AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO POR
GESTORES DE ESCOLAS DO RECIFE
Patrícia Maria Uchoa Simões∗
Resumo
Vários estudos têm apontado problemas na política e na operacionalização de
programas de compra e distribuição do livro didático. Tais problemas envolvem:
atrasos na distribuição dos livros para as escolas, diferenças entre a quantidade de
livros em relação à quantidade de alunos, correspondência entre a escolha do livro
feita pelos professores e as obras enviadas, bem como fragilidades envolvendo o
processo de utilização das obras enviadas pelos professores. O presente estudo
apresenta a avaliação feita por gestores de escolas públicas municipais da cidade
de Recife das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional do Livro
Didático/PNLD. Participaram do estudo 100 diretores e vice-diretores de escolas
que responderam o questionário com questões abertas e fechadas sobre o PNLD. As
respostas foram analisadas de acordo com as temáticas: a) conhecimento dos
professores da publicação do MEC Guia do Livro Didático; b) processo de escolha
dos livros didáticos pelas escolas; c) distribuição dos livros didáticos. Os resultados
obtidos propiciaram uma reflexão sobre as políticas educacionais relacionadas com
o livro didático e sobre a formação de professores.
INTRODUÇÃO
Vários estudos têm avaliado a política pública de compra e distribuição do livro
didático no Brasil. Esses estudos apontam problemas e fragilidades que se
localizam nos âmbitos nacional, estadual, municipal, dentro da organização e
cultura da escola ou mesmo no interior da sala de aula, envolvendo o cotidiano da
prática docente (Oliveira, Guimarães & Bomény, 1984 e Freitag, Motta & Costa,
1989 e, mais recentemente, Batista, 2003, 2004; Cassiano, 2004; Höfling, 2000;
Miranda & Luca, 2004; Val e colaboradores, 2004).
Segundo Batista (2003) a criação do PNLD, em 1985, definiu diretrizes baseadas
em: a) centralização das ações de planejamento, compra e distribuição; b)
utilização exclusiva de recursos federais; c) atuação restrita à compra de livros,
sem participação no campo da produção editorial, a cargo da iniciativa privada; d)
∗
Pesquisadora da Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco
2
escolha do livro pela comunidade escolar; e) distribuição gratuita de livro a alunos
e docentes. Batista afirma que a natureza centralizadora e a dependência de
recursos federais conferem ao PNLD limitações e dificuldades que se refletem nos
problemas de distribuição do livro e de correspondência entre os livros escolhidos
pelos professores e os livros recebidos nas escolas.
Segundo um levantamento feito por esse autor no PNLD/1997, cerca de 72% das
escolhas docentes recaíram sobre os livros não-recomendados e apenas cerca de
28% delas recaíram sobre os recomendados, no PNLD/1998, 41,33% dos livros
escolhidos tinham sido categorizados como não-recomendados e no PNLD/1999,
com a eliminação dessa categoria, as escolhas dos docentes preponderantemente
recaíram sobre os livros recomendados com ressalvas, 46,74% (Batista, 2003).
