maioria, para cursos de graduação de
formação de professores, os quais respondem por 80% (oitenta por cento) do total dos
pedidos. E, entre esses últimos, 60% (sessenta por cento) correspondem a pleitos
para cursos de Pedagogia e de Normal Superior. Os atuais professores do ensino
fundamental são o público alvo principal destes cursos, na medida em que sejam
afetados pelo artigo 87, § 4º , da LDB, o qual estabelece que, até o final da Década da
Educação, ou seja, 2006, somente serão admitidos "professores habilitados em nível
superior ou formados por treinamento em serviço". Estima-se que essa exigência legal
tenha motivado uma demanda pontual da ordem de 700 mil novas vagas.
Por outro lado, consoante estudos do Centro de Informática Aplicada da
Fundação Getúlio Vargas, estima-se que o Brasil tenha cerca de 40 mil alunos
matriculados em cursos superiores a distância, sendo que destes, pelo menos 39 mil
participam de cursos para formação de professores.
A lista das instituições credenciadas e de cursos autorizados para a oferta de
cursos superiores a distância encontra-se em http://www.mec.gov.br.
Em termos institucionais, a oferta de cursos superiores a distância poderia ser
classificada dentro das seguintes três grandes tendências:
Ação individual - Instituições de Ensino Superior, com cursos regulares e
reconhecidos, que passam a oferecer seus cursos ou novos cursos na modalidade à
distância.
Associações - associação (parcerias ou convênios) de Instituições de Ensino
Superior brasileiras, organizadas em redes estaduais, regionais ou nacionais para o
desenvolvimento de projetos de educação à distância.
Instituições exclusivamente virtuais - instituições privadas criadas
exclusivamente para oferecer cursos à distância, operando no momento apenas em
cursos de extensão.
Dessa forma, o panorama da educação superior a distância apresenta uma
situação de contorno com as seguintes peculiaridades:
Exigência de credenciamento específico de instituições e de autorização de
cursos superiores de graduação, de formação de tecnólogos e de programas de pósgraduação à distância, inclusive para instituições já credenciadas para o ensino
superior presencial, abrangendo, portanto, as universidades. O credenciamento de
107
novas instituições, exclusivamente voltadas para o ensino superior à distância é
admitido, desde que se comprove experiência anterior em educação.
Priorização de programas de capacitação e de cursos de licenciatura, para a
formação em nível superior, de professores para a educação infantil e para o ensino
básico, especialmente para os anos iniciais do ensino fundamental, bem como de
cursos superiores de educação profissional (graduação na modalidade de formação de
tecnólogos).
Estabelecimento de uma oferta de educação superior a distância, opcional ao
ensino presencial regular, mas plenamente equivalente a este, do ponto de vista legal,
no que se refere às diretrizes curriculares, aos padrões de qualidade dos cursos e à
validade dos diplomas e titulações conferidas.
Abertura, nos cursos à distância, para uma combinação de recursos
pedagógicos e tecnológicos, tradicionais ou recentes, enquanto os cursos superiores
presenciais permanecem obrigados a oferecem disciplinas que requerem a presença
obrigatória de professores e alunos em sala de aula, durante o período letivo legal.
Essa circunstância foi, entretanto, alterada pela Portaria nº 2.253, de 18/10/2001, que
torna possível, em cursos superiores presenciais reconhecidos, a oferta de disciplinas
que, em seu todo ou em parte, utilizem método não-presencial, respeitando o limite de
20% (vinte por cento) do tempo previsto para a integralização do respectivo currículo.
Foco no projeto pedagógico dos cursos que, em muitos casos, apresentam
uma visão difusa da capacitação institucional requerida para o credenciamento e
insuficiente ênfase em propostas e metodologias inovadoras, menos dependentes da
transposição dos modelos adotados nos cursos presenciais.
Dificuldade na orientação de questões espaciais, como a abrangência da
oferta, número e distribuição espacial de vagas e recursos de apoio aos alunos; e de
questões temporais, como as relacionadas com a duração da formação e com a
integralização, organização e seqüência de conteúdos e atividades curriculares.
Em certos casos, uma interpretação estreita da educação àdistância, tratandoa como um sistema alternativo à educação presencial, meramente orientado para
suprir carências educacionais de segmentos da população insuficientemente
atendidos pelo sistema educacional estabelecido.
Os problemas acima identificados podem ter decorrido, em parte, da visão e da
intenção do legislador ao exigir credenciamento específico, abertura e regime
especiais para programas de educação a distância e estabelecer como dever de cada
município, e, de maneira supletiva, dos estados e da União, prover cursos a distância
para jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
A própria história da educação a distância no Brasil mostra um passado de
experiências voltadas para as classes menos favorecidas e a grande maioria dos
projetos não logrou êxito ou continuidade. Mesmo a revolução das tecnologias da
informação e da comunicação não parece ter sido considerada pelo legislador, que
menciona a necessidade de custos reduzidos de radiodifusão na LDB, mas sequer cita
tarifas de telecomunicações.
PARTE II
REFERENCIAIS PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA
108
INTRODUÇÃO
Vivemos um momento muito especial na área de educação. O conhecimento e
a capacidade de aprendizado ao longo da vida passam a ser encarados como uma
fonte de riqueza das nações e uma condição para o desenvolvimento humano e para a
sustentabilidade dos países.
Os ambientes de ensino e aprendizagem se redefinem, com a utilização de
novas tecnologias e metodologias educacionais que agregam importantes elementos
na dinamização deste processo. Esse avanço tem possibilitado a exploração de
espaços, culturas e conhecimentos espalhados por todo o planeta e a implementação
de trabalhos cooperativos entre alunos, professores e instituições, por intermédio das
tecnologias de informação e comunicação e da rede Internet.
Nesse cenário, o próprio conceito de educação a distância ganha uma
dimensão renovada, tornando-se, na verdade, uma educação sem distâncias.
Porém, não se trata apenas da mera transposição dos ambientes, recursos e
metodologias educacionais utilizados no modelo presencial, para garantir a eficácia do
processo de ensino e aprendizagem mediado pela tecnologia. É fundamental
contemplar, no planejamento institucional e no desenho do projeto de cada curso ou
programa, aspectos específicos desses novos paradigmas. É preciso considerar os
pressupostos filosóficos e pedagógicos que orientam a estrutura do curso e os
objetivos, competências e valores que se pretendem alcançar; os aspectos culturais e
sócio-econômicos tanto no desenho pedagógico do curso, quanto na definição dos
meios de acesso dos alunos; uma dinâmica de evolução do processo de
aprendizagem que incorpore a interação entre alunos e professores e dos pares entre
si; o desenvolvimento adequado da avaliação de ensino e aprendizagem e do material
didático que deverá mediar a interação com o aluno, estando este distante do
professor e de seus colegas.
A educação a distância - e seus métodos, recursos, ferramentas e tecnologias
aplicados à otimização do ensino presencial - deve preservar todas as qualidades de
uma boa educação para possibilitar a cada pessoa o desenvolvimento de suas
capacidades cognitivas, sociais, emocionais profissionais e éticas, e para poder viver
em sociedade, exercitando sua cidadania plena. Um curso superior à distância não
deve ter conteúdos curriculares reduzidos ou objetivos truncados. Enfim, todos os
esforços e recursos disponíveis devem ser utilizados na educação à distância para
que seja garantida uma formação de qualidade.
Ao tempo em que se advoga para a educação à distância o mesmo status que
a sociedade atribui àeducação presencial, os especialistas na área reconhecem que o
desafio torna-se ainda maior, pois, além das questões presentes na educação
tradicional, a educação a distancia envolve aspectos específicos, pelas condições
criadas pelo distanciamento físico - virtual ou real - entre professores e alunos.
Portanto, a Instituição que deseja trabalhar com a educação àdistância ou, tão
somente, com seus métodos, recursos, ferramentas e tecnologias aplicados à
educação presencial, deve estar preparada para este processo.
Nos tópicos seguintes, abordam-se alguns elementos essenciais para um
projeto de curso superior a distância comprometido com uma aprendizagem
significativa e de qualidade.
1. A INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO PLANO
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
109
Experiências brasileiras e no exterior mostram que uma instituição que tenha
interesse em oferecer um curso superior a distância deve ter visão estratégica do
cenário no qual pretende atuar e da complexidade do processo de educação a
distância.
De uma maneira geral, em termos organizacionais, as Instituições de Ensino
Superior têm iniciado a produção de cursos àdistância com a implantação de Núcleos,
Laboratórios, Centros ou Departamentos de educação a distancia. Porém, esses
núcleos, muitas vezes, ficam restritos a apêndices dentro das próprias Instituições,
sem a devida articulação e integração com a estrutura organizacional e acadêmica.
Entretanto, o desenvolvimento de uma política de ensino superior àdistância e
a conseqüente oferta de cursos a distância precisa envolver as diversas áreas da
Instituição de Ensino Superior e não apenas áreas de tecnologia educacional.
Especificamente, deve envolver unidades responsáveis pela oferta de disciplinas ou
atividades, garantindo alta competência não apenas da área de desenvolvimento da
tecnologia educacional, mas também das áreas específicas do saber, em particular, no
que diz respeito aos conteúdos e ao processo de ensino-aprendizagem propriamente
dito.
