Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal do Comércio de Vila
Nova de Gaia
1º Juízo
V/Referência:
Data:
Processo nº 482/11.5TYVNG
Insolvência de “Neto & Martins, Lda”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o
artigo 155º do C.I.R.E., bem como o respectivo anexo (inventário).
Mais informo que não foi elaborada a lista provisória de créditos prevista no
artigo 154º do CIRE, uma vez que já foi junto aos autos a relação de credores a que
alude o artigo 129º do CIRE.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 28 de Setembro de 2011
NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Digitally signed by NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão,
ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO
RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
Date: 2011.09.29 09:09:35 +01'00'
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Insolvênciade“Neto&Martins,Lda”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº482/11.5TYVNGdo1ºJuízodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeGaia
I – Identificação do Devedor “Neto & Martins, Lda”, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Clube Naval, R/C Esquerdo, loja A, na freguesia e concelho de Póvoa de Varzim, com o NIPC 500 750 335 e tem como objecto social a construção civil. A sociedade, que iniciou a sua actividade em 23 de Janeiro de 1978, encontra‐
se matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim sob o nº 500 750 335 (corresponde à anterior matrícula nº 349/19780407) e tem actualmente a seguinte estrutura societária: Sócios Manuel da Fonte Martins Valor da Quota 121.261,16 € Margarida Cristina da Silva Martins 4.987,98 € Margarida Cristina da Silva Martins 21.098,02 € Manuela Paula da Silva Martins 26.086,00 € Sílvia Maria da Silva Martins Morim
26.086,00 € Total do Capital Social 199.519,16 € A gerência da sociedade insolvente está atribuída ao sócio Manuel da Fonte Martins, sendo necessária a intervenção deste gerente para obrigar a sociedade. II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.) A sociedade insolvente teve o seu estabelecimento no local a que corresponde a sua sede. A sociedade insolvente procedeu à construção em finais da década de 80, início da década de 90 a um prédio situado na actual Rua do Club Naval, na Póvoa de Varzim. Inúmeros problemas relacionados com a legalização deste prédio, quer ao nível das suas áreas quer ao nível da constituição da propriedade horizontal (apenas Página |1
Insolvênciade“Neto&Martins,Lda”
Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processonº482/11.5TYVNGdo1ºJuízodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeGaia
concretizada por decisão judicial datada de 18 de Outubro de 2010), conduziu ao incumprimento generalizado dos contractos promessa que havia celebrado. Os promitentes‐compradores, por já estarem na posse das respectivas fracções desde inícios dos anos 90, acabaram por adquirir aquelas por usucapião, tendo para o efeito intentado várias acções judiciais. Durante o desenrolar deste imbróglio jurídico (mais de 15 anos !!) a sociedade insolvente não desenvolveu qualquer tipo de actividade comercial ou industrial, limitando‐se apenas a “existir” no plano jurídico. III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) A contabilidade da sociedade insolvente está processada até ao final do exercício de 2010, tendo sido cumpridas todas as obrigações declarativas daí decorrentes. Pela análise que foi feita da contabilidade, tudo indica que esta não reflecte a imagem verdadeira e apropriada da sua situação patrimonial e financeira, uma vez que a mesma ficou “estática” desde há vários anos. IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.) Considerando que a sociedade insolvente não exerce qualquer tipo de actividade há vários anos, não possui qualquer trabalhador e o imbróglio jurídico existente em relação aos bens imóveis é bastante complexo, é minha opinião de que os credores devem deliberar pelo encerramento (meramente formal) do estabelecimento da sociedade insolvente e deliberar a liquidação dos seus activos. Castelões, 28 de Setembro de 2011 O Administrador da Insolvência ______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva) Página |2
