Componente 5 Título da Ação
Gestão
Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos nos municípios
Ambiental
da BTS e de Cooperativas de Catadores de Lixo
Item
5.3
Objetivos
Categoria
Gestão de Resíduos Sólidos
Área Selecionada
Baía de Todos-os-Santos
Elaboração de Planos Integrais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
(PIGRS), para os municípios inseridos no Pólo Turístico Baía de Todosos-Santos, Território de Identidade Recôncavo Baiano, incluindo suas
respectivas implementações, Programas de Educação Ambiental,
Programas Piloto de Coleta Seletiva, Plano Regional de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PRGIRS) e Estudos de Seleção de Áreas para
Disposição Final de Rejeitos
 Aumentar o fluxo turístico no local
Meta de
desempenho
Indicadores do Projeto
Pesquisa de Turismo Receptivo do Estado da Bahia
Descrição da ação
Elaboração de Planos Integrais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (PIGRS), para os
municípios inseridos no Pólo Turístico Baía de Todos-os-Santos, Território de Identidade
Recôncavo Baiano, incluindo suas respectivas implementações, Programas de Educação
Ambiental, Programas Piloto de Coleta Seletiva, Plano Regional de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PRGIRS) e Estudos de Seleção de Áreas para Disposição Final de
Rejeitos.
Deverão ser desenvolvidos planos para os seguintes municípios / regiões:
 Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira e Cabaceiras do Paraguaçu
 Maragojipe
 Aratuípe, Jaguaripe, Muniz Ferreira e Nazaré
 Salinas da Margarida
 Santo Amaro e Saubara
Além desses planos deverá ser elaborado um Programa Regional para Inclusão
Socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis integrantes dos
empreendimentos econômicos solidários, formais ou informais para municípios do Pólo
Turístico Baía de Todos-os-Santos
Justificativa
Os impactos socioeconômicos e ambientais negativos associados ao manejo inadequado
dos RSU constitui um dos principais limitadores a qualquer iniciativa de desenvolvimento
sustentável projetado para um País.
No Estado da Bahia, estudos realizados identificam diversas situações no manejo e
tratamento dos resíduos sólidos, comuns na grande maioria dos municípios:
a) os serviços de coleta, varrição e congêneres são realizados sem planejamento,
caracterizando-se pela fragilidade do sistema de limpeza urbana, o que induz a
improvisações e constantes oscilações dos níveis de limpeza;
b) os equipamentos utilizados na coleta são inadequados e não atendem às necessidades
de operação;
c) a coleta não atende toda a malha urbana;
d) os distritos, na maioria das vezes, não sofrem nenhum tipo de intervenção;
e) não existe coleta diferenciada, todos os tipos de resíduos são coletados em um mesmo
veículo; inclusive os resíduos de serviços de saúde;
f) os sistemas de destinação final são inadequados, em lixões a céu aberto, com potencial
comprometimento dos mananciais hídricos que estão próximos e das águas subterrâneas,
trazendo riscos de contaminação hídrica para a saúde humana;
g) não existem programas educativos com a finalidade de estimular a tomada de
consciência da população sobre a necessidade de mudanças de práticas errôneas;
h) não existe dispositivo legal que regulamente os serviços de limpeza.
A falta de planejamento integral do Sistema de Resíduos Sólidos, portanto, caracteriza o
principal entrave ao manejo adequado dos resíduos, com desdobramentos ao aporte
turístico nos municípios com vocação para tal, como o caso dos municípios integrantes do
Pólo Turístico Baía de Todos os Santos. 5
A elaboração dos Planos, associada à sua efetiva implantação e a um programa de
educação ambiental amplo e sistemático deverá impulsionar o equacionamento deste
quadro desafiador.
Resultados Esperados
Implementações dos planos de resíduos sólidos nos municípios / regiões selecionadas:
 Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira e Cabaceiras do Paraguaçu
 Maragojipe
 Aratuípe, Jaguaripe, Muniz Ferreira e Nazaré
 Salinas da Margarida
 Santo Amaro e Saubara
Insumos Técnicos para o desenvolvimento do Projeto
Termos de Referência elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano-SEDUR /
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-CONDER.
Nível de Prioridade
A
Nível de Abrangência
Ação Agrupada
Qualificação da equipe técnica do Projeto
Coordenador de Projeto: profissional de nível superior, preferivelmente com
especialização, com experiência comprovada, através apresentação de CAT´s, na
coordenação e desenvolvimento de planos e projetos na área específica de resíduos
sólidos
Especialista em resíduos sólidos: profissionais na área de engenharia, arquitetura,
geografia, sociologia e administração com especialização em área afim ou similar à do
Plano
Especialista em gestão do meio ambiente: profissional com especialização na área
ambiental e com experiência comprovada em áreas relacionadas ao manejo de recursos
naturais, elaboração de estudos de impacto ambiental (preferivelmente no campo do
manejo de RSU), gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável, monitoramento
ambiental, legislação ambiental e planejamento ambiental
Economista e/ou especialista em avaliação financeira de projetos: profissional com
formação e/ou especialização em ciências econômicas ou administrativas, com experiência
comprovada na avaliação econômica e financeira de projetos, no controle financeiro de
projetos públicos, na análise tarifária de serviços de limpeza urbana
Profissional em gestão administrativa: profissional com formação e/ou especialização
em ciências administrativas, com experiência comprovada em áreas relacionadas ao
planejamento e/ou à implantação de procedimentos de otimização da gestão em empresas
prestadoras de serviços públicos
Especialista em mobilização social: profissional com formação básica preferencial no
campo das Ciências Sociais e com experiência comprovada no desenvolvimento de ações
relacionadas à avaliação de impactos sociais decorrentes da implantação de obras de
saneamento básico e/ou à implementação de projetos de coleta seletiva de recicláveis com
participação comunitária e/ou à gestão do relacionamento entre entidades públicas,
comunidades e organizações não governamentais
Profissional de sistemas de informação geográfica: um profissional com experiência em
área afim ou similar ao Plano, relacionada com manejo de sistemas de informação
geográfica, locação de áreas e análise de ordenamento territorial
Profissional de Direito: um profissional de Direito com experiência em áreas relacionadas
com gestão legal e jurídica na área de serviços públicos essenciais e contratação do setor
público e privado brasileiro
Cronograma de Execução do Projeto
24 meses
Situação
Termo de Referência já elaborado
Estimativa de
Ação/obra:
Projeto:
custo (R$)
Estimativa de
Projeto:
Ação/obra:
custo (US$)*
Custo detalhado por fonte de financiamento (US$)*
BID: (60%)
Local: (40%)
Taxa de cambio considerado: US$1,00 = R$1,60
Total: 5,6 milhões
Total: 3,5 milhões