Assim, a oferta de cursos e mesmo de disciplinas e projetos de curto, médio e
longo prazo para serem oferecidos a distância deve estar contemplada e projetada no
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Instituição, considerando todos os
investimentos e recursos necessários, entre os quais: o envolvimento do quadro
acadêmico da(s) área(s) específica(s) altamente qualificado; contratação ou
preparação de profissionais na área de educação a distância; desenvolvimento de
materiais pedagógicos e pré-testagem desses materiais; aquisição de equipamentos e
infra-estrutura tecnológica; contratação e capacitação da equipe de tutores;
preparação e testagem de sistemas de gestão acadêmica integrada a distância e
elaboração de planilhas e cálculos dos recursos financeiros e outros investimentos que
garantam o desenvolvimento do curso, de forma a assegurar aos alunos e professores
envolvidos a viabilidade e sustentabilidade do projeto, em toda a área para a qual sua
oferta é prevista, garantindo a completa trajetória educacional com eficiência e
qualidade.
Faz-se, portanto, necessário que a oferta de educação a distância esteja
integrada no Plano de Desenvolvimento Institucional das Instituições de Ensino
Superior que pretendam desenvolver o ensino superior nessa modalidade, de forma a
integrar o seu desenvolvimento com o projeto da Instituição como um todo.
110
2. ELEMENTOS PARA COMPOR UM PROJETO DE CURSO SUPERIOR A
DISTÂNCIA
Na legislação atual, não basta uma instituição estar credenciada para trabalhar
com educação a distância, pois, em seu artigo 80, § 3º , a LDB estabelece que os
respectivos sistemas autorizarão a implementação dos programas de educação a
distância.
O projeto de cada curso ganha, assim, uma importância essencial, já que nele
está fundamentada a competência da instituição para o desenvolvimento da educação
a distância.
Embora haja, atualmente, uma crescente oferta de serviços e produtos
educacionais a distância, não se pode confundir esse tipo de transmissão de
informações, bem como a atualização e aperfeiçoamento de serviços por instituições
de ensino ou empresas, e o mercado em geral, com um curso superior que confira
diploma para o exercício profissional.
Em especial, os cursos de graduação a distância são de longa duração e de
formação. Eles exigem uma metodologia muito específica, não simplesmente baseada
no conteúdo, mas também na comunicação, na troca, no apoio e suporte aos alunos e
professores, a distância e também presencial. Sendo assim, não basta, portanto,
simplesmente contratar especialistas para desenvolver e preparar materiais, mas fazse também necessário pensar no processo de aprendizagem, desenvolvendo recursos
e metodologias de ensino que contemplem atividades individuais e coletivas e apoio
constante de professores e orientadores, tanto em atividades presenciais, como à
distância.
Um curso superior a distância - de graduação, seqüencial ou de pós-graduação
lato ou stricto sensu - está inserido nos propósitos da educação do país, com seus
objetivos, conteúdos, currículos, estudos, práticas e reflexões. O projeto deve ser
elaborado a partir de princípios filosóficos e pedagógicos explicitados nos guias e
manuais de orientação disponíveis ao longo do processo. Para resguardar seu nome e
credibilidade, a Instituição ofertante deve estar comprometida não apenas com um
simples ensino, mas na forma global da educação comprometida com a formação de
cidadãos éticos e competentes para o exercício de uma profissão.
O projeto de educação à distância desenvolvido deve ser coerente com o
projeto pedagógico e não pode ser uma mera transposição do presencial, pois possui
características, linguagem e formato próprios, exigindo administração, desenho, lógica,
acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos e pedagógicos
condizentes com esse formato. Em outras palavras, a educação a distância tem
identidade própria, não estando limitada a uma concepção supletiva do ensino
presencial.
Não há, porém, um modelo único de educação à distância. Os programas
podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e
recursos educacionais e tecnológicos. A natureza do curso e as reais condições do
cotidiano e necessidades dos alunos são os elementos que irão definir a melhor
tecnologia e metodologia a ser utilizada, bem como, a necessidade de momentos
presenciais em estágios supervisionados, laboratórios e salas de aula, ou a existência
de pólos descentralizados e outras estratégias.
O projeto de curso superior à distância precisa, como já foi enfatizado
anteriormente, estar integrado ao Plano de Desenvolvimento Institucional, contando
com o envolvimento do quadro administrativo e acadêmico, além do forte
compromisso institucional para garantir os resultados e objetivos de aprendizagem. É
preciso, também, que o projeto contemple o oferecimento de um processo de ensino-
111
aprendizagem inovador, fortemente centrado na possibilidade de construção do
conhecimento pelo grupo de alunos.
Portanto, a qualidade de um curso a distância tem como ponto de partida o
desenho do projeto, que deverá especificar, os seguintes tópicos:
(I).
Processo
curricular;
de
ensino
e
aprendizagem
(II).
Equipe multidisciplinar;
(III).
Material didático;
(IV).
Interação de alunos e professores;
(V).
Avaliação de ensino e de aprendizagem;
(VI).
Infra-estrutura de apoio;
(VII).
Gestão;
(VIII).
Custos.
e
organização
Confira-se, agora, de forma individualizada, cada um desses tópicos.
(I) Processo de ensino e aprendizagem e organização curricular
O desenvolvimento da educação a distância em todo o mundo está associado
à popularização e democratização do acesso às tecnologias de informação e de
comunicação e a necessidade crescente de elevar o nível de escolaridade e de
aperfeiçoamento e atualização profissional contínuo.
A educação passa, assim, a ser vista como um espaço em expansão,
propiciando o aparecimento de propostas de ensino de massa sustentadas pelas mais
variadas organizações, independentemente de suas tradições e, eventualmente, sem
qualquer compromisso com uma educação crítica, transformadora, cidadã.
Em um ensino de massa, a tecnologia é usada para transmitir instruções e
informações, reproduzindo propostas de instrução face a face, não raro ineficazes. Há
propostas de tutorias realizadas pela própria máquina que barateiam
significativamente os custos, mas retiram do processo de ensino-aprendizagem as
interações pessoais.
No entanto, o uso inovador da tecnologia aplicado à educação, e mais
especificamente, à educação a distância deve estar apoiado em uma filosofia de
aprendizagem que proporcione aos estudantes a oportunidade de interagir, de
desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes culturas e
de construir o conhecimento.
O conhecimento é o que cada indivíduo constrói - individual e grupalmente como produto do processamento, da interpretação, da compreensão da informação. É,
portanto, o significado que atribuímos à realidade e como o contextualizamos.
Diferentes concepções de educação, inclusive à distância, emergem da
distinção entre informação e conhecimento, o que nos leva a atribuir diferentes
significados aos conceitos de ensino e aprendizagem. Um significado para o conceito
de ensino pode ser o literal, definido pela origem etimológica da palavra. Ensinar tem
sua origem no latim, ensignare, que significa "colocar signos" e, portanto, pode ser
compreendido como o ato de "depositar informação" no aprendiz - é a educação
bancária, descrita por Paulo Freire. Segundo esta concepção, o professor ensina
112
quando passa a informação para o aluno e esse "aprende" quando memoriza e
reproduz, fielmente, essa informação. "Aprender", neste sentido, está diretamente
vinculado à memorização e reprodução da informação.
Uma outra interpretação para o conceito de aprender diz respeito a construir
conhecimento. Para tanto, o aprendiz deve processar a informação, interagindo com o
mundo dos objetos e das pessoas. Em virtude dessa interação com o mundo, o
aprendiz descobre-se frente a problemas e situações que devem ser resolvidos e, para
tanto, é necessário buscar certas informações. A aplicação da informação exige seu
processamento e interpretação, o que implica a atribuição de significados de modo
que a informação passe a ter sentido para aquele aprendiz. Assim, aprender significa
apropriar-se da informação, a partir de conhecimentos que o aprendiz já possui e que
estão sendo continuamente construídos. Educar deixa de ser o ato de transmitir
informação e passa a ser o de criar ambientes nos quais o aprendiz possa interagir
com uma variedade de situações e problemas, recebendo a orientação e o estímulo
necessários para sua interpretação, de forma que consiga construir novos
conhecimentos.
Informação e construção de conhecimento não são, entretanto, antagônicos.
Embora haja propostas educacionais cujo foco consiste, simplesmente, no
repasse de informações, há momentos em que é necessário ir além, não se limitando
ao provimento de informações, mas utilizando-as para instigar a construção do
conhecimento. O educador deve saber como intervir nestas situações e escolher a
abordagem pedagógica mais adequada. É a dança entre essas abordagens que
determina uma educação efetiva. Portanto, restringir-se ao repasse de informações é
limitar o ato educativo e não cabe em uma proposta de educação superior.
O que acontece freqüentemente, todavia, é o professor apresentar um discurso
de construção de conhecimento e na prática exercer o papel de transmissor de
informação. Na verdade, essa tem sido a tônica da educação presencial, como
observado por Mizukami, podendo-se estender tal interpretação para a educação a
distância. Nessa modalidade educacional, a intervenção do educador fica ainda mais
importante, pois ela é rarefeita. Na educação a distância, a interação professor-aluno é
fundamentalmente estratégica, mas, por outro lado, corre o risco de cristalizar-se nos
materiais de estudo.