Insolvênciade“Neto&Martins,Lda”
Processonº482/11.5TYVNGdo1ºJuízodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeGaia
Inventário ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . ) Insolvênciade“Neto&Martins,Lda”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processonº482/11.5TYVNGdo1ºJuízodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeGaia
I - Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem
a massa insolvente:
A - Bens Imóveis:
Verba
Freguesia
Nº descrição CRP
Artigo
Valor Inicial Valor Patrimonial
1
131310 - Póvoa de Varzim
1697-BM
U-8431-BM
€ 25.606,29
€ 105.970,00
2
131310 - Póvoa de Varzim
704-B
U-10384-B
€ 40.380,00
€ 40.380,00
3
131310 - Póvoa de Varzim
704-G
U-10384-G
€ 33.340,00
€ 33.340,00
4
131310 - Póvoa de Varzim
704-H
U-10384-H
€ 69.020,00
€ 69.020,00
5
131310 - Póvoa de Varzim
704-J
U-10384-J
€ 33.340,00
€ 33.340,00
6
131310 - Póvoa de Varzim
704-K
U-10384-K
€ 69.020,00
€ 69.020,00
7
131310 - Póvoa de Varzim
704-L
U-10384-L
€ 61.230,00
€ 61.230,00
8
131310 - Póvoa de Varzim
704-M
U-10384-M
€ 33.690,00
€ 33.690,00
9
131310 - Póvoa de Varzim
704-N
U-10384-N
€ 69.020,00
€ 69.020,00
10
131310 - Póvoa de Varzim
704-O
U-10384-O
€ 90.580,00
€ 90.580,00
11
131310 - Póvoa de Varzim
704-AA
U-10384-AA
€ 3.770,00
€ 3.770,00
12
131310 - Póvoa de Varzim
704-AB
U-10384-AB
€ 3.770,00
€ 3.770,00
13
131310 - Póvoa de Varzim
704-AC
U-10384-AC
€ 3.770,00
€ 3.770,00
14
131310 - Póvoa de Varzim
704-AD
U-10384-AD
€ 3.770,00
€ 3.770,00
15
131310 - Póvoa de Varzim
704-AE
U-10384-AE
€ 3.770,00
€ 3.770,00
16
131310 - Póvoa de Varzim
704-AF
U-10384-AF
€ 3.770,00
€ 3.770,00
17
131310 - Póvoa de Varzim
704-AG
U-10384-AG
€ 3.770,00
€ 3.770,00
18
131310 - Póvoa de Varzim
704-AH
U-10384-AH
€ 3.770,00
€ 3.770,00
19
131310 - Póvoa de Varzim
704-AI
U-10384-AI
€ 3.770,00
€ 3.770,00
20
131310 - Póvoa de Varzim
704-AN
U-10384-AN
€ 3.770,00
€ 3.770,00
21
131310 - Póvoa de Varzim
704-AO
U-10384-AO
€ 3.770,00
€ 3.770,00
22
131310 - Póvoa de Varzim
704-AP
U-10384-AP
€ 3.770,00
€ 3.770,00
23
131310 - Póvoa de Varzim
704-AR
U-10384-AR
€ 3.770,00
€ 3.770,00
24
131310 - Póvoa de Varzim
704-AS
U-10384-AS
€ 3.770,00
€ 3.770,00
25
131310 - Póvoa de Varzim
704-AU
U-10384-AU
€ 3.770,00
€ 3.770,00
26
131310 - Póvoa de Varzim
704-AV
U-10384-AV
€ 3.770,00
€ 3.770,00
Página 1 de 2
Insolvênciade“Neto&Martins,Lda”
Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processonº482/11.5TYVNGdo1ºJuízodoTribunaldoComérciodeVilaNovadeGaia
Verba
Freguesia
Nº descrição CRP
Artigo
Valor Inicial Valor Patrimonial
27
131310 - Póvoa de Varzim
704-AW
U-10384-AW
€ 3.770,00
€ 3.770,00
28
131310 - Póvoa de Varzim
704-AX
U-10384-AX
€ 3.770,00
€ 3.770,00
Os imóveis acima descritos constam ainda como sendo propriedade da sociedade
insolvente. Contudo, face a decisões judiciais já transitadas em julgado bem como a
contractos celebrados pela sociedade insolvente, alguns daqueles imóveis poderão ser
da sua esfera.
À data das referidas decisões judiciais e dos referidos contractos, os imóveis
ainda não se encontravam completamente identificados (a propriedade horizontal do
prédio descrito sob o nº 704 na conservatória do registo predial da Póvoa de Varzim foi
constituída em Dezembro de 2010). Por este motivo, nesta altura ainda não se logrou
fazer a correspondência de tais imóveis com a sua actual identificação.
Castelões, 28 de Setembro de 2011
O Administrador da Insolvência
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(Nuno Oliveira da Silva)
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