ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI Nº 152/2013
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 13h30min, na sede do Serviço Social da Indústria e
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em Curitiba/PR, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP e sua
Equipe de Apoio, dão início aos trabalhos de abertura da CONCORRENCIA PÚBLICA EDITAL nº 152/2013
convocado para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO. Registra-se que foram
entregues na Coordenação de Compras do Sistema FIEP os envelopes de habilitação e proposta comercial,
ambos lacrados, da empresa DC LOGISTICS BRASIL. Iniciada a sessão foram recebidos os envelopes de
habilitação e proposta comercial, ambos lacrados, das empresas: DHUAN COMISSÁRIA DE DESPACHOS
ADUANEIROS LTDA, DW COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA, CASCO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA e
MASTERSUL COMEX LTDA. Abertos os envelopes de habilitação das empresas participantes, os documentos
foram vistados pela Comissão e Equipe de Técnica e em seguida por todos os presentes. Observa-se que a
empresa DC LOGISTICS BRASIL apresentou somente a Carta de Participação e Declaração, não sendo
apresentados os documentos dos itens 5.2.c a 5.2.o, ressaltando a ausência dos documentos listados no item 04
do Anexo II, sendo considerada inabilitada. A empresa CASCO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA apresentou a
certidão de INSS com data de 08/04/12, portanto vencida e apresentou um contrato de prestação de serviços para
a comprovação dos despachantes a ela vinculadas, porém o edital exige que os profissionais devam ser
registrados no quadro de colaboradores, apresentou a certidão de falência e concordata da comarca do foro de
Curitiba, sendo que a sede da empresa fica na cidade de Paranaguá, portanto a referida certidão não tem
validade, pois não se refere ao foro da sede da proponente, apresentou cópias simples do Diário Oficial para
registro dos despachantes PAULO HENRIQUE LEITE FERREIRA, IVO JOSÉ DA SILVA, ELISABETE DE SOUZA,
SHIRLEY LIMA ANDRADE, sendo que o item 5.3 do edital exige que todos os documentos apresentados devem
ser originais ou em cópia autenticada, sendo então a citada empresa considerada inabilitada. A empresa
MASTERSUL COMEX LTDA apresentou uma declaração para a comprovação dos despachantes registrados, não
sendo válida como comprovante solicitado no item 04 do Anexo II, não apresentou a comprovação de habilitação
de transporte de mercadorias em regime de transito aduaneiro, conforme determina o item 04 do Anexo II, bem
como apresentou a Carta de Apresentação e a Declaração dos itens 5.2.a e 5.2.b assinados por terceiro sem
poderes de representação, apresentou a declaração formal quanto ao percentual de desconto praticado para o
frete internacional tendo como parâmetro a tarifa IATA e as cópias do Diário Oficial onde constam os registros dos
despachantes LEONARDO PAULO BARTOLAMEI SILVA E FERNANDA BURG VIANA em cópia simples, sendo
que o item 5.3 do edital exige que todos os documentos apresentados devem ser originais ou em cópia
autenticada, sendo então a citada empresa considerada inabilitada. A empresa DHUAN COMISSÁRIA DE
DESPACHOS ADUANEIROS LTDA apresentou as cópias do Diário Oficial da autorização de funcionamento da
empresa e do registro de despachante aduaneiro GENTIL APARÍCIO INÁCIO, ANDRÉ HENRIQUE TOSCANI,
DENIS AUGUSTO MACHADO, JEFFERSON BUENO PEREIRA DA SILVA e PATRICK ANDREAS NASSER e a
comprovação de habilitação de transporte de mercadorias em regime de transito aduaneiro, ambas em cópia
simples, sendo que o item 5.3 do edital exige que todos os documentos apresentados devem ser originais ou em
cópia autenticada, sendo então a citada empresa considerada inabilitada. A empresa DW COMISSÁRIA DE
DESPACHOS LTDA apresentou a comprovação de habilitação de transporte de mercadorias em regime de
transito aduaneiro e as cópias do Diário Oficial onde constam os registros dos despachantes ANDERSON
LANDES DA SILVA, CAMILA BARBOSA LAPORTA, CRISTIANE PORTELLA, EDICLÉIA RIBEIRO, JOSÉ
MACÁRIO DOS SANTOS FILHO, LUCÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS, MARINES VOITCHECKVISKI, PAULO
1/2
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI Nº 152/2013
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO
RICARDO CRONTHAL WOELLNER e PAULO ROBERTO WOELLNER e as fichas de registro de empregados,
todos em cópias simples, sendo que o item 5.3 do edital exige que todos os documentos apresentados devem ser
originais ou em cópia autenticada, sendo então a citada empresa considerada inabilitada. Haja vista que todas as
proponentes participantes foram consideradas INABILITADAS, a Comissão de Licitações com base no item 19.12
do referido edital, abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, até as 18:00 horas do dia 14/03/2013, para a entrega
dos documentos em conformidade com o edital.
Os envelopes de proposta comercial das empresas ficam
mantidos com a Comissão até a conclusão do processo. Os atos posteriores serão informados através do site
www.sistemafiep.org.br/licitacao/html. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP
encerra esta sessão, determinando a lavratura da ATA que vai por todos os presentes assinada.
ANAY RIBEIRO DE MELLO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP
REGIANE ROCHADEL - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP
ADRIANA CRISTINA SERRATO – MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP
WAGNER RODRIGUES AGOSTINHO – COORDENADOR PROJETOS ESTRATÉGICOS
FERNANDA GUZZONI MONTREZOL – ÁREA TÉCNICA
PAULO ROBERTO WOELLNER – DW COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA
GENTIL APARÍCIO INÁCIO – DHUAN COMISSÁRIA DE DESPECHANTES ADUANEIROS LTDA
LUANA MARA ROCHA – CASCO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA
MASTERSUL COMEX LTDA – MARCO AURÉLIO GOUDEL
2/2