O ponto focal da educação superior - seja ela presencial ou a distância, nas
inúmeras combinações possíveis entre presença, presença virtual e distância - é o
desenvolvimento humano, em uma perspectiva de compromisso com a construção de
uma sociedade socialmente justa. Daí a importância da educação superior ser
baseada em um projeto pedagógico e em uma organização curricular inovadora, que
favoreçam a integração entre as disciplinas e suas metodologias, bem como o diálogo
do aprendiz consigo mesmo (e sua cultura), com os outros (e suas culturas) e com o
conhecimento historicamente acumulado.
(II) Equipe multidisciplinar
É engano considerar que programas a distância podem dispensar o trabalho e
a mediação do professor. Muito pelo contrário, nos cursos superiores a distância, os
professores vêem suas funções se expandirem. Segundo Authier (1998), eles "são
produtores quando elaboram suas propostas de cursos; conselheiros, quando
acompanham os alunos; parceiros, quando constroem com os especialistas em
tecnologia abordagens inovadoras de aprendizagem". Portanto, são muito mais que
simples "tutores", como vem sendo denominados, tradicionalmente e de forma
reduzida, os professores-orientadores que atuam a distância.
113
Entretanto, a denominação professor-orientador, professor ou tutor, para esse
profissional de cursos no ensino superior a distância, é uma decisão da instituição. Há
quem prefira a denominação de tutor para enfatizar a responsabilidade individual entre
aquele que orienta e seu orientando. Outros optam pela denominação de professororientador para destacar não apenas o "acompanhamento" individual de alunos, mas
também a responsabilidade coletiva de compartilhamento, pesquisa e parceria
educacional com outros professores, comunicadores e alunos na criação e reflexão
democrática sobre cultura, ciência, tecnologia e trabalho a serviço da humanização e
da superação de problemas.
Deve-se ressaltar que a Instituição de Ensino Superior que oferece cursos a
distância, além dos professores especialistas nas disciplinas ofertadas e parceiros no
coletivo do trabalho pedagógico do curso, deve contar com as parcerias de
profissionais das diferentes tecnologias da informação e comunicação, conforme a
proposta do curso, além de dispor de educadores capazes de: (a) estabelecer os
fundamentos teóricos do projeto; (b) selecionar e preparar todo o conteúdo curricular
articulado a procedimentos e atividades pedagógicas; (c) identificar os objetivos
referentes a competências cognitivas, habilidades e atitudes; (d) definir bibliografia,
videografia, iconografia, audiografia, tanto básicas quanto complementares; (e)
elaborar o material didático para programas a distância; (f) apreciar, de forma
avaliativa, o material didático, antes e depois de ser impresso, videogravado,
audiogravado, indicando correções e aperfeiçoamentos; (g) motivar, orientar,
acompanhar e avaliar os alunos, auto-avaliar-se continuamente como profissional
participante do coletivo de um projeto de ensino superior a distância.
A organização de docentes para o curso depende do modelo de educação à
distância planejado e de sua articulação com o projeto pedagógico. Independente
disto, o projeto deve especificar claramente os seguintes ítens:
Quadro e qualificação dos docentes responsáveis pela coordenação do curso
como um todo e pela coordenação de cada disciplina do curso;
Quadro dos professores (tutor, professor orientador) previstos para o processo
de interação com os alunos, especificando a relação numérica alunos/professor por
disciplina e a titulação destes profissionais;
Equipe multidisciplinar nas áreas de tecnologia da informação e comunicação,
de desenvolvimento e produção de material didático;
Equipe técnico/administrativa responsável pela gestão do processo.
A instituição proponente deve apresentar os currículos e documentos
necessários que comprovem a qualificação dos profissionais envolvidos e especificar a
carga horária semanal que cada um destes profissionais estará efetivamente
dedicando às atividades do curso.
Finalmente, deve-se indicar a política da instituição para capacitação e
atualização permanentes dos profissionais contratados.
(III) Material didático
Um curso superior à distância não pode prescindir do apoio de um material
didático especialmente concebido para facilitar a construção do conhecimento e
mediar a interlocução entre aluno e professor.
O material didático em educação a distância cumpre diferentes papéis,
apresentando conteúdos específicos e orientando o aluno na trajetória de cada
disciplina e no curso como um todo. Ele precisa estar em consonância com o projeto
pedagógico do curso, considerando as habilidades e competências específicas a
114
serem desenvolvidas e recorrendo a um conjunto de mídias compatível com a
proposta e com o contexto sócio-econômico do público alvo.
A experiência com cursos presenciais não é suficiente para assegurar a
qualidade da produção de materiais adequados aos meios de comunicação e
informação. A produção de material impresso para uso a distância, vídeos, programas
televisivos e radiofônicos, teleconferências, CD-Rom, páginas WEB e outros atende a
diferentes lógicas de concepção, produção, linguagem, estudo e controle de tempo.
Independente da(s) mídia(s) escolhida(s), o material deve estar contextualizado e
possibilitar o alcance dos objetivos desejados.
Com o avanço e a disseminação das tecnologias da informação e comunicação
e o progressivo barateamento dos equipamentos, as instituições devem elaborar seus
materiais para uso a distância, buscando integrar as diferentes mídias e explorar a
convergência das tecnologias, sempre na perspectiva da construção do conhecimento
e da possibilidade de interação entre os diversos atores.
Assim, na construção de um programa de ensino superior a distância é
necessário:
Considerar que a convergência e integração entre materiais impressos,
radiofônicos, televisivos, de informática, de videoconferências e
teleconferências, dentre outros, acrescidas da mediação dos professores - em
momentos presenciais ou não - criam ambientes de aprendizagem ricos e
flexíveis;
Incluir no material educacional um Guia Geral do Curso - impresso e/ou em
formato digital, que:
oriente o aluno quanto às características da educação a distância e
quanto aos direitos, deveres e normas de estudo a serem adotadas,
durante o curso;
informações gerais sobre o curso (grade curricular, ementas, etc.);
formas de interação com professores e colegas;
apresentação o sistema de acompanhamento, avaliação e todas as
demais orientações que lhe darão segurança durante o processo
educacional.
Incluir no material educacional, para cada disciplina o Guia da Disciplina impresso e/ou digital, para que:
oriente o aluno quanto às características do processo de ensino e
aprendizagem particulares da disciplina;
informe ao aluno a equipe de docentes responsável pela disciplina;
informe ao aluno a equipe de tutores e os horários de atendimento;
apresente cronograma (data, horário, local - quando for o caso) para o
sistema de acompanhamento e avaliação da disciplina.
Informar, de maneira clara e precisa, que materiais serão colocados à
disposição do aluno (livros-textos, cadernos de atividades, leituras
complementares, roteiros, obras de referência, CD Rom, Web-sites, vídeos, ou
seja, um conjunto - impresso e/ou disponível na rede - que se articula com
outras tecnologias de comunicação e informação para garantir flexibilidade e
diversidade);
Detalhar nos materiais educacionais que competências cognitivas, habilidades
e atitudes o aluno deverá alcançar ao fim de cada unidade, módulo, disciplina,
oferecendo-lhe oportunidades sistemáticas de auto-avaliação;
115
Definir critérios de avaliação de qualidade dos materiais;
Estimar o tempo de entrega do material (por exemplo, o tempo que o correio
leva para entregar o material educacional) e considerar esse prazo para evitar
que o aluno se atrase ou fique impedido de estudar, comprometendo sua
aprendizagem;
Dispor de esquemas alternativos para atendimento a casos e necessidades
específicos;
Respeitar aspectos relativos à questão de direitos autorais, ética, estética e da
relação forma-conteúdo;
Considerar que a educação a distância pode levar a uma centralização na
disseminação do conhecimento; portanto, na elaboração do material, abrir
espaço para que o estudante reflita sobre sua própria realidade, possibilitandolhe contribuições significativas;
Organizar os materiais educacionais de modo a atender sempre ao aluno, mas
também a promover autonomia para aprender e controlar o próprio
desenvolvimento;
Integrar os materiais entre si e a módulos/unidades de estudos/séries,
indicando como o conjunto desses materiais se interrelaciona, de modo a
promover a interdisciplinaridade e a evitar uma proposta fragmentada do
programa;
Indicar bibliografia e sites complementares, de maneira a incentivar o
aprofundamento e complementação da aprendizagem;
O projeto deve especificar claramente a origem do material didático que será
utilizado. Em particular, deve especificar a equipe multidisciplinar responsável por esta
tarefa: os professores de cada disciplina e os demais profissionais nas áreas de
educação e técnica (por exemplo, webdesigners, desenhistas gráficos, equipe de
revisores, equipe de vídeo, etc).
Deve especificar, também, a parcela deste material que estará produzida e prétestada antes do início do curso.
(IV) Interação entre alunos e professores
O aluno é sempre o foco de um programa educacional e um dos pilares para
garantir a qualidade de um curso a distância é a interação de professores e alunos,
hoje muito facilitada pelo avanço das TICs (Tecnologias de Informação e
Comunicação).