Num outro estudo, Batista (2004) fez um levantamento de declarações de
professores a respeito do processo de escolha desenvolvido em 2000, no quadro do
PNLD/2001 e das condições mais gerais em que se realizou. Os principais
resultados do estudo indicam que: os livros foram escolhidos predominantemente
por meio de processos coletivos; um percentual expressivo de escolhas parece terse dado em âmbito municipal, não sendo possível apreender o grau de participação
dos docentes e descentralização das decisões; um desconhecimento total ou parcial
pelos professores a respeito do processo de avaliação realizado pelo MEC; apenas
um pequeno percentual de professores afirmou ter utilizado o Guia de Livros
Didáticos para a escolha do livro, a maioria prefere analisar os próprios livros
didáticos para a tomada de decisão. Batista ressalta a atuação das editoras nas
escolas e do filtro que terminam por interpor entre o professor e os livros
recomendados pelo Guia. O autor também analisa a visão que os professores têm
do Guia como um instrumento que ameaça a independência e autonomia dos
docentes, uma vez que valoriza títulos desvalorizados pelos docentes e distanciados
dos princípios e esquemas de apreciação que de fato utilizam. Na escolha dos
professores, o princípio básico de avaliação de um livro parece ser a adequação ao
esquema didático ao qual está familiarizado. Por fim, Batista conclui que apesar das
repercussões positivas do processo de avaliação do PNLD no campo da produção do
livro, o mesmo não ocorreu nas escolas e com os professores:
“os livros e os textos, por si mesmos não mudam as pessoas nem
suas práticas”
e que
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“uma atenção efetiva do Estado às escolas, aos professores, a sua
formação e a suas condições de trabalho é – como estudos e
pesquisas vêm mostrando exaustivamente nas últimas décadas –
uma condição necessária para o sucesso de sua política em relação
ao livro didático.” (p.70-71)
Em outro estudo realizado sobre as escolhas dos professores no PNLD e os livros
efetivamente recebidos, Cassiano (2004) apresentou um levantamento estatístico
de todos os livros recebidos pela totalidade das escolas públicas (1443 escolas) da
cidade de São Paulo, em 2002, de 5ª à 8ª série das disciplinas de História,
Matemática, Geografia, Português e Ciências, utilizando-se as listas de livros
entregues por ocasião do PNLD/2002. Além desses dados, foram entrevistados
docentes e consultados documentos governamentais. Os resultados mostraram o
descompasso entre a escolha dos docentes e a avaliação do Guia dos Livros
Didáticos, a concentração das vendas em poucas editoras e o recebimento das
coleções de 5ª à 8ª série de forma fragmentada, inclusive de coleções que
possuíam propostas metodológicas bastante diversificadas.
Höfling (2000) analisou fatores e atores que determinam a política de compra e
distribuição do PNLD, procurando focalizar a descentralização pretendida em
relação à escolha do livro no PNLD. Nesse sentido, esse estudo discute se o formato
institucional historicamente construído para execução do PNLD e os atores
tradicionalmente envolvidos nas decisões do programa têm contribuído ou não para
a descentralização e a implantação de uma estratégia de intervenção mais
democratizante e mais voltada para uma política pública social. Com esse intuito, o
estudo analisou a estreita relação entre Estado e grupos editoriais privados no
planejamento e na implementação de um programa considerado essencial entre os
anos 1977 e 1998. Essa análise aponta para a acentuada centralização da
participação de um grupo de editoras no PNLD e coloca em questão as perspectivas
de descentralização do programa. A escolha dos livros pelos professores sofreu
grande influência dos mecanismos mais ou menos eficientes de divulgação das
editoras e das estratégias de marketing voltadas para os consumidores professores.
Miranda e Luca (2004) também discutiram a dimensão de mercadoria do livro
didático, sujeita a múltiplas interferências no processo de produção e vendagem
pelo desempenho das editoras no mercado que utilizam esquemas de distribuição e
vendagem. Essa análise apontou para a existência de pontos de estrangulamento
derivados,
sobretudo,
da
segmentação
formal
entre
o
MEC,
instância
de
planejamento e normatização do programa, e o FNDE, braço administrativo e
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executor das ações que envolvem o processo de escolha, compra e distribuição das
obras.
Val e colaboradores (2004), a partir de um estudo feito com professores de 24
escolas, em 15 cidades de 11 Estados brasileiros sobre padrões e condicionantes de
escolha dos livros, apontaram a necessidade de mudanças no gerenciamento do
Programa
“com vista a viabilizar um processo mais adequado, mais legítimo
que possibilite os professores escolher, livre e deliberadamente os
livros que vão usar”
e a permanência de um leque amplo de opções de livros que
“possam adequar-se às convicções, aos saberes e ao estilo de
trabalho de muitos perfis profissionais.” (p.112)
Procurando contribuir para essa discussão sobre o PNLD, esse estudo teve como
objetivo investigar as dificuldades, as limitações e os avanços no desenvolvimento
desse programa na visão de gestores de escolas públicas municipais de Recife.
