Nós contabilizamos o progresso
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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano IV nº 17 Distribuição gratuita
•
•
•
Contabilistas
assumem
papel ativo
na Consocial
págs. 12 e 13
Revista do
Revista do CRCRJ
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Índice
Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Opinião .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Fiscalização
.................................................................................
Pesquisas e Estudos Técnicos
...................................
5
6
Desenvolvimento Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Registro .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Regional
.........................................................................................
Delegacias
....................................................................................
CRC Itinerante
Voluntariado
...........................................................................
Passo a Passo
Capa
.........................................................................
.................................................................................
Balanço
Perfil
.......................................................................
...........................................................................
9
10
11
14 a 16
.........................................................................
17
18
..................................................
19
...........................................................................
20
Perguntas e Respostas
Fique Atento
8
12 e 13
...............................................................................................
Setor Público
8
Boletim Informativo
..........................................
21 e 22
Entidades Congraçadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Espaço do Leitor
“Nosso CRC-RJ continua evoluindo e seguindo as
regras do pavilhão nacional, ORDEM E PROGRESSO. Parabéns pela revista digitalizada, ficou ótima!!!!”
Silvio José Marinho Avelar.
Revista do CRCRJ
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-Presidente: Vitória Maria da Silva
VP de Desenvolvimento Profissional: Aroldo José Planz
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Francisco José dos Santos Alves
VP Operacional: Regina Célia Vieira Ferreira
VP de Registro Profissional: Carlos Alberto do Nascimento
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: João Bosco Lopes
VP de Interior: Claudio Vieira Santos
VP de Controle Interno: Ana Cláudia Lima Corrêa
Câmara de Desenvolvimento Profissional
Presidente: Aroldo José Planz
Integrantes: Josir Simeone Gomes, Lygia Maria Vieira Sampaio, Rubens Branco da Silva e
Ester Pidelvasser
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos
Presidente: Francisco José dos Santos Alves
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues e
Lilian Lima Alves
Câmara Operacional
Presidente: Regina Célia Vieira Ferreira
Integrantes: Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida e
Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Registro Profissional
Presidente: Carlos Alberto do Nascimento
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Aluizio Beserra de Mendonça, Josir Simeone Gomes e
Neide Peres Ferreira
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina
Presidente: João Bosco Lopes
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Damaris Amaral da Silva, Ester Pidelvasser, Flávio
da Silva Poggian, Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira
Sampaio, Maria Alípia Maia de Almeida e Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Controle Interno
Presidente: Ana Cláudia Lima Corrêa
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Flávio da Silva Poggian, Lygia Maria Vieira
Sampaio e Rubens Branco da Silva
Conselho Editorial
Coordenadora: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Integrantes: Adriano Medina, Ana Cláudia Lima Corrêa, Carlos de La Rocque, Neide Peres
Ferreira e Vitória Maria da Silva
Conselheiros Efetivos
Contadores: Ana Cláudia Lima Corrêa, Aluízio Beserra de Mendonça, Aroldo José Planz, Carlos
Alberto do Nascimento, Claudio Vieira dos Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Flávio da
Silva Poggian, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes, Josir
Simeone Gomes, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira Sampaio, Regina Célia Vieira Ferreira,
Rubens Branco da Silva e Vitória Maria da Silva.
Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Ester
Pidelvasser, Irany Onofre Rodrigues, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida,
Neide Peres Ferreira e Rosimeri Moreira de Andrade.
Conselheiros Suplentes
Contadores: Alexandre Andrade Silva, Carlos de La Rocque, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro,
Carlos Magno Caetano, Celso Barbosa de Lima, João Antonio da Silva Cardoso, Joper Padrão
do Espírito Santo, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Ribamar do Amaral Cypriano, Josuel
Batista Ferreira, Mauro Moreira, Nilza Corrêa dos Santos, Paulo Cesar de Castro, Ril Moura,
Sérgio Gonçalves da Costa e Waldir Jorge Ladeira dos Santos.
