Tribunal de Contas da União
Data DOU: 27/02/2003
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 04/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 05/2003 TCU - Gab. Min. Walton Alencar Rodrigues
Relação de processos submetidos à Primeira Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
Registro que atuo neste feito com fundamento no art. 18 da Resolução TCU 64/96.
PENSÃO CIVIL
ACÓRDÃO nº 183/2003 TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em
18.2.03, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os
atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/MG
1 TC 014.346/1995-8
Interessadas: Julieta Murad Baracat e Monica Murad Baracat.
2 TC 015.262/1995-2
Interessadas: Iracilda Soares Santos Silva, Camila Soares Santos Silva, Ludmila Soares
Santos Silva, Marcionília Inocência de Azevedo, Luciene Luiza de Azevedo e Maria do
Carmo Machado Carvalho.
3 TC 004.071/1996-4
Interessados: Ismália Coelho Meirelles, Sirley Clara Bragança Gonçalves, Deivson Roger
Bragança, Robert Richard Bragança de Bragança e Terezinha de Jesus Cabral Trindade.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/SP
1 TC 004.075/1996-0
Interessadas: Alice Ribeiro Mendonça, Ana Maria Mendonça Ribeiro e Ana Carolina Ribeiro
Ruas.
2 TC 008.600/1995-3
Interessado: Oswaldo Ferrara.
3 TC 004.074/1996-3
Interessadas: Queára Alcantara da Silva, Marcelo Pedro Alcantara da Silva, Luciene
Alcantara e Silva e Sonia Regina Corrallo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CAMPINAS/SP
1 TC 016.059/1995-6
Interessada: Ruth Belchior Esteves de Moura.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ
1 TC 018.336/1995-7
Interessadas: Erika Fraga Pinheiro Dias, Laiz Fraga Dias de Andrade e Lucas Fraga Dias de
Andrade.
2 TC 015.265/1995-1
Interessada: Odette Coelho Lopes.
3TC 013.997/1995-5
Interessada: Dora Rodrigues Vallejo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO/PA
1 TC 004.072/1996-0
Interessada: Ambrosina Paiva Teixeira.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1 TC 005.512/1996-4
Interessados: Lairdes da Silva Pereira, Elisângela Silva Pereira e Elza Rosa Ribeiro Brito.
2 TC 016.981/1995-2
Interessada: Celestina da Silva Tavares.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO/PE
1 TC 006.193/1996-0
Interessados: Alexandre Santiago de Moura Campelo, Ana Paula Floriano da Silva, Eliane
Borges Domingues da Silva, Rosilda Araújo de Souza, Manoel Florencio de Souza Júnior,
Cristina Maria Rodrigues Bezerra, Handerson Romerio Rodrigues Bezerra, Henrique Flávio
Rodrigues Bezarra e Maria de Souza Santos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO/BA
1 TC 015.261/1995-6
Interessada: Carmosina Moreira Matos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO/DF
1 TC 002.178/1996-6
Interessadas: Vera Lúcia Melo da Silva Mendes e Vanessa Melo da Silva Mendes.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4º Distrito Rodoviário Federal/PE
1 TC 015.451/1999-2
Interessadas: Odete Maria dos Anjos Lima e Elvira Ivo Serpa.
PENSÃO MILITAR
ACÓRDÃO nº 184/2003 TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em
18.2.03, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato
de concessão a seguir relacionado de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA (EXÉRCITO)
1. TC 029.169/1991-7
Interessado: Mariano Ferreira da Costa.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2003.
Humberto Guimarães Souto
na Presidência
Marcos Bemquerer Costa
Ministro-Substituto
Fui presente:
Paulo Soares Bugarin
Data da Sessão:
18/02/2003
Ministro Relator:
MARCOS BEMQUERER
Data da Aprovação:
25/02/2003