METODOLOGIA
Participantes, instrumento e procedimentos de coleta
Participaram desse estudo 100 gestores da rede pública de ensino fundamental da
cidade de Recife, que responderam um questionário com questões abertas e
fechadas sobre o Programa Nacional do Livro Didático.
Análise dos dados
Análises quantitativas e qualitativas das respostas por temáticas organizadas a
partir das ações desenvolvidas pelo PNLD foram realizadas:
•
conhecimento dos professores da avaliação dos livros didáticos, a partir do
acesso à publicação do MEC Guia do Livro Didático;
•
processo de escolha dos livros didáticos pelas escolas: quem escolhe os
livros, quando e como ocorre essa escolha;
5
•
distribuição
dos
livros
didáticos,
tanto
no
que
se
refere
a
sua
correspondência com os livros escolhidos pela escola como quanto à
quantidade de livros recebida pela mesma.
RESULTADOS
A escolha do livro didático
Segundo a orientação do Ministério da Educação, antes da escolha dos livros
didáticos, os professores devem se organizar em grupos para planejarem a leitura e
a discussão do Guia do Livro Didático. O próprio MEC sinaliza que os horários
desses encontros podem ser flexibilizados de acordo com os dias e horários mais
adequados, recorrendo-se aos esquemas e cronogramas já previstos pela escola
para planejamento e discussão pedagógica. Justificando a importância desse
encontro, o MEC indica que o professor e seus pares precisam discutir os
procedimentos de análise, ponderando a respeito do tipo de aluno que possuem, do
projeto de escola que desenvolvem e do planejamento de cada um. As equipes
devem discutir exaustivamente e decidir em conjunto, considerando que é uma
escolha para toda a escola, entendendo que os livros e coleções escolhidos serão
utilizados por outros professores e alunos durante os três anos posteriores à
escolha do material didático (Brasil, 2003).
A escolha deve ser realizada a partir das análises apresentadas pelo Guia do Livro
Didático, a partir da reflexão apresentada nas resenhas que foram elaboradas por
comissões
de
avaliação
compostas
por
estudiosos
das
diversas
áreas
do
conhecimento.
No presente estudo, 96% dos gestores afirmaram que a escolha do livro didático é
realizada pelos próprios professores da escola, durante reunião de trabalho. Para
essa escolha, são consultados livros didáticos enviados pelas editoras e o Guia do
Livro Didático do MEC.
A participação do professor na avaliação e escolha do livro deve ser respeitada
como forma de promoção e valorização do exercício docente, possibilitando ao
professor refletir criticamente, sobre a proposta pedagógica, o planejamento do
trabalho docente, os conteúdos e metodologias que serão utilizadas.
6
É na avaliação do conteúdo do livro e da adequação desse ao trabalho pedagógico
que irá ser desenvolvida a prática reflexiva do professor com o livro didático. A
partir da avaliação do livro, o professor pode iniciar uma relação de autonomia em
relação a esse recurso didático. Nessa relação, o sujeito do processo pedagógico é
o professor, que planeja e utiliza o livro na sua prática, de forma crítica e reflexiva.
O livro funciona como objeto do conhecimento do professor, auxiliando na
orientação, organização e sistematização da apresentação dos conteúdos escolares
pelo professor ao aluno.
A ausência dessa reflexão dificulta a retomada posterior pelo professor do seu
processo autônomo com o livro didático e o coloca numa posição de conduzido ao
invés de condutor do processo de ensino/aprendizagem.
Sobre esse tema, Lajolo (1996) ressalta que:
“escolha e uso de livro didático precisa resultar do exercício
consciente da liberdade do professor no planejamento cuidadoso
das atividades escolares, o que reforçará a posição de sujeito do
professor em todas as práticas que constituem sua tarefa docente,
em cujo dia-a-dia ele reescreve o livro didático, reafirmando-se,
neste gesto, sujeito de sua prática pedagógica e um quase co-autor
do livro”. (p. 9)
Outro procedimento importante é a discussão entre os pares e a troca de
experiências para a tomada de decisão. Além do enriquecimento individual do
professor, ocorre a consolidação, na escola, do projeto pedagógico discutido e
decidido coletivamente.