Técnicos em Contabilidade: Fernando Antonio Viana Mendes, José da Silva Puglia, Magno
Pacheco de Andrade, Renata de Lima Haydt da Silva, Vagner Moreira Quito, Valéria Maria
da Silva e William de Paiva Mota.
Coordenação: Fernanda Ribeiro e Daniel Garrido
Jornalista responsável: Daniel Garrido (Mtb 31.526)
Produção editorial e edição: Diagrama Comunicações Ltda-ME (CNPJ 74.155.763/0001-48)
Reportagem e redação: Marcelo Cajueiro (Mtb 15963/97/79) e Felipe Mendes (Mtb 12.034)
Projeto gráfico: Cajá – Agência de Comunicação
Arte da capa: Leonardo Damasceno
Edição Eletrônica nº 17 – janeiro/fevereiro 2012. Periodicidade bimestral.
Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000
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Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ não
se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
2
Recomeçar é acreditar
Diva Gesualdi*
Com muita seriedade e dedicação, estamos trabalhando as edições municipal e estadual da I ConferênÉ com grande orgulho que, reeleita presidente do
cia sobre Transparência e Controle Social, promovida
CRCRJ, assumo o compromisso de representar e honpela Controladoria Geral da União (leia mais em nosrar os mais de 52 mil profissionais que compõem a
sa matéria de capa). O projeto tem como tema cenclasse contábil do Estado do Rio de Janeiro por mais
tral “A Sociedade no Acompanhamento e Controle
dois anos. Neste novo mandato, nós da Diretoria do
da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover
Conselho, vamos dar continuidade a algumas de nosa transparência pública e estimular a participação da
sas ações e pôr em prática novos projetos, todos em
sociedade no acompanhamento e controle da gesconsonância com a nossa missão maior de promover
tão pública, contribuindo para um controle social mais
a valorização da nossa classe profissional.
efetivo e democrático. Uma de nossas realizações
Como verificado no expediente desta revista, nosnesse projeto é a Conferência Livre que acontecerá
so plenário sofreu algumas modificações. Criamos a
no dia 2 de abril em nossa sede. As inscrições já esvice-presidência de Estudos Técnitão abertas no portal do Conselho
cos, uma nova câmara e extingui(clique aqui).
“Daremos
sequência
mos a vice-presidência de OuvidoUma fato pesaroso, paradoxalaos nossos eventos,
ria. Em março, acontece concurso
mente, merece menção neste editopúblico para preenchimento de
rial: o desabamento de três prédios
desta vez com foco
vagas em nosso corpo funcional.
na Cinelândia, no Centro do Rio
maior
nas
especialidades
Com essas e outras mudanças
de Janeiro, no último 25 de janeiro,
em nossa estrutura, continuamos
onde funcionavam cinco escritórios
e segmentações
a abrir caminho para o futuro do
de contabilidade. O CRCRJ coloprofissionais,
como
CRCRJ, que será repleto de realicou-se à disposição para apoiá-los
zações e desenvolvimento.
naquilo que nos for possível, para
perícia, auditoria,
que possam reerguer suas vidas
ensino, entre outras,
profissionais e pessoais. Leia mais
Educação Continuada
sobre esse assunto na página 20.
buscando sempre o
e responsabilidade social
Para concluir, gostaria de reafiraprimoramento
e
a
mar o meu compromisso com o
Outro ponto que terá grande
capacitação.“
bem comum, a ética, a justiça, a verênfase é o programa de educação
dade, a responsabilidade socioamcontinuada. Os cursos e palestras
biental e o ser humano. É dessa forma que seguiremos
sobre as IRFS (Normas Internacionais de Contabilidaconduzindo nossa trajetória nos próximos anos frente
de) terão destaque em nossa agenda, a fim de atender
ao nosso CRC. Pois, como diz a máxima, a ética é um
ao maior número de cidades possível.
princípio que não pode ter fim.
