2
Nº 225, quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Considerando o Despacho 0357574, por meio do qual a Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União solicita
o cancelamento da designação extraordinária da Dra. Bruna Benites
Felippe da Silva, para atuar no Programa Paraná em Ação, no período
de 14 a 15.12.2013, na cidade de Castro/PR, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 5º, da Portaria DPGU nº 764, de
27 de setembro de 2013, publicada no DOU de 30 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
PORTARIA Nº 900, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a participação da Defensoria Pública da União
no Comitê Estadual do Fórum Judiciário para Saúde do Estado do
Mato Grosso do Sul;
Considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública da União na 156ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4
de novembro de 2013, no processo nº 08170.000204/2013-23, no sentido de autorizar a escolha livre do representante da Defensoria Pública
da União no Comitê Estadual do Fórum Judiciário para Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul, em razão de não ter havido interessados
na seleção veiculada pelo Edital nº 109/2013, publicado do Diário
Oficial da União de 27.8.2013, na página 55 da seção2, resolve:
Art. 1º - Designar o Defensor Público Federal Dr. GERSON
PARQUER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1444745, para compor
como membro titular o Comitê Estadual do Fórum Judiciário para
Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CAETANO PRESTES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 450, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
inciso II, artigo 3º, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
que regulamentou o artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, considerando
o disposto nos Ofícios-Circulares nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de
2000 e de 21 de dezembro de 2001, respectivamente e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.987, de
29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte,
resolve efetivar pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial do dia seguinte, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e os termos do Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002, resolve prorrogar até 10 de dezembro de 2014, a seguinte
cessão:
Nome
Cargo
Matrícula
Para
Cargo a ser Ocupado
Amparo Legal
Responsabilidade do
Ônus
Processo nº
JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA
Economista
1014581
Governo do Estado do Amapá
Secretário de Estado de Planejamento
Artigo 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 4.050, de 12
de dezembro de 2001 e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000
e 21 de dezembro de 2001, respectivamente
Órgão cessionário
21008.000528/2013-10
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seu
término, na hipótese de exoneração do cargo em comissão, caso em
que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
PORTARIA Nº 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ônus
Processo
MARIA LUCIENE BARRETO FRANCHINI
1271071
AAD - Auxiliar de Recursos Financeiros
Companhia Nacional de Abastecimento
Instituto Nacional de Seguridade Social, Gerência Executiva A - Vitória/ES
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.002565/2012-97
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
PORTARIA Nº 446, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº 449, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário
Oficial do dia seguinte, resolve efetivar, pelo prazo de um ano, a
seguinte cessão:
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 8 de dezembro de 2014, a
seguinte cessão:
Nome
Matrícula Siape
Emprego
Origem
Para
Nome
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
ARNALDO ERMES MOREIRA
1273418
AAD II - Auxiliar de Administração
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SFA/MG, na UTRA de Caratinga
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.002631/2013-18
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
PORTARIA Nº 447, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 17 de dezembro de 2014, a
seguinte cessão:
Ônus
Processo
3
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº
1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia
seguinte, resolve efetivar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:
MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA PAZ FILHA
1295534
AAD II - Auxiliar de Operações
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão - Campus Codó
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.002636/2013-32
ISSN 1677-7050
Ônus
Processo
MARCOS DIVINO DE SOUZA
1583235
ASG - Ajudante Geral
Companhia Nacional de Abastecimento
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional
do Trabalho da 18ª Região
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.001878/2008-41
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013112000003
Nome
EURÍPEDES ROSA DE ARAÚJO
Matrícula Siape 1649183
Emprego
Armazenista
Origem
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Para
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região
Ônus
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
Processo
21200.001879/2008-96
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
PORTARIA Nº 451, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial do dia seguinte, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e os termos do Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e resolve prorrogar até 1º de dezembro de 2014, a seguinte
cessão:
Nome
ESTEVÃO OSCAR MOGNATTO
Matrícula Siape 1267982
Emprego
AAD - Auxiliar de Operações
Origem
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Para
Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES
Ônus
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
Processo
21200.000006/2009-47
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
PORTARIA Nº 452, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 8 de dezembro de 2014, a
seguinte cessão:
Nome
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
FIOR GOMES VALENTE
1723659
ATA - Assistente Administrativo
Companhia Nacional de Abastecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campos Urutaí/GO
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.003068/2009-19
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DA SILVA CUNHA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.