ACTA N.º 12/2012
Aos 29 dias do mês de Maio de 2012, pelas 11,30 horas, na sala das sessões do
Conselho Superior da Magistratura, reuniu-se o mesmo Conselho, em Sessão Plenária
Extraordinária, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Juiz Conselheiro Dr.
Luís António Noronha Nascimento, Presidente, Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de
Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente, Dr. José Alexandre Sousa Machado, Vogal
designado pelo Presidente da República, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Dr.
António Maria Pinto Leite, Dr. João Eduardo Vaz Resende Rodrigues, Dr. António
Manuel da Cruz Borges Pires e Dr. Victor Manuel Pereira de Faria, Vogais eleitos pela
Assembleia da República; Juízes Desembargadores Dr. Tibério Nunes da Silva e Dr.
José António Machado Estelita de Mendonça, Juízes de Direito Dr. Artur Dionísio do
Vale Santos Oliveira, Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, Dr. Rui Francisco
Figueiredo Coelho, Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais. --------------------------------Juiz-Secretário, o Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins. --------Não se encontram presentes os Exmºs Sr. Dr. Pedro Dias de Sousa Pestana
Bastos, Prof. Doutor José Manuel Cardoso da Costa, Prof. Doutor José Francisco
de Faria Costa e a Drª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. ----------------------------Determinado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente o início dos trabalhos com
a apreciação da tabela dos pontos prévios: ------------------------------------------------------Ponto Prévio nº 1 – procº 2012-DSQMJ
Apreciado o expediente apresentado pelo Exmº. Juiz de Direito, Dr. António
Mello Gomes Passos Leite, foi deliberado autorizar o desligamento de funções, na
sequência do pedido de exoneração formulado pelo Exmº Sr. Juiz, com efeitos a
29.05.2012.----------------------------------------------------------------------------------------------------Neste momento entraram na sala os Exmºs Srs. Prof. Doutor José Manuel
Cardoso da Costa e Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa. ------------------------Ponto Prévio nº 2 – procº 2012-DSQMJ
Foi deliberado ratificar o despacho do Exmº Sr. Vice-Presidente que aprovou as
propostas do Exmº Sr. Juiz Secretário formuladas sobre as questões levantadas pelas Exmªs
Srªs Juízas de Direito do Quadro Complementar de Juízes do Porto, Drª. Maria da Luz Teles de
Menezes Seabra, Drª Lina Aurora Ramada e Castro Bettencourt Baptista e Drª Maria Alexandra
Nunes de Almeida e Casal Pelayo quanto ao movimento Judicial de 2012. ---------------------------Relativamente ao expediente subscrito pelos Exmºs Srs. Juízes das extintas Varas
Cíveis das comarcas de Lisboa e Porto e recebido neste Conselho, no dia de ontem, via fax, foi
deliberado manter na íntegra o despacho ora ratificado, uma vez que este requerimento
contém um entendimento contrário ao sufragado no despacho e que, como resulta do mesmo,
não tem guarida legal. -------------------------------------------------------------------------------------------------
Neste momento entrou na sala a Exmª Srª Drª Patrícia Helena Leal Cordeiro
da Costa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, passou-se a apreciar a tabela do contencioso: ------------------Proc. nº 388/2011– Inspecção Ordinária – Juíza de Direito Drª. Maria Paula
Oliveira Ferreira Martins – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº
Vogal Dr. Artur Oliveira – “Suficiente” ----------------------------------------------------------------Proc. nº 409/2011– Inspecção Ordinária – Juíza de Direito Drª. Elsa Maria da
Mota Serrão – Foi deliberado aprovar o projecto de acórdão do Exmº Vogal Dr. Artur
Oliveira – “Bom” --------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, passou-se à apreciar a tabela principal para o dia de hoje:---Ponto nº 3.1 – procº 1999-43/D
No seguimento da deliberação do Plenário de 14.02.2012, deu-se a palavra ao
Exmº Sr. Professor Doutor José Manuel Cardoso da Costa, para se pronunciar
relativamente aos pareceres referentes aos Projectos Lei nº 131/XII/1ª (PS); 137/XII/1ª
(PS); 92/XII/1ª (PCP); 110/XII/1ª (PS); 126/XII/1ª (BE), que dela usou, tendo
posteriormente sido objecto de discussão por todos os Exmºs Srs. Vogais presentes. --Finda a discussão, foi deliberado não enviar os pareceres solicitados, visto que
se tornou inútil a apresentação dos mesmos. “ ------------------------------------------------------Neste momento, abandonou a sala o Exmº Sr. Prof. Doutor Eduardo VeraCruz Pinto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto nº 3.2 – procº 2001-535/D
Foi deliberado aprovar o Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura,
referente ao ano de 2011. ---------------------------------------------------------------------------------Ponto nº 3.3 – procº DSQMJ
Apreciado o expediente remetido pelo Exmº. Chefe do Gabinete do Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Desembargador, Dr. Pedro dos Santos Gonçalves
Antunes, foi deliberado aprovar a renovação da nomeação para o exercício de funções
no Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, ao Exmº. Juiz Conselheiro Jubilado
Dr. Mário Silva Tavares Mendes. ------------------------------------------------------------------------Neste momento, entrou na sala o Exmº Sr. Dr. Pedro Dias de Sousa Pestana
Bastos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto nº 3.5 – procº 07-568/D1
Apreciada a missiva de Sua Excelência A Secretária de Estado do Tesouro e das
Finanças à Exmª Srª Juíza de Direito do 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa,
Drª Maria José Costeira, relativamente aos autos nº 519/10.5TYLSB, foi deliberado o
