Câmara
em Movimento
Caros Munícipes e Amigos
Editorial
As últimas eleições autárquicas provocaram, como é natural, algumas alterações na composição dos elencos da Câmara, da Assembleia Municipal e das
Juntas de Freguesia.
Neste Boletim aproveitamos para informar os Munícipes da nova composição
da Câmara, da Assembleia Municipal e das Presidências das Juntas de Freguesia, bem como, no seguimento do que é habitual, da actividade municipal
mais recente e da distribuição dos pelouros ou tarefas delegadas nos Vereadores pelo Presidente da Câmara.
Foram muitas as novas caras a tomar posse dos lugares para que foram eleitos, operando-se, assim, uma renovação decorrente da composição das listas
postas a sufrágio e da vontade dos cidadãos eleitores.
A todos aqueles que, pela primeira vez, vão ocupar cargos autárquicos quero
aqui deixar os votos de boas vindas a este grande edifício que é o Poder Local
Democrático e dizer-lhes que contamos com eles nesta tarefa incansável e
constante de engrandecimento do nosso concelho e da melhoria das condições de vida de todos os Severenses.
O Presidente da Câmara
Manuel Soares
O que pretendemos neste mandato é dar sequência ao projecto que os eleitores sufragaram de forma clara e maioritariamente, continuando com a melhoria dos equipamentos sociais, desportivos, recreativos e culturais, com a renovação da rede viária, com a implementação dos centros escolares, os apoios
sociais aos mais carenciados e às colectividades que no concelho prosseguem fins de interesse público, a manutenção de uma programação cultural
que é já uma marca do concelho, o apoio à actividade económica e a valorização e promoção dos nossos recursos endógenos (com a colaboração de
todos e da AGIM).
Permitam-me que destaque alguns projectos de maior impacto local e regional que queremos ver concluídos ou iniciados neste mandato: – a Barragem de
Ribeiradio / Ermida, já adjudicada; a nova EB 2.3 integrada no complexo da
Secundária, a remodelar também, obra que será em breve concursada pela
Parque Escolar; o Vougapark, cujas obras já se iniciaram; a implementação do
projecto intermunicipal de águas e esgotos da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (Baixo Vouga) através da empresa de capitais
públicos AdRA – Águas da Região de Aveiro; o projecto de Remodelação
Urbana já aprovado no QREN e a construção de uma nova estrada de ligação
da Vila / Zona Industrial à A25, cujo projecto está a ser elaborado pela EP –
Estradas de Portugal.
De todos, este último projecto será o mais
problemático, uma vez que o anúncio dos
cortes no investimento em novas estradas
feito pelo Governo poderá comprometer o
lançamento da obra a curto prazo. A
Câmara, porém tudo fará para que a EP,
fora das novas concessões rodoviárias,
agora canceladas, possa lançar este investimento. Será difícil? Claro que vai ser, mas
será sempre um combate aliciante vencer
obstáculos difíceis. Para isso conto, obviamente, com todos os órgãos autárquicos e
com o empenho dos Munícipes, empresários e forças vivas do concelho.
Por isso, mãos à obra!
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
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CÂMARA MUNICIPAL
Mandato 2009 » 2013
Instalação dos novos Órgãos Autárquicos
Presidente da Assembleia
Municipal, Almeida e Costa
Presidente da Câmara Municipal,
Manuel Soares
No passado dia 31 de Outubro, teve lugar, no auditório do Centro das Artes e do Espectáculo de Sever do Vouga, o Acto de Instalação dos Novos Órgãos Autárquicos. Nesta
cerimónia, tomaram posse os membros eleitos para a Câmara e Assembleia Municipal
de Sever do Vouga, nas últimas eleições autárquicas.
Perante uma vasta assistência, tomaram posse, em primeiro lugar, o presidente da
Assembleia Municipal e os restantes membros e em seguida, o presidente da Câmara
e os vereadores. Na parte final da cerimónia, decorreu a primeira sessão da Assembleia
Municipal para eleição da mesa da Assembleia.
António Coutinho,
Vice-Presidente
PELOUROS:
a) Educação, Saúde, Acção Social.
Engloba as componentes de apoio às famílias no PréPrimário, refeições no Pré-Primário e 1.º Ciclo do Ensino
Básico, apoios a estratos sociais desfavorecidos e carenciados.
b) Turismo e Cultura. Engloba a gestão do CAE (Centro das
Artes e do Espectáculo), Espaços Internet e Biblioteca
Municipal.
c) Ambiente (águas e esgotos, saúde pública e lixo)
incluindo a tutela dos funcionários do serviço de águas e
esgotos até à operacionalização da Águas da Região de
Aveiro.
d) Cemitérios e Mercados. Engloba o Mercado dos Produtos da Terra e a gestão/remodelação/ampliação do
Cemitério da Vila.
e) Planeamento (PMOTs, PDM, PU e Planos de Pormenor e
suas revisões). Engloba a elaboração de projectos municipais e, portanto, a tutela do Gabinete de Projectos,
topografia e desenho.
f) Representação do Município na Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens em risco. Entidade Regional de
Turismo do Centro, ADRIMAG (Direcção e Assembleia
Geral), Conselho Geral do Agrupamento de Escolas e
da Secundária, AdRA (Águas da Região de Aveiro)
ERSUC, Conselho Local de Acção Social e Conselho
Municipal de Segurança.
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Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Elisabete Henriques, Vereadora
PELOUROS:
a) Desporto e Juventude. Engloba a gestão do pavilhão
Gimnodesportivo e Polidesportivos ao ar livre, Estádio
Municipal, Piscina e organização da FICAVOUGA (esta
em conjunto com os outros dois Vereadores em permanência que colaborarão na sua realização). Engloba ainda
a representação do Município no Conselho Municipal de
Juventude.
b) Mobilidade: Compreende a gestão do Centro Coordenador de Transportes, organização da rede de transportes
públicos e escolares; Gestão da utilização dos autocarros
e veículos municipais. Engloba a representação do Município no Conselho Municipal de Transportes Escolares.
c) Supervisão, coordenação e distribuição de tarefas de
todo o pessoal dos serviços externos, obras por administração directa, seja em estradas e caminhos, jardins, escolas, etc. … Fica excluído o pessoal afecto ao
serviço de águas e saneamento que, até à operacionalização da AdRA (Águas da Região de Aveiro) se mantém
no pelouro do ambiente. Fica excluído obviamente o pessoal afecto às obras públicas (engenheiros e fiscais) que
ficam na tutela deste pelouro bem como o de cada equipamento público (CAE, Cemitério da Vila e Biblioteca …)
que fica afecto ao respectivo pelouro.
d) Licenciamento de obras particulares (construção, reedificação, utilização, conservação, demolição …).
e) Empreendedorismo e Zonas Industriais (criação ou
ampliação de espaços industriais e sua gestão).
f) Canil Municipal (recolha de cães e gatos vadios ou abandonados).
CÂMARA MUNICIPAL
Vice-Presidente,
António Coutinho
Vereadora,
Elisabete Henriques
Vereador,
Raul Duarte
Vereador,
Acácio Barbosa
Raul Duarte, Vereador
PELOUROS:
a) Obras Públicas – Coordenação, acompanhamento, fiscalização e orientação das obras lançadas a concurso
para execução dos Planos Anuais e Plurianuais de Investimento. Engloba todas as obras públicas pelo que o seu
lançamento deve ser articulado com os Vereadores dos
pelouros respectivos.
Vereador,
João Almeida
Vereador,
Celestino Martins
b) Iluminação pública, sinalização e trânsito, toponímia e
atribuição de números de polícia.
c) Coordenação do GTF (Gabinete Técnico Florestal).
d) Protecção Civil (limpeza e reparação de caminhos florestais, cumprimento do Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de
Junho). Engloba a representação do Município na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
e) Articulação com Juntas de Freguesia, nomeadamente
no âmbito da limpeza das bermas e valetas.
Freguesias do Concelho de Sever do Vouga
Presidente da Junta
de Freguesia de Cedrim
Carlos Alexandre
Arede da Silva
Presidente da Junta
de Freguesia de Couto
de Esteves
Claudino da Fonseca
Soares
Presidente da Junta
de Freguesia de Dornelas
Harolde Soares da Silva
Balaias
Presidente da Junta
de Freguesia de Paradela
José Carlos Ribeiro
de Sousa
Presidente da Junta
de Freguesia de Rocas
Paulo Alexandre
Tavares Machado
Presidente da Junta
de Freguesia de Sever
do Vouga
Mário Coutinho Martins
Presidente da Junta de
Freguesia de Silva Escura
Fernando Silva Oliveira
Presidente da Junta
de Freguesia de Talhadas
António da Silva Portela
Presidente da Junta de
Freguesia de Pessegueiro
do Vouga
João Pereira Henriques
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
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CÂMARA MUNICIPAL
PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE SIG –
Sistemas de Informação Geográfica
Portal SIG – Sever do Vouga
Os progressos tecnológicos introduziram avanços notórios no funcionamento das administrações públicas e nas capacidades
de resposta às necessidades dos cidadãos. A disponibilização de serviços, via internet, irá permitir melhorar o acesso à informação e a celeridade de vários actos administrativos. Neste contexto, foi desenvolvida uma nova plataforma electrónica municipal que, além de disponibilizar informação de cariz geográfico, permite também registar as participações dos munícipes.
A plataforma electrónica de participação pública e emissão de plantas de localização, encontra-se em funcionamento, desde o
passado dia 1 de Fevereiro, no já existente Portal do SIG Municipal – http//www.cm-sever.pt/sig.
Planos em discussão
Emissão de plantas
A aplicação Planos em Discussão permite registar participações públicas em planos que a isso estejam sujeitos,
estando apenas acessível durante períodos de discussão
pública. Caso assim o pretenda, o utilizador pode definir a
localização geográfica da sua participação. O registo é feito
através de correio electrónico, enviado automaticamente
para a Câmara Municipal de Sever do Vouga.
A aplicação de Emissão de Plantas permite, aos utilizadores registados no site institucional da Câmara Municipal,
localizar a pretensão, definir as plantas ou grupo de plantas
pretendidas e guardar em formato de PDF. Estas plantas
serão depois válidas para a instrução de processos administrativos.
Planos em vigor
No separador Planos em Vigor é possível consultar os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor. O
utilizador pode efectuar a confrontação de determinada
localização geográfica com os planos em vigor nessa área.
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Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Sugestões
No último separador é possível remeter sugestões para os
serviços municipais. As sugestões podem ser localizadas
geograficamente e o registo é feito através de correio electrónico, enviado automaticamente para a Câmara Municipal
de Sever do Vouga.
CÂMARA MUNICIPAL
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
DE SEVER DO VOUGA
Revisão do PDM
de Sever
do Vouga
A Evolução do processo
de revisão do PDM de Sever
do Vouga
O Despacho n.º 6503/2009 publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 41 – 27 de Fevereiro de 2009 instituiu a
C.A. – Comissão de Acompanhamento do processo de revisão do PDM de Sever do Vouga.
Fazem parte integrante dessa Comissão as seguintes Entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro; Administração de Região Hidrográfica
do Centro, IP; Administração Regional de Saúde do Centro,
IP; Autoridade Florestal Nacional; Autoridade Nacional de
Protecção Civil; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; Direcção-Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural; Direcção-Geral de Energia e Geologia; Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro; Direcção Regional
da Economia do Centro; Direcção Regional de Educação do
Centro; EP – Estradas de Portugal, E. P. E.; Guarda Nacional
Repúblicana; Instituto da Água, I. P. ; Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP; Instituto do Desporto de Portugal, IP; Instituto de Gestão do Património
Arquitectónico e Arqueológico, IP; Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP; Instituto Nacional para a Reabilitação, IP;
Turismo de Portugal, IP; Um representante da Assembleia
Municipal e representante de cada uma da Câmara Municipais dos municípios vizinhos.
Será no seio desta Comissão que a proposta de revisão do
PDM de Sever do Vouga será discutida e apreciada tendo
em conta os interesses e a tutela de cada uma das Entidades. O processo de elaboração da revisão de um plano
director municipal integra, obrigatoriamente, o mínimo de 4
reuniões plenárias com a referida Comissão de Acompanhamento, resultando, no final, na redacção de um Parecer
que acompanhará o Plano no período de Inquérito Público
e na aprovação em Assembleia Municipal.
Realizou-se no passado dia 19 de Janeiro a primeira reunião
plenária da Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Sever do Vouga. Nesta reunião foi apresentado a fundamentação que sustenta o processo de revisão e uma breve caracterização das dinâmicas, dos
problemas e das potencialidades do Concelho. Nesse sentido ficou já agendado para o próximo mês de Maio a realização da segunda reunião da referida Comissão.
A proposta de revisão do PDM de Sever do Vouga teve um
significativo impulso até ao final de 2007. Posteriormente, a
entrada em vigor de um conjunto de diplomas legais em
matéria de ordenamento do território, implicou um certo
abrandamento do processo de elaboração motivado pela
necessidade de reajustar, complementar e sistematizar
todos os elementos que integram e compõem o plano. A
título de exemplo referem-se os seguintes:
a) Decreto Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro que confere nova
redacção ao Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro
(RJIGT). Trata-se do principal diploma que regula e orienta
os processos de elaboração de planos municipais.
b) Decreto Lei 166/2008 de 22 de Agosto que institui o novo
regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Aguardase ainda a saída de uma portaria que estabeleça os critérios para a definição dos diversos subsistemas que integram a REN;
c) Decreto Lei 73/2009 de 31 de Março (RAN) que institui o
novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.
d) Decreto Lei 232/2007 de 17 de Janeiro (Avaliação Ambiental Estratégica) que estabelece como obrigatório a elaboração de processos de Avaliação Ambiental Estratégica
no âmbito de plano directores municipais;
e) Decreto Regulamentar 9/2009 de 29 de Maio que estabelece os conceitos a utilizar no âmbito do urbanismo e
ordenamento do território;
f) Decreto Regulamentar 10/2009 de 29 de Maio que estabelece as bases de exigência para a cartografia que
suporta a elaboração de planos municipais de ordenamento do território;
g) Decreto Regulamentar 11/2009 de 29 de Maio que estabelece as bases para a qualificação e classificação do solo.
Também a indefinição ou a análise de algumas decisões
supra municipais como sejam as relativas à Barragem de
Ribeiradio ou mesmo ao IC-35 (acesso de Sever do Vouga/
/A25) suscitaram algumas indefinições junto das entidades
e respectivas tutelas sobre o território.
Apesar de tudo isto os trabalhos de sistematização e elaboração do Plano Director Municipal de Sever do Vouga
prosseguem prevendo-se para Maio próximo a realização
da 2.ª reunião da Comissão de Acompanhamento. A 3.ª reunião plenária está prevista ocorrer ainda em 2010 ficando a
derradeira reunião prevista para o primeiro trimestre de
2011. Ficaria assim o ano de 2011 afecto ao processo de
discussão e aprovação do PDM de Sever do Vouga.
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Câmara Municipal de Sever do Vouga
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CÂMARA MUNICIPAL
O novo Plano Director
Municipal com forte
componente estratégica
Decorreram em bom ritmo os trabalhos na primeira reunião
plenária da Comissão de Acompanhamento da revisão do
nosso PDM, na CCDRC – Coimbra. As principais preocupações centram-se na resolução dos constrangimentos regulamentares que o actual plano nos coloca e na redefinição
das principais condicionantes, REN – Reserva Ecológica e
RAN – Reserva Agrícola Nacionais.
Um esboço da nova Carta de Ordenamento e da Estrutura
Regulamentar estão já concluídos. Aguarda-se agora pelo
processo negocial com a CCDR – Centro para redefinição da
Carta da REN e com a DRA – Beira Litoral para redefinição
da RAN.
Mas o novo PDM integra também um conjunto de preocupações de natureza Estratégica. E é, nessa perspectiva um
novo desafio para nós. No essencial sistematiza a nossa
forma de pensar o concelho e o rumo para o nosso processo
de desenvolvimento. É por isso, convidativo a todos para
uma participação activa na discussão do nosso concelho.
E como ponto de partida para a reflexão os trabalhos de
revisão do PDM sugerem já algumas pistas:
Quais as novas oportunidades que nos permitam ser competitivos face à região onde nos inserimos? Pode o concelho proporcionar oportunidades e dinâmicas que o tornem
concorrencial no quadro de competitividades municipais?
Pode ou deve o concelho desenvolver uma matriz de base
que o diferencie dos outros?
De facto para sermos competitivos temos de ser diferentes
e oferecer o que os outros não podem ou não conseguem
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Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
oferecer. Por exemplo, dificilmente poderemos ser competitivos na definição de grandes áreas industriais (a nossa
topografia e as acessibilidades não o favorecem muito) mas
se pensarmos no sector do Turismo e do Lazer associado ao
quadro de Recursos Naturais, poderemos de facto, sermos
únicos!... Os recursos Naturais, a nossa História e a nossa
Cultura são campos imensos ainda por explorar…
Ser competitivo é importante para nos afirmarmos face ao
exterior, face aos vizinhos e mesmo face à região e ao país.
Mas não é suficiente. É necessário acima de tudo assegurar
a sua subsistência e melhoria da base económica local, o
que significa não criar rupturas e saber viver com os recursos que temos. Onde se exige que sejamos sustentáveis? É
evidente que este conceito é abrangente e percorre quase
todas as áreas mas é também evidente que há áreas de
maior preocupação que outras. A acessibilidade, a infra
estruturação e a imagem das zonas industriais e empresariais deve ser também uma prioridade.
Ser atractivo. Esta é talvez a maior
ambição de qualquer território, seja
ele aldeia, vila ou cidade. E Sever não
foge à regra. Primeiro deve ser atractivo para fixar os seus habitantes e
fazê-los sentirem-se bem e depois
ser capaz de atrair e fazer fixar novos
habitantes e novas actividades. Para
isso é essencial programar bem a
qualificação de cada aglomerado.
Estas são apenas algumas perspectivas de análise que têm orientado os
trabalhos do PDM. Em Março de
2010, está programada uma primeira
apresentação pública do plano e que
constituirá uma excelente oportunidade para discutirmos de uma forma
entusiástica o nosso concelho.
Em função do nível de discussão e
envolvimento das diversas Entidades,
programa-se que a revisão do PDM
esteja tecnicamente concluída até
final do presente ano 2010 para que
no decorrer do ano possa ser discutido e avaliado pelo conjunto de Entidade da Administração, nomeadamente CCDR-Centro, Direcção-Geral
do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano, Direcção
Regional da Agricultura da Beira Litoral, Ministério da Economia, Instituto de Estradas, Instituto Português do Património, Instituto de Conservação da Natureza e muitas
outras…
Não é pois um processo apenas dependente da nossa decisão e vontade, mas no essencial o que nos move é algo
simples:
Criar um território estruturado, atractivo, agradável
e o mais socialmente justo possível que sustente o
fortalecimento e afirmação da base económica
local num equilíbrio perfeito com o meio, a cultura
e a identidade locais.
CÂMARA MUNICIPAL
Município de Sever do Vouga
Aviso
Para cumprimento do disposto na Lei n.º26/94, de 19 de Agosto, torno público que este Município no 2.º SEMESTRE de 2009, procedeu à transferência de valores a título de subsídio, quotização, contribuição, subvenção, bonificação, ajuda, incentivo ou donativo,
para as seguintes entidades:
Descrição
Transf. Transf.
Correntes Capital
ADRIMAG – Assoc. Des. Rural Integrado Serras Montemuro, Arada
e Gralheira ........................................................................................................ 12.256,94 €
Agencia de Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Vouga............ 748,20 €
Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga...................................... 5.159,49 €
Aldeiavouga – Turismo de Habitação, Lda.............................................................. 3.692,00 €
Alexandra Maria Rodrigues Mendes ......................................................... 40,00 €
Alice Paula Teixeira Gouveia ..................................................................... 40,00 €
Álvaro Fernandes Martins da Silva............................................................ 40,00 €
Ana Carla da Silva Tavares ........................................................................ 20,00 €
Ana Filipa Pereira Lourenço ...................................................................... 20,00 €
Ana Margarida Martins Domingues ........................................................... 20,00 €
Ana Maria Marques Tavares ...................................................................... 20,00 €
Ana Marta da Silva .................................................................................... 20,00 €
Ana Patrícia Ferreira Pinhão .................................................................... 698,32 €
Ana Paula Pereira Almeida ........................................................................ 20,00 €
Ana Paula Tavares Martins ........................................................................ 20,00 €
Ana Raquel Rodrigues Macedo................................................................. 40,00 €
Anabela Gonçalves da Rocha ................................................................... 20,00 €
Anabela Nunes Tavares ............................................................................. 20,00 €
Andre Tavares Coelho ............................................................................. 698,32 €
Andrea Cristina Martins Lopes .................................................................. 20,00 €
Andrea Filipa Marques da Silva ................................................................. 20,00 €
Andreia Patrícia Martins da Silva............................................................... 20,00 €
Andreia Sofia Rodrigues Florindo Ferreira ................................................ 40,00 €
Andreia Susana Silva Tavares Martins....................................................... 20,00 €
António Augusto Martins Cardoso ............................................................ 40,00 €
António José Carvalho Rocha ................................................................... 40,00 €
António Manuel Costa Sousa Ferreira....................................................... 20,00 €
António Rodrigues Correia ........................................................................ 40,00 €
António Valente de Bastos ........................................................................ 40,00 €
APENESEV – Assoc. de Pais e Encarregados de Educ. do Núcleo
Escolar de Sever Vouga ....................................................................... 1.850,23 €
Argentina Martins Espirito ......................................................................... 20,00 €
Armindo Henriques Pereira ....................................................................... 20,00 €
Armindo Nunes Matos............................................................................... 20,00 €
Arnaldo Guilherme Graeiro ........................................................................ 40,00 €
Associação Aguias da Mouta.................................................................. 500,00 €
Associação Cantares do Vouga .............................................................. 750,00 €
Associação Cultural Desportiva de Dornelas ....................................... 1.500,00 €
Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga............... 7.500,00 € 15.000,00 €
Associação Cultural e Social de Couto de Esteves ............................. 1.500,00 €
Associação de Artesãos de Sever do Vouga ....................................... 1.500,00 €
Associação de Folclore, Danças e Cantares de Silva Escura .............. 4.000,00 €
Associação de Jovens de Talhadas ..................................................... 1.500,00 €
Associação de Municipios da Ria ........................................................ 4.325,77 €
Associação de Pais da E.B.2.3 de Sever do Vouga ............................. 1.000,00 €
Associação de Pais de Paradela ............................................................. 750,00 €
Associação de Pais da Freguesia de Cedrim....................................... 1.312,03 €
Associação de Pais e Encarregados de Educ. dos Alunos da Escola Secundária 1.000,00 €
Associação de Pais e Encarregados de Educ. dos Alunos das Escolas e Talhadas 500,00 €
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos de Dornelas .........
846,49 €
Associação de Pais e Encarregados de Educ. dos Jardins e Escolas de Rocas ... 1.406,53 €
Associação Desportiva Cultural e Recreativa Senhorinhense ............. 3.000,00 €
Associação Desportiva e Cultural de Lourizela.................................... 3.500,00 €
Associação Desportiva Severense.......................................................................... 3.500,00 €
Associação Desportiva Severense ....................................................... 3.750,00 €
Associação dos Bombeiros Voluntarios de Sever do Vouga ............. 29.696,74 €
Associação Nacional de Municípios Portugueses ............................... 6.770,65 €
Associacion Internacional de Ciudades Educadoras.............................. 220,00 €
Associação Desportiva Águias de Carrazedo ......................................... 875,00 €
Associação Pais e Encarregados Educ. Núcleo Escolar Pessegueiro do Vouga ... 1.934,65 €
Associação Para a Gestão, Inovação e Modernização do Centro Urbano
de Sever do Vouga...................................................................... 85.915,90 €
Associação Pró Cidadão do Deficiente Integrado ............................. 61.900,48 € 35.000,00 €
Augusta Alexandra Dias da Silva Neves ................................................... 20,00 €
Banda União Musical Pessegueirense ................................................. 8.750,00 €
Beatriz Raquel Bastos ............................................................................... 40,00 €
Bruno Miguel da Silva Pereira ................................................................... 40,00 €
Cândida Marlene de Jesus Duarte ............................................................ 40,00 €
Cândida Tavares ....................................................................................... 40,00 €
Carla Alexandra Fernandes Rodrigues...................................................... 40,00 €
Carla Manuela Tavares Marques ............................................................... 20,00 €
Carla Maria Costa Gomes ......................................................................... 80,00 €
Carla Maria Soares do Outeiro Pinho........................................................ 80,00 €
Carla Susana da Silva Martins Duarte Coutinho ....................................... 40,00 €
Descrição
Transf. Transf.
Correntes Capital
Carla Teresa Martins da Silva .................................................................. 698,32 €
Carlos Alberto Domingues Alves............................................................... 20,00 €
Carlos Alberto Martins Lourenço............................................................... 40,00 €
Carlos Henriques de Jesus Martins .......................................................... 20,00 €
Carlos Madail de Sá Martins ................................................................... 698,32 €
Centro de Recreio e Cultura de Rocas do Vouga ................................ 8.000,00 €
Centro Desportivo e Cultural de Paradela do Vouga ........................... 1.500,00 €
Centro Social de Apoio a Criança e ao Jovem de Sever do Vouga ... 35.271,75 €
Centro Social Maria da Glória Almeida Pinho .................................... 29.785,41 €
César Alberto Almeida Pereira .................................................................. 20,00 €
Cidália Amaral Gradim............................................................................... 40,00 €
Cidália Maria Maia Marques...................................................................... 40,00 €
Clara Maria Coutinho Rodrigues ............................................................... 20,00 €
Cláudia Isabel Soares Rodrigues .............................................................. 40,00 €
Clube de Caça e Pesca de Dornelas do Vouga ...................................... 750,00 €
Clube de Caça e Pesca de Rocas do Vouga e Couto Esteves ............... 750,00 €
Clube Desportivo e Recreativo da Silveira ........................................... 1.500,00 €
Clube Recreativo e Cultural de Talhadas ............................................. 2.500,00 €
Comissão da Fábrica da Igreja da Freguesia de Talhadas................... 2.500,00 €
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga ...... 11.354,00 €
Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões ...............................................
Cooperativa Agrícola de Sanfins, C.R.L. ................................................. 500,00 €
Corpo Nacional de Escutas..................................................................... 750,00 €
Cristiana Bárbara Gradim dos Santos....................................................... 40,00 €
Cristina Maria Coutinho Martins................................................................ 20,00 €
Cristina Maria Martins da Silva.................................................................. 20,00 €
Custódio Fecha Almeida ........................................................................... 40,00 €
César Pedro Pereira Conceição .............................................................. 698,32 €
Daniel Alexandre Tavares da Silva............................................................. 40,00 €
Daniela Alexandra Ferreira Martins ......................................................... 698,32 €
Diana Catarina Pereira Bastos ................................................................ 698,32 €
Diana Margarida Domingues de Pinho.................................................... 698,32 €
Dina Conceição Martins de Almeida ......................................................... 20,00 €
Dinis Pereira da Silva................................................................................. 20,00 €
Direcção-Geral das Autarquias Locais................................................. 2.388,00 €
Direcção-Geral dos Impostos ................................................................. 416,74 €
Donzilia Naria Gonçalves dos Anjos.......................................................... 40,00 €
Elia da Silva Tavares Martins ..................................................................... 40,00 €
Eliana Costa Bastos .................................................................................. 20,00 €
Elisabete Tavares de Figueiredo................................................................ 40,00 €
Elisabete Viegas e Silva............................................................................. 40,00 €
Elza Maria da Silva Marques ..................................................................... 20,00 €
Esmerinda de Pinho Martins ..................................................................... 40,00 €
Estela Cláudia Tavares Durão.................................................................... 20,00 €
Eugénia Margarida dos Santos Martins .................................................... 40,00 €
Fábrica da Igreja de Cedrim do Vouga................................................. 2.500,00 €
Fábrica da Igreja de Paradela............................................................... 2.500,00 €
Fábrica da Igreja Paroquial de Couto de Esteves...................................................