A interação é um componente fundamental no processo de construção do
conhecimento. Um curso superior à distância precisa estar ancorado em um sistema
de comunicação que permita ao aluno resolver, com rapidez, questões referentes ao
material didático e seus conteúdos, bem como aspectos relativos à orientação de
aprendizagem como um todo, articulando o aluno com docentes, colegas,
coordenadores de curso e disciplinas e com os responsáveis pelo sistema de
gerenciamento acadêmico e administrativo.
O modelo de educação a distancia, pelo correio, amplamente institucionalizado
e utilizado nos cursos por correspondência existentes até então, não condiz mais com
o atual estágio atual de desenvolvimento tecnológico no campo da comunicação. Para
atender às exigências de qualidade do processo pedagógico atual - salvo em casos
muito específicos, de alunos que residam em locais isolados e sob condições muito
peculiares em que sempre será admitida essa forma de comunicação - devem ser
116
oferecidas e contempladas, prioritariamente, as condições de telecomunicação
(telefone, fax, correio eletrônico, teleconferência, fórum de debate em rede, etc...) e
interação que permitam uma maior integração entre professores e alunos.
Da mesma forma que a interação professor-aluno deve ser privilegiada e
garantida, a relação entre colegas de curso, principalmente em um curso a distância, é
uma prática muito valiosa, capaz de contribuir para evitar o isolamento e manter um
processo instigante, motivador de aprendizagem, facilitador de interdisciplinaridade e
de adoção de atitudes de respeito e de solidariedade ao outro, possibilitando ao aluno
a sensação de pertencimento ao grupo.
Sempre que necessário, os cursos a distância devem prever momentos de
encontros presenciais. Sua freqüência deve ser determinada pela natureza da área do
curso oferecido, e pela metodologia de ensino utilizada. O encontro presencial no
início do processo é importante para que os alunos conheçam professores, técnicos
de apoio e seus colegas, facilitando, assim, contatos futuros à distância.
Para assegurar a comunicação/interatividade/tutoria professor/tutor-aluno, a
instituição deverá descrever, de forma clara, a sua proposta para esta questão crucial,
que deve estar em consonância com todo o projeto político e pedagógico do curso. Em
particular, a instituição deve:
apresentar como se dará a interação entre alunos e professores (tutores,
professores orientadores), ao longo do curso, especificando o projeto
pedagógico para a tutoria e a forma de apoio logístico a ambos;
quantificar o número de professores/hora disponíveis para os atendimentos
requeridos pelos alunos;
informar a previsão dos momentos presenciais planejados para o curso e qual a
estratégia a ser usada;
informar aos alunos, desde o início do curso, nomes, horários, formas e
números para contato com professores e pessoal de apoio;
informar locais e datas de provas e datas limite para as diferentes atividades
(matrícula, recuperação e outras);
descrever o sistema de orientação e acompanhamento do aluno, garantindo que
os estudantes tenham sua evolução e dificuldades regularmente monitoradas e
que recebam respostas rápidas a suas perguntas bem como incentivos e
orientação quanto ao progresso nos estudos;
assegurar flexibilidade no atendimento ao aluno, oferecendo horários ampliados
e/ou plantões de atendimento;
dispor, quando for o caso, de centros ou núcleos de atendimento ao aluno próprios ou conveniados - inclusive para encontros presenciais;
valer-se de modalidades comunicacionais sincrônicas como videoconferências,
chats na Internet, fax, telefones, rádio para promover a interação em tempo real
entre docentes e alunos;
facilitar a interação entre alunos, sugerindo procedimentos e atividades, abrindo
sites e espaços que incentivem a comunicação entre colegas de curso;
acompanhar os profissionais que atuam fora da sede, assegurando aos alunos
o mesmo padrão de qualidade;
abrir espaço para uma representação de estudantes que estudam a distância,
de modo a receber feedback e aperfeiçoar os processos.
(V) Avaliação
117
Cursos de graduação a distância, pelo seu caráter diferenciado e pelos
desafios que enfrentam, devem ser acompanhados e avaliados em todos os seus
aspectos, de forma sistemática, contínua e abrangente.
Duas dimensões devem ser contempladas na proposta de avaliação: (1) a que
diz respeito ao aluno e (2) a que se refere ao curso e à Instituição como um todo no
contexto do curso, incluindo os profissionais que nele atuam, ou seja, a avaliação
Institucional.
1) A Avaliação da Aprendizagem
Na educação à distância, o modelo de avaliação da aprendizagem do aluno
deve considerar seu ritmo e ajudá-lo a desenvolver graus mais complexos de
competências cognitivas, habilidades e atitudes, possibilitando-lhe alcançar os
objetivos propostos.
Mais que uma formalidade legal, a avaliação deve permitir ao aluno sentir-se
seguro quanto aos resultados que vai alcançando no processo de ensinoaprendizagem. A avaliação do aluno feita pelo professor deve somar-se à autoavaliação, que auxilia o estudante a tornar-se mais autônomo, responsável, crítico,
capaz de desenvolver sua independência intelectual.
A avaliação responsável é fundamental para que o diploma conferido seja
legitimado pela sociedade.
Reconhecendo na avaliação um dos aspectos fundamentais para que o
diploma conferido seja legitimado pela sociedade, a instituição deve:
estabelecer o processo de seleção dos alunos;
informar, quando houver, a existência de um módulo introdutório - obrigatório ou
facultativo - que leve ao domínio de conhecimentos e habilidades básicos,
referente à tecnologia utilizada e/ou ao conteúdo programático do curso,
assegurando a todos um ponto de partida comum;
definir como será feita a avaliação da aprendizagem do aluno, tanto durante o
curso (avaliação no processo) como nas avaliações finais;
definir como será feita a recuperação de estudos e a avaliação correspondente
a essa recuperação;
considerar como será feita a avaliação de alunos que têm ritmo de
aprendizagem diferenciado e a possibilidade de avaliar as competências e
conhecimentos adquiridos em outras oportunidades;
tornar públicas todas as informações referentes às avaliações desde o início do
processo, para que o aluno não seja surpreendido;
tomar todas as precauções para garantir sigilo e segurança nas avaliações,
zelando pela confiabilidade e credibilidade dos resultados.
2) A Avaliação Institucional
É fundamental a implementação de um sistema de avaliação institucional que
produza efetivamente correções na direção da melhoria de qualidade do processo
pedagógico. Para ter sucesso, essa avaliação precisa envolver os diversos atores:
alunos, professores, especialistas e quadro técnico-administrativo. A condução da
avaliação institucional deve facilitar o processo de discussão e análise entre os
118
participantes, divulgando a cultura de avaliação, fornecendo elementos metodológicos
e agregando valor às diversas atividades do curso e da instituição como um todo.
Identificando nessa avaliação um dos aspectos fundamentais para a qualidade
de um curso superior, a instituição deve desenhar um processo contínuo de avaliação
quanto:
a) à aprendizagem dos alunos;
b) às práticas educacionais dos professores orientadores ou tutores;
c) ao material didático (seu aspecto científico, cultural, ético e estético, didáticopedagógico, motivacional, sua adequação aos alunos e às TICs utilizadas, a
capacidade de comunicação etc...) e às ações dos centros de documentação e
informação (midiatecas);
d) ao currículo (sua estrutura, organização, encadeamento lógico, relevância,
contextualização, período de integralização, dentre outros);
e) ao sistema de orientação docente ou tutoria (capacidade de comunicação
através de meios eficientes; de atendimento aos alunos em momentos a distância e
presenciais; orientação aos estudantes; avaliação do desempenho dos alunos;
avaliação de desempenho como professor; papel dos núcleos de atendimento;
desenvolvimento de pesquisas e acompanhamento do estágio, quando houver);
f) àinfra-estrutura material que dá suporte tecnológico, científico e instrumental
ao curso;
g) ao modelo de educação superior à distância adotado (uma soma dos itens
anteriores combinada com análise do fluxo dos alunos, tempo de integralização do
curso, interatividade, evasão, atitudes e outros);
h) à realização de convênios e parcerias com outras instituições;
i) à meta-avaliação (um exame crítico do processo de avaliação utilizado: seja
do desempenho dos alunos, seja do desenvolvimento do curso como um todo).
A Instituição deve considerar as vantagens de uma avaliação que englobe
etapas de auto-avaliação e avaliação externa.
(VI) Infra-estrutura de apoio
Além de mobilizar recursos humanos e educacionais, um curso a distância
exige a montagem de infra-estrutura material proporcional ao número de alunos, aos
recursos tecnológicos envolvidos e à extensão de território a ser alcançada, o que
representa um significativo investimento para a instituição.
A infra-estrutura material refere-se aos equipamentos de televisão,
videocassetes, audiocassetes, fotografia, impressoras, linhas telefônicas, inclusive
dedicadas para Internet e serviços 0800, fax, equipamentos para produção audiovisual
e para videoconferência, computadores ligados em rede e/ou stand alone e outros,
dependendo da proposta do curso.
Fique-se atento ao fato de que um curso a distância não exime a instituição de
dispor de centros de documentação e informação ou midiatecas (que articulam
bibliotecas, videotecas, audiotecas, hemerotecas e infotecas etc.) para prover suporte
a alunos e professores.
Compõem, ainda, a infra-estrutura material de um curso a distância os
núcleos/unidades descentralizados para atendimento ao aluno, inclusive em cidades e
pólos que estejam distantes da sede da instituição, quando for o caso.