A utilização do material publicitário das editoras também destaca-se como material
utilizado pelo professor na escolha do livro. Vários estudos citam essa prática na
escolha do livro e apontam as dificuldades que podem trazer quando o livro assume
o caráter de mercadoria e a escolha passa a ser direcionada por estratégias de
marketing (Batista, 2003, 2004; Cassiano, 2004;
Freitag, Motta & Costa, 1989;
Höfling, 2000; Machado, 1996; Miranda & Luca, 2004; Oliveira, Guimarães &
Bomény, 1984; Val & colaboradores, 2004).
Critérios utilizados na escolha
Seguem-se os critérios que, na visão dos gestores desse estudo, prevalecem na
escolha dos livros didáticos pelos professores:
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•
qualidade dos livros - critério que considera o livro em si, seus
conteúdos, textos, atividades, etc;
•
apresentação gráfica do livro - sua formatação, ilustração, material
de impressão, etc;
•
coerência entre o livro didático e a proposta da escola e a da rede
municipal de ensino - adequação do livro com relação ao projeto
pedagógico concebido pela rede e desenvolvido pelas escolas;
•
adequação ao “contexto“ do aluno - refere-se àquelas considerações
que citam as deficiências e necessidades do aluno que utilizará o
livro;
•
pareceres do PNLD - consideração das avaliações do Guia do Livro
Didático do MEC.
Foi observado que um número expressivo de gestores, 43%, apontou a qualidade
do livro em si - textos, atividades, metodologia, etc - como critério de escolha dos
professores. Numa análise mais detalhada, observa-se que, entre esses, 22%
indicaram esse como único critério e 21% apontaram esse e também outro(s)
critério(s) como importantes na escolha dos professores.
Não foi explicitado, porém, o que foi considerado como “qualidade” nos textos, nas
atividades, etc. A indicação de partes do livro como critério de escolha é vaga.
Compreende-se que esse tipo de resposta aponta para uma análise de elementos
isolados sem que se considere a proposta pedagógica definida na escola ou na rede
pública.
Por outro lado, cerca de um quarto dos gestores (26%) enfatizou a proposta
pedagógica das escolas e da rede. Entre esses, 15% apontaram a proposta
pedagógica como único critério e 11% associaram a esse critério outro(s) que
também foram considerados importantes.
A preocupação com a coerência entre o livro e a proposta pedagógica parece refletir
uma análise mais elaborada que estabelece relações entre conteúdos, metodologia
e prioridades nas escolhas docentes. Também nesse caso, não ficam esclarecidos
quais os elementos destacados da proposta que serviram de parâmetro na análise
feita pelos professores.
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Uma consideração registrada por número expressivo (22% dos gestores) foi a
referência
às
possíveis
defasagens
na
aprendizagem escolar e deficiências
cognitivas do aluno e à situação econômica, social e cultural do mesmo como fator
de dificuldade na utilização do livro. Esse critério foi citado como único critério por
6% dos gestores e 15% deles aliaram a esse outro critério.
Os gestores, ao citarem a utilização desse critério pelos professores, relatam dois
posicionamentos:
•
aquele que, considerando o contexto social e cultural do aluno, busca
no livro conteúdos que reflitam sobre essa realidade e defendem,
assim,
a regionalização do livro. A adequação do livro passaria,
necessariamente, pela revisão dos conteúdos e direcionamento para
elementos
da
realidade
cultural
e
social
dos
alunos.
Esse
posicionamento reflete a necessidade dos professores em dialogar
com o livro didático, no sentido de que os conteúdos e as atividades
propostos pelos livros não devem ser entendidos como únicos e
inquestionáveis.
O
professor
pode
ser
um
co-autor
do
livro,
modificando, acrescentando ou retirando conteúdos e atividades que
sejam consideradas inadequadas.
