RELAÇÃO CNEN - AIEA E O
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM A AIEA
Laercio Vinhas
AIEA
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA
ATÔMICA
•ORGANISMO DO SISTEMA DAS
NAÇÕES UNIDAS
•NÃO PERTENCE À ORGANIZAÇÂO DAS
NAÇÕES UNIDAS – ONU
•AIEA: ORÇAMENTO PRÓPRIO
ÓRGÃOS DECISÓRIOS PRÓPRIOS
AIEA
Missão da AIEA
Tecnologia
(Technology)
Salvaguardas
(Safeguards)
Segurança
(Safety)
Contribuir para o Desenvolvimento
Sustentável dos Estados Membros através
do uso pacífico da Tecnologia Nuclear
Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA
AIEA - ORGANOGRAMA
CONFERÊNCIA GERAL
JUNTA DE GOVERNADORES
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DE
POLÍTICAS
AUDITORIA
RELAÇÕES EXTERNAS E
COORDENAÇÃO POLÍTICA
ASUNTOS LEGAIS
Departamento
de Cooperação
Técnica
Departamento
de
Administração
Departamento de
Energia Nuclear
Departamento
de Segurança
Nuclear
Departamento
de Salvaguardas
Departamento de
Aplicações e Ciências
Nucleares
AIEA
ORÇAMENTO REGULAR:
270 MILHÕES DE DÓLARES
FUNDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:
75 MILHÕES DE DÓLARES
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS: 2250
ESPECIALIZADOS: 800
AIEA
NA AREA DE SEGURANÇA NUCLEAR
OS DOCUMENTOS DA AIEA COMO OS
“SAFETY STANDARDS” NÃO TEM VINCULAÇÃO
LEGAL, SÃO RECOMENDAÇÕES.
OS ESTADOS-MEMBROS NÃO SÃO OBRIGADOS A
ADOTÁ-LOS. SUA ADOÇÃO É VOLUNTÁRIA.
OS TRATADOS, CONVENÇÕES E ACORDOS,
ASSINADOS PELO PAÍS, SÃO LEGALMENTE
VINCULANTES. SEUS PRECEITOS DEVEM SER
ADOTADOS OBRIGATÓRIAMENTE
TRATADOS E CONVENÇÕES
• Consultas entre países: a idéia
• Conferência diplomática e grupo de peritos
(Delegação Brasileira)
• Consultas, reuniões, consultas, reuniões, .....
• Texto aprovado - abertura para assinaturas
• Assinaturas (Poder Executivo – Embaixador)
• Aprovação (Poder Legislativo)
• Ratificação (Presidente da República)
• Entrada em vigor (Através da promulgação do
Decreto-Legislativo) – Lei no País
• Poder Executivo deposita a ratificação
(Embaixador): obrigação internacional
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
• Proteção radiológica e segurança nuclear
- Pronta notificação de acidentes nucleares
- Assistência em caso de acidentes nucleares
- Segurança Nuclear (Reatores de potência)
- Conjunta sobre o gerenciamento seguro de
combustíveis irradiados e rejeitos
• Proteção física de materiais nucleares
• Responsabilidade civil por danos
nucleares
NÃO-PROLIFRAÇÃO E
SALVAGUARDAS
• TRATADO DE NÃO-PROLIFERAÇÃO
DE ARMAS NUCLEARES – TNP
• TRATADO PARA PROIBIÇÃO DE
ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA
LATINA E NO CARIBE (TRATADO DE
TLATELOLCO)
NÃO-PROLIFRAÇÃO E
SALVAGUARDAS
• ACORDO PARA USO EXCLUSIVAMENTE
PACÍFICO DA ENERGIA NUCLEAR ENTRE
BRASIL E ARGENTINA (APLICAÇÂO DE
SALVAGUARDAS BILATERAIS):
ABACC - AGÊNCIA BRASILEIROARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
DE MATERIAIS NUCLEARES
• ACORDO BRASIL, ARGENTINA, ABACC E AIEA
PARA APLICAÇÂO DE SALVAGUARDAS
NUCLEARES
ACORDO QUADRIPARTITE
SALVAGUARDAS NUCLEARES
• SALVAGUARDAS NUCLEARES: o conjunto de ações,
procedimentos e medidas para detectar o desvio de
materiais nucleares para usos proibidos ou o uso
inadequado das instalações nucleares em atividades
não-declaradas
• ACORDO QUADRIPARTITE: acordo de salvaguardas
abrangentes – todo material nuclear em todas as
instalações nucleares devem ser colocados sob
salvaguardas
SALVAGUARDAS NUCLEARES
• IMPLANTAÇÃO DO ACORDO: quando da entrada em
vigor:
O País deve declarar:
– Instalações nucleares: informação de projeto (DI)
– Inventário do material nuclear (MN) em cada
instalação por tipo e categoria de material
AIEA e ABACC