119
Destaque-se que esses núcleos ou centros devem ser adequadamente
equipados para que os alunos distantes da sede tenham a mesma qualidade de
atendimento que aqueles que residem perto e podem beneficiar-se eventualmente da
infra-estrutura física da instituição.
Na construção de um curso superior a distância, a instituição deverá:
indicar e quantificar os equipamentos necessários para instrumentalizar o processo
pedagógico e a relação proporcional aluno/meio de comunicação
oferecer a alunos e professores acervo atualizado, amplo e representativo de livros
e periódicos, imagens, áudio, vídeos, sites na Internet, bem como laboratórios,
bibliotecas e museus virtuais e outros recursos que a informática torna disponíveis;
adotar procedimentos que garantam o atendimento àcada aluno, independente do
local onde ele esteja (por exemplo: confeccionar embalagens especiais para
entrega e devolução segura de livros, periódicos e materiais didáticos);
definir onde serão feitas as atividades práticas em laboratórios e os estágios
supervisionados, inclusive para alunos fora da localidade, sempre que a natureza e
o currículo do curso exigirem;
selecionar, quando for o caso, pessoal para unidades descentralizadas de
atendimento ao aluno.
(VII) Gestão acadêmico-administrativa
A gestão acadêmica de um projeto de curso de educação a distância deve
estar integrada aos demais processos da Instituição, ou seja, é de fundamental
importância que o aluno de um curso a distancia tenha as mesmas condições e
suporte que um aluno presencial, e o sistema acadêmico deve priorizar isso, no
sentido de oferecer ao aluno, geograficamente distante, o acesso aos mesmos
serviços disponíveis para o aluno do ensino tradicional, como: matricula, inscrições,
requisições, acesso às informações institucionais, secretaria, tesouraria, etc.
Em particular, a logística que envolve um projeto de educação a distancia - os
processos de tutoria, produção e distribuição de material didático, acompanhamento e
avaliação do estudante - precisam ser rigorosamente gerenciados e supervisionados,
sob pena de desestimular o aluno levando-o ao abandono do curso, ou de não possuir
devidamente os registros necessários para a convalidação do processo de
aprendizagem.
Por envolver um conjunto de processos integrados, a gestão de um sistema de
educação a distância em nível superior é complexa. É usual no meio de educação a
distância a imagem de que o processo de ensino-aprendizagem a distância envolve os
vários elos de uma corrente que compõe o "sistema" e de que a robustez do processo
como um todo está relacionada com o elo mais frágil desta corrente.
A Instituição deve apresentar o projeto de gestão do sistema de educação a
distância, especificando em particular os serviços básicos tais como:
a) um sistema de administração e controle do processo de tutoria
especificando, quando for o caso, os procedimentos logísticos relacionados
com os momentos presenciais;
b) um sistema (logística) de controle da produção e distribuição de material
didático;
c) um sistema de avaliação de aprendizagem, especificando a logística
adotada para esta atividade.
120
d) bancos de dados do sistema como um todo, contendo em particular:
e) cadastro de alunos, professores coordenadores, professores tutores, etc;
f) cadastro de equipamentos e facilidades educacionais do sistema;
g) sistema de gestão dos atos acadêmicos tais como:
h) inscrição e trancamento de disciplinas e matrícula;
i) registros de resultados de todas as avaliações e atividades realizadas pelo
aluno, prevendo-se, inclusive recuperação e a possibilidade de certificações
parciais.
j) um sistema que permita ao professor ter autonomia para a elaboração,
inserção e gerenciamento de seu conteúdo, e que isso possa ser feito de
maneira amigável e rápida, com liberdade e flexibilidade.
(VIII) Custos
A educação superior a distância, de qualidade, envolve uma serie de
investimentos iniciais elevados, para a produção de material didático, no treinamento e
capacitação das equipes multidisciplinares, na disponibilização dos demais recursos
educacionais assim como na implantação (metodologia e equipe) da gestão do
sistema de educação a distancia.
Inicialmente não há uma adequada relação custo/benefício, só sendo viável
levando-se em consideração a amortização do investimento inicial a médio prazo. No
entanto, para alguns analistas, um projeto acompanhado e avaliado permanentemente
combinado com os avanços tecnológicos faz com que um curso a distância esteja
sempre em processo de aperfeiçoamento, o que mantém elevado o investimento nos
projetos.
Para garantir a continuidade de médio prazo inerente a um curso superior, em
especial de graduação, a instituição deve montar a planilha de custos do projeto como
um todo, em consonância com o projeto político-pedagógico e a previsão de seus
recursos, mostrando em particular os seguintes elementos:
a) Investimento (de curto e médio prazo)
Produção de material didático (professores, equipe multidisciplinar,
equipamentos, etc);
Implantação do sistema de gestão;
Equipamentos de comunicação, gestão, laboratórios, etc;
Implantação dos centros de atendimento presencial e unidades
descentralizadas, quando for o caso;
b) Custeio:
Equipe de professores coordenadores de curso e disciplinas
Equipe de professores orientadores/tutores
Equipe multidisciplinar
Equipe de gestão do sistema
Recursos de comunicação
Distribuição de material didático
121
Sistema de avaliação
Como parte desse item, a instituição deve apresentar uma planilha de oferta de
vagas, especificando claramente a evolução da oferta ao longo do tempo.
O número de alunos para cada curso deve apresentar-se em completa
consistência com o projeto político-pedagógico, os meios que estarão disponibilizados
pela instituição, o quadro de professores que irá trabalhar no atendimento aos alunos,
o investimento e custeio a serem feitos e outros aspectos indicados nesse documento.
PARTE III
UMA PROPOSTA DE
REGULAMENTAÇÃO PARA A
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Como desdobramento das atividades realizadas, a Comissão Assessora
construiu um consenso em torno da necessidade de se reformular a legislação relativa
àeducação àdistância, emprestando novos e adequados significados aos dispositivos
contidos na LDB e, por via de conseqüência, revogando-se os Decretos nº 2.494/1998
e nº 2.561/1998, além da Portaria nº 301/1998.
Na elaboração de uma proposta de regulamentação, construída a partir da LDB
e dos parâmetros fixados ao longo de seus debates, a Comissão entendeu ser
necessário que suas propostas de alteração das normas que regulamentam a
educação a distância, especialmente no ensino superior, abrangessem, ao menos, os
seguintes tópicos:
(I).
Definição de educação a distância;
(II).
Credenciamento de instituições;
(III).
Competências dos sistemas de ensino na supervisão da
educação à distância;
(IV).
Autorização e reconhecimento de cursos;
(V).
Matrícula e aproveitamento de estudos;
(VI).
Certificados e diplomas;
(VII).
Convênios e acordos nacionais e internacionais;
(VIII).
Avaliação de alunos e avaliação institucional;
Veja-se cada um deles, de forma individualizada:
122
(I) DEFINIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Para os efeitos aqui pretendidos, a educação a distância deve ser
compreendida como a atividade pedagógica que é caracterizada por um processo de
ensino-aprendizagem realizado com mediação docente e a utilização de recursos
didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes
tecnológicos de informação e comunicação, os quais podem ser utilizados de forma
isolada ou combinadamente, sem a freqüência obrigatória de alunos e professores,
nos termos do artigo 47, § 3º , da LDB. Nesse sentido, ficam incluídos nessa definição
os cursos semipresenciais ou presenciais-virtuais, ou seja, aqueles cursos em que,
pelo menos, oitenta por cento da carga horária correspondente às disciplinas
curriculares não seja integralmente ofertada em atividades com a freqüência
obrigatória de professores e alunos.
(II) CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Na medida em que o artigo 80 da LDB exige o credenciamento por parte da
União Federal para a oferta de educação à distância, construiu-se uma interpretação
consoante a qual aquele ato não se confunde com o credenciamento exigido para os
efeitos dos artigos 9º , IX, e 46, ambos da LDB, ou seja, para ingresso no sistema
federal de ensino. Desta forma, estar-se-ia exigindo das Instituições de Ensino
Superior um duplo credenciamento: um para ingresso no sistema federal e outro para
a oferta de educação à distância.
Ora, essa concepção induz a um excesso de procedimentos burocráticos,
deslocando para o credenciamento o que deve ser aferido no âmbito da avaliação e
verificação para a autorização e o reconhecimento de cursos. Nesse sentido, há que
se superar uma interpretação normativa que está a exigir novo processo complexo de
credenciamento de instituições já credenciadas para a educação superior presencial.
Uma vez que o art. 80 da LDB exige credenciamento e autorização de programas e
cursos, especificamente para a educação a distância, é proposto um procedimento de
credenciamento mais simples para as instituições ensino superior já credenciadas. A
proposta, plenamente possível de implementação, prevê o credenciamento para a
educação a distância por meio da integração desta ao Plano de desenvolvimento
Institucional que, após a edição do Decreto nº 3.860/2001, constituiu-se em exigência
fundamental para toda e qualquer Instituição de Ensino Superior.
Desta forma, toda e qualquer Instituição de Ensino Superior que já esteja
credenciada para o ensino superior poderia credenciar-se, para a oferta de educação
a distância, bastando para tanto que tal propósito esteja descrito e integrado a seu
Plano de Desenvolvimento Institucional, devidamente aprovado pelo Conselho
Nacional de Educação.