•
aquele que, a partir da avaliação que fazem da defasagem de
aprendizagem do aluno, consideram que as atividades e as propostas
didáticas do livro não são adequadas por requererem mais do que o
que acreditam que o aluno poderia “atingir”, mantendo os alunos
distantes do livro. Esse posicionamento, por outro lado, pode reforçar
a privação cultural de alunos que apresentam dificuldades na
utilização dos livros, muitas vezes pelo pouco acesso a livros que
têm, ou a outros tipos de impressos, como revistas e jornais.
A dificuldade do professor em utilizar material didático leva a um questionamento
sobre a necessidade de orientar o professor para o diálogo com o livro na
construção de uma prática reflexiva e autônoma. Na relação com o livro, o
professor deve se perceber como sujeito do conhecimento, aquele que direciona o
processo de ensino e aprendizagem.
Por outro lado, a consulta ao Guia do PNLD, foi mencionada por 13% dos gestores
e, entre esses, 7% citaram apenas esse critério. Esses números mostram o
distanciamento entre as proposições do Programa e a prática desenvolvida nas
9
escolas. O MEC publica o Guia para auxiliar o professor na avaliação do livro. No
entanto, registramos a ausência desse instrumento como subsídio de análise do
livro.
Esses resultados apontam para uma distância entre as expectativas dos professores
e as concepções no PNLD sobre o que seja um livro didático adequado às práticas
de sala de aula. Esse tema merece atenção especial dos gestores públicos no
planejamento e reorientação das ações do Programa, na organização dos
momentos de escolhas do livro e na reflexão sobre a formação e capacitação de
professores na utilização do livro didático.
Avaliação do Livro Didático
Segundo 96% dos gestores, os professores conhecem o Guia do Livro Didático e
76% consideram que essa publicação interfere nas suas escolhas. Esses dados
estão em contradição com as respostas referentes aos critérios de análise para
avaliação e escolha do livro didático já apresentados.
O conhecimento pelos professores do Guia é importante, uma vez que reúne
pareceres de estudiosos das diversas áreas de conhecimento sobre os livros e esse
material de análise deveria contribuir trazendo elementos para uma reflexão na
escolha do livro didático pelo professor.
Distribuição do Livro Didático
Apesar dos gestores afirmarem que o pedido dos livros é feito através tanto de
formulário impresso enviado pelo FNDE (48% dos gestores), quanto pela internet
(41% deles) foi assinalado que dois terços das escolas, mais precisamente 62%,
não têm acesso à internet e mais da metade (56% das escolas) não tem biblioteca.
Foi questionado também sobre quanto tempo levam os livros para chegar às
escolas e sobre a correspondência entre os livros que chegam e aqueles que foram
pedidos pelos professores.
Foi registrado por 48% dos gestores que muitos dos livros que chegam às escolas
não correspondem àqueles escolhidos pelos professores, fato esse contrário às
diretrizes do PNLD.
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Quanto à distribuição, a maioria (77% dos gestores) afirmou que os livros chegam
antes do início do ano letivo. No entanto, 48% dos entrevistados também
afirmaram não receber os livros que foram escolhidos pela escola e, para a quase a
metade dos gestores (49%) a quantidade que chega de livros é insuficiente.
Esses dados indicam pontos importantes de dificuldade para serem repensados pela
gestão do Programa. Por um lado, o princípio de autonomia do professor ao
escolher o livro que será utilizado é descumprido e, por outro, nem todo aluno
recebe o livro, o que faz com que o programa não atinja seu principal objetivo: o
aluno.
Foi questionado também sobre a quantidade de “Manual do Professor” que
acompanha o livro didático. As respostas mostraram que 71% dos gestores
responderam que esse número não é suficiente.
O Manual do Professor é um instrumento importante no diálogo que deve ser
estabelecido entre o autor do livro e o usuário professor. Na explicitação da
fundamentação teórica que justifica as opções metodológicas o autor propõe e
argumenta sobre uma forma de trabalho pedagógico. Essa proposta pode ser
aceita, modificada ou negada pelo professor. Pode-se trabalhar inferindo sobre
essas concepções do autor. No entanto, a fundamentação das proposições do autor
tornará a reflexão do professor mais autônoma.