Fábrica da Igreja Paroquial de Pessegueiro do Vouga ...........................................
Felisbela Aurora Pereira Monteiro ............................................................. 40,00 €
Fernanda Maria Matos de Bastos ............................................................. 40,00 €
Fernando Manuel Machado de Almeida ................................................... 40,00 €
Fernando Pereira Martins .......................................................................... 20,00 €
Filarmónica Severense ......................................................................... 8.750,00 €
Filomena Gonçalves de Freitas ................................................................. 20,00 €
Floriano Lourenço Correia ......................................................................... 20,00 €
Freguesia de Cedrim do Vouga ............................................................ 7.650,00 €
Freguesia de Couto Esteves .............................................................. 13.078,01 €
Freguesia de Dornelas.......................................................................... 7.650,00 €
Freguesia de Paradela do Vouga ......................................................... 9.612,50 €
Freguesia de Pessegueiro do Vouga .................................................... 8.500,00 €
Freguesia de Rocas do Vouga ............................................................. 8.500,00 €
Freguesia de Sever do Vouga .............................................................. 8.500,00 €
Freguesia de Silva Escura .................................................................... 8.500,00 €
Freguesia de Talhadas.......................................................................... 8.500,00 €
Fundação Bernardo Barbosa de Quadros ......................................... 33.801,16 €
Gina Maria Tavares Martins de Carvalho................................................... 20,00 €
Graciela Denise Vasconcelos Oliveira ....................................................... 20,00 €
Graciete Maria Henriques Pereira Beirão .................................................. 20,00 €
Gracinda de Almeida Espinheirinha .......................................................... 80,00 €
Grupo Recreativo Cultural e Social Silva Escurense............................ 3.000,00 €
Helena Margarida Correia Gomes ............................................................. 20,00 €
Helena Martins Gomes .............................................................................. 40,00 €
Helena Teresa Marques Almeida ............................................................... 40,00 €
Iolanda Margarida Bastos Arede da Silva e Almeida ................................ 20,00 €
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
7
10.000,00 €
70.693,51 €
6.722,40 €
2.500,00 €
2.500,00 €
10.000,00 €
CÂMARA MUNICIPAL
(continuação)
Descrição
Transf. Transf.
Correntes Capital
Isabel da Glória Pires Martins.................................................................... 20,00 €
Isabel Maria Fernandes Tavares .............................................................. 120,00 €
Isabel Maria Simões Bastos Lacerda ........................................................ 20,00 €
Isabel Rodrigues Mendes.......................................................................... 40,00 €
Isbel Maria de Jesus Martins..................................................................... 20,00 €
Joana da Silva Bastos e Jesus................................................................ 698,32 €
Joana Patrícia Fernandes Dias Martins..................................................... 80,00 €
João Paulo Bastos de Aguiar Coelho...................................................... 698,32 €
João Paulo Nogueira Tavares.................................................................... 80,00 €
Joaquim José Gaspar Barbosa ................................................................. 40,00 €
José Armando Marques Rodrigues........................................................... 20,00 €
José Carlos Tavares Durão........................................................................ 20,00 €
José Manuel Bastos Pereira...................................................................... 40,00 €
José Manuel Nogueira Matos.................................................................... 40,00 €
José Manuel Pereira Tavares..................................................................... 40,00 €
José Rodrigues Amaral dos Santos .......................................................... 20,00 €
Jovouga................................................................................................ 1.500,00 €
Leonel Soares Ferreira............................................................................... 20,00 €
Lídia Maria da Silva Pereira Ladeira .......................................................... 20,00 €
Lídia Maria Leite de Oliveira Amaral .......................................................... 20,00 €
Lídia Maria Pereira Machado..................................................................... 40,00 €
Liga dos Amigos de Romezal............................................................... 1.500,00 €
Liga dos Amigos do Centro de Saude de Sever do Vouga.................. 1.500,00 €
Liga dos Amigos do Folharido e Braçal ............................................... 1.500,00 €
Liga dos Amigos e dos Naturais de Couto de Esteves (Lance) ........... 1.750,00 €
Liliana Carla Tavares................................................................................ 698,32 €
Liliana Patrícia da Silva Bastos ............................................................... 698,32 €
Luana Macedo Ferreira Fonseca............................................................... 40,00 €
Lucinda Maria Martins Fernandes............................................................. 20,00 €
Ludgero Gomes dos Santos Guimaraes ................................................. 698,32 €
Luís Carlos Martins de Bastos .................................................................. 20,00 €
Luís Guilherme Bastos S. Aguiar Coelho ................................................ 698,32 €
Luís Oliveira da Cruz ................................................................................. 20,00 €
Luísa Maria Nunes Ferreira........................................................................ 20,00 €
Manuel Carreirinha Pais ............................................................................ 20,00 €
Manuel Joaquim Tavares de Almeida........................................................ 20,00 €
Manuel Sabino de Almeida........................................................................ 20,00 €
Márcia Andreia Ferreira dos Santos .......................................................... 20,00 €
Márcia Cristina Jesus Correia ................................................................... 40,00 €
Márcio José Coutinho Rodrigues .............................................................. 40,00 €
Margarida Vitória Tavares Coutinho........................................................... 80,00 €
Maria Alice de Jesus Portela ..................................................................... 20,00 €
Maria Alice Jesus Rodrigues ..................................................................... 40,00 €
Maria Amália Jesus Silva........................................................................... 40,00 €
Maria Amélia Tavares de Bastos Ribeiro ................................................... 40,00 €
Maria Cândida Amaral Ferreira.................................................................. 20,00 €
Maria Carmo Marques Nunes ................................................................... 40,00 €
Maria Cláudia Araújo Rocha...................................................................... 20,00 €
Maria Cristina Bonnefoy da Costa ............................................................ 40,00 €
Maria Cristina Dias Silva Matos................................................................. 20,00 €
Maria da Conceição de Jesus Martins ...................................................... 40,00 €
Maria da Conceição Lopes Portela ........................................................... 40,00 €
Maria da Conceição Nunes Ferreira.......................................................... 20,00 €
Maria da Graça Rodrigues Lourenço ........................................................ 40,00 €
Maria de Fátima Machado Soares .......................................................... 698,32 €
Maria de Fátima Nunes Marques .............................................................. 20,00 €
Maria de Fátima Pinho Amaral .................................................................. 20,00 €
Maria de Jesus da Silva Mendeiros Fernandes ........................................ 20,00 €
Maria do Céu de Sousa e Silva ................................................................. 20,00 €
Maria Dolores Gonçalves Tavares ............................................................. 40,00 €
Maria Dorinda Marques Andre .................................................................. 20,00 €
Maria Elizabete de Jesus Pereira .............................................................. 40,00 €
Maria Ester Jesus Correia ......................................................................... 20,00 €
Maria Eugénia Martins do Outeiro............................................................. 20,00 €
Maria Fernanda da Silva Filipe .................................................................. 20,00 €
Maria Fernanda de Pina Hamaral.............................................................. 20,00 €
Maria Filomena da Silva Martins ............................................................... 20,00 €
Maria Filomena Pereira Tavares................................................................. 20,00 €
Maria Florbela de Jesus da Silva............................................................... 20,00 €
Maria Gorete da Silva Coimbra ................................................................. 20,00 €
Maria Helena de Almeida Lima.................................................................. 20,00 €
Maria Helena de Bastos Pereira ................................................................ 20,00 €
Maria Helena Tavares Lomba .................................................................... 40,00 €
Maria Isabel Henriques de Bastos ............................................................ 20,00 €
Maria Isabel Nogueira da Silva.................................................................. 20,00 €
Maria Isabel Pereira Soares....................................................................... 20,00 €
Maria Ivone de Oliveira Mendes ................................................................ 20,00 €
Maria José Martins Lourenço .................................................................... 40,00 €
Maria La Salete Sa Silva Marques............................................................. 40,00 €
Maria Liliana Mendes da Silva................................................................... 20,00 €
Maria Luísa Tiago Mota Veiga Silva........................................................... 20,00 €
Maria Madalena Coutinho Raimundo........................................................ 40,00 €
Maria Manuela Ferreira Simão Nunes ....................................................... 40,00 €
Descrição
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Transf.
Capital
Maria Manuela Pereira Dias ................................................................... 40,00 €
Maria Margarida da Silva Raimundo ...................................................... 40,00 €
Maria Odete Ferreira Martins ................................................................. 20,00 €
Maria Odete Pereira Rodrigues Lourenço.............................................. 40,00 €
Maria Otília Tavares Junqueira ............................................................... 20,00 €
Maria Rosa da Silva Pinho ..................................................................... 20,00 €
Mariana Oliveira e Castro..................................................................... 698,32 €
Marina Isabel da Silva Rodrigues........................................................... 40,00 €
Mário Ferreira Pereira............................................................................. 20,00 €
Mário Sérgio Rodrigues Lopes............................................................. 698,32 €
Marisa Susana Amaral Henriques .......................................................... 20,00 €
Marisol Neto da Silva ............................................................................. 40,00 €
Marta Sofia Asensio Barreira.................................................................. 80,00 €
Mateus Marques Martins ....................................................................... 40,00 €
Maximino Gomes Rodrigues de Almeida............................................... 40,00 €
Miguel Alexandre Marques dos Santos ................................................. 40,00 €
Miguela Liliana Tavares Martins ............................................................. 20,00 €
Municipia Emp. de Cartografia e Sist. Informação, E.M., SA ........... 2.880,00 €
Município de Oliveira de Frades ..........................................................................
9.573,87 €
Natália Morais Rodrigues....................................................................... 20,00 €
Nuno Filipe Pinhão Veiga ....................................................................... 20,00 €
Néldia Guerra de Figueiredo .................................................................. 20,00 €
Olga Maria de Pinho Nunes ................................................................... 20,00 €
Olga Susana Martins Coutinho .............................................................. 20,00 €
Palmo Inteiro – Associação Cultural ................................................. 1.500,00 €
Patrícia Margarida Rodrigues Macedo .................................................. 40,00 €
Patrício Miguel Tavares .......................................................................... 40,00 €
Patrícia Margarida Macedo Ferreira....................................................... 20,00 €
Paula Alexandra Martins da Silva Tavares ............................................. 20,00 €
Paula Maria de Almeida Ferreira ............................................................ 20,00 €
Paula Susana da Costa Gomes ............................................................. 40,00 €
Paulo Cesar Pereira Luis ........................................................................ 40,00 €
Paulo Jorge da Fonseca Rodrigues ....................................................... 20,00 €
Paulo Jorge da Oliveira Cruz................................................................ 698,32 €
Paulo Jorge Outeiro dos Santos .......................................................... 698,32 €
Paulo Jorge Pereira da Costa ................................................................ 20,00 €
Paulo Jorge Tavares Martins .................................................................. 40,00 €
Pedro Filipe de Arvins Barbosa.............................................................. 20,00 €
Pedro Manuel Ramos Domingues ......................................................... 20,00 €
Pedro Miguel Correia da Costa.............................................................. 20,00 €
Pedro Miguel Martinho de Bastos.......................................................... 40,00 €
Preciosa Ribeiro Martinho...................................................................... 40,00 €
Rafaela Soares dos Santos.................................................................... 20,00 €
Rancho Folclórico de Sever do Vouga.............................................. 2.250,00 €
Raquel Costa Campanudo..................................................................... 20,00 €
Raquel Rosa Coutinho Esteves............................................................ 698,32 €
Ricarda Fernanda Rodrigues ................................................................. 20,00 €
Ricardina Paula Araújo Nunes................................................................ 20,00 €
Ricardo Dias Fernandes....................................................................... 698,32 €
Rogélio Mendes Marques ...................................................................... 20,00 €
Rosa Maria dos Santos Tavares............................................................. 20,00 €
Rui António Tavares Correia................................................................... 40,00 €
Rui Manuel Dias Gomes......................................................................... 80,00 €
Sandra Cristina Castro da Silva ............................................................. 40,00 €
Sandra Cristina Machado Henriques ..................................................... 40,00 €
Sandra Cristina Pinhão Veiga............................................................... 698,32 €
Sandra Cristina Veiga Tavares................................................................ 20,00 €
Sandra Maria Lopes Araújo.................................................................... 40,00 €
Sandra Marisa da Fonseca Martins ....................................................... 20,00 €
Santa Casa da Misericórdia de Sever do Vouga............................. 15.428,00 € 50.000,00 €
Sílvia Margarida Tavares da Silva........................................................... 80,00 €
Sílvia Maria Rodrigues Tavares .............................................................. 20,00 €
Sílvia Maria Tavares Teixeira................................................................... 20,00 €
Sílvina Rebelo Simões............................................................................ 40,00 €
Solidários-Fundação para o Desenv. Cooperativo e Comunitário.... 5.749,55 €
Sónia Maria Vaz Leitão........................................................................... 80,00 €
Sónia Marta Tavares Corgas .................................................................. 40,00 €
Susana Margarida Martins Castanheira ............................................... 698,32 €
Susana Micaela Martins Viegas ............................................................. 20,00 €
Sílvia Maria da Silva Tavares Varela ....................................................... 20,00 €
Sónia Maria Martins de Bastos .............................................................. 40,00 €
Tania Maria Henriques Tavares ............................................................ 698,32 €
Tomas Daniel Tavares Oliveira ............................................................... 20,00 €
Valentina de Sousa Fernandes............................................................... 40,00 €
Vera Fátima Simão de Macedo ............................................................ 399,04 €
Vera Lúcia da Silva Filipe ....................................................................... 40,00 €
Vera Lúcia da Silva Pais ......................................................................... 20,00 €
Viking Kayak Clube-Posto Náutico ................................................... 1.000,00 €
Vítor Manuel Maria Simões .................................................................... 20,00 €
Vítor Manuel Marques Portela................................................................ 40,00 €
Vouga Sport Clube ............................................................................ 1.000,00 €
Zulema Teresa Saavedra Valdive ........................................................... 40,00 €
TOTAIS .................................................. 546.522,94 € 219.181,78 €
Paços do Município de Sever do Vouga, 10 de Março de 2010, O Presidente da Câmara (Dr. Manuel da Silva Soares)
8
Transf.
Correntes
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete
de Inserção
Profissional de Sever
do Vouga
H
M
T
N.º total de inscritos 15 60 75
12-23 anos
3
15
18
24-30 anos
3
13
16
31-54 anos
7
23
30
≥ 55 anos
1
4
5
Grupo etário
< 6.º ano
1
5
6
≥ 6.º ano e < 9.º ano
1
11
12
≥ 9.º ano e < 12.º ano
6
15
21
≥ 12.º ano
7
29
36
Habilitações Literárias
Ofertas
de Emprego
– Sever do Vouga –
MONTADORES DE ESTRUTURAS EM MADEIRA
Empresa do sector das Madeiras, sedeada no concelho de Sever do Vouga, procura montadores de
estruturas em madeiras.
Local de Trabalho: concelho de Sever do Vouga
Requisitos: Experiência na montagem de estruturas
e/ou casas em madeira de grande e pequeno porte
Data de admissão: Imediata
Número de ofertas captadas
104
Números de ofertas divulgadas
110
COMERCIAL
Colocados em situação profissional
14
Empresa que actua na área de publicidade, sedeada
em Sever do Vouga, procura Comercial.
Local de Trabalho: Sever do Vouga
Requisitos: 9.º ano, com experiência na área e gosto
pela área comercial
Data de admissão: Imediata
Actividades
N.º utentes
Informação Profissional para Jovens e adultos
desempregados
75
Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional
54
Captação de ofertas junto das empresas
104
Divulgação de ofertas de emprego e actividades de
colocação
120
Encaminhamento para ofertas de qualificação
10
Divulgação e encaminhamento para medidas de
apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo
21
SERRALHEIRO / AJUDANTE DE SERRALHEIRO
Os registos acima referidos são apenas referentes ao número de
utentes que se encontram desempregados, entre os quais cerca de
18 pretendem criar o seu próprio emprego.
É ainda de referir que foram captadas 104 ofertas de emprego nas
empresas do concelho de Sever do Vouga para recrutamento de
colaboradores nas áreas de restauração, comércio, e com principal
enfoque nas áreas de serralharia e montagem de estruturas em
madeira. É ainda de referir que, considerando que Sever do Vouga
é um concelho com grande aposta na industria metalomecânica, a
grande procura centra-se nas áreas de serralharia civil, ferro e inox
e soldadura, encontrando um grande défice de utentes com experiência e/ou qualificação nessas áreas.
Neste momento também procedemos à divulgação de ofertas para
o concelho de Sever do Vouga e para outros concelhos fora da
nossa zona de actuação, provenientes de empresas de recrutamento e selecção, os quais não são aqui contabilizados.
Empresa que actua na área de publicidade, sedeada
em Sever do Vouga, procura Serralheiro/ajudante de
Serralheiro.
Local de Trabalho: Sever do Vouga
Requisitos: 9.º ano, com experiência profissional
Data de admissão: Imediata
EMPREGADAS DE BALCÃO
Empresa que actua na área da padaria/pastelaria,
sedeada em Sever do Vouga, procura Empregadas
de Balcão.
Local de Trabalho: Sever do Vouga
Requisitos: Experiência na área
Data de admissão: Imediata
Mais informações no Gabinete de Inserção Profissional (GIP) Rua do casal, n.º 40 (antigo edifício da
GNR) 3740-270 Sever do Vouga ou através dos
telefones 234 597 020 ou 914 101 946.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
9
CÂMARA MUNICIPAL
Projecto VOUGAPARK
com financiamento aprovado
O projecto Vougapark, que pretende promover o desenvolvimento local através da dinamização do potencial tecnológico e de inovação latente na região, viu, no passado dia 8
de Fevereiro, a sua candidatura a fundos comunitários aprovada com um investimento elegível de € 6.318.927,09,
sendo o FEDER previsto de € 3.056.338,65. Está, assim,
garantido o apoio comunitário à implementação do Vougapark, cuja candidatura foi efectuada, no dia 29 de Junho do
ano passado, ao eixo 1 – Competitividade, Inovação e
Conhecimento, no regulamento específico do sistema de
apoio Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística.
Este é um projecto focalizado para a criação de uma área de
acolhimento empresarial (AAE), capaz de criar as condições
necessárias para potenciar o desenvolvimento das empresas residentes, colocando à sua disposição serviços e instalações de elevada especialização e tecnologicamente
avançados. Porém, o Vougapark não se esgota aí. O projecto apresenta diversas áreas de intervenção, estando
ainda prevista a dinamização de uma incubadora virtual, de
laboratórios e oficinas de tecnologia avançada, gabinetes
de estudos aplicados e centros de qualificação de recursos
humanos.
Os serviços que o Vougapark ambiciona prestar elevam a
estrutura num espaço com qualidades únicas, onde coexistem empresas de carácter inovador e estruturas tecnológicas que podem ser utilizadas no treino de profissionais altamente qualificados e, simultaneamente, colocadas à
disposição das empresas regionais e locais e de outros parceiros. Um projecto ambicioso, que coloca o ênfase da sua
estratégia nas empresas, criando-lhes as condições necessárias para o desenvolvimento de ideias com valor acrescentado, incentivando a sua evolução e consequente capacidade de se tornarem importantes dinamizadores da
economia local e regional.
O restante financiamento do projecto Vougapark será realizado, conforme indicado no estudo de viabilidade económica do projecto, através de um empréstimo bancário
de € 2.500.000,00, financiamento esse que já se encontra a
ser negociado com diferentes instituições bancárias,
estando prevista uma decisão final para muito breve. Entretanto, a empreitada de construção do edifício “Vougapark –
Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga EM” já arrancou. Uma obra que deve estar concluída dentro de três
anos, possibilitando assim o início de actividade deste ambicioso projecto de promoção do desenvolvimento local através da dinamização do potencial tecnológico e de inovação
da nossa região.
10
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Área de Acolhimento
Empresarial
O Vougapark propõe-se criar uma AAE para micro-empresas que, para além de propiciar um espaço
físico para a instalação de empresas, faculta entre
outros:
1. Infra-estruturas básicas de suporte tais como o
fornecimento de água, electricidade, internet,
telecomunicações, segurança, limpeza ou conservação e reparação;
2. Infra-estruturas complementares, nomeadamente apoio aos trabalhadores, serviços de
higiene e segurança no trabalho, serviços de
logística e transporte, serviços de gestão, contabilidade e advocacia;
3. Criação de espaços de internet e gestão das
tecnologias de informação;
4. O acesso à investigação e a processos de inovação, através da disponibilização de instalações adequadas tais como laboratórios e centros
de ensaios;
5. A possibilidade de especialização sectorial,
criando dentro da própria estrutura clusters que
proporcionem sinergias e ganhos de eficiência
pela partilha de conhecimento e desenvolvimento de projectos comuns;
6. A criação de seminários, workshops e acções
de formação que visem satisfazer necessidades
de conhecimento ou aprendizagem comuns;
7. O apoio à gestão de projectos desde a sua promoção e desenvolvimento, até à sua maturidade;
8. A criação de processos de intermediação e
negociação com parceiros financeiros ou potenciais investidores, nomeadamente através de
serviços técnicos de aconselhamento;
9. A criação de bolsas de emprego para a contratação e também para a colocação no mercado
de trabalho de recursos humanos qualificados;
10. A realização de eventos que envolvam todas
as empresas acolhidas, para promover a troca
de experiências, a transferência de conhecimentos e a procura de oportunidades de
negócio comuns;
11. A criação de programas de qualificação específicos às necessidades das empresas;
12. O apoio integrado em eventuais acções de certificação;
13. A organização de eventos culturais que permitam contributos locais e regionais de interesse
para a comunidade e uma maior identificação
das empresas com as tradições e costumes
locais.
CÂMARA MUNICIPAL
Incubadora virtual
O Vougapark irá criar uma incubadora virtual e
serão disponibilizados às empresas do concelho e
da região os serviços que não dependam da localização física no parque. A lógica subjacente a esta
actividade é maximizar a disseminação de conhecimento e alargar a intervenção do Vougapark.
Qualificação dos recursos
humanos
O Vougapark visa ainda apostar numa estratégia
de disseminação do conhecimento e de qualificação dos recursos humanos. A qualificação profissional ficará ligada à AAE e aos laboratórios técnicos, sendo que o objectivo fundamental é que a
qualificação dos recursos humanos sirva as necessidades específicas da região, sempre numa lógica
de inovação e especialização.
Voto de pesar
O Município de Sever do Vouga conforme deliberação
tomada em Reunião de Câmara vem publicamente manifestar o seu voto de pesar pela perda do Sr. Adriano Bastos
residente em Paredes, Freguesia de Pessegueiro do Vouga
e expressar o seu reconhecimento pela exemplar acção
benemérita para com as famílias carenciadas do concelho
ao contribuir anualmente, como mecenas, na iniciativa da
oferta de cabazes de Natal, iniciativa deste Município, em
parceria das IPSS’s locais e grupos sócio-caritativos do
concelho (Cáritas, Rotários e Lyons).
Quer igualmente expressar as condolências aos seus familiares, que se estendem aos amigos deste nosso conterrâneo filantropo.
Segurança
Começou a funcionar no início do mês de Fevereiro um novo
serviço no Município que visa aumentar o controlo de entradas e saídas de pessoal e visitantes e também melhorar as
componentes de orientação e segurança.
Estes serviços adjudicados a uma empresa de segurança
privada, permitem a permanência de um elemento na
entrada do edifício camarário facilitando o acesso aos serviços por parte dos Munícipes e registando todas as ocorrências durante o período de trabalho.
Por outro lado, existe também um serviço de rondas (a
várias horas) por todos os edifícios municipais, Piscina, Pavilhão, Centro das Artes, Gabinetes, Edifício da Câmara,
Biblioteca, Parque Municipal, escolas, etc. …, por forma a
aumentar a segurança desses bens que muitas vezes são
alvo de vandalismo.
Investigação e
desenvolvimento
Praticamente indissociável da AAE, será criada
uma estrutura para a promoção do conhecimento
e da tecnologia, com especial envolvimento das
empresas de prestígio existentes no concelho e
na região e da Universidade de Aveiro. Esta vertente será materializada pela criação de laboratórios especializados que potenciarão a criação de
unidades de investigação e desenvolvimento tecnológico associadas ao Vougapark. A criação
destes laboratórios irá envolver para além do
Vougapark, os seus parceiros, a Universidade de
Aveiro, a Associação Industrial do Distrito de
Aveiro e a Abimota.
Contacto: Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga, E.M.
Telef.: 234 555 566 Fax: 234 552 982
Endereço Provisório: Largo do Município, 3740-262 Sever
do Vouga
Sistema
de Mediação
Pública
– Sistema de Mediação Familiar,
Sistema de Mediação Laboral
e Sistema de Mediação Penal
O Gabinete para Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) é
um serviço Central da Administração directa do Estado que
depende do Ministério da Justiça e tem por missão promover o acesso ao direito e aos tribunais, aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, aos Tribunais Arbitrais e aos
Julgados de Paz.
O GRAL apoia a criação e o funcionamento de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, como é o caso dos Sistemas Públicos de Mediação, Sistema de Mediação Familiar
(SMF), Sistema de Mediação Laboral (SML) e o Sistema de
Mediação Penal (SMP).
Após assinatura de protocolo entre o Município e o GRAL foi
criado em Sever do Vouga o sistema de Mediação Familiar
que funciona no Centro das Artes e do Espectáculo.
Está para ser assinado o protocolo para funcionamento nas
mesmas instalações e com as condições anteriormente
acordadas do Sistema de Mediação Laboral e do Sistema
de Mediação Penal.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
11
CÂMARA MUNICIPAL
Saúde
No passado dia 25 de Fevereiro esteve em Sever do Vouga
o Presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, Dr. Pedro Pimentel, acompanhado de equipa técnica,
para uma reunião na Câmara Municipal, representada pelo
seu Presidente, Manuel Soares, para discutir a política de
saúde no concelho e as medidas que o Ministério pretende
implementar no futuro próximo. Seguiu-se uma reunião no
Centro de Saúde onde se encontrava o seu coordenador, Dr.
Paulo Maia e a Directora do ACES (Agrupamento de Centros
de Saúde) do Baixo Vouga, Dra. Ana Oliveira.
Decidido ficou que, como sempre tem sido dito, o horário de
funcionamento do Centro de Saúde se mantém das 8 h às
24 h e todas as extensões de saúde se mantêm em funcionamento como até aqui.
Até 2 de Maio serão tomadas as medidas para nessa data,
se possível, entrar em funcionamento a USF – Unidade de
Saúde Familiar Arestal. A consulta aberta no Centro de
Saúde manter-se-á como até agora das 8h às 24h. Será
ainda criada uma UCC – Unidade de Cuidados à Comunidade, uma espécie de serviço médico-social que vai ao
encontro dos mais necessitados.
Para que tudo funcione em pleno, o Centro de Saúde receberá obras de adaptação na parte nova e uma intervenção
geral de conservação, mudança de telhado (substituição da
telha em fibrocimento), pintura e reparação geral na parte
antiga. Serão feitos também os arranjos exteriores, há tanto
tempo reclamados. Para tal a Câmara Municipal disponibiliza-se para mandar fazer o projecto para as obras de construção e arranjos exteriores, de acordo com o programa funcional decidido entre a ARS, o ACES e o Centro de Saúde
para que, depois de validado, proporcione a abertura da
empreitada a cargo do Ministério.