A exigência de credenciamento pleno, como não poderia deixar de ser,
permanece para as instituições novas, as quais deverão atender a todas as exigências
do mencionado Decreto nº 3.860/2001 para este fim, inclusive as disposições deste
que prevêem a submissão do correlato Plano de Desenvolvimento Institucional,
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em deliberação homologada pelo
Ministro da Educação, além de outras aplicáveis especificamente à educação a
distância.
Com tal providência, estar-se-ia, enfim, ampliando as possibilidades de ação
das Instituições de Ensino Superior, incentivando a integração da educação a
distância em seus Planos de Desenvolvimento Institucional, além da articulação neste
de seus diversos projetos pedagógicos, retirando-se, com isso, um ônus
123
desnecessário das instituições e do Poder Público.
Por fim, ainda no âmbito da educação superior, não se pode esquecer que a
regra geral, de acordo com a qual se exige o prévio credenciamento, permanece
válida para os cursos seqüenciais, de extensão e de pós-graduação, sendo certo que
esses últimos deverão ser objeto de regulamentação tanto do Conselho Nacional de
Educação como da Fundação CAPES.
(III) COMPETÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO NA SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Em virtude do tratamento insuficiente e contraditório que receberam na
legislação vigente, faz-se necessário abordar os temas da autonomia das
universidades e da competência da União, dos Estados e, especialmente no que se
refere ao disposto no artigo 87, § 3º , da LDB, dos Municípios, naquilo que concerne à
supervisão e à avaliação da educação a distância ou, nos termos da LDB, da
Educação Nacional, no âmbito do sistema federal e dos sistemas estaduais de ensino,
e respectivas instâncias de autoridade, notadamente os Conselhos Estaduais de
Educação.
Não resta dúvida de que a LDB, em seu conjunto e em muitos de seus
dispositivos expressos, refere-se à Educação Nacional, cujas diretrizes e bases, ou
normas gerais, são de inequívoca competência privativa da União Federal, o que, por
via de conseqüência, circunscreve o poder normativo dos sistemas estaduais,
abrigado em níveis de competência concorrente ou supletiva.
Por outro lado, a educação à distância, em decorrência das peculiaridades de
seu processo pedagógico, extrapola os limites temporais e espaciais nos quais foi
historicamente organizada a educação formal.
Nesse sentido, a atribuição do credenciamento para a educação a distância à
União Federal é nitidamente tributária dos princípios constitucionais relativos às
competências dos entes federativos e da natureza específica da organização dessa
forma de ensino-aprendizagem.
Entretanto, a definição de critérios e procedimentos, bem como a supervisão leia-se, mais restritamente, autorização e reconhecimento de programas e cursos,
requisito para a validade nacional de certificados e diplomas -, atribuídas aos sistemas
federal e estaduais, no que respeita às instituições educacionais que os integram, não
podem estar em contradição com os princípios, bases e diretrizes maiores da
Educação Nacional, nem podem, tampouco, ser entendidos como fundamento de uma
extensão indevida de competências.
A revisão da legislação, portanto, tem de enfrentar com clareza questões
omitidas ou mal definidas na legislação e normas vigentes, relativas à educação a
distância. Na verdade, esta nova forma de organização da oferta de educação formal,
em especial no nível superior, suscita a necessidade de um tratamento diferenciado
para questões como a autonomia para ampliar vagas, a extensão do âmbito de
abrangência territorial de cursos e programas, bem como dos limites da flexibilidade
de organização e oferta de cursos prevista na LDB.
Enfim, há que se distinguir e tratar com clareza a competência da União para
legislar em geral sobre educação nacional e sua competência para legislar, mais
restritamente, em relação ao sistema federal de ensino, e as competências normativas
e de supervisão dos Conselhos Estaduais, as quais, em face das novas questões
apresentadas pela educação à distância, devem ser claramente explicitadas.
Por último, os programas pontuais de formação em nível superior dos
124
professores das redes de ensino municipais e estaduais, organizados com base no
artigo 87, da LDB, que faculta, inclusive, a utilização de educação à distância, devem
ser tratados de modo especial na legislação de educação à distância, sem obrigar a
um credenciamento institucional e sim a uma aprovação e autorização dos programas
de capacitação docente federais, estaduais ou municipais e autorização especial dos
cursos nestes previstos em parcerias entre governos a que se vinculam os
professores-alunos e as instituições credenciadas parceiras.
(IV) AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS
A modificação proposta em torno do procedimento de credenciamento exige
como contrapartida a manutenção de um efetivo controle nos atos de autorização e
reconhecimento de programas e cursos a distância. Por conseguinte, todo e qualquer
curso ou programa de educação formal, oferecido sob tal modalidade, deverá
submeter-se ao correlato processo de autorização, no qual verificar-se-á a presença
de todos os elementos constitutivos da qualidade exigida no âmbito da educação à
distância, conforme indicado na Parte II do presente Relatório, assim como a
ocorrência de um adequado diálogo com as diretrizes curriculares de cada curso. A
dispensa de alguns programas e cursos, como já ocorre na educação presencial com
os cursos de extensão e os de pós-graduação lato sensu, deverá ser explícitada em
normas, sendo claro que a oferta destes a distância requererá a exigência, além do
credenciamento, de um documento descritivo de programa, onde esteja demonstrada
a capacitação pedagógica e técnica específica de cada instituição para esse fim, bem
como as áreas geográficas de atuação e os números totais de vagas e matrículas
ofertáveis consoante a capacidade instalada.
Por outro lado, não há como se admitir que a autorização e o reconhecimento
dos cursos superiores a distância possuam validade indefinida, razão pela qual se
sugere que, a exemplo dos presenciais, eles sejam limitados a até cinco anos,
podendo ser renovados após avaliação favorável, que deverá ser solicitada, na
hipótese de primeiro reconhecimento, no prazo definido no ato de autorização, sendo
que suas renovações deverão ser pleiteadas nos trinta dias anteriores ao fim da
primeira metade da duração do último prazo de reconhecimento concedido.
Vale a pena destacar, em face do atual estágio de desenvolvimento de
recursos pedagógicos e tecnológicos e dos objetivos de formação dos diferentes tipos
ou formas de cursos, sobretudo no nível superior, que a aquisição de competências,
habilidades e princípios éticos acadêmicos e profissionais, especialmente nos cursos
de graduação, requer atividades presenciais e momentos de interação face a face. E
estes não se restringem apenas aos exames finais de aferição, mas incluem:
aquisição de comportamentos de convivência organizada; práticas em laboratórios,
treinamentos e estágios; momentos
de aprendizagem, em atividades cuja
complexidade requeira a intersubjetividade; elaboração e aplicação de conhecimentos
que requeirem interação na solução de problemas, com a presença de docentes e
colegas. Sempre que esses requisitos do processo de ensino aprendizagem não
puderem ser inteira ou satisfatoriamente tratados de modo não presencial ou
“virtualizados”, deverão ser propiciadas interações e atividades presenciais, ou face-aface.
Os projetos de cursos e as capacidades instaladas em cada instituição e curso
devem ter sua suficiência claramente descrita e demonstrada, para a oferta e
manutenção de padrões de qualidade em toda a área geográfica de abrangência de
cada curso definido para locais números estabelecidos e determinados de vagas
ofertadas e alunos matriculados.
125
(V) MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Embora a educação a distância não seja aqui concebida como modalidade
supletiva à presencial, impõe-se precisar que ela deva ser organizada com
flexibilidade de requisitos para admissão e duração, obedecidos aos objetivos da
Educação Nacional, os parâmetros ou diretrizes curriculares nacionais e os
respectivos Padrões de Qualidade.
Nesse sentido, deve-se, em consonância com a LDB, assegurar que a
matrícula nos cursos àdistância do ensino fundamental para jovens e adultos, médio e
educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior,
mediante avaliação que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato
e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação própria do
respectivo sistema de ensino.
Por sua vez, a matrícula nos cursos superiores a distância será efetivada, tão
somente, mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação pertinente
(artigo 44, da LDB).
Deve, ainda, ser assegurado o aproveitamento recíproco de estudos entre
cursos presenciais e a distancia, sempre a critério das instituições, mas sem abandono
de uma única restrição: que eles tenham sido realizados em cursos superiores
autorizados ou reconhecidos.
(VI) CERTIFICADOS E DIPLOMAS
A expedição de diplomas no âmbito dos cursos superiores à distância
encontra-se vinculada a um duplo requisito: que eles sejam relativos a cursos
autorizados e reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino e sejam expedidos
por Instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas. Por outro lado, este
último requisito é o único que se impõe para a expedição de certificados. Com isso,
pode-se assegurar que tanto diplomas quanto certificados tenham validade nacional.
Por sua vez, os diplomas de educação à distância emitidos por instituições
estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no
Brasil, para gerarem efeitos legais, deverão ser revalidados por universidades públicas
brasileiras, no caso da graduação, e por universidades que possuam cursos de pósgraduação reconhecidos, no caso da pós-graduação stricto sensu, todas devidamente
credenciadas para a oferta de cursos em nível correspondente, preferencialmente com
a oferta equivalente em educação à distância, respeitando-se os acordos
internacionais de reciprocidade e equiparação.
