REQUERIMENTO
(Do Sr. Roberto de Lucena)
Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, sugerindo medidas no
âmbito das contratações de obras do
Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC, com o objetivo de evitar os graves
problemas sociais delas decorrentes.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja enviada, ao Poder
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo providências do poder público no
âmbito das contratações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento
– PAC, com o objetivo de evitar a ocorrência de graves problemas sociais
decorrentes da execução dos contratos.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Roberto de Lucena
PV/SP
de 2011.
2
INDICAÇÃO No
, DE 2011
(Do Sr. Roberto de Lucena)
Sugere a adoção de medidas no
âmbito das contratações de obras do
Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC, com o objetivo de evitar os graves
problemas sociais delas decorrentes.
Excelentíssima Ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão:
Venho, mediante esta Indicação, sugerir que sejam
adotadas medidas urgentes por parte do poder público no âmbito das
contratações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,
com o objetivo de evitar a ocorrência de graves problemas sociais decorrentes
da execução dos contratos.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,
lançado em 2007 pelo governo anterior, representou um avanço para o
desenvolvimento sustentável do Brasil, tanto pela realização de obras quanto à
concepção do país, por contemplar a distribuição de renda, a geração de
empregos, entre outras medidas. As informações apresentadas, por ocasião do
lançamento da segunda fase do PAC, demonstram as virtudes desse
programa, considerado o maior projeto estratégico já feito no país e que está
mudando o jeito de planejar e executar os investimentos.
Constatamos, entretanto, algumas deficiências, com a
ocorrência de graves problemas sociais, principalmente no tocante à execução
das obras integrantes do PAC.
Recentemente, foi destaque na mídia nacional a rebelião
ocorrida na obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em virtude das3
condições precárias dos trabalhadores. Embora grave, a questão trabalhista
pode ser considerada apenas a ponta do “iceberg”, uma pequena fração dos
problemas existentes na região.
Após seu início, a construção da Usina Hidrelétrica de
Jirau trouxe, junto com o potencial desenvolvimento envolvido, diversos
problemas de ordem social. Aumento da violência, consumo de drogas e
prostituição passaram a fazer parte do cotidiano das cidades próximas à obra.
Em pouco mais de três anos, aproximadamente 45 mil
pessoas migraram para Porto Velho. As obras, além do legado econômico,
deixarão uma herança indesejada. Haverá uma geração inteira de filhos das
usinas. Segundo profissionais da área de saúde local, está havendo um
aumento expressivo do número de mães solteiras, especialmente de jovens e
adolescentes. Com o aquecimento da economia local, as mães dessas garotas
arrumaram emprego, o que seria uma ótima notícia. Ocorre que esse fato
também implicou em filhas longe dos cuidados das mães, em uma vizinhança
inflada de homens que migraram em busca de trabalho.
A localização próxima à Bolívia faz com que cidades da
região sejam ponto de entrada de drogas no país, criando um ambiente
propício ao crime. Na capital, o consumo de bebidas e drogas subiu, o número
de homicídios aumentou mais de 40% entre 2008 e 2010, os casos de estupros
cresceram 76,5% no mesmo período. A quantidade de crianças e adolescentes
vítimas de abuso sexual foi 18% maior.
Não se pode admitir situações como essas. O
crescimento econômico que o Brasil tanto busca não pode ser conquistado a
qualquer preço.
Assim, recorremos ao elevado espírito público de Vossa
Excelência para sugerir a adoção de medidas urgentes a fim de evitar um
futuro obscuro para a nossa nação. Essas medidas tanto podem ser exigências
contidas nos editais, como ações governamentais, em conjunto com os
Estados e Municípios envolvidos, tais como:
projetos sociais voltado a famílias carentes localizadas
próximos aos locais das obras, para que sejam beneficiárias das obras
executadas e não reféns de um crescimento econômico desordenado;
exigência de contratação de mão de obra local,
evitando-se uma migração desordenada para as regiões das obras;
programas de segurança nos canteiros de obras;
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aperfeiçoamento nos critérios de contratação de
pessoal, tendo em vista a ocorrência de pessoas ligadas ao crime organizado
infiltradas nos canteiros de obras.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Roberto de Lucena
PV/SP
de 2011.