Nova ligação
entre a Zona
Industrial dos
Padrões e a A25
Decorreu no passado dia 13 de Janeiro, na Secretaria de
Estado das Obras Públicas, uma reunião entre a Câmara
Municipal, representada pelo seu Presidente, a Secretaria
de Estado, representada pelo Senhor Secretário de Estado
Adjunto e das Obras Públicas e técnicos do Ministério, no
sentido de fazer o ponto de situação relativamente à nova
ligação, a construir, entre a Zona Industrial dos Padrões/Vila
e a A25, que permitirá tirar o trânsito de veículos pesados do
centro de Sever do Vouga (sobretudo o de grandes dimensões).
De facto, os transportes de grandes dimensões, ao passarem no centro da Vila, causam grandes transtornos aos
12
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
peões e restantes automobilistas, congestionando também
a EN16 que se quer uma estrada essencialmente turística.
O estudo prévio do traçado está em execução e foi submetido à Agência Portuguesa do Ambiente para a Avaliação
Ambiental. Para já foi emitida declaração de conformidade
e solicitados à Estradas de Portugal elementos adicionais.
Depois, virá a consulta pública do processo e relatório final.
Se for favorável avançar-se-á para o projecto de execução
e, posteriormente, para a empreitada. Esta poderá ocorrer
no âmbito da Concessão Rodoviária do Vouga ou se tal não
for possível, será a Estradas de Portugal a lançar uma
empreitada para execução da via.
Nota: Como é do domínio público, no âmbito da discussão do
OE/2010 o Governo decidiu suspender o lançamento de novas
empreitadas de estradas, incluindo novas concessões rodoviárias, o
que pode levar a que no curto prazo esta obra não possa avançar.
No entanto, a execução do projecto, avaliação de impacte ambiental e inquérito público seguirão os trâmites normais. Os Municípios
da concessão do Vouga como tem sido noticiado estão a encetar
diligências para que a mesma possa ser lançada logo que possível.
Associação
de Municípios
do Médio Vouga
Na reunião do Conselho de Administração ocorrida em 26/
/01/2010 na Câmara Municipal de Oliveira de Frades decidiram os presidentes dos quatro Municípios associados da
Associação de Municípios do Médio Vouga manter a Associação, apesar de há anos já não ter praticamente actividade, uma vez que não advém deste facto grandes encargos para os Municípios e tal pode ser útil para alguma
candidatura intermunicipal.
Decidido foi extinguir a EIOA – Empresa Intermunicipal Operadora das Águas do Médio Vouga, EIM, de que são associados a própria Associação de Municípios e a GKE, uma
vez que a parceria para as águas e esgotos não chegou a
avançar por falta de aprovação da candidatura ao Fundo de
Coesão, havendo no actual quadro legal outras soluções
para projectos intermunicipais no âmbito do abastecimento
da água e tratamento de esgotos (ver caso da região de
Aveiro – AdRA).
Sistema
de Incentivos
às Empresas
Após muitas reivindicações da Câmara Municipal, o concelho de Sever do Vouga foi incluído no Sistema de Incentivos
Fiscais previsto nos Estatutos dos Benefícios Fiscais, conforme Portaria n.º 1117/2009 de 30 de Setembro.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO/EMPREENDEDORISMO
Fundos Comunitários
A obtenção de fundos da comunidade europeia é uma das
prioridades dos Municípios. Sendo escassos, porque nunca
responderão a todas as necessidade e solicitações, a disputa pela sua conquista é uma tarefa diária dos autarcas,
sobretudo quando as dificuldades derivadas da crise que o
mundo e o país atravessam, trazem uma asfixia diária sobre
as tesourarias municipais, pelo que a luta pelos fundos é
objecto de grande concorrência entre os Municípios.
Aproveitamos para nesta página, dar conta aos Munícipes
das nossas últimas “conquistas” quer em fase final do
QCAIII, no período de overbooking (aproveitamento das
“sobras” de candidaturas de outros que não avançaram ou
cujas obras se atrasaram), quer no domínio do QREN agora
em vigor.
Pretendemos, assim, dar notícia aos Munícipes das candidaturas da Câmara e da AGIM (uma associação de raiz
municipal presidida pelo próprio presidente da Câmara com
vocação para o empreendedorismo local e valorização dos
recursos endógenos, englobando investimentos públicos e
privados).
Candidaturas
aprovadas
no QREN
PROJECTOS ESTRUTURANTES (ACÇÃO 1.6.5) –
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CAMINHOS
AGRÍCOLAS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA:
Foram submetidas no passado dia 24/01/2009, via on-line,
32 candidaturas, ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). As candidaturas, elaboradas pelos serviços
técnicos da Câmara Municipal, contemplam caminhos das
9 freguesias do Concelho, os quais foram indicados pelos
seus Presidentes de Junta de Freguesia, que serão os Promotores das mesmas.
Mais se informa que, de acordo com a portaria que regulamenta este tipo de candidaturas (anexo III – Nível de apoio),
a Construção e Requalificação de Caminhos Agrícolas pode
ter um nível de apoio de 100% da despesa elegível;
O investimento total destes 32 caminhos é de € 2.350.467,21,
sendo o investimento elegível de € 2.192.609,28.
(Quadro de Referência
Estratégico)
CAMPO MUNICIPAL DOS PADRÕES (Arrelvamento):
Foi aprovada no passado dia 28/11/2008 pelo POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território, a
Candidatura do Campo Municipal dos Padrões – 3.ª Fase
(Arrelvamento), elaborada pelos serviços técnicos da
Câmara Municipal. Até ao momento foi a única candidatura aprovada (no distrito).
O investimento total é de € 392.313,13, o investimento elegível de € 392.313,13 tendo uma comparticipação de 70%,
que corresponde a € 274.619,19.
■
■ CONSTRUÇÃO DA EB1 ROCAS DO VOUGA – CENTRO
ESCOLAR:
Foi aprovada no passado dia 24/07/2008 pela CCDRC (Mais
Centro – Programa Operacional do Centro), a Candidatura
do Centro Escolar de Rocas, elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, tendo em conta as propostas da
Carta Educativa.
O investimento total é de € 897.377,50, o investimento elegível de € 719.491,50 tendo uma comparticipação de 70%,
que corresponde a € 503.644,05.
CENTRO ESCOLAR DE COUTO ESTEVES:
Foi aprovada no passado dia 04/09/2008 pela CCDRC (Mais
Centro – Programa Operacional do Centro), a Candidatura
do Centro Escolar de Couto Esteves, elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, tendo em conta as propostas da Carta Educativa.
O investimento total é de € 675.954,27, o investimento elegível de € 462.638,00 tendo uma comparticipação de 70%,
que corresponde a € 323.846,59.
■
■
Candidaturas
aprovadas
no QCA III
(Overbooking)
■ RECTIFICAÇÃO DA E.M: 569-3-ESTRADA DE ROCAS
AO COUTO DE ESTEVES:
Foi aprovada no passado dia 21/11/2008 pelo POCentro –
Programa Operacional Região Centro, a Candidatura da
Rectificação da Estrada de Rocas ao Couto de Esteves, elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.
O investimento total é de € 689.517,65, o investimento elegível de € 661.448,00 tendo uma comparticipação de 55%,
que corresponde a € 363.796,40.
■ CAMINHOS RURAIS (Caminho Rural da Póvoa à
estrada da Silveira; Caminho Rural do Cabo e Caminho
Rural da Bouça à Quinta da Costa):
Foi aprovada e homologada no passado dia 29/01/2009
pelo POCentro – Programa Operacional Região Centro Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
13
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO/EMPREENDEDORISMO
– medida agris (FEOGA), a Candidatura Caminhos Rurais
(Caminho Rural da Póvoa à estrada da Silveira; Caminho
Rural do Cabo e Caminho Rural da Bouça à Quinta da Costa),
elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.
O investimento total é de € 191.618,49, o investimento elegível de € 190.038,31 tendo uma comparticipação de 75%,
que corresponde a € 142.528,73.
CAMINHOS RURAIS (CAMINHO RURAL DO S. JOÃO
AO GALTEIRO):
Foi aprovada e homologada no passado dia 06/05/2009 pelo
POCentro – Programa Operacional Região Centro – Medida
Agris (FEOGA), a Candidatura Caminhos Rurais (Caminho
Rural do S. João ao Galteiro), elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.
O investimento total é de € 156.925,13, o investimento elegível de € 156.925,13 tendo uma comparticipação de 75%,
que corresponde a € 117.693,85.
■
CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL:
Foi aprovada no passado dia 21/11/2008 e homologada a
22/12/2008, pelo POCentro – Programa Operacional Região
Centro, a Candidatura da Construção da Biblioteca Municipal, elaborada pelos serviços técnicos da Câmara Municipal.
O investimento total é de € 908.848,79, o investimento elegível de € 908.848,79 tendo uma comparticipação de
48,6%, que corresponde a € 441.700,51.
■
Mais se informa que a verba ainda não foi distribuída ao
Município e provavelmente será difícil a sua concretização
(tanto para este município como para outros).
Candidaturas
aprovadas
no QCA III
(Contrato Programa)
■ ESTRADA INTERMUNICIPAL DE VALE DE ÁGUA
(E.N.16) À E.M.569 – TROÇO RIBEIRADA À ERMIDA:
Foi aprovada no dia 06/01/2005, pela DGAL (Direcção Geral
das Autarquias Locais), a Candidatura da Estrada Intermunicipal, elaborada pelos serviços técnicos da Câmara
Municipal.
O investimento total foi de € 756.412,28, o investimento elegível de € 698.384,26 tendo uma comparticipação de 60,0%,
que corresponde a € 419.030,56.
Vougapark
Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga
E.M:
Foi aprovada no passado dia 08/02/2010 pela CCDRC (Mais
Centro – Programa Operacional do Centro), a Candidatura
“Requalificação e Ampliação da Fábrica de Massas Alimentares do Vouga para novas funções como Vougapark Parque
Tecnológico e de Inovação do Vouga EM – IMPLEMENTAÇÃO DO VOUGAPARK”.
O investimento total elegível é de € 6.318.927,09, tendo uma
comparticipação de € 3.056.338,65.
Polis Litoral
– Ria de Aveiro
Eixo 2 – Protecção e Valorização do Património Natural e Paisagístico
Praia Fluvial – Cais de canoagem, Piscina Fluvial e Estação de Paradela
Valor estimado do investimento cerca de € 530 000,00
– Total comparticipação FEDER (60%) (POE Centro):
€ 324 890,00
– Total comparticipação nacional / municipal (40%):
€ 209 687,00
14
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Parcerias para
a Regeneração
Urbana/POCentro
ECOPOLIS_Sever do Vouga:
Regenerar_Humanizar
Este projecto visa:
■ A qualificação do espaço público e ambiente urbano,
nomeadamente através da modernização das infra-estruturas urbanas, da criação e qualificação de espaços verdes
urbanos, da melhoria da acessibilidade e mobilidade, a reestruturação da rede viária e a criação de estacionamento e a
supressão de barreiras arquitectónicas, recuperação e qualificação do espaço público;
■ A promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;
■ O estabelecimento de parcerias locais e promoção da participação pró-activa do cidadão na gestão e dinamização
do espaço público.
Financiamento Total Elegível: 2.142.000,00 Euros
Comparticipação FEDER: 1.499.400,00 Euros
Taxa de Comparticipação: 70%
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO/EMPREENDEDORISMO
Projecto MYRTILLUS
Projecto de Investigação e Desenvolvimento
A AGIM submeteu no passado dia 1 de Fevereiro uma candidatura ao QREN – Sistema de Incentivos ao I&DT. Esta
candidatura possui como promotor a Mirtilusa – Sociedade
de Produtores Hortofrutícolas, Lda.
Enquadramento do Projecto
O Mirtilo (Vaccinium corymbosum L., Ericaceae), tem elevado teor de compostos polifenólicos, estando já demonstrado, para algumas cultivares, propriedades antioxidantes
com benefícios claros para a saúde.
Assim, o projecto de I&DT visa a valorização do fruto e de
resíduos, numa perspectiva de criação de oportunidades de
crescimento e de diversificação da actividade económica
desenvolvida pela Mirtilusa. Este projecto passará pela valorização da fruta fresca, processada com base na sua caracterização biológica (fundamentada e validada) e a conversão
de resíduos em produtos de elevado valor acrescentado.
As propriedades antioxidantes e nutricionais das diferentes
cultivares de mirtilo serão validadas cientificamente e serão
obtidos novos produtos processados a partir da fruta fresca
de menor valor. Serão formuladas misturas para infusões
resultantes da combinação de folhas e frutos secos, para os
quais as propriedades funcionais e a qualidade organoléptica sejam elevadas. Assim, a finalidade deste projecto é
criar condições para o nascimento de uma nova linha de
produtos funcionais de Mirtilo.
A fruta fresca, produtos derivados e as infusões seleccionadas serão caracterizados com enfoque nos compostos polifenólicos antioxidantes, assegurando igualmente os estudos de eficácia e segurança, complementados com estudos
de biodisponibilidade.
Os novos produtos desenvolvidos a partir do mirtilo confirmarão a sua extensão de vida-útil através do estudo de
estabilidade química e biológica em condições simuladas
de mercado. Pretende-se determinar quais os factores genéticos que influenciam na manifestação de tais propriedades
nutricionais e antioxidantes.
Para as duas áreas de valorização (fruta e folhas), serão
desenvolvidos e validados protótipos com base nas formulações e produtos que demonstrem ser mais promissores.
Para atingir os diferentes objectivos com sucesso, uma
equipa multidisciplinar de co-promotores, ESB-UCP (Escola
Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa), FM-UP (Faculdade de Medicina da Universidade do
Porto), UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)
e Frulact – Ingredientes para a Industria de lacticínios, Lda,
assegurarão a concretização das diferentes tarefas, dando
apoio científico necessário à Mirtilusa até à implementação
e integração dos produtos finais no mercado.
São ainda parceiros deste projecto a Câmara Municipal de
Sever do Vouga e a AGIM com o objectivo de prestar apoio
técnico na área agrícola, bem como, apoiar na disseminação
e divulgação dos resultados do projecto. A empresa Ervital
entra como parceira pois será a responsável pela secagem
das folhas e fruto de mirtilo. O parceiro Internacional deste
projecto é a Embrapa (Instituto de Investigação do Brasil)
que irá efectuar troca de conhecimentos ao nível da investigação do mirtilo, com as universidade portuguesas, uma
vez que já possuem programas de investigação dedicados
ao mirtilo há vários anos, bem como, inúmeros resultados
que serão extremamente importantes para a troca de experiencias e para a validação do conhecimento obtido no
âmbito deste projecto de I&DT.
Para além desta candidatura ao QREN, foi submetido um
perfil IBEROEKA à ADI – Agencia de Inovação. Os projectos
IBEROEKA são um dos principais instrumentos de apoio à
cooperação tecnológica empresarial ibero-americana, dirigidos ao sector industrial para fomentar a cooperação entre
empresas e outro tipo de entidades no campo da investigação e do desenvolvimento tecnológico.
O montante de investimento total é de 627.257,77 euros e a
taxa de co-financiamento é de 75%.
Programa PRODER
Projectos submetidos para financiamento – Medida 3
Foram apresentadas ao Programa PRODER (ADRIMAG) as
seguintes candidaturas: Elaboração da Carta Arqueológica
do concelho; Realização de um Filme Promocional do Concelho; Percursos Pedestres em Couto de Esteves e Recuperação de Eiras e Canastros de Cedrim, com um total de
investimento de 326.880 Euros.
Como intenção de investimento e para apresentação de
candidaturas numa 2.ª fase (final de Março, início de Abril)
encontram-se os seguintes projectos: Plano de Intervenção
e Recuperação de Aldeia de Couto de Baixo, Museu Municipal de Sever do Vouga – Rede Museológica Polinucleada,
Ecopista – Ex-Linha de Vagonetes das Minas do Braçal, Edição de Livros – “Memórias de um Povo”, Edição de Livro
“Braço de Inquisição”, Ecopista 2.ª fase, Circuito de Interpretação da Ecopista do Vouga, Ecovouga, Parque de Campismo Rural, Roteiro Natural de Sever do Vouga, Percursos
Pedestres em Cedrim, Rocas e Paradela.
Foi também apresentada candidatura ao PRODER – Acção
2.3.3. para limpeza das margens dos Rios Vouga, Mau (a
jusante), Lordelo, Gresso e Alfusqueiro.
Aguarda-se ainda decisão sobre a candidatura apresentada
ao Sub-programa 1 (1.ª fase) do projecto “Doce Fumeiro”
cuja entidade promotora é a Cooperativa Agrícola de Sanfins
para a criação de um local de fabrico de enchidos e compotas e que se encontra em fase de análise.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
15
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO/EMPREENDEDORISMO
Projectos Estruturantes
(Acção 1.6.5)
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
DE CAMINHOS AGRÍCOLAS PARA
UTILIZAÇÃO PÚBLICA
Foram submetidas no passado dia 24/01/2009, via on-line,
32 candidaturas, ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). As candidaturas, elaboradas pelos serviços
técnicos da Câmara Municipal, contemplam caminhos das
9 freguesias do Concelho, os quais foram indicados pelos
seus Presidentes de Junta de Freguesia, que serão os Promotores das mesmas.
Mais se informa que, de acordo com a portaria que regulamenta este tipo de candidaturas (anexo III – Nível de apoio),
a Construção e requalificação de caminhos agrícolas pode
ter um nível de apoio de 100% da despesa elegível;
O investimento total destes 32 caminhos
é de € 2.350.467,21, sendo o investimento elegível
de € 2.192.609,28.
AGIM
Projecto + Maria
– Modernização administrativa
Em Março, termina o projecto + Maria, resultante da candidatura intermunicipal aprovada no âmbito do Programa
SAMA (POPH/QREN).
Este projecto abrangia quatro áreas: 1 – Atendimento, com
o objectivo de ser criado um balcão de atendimento no conceito one-stop-shop; 2 – Contratação Pública, para implementação da plataforma electrónica para a realização de
procedimentos de contratação; 3 – Gestão Documental,
destinado à criação e implementação de novos circuitos e
reforço da desmaterialização; 4 – SIG, com o objectivo de
tornar esta ferramenta transversal às demais aplicações da
autarquia.
O investimento aprovado foi de 146.690,00 €, financiados a
65%, beneficiando a autarquia de comparticipação no valor
de 95.348,50 €.
– Associação para a Gestão, Inovação
e Modernização do Centro Urbano de Sever do Vouga
ILE – Iniciativas Locais de Emprego e CPE –
Criação do Próprio Emprego
Foram elaboradas sete candidaturas ao programa de apoio
à Criação do Próprio Emprego (CPE) e Iniciativas Locais de
Emprego (LIE) promovidas por pessoas que se encontram à
procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego, totalizando cerca de 220.191,21 Euros de investimento e prevendo-se a criação de 12 postos de trabalho.
Das sete candidaturas elaboradas 3 encontram-se em fase
de análise, três encontram-se aprovadas e em fase de execução e uma foi indeferida pois o promotor não possuía Formação profissional adequada ao exercício da actividade que
pretendia desenvolver.
QREN – Quadro de Referencia Estratégico
Nacional
No âmbito do QREN – Quadro de Referencia Estratégico
Nacional a AGIM apoiou a elaboração 4 candidaturas aos
sistema de incentivos às empresas, especificamente ao sistema de incentivos à qualificação de PME e sistema de
incentivos à Inovação. Os projectos de investimento foram
promovidos por empresas do sector do comércio, restauração e novas tecnologias, totalizando cerca de 668.929,00
Euros de investimento e criação de 18 postos de trabalho.
das 4 candidaturas submetidas 2 encontram-se em fase de
execução e 2 encontram-se em fase de análise.
Relativamente ao sistema de incentivos à Investigação e
Desenvolvimento (I&DT) a AGIM elaborou em parceria com
a Universidade católica Portuguesa, uma candidatura para
o desenvolvimento e investigação do mirtilo que envolveu os
seguintes parceiros: Universidade Católica, Faculdade de
Medicina do Porto, UTAD – Universidade de Trás-os-Montes
e Alto Douro, Mirtilusa, AGIM, Município de Sever do Vouga,
Frulact e Embrapa – instituto de investigação brasileiro.
16
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Este projecto possui um investimento total na ordem de
627.257,77 euros e permitirá criar 2 postos de trabalho.
A AGIM elaborou ainda candidaturas ao QREN no âmbito
do Programa Operacional Regional do Centro “MaisCentro”, para a Regeneração Urbana cuja entidade promotora é o Município de Sever do Vouga e que visa a requalificação do centro da vila de Sever do Vouga e ao Sistema
de Incentivo às acções colectivas cujo objectivo é implementar acções que permitam reforçar a competitividade do
sector empresarial. estas candidaturas totalizam um investimento de 2.400.937,50 euros com uma taxa de com participação na ordem dos 65% a 75% e encontram-se já em
fase de execução.
MODCOM – Modernização do Comércio
No âmbito do sistema de incentivo nacional que visa apoiar
a modernização do comércio tradicional a AGIM elaborou 11
candidaturas ao programa MODCOM, que perfazem um
valor total de investimento na ordem dos 868.801.31 Euros
e prevêem a criação de 18 postos de trabalho. Todas estas
candidaturas foram aprovadas e encontram-se em fase de
execução.
PRODER – Eixo 1 – Competitividade
Relativamente ao PRODER – Programa de Desenvolvimento
Rural a AGIM elaborou até ao momento uma candidatura
conjunta (fileira) para o desenvolvimento da produção e
comercialização do mirtilo e da groselha que envolveu a Mirtilusa, 43 produtores e 14 jovens agricultores, perfazendo
um investimento total de 790.430,40 Euros. Esta candidatura
encontra-se aprovada tendo obtido o 1.º lugar no total de
pedidos de apoio submetidos ao aviso de candidaturas no
qual o projecto foi candidato.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO/EMPREENDEDORISMO
Além da candidatura de fileira a AGIM elaborou mais 22 candidaturas a este programa que visam apoiar a instalação de
jovens agricultores e o desenvolvimento de exploração agrícolas, totalizando 1.221.273,00 Euros. Estas candidaturas
encontram-se em fase de controlo documental.
PRODER Eixo 3 – Abordagem LEADER
No âmbito do PRODER Eixo 3 – Abordagem LEADER,
a AGIM elaborou 9 candidaturas promovidas por empresários de diversos sectores, desde a restauração passando
pelo turismo no espaço rural e serviços de apoio às empresas, perfazendo um investimento total na ordem dos
1.623.311,83 Euros de investimento e criação estimada de
15 postos de trabalho. Estas candidaturas encontram-se em
fase de análise.
PRODER Eixo 4 – Conhecimento
e Competências
Para o desenvolvimento dos serviços de aconselhamento
agrícola e de apoio à gestão de empresas agrícolas, a AGIM
submeteu uma candidatura ao PRODER com o objectivo de
encontrar formas alternativas de financiamento que permitam alargar e melhorar o apoio técnico que é prestado
actualmente pela AGIM e que é notoriamente escasso face
às actuais e futuras necessidades. Este projecto possui um
investimento total na ordem dos 73.464,00 Euros e permite
criar dois postos de trabalho.
FINICIA – Financiamento Local
ao Investimento
O Município de Sever do Vouga em parceria com o IAPMEI criou um fundo local para apoiar o investimento privado realizado no concelho de Sever do Vouga. Neste sentido a AGIM enquanto entidade local responsável pela
promoção e dinamização deste programa elaborou 6 candidaturas ao FINICIA que apresentam um investimento
total na ordem dos 173.604,64 euros, com criação de 8
postos de trabalho.
POPH – Programa Operacional do Potencial
Humano
A AGIM elaborou uma candidatura ao POPH para o desenvolvimento e acções de formação modulares certificadas.
Esta candidatura foi aprovada e executada, tendo sido submetida no ano 2009 uma nova candidatura a esta programa
que visa desenvolver acções de formação de curta duração
em diversas áreas, tais como, turismo, artesanato, agricultora, hotelaria e restauração, entre outras. O investimento
total em formação é de 320.390,60 Euros e a taxa de comparticipação é de 100%.
A AGIM submeteu no dia 31 de Janeiro do ano 2009 uma candidatura conjunta (fileira) ao programa PRODER – Programa
de Desenvolvimento Rural, para o desenvolvimento da produção e comercialização do mirtilo e da groselha que
envolveu a Mirtilusa e 43 produtores, dos quais 14 são
considerados jovens agricultores. Esta candidatura de
fileira perfaz um investimento total no valor de 790.430,40
Euros encontrando-se já aprovada, com obtenção do 1.º
lugar na hierarquização dos pedidos de apoio submetidos ao
aviso de candidaturas no qual o projecto foi candidato. Na valia Económico-Financeira o Projecto
obteve a pontuação máxima, ou seja, 20 valores e na valia Estratégica 18 valores.
A aprovação desta candidatura permitirá financiar os investimentos na melhoria das plantações já existentes ou apoiar a instalação de novos produtores, nomeadamente de jovens agricultores, através da
atribuição de subsídio a fundo perdido na ordem dos 40% a 45% do investimento total elegível e de
um prémio para a primeira instalação dos jovens agricultores no valor de 40.000 euros cada.
Para além da candidatura de fileira, a AGIM submeteu ainda, durante o mês de Abril e Junho, candidaturas individuais para a Instalação de Jovens Agricultores e para o apoio a Investimentos de Pequena
Dimensão, das quais quatro já se encontram aprovadas.
Candidatura
de fileira
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
17
CULTURA E TURISMO
Severfashion – 3.ª edição
No dia 24 de Outubro de 2009 decorreu no Centro de Artes e do Espectáculo
de Sever do Vouga a 3ªedição do Severfashion, um desfile de moda realizado
com o apoio da AGIM na organização e divulgação do evento assim como das
lojas Discreta, Sapataria Hugo Graça, Capuchinho e Essenza, contando ainda
com a participação do V Atelier.
O Severfashion teve como objectivo promover e divulgar o comércio local e dar
a conhecer a colecção Outono/Inverno. O evento contou com a presença de
cerca de 320 espectadores.
A organização teve o apoio da Câmara Municipal e os patrocínios da Mary Kay,
Helena Figueiredo, Catarina Lima e Nuvem Mágica.
Iluminação de Natal
O Município de Sever do Vouga, uma vez mais levou
a efeito a iluminação de Natal, criando um ambiente
mais festivo e convidativo para esta quadra.
18
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
CULTURA E TURISMO
Biblioteca Municipal de Sever de Vouga
Serviços Gratuitos Disponíveis
A Biblioteca Municipal, aberta ao público desde 1 de
Dezembro de 2009, disponibiliza ao público um vasto conjunto de serviços, em específico:
1 – Informação e Referência
A BMSV dispõe de técnicos especializados para orientar os
utilizadores na pesquisa de informação, na consulta do catálogo, na procura de documentos nas estantes, no acesso às
TIC.
5 – Empréstimo Interbibliotecário
A BMSV assegura o acesso a documentos existentes noutras bibliotecas do país e estrangeiro, mediante solicitação
do utilizador e normas vigentes das instituições fornecedoras (com custo).
6 – TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação
A Biblioteca disponibiliza 12 computadores com ligação à
Internet nas Salas Infanto-Juvenil e de Adultos.