Deve-se, ainda, observar como pré-requisito para sua validade estar o diploma
em conformidade com a legislação do país em que a instituição de origem estiver
devidamente credenciada ou autorizada, além de ter plena validade nos países das
instituições emitentes, inclusive no que se refere ao exercício de profissões que
requeiram formação e diplomação específica, como é o caso quase universal das
profissões da área de Saúde e de Direito, e outras cujas práticas envolvam riscos
sociais considerados significativos.
Em relação aos diplomas estrangeiros, importa salientar que o país em que se
realiza, predominantemente, o processo de ensino-aprendizagem, na educação à
distância, corresponde àquele em que está localizado o aluno. Nesse sentido, impõese restringir a atuação das “fábricas de diploma” que se instalam no espaço virtual,
tentando acobertar-se em lacunas das legislações educacionais, especialmente no
que se refere ao ensino superior à distância em alguns países, ou em diferenças de
126
abordagens dos processos legais de credenciamento, autorização e validade de
diplomas. Nesse sentido, a validade do diploma estrangeiro não se encontra vinculada
pura e simplesmente ao local do registro jurídico de seu expedidor, mas deve ter em
conta, também, combinação desse fator com sua aceitação e validade no espaço
geográfico correspondente à expedição.
(VII) CONVÊNIOS E ACORDOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
O processo de associação entre instituições apresenta diferentes
possibilidades, envolvendo convênios e acordos - nacionais e internacionais - e a
constituição de diversas formas legais de consórcios ou parcerias. Para efeitos da
proposta legislativa aqui apresentada sobre os consórcios, é aqui adotado o
entendimento de que estas questões, no que se refere à legislação educacional, é
solucionada por meio do credenciamento - quando o consórcio importar na
constituição de uma nova Instituição de Ensino Superior, responsável pela emissão do
diploma - com obtenção de autorização e reconhecimento para todos os cursos
eventualmente oferecidos.
Quanto a parcerias entre instituições para oferta de educação a distância,
sempre e quando uma delas, pelo menos, esteja legalmente credenciada para tal fim,
especialmente quando estiverem incluídas instituições estrangeiras, dois princípios
devem restar assegurados: a submissão dos termos dos convênios, acordos ou
parcerias ao exame do Conselho Nacional de Educação quanto à sua legalidade; e a
publicização do conteúdo e objetivos dos convênios, acordos ou parcerias
formalizadas para a oferta de cursos, mediante a publicação de seus termos, já que
assim fica assegurada a manutenção dos padrões de qualidade, construídos tanto
para o curso em si quanto para a utilização da educação a distância.
(VIII) AVALIAÇÃO DE ALUNOS E INSTITUCIONAL
Há que ser considerada a existência de uma dupla avaliação: uma avaliação
consagrada à análise do aproveitamento dos alunos; e outra dedicada à aferição e
contribuição à melhoria da qualidade institucional.
Naquilo que concerne àavaliação do aproveitamento dos alunos constata-se a
necessidade de coibir fraudes. Nesse sentido, a exigência de momentos presenciais
em alguma parte do processo avaliativo da educação a distância se revela
indispensável. No mais, a avaliação deverá ser efetuada ao longo do curso, como
desdobramento necessário de seu caráter avaliativo, e não só ao final das atividades.
Há que se considerar ainda a importância da avaliação institucional, que
obedecerá aos mesmos critérios e padrões fixados para os cursos presenciais,
observadas as suas peculiaridades. Esse processo de avaliação institucional deve
contemplar as dimensões interna e externa, entendendo a avaliação interna como um
amplo processo de auto-avaliação envolvendo seus diferentes atores: docentes,
alunos e pessoal técnico-administrativo, visando a afirmação da qualidade como
parâmetro único e irrecusável para a educação, seja ela em qualquer nível.
127
CONCLUSÃO
Em conclusão, esta Comissão Assessora reafirma, sem qualquer prejuízo de
todas as demais análises e recomendações efetuadas, algumas propostas lançadas
ao longo desse relatório:
1. o abandono do sistema de duplo credenciamento, transferindo-se razoável
parcela da supervisão para os momentos de autorização e reconhecimento,
encontra-se em conformidade com o espírito da LDB, além de ser uma exigência
de racionalização das atividades do Ministério da Educação;
2. a integração da educação a distância ao planejamento pedagógico das
instituições de Ensino Superior deve ser, inicialmente, efetuada por meio do
Plano de Desenvolvimento Institucional e, posteriormente, perseguida como um
desdobramento dos projetos pedagógico de cursos superiores a distância,
referenciados pelas diretrizes curriculares e pelos dos padrões de qualidade
nacionais de cursos;
3. os projetos pedagógicos, sejam eles relativos à educação presencial ou a
distância, devem estar comprometidos com a construção de uma sociedade
justa, integrada por cidadãos solidários capazes de reconhecer a importância da
heterogeneidade e da diferença na elaboração de um patrimônio social comum.
Ainda, adicionalmente, sugere que o Ministério da Educação e o Conselho
Nacional de Educação definam estratégias e abordagens relativas:
1. à construção de Padrões Nacionais de Qualidade para a educação a distância
em todos os níveis;
2. àrevisão de critérios e procedimentos para a autorização e o reconhecimento de
cursos superiores a distância, especialmente no que se refere a número de
vagas, iniciais e totais, dos cursos e à abrangência territorial destes;
3. à institucionalização, na Secretaria de Educação Superior do MEC para fins de
coordenação dessas atividades, de um Comitê Assessor para a Educação a
Distância.
4. à revisão das diretrizes curriculares e padrões de qualidade de cursos de
educação a distância, com o objetivo de contemplar as potencialidades
pedagógicas das tecnologias de informação e comunicação na organização
curricular e na oferta de educação superior, bem como um processo efetivo de
avaliação e supervisão da educação superior a distância.
128
ANEXO do Relatório da Comissão Assessora
Decreto n. º
, de
de
de 2002
Regulamenta a educação à distância
prevista na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84,
inciso IV da Constituição Federal, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Educação a distância é caracterizada pela realização de um processo de
ensino-aprendizagem, com mediação docente e de recursos didáticos
sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes tecnológicos de
informação e comunicação, utilizados isoladamente ou combinados, dispensados os
requisitos de freqüência obrigatória vigentes para a educação presencial.
§ 1º - Os programas e cursos semipresenciais ou presenciais-virtuais incluem-se na
presente definição de educação a distância.
§ 2º Os programas e cursos a distância que conferem diplomas ou certificados
relativos ao ensino básico e superior serão organizados com flexibilidade de requisitos
para admissão e integralização, obedecidos os objetivos da Educação Nacional, a
legislação pertinente, especialmente no que se refere aos requisitos para ingresso nos
correspondentes níveis de ensino, os parâmetros ou diretrizes curriculares e os
padrões de qualidade nacionais estabelecidos para programas e cursos na educação
básica, na educação profissional e na educação superior.
Art. 2º - O credenciamento das instituições de ensino para a oferta de educação a
distância será feito pela União Federal, fundamentado em análise e aprovação de
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - no que respeita à educação superior, e
de acordo com procedimentos a serem estabelecidos em resoluções do Conselho
Nacional de Educação para os diferentes níveis de ensino, amparadas em pareceres
homologados pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 1º - A oferta de cursos a distância prevista no artigo 87, § 3º, II e III, da Lei nº
9.394/96 só poderá ser efetuada por instituição de ensino devidamente credenciada
junto à União Federal.
§ 2º - O credenciamento de instituições com vistas à oferta de programas e cursos de
educação fundamental de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de
nível técnico deverá resultar de solicitação apresentada pelas instituições às
autoridades dos sistemas em que se encontram integradas, acompanhada de
proposta para a oferta de programas e cursos à distância a serem autorizados.
§ 3º - As deliberações favoráveis dos Conselhos Estaduais de Educação, relativas às
solicitações de credenciamento de instituições e autorização de programas e cursos
de instituições integrantes dos sistemas estaduais, mencionados no parágrafo anterior,
deverão ser sempre referendadas pelo Conselho Nacional de Educação, no que se
refere ao credenciamento e recredenciamento de instituições e à autorização de
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programas e cursos, quando estes forem propostos para atuação, oferta e certificação
em âmbito geográfico que inclua o território de mais de um Estado da Federação.
§ 4º - A oferta de programas e cursos a distância no âmbito da educação superior,
além de atender aos padrões nacionais de qualidade de cursos e estar em
conformidade com as exigências da legislação específica, deverá estar prevista e
descrita em PDI das instituições de ensino, devidamente aprovado pela autoridade
competente.
Art. 3º - O credenciamento das instituições far-se-á, originalmente, uma única vez,
com renovações periódicas, nos termos da legislação vigente.
§ 1º - O credenciamento para a educação superior a distância, tanto para instituições
não credenciadas quanto para instituições já credenciadas para a educação superior
presencial deverá atender, sem prejuízo do disposto neste Decreto, o disposto na
legislação educacional aplicável, especialmente, no Decreto nº 3.860, de 09 de julho
de 2001.
§ 2º - O Plano de Desenvolvimento Institucional PDI -, para os efeitos aqui previstos,
deverá pautar-se pelas diretrizes curriculares e pelos padrões de qualidade de cursos
nacionais, indicando estratégias e ações de capacitação concebidas para a
implantação, consolidação e integração da educação à distância ao projeto
pedagógico de oferta de seus cursos superiores.