– Verificar a informação de desenho (DIV)
– Verificar o inventário inicial
– Estabelecer e negociar com o País a estratégia
para a aplicação de salvaguardas em cada
instalação
SALVAGUARDAS NUCLEARES
• IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO:
O País deve:
– Informar modificações na instalação com impacto
nas salvaguardas
– Manter atualizado o registro de contabilidade do
material nuclear (inventário)
– Informar mensalmente as variações de inventário
do material nuclear em cada instalação
AIEA e ABACC
– Manter banco de dados referente aos inventários
– Realizar inspeções de salvaguardas nas
instalações nucleares para verificação do
inventário
SALVAGUARDAS NUCLEARES
• INSPEÇÕES DE SALVAGUARDAS:
– ANUNCIADAS (comunicadas com sete dias de
antecedência)
– NÃO-AUNCIADAS (comunicadas com uma ou
duas horas de antecedência)
• ATIVIDADES DURANTE AS INSPEÇÔES:
– Auditoria dos registros de contabilidade do
material nuclear
– Verificação física do material nuclear: pesagem,
coleta de amostras e medidas não-destrutivas
– Atividades complementares:aplicação de selos
(lacres), revisão das fitas gravadas por sistemas
de vigilância (câmeras)
SALVAGUARDAS NUCLEARES
• INSTALAÇÕES NUCLEARES NO BRASIL: 34
• INSPEÇÕES REALIZADAS: cerca de 60 por ano
pela AIEA e pela ABACC
– ANUNCIADAS: 53 em 2004
– NÃO-ANUNCIADAS: 7 em 2004
• FREQÜÊNCIA DE INSPEÇÕES POR
INSTALAÇÃO:
– Relevância da instalação para as salvaguardas
– Inventário do material nuclear presente na
instalação
Cooperação Técnica
Programa Bi-anual
Ano A
Preparação e
Seleção
Ciclo:
2003-2004
2005-2006
2007-2008
2001
2003
2005
Ano B
Ano C
Ano D
Análise e
Aprovação
Execução
Execução
2002
2004
2006
2003
2005
2007
2004
2006
2008
Ciclo de gestão
ANO
Atores
Identificação de Idéias e
Oportunidades
A
Seleção
(2005)
CGAI
Instituições
Formulação
Análise e Aprovação
B
(2006)
C, D ...
Monitoração e Execução
Avaliação
(2007/08...)
E, F ....
CGAI, AIEA
Instituições
CGAI, AIEA
Instituições
CGAI
Instituições
COOPERAÇÃO TÉCNICA
MULTILATERAL
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA
AIEA
•
RECEPTOR
– 08 PROJETOS ATIVOS POR CICLO BI-ANUAL
– 50 ESPECIALISTAS BRASILEIROS POR ANO
TREINADOS NO EXTERIOR
•
DOADOR
– 40 BOLSISTAS ESTRANGEIROS TREINADOS EM
INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS POR ANO
– 20 ESPECIALISTAS BRASILEIROS POR ANO ATUAM
COMO PERITOS DA AIEA EM OUTROS PAÍSES
• ESPECIALISTAS BRASILEIROS PARTICIPAM DE
PRATICAMENTE TODOS OS COMITÊS DE ALTO NÍVEL DA
AIEA
Participação de brasileiros em
eventos patrocinados pela AIEA
Pelo Fundo de Cooperação Técnica
• Visitas Científicas e Estágios
• Workshops
• Cursos
Participação de brasileiros em
eventos patrocinados pela AIEA
Pelos Departamentos Técnicos (Nuclear
Safety, Nuclear Applications , Nuclear
Energy e Safeguards)
• Congressos, simpósios e conferências
• Workshops
• Grupos de trabalhos
Participação de brasileiros em
eventos patrocinados pela AIEA
Pelo Fundo de Cooperação Técnica
• Visitas Científicas e Estágios
- Instituições brasileiras apresentam os
candidatos
- CGAI envia a AIEA, via Embaixada
- AIEA consulta o governo do país proposto
Tempo requerido: de 3 a 6 meses
Participação de brasileiros em eventos
patrocinados pela AIEA
Pelo Fundo de Cooperação Técnica
• Workshops
• Cursos
Pelos Departamentos Técnicos
• Workshops / Grupos de trabalhos / Conferências /
Simpósios / Congressos
O processo:
- AIEA informa a CNEN (CGAI)
- CGAI divulga para as instituições brasileiras
- Instituições apresentam candidatos à CGAI
- CGAI encaminha ao Diretor da área para seleção
- CGCI envia à AIEA via Embaixada
- Seleção pela AIEA
MUITO OBRIGADO!
www.cnen.gov.br