Daremos sequência, também, aos nossos eventos,
Boa leitura!
tão bem reconhecidos pela classe, desta vez com foco
maior nas especialidades e segmentações profissionais,
como perícia, auditoria, ensino, entre outras, buscando
*Diva Gesualdi
Presidente do CRCRJ
sempre o aprimoramento e a capacitação.
3
Revista do CRCRJ
Editorial
Prezado(a) leitor:
Atualidades
Diva Gesualdi é reeleita presidente do CRCRJ
Os novos conselheiros e membros
do Conselho Diretor e das câmaras do
CRCRJ tomaram posse em cerimônia na
sede da entidade no primeiro dia útil do
ano, 2 de janeiro.
A sessão foi iniciada com a posse dos
conselheiros eleitos na eleição de novembro (ver lista ao lado), que renovaram um terço do plenário do CRCRJ. O
Plenário elegeu, em seguida, a chapa única com os novos membros do Conselho
Diretor e das sete câmaras, que foram
empossados na sequência.
Diva Maria de Oliveira Gesualdi, que
assumiu o segundo mandato de dois anos
como presidente do CRCRJ, afirmou em
discurso:“O nosso estado precisa e vai continuar precisando, cada vez mais, de contabilistas qualificados e capacitados. Dessa
forma, firmo aqui o compromisso de que
o CRCRJ continuará fazendo sua parte pelo
desenvolvimento dos mais de 52 mil profissionais de contabilidade de nosso estado”.
Fotos Paulo Barreto
Nova diretoria recebe o diploma
Conselheiros eleitos
Efetivos – 2012/2015
Adriano Luiz Medina
Aluízio Beserra de Mendonça
Aroldo José Planz
Claudio Vieira Santos
Lygia Maria Vieira Sampaio
Maria Alípia Maia de Almeida
Neide Peres Ferreira
Rubens Branco da Silva
A continuidade de
um trabalho de sucesso
Na noite de 3 de fevereiro, aconteceu no Clube de Aeronáutica, no Centro
da cidade do Rio de Janeiro, a cerimônia de congraçamento da nova gestão
do CRCRJ com representantes do setor
contábil e autoridades do Estado do Rio
de Janeiro e Brasil. Os membros da diretoria e os novos conselheiros foram
diplomados e prestaram juramento.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingos
Carneiro, encontrava-se entre os mais
de 300 representantes das entidades
contábeis de todo o País, do Legislativo municipal e dos órgãos públicos, que
prestigiaram a solenidade. Ele ressaltou
a parceria, de mútuo benefício, entre o
federal e o CRCRJ durante o primeiro
mandato de Diva. O vereador Roberto
Monteiro destacou a presença feminina
na Contabilidade e a importância da
classe para o País.
Em seguida, Diva fez um discurso
emocionado, no qual destacou o bom
momento da Contabilidade no estado,
as realizações de seu primeiro mandato,
Revista do CRCRJ
Presidente reeleita assina o termo de posse
e o apoio do CRCRJ aos contabilistas dos
escritórios localizados nos prédios que
desabaram em janeiro no Centro do Rio.
Também prestigiaram a solenidade:
Denise Esteves Fernandez, superintendente adjunta da Receita Federal do Brasil
- 7ª divisão; João Carlos Nascimento Silva,
representante da Secretaria da Fazenda
Estadual, Francisco Pereira Iglesias, contador geral do Estado do Rio de Janeiro;
Antonio Cesar Lins Cavalcante, contador
geral do município, Pedro Jorge de Abreu
Braga, vice-presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC, representando, no ato, o presidente José Martônio
Alves Coelho; Luiz Sergio da Rosa Lopez,
vice-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, representando o presidente Francisco Antonio
Feijó; presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade de vários estados
brasileiros e representantes das entidades
contábeis fluminenses.