7 – Posto para invisuais e amblíopes
Na Sala de Adultos é disponibilizado um
computador com leitor de ecrã e OCR
com voz para utilizadores invisuais e
amblíopes.
8 – Utilização de Rede Sem
Fios
O interior da BMSV e zona
exterior envolvente encontram-se cobertos por rede
Wireless, permitindo o
acesso à Internet a partir de
computadores portáteis pessoais.
9 – Audição de Música
Nas Salas Infanto-Juvenil e de
Adultos são disponibilizados leitores
de CD´S portáteis para a audição de
música.
10 – Visualização de Filmes
As Salas Infanto-Juvenil e de Adultos encontram-se equipadas com televisores LCD e leitores de DVD´S para o visionamento de filmes.
2 – Leitura de Presença
Nas Salas Infanto-Juvenil e de Adultos, os utilizadores
podem consultar toda a documentação (20.716 documentos) existente em livre acesso e organizada segundo a
Classificação Decimal Universal. A BMSV disponibiliza documentos de todas as áreas do conhecimento, em vários
suportes, desde livro, a jornal, a revista da especialidade e
comercial, a áudio, vídeo, multimédia. O fundo documental
encontra-se em permanente actualização e expansão.
3 – Empréstimo Domiciliário
O empréstimo domiciliário de livros, CD’S, DVD’S, CD-ROM’S ou outros é acessível a todos os utilizadores.
4 – Reserva de Documentos
Os utilizadores podem solicitar a reserva de documentos
presencialmente, por telefone, por e-mail ou pela Internet
(www.cm-sever.pt/biblioteca).
11 – Reprodução e Impressão Documental
Impressões e digitalizações são serviços disponibilizados
aos utilizadores (com custo).
12 – Promoção do Livro e da Leitura
A BMSV organiza actividades de promoção do livro e da leitura dirigidas a vários públicos.
13 – Extensão Bibliotecária e Cultural
A biblioteca pública, ultrapassando os limites físicos do seu
edifício, através de projectos de cooperação com outros
organismos, promove o livro e a cultura fora de portas.
14 – Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (SABE)
No contexto da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e
do protocolo assinado entre o Ministério da Educação e
a Câmara Municipal, a BMSV integra nos seus serviços o
Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares do concelho.
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19
CULTURA E TURISMO
15 – Sugestões e Reclamações
No balcão de atendimento central, na Recepção, os utilizadores encontram um formulário de sugestões/reclamações
permitindo a expressão de desagrado em relação ao funcionamento dos serviços, a sugestão de aquisição de novos
livros, o pedido de realização de determinada actividade,
entre outros.
Doação
de Espólio
do Padre Pinho
Foi recentemente recolhida mais uma parte do espólio doado pelo Reverendo Pároco Joaquim Martins de
Pinho. O espólio é constituído por centenas de cassettes VHS e livros de várias áreas e temáticas
Esta é uma doação de grande importância e que vai
enriquecer a nossa biblioteca Municipal.
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A BMSV EM NÚMEROS
A Biblioteca Municipal de Sever do Vouga, até Fevereiro
de 2010, conta com 379 utilizadores inscritos; 1072 documentos emprestados; 1828 acessos às TIC; 27 actividades
desenvolvidas, nomeadamente Visitas Guiadas dirigidas
aos estudantes, Exposições Bibliográficas, entre outras;
189 acessos ao visionamento de filmes e audição de
música.
Horário de funcionamento
Segunda e Sábado – 14h00 às 19h00
Terça a Sexta – 10h00 às 19h00
BTL
Bolsa
de Turismo
de Lisboa
– 2010
O Município de Sever do Vouga participou, mais uma vez na
Bolsa de Turismo de Lisboa realizada anualmente na FIL
(Parque das Nações) com produtos locais para exposição no
stand da Adrimag e uma mostra e prova Gastronómica (licor
e compota de mirtilo e de outros frutos pequenos) no stand
do Turismo do Centro de Portugal.
Relativamente à nossa participação/colaboração no Programa de Animação da região de Turismo do Centro, foi-nos comunicado por escrito um manifesto de agradecimento na medida em que o Município de Sever do Vouga
contribuiu, uma vez mais, para a divulgação e promoção
turística do Turismo Centro de Portugal.
CULTURA E TURISMO
CARNAVAL 2009
A exemplo de anos anteriores, realizou-se no dia 12 de Fevereiro, o Cortejo de Carnaval com os alunos das
escolas do Agrupamento de Sever do Vouga e utentes das IPSS’s, sob a temática – “Planeta Azul”.
Esta actividade resulta de uma organização conjunta do Município, Agrupamento Horizontal de Escolas,
APCDI, Santa Casa da Misericórdia de Sever do Vouga, Fundação Bernardo Barbosa de Quadros e
Centro Social Maria da Glória de Almeida Pinho.
São encargos para o Município a atribuição de um subsídio por aluno, bem como o transporte das escolas
para a Vila e vice-versa, assegurar o som música/ambiente e a segurança durante o percurso do cortejo
através da participação da GNR e dos Bombeiros.
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21
CARNAVAL 2009
CULTURA E TURISMO
22
Boletim Municipal
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CULTURA E TURISMO
Biblioteca Municipal de Sever de Vouga
“BioARTES”
– Projecto de Promoção
da Leitura apresentado
à Fundação Calouste Gulbenkian
A BMSV desenvolveu um projecto, denominado “BioARTES”,
dirigido a crianças do 1.º ciclo. A partir do tema da biodiversidade, as crianças são convidadas a participar numa
viagem ao mundo da reciclagem e da reinterpretação,
criando ilustrações a partir de objectos que adquirem novos
sentidos, numa união entre a arte, o respeito pela natureza
e por outras concepções do mundo.
7 Maravilhas
Naturais
de Portugal
O Município de Sever do Vouga candidatou-se às “7 Maravilhas Naturais de Portugal” através da apresentação de
duas propostas: Cascata da Cabreia, na freguesia de Silva
Escura, e “Sever do Vouga – Património Verde/Água”, que
abrange todo o concelho e as suas maravilhas naturais.
Deram entrada 323 candidaturas promovidas por municípios do país. A iniciativa encerra um valor indubitável pela
razão principal que lhe subsiste: o de consciencializar as
pessoas para a importância da preservação do meio
ambiente e do património natural, como factor estratégico
de desenvolvimento sustentável do território Nacional.
Estão previstos encontros com ilustradores, exposições de
ilustração e bibliografia, workshop´s, uma palestra com personalidades ligadas à biodiversidade e ao combate à
pobreza e exclusão social.
A concepção de uma exposição itinerante a partir dos trabalhos das crianças e a edição de um “Calendário Ilustrado
BioArtes” são as acções que colmatam o projecto e permitem a sua ampla divulgação junto da comunidade concelhia.
“BioARTES” é um projecto a realizar em parceria com a
Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas de Sever do
Vouga, a iniciar em Junho 2010, sujeito a aprovação da candidatura pela FCC, cujos objectivos gerais são:
– Dinamizar o “Ano Internacional da Diversidade Biológica”
e o “Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão
Social”;
– Promover o gosto pelas artes e pelos movimentos artísticos, nomeadamente o Cubismo;
– Estimular nas crianças o gosto pela leitura científica e pela
leitura artística;
– Difundir a reciclagem como meio de combate à poluição e,
em simultâneo, à pobreza;
– Disseminar a consciência de que a leitura, a informação e
o conhecimento são armas contra a pobreza e a exclusão
social.
FICAVOUGA ’2010
XX Edição da Feira da Indústria,
Comércio, Artesanato, Agricultura
e Gastronomia
Deu-se início a mais um processo de organização da XX iniciativa da Ficavouga/2010,
estando, neste momento, a serem efectuadas consultas de preços dos espectáculos
que irão constituir o Programa Cultural.
Paralelamente, encontra-se em análise o Regulamento da Feira bem como o modelo
de participação dos vários intervenientes (expositores e prestadores de serviço)
visando uma melhor concentração dos esforços entre as partes interessadas.
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CULTURA E TURISMO
Na rota da lampreia e da vitela
X Edição
Decorreu no concelho, entre 5 e 14 de Março, mais uma
edição gastronómica da “FESTA DA LAMPREIA E DA
VITELA”, fazendo parte da rota 5 restaurantes locais que
confeccionam estas especialidades – O “Santiago”, a
“Quinta do Barco”, “O Recanto – Praia Fluvial”, “O Cortiço” e o “O Vitorino”.
Este ano organizado pela Confraria Gastronómica de Sever
do Vouga, com o apoio da Edilidade local, da AGIM – Associação para a Gestão, Inovação e Modernização do Centro
Urbano de Sever do Vouga – e da SEMA – Associação
Empresarial – o Evento beneficiou de uma acção da responsabilidade da Confraria com o lançamento da 1.ª Edição
sobre um receituário antigo, sob o título “Aos Sabores de Um
Tempo” querendo com isso, contribuir para a preservação e
divulgação do nosso Património Cultural Gastronómico.
E é com este sentido de fomentar sinergias na valorização
de produtos locais, tais como a lampreia e a vitela, que
anualmente se realiza este evento, constituindo motivo suficiente de visita e de promoção deste concelho, tendo como
grande impulsionadora a Autarquia de Sever do Vouga.
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CULTURA E TURISMO
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AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Contrato de Gestão / AdRA
Foi assinado no passado dia 23/09/2009 o contrato de gestão com a empresa Águas da Região de Aveiro, dando-se
assim por concluída a parceria entre os Municípios da CIRA
(9) e a Águas de Portugal para a criação de um único sistema
de abastecimento de água e rede de esgotos na Região.
Prevê-se que este novo sistema comece a funcionar durante
o mês de Maio/2010, assumindo desde já a execução da
empreitada de “Abastecimento de Água a Castelões, Presas
e Espinheiro”, entretanto adjudicada pela autarquia.
Sever do Vouga aposta na reciclagem
Entre os 37 Municípios da Região Centro pertencentes ao sistema da
ERSUC (Empresa de Recolha de Resíduos Urbanos do Centro) Sever do
Vouga apresenta-se muito bem colocado no que se refere às taxas de reciclagem, estando em termos médios em 5.º lugar, só atrás de Coimbra,
Mira. S. João da Madeira e Mealhada e à frente de cidades como Aveiro,
Figueira da Foz, Cantanhede, Oliveira de Azeméis, Ílhavo ou Ovar.
A propensão para a recolha selectiva é contabilizada através da quantidade de resíduos depositados nos Ecopontos, por pessoa e por ano. No
que respeita à recolha de vidro Sever do Vouga está em 2.º lugar de entre
os 37 Municípios, só tendo à frente Mira.
Nos contentores locais (Ecopontos) de Sever do Vouga foram depositados
em 2009, 384,78 toneladas de vidro, 113,24 toneladas de papel e 51,66
toneladas de embalagens de plástico e metal.
Queremos melhorar ainda mais estes índices e para tal continuaremos as campanhas de
sensibilização em prol da defesa do ambiente e o reforço da colocação de equipamento
de recolha selectiva (Ecopontos) que queremos chegue a todos os lugares do concelho.
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AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Limpar Portugal num só dia
– 20 de Março de 2010
O ‘lixo’ incomoda muita gente, mais a umas que a outras, mas a verdade é que ninguém gosta de ver um monte de
entulho depositado à porta de sua casa, e porque será que nos dias que correm, continuamos a assistir à deposição ilegal de muito tipo de material nos espaços florestais do concelho e muitas das vezes junto das linhas de água.
“Certo dia houve um incêndio numa floresta onde viviam
muitos animais e todos se puseram em fuga procurando
salvar-se das chamas. Somente um beija-flor voava até ao
lago, apanhava algumas gotas de água e deitava-as no
incêndio. Um outro animal, intrigado, perguntou: – Beija-Flor, achas que vais conseguir apagar o incêndio?! – Não,
claro que não, respondeu, mas estou a fazer a minha parte”.
(Fábula do Beija-Flor)
Há uma oportunidade para agir e vencer a inércia de que
nada podemos fazer, o projecto Limpar Portugal é um movimento cívico que pretende, através da participação voluntária de pessoas particulares e de entidades privadas e
públicas promover a educação ambiental e reflectir sobre a
problemática do lixo. O dia 20 de Março, denominado dia L,
foi escolhido a nível nacional para agir no terreno após um
processo de logística, que passou pela angariação de voluntários, inventariação/georeferenciação dos locais a limpar e
muitos outros aspectos.
Para os mais cépticos que poderão ficar reticentes à sua
adesão a este projecto, a iniciativa não é mais do que uma
adaptação em Portugal do que aconteceu na Estónia no dia
3 de Maio de 2008, que à semelhança de um período prévio
de divulgação e de organização, cerca de 50.000 voluntários, durante 5 horas, limparam mais de 10 mil toneladas de
lixo, deixando a Estónia muito mais limpa. Se foi possível na
Estónia com grande sucesso, para Portugal, um país capaz
de organizar grandes eventos (ex.: EXPO 98 e EURO 2004),
também não será uma tarefa muito difícil de conseguir, que
o Limpar Portugal seja um facto e um êxito.
Muito ainda há a fazer, pelo que toda a ajuda é bem vinda!
Quem quiser ajudar como voluntário só tem que consultar o
sítio do projecto na internet, www.limparportugal.org, onde
tem toda a informação de como o fazer. Para fazer parte
deste projecto, faça a sua inscrição em http://limparportugal.ning.com/. Após o registo, deverá procurar o grupo que
mais se adequa à sua situação, que, normalmente, será o
seu concelho de residência. Após associar-se a um grupo,
poderá participar no mesmo através de um fórum que lhe
permite colocar questões, obter informações, etc. Para
aqueles que não tem acesso a computador, ou não sabem
trabalhar com o mesmo, pode ser utilizada a ficha de voluntário para efectuar o respectivo registo.
O projecto Limpar Portugal também está aberto a parcerias
com instituições e empresas, públicas e/ou privadas, que,
através da cedência de meios (humanos e/ou materiais à
excepção de dinheiro) estejam interessadas em dar o seu
apoio ao movimento.
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AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
A Autarquia apoia o ‘Projecto LimparPortugal’
No dia 20 de Março de 2010, por um dia, vamos fazer parte
da solução deixando de ser parte do problema.
“Limpar Portugal? Nós vamos fazê-lo!
E tu? Vais ficar em casa?”
A Autarquia mandou imprimir alguns cartazes de aviso
(dimensão: 90x60cm) como mostra a figura para serem colocados em pontos estratégicos, de forma a apelar ao bom
senso dos munícipes para a não deposição ilegal de vário
tipo de lixo. Uma tentativa de contrariar o que acontece com
alguma frequência por desconsideração ao meio ambiente
de alguns cidadãos menos cívicos.
É de Se_Ver
o Projecto ECOCIDADANIA
O projecto “ECOCIDADANIA – cidadania ecológica” continua
a percorrer os caminhos de Sever do Vouga à descoberta da
biodiversidade, semeando práticas amigas da Mãe Natureza.
Um olhar atento sobre as terras de Sever revela uma diversidade extraordinária de recursos naturais a preservar para
permitir sustentar as gerações actuais e vindouras.
Neste sentido, a Fundação Solidários tem vindo a desenvolver um conjunto de actividades com o desígnio de
aumentar o nível de cidadania ecológica através de comportamentos e modos de produção sustentáveis.
A BIODIVERSIDADE NA QUINTA
PEDAGÓGICA DA CASA DA FONTE
FORA DE PORTAS COM JOVENS DA ESCOLA
SECUNDÁRIA
Estas sessões permitiram aos jovens e professores de 4 turmas (Geografia) da Escola Secundária de Sever do Vouga a
possibilidade de desenvolver actividades fora da sala de
aula, nomeadamente a descoberta da biodiversidade existente na Quinta Pedagógica da Casa da Fonte. Os jovens
realizaram pesquisas sobre árvores e arbustos, plantas aromáticas e medicinais, água e compostagem, tendo também
identificado actividades económicas no lugar de Couto de
Baixo. Todos ficámos surpreendidos com a sua variedade.
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Foi uma forma de reforçar a valorização de modos de vida
e produção sustentáveis como contributo para a diminuição da pegada ecológica.
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PERMACULTURA
– CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CAPILARES
O canteiro capilar consiste numa forma de cultivo de hortícolas que permite a poupança de água na rega e evita que
o solo seja pisado.
Utiliza um “reservatório” de água situado abaixo do solo, o
qual é enriquecido com matéria orgânica, fundamental para
a acção capilar.
Nesta técnica é muito importante o papel das minhocas na
manutenção da actividade biológica do solo e arejamento.
Tem como vantagens, para além da já referida poupança de
água, o acesso contínuo a água e nutrientes por parte das
plantas, diminuição de doenças causadas por fungos e baixos custos de manutenção.
Decorreu a 5 de Dezembro de 2009 na Casa da Fonte e contou com a participação de 20 pessoas. Teve como objectivos a apresentação dos resultados dos inquéritos realizados
e a auscultação dos participantes relativamente à utilidade
e impactos das actividades do projecto.
A maioria dos participantes afirmou que as actividades
foram essenciais para a aquisição de novos comportamentos, particularmente a poupança e reutilização da água,
separação de resíduos, utilização de lâmpadas economizadoras e alteração de modos de produção convencionais
para permacultura e agricultura biológica.
PROPOSTAS PARA MELHOR GESTÃO
DA ÁGUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO
Os participantes nas oficinas de gestão da água em espaços
públicos (escolas e jardins de infância, serviços de águas,
piscinas) escreveram um conjunto de sugestões no sentido
de uma maior economia da água no Município.
Sugestões para Escolas e Jardins-de-Infância
– Utilização, em cada torneira, de filtros e/ou redutores de
caudal; utilização de torneiras mono comando (substituindo
torneiras antigas, se necessário); utilização de torneiras com
sensores automáticos; alteração/substituição de autoclismos; alteração/substituição de sistemas de descargas dos
mictórios masculinos; alteração/ substituição das torneiras
em mau estado nas cozinhas.
PARTICIPAÇÃO ACTIVA DOS CIDADÃOS
CONSELHO DE PARTICIPANTES AVALIA
PROJECTO
Sugestões para Serviços de Águas
– Aquisição e utilização de pistolas de pressão a introduzir
nas extremidades das mangueiras para lavagem de vidros e
superfícies exteriores; instalação de redutores de caudal nas
torneiras para poupar água; criação de atendimento permanente nos serviços de águas, para o alerta e rápida resolução de problemas relacionados com a rede de água.
Sugestões para Piscinas
– Instalação de torneiras mono comando para regular a temperatura da água durante os banhos; aplicação de filtros e
redutores de caudal nas torneiras e colocação de ponteiras
nos duches.
Sugestões dadas pelos facilitadores/formadores
– Instalação de uma sanita seca, no município de Sever do
Vouga, para demonstração num equipamento público
(escola, por exemplo); instalação de torneiras e chuveiros
com mono comando nas escolas do município; substitui-
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29
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
ção das torneiras das casas de banho das piscinas; diminuição da temperatura da água da piscina; recuperação das
águas das chuvas recolhidas nos telhados dos edifícios
públicos e sua utilização para regas, lavagens e outros usos
não potáveis; aquisição de medidores de pH para medição
de valores de pH da água; aquecimento da água da piscina
com recurso a painel solar; instalação de contadores de
água na piscina e restantes espaços públicos; colocação
de um hidroejector para a melhoria do arejamento da ETAR,
que traria melhores resultados do tratamento final, com um
baixo custo de investimento.
MUDANÇA DE ATITUDES PERANTE
O AMBIENTE
Os casos mais urgentes já foram atendidos. Os restantes
foram objecto de reflexão pelos responsáveis: alguns serão
resolvidos nos próximos meses, nomeadamente através dos
projectos de eficiência hídrica e eficiência energética que o
Município apresentou aos respectivos programas de apoio.
Apesar de muitas práticas positivas ainda existem muitas
pessoas que não sabem como proceder para poluir menos
o ambiente, nomeadamente sobre o destino a dar aos resíduos agrícolas e às embalagens de produtos fitossanitários.
Conclui-se da necessidade de maior aposta na sensibilização para a compostagem doméstica como forma de reduzir os resíduos sólidos urbanos e ainda, da necessidade de
alargamento da rede de saneamento e abastecimento de
água, contribuindo para a melhoria das condições ambientais do concelho.
SOMOS CIDADÃOS ECOLÓGICOS?
LEVANTAMENTO DAS ACTUAIS FORMAS
DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Os inquiridos estão dispostos a mudar os seus comportamentos, aplicando novas práticas que venham a ser divulgadas, separação de águas domésticas e da criação de animais, redução de químicos na agricultura, poupando água e
energia e esperam usufruir do aumento da rede de saneamento.
CONCLUSÕES
DIVULGAÇÃO
DAS CONCLUSÕES
NO IV CONGRESSO
DE ESTUDOS RURAIS
Cerca de uma centena de habitantes do concelho de Sever
do Vouga foram inquiridos no sentido de conhecer as práticas domésticas de utilização de água, energia e resíduos e
as preocupações quanto ao futuro.
Energia
A fonte de energia utilizada pelos inquiridos para aquecimento da casa e da água é sobretudo a lenha, utilizando
também a electricidade, gás e gasóleo. Para cozinhar utilizam predominantemente os fogões a gás.
Água
O consumo de água nas habitações verifica-se ao nível das
casas de banho, regas, limpeza da roupa e outras (limpeza da
casa, carros, preparação da alimentação, lavagem de louça).
No concelho de Sever do Vouga, 34% dos inquiridos não
tomou consciência e não se preocupa com a poupança de
água afirmando “Não poupo porque tenho água própria e
em abundância” ou “Eu só gasto o que é necessário para as
minhas coisas e depois fecho. Ela é toda minha, por isso não
tenho de me preocupar”.
Com uma comunicação sobre “Práticas e representações
mais sustentáveis e menos poluidoras das famílias em meio
rural: o caso das unidades familiares e agrícolas do concelho de Sever do Vouga”, dois investigadores da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, divulgaram o
projecto neste Congresso que decorreu de 4 a 6 Fevereiro
de 2010 na Universidade de Aveiro.
PRÓXIMAS ACTIVIDADES
Oficinas
Data
Oficina de agricultura
biológica
Fev./Mar. 2010
Centro Social
Maria da Glória
Oficina de eficiência
energética
Abril 2010
Casa da Fonte
Missão de estudo
em Portugal
26 Março 2010
Local
Quintas em modo de
produção biológico em
Castelo de Paiva e Oliveira de Azeméis
Separação dos Resíduos
A maioria dos inquiridos (64%) faz a separação dos resíduos sólidos, colocando os lixos nos ecopontos respectivos.
Os que não fazem a separação, indicaram como principais
razões a distância das suas residências aos ecopontos, descuido e elevados preços dos contentores domésticos e
ainda falta de tempo.
Projecto financiado por Islândia, Liechtenstein e Noruega através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
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AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Era uma vez...
Um grupo de senhoras que se encontrou na Casa da Fonte, no lugar de Couto de Baixo
para embarcarem numa aventura que iria mudar as suas vidas, por entre espaços
inexploráveis, desocultando sentimentos e competências desconhecidas. Essa aventura dava-se pelo nome de “éBio” – curso de Educação e Formação de Adultos em
Horticultura e Fruticultura Biológicas, o qual teve início no ano de 2008 e caminha para
o seu término, em Março de 2010, depois de realizadas 1960 horas de formação.
Tem sido um percurso riquíssimo, construído por vivências e aprendizagens pessoais e profissionais, das quais salientamos a
área de agricultura biológica e a formação em contexto de trabalho.
Formação em contexto
de trabalho
Área Profissional
– Agricultura Biológica
O curso “éBio” certifica o grupo de formação na área da
agricultura biológica. Fá-lo de uma maneira inovadora, rompendo com os mitos construídos ao longo dos tempos, de
que a agricultura está associada ao desfavorecimento.
Na verdade a agricultura sustenta a vida, sendo fonte de
sustentabilidade dos povos de todo o mundo. Especificamente, a agricultura biológica abarca toda uma filosofia de
preservação da mãe natureza, retirando dela o maior partido
tendo em conta, os seres vivos que nela habitam.
A agricultura de modo biológico oferece qualidade às gerações actuais, bem como às gerações vindouras, pois desenvolve uma política de justiça ambiental.
Deste modo, o curso promove novos valores, mais justos
para tod@s!
A formação em contexto de trabalho oferece a oportunidade
às formandas de aplicarem os seus conhecimentos em terreno profissional. Nestas sessões começam por “vestir a
camisola” e, depois é pôr mãos à obra!
Estar em contexto de trabalho retira as formandas da “incubadora”, metaforicamente falando, do centro de formação,
dentro do qual se estão a desenvolver, para o mundo real
que é o mundo do trabalho, no qual é necessário respeitar
horários, hierarquias, saber-estar, ser e fazer.
A sociedade e, por sua vez, o mundo do trabalho, estão em
constante mudança e, por isso, impõem novas exigências às
pessoas, daí o curso optar por uma visão holística que permite desenvolver competências de flexibilidade, adaptabilidade e de participação activa.
Aprender compensa quando podemos colocar em prática as
aprendizagens e mostrar ao exterior que somos pessoas
capazes!
Fim!
BioCuriosidade:
http://ebiocultura.blogspot.com/
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31
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Plantas florestais
No mês de Fevereiro de 2009, foi aprovado o Projecto ProNatura apresentado pelo Gabinete Técnico Florestal do
Município para aquisição de 3 000 plantas florestais para as
Juntas de Freguesias.
A oferta feita pela ANEFA (entidade promotora) em parceria
com a Toyota (empresa parceira), no âmbito da campanha a
venda de uma viatura assume a oferta de uma árvore para
reflorestação.
As plantas florestais foram recebidas no final do mês de
Dezembro, e serão utilizadas para a criação de parques de
lazer em Couto de Esteves, nos lugares de Coval e Cerqueira; em Talhadas serão colocadas em Ereira, Vide e Silveira; em Pessegueiro do Vouga no Parque de St.ª Quitéria
para alargamento do parque de lazer; em Rocas do Vouga
para sombreamento no lugar de Cornido, arborização da
área envolvente ao Jardim-de-Infância e Posto Médico, em
Sanfins para a instalação de um parque de lazer e em Irijó
para embelezar os espaços resultantes da beneficiação da
estrada municipal. Na freguesia de Silva Escura, serão plantadas para melhorar a arborização do parque de lazer da
Cabreia, instalação dos parques de lazer nos lugares do
Espinheiro e junto à cascata do Rio Fílveda.
O apoio consiste também na afixação de uma lona indicadora da oferta com referência à Toyota, através da aposição
do logótipo e da designação respectiva, bem como da mensagem ambiental, indicação do Projecto ProNatura e logótipo da ANEFA.
Concessão de Pesca Desportiva
do Rio Mau
No dia 01 de Março de 2010 foi aberta a Concessão de
Pesca Desportiva do Rio Mau, que se estenderá diariamente
até ao dia 31 de Julho.
A área de concessão de Pesca Desportiva do Rio Mau está
delimitada e sinalizada com tabuletas do modelo estabelecido por Portaria e placas de delimitação de lotes, junto ao
curso de água e pelo caminho florestal que liga a Foz à
Ponte do Braçal. A extensão da concessão é de 1450
metros para o primeiro lote, 1850 metros para o segundo
lote, 1800 metros para o terceiro lote, 1100 metros para o
quarto e 1100 metros para o cinco lote.
Só poderão pescar, os pescadores desportivos que possuam Licença Especial Diária, modelo da Autoridade Flo-
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restal Nacional, para o dia. Para as poderem adquirir, os
interessados deverão possuir licença de pesca válida para o
concelho de Sever do Vouga, ou outra (Regional, Nacional).