§ 3º - As instituições de ensino já credenciadas para o ensino superior presencial
poderão oferecer atividades de educação formal a distância, desde que previstas em
seu Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado, ou em alteração deste, também
aprovada, e obtida a pertinente autorização dos cursos.
§ 4º - A oferta de cursos à distância por consórcios ou parcerias formalizadas exigirá
prévio credenciamento quando houver constituição de uma nova Instituição de Ensino
Superior, que será responsável pela oferta dos cursos e pela seleção, matrícula,
formação, acompanhamento, avaliação do desempenho e aprovação dos alunos, além
da emissão de diplomas ou certificados correspondentes.
Art. 4º - A autorização e o reconhecimento de programas e cursos superiores à
distância deverão observar, além do que estabelece este Decreto, as demais normas
aplicáveis da legislação educacional.
§ 1º - A autorização e o reconhecimento de programas e cursos superiores a distância,
no sistema federal de ensino, exigem a realização de verificação e avaliação prévia
por especialistas designados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP - cujo parecer deverá ser encaminhado, juntamente com relatório
elaborada pela Secretaria de Educação Superior - SESu - do Ministério da Educação,
para deliberação pelo Conselho Nacional à exceção das autorizações relativas aos
cursos propostos por Universidades e Centros Universitários integrantes do sistema
federal de ensino, cuja deliberação far-se-á no âmbito do Ministério da Educação.
§ 2º - A autorização de programas e cursos superiores a distância por instituições
legalmente credenciadas para tal fim e integrantes de sistema estadual de ensino
obedecerá aos procedimentos estabelecidos pelo respectivo Conselho Estadual de
Educação, desde que sua oferta abranja exclusivamente o território sobre o qual este
detém autoridade de supervisão.
§ 2º - As manifestações terminativas emitidas pelo Ministério da Educação, no âmbito
da educação superior a distância, são passíveis de recurso ao Conselho Nacional de
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Educação.
§ 3º - A oferta de cursos a distância por consórcio ou parcerias formalizadas entre
instituições, independentemente da exigência de prévio credenciamento, requer prévia
autorização, nos termos dos precedentes parágrafos, devendo os respectivos
instrumentos legais de acordo ou contrato apresentar prazo de vigência compatível
com a duração prevista dos programas e cursos ofertados.
§ 4º - A autorização e o reconhecimento dos programas e cursos superiores a
distância serão limitados a cinco anos, podendo ser renovados após avaliação
favorável, sendo que o reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais a
distância requererá prévia avaliação pelo INEP.
§ 5º - As avaliações mencionadas nos parágrafos anteriores obedecerão a
procedimentos, critérios, indicadores de qualidade definidos em resolução do
Conselho Nacional de Educação, fundamentada em parecer homologado pelo Ministro
de Estado da Educação.
§ 6º - A oferta de até vinte por cento da carga horária exigida para a integralização de
cursos superiores presenciais reconhecidos ou de cursos autorizados com essa
previsão por meio de disciplinas ministradas em forma não presencial não constitui
oferta de educação a distancia, para os efeitos deste Decreto.
§ 7º - O primeiro reconhecimento dos cursos superiores à distância deverá ser
solicitado no prazo definido no ato de sua autorização e as renovações subseqüentes
nos trinta dias anteriores ao fim da primeira metade da duração do último prazo
concedido.
§ 8º - A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de
irregularidades, de qualquer ordem, serão objeto de diligências, sindicância, e, se for o
caso, de processo administrativo que vise a apurá-los, sustando-se, de imediato, a
tramitação de pleitos de interesse da instituição, podendo ainda resultar em seu
descredenciamento.
Art. 5º - Os cursos superiores de extensão à distância poderão ser oferecidos por
instituições credenciadas para a educação superior, desde que prevista tal oferta no
PDI, descrita em Programa de Extensão a Distância que indique as áreas de
conhecimento ou campos de saber correspondentes a tais cursos, dispensada a
indicação nominal de cada curso, bem como os procedimentos de autorização ou
reconhecimento destes.
Art. 6º - As instituições que pretendam ofertar cursos de pós-graduação lato sensu a
distância, com a correspondente expedição de certificado de Especialização, deverão
apresentar ao Ministério da Educação solicitação de autorização de Programa,
integrado ao PDI aprovado, ou submetido à aprovação, com descrição de sua
capacitação nas áreas de conhecimento, campos de saber ou áreas de atuação
profissional nas quais pretende ofertar cursos, bem como as condições instaladas para
sua oferta a distância em âmbito geográfico e com número de alunos definidos,
dispensada a autorização e reconhecimento dos cursos que integram ou venham a
integrar do Programa.
§ 1º - As solicitações de autorização programas de pós-graduação lato sensu de
instituições de ensino superior integrantes dos sistemas estaduais de ensino serão
submetidas aos respectivos Conselhos Estaduais de Educação, devendo a
autorização ser referendada pelo Conselho Nacional de Educação quando a oferta de
tais programas abranger mais de um Estado da Federação.
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§ 2º - A autorização e o reconhecimento de programas a distância de mestrado e
doutorado será objeto de avaliação prévia pela Fundação CAPES, cujo resultado
deverá ser encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Educação.
Art. 7º - A matrícula nos cursos a distância do ensino fundamental para jovens e
adultos, do ensino médio e da educação profissional será feita independentemente de
escolarização anterior, mediante avaliação que defina o grau de desenvolvimento e
experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme
regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Parágrafo único - A matrícula nos programas e cursos superiores à distância será
efetivada mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação
pertinente.
Art. 8º - O aproveitamento recíproco de estudos entre cursos presenciais e a distancia
poderá ser feito a critério das instituições, desde que realizados em cursos superiores
autorizados ou reconhecidos.
Art. 9º - Os certificados e diplomas de cursos a distância e reconhecidos pelos
sistemas de ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da
lei, terão validade nacional.
§ 1º - Os diplomas de cursos superiores de graduação a distância emitidos por
instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições
sediadas no Brasil, para gerarem efeitos legais, deverão ser revalidados por
universidades públicas brasileiras, e, no que se refere à pós-graduação, por
universidade que possua programa reconhecido de mestrado ou doutorado, que
tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, preferencialmente com a oferta
equivalente em educação a distância, respeitando-se os acordos internacionais de
reciprocidade e equiparação, e observando-se, ainda, como pré-requisito para sua
revalidação, ser o diploma estrangeiro de nível superior legalmente válido no pais em
que a instituição de origem estiver devidamente credenciada ou autorizada.
§ 2º - A revalidação de diplomas estrangeiros de cursos superiores de graduação que
constituam, de acordo com a legislação brasileira, requisito indispensável para
habilitação ao exercício profissional nas áreas de Saúde, do Direito e das
Engenharias, deverá ser efetuada na forma do parágrafo anterior, exigindo, ainda,
além da plena validade para o análogo exercício profissional no país de origem da
instituição emitente, a plena equivalência da formação obtida no exterior com a
prevista nas diretrizes curriculares e padrões de qualidade nacionais de cursos,
facultando-se à universidade pública exigir a submissão do portador do diploma
estrangeiro ao Exame Nacional de Cursos ou outras provas destinadas a aferir
conhecimentos, competências e habilidades na área de diplomação.
Art. 10 - Os convênios e os acordos de cooperação entre Instituições de Ensino
Superior credenciadas brasileiras e estrangeiras, no âmbito da educação à distância,
deverão ser submetidos ao exame do Conselho Nacional de Educação para
verificação de sua legalidade, devendo ser publicados em veículo oficial de
divulgação.
Art. 11 - A avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou
diplomação, dar-se-á no processo com a realização, em algum momento, de exames
presenciais, de responsabilidade da instituição credenciada para ministrar o curso,
segundo procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado.
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Parágrafo único - Os exames deverão avaliar competências descritas nas diretrizes
curriculares nacionais, quando for o caso, bem como conteúdos e habilidades que
cada curso se propõe a desenvolver.
Art. 12 - A avaliação institucional e as avaliações de programas e cursos superiores à
distância, cuja realização deverá ser efetuada pelo Instituto Nacional de Pesquisas e
Estudos Educacionais Anísio Teixeira - INEP - de forma prévia ao credenciamento e
recredenciamento de Instituições de Ensino Superior e ao reconhecimento de
programas e cursos obedecerá aos mesmos critérios e procedimentos estipulados
para os cursos presenciais, respeitadas as normas e procedimentos normativos
específicos aplicáveis à educação superior à distância.
Parágrafo único - Os alunos formandos de cursos de graduação a distância deverão
ser inscritos pelas respectivas instituições de ensino nos Exame Nacional de Cursos
correspondentes a sua área de diplomação.
Art. 13 - O Ministério da Educação manterá cadastro e divulgará, periodicamente, a
relação das Instituições de Ensino Superior credenciadas e dos cursos autorizados e
reconhecidos, bem como o resultado de suas avaliações institucionais e das
verificações realizadas para fins de autorização ou reconhecimento.
Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os
Decretos nos. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, 2.561, de 27 de abril de 1998, e
demais disposições em contrário.