GAZETA DO OESTE
Ano VIII Nº 1952 Rua Folk Rocha, Nº103 - Sala 01 - Sandra Regina (Centro) - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 03 de fevereiro de 2014
ATOS OFICIAIS
Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Administrativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas
públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.
A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que
o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez
mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.
Município de Serra Dourada
CNPJ: 14.222.277/0001-73
Extrato de Contrato n°. 047/2014
PARTES: Município de Serra Dourada, CNPJ: 14.222.277/0001-73 e a empresa Rodrigo Martins Advogados Associados, CNPJ.
08.169.031/0001-82, Fundamento Legal: Lei 8.666/93. OBJETO: prestação de serviços de Consultoria Jurídica na elaboração de
pareceres em assuntos que envolvam matéria de Direito Constitucional, Financeiro, Tributário e Administrativo para o município
de Serra Dourada Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). VIGÊNCIA: 13/01/2014 a 31/12/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As Despesas Correrão por Conta da Unidade: 02.02.000 – Secretaria de Administração e Finanças;
04.123.222.2.003 – Manutenção do Serviço de Administração e Finanças; 3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria; Fonte - 00.
DATA DA ASS.: 13/01/2014. Município de Serra Dourada.
Extrato de Contrato n°. 048/2014
PARTES: Município de Serra Dourada, CNPJ: 14.222.277/0001-73 e o Sr. Alexandre Silva Albano, RG: nº 726041661 SSP/BA e CPF/
MF 954.902.135-15. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. OBJETO: prestação de serviços de assessoria técnica em atividades agropecuárias, captação de recursos e projetos, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos neste município de Serra Dourada - Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: 06/01/2014
à 31/12/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As Despesas Correrão por Conta da Unidade: 02.07.000 – Secretaria Municipal de
Agricultura; 201228882.050 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; 3.3.9.0.35.00.00 - Serviços de Consultoria; Fonte - 00. DATA
DA ASS.: 13.01.2014. Município de Serra Dourada.
Extrato de Contrato n°. 057/2014
PARTES: Município de Serra Dourada, CNPJ: 14.222.277/0001-73 e a empresa Edmar de Araujo Pereira - ME, CNPJ. 07.631.741/000110, Fundamento Legal: Lei 8.666/93. OBJETO: prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva de 50 (cinquenta) condicionadores de ar tipos split e janela, nas secretárias e órgãos deste município de Serra Dourada Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00
(sete mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/05/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As Despesas Correrão por Conta da Unidade: 02.02.000 – Secretaria de Administração e Finanças; 04.123.222.2.003 – Manutenção do Serviço de Administração e
Finanças; 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte - 00; 02.05.000 – Secretaria de Assistência Social;
08.122.999.2.030 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte - 00; 02.04.000 – Secretaria de Educação e Cultura; 12.361.333.2.019 – Manutenção do Ensino Fundamental; 3.3.9.0.39.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte - 01; 02.06.000 – Secretaria de Saúde; 10.301.206.2.035 – Manutenção Secretaria de Saúde; 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte - 02; DATA DA ASS.: 03/02/2014. Município
de Serra Dourada.
EXTRATO DISTRATO DE CONTRATO Nº 01/2014
Referente ao contrato nº 023/2014, firmado em 06/01/2014. Contratante: Município de Serra Dourada/BA, representado pelo Sr.
JOSÉ MILTON FROTA DE SOUZA – Prefeito Municipal. Contratado: Samuel Silva Neves. Objeto: Distrato do Contrato a contar de
03/02/2014, pactuado entre o Município de Serra Dourada/BA e o Sr. SAMUEL SILVA NEVES, renunciando as partes, de maneira
irrevogável e irretratável, à indenizações, cobranças de multas rescisórias ou equivalentes, de forma administrativa ou judicial. Justificativa: Rescisão do contrato a pedido do contratado.
Extrato de Contrato n°. 046/2014
PARTES: Município de Serra Dourada, CNPJ: 14.222.277/0001-73 e a empresa Thassia Gracielle da Silva - ME, CNPJ. 08.503.752/000187, Fundamento Legal: Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de moveis planejado, tipo laminado. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete
mil, quinhentos reais). VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 03/03/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As Despesas Correrão por Conta da
Unidade: 02.01.000 – Gabinete do Prefeito; 04.122.222.1.003 – Construção e Equipamento do Gabinete do Prefeito; 4.4.9.0.52.00.00
– Equipamento e Material Permanente; Fonte - 00. DATA DA ASS.: 03/02/2014. Município de Serra Dourada.
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