A atribuição de licenças especiais diárias será feita por
ordem de inscrição, no Balcão Único da Autarquia, dentro
dos limites estabelecidos para a abertura e encerramento.
As licenças para o fim-de-semana deverão ser tiradas até às
16:00 horas de sexta-feira.
O número de licenças especiais diárias, a emitir por dia de
pesca, será em função do nº de lotes (5), devidamente sinalizados. O custo das Licenças será de 2,00 euros para os
residentes no concelho, de 3,00 euros para os nacionais e
de 4,99 euros para os estrangeiros.
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Barragem de Couto de Esteves/
/Ribeiradio e Ermida
No passado dia 27 de Novembro de 2009 na presença do
Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente, Ministro da Economia, Presidente da EDP e do Conselho de Administração da
Martifer, Presidentes das Câmara de Sever do Vouga e Oliveira de Frades, representantes do consórcio construtor e
muitos autarcas de ambos os concelhos, directores regionais e população, foi lançada a primeira pedra da construção das Barragens de Ribeiradio e Ermida.
Os objectivos gerais destes empreendimentos serão a criação
de uma reserva de água no Rio Vouga e a produção de energia eléctrica que viabiliza o investimento. Na zona do Baixo
Vouga, a importância centra-se na capacidade de assegurar
reservas de água para os diversos fins (urbanos, industriais
e de rega) e simultaneamente o controlo dos efeitos das
cheias. Para o Concelho de Sever do Vouga o principal
objectivo será potenciar o desenvolvimento turístico económico local e criar uma reserva de abastecimento de água para
consumo humano e para combate aos incêndios florestais.
O aproveitamento Hidroeléctrico de Ribeiradio-Ermida passa
pela produção de energia em dois escalões, um através da
barragem de Ribeiradio com uma queda significativa de
76 m e outro a jusante com 35 metros e cuja existência é
imperativa para modular os caudais turbinados em Ribeiradio, de forma a minimizar a afectação ambiental e permitindo
também a produção de energia.
Apresentação do projecto
CARACTERÍSTICAS DO ESCALÃO
DE RIBEIRADIO
Barragem:
■ Betão gravidade com 76 m de altura;
3
■ Cria uma albufeira com 136 hm ;
■ Descarregador de Cheias com três comportas;
■ Açude galgável em betão a jusante e com 5 m de altura,
criando um colchão de água para amortecimento, dissipação de energia do jacto do descarregador de cheias e
da descarga de fundo;
3
■ Descarga de fundo com 2,5 m de diâmetro com 100 m /s
de capacidade;
■ Tomada de água junto ao encontro esquerdo, alimentando
o circuito hidráulico de central.
Central:
■ Circuito hidráulico em galeria com 210 m de comprimento
e 6 m de diâmetro;
Central em poço com 20 m de diâmetro e 35 m de profundidade;
■ Central equipada com um grupo de eixo vertical com
72 MW de potência, turbinando 125 m3/s sob a queda
nominal de 65 m;
■ Edifício de comando, serviços auxiliares e subestação à
superfície, numa plataforma à cota 62,5.
■
Albufeira:
■ Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota (110);
■ Nível de Máxima Cheia (NMC) à cota (112);
■ Cota de Coroamento (113);
CARACTERÍSTICAS DO ESCALÃO DA ERMIDA
Barragem:
■ Betão gravidade com 35 m de altura;
3
■ Cria uma albufeira com 2 hm úteis com NPA à cota 44;
■ Descarregador de Cheias não controlado com 60 m de
largura;
■ Bacia de dissipação por ressalto com 25 m de comprimento;
3
■ Descarga de fundo com 1,5 m de diâmetro com 20 m /s de
capacidade variável à cota (30);
■ Tomada de água à cota (31) junto ao encontro esquerdo,
alimentandos os dois grupos instalados da central.
Lançamento da 1.ª pedra (Ermida)
Central:
■ Central adossada ao paramento de jusante, junto ao
encontro direito da barragem;
■ Central equipada com dois grupos iguais de eixo vertical
com 3,3 MW cada;
■ Comando e serviços auxiliares no interior do edifício,
subestação na cobertura da central.
Albufeira:
■ Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota (44);
■ Nível de Máxima Cheia (NMC) à cota (53);
■ Cota de Coroamento (55);
■ Nível Mínimo de Exploração (Nme) à cota (39).
O investimento total, incluindo, acessos, linhas e expropriações pode ascender a cerca de 170.000.000,00 de euros.
O prazo de construção é de cerca de 4 anos, estando
neste momento, a bom ritmo, o processo de expropriação
de terrenos.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
33
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Desobstrução e limpeza
de colectores de águas pluviais
e residuais
Durante o final de Dezembro 2009 e início de 2010 foram executados trabalhos de desobstrução e limpeza de alguns colectores de águas residuais
e de águas pluviais (aquedutos) em todas as freguesias do concelho.
Este trabalho foi efectuado com recurso a empresa da especialidade com
a colaboração dos trabalhadores do sector de saneamento do Município
de Sever do Vouga.
Eficiência hídrica
No âmbito da medida “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” do eixo IX, Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional do POVT, foi apresentada candidatura intermunicipal através da CIRA para a eficiência Hídrica
de Edifícios e Espaços Públicos – O Caminho para a Gestão
Sustentável da Água – englobando 10 Municípios da Comunidade Intermunicipal, entre os quais Sever do Vouga que
candidata intervenções na Piscina Municipal, no Pavilhão
Gimnodesportivo e no Parque Urbano da Vila.
A candidatura no montante global (10 Municípios) de
744.093,76 € foi aprovada, tendo sido já adjudicada pela
CIRA as tarefas da Comissão de Acompanhamento. Estarreja será o Município a liderar administrativamente o projecto global na modalidade de agrupamento de entidades
34
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
adjudicantes que culminará com a adjudicação, após procedimento concursal por cada Município, das respectivas
intervenções.
Pretende-se com esta candidatura, que contou com a participação de investigadores da Universidade de Aveiro, promover a eficiência hídrica dos espaços públicos e lançar as
bases de um projecto mais ambicioso para a gestão sustentável da água a nível intermunicipal. Serão feitas acções
de educação ambiental em escolas, seminários e workshops, edição de um guia de boas práticas, etc… para que
o modelo possa ser replicado por outros Municípios, empresas e privados, traduzindo-se em poupanças ao nível económico, energético (redução de consumos de energia) e
ambiental (com redução de CO2).
EDUCAÇÃO
Festa de
NATAL
À semelhança de anos transactos o Pelouro da Cultura e Turismo
deste Município, proporcionou, uma vez mais, uma animação
cultural dirigida às crianças do Pré-primário (público e privado),
1.º, 2.º e 3.º ciclos do concelho e utentes da APCDI, como forma
de comemorar essa quadra natalícia. A animação constou dos
seguintes espectáculos: “Vuvu e Zézé – Aprender a ser Palhaço”,
(teatro, música, magia, malabarismo, balões e muita palhaçada)
destinada aos alunos do Pré e 1.º ciclo, e um espectáculo
cómico de mímica, som e muita música rock para os alunos do
2.º e 3.º ciclos. As várias sessões foram realizadas no Centro
das Artes e do Espectáculo de Sever do Vouga, respectivamente
nos dias 17 e 18 de Dezembro passado. No final de cada sessão,
foram distribuídas lembranças a todas as crianças do pré e do 1.º
ciclo e um lanche volante. Contribuiu para o total sucesso desta
iniciativa o apoio e colaboração da Direcção Executiva do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, nomeadamente dos
Professores e Auxiliares Operacionais.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
35
EDUCAÇÃO
Acção Social Escolar
Incentivos Escolares para os alunos
carenciados do 1.º ciclo
– Ano lectivo 2009/ 2010
Foram aprovados pelo Executivo na reunião de 2010-01-27
os seguintes montantes parcelares para os subsídios escolares – Escalão A (40 euros), Escalão B (20 euros ) e Caixa
Escolar (22 euros/aluno), representando os seguintes subtotais: 7.180 € (escalão A e B) e de 11.044 € (caixa escolar),
resultando num incentivo escolar global na ordem dos
18.224 €.
Transportes escolares
Decorre a primeira fase do processo de consulta às escolas
do concelho para identificação do número de alunos e respectivas localidades a abranger pela Rede de Transportes
Escolares, tendo por base o documento legal que dá suporte
ao processo. Após a reunião de trabalho com os parceiros
envolvidos no processo de construção do novo Plano de
Transportes Escolares (Escolas, Transportadoras e Associações de Pais) o documento será posteriormente apreciado
pelo Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o
desenvolvimento dos restantes procedimentos legais para
a sua operacionalização para o próximo ano lectivo de
2010/2011.
36
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
EDUCAÇÃO
Parque Infantil
na Escola
de Pessegueiro
do Vouga
Construção de parque infantil na Escola e infantário de Pessegueiro
do Vouga. Base preparada, antes da colocação do piso em placas de
borracha.
Parque Infantil
no Jardim de
Infância
de Dornelas
Início da instalação do equipamento e piso em borracha
no jardim-de-infância de Dornelas.
Parque Infantil
do Calvário
Início da instalação do equipamento
no parque infantil localizado junto à
Escola do Calvário, no Bairro da Bela
Vista.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
37
EDUCAÇÃO
Centro Escolar de Couto de Esteves
A proposta para a execução deste Centro Escolar, teve em
consideração que o terreno objecto da empreitada, se insere
num espaço rural, onde a natureza prevalece relativamente
à construção, mantendo-se a traça do local e propondo-se
uma solução que não entre em conflito com a sua envolvente mais próxima.
Pelo facto de se tratar de um equipamento destinado a
crianças considerou-se ser importante, que o “Centro Escolar” tenha um só piso e que o terreno se apresente de nível,
apesar desta situação não se verificar, dado que o terreno
tem diferenças de cotas, as quais facilmente podem ser colmatadas com movimentação de terras. Assim, a solução
encontrada propõe que o terreno seja de nível em toda a sua
extensão. Salienta-se que junto ao futuro “Centro Escolar”
funciona um equipamento polidesportivo, que servirá para
dar apoio na realização das actividades desportivas das
crianças.
Relativamente à mancha edificada proposta para a construção do “Centro Escolar” (composto por ensino pré-escolar,
1.º ciclo, biblioteca e sala de formação contínua e profissional) o conceito foi criar três volumes ligados por uma
espécie de “rótula” os quais funcionam autonomamente. Em termos de implantação dos mesmos, estes surgem orientados segundo os limites do terreno, nomeadamente para Norte e Nascente (pré-escolar, serviços de
apoio, biblioteca e sala de formação contínua e profissional)
a Sul (1.º Ciclo), abrindo para Poente a área de recreio.
Na zona de entrada principal do terreno criou-se uma baía
de estacionamento para o público em geral (docentes/funcionários e visitas), e um pequeno espaço verde, que faz a
transição entre o terreno e a construção existente, assim
como entre o espaço “público” do equipamento e a zona pri-
Construção da EB1
Rocas do Vouga
– Centro Escolar
Terraplenagens
38
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
vada, de domínio exclusivo do “Centro Escolar” (recinto
fechado do equipamento). Criou-se também uma entrada
de serviço para servir a zona de serviços do equipamento e
deste modo separá-la fisicamente da entrada para o público.
É proposta ainda uma terceira entrada junto ao polidesportivo existente para servir de imediato as duas salas de aulas.
Os dois volumes orientados a Norte/Nascente encontram-se
paralelos segundo os limites do terreno, encostando aos
referidos limites, dada a necessidade de criar um espaço
exterior de recreio na área circundante ao recinto delimitado
para o referido equipamento a propor. No entanto, os edifícios não encostam aos limites do terreno na sua totalidade,
mas só nalguns pontos, porque uma parte dos compartimentos estando situados no limite do terreno não poderiam
ter quaisquer tipo de aberturas. Para colmatar esse défice
criaram-se pátios visitáveis que servem de iluminação e ventilação para os referidos compartimentos.
Toda a organização interior de ambos os edifícios se desenvolve ao longo de um plano curvo que se prolonga para o
exterior dos mesmos. Esse plano percorre os três volumes
acima mencionados e serve como orientador dos percursos interiores e exteriores, dando a noção de entrada/recepção nos volumes e dotá-los de algum ritmo e percurso,
ponto importante quando estamos a tratar de um equipamento destinado ao uso por parte de crianças.
Os materiais a utilizar são a pedra, o reboco e o vidro conjugados entre si. A cobertura será inclinada e revestida a
telha cerâmica. O volume que serve de “rótula” e os volumes
que sofrem deslocações serão em cobertura plana, distinguindo-se assim dos volumes principais.
Encontram-se em execução os trabalhos referentes
ao Centro Escolar de Rocas do Vouga, foram já efectuados os trabalhos de movimentação de terras, tendo
iniciado a execução das fundações (sapatas e pilares).
Execução de Fundações
EDUCAÇÃO
Escola EB 2.3 / Secundária
Após várias reuniões do executivo desta
Câmara com a anterior Ministra da Educação, com a Directora Regional de
Educação do Centro, com o Presidente
do Conselho de Administração da
empresa Parque Escolar e equipas técnicas da mesma, foi finalmente garantida a execução das obras que permitirão a reestruturação/ampliação da
Escola Secundária, bem como a construção de uma nova EB 2.3 no espaço
da actual.
Como já foi amplamente divulgado,
havia a intenção do Município avançar
para a construção de uma nova EB 2.3,
tendo inclusive sido assinado o protocolo com o Ministério da Educação e
adquiridos alguns terrenos. Com a nova
política de construções escolares e reestruturação das escolas secundárias
levada a cabo pelo Ministério e pela
ParqueE, foi colocada a hipótese de juntar as duas escolas, executando-se um
projecto único que aglutinará os 2.º e 3.º
ciclos e o secundário.
O projecto de arquitectura está na fase
final de execução e prevê-se o lançamento do concurso para a construção
até Maio, avançando logo a construção.
Está previsto um investimento de cerca de 15 milhões de euros comparticipado na totalidade pela
Parque Escolar. A construção será gradual por forma a que os alunos não sejam afectados e as aulas
possam continuar enquanto prosseguem as obras.
No local onde antes se previa a instalação da nova EB 2.3 poderá surgir um novo Centro Escolar
para os alunos do 1.º Ciclo.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
39
EDUCAÇÃO
Sessão de entrega
de 60 diplomas
do 9.º ano
– Processo RVCC
Acompanhamento semanalmente por Técnicos do CNO
No passado dia 23 de Janeiro de 2010, 60 adultos de diferentes idades, oriundos de diversas freguesias do Concelho,
viram as suas competências certificados, reconhecidas,
através de uma sessão de entrega dos diplomas do 9.º ano
de escolaridade.
A certificação deu continuidade ao Projecto “Agir para Ligar”
– 3.ª fase coordenado pelo Centro Novas Oportunidades da
Escola Secundária de Sever do Vouga, em parceria com a
Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Espaços Internet.
A Formação foi promovida pelos monitores dos Espaços
Internet. Sendo os conteúdos leccionados por aqueles que
tinham habilitações para tal. os monitores tiveram que se
deslocar para os diferentes locais de formação: Espaço
Internet do Município, Espaço Internet de Pessegueiro do
Vouga e de Talhadas.
Os formandos tiveram formação em 4 áreas: Cidadania e
Empregabilidade, Tecnologias da Informação e Comunicação, Linguagem e Comunicação e Matemática para a Vida.
A formação teve início no mês de Maio e finalizou em
Novembro, tendo havido um período para férias durante o
mês de Agosto.
Semanalmente os formandos receberam quatro horas de
formação numa das áreas a abordar, assim como foram
acompanhadas por técnicos profissionais do Centro Novas
Oportunidades e monitores dos Espaços Internet.
Destaca-se que várias pessoas deram os seus testemunhos
do que acharam do processo RVCC, tendo enumerado que
valeu a pena, ter chegado até aqui e que tiveram oportunidade de reviver o passado, reflectir do presente, e sonhar o
amanhã.
A entrega de tantos certificados só foi possível devido à boa
articulação de todas entidades.
O programa “Parlamento dos Jovens” é uma iniciativa da
Assembleia da República (AR) dirigida aos jovens do 2.º e
3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. O
Regimento do Parlamento dos Jovens inspira-se nas
regras de funcionamento da AR. Tem como objectivos:
incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e
política; sublinhar a importância da sua contribuição para
a resolução de questões que afectam o seu presente e o
futuro individual e colectivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político; dar a conhecer
o significado do mandato parlamentar e o processo de
decisão da Assembleia da República (AR), enquanto órgão
representativo de todos os cidadãos portugueses e incentivar as capacidades de argumentação na defesa das
ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.
A Equipa do Programa de Promoção e Educação para a
Saúde (PES) do Agrupamento de Escolas de Sever do
Vouga desenvolveu, junto dos alunos, as etapas relativas a
este processo, uma vez que o tema – Educação Sexual –
se encontra no âmbito das funções da mesma.
No passado dia vinte de Janeiro decorreu, no Salão Nobre
da Câmara Municipal, a Sessão Escolar, com a eleição de
três “deputados”, dos trinta e um eleitos pelos alunos da
Escola Básica N.º 2, representantes das cinco listas candidatas. Para esta sessão foram convidados os ex-deputados da Assembleia da República, Armelim Amaral e
Juvenal Costa; o Presidente da Câmara Municipal de Sever
do Vouga; a Coordenadora de Directores de Turma e a Presidente da Associação de Pais da Escola Básica N.º 2; a
Presidente do Conselho Geral e a Directora Executiva do
Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga. A mesma foi
presidida por Armelim Amaral, que deu início aos trabalhos
fazendo uma breve alusão às regras de funcionamento
deste Órgão; de seguida os “deputados” apresentaram as
respectivas Propostas de Recomendação sobre o tema,
tendo sido aprovada aquela que melhor representa o Agrupamento na Sessão Distrital, que decorrerá em Março e
que será defendida pelos alunos André Filho e Ana Carvalheira. Os “jovens deputados” revelaram atitudes/comportamentos louváveis e um desempenho notório que foi reconhecido tanto pelos convidados como pela equipa
organizadora.
Nota: Ainda estou a aguardar fotos que a Jornalista e outro Colega
me garantiram enviar, assim que tiver envio logo.
Pessegueiro do Vouga, 28 de Janeiro de 2010
Sónia Tavares
40
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
A Equipa do PES
ACÇÃO SOCIAL
Cabaz de Natal
Na sequência de uma reunião ocorrida em 16 de Dezembro
na Câmara Municipal com todas as IPSS’s locais e outros
Organismos sócio-caritativos , tais como os Rotarios e a
Cáritas de Sever do Vouga, foi feito o reconhecimento e a
triagem das famílias carenciadas do concelho pelas várias
Instituições presentes para atribuição do Cabaz de Natal,
tendo ficado determinado que a Autarquia asseguraria a distribuição de 26 cabazes de Natal, contando, uma vez mais,
com o subsídio do benemérito Sr. Adriano Bastos (recentemente falecido). Cada cabaz de Natal foi constituído com
géneros alimentícios de primeira necessidade e com produtos característicos dessa quadra.
Organograma
Santa Casa da Misericórdia
de Sever do Vouga – 2009
APOIO À CRIANÇA
Creche ......................
Jardim de Infância ....
ATL – Talhadas..........
APOIO AO IDOSO
25
35
20
Lar de Idosos........................
Apoio Domiciliário ................
46
42
APOIO À SAÚDE
Serviço Interno
Serviços Médico-sociais
Consultas.................. 820
R.X. ...................................... 8.707
Receitas....................2.072
Ecografia.............................. 6.994
Enfermagem .............4.270
Mamografia..........................
378
Análises .................... 145
E.C.G. .................................. 2.000
R.X. ........................... 45
Ecocardiograma...................
692
E.C.G. ....................... 15
Densitometria Óssea ...........
527
Ecografia................... 11
TAC ......................................
498
Fisioterapia ............... 502
Fisioterapia (consultas) ....... 1.598
Terapia da Fala ......... 36
Fisioterapia (tratamentos) .... 29.314
Total .........................7.916
Total .................................... 50.708
Ajudante de Acção Educativa.........................................
Ajudante de Cozinha ......................................................
Ajudante de Lar/Centro de Dia ......................................
Ajudante Familiar/Domiciliária .......................................
Animador SocioCultural .................................................
Auxiliar de Acção Médica ..............................................
Chefe de Secretaria .......................................................
Cozinheiro ......................................................................
Director Técnico ............................................................
Educador de Infância......................................................
Encarregado de Manutenção ........................................
Escriturário .....................................................................
Operador de Lavandaria ................................................
Técnico de Apoio à Gestão ...........................................
Técnico Superior de Serviço Social ...............................
Trabalhador dos Serviços Gerais ...................................
Total ...............................................................................
5
1
9
4
1
1
1
4
1
3
1
2
1
1
2
12
49
95
497
34
2.429
52
20.960
300
5.280
29.647
Colaboradores
Auxiliar de Fisioterapia ...................................................
Enfermeiro ......................................................................
Fisioterapeuta ................................................................
Médico Clínica Geral ......................................................
Médico Especialista – Cardiologia .................................
Médico Especialista – Fisiatria ......................................
Médico Especialista – Neuroradiologia ..........................
Médico Especialista – Radiologia ..................................
Médico Especialista – Medicina doTrabalho ..................
Professor – Educação Física .........................................
Recepcionista ................................................................
Técnico Oficial de Contas...............................................
Técnico de Radiologia ...................................................
Técnico de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho ...
Terapeuta da Fala ...........................................................
Trabalhador dos Serviços Gerais ...................................
Total ...............................................................................
1
1
2
2
3
1
1
4
1
1
1
1
3
1
1
1
25
185.760
17.479
31.440
6.161
4.140
244.980
Protocolos Cooperação
Estágios Profissionis IEFP .............................................
Estágio Curricular IEFP/CSMG Silva Escura .................
Estágios Curriculares Escola Secundária ......................
Contrato Emprego Inserção/POC ..................................
Voluntários .....................................................................
Total ...............................................................................
3
4
7
4
1
19
APOIO À COMUNIDADE
Atendimento/Acompanhamento Social
Freguesias de Cedrim, Paradela, Pessegueiro, Sever do Vouga e Talhadas
Acompanhamento e Acompanhamento Social
(indivíduos atendidos/apoiados) ...........................................
216
Cabazes alimentares (Banco Alimentar e PCAAC) ...........
88
Apoios económicos atribuidos a carenciados .................. $8.463,06
Processos Acção Social ..................................................
65
Processos RSI (Rendimento Social de Inserção)..............
25
APOIO À CULTURA
Museu da Misericórdia
Visitas............................................................................. 650 aprox.
Cursos de Formação..................................................................
5
Eventos Festivos ........................................................................
8
Assembleias Gerais....................................................................
2
ACTIVIDADES E ANIMAÇÃO
Festas e Passeios .........................
Actividades Ocupacionais ............
Creche
Festas e Passeios .........................
Desenhos ......................................
Jardim de Infância
Festas e Passeios .........................
Trab. Manuais/Desenhos ..............
ATL – Talhadas
Actividades Ocupacionais ............
Trab. Manuais/Desenhos ..............
Total ..................................................................................
Lar de Idosos
REFEIÇÕES
Lar de Idosos e Apoio Domiciliário.................................
Creche ............................................................................
Jardim de Infância ..........................................................
ATL Talhadas...................................................................
Jardim de Infância – Rede Pública Talhadas ..................
Total................................................................................
RECURSOS HUMANOS
Quadro de Pessoal
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
41
ACÇÃO SOCIAL
Fundação
Bernardo Barbosa de Quadros
Uma porta aberta à comunidade
A Fundação Bernardo Barbosa de Quadros é uma Instituição
Particular de Solidariedade Social, com estatuto de Utilidade Pública.
A sede da Instituição situa-se na Quinta do Linheiro, freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, distrito
de Aveiro. A Quinta do Linheiro tem uma extensa área de
terra cultivada, uma área florestal e uma área social.
Os edifícios sociais foram implantados de modo a criar um
ambiente paisagístico agradável, proporcionando perspectivas de visão do interior para os parques, jardins e paisagem
envolvente. No exterior, encontramos o cenário ideal para
momentos de repouso, merendas, leitura, ginástica e jogos
de grupo. No Verão, as crianças e os idosos deliciam-se
com a piscina exterior.
Dentro dos limites da Quinta existe um complexo desportivo,
ao serviço da população através do Centro de Recreio e
Cultura de Rocas do Vouga, um parque de lazer com circuito
de manutenção e um parque de merendas.
A Fundação Bernardo Barbosa de Quadros é uma porta
aberta a toda a comunidade, sendo constituída por um
ampla rede de serviços. É um pólo gerador de oportunidades a indivíduos e famílias, porque permite a estes o exercício do direito de cidadania e a consequente integração
social através de um conjunto de respostas integradas.
Sempre se preocupou em “dar” esse olhar a quem mais precisa, quer aos mais jovens quer aos mais idosos. Actualmente é uma instituição que opera na área social de forma
integrada e global, tendo reunido os recursos físicos e humanos suficientes para prestar um serviço de qualidade. Sem
dúvida, algumas conquistas da instituição ficam em muito a
dever às inúmeras pessoas que contribuem diariamente
para que os objectivos sejam alcançados.
Para dar satisfação a todas as actividades, a Fundação tem
34 colaboradores com diversas funções e categorias profissionais, sendo a entidade maior empregadora da freguesia
de Rocas do Vouga.
Ao nível das infra-estruturas sociais, a instituição é constituída por um edifício rés-do-chão, construído na década de
80, onde funcionam as respostas sociais CATL, Centro de
Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário; um
edifício de construção mais recente concluído em 2008,
onde funcionam as respostas sociais Creche e Lar de Idosos; anexos, rés-do-chão com cozinha de apoio, lavandaria,
garagens, e arrumos; parque de diversões ao ar livre para
crianças; parque de merendas ao ar livre para idosos;
espaço florestal.
A instituição possui diversos equipamentos, nomeadamente
equipamentos sociais, equipamentos de secretaria, equipamentos de cozinha, equipamentos de lavandaria, equipamentos de transporte (6 viaturas para transporte de clientes
e serviços, sendo 4 de nove lugares, uma de 2 lugares e
outra de 19 lugares).
Actualmente, a Fundação Bernardo Barbosa de Quadros
tem os seguintes utentes nas várias respostas sociais: Creche com 13 crianças dos três meses aos três anos, Centro
de Actividades de Tempos Livres, com 70 crianças em idade
escolar, Centro de Dia com 40 clientes, Serviço de Apoio
Domiciliário com 25 clientes, Centro de Convívio, com 20
clientes, Lar de Idosos, com 18 clientes e Apoio à Família e
à Comunidade para as freguesias de Rocas do Vouga e
Couto de Esteves.
A Fundação Bernardo Barbosa de Quadros tem um sistema
de informação moderno fornecido por uma empresa especialista na criação e desenvolvimento de programas na área
da Solidariedade Social. Trata-se de um conjunto integrado
de aplicações informáticas vocacionado para IPSS’s.
Os colaboradores da instituição estão em permanente
actualização ao nível dos seus conhecimentos através da
formação, tanto em horário laboral como horário pós-laboral. Manifestam interesse na formação, mesmo quando esta
só é possível em horário pós-laboral. Há também um
número bastante significativo de colaboradores que aderi-
Os seus órgãos sociais são constituídos por Conselho de
Administração, constituído por cinco elementos e Conselho
Fiscal, constituído por três elementos.