CONCLUSÃO
Os resultados do presente estudo permitiram uma reflexão sobre alguns aspectos
da operacionalização do Programa Nacional do Livro Didático. Para essa conclusão,
serão apresentadas algumas considerações que destacam os achados considerados
mais importantes.
Considerando as discrepâncias entre as avaliações do MEC e as avaliações dos
professores, registradas nesse e em outros estudos, torna-se urgente uma
reavaliação do PNLD no sentido de introduzir alguns dos critérios utilizados pelos
professores no processo de avaliação do livro. Essa ação poderia ser concretizada
com a participação do professor na equipe de avaliação para elaboração do Guia de
Livros Didáticos, o que permitiria a troca de conhecimentos entre professores e
estudiosos e pesquisadores das diversas áreas. Os saberes produzidos nas
11
Universidades seriam confrontados com os saberes produzidos na prática cotidiana
dos professores e outros saberes seriam construídos.
Quanto ao processo de escolha do livro didático pelo professor, muito já se tem
proposto no sentido de ser valorizada a opinião e experiência do professor,
respeitando sua autonomia. Também tem tido ênfase o que se refere ao tempo que
deve ser destinado para essa finalidade e à organização do processo. Acrescenta-se
a essas recomendações, a necessidade de uma sistemática discussão do conteúdo e
dos critérios de avaliação utilizados no Guia de Livros Didáticos. Essa discussão
poderia ser realizada durante e mesmo depois do processo de escolha do livro
didático, com a presença do conjunto dos professores e promovida pelas
Secretarias de Educação dos municípios, contando também com a presença de
estudiosos de cada área do conhecimento. Tudo isso na tentativa de garantir uma
escolha reflexiva, crítica e consciente do livro pelo professor e diminuir o efeito das
ações de marketing das editoras que só têm como objetivo a venda dos seus livros.
No que se refere à distribuição dos livros didáticos, apesar dos dados oficiais
apontarem para o atendimento quase universal das escolas e alunos, os relatos dos
gestores ainda indicam os problemas em relação à quantidade de livros que chega
à escola e à correspondência entre o livro pedido e o efetivamente recebido. São
dois aspectos importantes e que determinam a organização do trabalho do
professor. Não sendo observados, causam grandes transtornos ao professor e aos
alunos.
Considerando que os saberes docentes são constituídos num processo de autoformação e reelaboração dos saberes iniciais do professor em confronto com sua
prática vivenciada, a formação docente não se constitui apenas de conhecimentos
acadêmicos, pedagógicos
e disciplinares. Na sua prática pedagógica o professor
utiliza-se de um conjunto de saberes construídos na sua experiência que
determinam
as
escolhas
e
os
usos
do
livro
didático.
Esse
conjunto
de
conhecimentos deve ser levado em consideração em todas as esferas da formação
docente. No estabelecimento de planejamentos, currículos, didáticas, enfim, no
universo escolar são esses saberes que tornam ou não possível a mudança em
direção de uma prática autônoma, crítica e reflexiva.
Por fim, não é repetitivo destacar a importância do trabalho docente e a
centralidade que ocupa quando se discute a qualidade da educação de um país. A
valorização profissional do professor passa por questões salariais, pelas condições
12
de infraestrutura do ambiente escolar, pelos recursos didáticos disponíveis, pela
existência de bibliotecas, laboratórios na escola, etc. Não é possível discutir
políticas e programas educacionais sem mencionar esses aspectos.
Como conclusão, destaca-se a necessidade e a importância de avaliações das ações
desenvolvidas no âmbito do PNLD, no sentido de identificar distâncias entre
diretrizes e proposições do Programa e as ações que são efetivamente realizadas
nas escolas. Espera-se que os aspectos aqui destacados venham a contribuir para o
fortalecimento do Programa e a construção de alternativas para os problemas
identificados.
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