seguinte: -------------------------------------------------------------------------------------------------------No que respeita à questão da gestão do referido processo: ----------------------------- conceder à Exm.ª Juíza de Direito Dr.ª Maria José Costeira, do 2.º Juízo do
Tribunal do Comércio de Lisboa, exclusividade para o processamento destes autos; ----- determinar que, em Setembro de 2012 seja colocado no Tribunal do Comércio
de Lisboa um Juiz do Quadro-Complementar do Distrito Judicial de Lisboa, com a
função primordial de auxiliar na Tramitação deste processo; ------------------------------------- promover, juntamente com o Exm.º Presidente, diligências no sentido da
eventual afectação de um dos Exm.ºs Juízes Assessores do Supremo Tribunal de
Justiça ao auxílio à tramitação deste processo. -----------------------------------------------------No tocante à missiva de Sua Excelência A Secretária de Estado do Tesouro e
das Finanças, dando reporte da posição assumida pela Comissão Europeia, entende o
Conselho Superior da Magistratura que a mensagem veiculada se destina ao Estado
Português, representado pelo Governo, e não à Exm.ª Juíza, enquanto titular do Poder
Judicial, razão pela não se justifica a tomada de qualquer posição do Conselho,
nomeadamente junto daquela instituição Europeia. ------------------------------------------------Nesta altura e dado o adiantado da hora (são 13,10 horas), foi interrompida
a sessão, reatando-se a mesma às 15,25 horas. ------------------------------------------------****************************************
Pelas 15,25 horas, foram reiniciados os trabalhos, não se encontrando
presente a Exmª. Vogal, Srª Drª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, num total
de dezasseis membros presentes. -------------------------------------------------------------------****************************************
Neste
momento,
pelo
Exmº
Sr.
Presidente,
foi
determinado
o
prosseguimento dos trabalhos com a apreciação do seguinte ponto da tabela
principal:-------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto nº 3.4 – procº DSQMJ
O Exmº. Sr. Presidente colocou o parecer final do Júri do 1º Concurso Curricular
de acesso aos Tribunais da Relação, em discussão. ----------------------------------------------No decurso da discussão, o Exmº Sr. Dr. Vaz Rodrigues, pediu a palavra e no
uso da mesma, propôs que ficasse a constar em acta o agradecimento deste Conselho
Superior da Magistratura aos membros que compuseram o Júri, pelo trabalho
excepcional por estes desenvolvido, o que foi aceite por unanimidade por todos os
presentes. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Finda a discussão, o Exmº Sr. Presidente colocou em votação o parecer do júri
relativamente ao 1º Concurso Curricular de acesso aos Tribunais da Relação, o qual foi
aprovado (…)
***
Em função de tal votação foi aprovada a graduação proposta no parecer do
Júri, que é a seguinte: ------------------------------------------------------------------------------------1º - Carlos Pereira Gil
2º - Paulo Alexandre Pereira Guerra
3º - Luís Filipe Brites Lameiras
4º - Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto
5º - José Manuel Ferreira de Araújo Barros
6º - Carlos Manuel Marques Querido
7º - José Manuel da Silva Castela Rio
8º - António Manuel Mendes Coelho
9º - Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo
10º - José da Fonte Ramos
11º - Francisco José Rodrigues de Matos
12º - Maria João Fontinha Areias Cardoso
13º - Manuela Bento Fialho
14º - Edgar Gouveia Valente
15º - Moisés Pereira da Silva
16º - António Carlos Falcão de Beça Pereira
17º - João Manuel Araújo Ramos Lopes
18º - Paulo Duarte Barreto Ferreira
19º - João Carlos Malaquias Lee Ferreira
20º - Filipe Manuel Nunes Caroço
21º - António Manuel Fernandes dos Santos
22º - Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva
23º - António José Moreira Ramos
24º - João Luís Nunes
25º - José António Penetra Lúcio
26º - Alberto Augusto Vicente Ruço
27º - Ana Paula Pereira de Amorim
28º - Joaquim Manuel de Almeida Correia Pinto
29º - Maria de Jesus Pereira
30º - Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio
31º - Ana Paula Vasques de Carvalho
32º - Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz
33º - José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira
34º - Maria Luísa Senra Arantes
35º - Teresa Maria dos Santos
36º - Pedro Maria Martin Martins
37º - António José da Ascensão Ramos
38º - Joaquim Neto de Moura
39º - Maria Dolores da Silva e Sousa
40º - Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco
41º - Alda Maria Correia de Castro Tomé Casimiro
42º - Maria Amália Pereira dos Santos
43º - Judite Lima de Oliveira Pires
44º - Eduardo Petersen Silva
45º - Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira
46º - António Manuel Antunes Figueiredo de Almeida
47.º - Vítor Carlos Simões Morgado
48º - Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares.
(…)
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Neste momento, o Exmº Sr. Vice-Presidente pediu a palavra e, tendo-lhe sido
concedida, informou o Plenário que a Exmª Srª Presidente da comarca da Grande
Lisboa-Noroeste, Drª. Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva,
terminará o seu mandato no próximo mês de Setembro, pelo que foi deliberado,
proceder à abertura de procedimento concursal para se proceder à sua substituição
como Presidente da comarca da Grande Lisboa-Noroeste. --------------------------------------****************************************
Seguidamente, pelas 18,15 horas, foi encerrada a sessão, designando-se o
próximo dia 19 de Junho, para a realização da sessão do Plenário Ordinário. -------Para constar, se lavrou a presente acta. --------------------------------------------------A presente acta, após ter sido aprovada, vai ser assinada. ------------------------