42
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
ACÇÃO SOCIAL
ram ao Programa Novas Oportunidades, aumentando assim
as suas habilitações académicas.
Um dos pontos fortes da instituição é a sua capacidade
organizativa. Só desta forma é justificável o crescimento da
sua actividade e a solidez financeira da mesma. Assim, o
mesmo profissionalismo e competência são colocados em
todas as actividades desenvolvidas pela instituição.
A Fundação Bernardo Barbosa de Quadros tem incrementado de forma significativa a sua capacidade de oferta de
serviços sociais à comunidade. No entanto, as necessidades
nunca têm fim, e, de facto, a instituição, na sua interacção
com o meio envolvente, apercebe-se do muito que existe
sempre para fazer.
Assim, para aumentar o nível de qualidade/disponibilidade
para a comunidade, a direcção da instituição entendeu
construir com o apoio do POEFDS (Programa Operacional
Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) um edifício
de raiz onde actualmente funcionam as respostas sociais
Creche e Lar de Idosos.
O investimento recente necessário para materializar esta
construção, e os custos de manutenção das repostas
sociais já em funcionamento exigiram um grande esforço
financeiro.
Para a remodelação restante do edifício sede, a instituição
candidatou-se ao Programa 3 do PRODER, Medida 3.2 –
Melhoria da Qualidade de Vida, Serviços Básicos para a
População Rural. Com esta candidatura, além da melhoria
dos equipamentos pretendemos criar condições para o
aumento da capacidade do Centro de Dia de 40 para 50
clientes e do Serviço de Apoio Domiciliário de 25 para 32
clientes.
Mas, como já anteriormente foi referido, o edifício sede foi
construído na década de 80,
E o seu programa funcional tem garantido o funcionamento
das respostas sociais em condições muito deficitárias que já
não obedecem às exigências impostas pela Segurança
Social.
Pelas razões apresentadas, a instituição apresentou uma
candidatura no âmbito do MASES (Medida de Apoio á Segurança dos Equipamentos Sociais), que consistia num apoio
a conceder às instituições particulares de solidariedade
social para obras de adaptação das instalações e substituição de materiais e equipamentos, em especial aqueles cuja
ausência ou deficiente funcionamento pusesse em causa a
segurança, o bem estar e o conforto dos utentes.
Neste entendimento, a instituição considerou como prioritário substituir a cobertura do edifício de fibrocimento em mau
estado de conservação (a sua cobertura foi feita numa
época em que se desconheciam os componentes prejudiciais do fibrocimento) e adaptar as instalações da cozinha às
exigências provocadas pelo aumento do número de clientes,
e substituir materiais e equipamentos a necessitarem de ser
remodelados.
Considerando que a instituição tinha acabado de efectuar
um enorme investimento financeiro com a construção de
um novo edifício e com a aquisição de uma viatura de 19
lugares a aprovação desta candidatura foi um enorme passo
ao encontro da melhoria das condições de segurança, ao
bem-estar e conforto dos clientes.
É convicção desta instituição que o serviço prestado é valorizado por todos os que a frequentam, até pelo facto de
chegarem às mãos dos seus colaboradores alguns documentos que são considerados como relíquias, pelo seu
carácter pessoal.
O seguinte documento é disso exemplo. É um poema,
escrito por um dos utentes da instituição, infelizmente já
falecido, gentilmente cedido pela sua filha, que o encontrou
entre os pertences de seu pai, quando os guardava:
Apesar do enorme esforço financeiro estas remodelações
visam o bem-estar dos utentes da instituição, que são vistos de forma muito pessoal, havendo uma estreita ligação
entre eles e os colaboradores.
I
“O Centro de Dia de Rocas do Vouga
É um sítio maravilhoso
É um belo passatempo
Para o pessoal mais idoso
IV
Sempre todas as semanas
Temos médico e enfermeira
É uma casa de virtude
Que serve da melhor maneira
II
Aqui juntos em convívio
Vivemos em alegrias
Temos de tudo o que é bom
Temos muitas regalias
V
Todo o pessoal de serviço
É de uma acção amorosa
Temos todo o conforto
Com uma ementa fabulosa
III
A Assistente Social
É muito boa para a gente
A todos dá o seu carinho
Com seu amor paciente
VI
Há por aí tantos idosos
Que vivem sós, sem ter ninguém
Se viessem para aqui
Tinham este conforto também”.
Celestino Tavares
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
43
ACÇÃO SOCIAL
Associação Pró Cidadão Deficiente Integrado
IPSS – 1998 – UTILIDADE PÚBLICA
CONTRIBUINTE N.º 501665269
Unidade
de Cuidados
Continuados
O ano de 2009 terminou e nele ficam marcas dos 25 anos da
APCDI, 25 anos de caminho, de ajuda e apoio aos que precisam de amor, carinho, de um lar, ou de um simples serviço
de refeição ou lavandaria.
Mas, o caminho faz-se caminhando… e a APCDI não o percorre sozinha. São muitas as pessoas que fazem parte da
vida e da história da APCDI, a quem, desde já, deixamos o
nosso Muito Obrigado.
Em Janeiro de 2009, a APCDI na sequência da Candidatura
ao Programa Modelar, candidatura esta apoiada pela
Câmara Municipal de Sever do Vouga, na pessoa do seu
presidente, Dr. Manuel Soares, foi contemplada para edificar
no concelho uma Unidade de Cuidados Continuados de
“Média Duração e Reabilitação”, que será uma mais valia
para o concelho e para a população. Nessa data, foi assinado o protocolo para a edificação de tão importante estrutura, estando a APCDI a aguardar publicação no Diário da
República, do regime de excepção, para poder convidar
algumas empresas a concorrerem à execução da obra por
ajuste directo.
A APCDI está convicta que o arranque da obra terá início no
mês de Abril e a sua conclusão se dará após um ano do início dos trabalhos.
A Unidade de Cuidados Continuados terá capacidade para
21 camas e está orçada em 1.093.833,71 € (um milhão
noventa e três mil oitocentos e trinta e três euros e setenta
e um cêntimos) sendo a comparticipação do Estado de
716.325,00 € (setecentos e dezasseis mil trezentos e vinte e
cinco euros).
Em paralelo com esta construção, no piso superior à Unidade de Cuidados Continuados, será edificada uma Unidade Residencial para 24 utentes portadores de deficiência, ascendendo o custo total das obras a 1.990.962,45 €
(um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e sessenta e dois euros e quarenta e cinco cêntimos).
Percorramos este caminho de mãos dadas com a APCDI, só
assim, com a colaboração de todos será possível construir
tais infra-estruturas.
Dr. Joaquim Martins Henriques
(Presidente da Direcção da APCDI)
USR de Sever
do Vouga
Chegámos a Março de 2010. A Universidade Sénior de
Rotary arrancou em pleno no início do presente ano lectivo
e, neste momento, já temos 74 alunos que a frequentam nas
várias disciplinas.
Graças à generosidade da nossa reitora Dra. Isabel Tavares
e de todos os docentes que graciosa e generosamente contribuem para que a Universidade tenha a função e o alcance
académico com que foi sonhada, deixo aqui registado o
apreço e o nosso orgulho nesta parceria com a Câmara
Municipal, sobretudo na pessoa do seu Presidente, Dr.
Manuel Soares.
Em Abril de 2008, recebemos (Rotary Club de Sever do
Vouga) uma comunicação da Governadoria do Distrito 1970
em que havia a pretensão de criar pelo menos 50 universidades séniores pelos clubes rotários do Distrito até ao ano
2015.
Isto foi discutido numa reunião ordinária de café, que criou
algum entusiasmo e muito cepticismo entre os companheiros, com argumentos de que sómos uma comunidade
pequena, com pouco poder económico, sem locais próprios, etc..
Foi-nos sugerido, caso estivéssemos interessados, em contactar o companheiro Areias do R.C. de Chaves, que foi o
primeiro clube rotário em Portugal a criar uma USR.
Entrámos em contacto com ele, que se prontificou de imediato a vir a uma reunião para apresentar o modelo, os estatutos e o funcionamento de uma USR, o que veio a acontecer passado pouco tempo, e em que nos deu testemunho
da criação e funcionamento da USR de Chaves.
Depois disso foram nomeados alguns companheiros para
visitarem e inteirarem-se in loco sobre o funcionamento de
algumas USR, nomeadamente em Viseu, Chaves e Tondela,
o que veio a acontecer.
Metemos mão à obra e a primeira tarefa foi arranjar um local
capaz de acolher as aulas; foi aqui que foi criada a parceria
com a Câmara Municipal, graças à disponibilidade que logo
e desde sempre nos foi manifestada pelo seu digníssimo
Presidente.
As aulas começaram na data prevista, com as disciplinas de
ginástica, história (património local e cultura das artes), informática, inglês, expressão musical e teatral, cidadania, pintura em porcelana e, posteriormente, ginástica chinesa, a
arte de ser feliz e história comparada das religiões. O número
crescente de alunos interessados em inglês e informática,
levou ao desdobramento em três turmas nestas disciplinas.
A festa da Universidade realizada no CAE em 3 de Janeiro foi
casa-cheia.
Foi-nos proposto a mudança das instalações para o antigo
espaço internet, que de bom grado aceitamos, uma vez
que além de possuir sanitário próprio, é de melhor acessibilidade.
Sever do Vouga, 03 de Março de 2010
O presidente do clube: José Mateus Barbosa
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Boletim Municipal
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OBRAS MUNICIPAIS
“Rede de Abastecimento de
Água aos Lugares de Castelões,
Presas e Espinheiro”
Esta empreitada, foi aberta por Concurso Público, ao abrigo
do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado através
do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, cujo acto
público de abertura das propostas decorreu a 15/10/2009, a
que respeitou o anúncio da II série do Diário da República,
n.º 185/2009 de 23 de Setembro.
A empreitada teve como critério de adjudicação o Mais
Baixo Preço.
Foi adjudicada no passado dia 23/12/2009, à Construtora
Paulista, Lda., pelo valor de € 649.572,85.
A rede de abastecimento de água irá abastecer os lugares
de Castelões, Presas e Espinheiro e será alimentada por um
reservatório de 2 células com capacidade total de 300 m3.
Aqueduto para águas pluviais
no centro da Vila
Colocação de aqueduto para águas pluviais no Centro da
Vila, Rua da Bela Vista. Resolução de um problema antigo,
em que ocorria sempre grandes inundações nesta zona, na
altura de fortes chuvas.
Avenida de S. Martinho
Beneficiação e alargamento da ponte na entrada da Avenida de S. Martinho, freguesia de Pessegueiro do Vouga.
Esta avenida será objecto de um alargamento e construção
de um passeio.
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OBRAS MUNICIPAIS
Caminho da Redouça
Caminho do Cortinhal
Rectificação de curva no caminho da Redouça, freguesia
de Cedrim.
Alargamento do caminho do Cortinhal na freguesia de
Cedrim, que corresponde à demolição e reconstrução de
um muro, para posterior pavimentação em tapete betuminoso a quente.
Caminho do Cortez
Colocação de tout-venant no caminho do Cortez, freguesia
de Talhadas, antes da pavimentação em tapete betuminoso
a quente.
Caminho do Vilarinho
Colocação de aqueduto para águas pluviais no caminho do
Vilarinho, freguesia de Talhadas, antes da pavimentação em
tapete betuminoso a quente.
Pavimentação em tapete betuminoso a quente no caminho
do Cortez, freguesia de Talhadas.
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OBRAS MUNICIPAIS
Requalificação do Centro
de Pessegueiro do Vouga
Integrado nas obras de requalificação do centro de Pessegueiro do Vouga, foi demolido e reconstruído o muro do
Cemitério, para alargamento do arruamento.
Caminho da Lomba/Chapadinha
Execução de alargamentos e construção de muros no caminho da Lomba/Chapadinha, freguesia de Dornelas.
Saneamento na Rua do Cabeço
da Forca
Caminho da Varziela
Construção da rede de saneamento na Rua do Cabeço da
Forca, freguesia de Pessegueiro do Vouga.
Integrado na empreitada “Rede viária – Beneficiação e conservação da Rede Viária actual” iniciaram-se os trabalhos de
beneficiação e alargamento deste caminho localizado na freguesia de Cedrim.
Esta beneficiação passa por alargamentos, construção de
muros e valetas em cimento.
O caminho será pavimentado em tapete betuminoso a
quente em toda a extensão de 800 metros.
Passeio no abrigo da E.N. 328/
/Senhorinha
Beneficiação do passeio no abrigo localizado no entroncamento da Senhorinha com a E.N. 328.
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OBRAS MUNICIPAIS
Passeio em Fontelas
Junto à E.N. 16, no lugar de Fontelas, freguesia de
Cedrim, foi construído um passeio, para protecção dos
peões e urbanização do lugar. Incluiu a colocação de
um colector para águas pluviais.
Passeio no arruamento da Senhorinha
1. Início dos trabalhos de decapagem e limpeza de uma
zona no arruamento da Senhorinha, para implantação de
revestimento para passeio.
2. Conclusão do passeio.
2
1
Travessa da Tomásia
Passeios
na Rua da Meia-Encosta
Construção de passeios na Rua da Meia-Encosta.
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Colocação de colector de águas pluvias na Travessa da
Tomásia, incluindo caixas, caneletes com grelha e reposição
de pavimentos.
OBRAS MUNICIPAIS
Passeios na Avenida Comendador Augusto Martins Pereira
(E.N. 328)
Construção de passeios na E.N. 328 e colocação de aqueduto para águas pluviais.
Licenciamento aprovado para intervenção na Ribeira de Cedrim
As entidades competentes, em Portugal Continental, em
matéria de licenciamento dos recursos hídricos são as
Administrações de Região Hidrográfica – ARH, sendo que o
Concelho de Sever do Vouga inserido na Bacia Hidrográfica
do Vouga está sob jurisdição da ARH Centro. Neste sentido,
a Câmara tendo pretensões de fazer intervenção na Linha
de água denominada por ribeira de Cedrim, de forma a
construir uma cobertura com laje de betão armado, teve
que previamente solicitar o seu licenciamento junto da entidade competente (ARH), a qual após o envio da informação
necessária e a visita ao local dos técnicos competentes da
ARHCentro, foi dado parecer positivo para construçao de
um pontão na ribeira de Cedrim. Esta obra terá que cumprir
alguns requisitos já previstos no projecto inicial de forma a
assegurar o livre escoamento da linha de água, como sejam:
o tabuleiro terá cerca de 13 a 14 metros e com uma altura
livre de cerca de 1.50 metros; muros de ala ou de suporte
do aterro na faixa de jurisdição do domínio hídrico (10
metros para cada lado em relação ao coroamento dos
muros existentes).
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OBRAS MUNICIPAIS
Empreitada: “Rectificação da Estrada de
Nespereira de Cima ao Borralhal”
A EMPREITADA ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO.
Encontram-se concluídos os trabalhos de terraplenagens, execução de muros de contenção e
espera, bem como drenagens de águas pluviais – aquedutos e valetas.
Ficam a faltar os trabalhos de pavimentação em tapete betuminoso e a sinalização (vertical, horizontal e segurança).
Execução de muros
Terraplenagens
Execução de valetas
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PROTECÇÃO CIVIL
Dia Internacional da Protecção Civil
– 01 de Março de 2010
No dia 01 de Março, o Gabinete Técnico Florestal do Município de Sever do Vouga desenvolveu em parceria com os
Bombeiros Voluntários no âmbito das comemorações do
Dia Internacional de Protecção Civil, uma acção de sensibilização junto dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Para isso, contou com o apoio do Centro Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, na cedência de material didáctico para distribuir pelas escolas do concelho.
Plano Municipal
de Emergência
No período de 27 de Outubro a 25 de Novembro de 2009, as componentes não reservadas
(Parte I, II, III Secção I da parte IV) do Plano
Municipal de Emergência estiveram em discussão pública, não tendo havido nesse período
nenhuma sugestão ou reclamação apresentada.
O período de discussão do plano foi publicado
no aviso (extracto) n.º 19071/2009 do Diário da
República, 2.ª Série de 26 de Outubro e no Beira
Vouga n.º 912, 01 de Novembro de 2009.
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PROTECÇÃO CIVIL
Faixas de gestão de combustível
As faixas de gestão de combustível, são obrigatórias, e
servem de apoio ao combate.
As infra-estruturas de apoio ao combate, como a rede
viária florestal, a rede de pontos de água, a rede eléctrica
podem ter uma importância decisiva na alteração do
comportamento do fogo.
As faixas de gestão de combustível (rede primária e
secundária) são preferencialmente implementadas com
base nestas infra-estruturas e forma a atenuar a progressão dos incêndios florestais e permitir o rápido
acesso dos meios de combate, aumentando a probabilidade de sucesso na intervenção.
São constituídas faixas de protecção em redor dos aglomerados populacionais, dos edifícios integrados em
espaço rural, dos pontos de água, da rede viária florestal, das zonas industriais e dos equipamentos florestais
de recreio. A sua implementação é obrigatória de
acordo com a legislação em vigor, e comporta claros
benefícios na defesa de pessoas e bens.
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A Ecorede – Silvicultura e Exploração Florestal, S.A.,
empresa subcontratada pela EDP levou a cabo no ano de
2009, no concelho a limpeza das faixas de gestão de
combustível prevista no Plano Municipal de Defesa da
Floresta Contra Incêndios aprovado pela Autoridade Florestal Nacional.
A limpeza foi efectuada sob as linhas de transporte e
distribuição de energia eléctrica de média tensão numa
faixa correspondente à projecção vertical dos cabos
condutores exteriores numa largura de 15 metros.
As faixas abrangeram as freguesias de Dornelas, Couto
de Esteves, Silva Escura e Talhadas, totalizando 11,75
hectares.
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Sever
do Vouga prevê que, entre as entidades gestoras do
espaço rural e os proprietários particulares, sejam executados 200 hectares em silvicultura preventiva, no ano
de 2010, de acordo com o Plano Municipal de Defesa da
Floresta Contra Incêndios.
PROTECÇÃO CIVIL
Fogo controlado
A adenda ao plano de fogo controlado, foi
aprovada por unanimidade, quando posta à
votação na reunião de 21de Dezembro de
2009, da Comissão Municipal de Defesa da
Floresta.
A Autoridade Florestal Nacional, considerou
pertinente alargar a área de intervenção afecta
ao plano de fogo controlado apresentado em
2005. A área a intervir situa-se no Perímetro
do Rio Mau e abrange os concelhos de Sever
do Vouga e Águeda.
Insere-se no âmbito da implementação operacional da rede primária de defesa da floresta
contra incêndios para o distrito de Aveiro. As
zonas delimitadas para execução de fogo
controlado estão inseridas no contexto local e
de paisagem, numa lógica intermunicipal de
gestão de combustíveis florestais.
As zonas tratadas com fogo controlado permitem ainda o cumprimento de objectivos
secundários, de aumento da resiliência dos
povoamentos florestais de pinheiro bravo à
passagem do fogo e redução vegetação que compete com
o pinheiro bravo.
A compartimentação do espaço florestal através da localização estratégica de parcelas de gestão de combustível,
tem como objectivo impedir a propagação de grandes
incêndios em dias de perigo extremo.
A localização estratégica destas parcelas no espaço florestal teve em conta o historial de propagação do fogo na área,
os rumos preferenciais de propagação destes incêndios, a
actual ocupação do solo e simulações de comportamento
do fogo.
O fogo controlado é executado sob orientação e responsabilidade de um técnico credenciado para o efeito pela Autoridade Florestal Nacional.
De referir que no concelho de Sever do Vouga, de 10 a 12 de
Março de 2010, foram efectuados trinta hectares de fogo
controlado, no Perímetro Florestal do Curro, na freguesia de
Paradela do Vouga.
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PROTECÇÃO CIVIL
Protecção de Habitações e Edificações
No meio rural, por vezes as habitações encontram-se completamente envolvidas por vegetação. A eliminação do
material inflamável, à volta da sua casa, cria um espaço de
segurança, visto que uma faixa de 50 metros, no mínimo
reduz as hipóteses de um incêndio florestal chegar à sua
casa.
Em redor das habitações numa faixa de 50 metros:
1. Conserve uma faixa pavimentada em redor da edificação
(de 1 a 2 metros).
2. Certifique-se de que as árvores e arbustos se encontram,
pelo menos, 5 metros, afastados da edificação e que os
ramos nunca se projectam sobre a cobertura.
3. Conserve o terreno limpo num raio de 50 metros em redor
da habitação, para proteger os seus bens e criar uma área
de segurança.
4. Mantenha os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (estrumeiras, matos para a cama dos animais,…) fora
da faixa de 50 metros em redor da habitação.
5. Mantenha as botijas de gás, pilhas de lenha e outras substâncias inflamáveis ou explosivas longe da habitação (a
mais de 50 metros) ou em compartimentos isolados.
6. Mantenha uma faixa de 10 metros limpa de matos de
cada lado do caminho de acesso à sua habitação.
7. Mantenha a cobertura e as caleiras da habitação completamente limpas de carumas, folhas ou ramos, que possam facilitar o surgimento de focos de incêndio.
8. Coloque uma rede de retenção de faúlhas nas chaminés
da habitação e não deixe frestas abertas por onde possam entrar faúlhas para o seu interior.
9. Evite a plantação de espécies mais inflamáveis, privilegiando a criação de uma área regada de 10 metros em
torno da casa.
Queima de sobrantes
Durante o período crítico (anualmente definido por Portaria) em todos os espaços rurais é proibido:
a) A realização de fogueiras para recreio ou lazer e para a
confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos
de queima e de combustão destinados à iluminação ou à
confecção de alimentos;
b) Queimar matos cortados e amontoados ou qualquer outro
tipo de sobrantes da exploração;
c) O mesmo se aplica fora deste período, desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis
muito elevado e máximo;
d) A queima de sobrantes deve ser intensiva (aos montes) e
não extensiva;
e) Deverá estar tudo limpo em volta da referida queima de
sobrantes numa faixa de pelo menos 5 metros;
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f) A queima de sobrantes deve ser realizada num dia de bastante humidade e sem vento, fora do período crítico;
g) Deverá ser comunicado aos Bombeiros Voluntários de
Sever do Vouga a pretensão da queima de sobrantes,
indicando o dia e local;
h) Como o concelho de Sever do Vouga tem um relevo muito
acidentado, a queima dos sobrantes deverá ser iniciada
de cima para baixo e acesos poucos montes de cada vez;
i) Após a queima de sobrantes deverá regar as cinzas para
que tudo fique apagado.
O facto de pedir autorização para a realização de uma
queima de sobrantes não deixa de o responsabilizar pelos
danos causados a outrem, caso deflagre um incêndio.
DELIBERAÇÕES
Reunião ordinária
24 de Agosto de 2009
ACRPV – Pedido de Apoio: – Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio para ajudar a custear a construção do seu pavilhão gimnodesportivo, no valor de 50.000,00€.
Junta de Freguesia de Dornelas – Construção de um monumento em homenagem aos ex-combatentes do Ultramar –
Pedido de Apoio: – Aprovado, por unanimidade, atribuir um subsídio equivalente a 55% do investimento, ou seja, 4.400,00€.
Quiosque do Arruamento Novo: – Aprovado, por unanimidade,
o pagamento das rendas que totalizam em 2.800,00€ em atraso
através de prestações mensais, assim como a rescisão do contrato.
Aquisição por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização da respectiva empreitada, foi celebrado o seguinte
acordo para “aquisição de terrenos por via do direito privado”:
a) “Alargamento do Parque da Cabreia”:
■ de Mário da Silva Oliveira, residente na Rua da Sobreira, freguesia de Sever do Vouga, venda de uma parcela de terreno pelo
valor de 7.000,00€.
Reunião ordinária
14 de Setembro de 2009
Protocolo de Cooperação – Escola de Futebol “Mini Foot
Clube” – Revogação e Ratificação: – Foi revogada a deliberação de 8 de Junho último e ratificada a assinatura do protocolo de
cooperação entre o Município e a Escola de Futebol “Mini Foot
Clube” para implementação do Plano de Desenvolvimento Desportivo do Futebol no concelho de Sever do Vouga.
Protocolo de Tratamento Paisagístico de Espaços Sobrantes – Ratificação: – Foi ratificado, por unanimidade, o protocolo
entre o Município de Sever do Vouga e a EP – Estradas de Portugal, S.A., para a regulação da transferência da gestão e conservação dos espaços sobrantes localizados na E.N. 328 aos kms
8+825 (LD.) e 26+300 (LE.).
Gestão do Abastecimento Público de Água – Delegação de
Competências: – Foi autorizada, por unanimidade, a transferência de todas as competências legais às Juntas de Freguesia de
Cedrim, Paradela e Talhadas, para a gestão do abastecimento
de água às populações daquelas freguesias.
Estatutos e Estudo de Viabilidade Económica (Estudos Técnicos) – Vougapark: – Aprovados os novos estatutos e os estudos técnicos, por maioria, com as abstenções de João Almeida
e António Rodrigues, para serem apresentados à Assembleia
Municipal para aprovação.
Colocação de Sinalização para Espaços Públicos de Cargas e Descargas: – Aprovada, por unanimidade, a colocação de
sinalização de estacionamento proibido e sinalização de cargas e
descargas para nos seguintes locais:
– Av. Comendador Augusto Martins Pereira, junto do estabelecimento “Electrificadora Popular” até ao início da passadeira;
– Av. Comendador Augusto Martins Pereira, no passeio que confina com o Centro das Artes e do Espectáculo;
– Rua da Corredoura, entre a entrada lateral para a Pastelaria
Massas Vouga e a passadeira de peões;
Adjudicação dos Transportes Escolares 2009/2010 – Circuitos Especiais e Intermédios: – Aprovado, por unanimidade,
adjudicar o serviço às sociedades António Manuel B. Ganilho e
António Nogueira Rocha, pelos valores constantes das suas propostas.
15.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por maioria, com a
abstenção de António Rodrigues, esta modificação orçamental.
24.º Grande Prémio de Atletismo/9.º Trilho dos Mouros: – Foi
ratificado, por unanimidade, o apoio concedido à Associação Cultural e Desportiva de Dornelas do Vouga para a organização da
prova “Trilho dos Mouros” no valor de 4.000,00€.
“Escola do Casal – Vedação e Arranjos Exteriores” – Recepção Definitiva: – Foi recebida definitivamente a empreitada
“Escola do Casal – Vedação e Arranjos Exteriores”.
Rectificação dos Acessos à Zona Industrial de Talhadas até
ao Seixo – Prorrogação de Prazo: – Deliberado, por maioria,
com os votos contra de João Almeida e António Rodrigues, conceder a prorrogação graciosa da obra em curso por um período
de 60 dias.
Plano Municipal de Emergência: – O órgão executivo tomou
conhecimento do Plano Municipal de Emergência, tendo sido
aprovado, por unanimidade, proceder-se à consulta pública.
XXVIII Ralicross e XI Crosscar: – Autorizada, por unanimidade,
a realização do XXVIII Ralicross e o XI Crosscar a realizarem-se
nos próximos dias 19 e 20 de Setembro.
– Rua da Igreja, com sinal de Paragem e Estacionamento Proibidos no início da rua, ao lado direito, por causa da passagem de
veículos pesados e colocação de outro sinal de Estacionamento
Proibido – Excepto Cargas e Descargas cerca de 10m mais à
frente até à entrada do supermercado “Extra”;
– Av. Comendador Augusto Martins Pereira, na faixa direita, desde
o início com a Rua da Igreja, até à entrada da Pastelaria Confiança, os sinais de estacionamento Proibido – Excepto Cargas e
Descargas;
– Rua do Comércio, na faixa esquerda, com início da Zona de
Estacionamento Proibido – Excepto Cargas e Descargas, junto ao
estabelecimento de electrodomésticos, a farmácia e o restaurante Ala Vouga, junto da passadeira de peões, com colocação de
dois sinais – um com estacionamento Proibido – Excepto Cargas
e Descargas e outro de Paragem e Estacionamento Proibido junto
da passadeira de peões.
