PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITOS INDIVIDUAIS MATERIAIS
PROFESSOR: EDUARDO CARLOS BIANCA BITTAR
EMENTA:
Através da disciplina obrigatória “Direitos Individuais Materiais”
promove-se a análise, a partir de um conjunto de temas, variados entre si, mas
coesos em sua fundamentação, do desafio da eficácia dos direitos humanos na
realidade brasileira após a edição da Constituição Federal de 1988. A realização
concreta dos direitos humanos depende de uma série de condicionantes sócioeducativos, que estão vinculados à base dos desafios democráticos
contemporâneos.
Por isso, através da disciplina, pretende-se oferecer ao pósgraduando um visão abrangente e reflexiva, da situação dos direitos
humanos na realidade brasileira contemporânea. É percorrendo, portanto,
múltiplos temas derivados dos desafios democráticos contemporâneos, que se
tornam unidades específicas de aprofundamento temático, que se poderá
formar a visão de todo que a disciplina pretende oferecer, ao longo da execução
do programa da disciplina. A disciplina, por isso, está urdida na base da
temática da formação para a educação em direitos humanos, em conformidade
com o PNEDH, e apresenta discussões sobre a implementação do 3º. PNDH.
Dentre os objetivos da disciplina, e de seus seminários,
pretende-se alcançar, por meio de recursos da Teoria e da Filosofia do Direito,
o problema da eficácia das normas de direitos humanos fundamentais,
especialmente os direitos individuais, numa realidade econômica, social, política
e cultural ainda relutante e refratária a avanços éticos no plano da conquista
concreta de uma cultura centrada na realização da dignidade da pessoa
humana e na concretização dos direitos fundamentais no cotidiano da
organização social.
A visitação recorrente à história, a interpretação cultural do
mundo da vida, o debate em torno dos principais autores da tradição filosófica
ocidental, tomados como recursos metodológicos próprios da Filosofia do
Direito, são as forças que conduzem a passagem entre os inúmeros temas
práticos e concretos da vida democrática contemporânea, abordados no curso,
a ponto de se permitir, ao final do curso, a formação de um ‘diagnóstico do
tempo histórico’.
Assim, é recorrendo às implicações filosóficas dos autores da
Escola de Frankfurt, que oferecem a metodologia necessária para dar unidade
ao curso, que se opera a tarefa de compreensão da vida moderna e seus
desafios, para possibilitar a consciência sócio-jurídica necessária para operar
com a concretização dos direitos humanos, entrever nas formas de organização
social e na luta pelos direitos, possibilidades de novos arranjos sociais, mais
propícios à socialização e à realização dos princípios morais que orientam
o discurso ético e normativo da dignidade da pessoa humana.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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