Esta deliberação foi tomada ao abrigo da alínea u), do n.º 1, do
artigo 64.º da Lei das Autarquias Locais.
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima
ao Borralhal”:
■ de Saul Martins Rodrigues, residente no lugar de Nespereira de
Cima, freguesia de Rocas do Vouga, venda de duas parcelas de
terreno, uma com 280m2 e outra com 903m2, pelo valor de
1.400,00€ e 4.515,00€, respectivamente;
■ de José Fernando Coutinho, residente no lugar de Nespereira de
Cima, freguesia de Rocas do Vouga, cedência gratuita de uma
parcela de terreno com 112,5m2;
■ de Emília Tavares Domingues, residente na freguesia de Rocas
do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 225m2, pelo
valor de 1.125,00€.
b) “Alargamento Interior de Soutelo (Capela Velha)”:
■ de Francisco Almeida da Silva, residente no lugar de Soutelo,
freguesia de Paradela do Vouga, cedência gratuita de uma parcela
de terreno com 10m2.
Boletim Municipal
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DELIBERAÇÕES
c) “Alargamento da Estrada da Decide à Senhora
da Saúde”:
■ de André C. Tavares Martins, residente no lugar de Janardo, freguesia de Castelões, concelho de Vale de Cambra, cedência gratuita de uma parcela de terreno com 100m2.
d) “Alargamento da Estrada nas Cambas – Silva
Escura”:
■ de Natalino Mendes Gonçalves, residente no lugar das Cambas,
freguesia de Silva Escura, cedência gratuita de uma parcela de
terreno com 15m2.
e) “Alargamento da Estrada de Nespereira para a
Pena”:
■ de José Augusto Ventura Soares, residente no lugar de Nespereira de Cima, freguesia de Rocas do Vouga, cedência gratuita de
uma parcela de terreno com 150m2.
“Rede de Abastecimento de Água aos Lugares de Castelões,
Presas e Espinheiro” – Abertura de Concurso Público: – Aprovada, por unanimidade, a abertura de um concurso público para
a empreitada de “Rede de Abastecimento de Água aos Lugares
de Castelões, Presas e Espinheiro”.
16.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por maioria, com a
abstenção de António Rodrigues esta modificação orçamental.
Bairro Social – Atribuição de um Apartamento de Tipologia
4: – Aprovada, por unanimidade, a atribuição de uma habitação
Social T3, do Bloco C, entrada 11, 1.º Dt.º, a Joaquim José
Gaspar Barbosa.
Apoio para Edição de Livro: – Deliberado, por unanimidade,
adquirir a António Moura, professor na Faculdade de Ciências do
Porto, exemplares do livro intitulado “Metais e Semi-metais de
Portugal”, até ao valor de 200,00€ e sugerir ao autor que mencione no livro as Minas do Vale do Vouga.
17.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por maioria, com as
abstenções de João Almeida e António Rodrigues, esta modificação orçamental.
Construção da E.B. 1 de Rocas do Vouga – Centro Escolar
– Contrato: – Foi ratificado, por unanimidade, o contrato para a
execução da empreitada e aprovada, também por unanimidade,
a minuta da adenda ao mesmo contrato.
Venda de Garagem: – No seguimento do pedido efectuado por
Maria Albertina Rodrigues de Barros, foi deliberado, por unanimidade, não vender a garagem n.º 5, atendendo ao facto da mesma
ser necessária para as viaturas pertencentes ao Município.
Reunião ordinária
freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno
com 200m2, pelo valor de 600,00€.
– de Moisés Rodrigues Carvalheira, residente na freguesia de
Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 300m2,
pelo valor de 1.200,00€.
– de Agostinho Manuel R. Pinto, residente no lugar de Vila Seca,
da freguesia de Rocas do Vouga, cedência gratuita de uma parcela de terreno com 120m2.
– de Virgílio José Martins, residente na freguesia de Pessegueiro
do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 115m2, pelo
valor de 460,00€.
– de Diamantino Martins Silva, residente no lugar de Nespereira,
da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 100m2, pelo valor de 400,00€.
– de Silvério Vasconcelos da Silva, residente no lugar de Nespereira, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de
terreno com 132m2, pelo valor de 396,00€.
– de Virgílio Marques André, residente no lugar de Nespereira, da
freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno
com 50m2, pelo valor de 150,00€.
– de João Manuel Fernandes Martins, residente no lugar de Nespereira, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela
de terreno com 105m2, pelo valor de 400,00€.
– de Maria Augusta do Céu Estrela, residente no lugar de Nespereira, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de
terreno com 133m2, pelo valor de 400,00€.
– de Arménio Rodrigues Nunes, residente no lugar de Tendal do
Linho, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de
terreno com 375m2, pelo valor de 1.500,00€.
– de Artur Tavares Coutinho, residente no lugar de Sanfins, da
freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno
com 130m2, pelo valor de 520,00€.
– de José Rendeiro Mendes, residente na freguesia de Pessegueiro do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 111m2,
pelo valor de 333,00€.
– de Manuel Dias da Silva, residente no lugar de Coucinhos, da
freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno
com 37m2, pelo valor de 92,50€.
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima ao Borralhal”:
– de Armando Rodrigues Martins, residente no lugar de Espi-
28 de Setembro de 2009
Oferta de Livros: – Decidido, por unanimidade, aceitar a doação
de Licínia Ferreira dos Santos e agradecer a oferta efectuada para
a Biblioteca Municipal.
Freguesia de Sever do Vouga – Toponímia: – Deliberado, por
unanimidade, aceitar a proposta apresentada pela Junta de Freguesia de Sever do Vouga de alteração da designação das ruas
abaixo indicadas:
■ “Beco da Rua Nossa Senhora de Fátima” no acesso da Rua
Nossa Senhora de Fátima à casa do senhor Amaro Bento;
■ “Rua do Barreiro” à rua que sai da Rua Monsenhor Amílcar
Amaral e que dá acesso às casas do senhor Manuel Carteiro e
senhor Luís Amaral;
■ “Rua da Sobreira” da estrada 328 até à Calçada da Serração;
■ “Rua do Ribeiro” do entroncamento da Rua dos Bombeiros com
a Rua do Silveirinho e até ao cruzamento da Travessa do Ribeiro
com a Travessa da Pedralva;
■ Alteração de “Rua da Pedralva” para “Travessa das Leiras”;
■ Alteração de “Rua das Areias” para “Rua das Areais”;
■ Substituir “Rua Nova dos Areais” por “Rua do Ribeiro da Pena”;
■ “Travessa do Cabecinho” da “Rua do Alto das Antas” até à casa
do senhor Varela;
■ “Rua da Pedra d’Arca” da porta do Guerra até à Portelinha.
Desafectação de Parcela – Rocas do Vouga: – Decidido, por
unanimidade, apresentar à Assembleia Municipal uma proposta
de desafectação da parcela de terreno do domínio público, com
a área de 90 metros quadrados, situada na Rua das Eiras (Azenha), correspondente ao talude que sobrou após alargamento da
mencionada estrada.
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima ao Borralhal”:
– de Sebastião Martins Coelho, residente no lugar de Borralhal, da
56
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
DELIBERAÇÕES
nheiro, da freguesia de Silva Escura, venda de uma parcela de terreno com 28m2, pelo valor de 84,00€.
– de Adelino Coutinho Martins, residente no lugar de Souto Bisqueiro, da freguesia de Sever do Vouga, venda de uma parcela de
terreno com 180m2, pelo valor de 720,00€.
– de Norberto Henriques Coutinho, residente no lugar de Borralhal, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de
terreno com 56m2, pelo valor de 224,00€.
– de Saul Martins Rodrigues, residente no lugar de Nespereira, da
freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno
com 60m2, pelo valor de 300,00€.
– de Clara Lopes Ferreira de Almeida, residente no concelho de
Albergaria-a-Velha, venda de uma parcela de terreno com 800m2,
pelo valor de 2.800,00€.
– de Jorge Manuel Rocha Coutinho, residente no lugar da Mouta,
freguesia de Couto de Esteves, venda de uma parcela de terreno
com 41m2, pelo valor de 164,00€.
– de Emília de Almeida Rodrigues, residente na freguesia de Sever
do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 200m2, pelo
valor de 600,00€.
– de Diamantino Martins Silva, residente no lugar de Nespereira,
da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 415m2, pelo valor de 1.660,00€.
b) “Alargamento da Estrada/Construção de Rampa em Sóligo”:
– de Teresa de Jesus Esteves, residente no lugar de Sóligo, da freguesia de Pessegueiro do Vouga, cedência de um espaço em
frente à garagem e muro, para execução de uma rampa de
acesso no espaço indicado na planta anexa aos documentos,
considerados transcritos e arquivados. A Câmara Municipal autorizou a construção da rampa no espaço do domínio público não
utilizado.
Rua das Povoas – Muros, Saneamento Águas e Repavimentação – Recepção Provisória: – Aprovado, por unanimidade, o auto de recepção provisória da empreitada “Rua das
Póvoas – Muros, Saneamento, Águas e Repavimentação”, adju-
Reunião ordinária
12 de Outubro de 2009
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima
ao Borralhal”:
– de Maria Dulcínia Tavares R. B. Oliveira, residente no lugar de
Nespereira de Cima, da freguesia de Rocas do Vouga, cedência
gratuita de uma parcela de terreno com 276m2.b) “Rede Viária – Beneficiação e Conservação da
Rede Viária Actual”: –
– de Manuel Batista de Castro, residente na freguesia de Dornelas, cedência gratuita de uma parcela de terreno com 54m2.
Captação, Tratamento e Distribuição de Água Domiciliária
(Reservatórios), Substituição e Manutenção das Redes
Actuais – Recepção Provisória: – Foi presente e aprovado, por
unanimidade, o auto de recepção provisória da empreitada, adjudicada à firma Paviazeméis – Pavimentações de Azeméis, Lda.,
dicada à firma Construtora Paulista, Lda., uma vez que os trabalhos que constituíram a empreitada se encontram concluídos.
Alargamento da Estrada de Decide à Senhora da Saúde,
em Dornelas – 1.ª Fase – Auto de Suspensão de Trabalhos:
– Aprovada, por maioria, com a abstenção de António Rodrigues,
o Auto de Suspensão de Trabalhos, até que as expropriações
estejam terminadas.
18.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por unanimidade,
esta modificação orçamental.
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Núcleo de Escolas de Dornelas do Vouga – POC: –
Aprovado, por unanimidade, a atribuição de um subsídio no valor
dos encargos com subsídio de refeição e seguro a satisfazer com
o POC.
Junta de Freguesia de Couto de Esteves – POC: – Aprovado,
por unanimidade, atribuir um subsídio no valor dos encargos com
subsídio de refeição e seguro a satisfazer com um POC.
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos dos Jardins e Escolas da Freguesia de Rocas – POC: –
Aprovado, por unanimidade, a atribuição de um subsídio no valor
dos encargos com subsídio de refeição e seguro a satisfazer com
um POC.
Junta de Freguesia de Couto de Esteves – Transportes
Escolares: – Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio
no valor de 2.911,20€, ou seja, 50% do valor total das despesas
com os transportes pré-escolares durante o ano lectivo de
2008/2009, que totalizam no valor de 5.822,40€.
Junta de Freguesia de Paradela – Transportes Escolares: –
Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio correspondente a 50% do valor total dos transportes escolares no ano lectivo de 2008/2009, no valor de 3.925,00€, ou seja, 1.962,50€.
Junta de Freguesia de Paradela – Apoio: – Deliberado, por
unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 10.000,00 para o
embelezamento do espaço junto à sede do Clube Desportivo e
Cultural de Paradela, uma vez que o orçamento para os trabalhos
é de cerca de 28.000,00€.
uma vez que os trabalhos que constituíram a empreitada se
encontram concluídos.
Zona Industrial de Rocas (Papeira) – Infraestruturas – 1.ª
Fase – Recepção Definitiva: – Foi recebida definitivamente a
empreitada.
Acessos a Santa Maria da Serra, Arcas – Talhadas – Recepção Definitiva: – Foi recebida definitivamente a empreitada.
Solidários – Pedido de Apoio Financeiro: – Apreciado o
pedido apresentado pela fundação Solidários, com o objectivo de
organizarem uma candidatura para ser apresentada na Adrimag,
ao Programa PRODER e uma vez que, na reunião do órgão executivo do passado dia 14 de Maio de 2007, foi aprovada a atribuição de um subsídio, correspondente à parte não financiada,
para a realização de obras de restauro na ala direita da “Casa da
Fonte”, foi decidido, por unanimidade, o seguinte:
i) A atribuição de subsídio, da parte não comparticipada, relativamente ao programa onde vier a ser aprovada candidatura, para o
fim indicado no segundo parágrafo;
ii) Alargar o âmbito do apoio aprovado na reunião de 14-05-2007,
ao projecto cuja candidatura venha a ser apresentada e aprovada
através do Programa PRODER – Sub Programa 3, Medida 3.2 –
Melhoria da Qualidade de Vida, Acção 3.2.2 – Serviços Básicos
para a População Rural;
iii) Limitar o apoio à primeira candidatura que for aprovada.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
57
DELIBERAÇÕES
Livro “Emigração ao Assalto” – Agradecimento: – A Câmara
tomou conhecimento do agradecimento do autor José Manuel
da Silva Marques, pela aquisição de 250 exemplares do livro
Requalificação do Centro de Pessegueiro do Vouga – Contrato de Subempreitada: – A Câmara tomou conhecimento de
que a firma adjudicatária da empreitada, Paviazeméis – Pavimentações de Azeméis, Lda., celebrou um contrato de subempreitada com a firma Construtora Paulista, Lda., uma vez que esta
é detentora do alvará necessário para os trabalhos a efectuar.
Reunião ordinária
balhos e elaborado o respectivo Auto, de acordo com o artigo
186.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, até que as expropriações estejam terminadas.
Instalação de Serviços – Obras de Adaptação do “CineAlba” – Correcções nos termos do art.º 228.º – Recepção
Provisória: – Aprovado, por unanimidade, o auto de recepção
provisória desta empreitada, uma vez que os trabalhos que constituíram a empreitada se encontram concluídos.
26 de Outubro de 2009
Construção da E.B. 1 de Rocas do Vouga – Auto de Suspensão de Trabalhos: – Foi determinada a suspensão dos tra-
Reunião ordinária
4 de Novembro de 2009
Regimento: – Aprovado, por unanimidade, o Regimento para
vigorar como regulamento de funcionamento deste órgão executivo.
Periodicidades das Reuniões: – Decidido, por unanimidade,
realizar as reuniões ordinárias quinzenalmente, em todas as
segundas e quartas quartas-feiras e alterar o horário existente
para as 14:30, com una tolerância de 30 minutos. Verificando-se
a coincidência com dia feriado ou tolerância de ponto, a reunião
realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir.
Vereadores a Tempo Inteiro: – Aprovado, por maioria, com as
abstenções de João Almeida, Celestino Ferreira e Acácio Barbosa, fixar em três o número de vereadores em regime de tempo
inteiro.
Vice-Presidente – Informação: – Foi designado o vereador
António José Martins Coutinho vice-presidente da Câmara Municipal, substituindo o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Delegação de Competências – LAL: – Aprovada, por unanimidade, a delegação de competências da Câmara Municipal no
presidente da Câmara, de acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, na redacção dada pelo artigo 65.º, da Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, o presidente da Câmara propôs a delegação
das competências indicadas no artigo 64.º (Anexo A), excluindo
as que não podem ser delegadas, previstas nas alíneas a), h), i),
j), o) e p) do n.º 1, a), b), c) e j) do n.º 2, a) do n.º 3 e a), b), d) e f)
do n.º 4, no n.º 6 e alíneas a) e c) do n.º 7 do mencionado artigo
(Anexo B).
Delegação de Competências – Actividades Diversas: – Deliberado, por unanimidade, a delegação de competências da
Câmara Municipal no presidente da Câmara, o presidente da
Câmara propôs a delegação de competências sobre o seguinte:
■ O licenciamento do exercício da actividade de acampamentos
ocasionais (n.º 1, do artigo 18.º);
■ O licenciamento do exercício da actividade de exploração de
máquinas de diversão (n.º 1, do artigo 23.º);
■ O licenciamento do exercício da actividade de realização de
espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos, excepto os regulados pelo Decreto Regulamentar n.º 2-A/
/2005, de 24 de Março (n.º 1, do artigo 29.º);
■ A instrução dos processos de contra-ordenação instaurada nos
termos do artigo 66.º do Regulamento de Actividades Diversas.
58
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
Delegação de Competências no Director – Informação: – A
Câmara tomou conhecimento do despacho do senhor presidente
da Câmara a delegar competências no Director de Departamento,
designadamente, no que diz respeito à gestão e direcção dos
recursos humanos e no funcionamento dos serviços.
Instrutor dos Processos de Contra-ordenação: – Aprovado,
por unanimidade, delegar a competência para a escolha do instrutor dos processos de contra-ordenação no presidente da
Câmara.
GAP – Informação: – Através do seu despacho datado de 2 de
Novembro de 2009, e nos termos do n.º 1, do artigo 73.º, da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, o presidente da Câmara constituiu um Gabinete de Apoio Pessoal preenchido por um secretária (sem chefe de gabinete, nem adjunto), designando para o referido lugar, em comissão de serviço, a funcionária Maria Edite
Tavares Veiga, Assistente Técnica, com efeitos a partir do dia 31
de Outubro.
Notário Privativo, Oficial Público e Delegado de Espectáculos: – Para exercer as funções de Notário Privativo, Oficial
Público, Delegado de Espectáculos e Responsável pelo Serviço
de Execuções Fiscais, foi designado o funcionário Luís Figueiredo Martins.
Conselho Geral: – Aprovada a designação dos seguintes elementos para integração no Conselho Geral da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Sever do Vouga:
■ António José Martins Coutinho;
■ Maria Elisabete Martins Henriques.
Freguesia de Silva Escura – Reconstrução da Casa da Calçada – Programa de apoio “PRODER – Sub-Programa 3
Medidas 3.1 e 3.2”: – Aprovado o pedido por unanimidade,
assim como a atribuição de um subsídio no valor de 80.000,00€,
valor não comparticipado, na condição da candidatura ser aprovada.
Freguesia de Silva Escura – Reabilitação dos Moinhos de
Água – Programa de apoio “PRODER – Sub-Programa 3
Medidas 3.1 e 3.2” – Aprovado, por unanimidade, a atribuição do
subsídio no valor de 47.200,00€, valor não comparticipado, na
condição da candidatura ser aprovada.
Contrato Avença – Consultadoria Jurídica: – Decidido organizar-se um novo procedimento, para um Contrato de Avença –
Consultadoria Jurídica.
19.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por unanimidade,
esta modificação orçamental.
Vougapark – Representante: – Deliberado, por unanimidade,
nomear o Presidente da Câmara Municipal como representante
do Município na empresa municipal Vougapark – Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga, E.M.
DELIBERAÇÕES
Reunião ordinária
25 de Novembro de 2009
Donativo: – Foi aprovado, por unanimidade, aceitar o donativo no
valor de 500,00€, atribuído por Adriano Henriques de Bastos,
residente em Pessegueiro do Vouga, para fins sociais.
AMBV – Representante: – Aprovado, por unanimidade, designar os vereadores Raul Duarte e António Coutinho como representantes da Associação de Municípios das Regiões BairradaVouga.
Freguesias – Recenseamento Eleitoral: – Autorizada, por unanimidade, a transferência das verbas para as Juntas de Freguesia deste concelho, referentes à actualização do “Recenseamento
Eleitoral 2009” e a eleição para o “Parlamento Europeu” de 7 de
Junho de 2009.
20.ª Modificação Orçamental: – Aprovada, por unanimidade,
esta modificação orçamental.
Contas Finais: – Aprovadas, por unanimidade, as contas finais
das seguintes empreitadas:
■ “Construção de Infra-estruturas para Prevenção
de Incêndios – 2008”, no valor de 130.800,11€.
■ “Rede Viária – Reforço de Segurança e Alargamento da Ponte do Gretão, sobre o Rio Mau (Braçal)”, no valor de 48.523,13€.
■ “Construção de Infra-estruturas para Prevenção
de Incêndios – Parque de Merendas São Tiago –
2008”, no valor de 54.001,65€.
■ “Instalação de Serviços – Construção de Túnel,
Acabamentos do Arquivo – 2.ª Fase”, no valor de
129.283,30€.
■ “Reabilitação do Antigo Caminho de Ferro da Linha
do Vale do Vouga para Percurso Pedonal/Ciclável
de Paradela à Foz, incluindo Obras… da Ponte de
Santiago – 1.ª Fase”, no valor de 242.885,81€.
■ “Rede Viária – Construção de Muros”, no valor de
114.995,62€.
■ “Rede Viária – Beneficiação e Pavimentação de 4
Caminhos”, no valor de 124.784,25€.
■ “Instalação de Serviços – Obras de Adaptação do
Cine-Alba – Correcção nos termos do artigo 228.º”,
no valor de 59.084,34€.
- “Construção de Infra-estruturas para Prevenção
de Incêndios no Couto de Esteves – 2007”, no valor de
126.645,91€.
Associação Sempre Escola – Cedência de Espaço: – Aprovada, por unanimidade, a cedência da Escola Primária de Irijó em
regime de comodato gratuito.
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de
Infância de Paradela – POC: – Aprovado, por unanimidade,
atribuir um subsídio no valor dos encargos com subsídio de refeição e seguro a satisfazer com um POC.
Reunião ordinária
9 de Dezembro de 2009
AGIM – Candidatura “Concretizar oportunidades para
Sever” – Financiamento: – Decidido, por unanimidade, comparticipar a parte não financiada da despesa elegível, estimada
Junta de Freguesia de Silva Escura – POC: – Aprovado, por
unanimidade, atribuir um subsídio no valor dos encargos com
subsídio de refeição e seguro a satisfazer com dois POC’s.
Livro – “Os Donatários”: – Aprovado, por unanimidade, aceitar
a proposta do Sr. Fernando Soares Ramos para escrever um livro
intitulado “Os Donatários”, mediante o pagamento de 10.000,00€
líquidos de quaisquer encargos.
Pavilhão Municipal – Pedido: – Aprovado, por unanimidade, o
pedido da Associação Cultural Palmo Inteiro que pretende realizar uma festa de passagem de ano, com as seguintes condições:
a) a Associação deverá apresentar um seguro para assegurar
qualquer dano causado nas instalações, assim como um seguro
de acidentes pessoais;
b) a organização será responsável pelos acontecimentos que possam advir durante a realização do evento;
c) será efectuada uma vistoria ao local para levantamento do
estado das instalações;
d) a Associação deverá requerer o licenciamento da actividade
que irá promover na “Festa da Passagem de Ano”.
Plano de Contingência – Gripe A: – Aprovado, por unanimidade, o Plano de Contingência da Gripe A.
Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições
Escolares aos Alunos do 1.º CEB/Programa das Actividades
de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB/Protocolo de Cooperação – Transportes Escolares: – Aprovados, por unanimidade, os protocolos celebrados entre o Município e as Instituições
Particulares de Solidariedade Social do concelho de Sever do
Vouga, para o asseguramento das actividades de enriquecimento
curricular no 1.º CEB, refeições escolares e transporte escolar.
Festa de Natal – 2009: – Aprovados, por unanimidade, contratar os serviços da Audioglobo pelo valor de 1.940,00€, suportar
os encargos com a contratação do serviço de transporte dos alunos do 1.º Ciclo, disponibilização dos autocarros municipais, aquisição de lembranças e um lanche volante para as cerca de 920
crianças.
BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa: – A Câmara tomou conhecimento da participação da ETRC, em representação do Município, na Bolsa de Turismo de Lisboa.
Centro Escolar de Couto de Esteves – Relatório Final: –
Aprovado, por unanimidade, adjudicar a execução da referida
empreitada à firma Pedro Cruz Empreiteiros, S.A., pelo montante
global de 669.300,30€.
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rede Viária – Beneficiação e Conservação da Rede Viária
Actual”:
– de Alda da Silva Tavares, residente na freguesia de Dornelas,
cedência gratuita de uma parcela de terreno com 200m2;
– de António Martins Loureiro, residente em Ílhavo, venda de uma
parcela de terreno com 120m2, pelo valor de 360,00€ .
b) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima ao Borralhal”:
– de Carlos Jorge Barbosa Marques, residente no lugar de Nespereira, da freguesia de Rocas do Vouga, venda de uma parcela
de terreno com 181m2, pelo valor de 905,00€ .
em cerca de 30.075,00€ e comparticipar com valor igual ao financiado pela CCDR-C, para despesas de funcionamento, designadamente, para satisfazer encargos com os recursos humanos.
Filarmónica Severense – Concerto de Natal: – Aprovado, por
unanimidade, oferecer o lanche aos participantes.
Recepções Provisórias: – Foram recebidas provisoriamente, as
seguintes obras:
■ “Rede Viária – Alargamento e Reforço da Ponte na
Estrada do Folharido/Felgares”;
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
59
DELIBERAÇÕES
“Construção de um Edifício para a Estação de
Camionagem”;
■ “Rede Viária – Repavimentação da Rua do Arestal
e Lugar de Rio Bom”;
■ “Pavimentação de 3 Ruas no Centro de Rocas do
Vouga e Pavimentação do Parque de Estacionamento – 2”;
■ “Construção de Parques Infantis – Construção de
Sub-bases”;
■ “Mini-Campo do Calvário na Freguesia de Sever do
Vouga, no âmbito da Medida 4 – 2.ª Fase”;
■ “Arruamento da Zona Industrial de Irijó – Infraestreuturas – 1.ª Fase”.
Recepções Definitivas: – Foram recebidas definitivamente as
seguintes empreitadas:
■ “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima à
EN 328-1”;
■ “Abastecimento de Água a Nespereira de Cima”;
■ “Rectificação da E.N.16 – 2.ª Fase”;
■ “Construção de Infra-estruturas para a Prevenção
de Incêndios – Ponto de Água PC1 no Arestal”;
■ “Ampliação e Remodelação do Jardim Infantil da
Senhorinha – Vedação”;
■ “Escola do Casal – Construção de Acesso”.
Aquisição por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima ao Borralhal”:
– de Maria Augusta do Céu Estrela, residente no lugar de Nespereira, freguesia de Rocas do Vouga, cedência gratuita de uma
parcela de terreno com 40m2.
a) “Alargamento da Estrada de Dornelas/Silva Escura e Arranjo
Urbanístico”:
■
Reunião ordinária
23 de Dezembro de 2009
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão: – Aprovado, por
unanimidade, o “Plano de Prevenção de Riscos e Gestão,
incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas”.
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima
ao Borralhal”:
– de Elisa Lopes Coutinho, residente no Brasil, venda de uma
parcela de terreno com 360m2 pelo valor de 1.260,00€.
b) “Estrada de São Mateus – Paçô – Alargamento e
Pavimentação”:
– de José Augusto Alves Tavares, residente no lugar de Paço, freguesia de Sever do Vouga, cedência gratuita de uma parcela de
terreno com 104m2.
c) “Alargamento do Tendal do Linho – Nespereira”:
– de José Augusto Alves Tavares, residente no lugar de Paço, freguesia de Sever do Vouga, cedência gratuita de uma parcela de
terreno com 10m2.
Rede de Abastecimento de Água aos Lugares de Caste-
60
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
– de Adelina Martins Tavares, residente no lugar da Bouça, freguesia de Silva Escura, venda de uma parcela de terreno com
882,05m2, pelo valor de 35.000,00€.
Construção da EB1 Rocas do Vouga – Centro Escolar –
Levantamento do Auto de Suspensão de Trabalhos: – Aprovado, por unanimidade, fazer o levantamento da suspensão dos
trabalhos na empreitada de “Construção da EB1 Rocas do Vouga
– Centro Escolar”, uma vez que se verificou a cessação das causas que determinaram a referida suspensão.
Revisões de Preços: – Aprovadas, por unanimidade, as revisões de preços relativas às seguintes obras,
– “Arruamento da Zona Industrial de Irijó – Infraestruturas – 1.ª Fase”, no valor de 6.525,10€.
– “Rede Viária – Construção e conservação de
pequenos troços: Estrada do Espinheiro, Estrada de
Romezal, Caminho no interior de Sanfins, Estrada
da Silveira, Caminho da Macida, Seixo, Barreiro …”,
no valor de 14.692,58€.
■ “Rede viária – Repavimentação da Rua do Arestal
e lugar de Rio Bom”, no valor de 4.289,62€.
Orçamento e Grandes Opções do Plano – 2010: – Aprovado,
por maioria, com as abstenções dos vereadores João Almeida e
Celestino Martins, este documento.
21.ª Modificação Orçamental – 5.ª Revisão: – Aprovada, por
unanimidade, esta revisão orçamental.
APENEDEV – POC: – Aprovado, por unanimidade, atribuir um
subsídio no valor dos encargos com subsídio de refeição e seguro
a satisfazer com um POC para a Escola Básica de Dornelas.
APEEAJERV – POC: – Aprovado, por unanimidade, atribuir um
subsídio no valor dos encargos com subsídio de refeição e seguro
a satisfazer com dois POC’s para a Escola Básica de Rocas do
Vouga.
22.ª Modificação Orçamental – Alteração: – Aprovada, por
unanimidade, esta modificação orçamental.
lões, Presas e Espinheiro – Relatório Final: – Aprovado, por
unanimidade, o Relatório Final da empreitada de “Rede de Abastecimento de Água aos Lugares de Castelões, Presas e Espinheiro”, e a adjudicação da mesma à empresa Construtora Paulista, Lda., pelo valor de 649.572,85€.
23.ª Alteração Orçamental: – Aprovada, por unanimidade, esta
modificação orçamental e revogada a deliberação de 9 de
Dezembro de 2009 referente à 22.ª Modificação Orçamental.
Apoio – POC’s: – Aprovado, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor dos encargos com subsídio de refeição e seguro a
satisfazer com três POC’s para a Escola Básica e o Jardim Infantil de Rocas do Vouga.
CAE – Cedência Gratuita: – Aprovado, por unanimidade, ceder
gratuitamente as instalações do Centro das Artes e do Espectáculo à Filarmónica Severense para a realização do Concerto de
Natal a ter lugar no próximo dia 9 de Janeiro de 2010.
Subsídio – Quadros de Valor e Excelência: – Aprovado, por
unanimidade, a atribuição dos prémios aos alunos distinguidos no
âmbito do Quadro de Valor e Excelência de acordo com o
seguinte:
Prémio Quadro de Valor e Excelência (50,00€ cada) a Diogo Silva;
Beatriz Coelho; Ilda Pereira; Lucas Gonçalves; Marta Rodrigues;
Ana Vasconcelos; Ana Mafalda Ferreira.
Prémio Quadro de Valor (35,00€ cada) a Pedro Martins e Raquel
Gonçalves.
Prémio Quadro de Excelência (35,00€ cada) a Francisco Albuquerque; Mário Silva; Marta Lourenço; João Cruz.
DELIBERAÇÕES
Reunião ordinária
13 de Janeiro de 2010
CAE – Espectáculo de 3/1/2010 – Isenção de Taxas: – Aprovado, por unanimidade, o pedido do Rotary Clube de Sever do
Vouga para isenção do pagamento das taxas de utilização.
Venda de Terreno – Avaliação: – Aprovado, por unanimidade,
propor à Assembleia Municipal a desafectação do domínio
público de um terreno pertencente ao Município, uma vez que
existe um residente em Sóligo interessado em adquiri-lo. O referido terreno tem uma área de 140m2 e está localizado no lugar do
Salgueiral, freguesia de Pessegueiro do Vouga.
Voto de Pesar: – Aprovado, por unanimidade, o seguinte voto de
pesar, para ser exarado em acta e remessa à família de Adriano
Henriques da Silva.
O desaparecimento de Adriano Henriques da Silva constitui uma
enorme perda para o Município de Sever do Vouga e para todos
os amigos e família, pois foi uma pessoa benemérita, tendo contribuindo ao longo da sua vida para o apoio social.
AGIM – Pedido de Apoio: – Decidido solicitar uma estimativa
orçamental da Feira do Mirtilo/2010 a ter lugar nos próximos dias
Reunião ordinária
27 de Janeiro de 2010
“Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância” – Relatório
Final: – A Câmara tomou conhecimento do Relatório Final do procedimento para “Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância”.
Queixa – Parecer Jurídico: – No seguimento da queixa apresentada contra o Sr. João Henriques Rebelo, referente à destruição de um acesso público localizado no lugar do Portelão –
Sóligo, na freguesia de Pessegueiro do Vouga, foi decidido notificá-lo para, no prazo de 30 dias, repor o acesso público nas condições que o mesmo se encontrava antes da sua intervenção.
Em caso de incumprimento, a autarquia reporá o acesso e debitar-lhe-á os encargos pela realização desse trabalho.
Vougapark – Representantes do Município: – Deliberado, por
unanimidade, nomear como representantes do Município para o
Conselho de Administração e Assembleia-Geral do Vougapark os
membros Dr. Manuel da Silva Soares e Maria Elisabete Martins
Henriques, respectivamente.
Recepções Definitivas: – Foram recebidas definitivamente as
seguintes empreitadas:
■ “Estrada de Couto de Esteves a Parada – Rectificação e Pavimentação”;
■ “Saneamento – Colocação de Colector em Cedrim” – Recepção
Definitiva:
■ “Rectificação da Estrada da Vinha Dónega ao Muro” – Recepção Definitiva;
■ “Execução de Ramais de Saneamento na Zona do Azibal” –
Recepção Definitiva;
■ “Execução de Ramais de Saneamento na Rua do Comércio” –
Recepção Definitiva.
Rectificação dos Acessos à Zona Industrial de Talhadas até
ao Seixo – Recepção Provisória: – Aprovado, por unanimidade, o auto de recepção provisória da empreitada “Rectificação
dos Acessos à Zona Industrial de Talhadas até ao Seixo”, adjudicada à firma Construtora Paulista, Lda., uma vez que os trabalhos
que constituíram a empreitada se encontram concluídos.
26 a 28 de Junho e propôs que fosse ponderada a possibilidade
de serem convidados os ranchos folclóricos e bandas filarmónicas do concelho.
Centro Escolar de Couto de Esteves – Minuta do Contrato:
– Foi ratificada a assinatura da minuta do contrato da empreitada
do “Centro Escolar de Couto de Esteves”, aprovada por despacho de 5 de Janeiro de 2010, proferido devido à urgência na celebração do contrato para a autarquia não perder a comparticipação do QREN
Associações – Pedidos de Apoio: – Aprovado, por unanimidade, fazer o adiantamento do subsídio de valor igual a 50% do
aprovado no ano passado aos clubes com provas de futebol, em
curso, de acordo com a atribuição dos seguintes subsídios, destinados às actividades desportivas desenvolvidas pelas respectivas associações:
■ Associação Desportiva e Cultural de Lourizela .........1.750,00€
■ Associação Desportiva Severense.............................3.750,00€
■ Centro de Recreio e Cultura de Rocas ......................4.750,00€
■ Juventude Académica Pessegueirense ...................10.000,00€
■ Clube Recreativo e Cultural de Talhadas ...................1.250,00€
Sever do Vouga Dance – White Night: – Aprovada, por unanimidade, a proposta de cedência gratuita do pavilhão gimnodesportivo para a realização do evento “Severdovougadance”, no
dia 3 de Abril, das 23:00 às 06:00, no pavilhão gimnodesportivo.
Projecto para Rede de Drenagem e Tratamento de Águas
Residuais do lugar da Senhorinha – Estudo Prévio: – Aprovado, por unanimidade, o estudo prévio do “Projecto para Rede
de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais do lugar da
Senhorinha”.
APCDI – Cedência Gratuita do CAE: – Aprovado, por unanimidade, o pedido da Associação Pró Cidadão Deficiente Integrado
para a isenção do pagamento da taxa referente à utilização do
Centro das Artes e do Espectáculo no passado dia 13 de Dezembro de 2009.
1.ª Modificação Orçamental – Ratificação: – Ratificada, por
unanimidade, esta modificação orçamental.
Candidatura – 7 Maravilhas Naturais de Portugal: – A Câmara
tomou conhecimento da candidatura apresentada pelo Município
às “7 Maravilhas Naturais de Portugal” através da apresentação
de duas propostas, sendo elas, a “Cascata da Cabreia”, em Silva
Escura e “Sever do Vouga – Património Verde/Água” que inclui
todo o concelho.
Auxílios Económicos – Ano Lectivo 2009/2010: – Aprovados,
por unanimidade, os sub-totais dos valores a serem entregues às
Escolas Primárias referente aos Subsídios A e B e a Caixa Escolar,
ou seja, 7.180,00€ (sete mil, cento e oitenta euros) e 11.044,00€,
respectivamente.
Recuperação e Adaptação de Dois Apartamentos: – Analisada uma informação exarada pela técnica superior de serviço
social a solicitar a recuperação de dois apartamentos do Bairro da
Bela Vista em estado de avançada degradação, foi aprovado, por
unanimidade, proceder à recuperação dos apartamentos.
Desfile de Carnaval 2010 – Apoio: – Deliberado, por unanimidade, contribuir com um subsídio de 4,00€ por cada aluno do
concelho que participe no corso carnavalesco de 2010, assim
como disponibilizar autocarros para o transporte dos mesmos.
Festival da Lampreia e da Vitela – Apoio: – Aprovada a colaboração do Município na realização do evento “Festa da Lampreia
e da Vitela” a cargo da Confraria Gastronómica de Sever do
Vouga, nos termos de um protocolo a ser elaborado para o efeito.
Foi decidido aguardar que seja submetida uma candidatura para
que seja conhecido qual o valor que irá ser financiado para, posteriormente, a Câmara Municipal decidir quais os encargos da
autarquia.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
61
DELIBERAÇÕES
Reunião ordinária
10 de Fevereiro de 2010
SIADAP/Secção Autónoma – Proposta: – No seguimento da
aprovação e adaptação do novo modelo do SIADAP, torna-se
necessário criar uma secção autónoma do Conselho de Coordenação da Avaliação para efeitos da avalização do pessoal não
docente, pertencente à autarquia. Aprovada, por unanimidade, a
criação da Secção Autónoma com os seguintes membros: –
■ Manuel da Silva Soares, que preside e pode delegar;
■ António José Martins Coutinho;
■ Director do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga ou o
representante designado.
Visão, Missão e Objectivos da Câmara Municipal de Sever
do Vouga: – Para efeitos da avaliação de desempenho, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptada aos
serviços da administração autárquica através do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, para esta entidade, foi
aprovada, por unanimidade, a Visão, Missão e Objectivos da Entidade, conforme se transcreve:
Visão: A Visão da Câmara Municipal de Sever do Vouga consiste
em garantir o desenvolvimento social e económico de todos os
seus munícipes e melhorar as condições de recepção dos visitantes.
Essa visão terá de assentar no desenvolvimento do concelho
numa óptica de sustentabilidade, procurando atrair investimento,
dando resposta aos objectivos de progresso do concelho, bem
como, das necessidades dos munícipes.
Missão: A Missão terá como enfoque a prestação do serviço
público às populações, de acordo com as atribuições e competências da Autarquia.
Para o efeito, contar-se-á com a acção dos órgãos deliberativo,
executivo e dos serviços municipais, através da definição de
estratégias e linhas orientadoras para a afirmação da importância
e competitividade do Município no quadro da região e do país,
através da execução de medidas e programas nas diferentes
áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida
dos seus munícipes, em diálogo constante com as instituições e
os diferentes agentes de intervenção local.
Objectivos da Entidade:
1 – Satisfazer as exigências dos cidadãos e munícipes através da
promoção e melhoria dos serviços públicos;
2 – Estabelecer políticas municipais de desenvolvimento sustentável do município;
3 – Garantir a articulação dos diferentes serviços visando a execução da estratégia municipal;
4 – Assegurar a transparência dos processos e dos resultados,
através da afirmação de uma administração aberta, directa e dialogante;
5 – Fomentar o envolvimento e a participação dos intervenientes
locais em projectos municipais ou supra-municipais.
Associação dos Bombeiros Voluntários – Cedência de
Materiais: – Foi ratificado, por unanimidade, o apoio concedido
Reunião ordinária
24 de Fevereiro de 2010
AGIM – Apoio: – Aprovado, por unanimidade, prestar todo o
apoio possível, através dos recursos disponíveis da autarquia, à
AGIM – Associação para a Gestão, Inovação e Modernização do
Centro Urbano de Sever do Vouga, uma vez que se trata de uma
62
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
à Associação dos Bombeiros Voluntários através da cedência do
seguinte material para a instalação de um tanque de gás.
Junta de Freguesia de Cedrim – Protocolo de Cooperação:
– Aprovado, por unanimidade, o protocolo de cooperação celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia de Cedrim, para
a operacionalização dos transportes escolares.
ANMP – Timor – Apoio: – Aprovado, por unanimidade, o pagamento da comparticipação no valor de 1.250,00€, correspondente à comparticipação do Município de Sever do Vouga referente ao apoio à institucionalização do Poder Local Democrático
em Timor-Leste, processo a que os Municípios aderiram no XVIII
Congresso da ANMP.
Vougapark – Plano Anual de Actividades: – A Câmara tomou
conhecimento do Plano Anual de Actividades e Balanço Previsional para 2010 da Vougapark.
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Correcção de Curva na Redouça”:
– de Albino Ferreira da Silva, residente na freguesia de Cedrim,
venda de uma parcela de terreno com 683m2, pelo valor de
3.415,00€.
b) “Rede Viária – Beneficiação e Conservação da
Rede Viária Actual”:
– de Manuel Martins de Bastos, residente no lugar de Paçô, da
freguesia de Cedrim, cedência gratuita de uma parcela de terreno com 40m2;
– de José Augusto de Almeida, residente no lugar de Paçô, da freguesia de Cedrim, venda de uma parcela de terreno com 10m2,
pelo valor de 25,00€.
CAE – Cedência Gratuita: – Aprovado, por unanimidade, o
pedido da Associação de Estudantes da Escola Secundária para
a utilização gratuita do Centro das Artes e do Espectáculo para a
realização de um desfile de moda de alunos da escola no próximo
dia 26 de Fevereiro.
Transferências para as Juntas de Freguesia – Eleições: –
Aprovado, por unanimidade, proceder à distribuição da verba
remetida pela Direcção Geral de Administração Interna referente
às eleições realizadas no ano de 2009 (Autárquicas e Legislativas),
pelas Juntas de Freguesia, de acordo com o estabelecido no
artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 410-B/79, de 27 de Setembro.
Associação Tradicional do Carnaval de Cedrim – Festa de
Carnaval – Apoio: – Aprovado, por unanimidade, o empréstimo
de algumas barracas e autorização para o corte da estrada no
centro da freguesia de Cedrim.
2.ª Modificação Orçamental – 1.ª Revisão: – Aprovada, por
maioria, com a abstenção de João Almeida (o vereador Celestino
Martins esteve ausente durante o momento de votação esta revisão orçamental).
Vouga Sport Clube – Subsídio: – Analisado o pedido para a atribuição antecipada de um subsídio para a realização das provas
de Ralicross e Crosscar deste ano, foi deliberado, por unanimidade, efectuar o pagamento de 4.000,00€, a título de adiantamento, por conta do subsídio aprovado, em tempos, para financiar cada prova realizada.
entidade associada ao Município que contribui para o desenvolvimento económico do concelho através do apoio e da celebração de candidaturas a programas comunitários, das quais a autarquia tem vindo a beneficiar.
Universidade Sénior – Protocolo: – Tendo estado a Universidade Sénior a funcionar num dos gabinetes localizados no Centro Cívico, e uma vez que os gabinetes foram agora ocupados
pelos técnicos do Município, a mesma passou agora a funcionar
no antigo Espaço Internet localizado em frente ao parque de estacionamento da Rua do Jardim. A Câmara tomou conhecimento.
DELIBERAÇÕES
Reunião ordinária
10 de Março de 2010
AdRA – Contrato de Cedência de Infra-estruturas: – Aprovado, por unanimidade, o modelo do contrato de cedência de
infra-estruturas a celebrar entre o Município de Sever do Vouga e
a Águas da Região de Aveiro, S.A..
Aquisições por via do Direito Privado: – Para prossecução ou
realização das respectivas empreitadas, foram celebrados os
seguintes acordos para “aquisição de terrenos por via do direito
privado”:
a) “Rede Viária – Beneficiação e Conservação da
Rede Viária Actual”:
– de Álvaro de Amorim, residente na freguesia de Cedrim, cedência gratuita de uma parcela de terreno com 48m2.
b) “Arruamentos e Obras Complementares de Passeios e Pequenos Lanços na Vila – 2.ª Fase”:
– dos herdeiros de Norberto Lopes da Silva Lobo, residentes na
Quinta da Remolha, da freguesia de Sever do Vouga, cedência
gratuita de uma parcela de terreno com 30m2.
c) “Alargamento da Estrada de Sanfins à Ponte do
Gresso”:
– da Junta de Freguesia de Rocas, com sede em Rocas do Vouga,
venda de uma parcela de terreno com 5337m2, pelo valor de
1.334,25€.
d) “Rectificação da Estrada de Nespereira de Cima
ao Borralhal”:
– da Fundação Bernardo Barbosa de Quadros, com sede em
Rocas do Vouga, venda de uma parcela de terreno com 800m2,
pelo valor de 2.800,00€.
e) “Construção de um Centro Escolar em Couto de
Esteves”:
– de Manuel Dias, residente no lugar de Couto de Cima, freguesia de Couto de Esteves, venda de uma parcela de terreno com
209,5m2, pelo valor de 2.095,00€.
e) “Rede Viária – Beneficiação e Conservação da
Rede Viária Actual”:
– de Maria Alice Coutinho Ferreira, residente na freguesia de
Couto de Esteves, cedência gratuita de uma parcela de terreno
com 129m2.
f) “Construção de um Centro Escolar em Couto de
Esteves”:
– de Silvina Coutinho, residente na freguesia de Couto de Esteves,
venda de uma parcela de terreno pelo valor de 2.600,00€.
– de Armindo Silva Sardão, residente na freguesia de Couto de
Esteves, venda de uma parcela de terreno pelo valor de
1.254,50€.
– de António Daniel da Silva Lopes, residente em Anadia, venda
de uma parcela de terreno pelo valor de 2.565,80€.
– de Adão Tavares Costa, residente no lugar de Couto de Cima,
freguesia de Couto de Esteves, venda de uma parcela de terreno
pelo valor de 650,00€.
Informação Técnica – Sinalização Vertical: – Aprovada, por
unanimidade, a sinalização vertical, de acordo com a planta analisada, no âmbito da empreitada de “Rectificação dos Acessos à
Zona Industrial de Talhadas até ao Seixo”.
Estrada de São Mateus – Paçô – Alargamento e Pavimentação – Auto de Suspensão de Trabalhos: – Ratificado o auto
de suspensão dos trabalhos, por unanimidade, uma vez que não
estavam reunidas as condições mínimas de segurança para a
realização dos trabalhos de demolição previstos, devido às condições climatéricas.
Abertura de Concurso – Técnico Superior com Licenciatura
em Psicologia: – Aprovada, por unanimidade, a abertura de um
procedimento concursal na modalidade de relação de emprego
público por tempo determinado (contrato de trabalho a termo
certo), para o recrutamento de um Técnico Superior na área de
Psicologia.
Abertura de Concurso – Técnico de Informática de Grau I
(Nível I) – Estagiário: – Aprovada, por unanimidade, a abertura
de um procedimento concursal na modalidade de relação de
emprego público por tempo indeterminado para um Técnico de
Informática de Grau I (Nível I) – Estagiário.
Filarmónica Severense – Apoio: – Aprovado, por unanimidade,
realizar os arranjos exteriores da sede.
Federação do Folclore Português – Apoio: – Deliberado, por
unanimidade, não atribuir qualquer subsídio, uma vez que a referida entidade não tem sede no nosso concelho, e o Município
privilegia as associações etnográficas de Sever do Vouga.
Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular –
Adenda ao Contrato Programa: – Aprovada, por unanimidade,
a adenda ao Contrato Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Viking Kayak Clube – Programa Proder – Aquisição de equipamento para o programa “Um Rio para Ti”: – Deliberado
não atribuir qualquer subsídio sem que fosse apresentada uma
nova candidatura, uma vez que o órgão executivo tomou conhecimento que iria abrir um novo período de apresentação de candidaturas.
Vougapark – Contracção de Empréstimo: – Aprovado, por
unanimidade, nos termos dos estatutos da empresa, autorizar a
empresa municipal a contratar um empréstimo para a conclusão
da empreitada de “Requalificação e Ampliação da Fábrica de
Massas Alimentares do Vouga para novas funções como VougaPark – Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga – E.M.”, no
valor de 2.500.000,00€ no valor de 2.500.000,00€.
Banda União Musical Pessegueirense – Utilização do CAE:
– Aprovado, por unanimidade, não cobrar qualquer taxa pela utilização do espaço no dia acima referido.
Alteração do Regulamento do Plano de Urbanização da Vila
de Sever do Vouga: – Analisada a informação exarada pelo técnico superior responsável pelo Plano de Urbanização da Vila de
Sever do Vouga, que contém uma alteração a ser efectuada ao
regulamento do referido plano.
O órgão executivo aprovou, por unanimidade, alterar a redacção
do disposto no artigo 46.º, do Regulamento do Plano de Urbanização de Sever do Vouga, publicado no Diário da República, I
Série B, n.º 225/00, de 2 de Outubro, nos seguintes termos:
1) Integra o referido Plano de Urbanização de Sever do Vouga, a
zona industrial dos Padrões. O artigo 46.º do Regulamento do
Plano de Urbanização dispõe o seguinte:
“A área industrial representada no zonamento destina-se exclusivamente à construção de edifícios destinados à actividade industrial e de armazenagem”.
Propõe-se a seguinte redacção para o mesmo artigo 46.Integra o referido Plano de Urbanização de Sever do Vouga, a
zona industrial dos Padrões. O Artigo 46.º do Regulamento do
Plano de Urbanização dispõe o seguinte:“A área industrial representada no zonamento destina-se exclusivamente à construção de edifícios destinados à actividade industrial e de armazenagem, prestação de serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas”.
2) O prazo de alteração ao Plano de Urbanização de Sever do
Vouga prevê-se que seja de 4 meses a contar da data de publicação em Diário da República.
3) A Câmara Municipal deliberou ainda dispensar a alteração ao
Plano de Urbanização de Sever do Vouga do procedimento de
Avaliação Ambiental Estratégica de acordo com o estipulado no
n.º 3, do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro conjugado com o n.º2 do Artigo 3.º do Decreto-Lei 232/2007
de 15 de Junho.
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
63
DELIBERAÇÕES
4) O período de apresentação de sugestões previsto no n.º 2 do
Artigo 77 do Decreto –Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com a
redacção que lhe confere Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, é de 15 dias, a contar da data de publicação em Diário da
República.
Durante o período indicado, os interessados poderão dirigir-se
ou contactar, durante as horas de expediente, a Divisão de Planeamento, Licenciamento e Gestão urbanística da Câmara Municipal de SEVER DO VOUGA, para obter qualquer informação a
este respeito. Os interessados deverão apresentar as sugestões,
mediante a exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nesta constar a identificação e o endereço dos seus
autores.
5) Sistematizam-se da forma seguinte os Termos de Referência
que sustentam e fundamentam a deliberação de alteração do
Regulamento do Plano de Urbanização de Sever do Vouga.
Termos de Referência:
A alteração ao Plano de Urbanização de Sever do Vouga incide
apenas na alteração da redacção do artigo 46.º do respectivo
Regulamento, cuja redacção actual “A área industrial representada no zonamento destina-se exclusivamente à construção de
edifícios destinados à actividade industrial e de armazenagem”
passará a ter a seguinte redacção: “A área industrial representada
no zonamento destina-se exclusivamente à construção de edifícios destinados à actividade industrial e de armazenagem, prestação de serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas”.
A referida alteração regulamentar enquadra-se no disposto na alínea a) no n.º 2 do Artigo 93.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de
Setembro, alterado e republicado pelo Decreto – Lei 46/2009, de
20 de Fevereiro, também designado, por Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Este preceituado legal
determina que a alteração dos Instrumentos de Gestão Territorial
(IGT) pode decorrer da “evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social que lhe estão subjacentes e que fundamentam as opções definidas no plano (…)”.
Esta zona sempre foi bastante procurada, mesmo anteriormente
ao desenvolvimento do plano de urbanização, para a instalação
de outras actividades económicas como são os casos de oficinas
64
Boletim Municipal
Câmara Municipal de Sever do Vouga
automóveis ou mesmo de estabelecimentos de restauração e
bebidas como apoio às indústrias e armazéns instalados. Acontece que, actualmente existem instalações sejam oficinas ou
estabelecimentos de restauração que pretende promover obras
de recuperação e de ampliação das instalações existentes e não
encontram enquadramento legal no estipulado no Plano de Urbanização.
Tratando-se de uma área estruturada e vocacionada para a instalação de actividades económicas e que oferece ao município a
possibilidade de ordenar e resolver conflitos entre usos, afigurase extremamente redutor e pouco adaptado às realidades e dinâmicas empresariais locais, o carácter restritivo que emana da
interpretação do referido artigo 46.º
A crescente procura de espaços vocacionados para a instalação
de unidades empresariais tem suscitado a necessidade e a capacidade do município dar respostas mais eficazes e efectivas,
implicando tal desafio, a necessária alteração do artigo 46.º Efectivamente, a tendência e procura actual para a instalação de unidades empresariais num meio de frágeis dinâmicas traduz uma
excelente oportunidade de desenvolvimento e de ordenamento
para municípios que fruto da sua localização geográfica e condições de topografia desfavoráveis, revelam maiores dificuldades
de alicerçar uma estratégia de dinamização e de estimulação do
empreendorismo do tecido empresarial local.
A referida alteração ao texto do regulamento do Plano de Urbanização de Sever do Vouga prossegue os seguintes objectivos
principais:
1) Promover a estruturação e ordenamento urbanístico da Zona
Industrial dos Padrões;
2) Enquadrar urbanística e administrativamente acções de requalificação de unidades empresariais instaladas;
3) Promover e apoiar a dinâmica empresarial e a criação de
emprego à escala local.
Rallye Museu Vinho Bairrada: – Aprovado, por unanimidade,
emitir um parecer favorável para a realização do Rallye Museu
Vinho Bairrada.
ANMP – Secção de Municípios com Barragem: – Aprovado,
por unanimidade, integrar a Secção de Municípios com Barragem.