Suplentes – 2012/2015
Alexandre Andrade da Silva
Carlos de La Rocque
Fernando Antônio Viana Mendes
Jose Ribamar do Amaral Cypriano
Mauro Moreira
Renata de Lima Haydt da Silva
Sérgio Gonçalves da Costa
Valéria Maria da Silva
Mandato complementar - 2012/2013
Magno Pacheco de Andrade
William de Paiva Motta
Conselho Diretor
Presidente
Contadora: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-presidente
Contadora: Vitória Maria da Silva
Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional
Contador: Aroldo José Planz
Vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos
Contador: Francisco José dos Santos Alves
Vice-presidente Operacional
Contadora: Regina Célia Vieira Ferreira
Vice-presidente de Registro Profissional
Contador: Carlos Alberto do Nascimento
Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina
Contador: João Bosco Lopes
Vice-presidente de Interior
Contador: Claudio Vieira Santos
Vice-presidente de Controle Interno
Contadora: Ana Cláudia Lima Corrêa
4
Nosso querido Rio de Janeiro
Carlos de La Rocque*
Vamos chamar a atenção destas
pessoas. É o mínimo que devemos
fazer por nosso querido espaço.
Estivemos neste mês na Índia
para pleitear que a realização de
um evento ligado a registro de empresas em 2014 seja realizado no
Rio de Janeiro.
Vocês não têm idéia de como
brilharam os olhos das pessoas
quando apresentamos nosso pleito.
É emocionante assistir a reação
das pessoas e a forte atração que
produz nossa bela cidade.
Que maravilha fazer um passeio
pela nossa Floresta da Tijuca. Subir
o Pão de Açúcar e, de lá, ver o Rio.
O mesmo com o Corcovado.
Passear pelo Aterro da Glória
e ir pela orla do Leme ao Pontal,
como dizia o carioca Tim Maia.
Vamos ajudar nosso Rio a ser,
cada dia mais, a Cidade Maravilhosa.
Opinião
477 anos. Nossa mui heroica e
leal cidade de São Sebastião do Rio
de Janeiro.
Ser carioca, seja nascido ou não
nesta Cidade Maravilhosa, é um estado de espírito ímpar.
Sofremos mas continuamos a
amar nossa cidade.
Brigamos com quem dela fala
algo que desgostamos como se
estivessem falando de um parente nosso.
Neste instante, estou de frente
para minha janela e vendo um céu
azul que não tenho visto em outro
lugar no mundo.
Fica uma vontade de não desviar
a vista e ficar na nossa visão como
se fosse uma tela de computador.
Nós cariocas, quando toca alguma música que fala de nossa cidade,
ficamos emocionados.
Nunca esquecerei um show no
Arpoador com o mestre Tom Jobim, em um fim de noite daqueles
que somente o Rio produz, quando
foi tocado o Samba do Avião.
Neste momento, passa um
Electra da Varig, antigo avião que
fazia a ponte aérea Rio/São Paulo,
e por uma mágica coincidência era
o último voo que o Electra fazia na
ponte aérea.
Até hoje quando falo deste momento fico emocionado.
Ser carioca é ver os filmes que
foram produzidos sobre o Tom Jobim e Simonal, que têm muito do
Rio de Janeiro, e chorar de emoção.
Nós cariocas estamos devendo
a esta cidade.
Como anda suja nossa cidade. Cadê o amor por esta cidade?
Vamos ajudar a nossa Comlurb a
manter esta cidade limpa.
Jogam papel no chão. Motoristas
jogam jornais e latas pelas janelas. A
quantidade de guimbas de cigarro
pelas calçadas. Os mijões que proliferam. Os muros pichados.
Estas pessoas não amam nossa
cidade.
*Carlos de La Rocque
Conselheiro do CRCRJ e presidente da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Seminário de Fiscalização detalha Resoluções do CFC
5
tos); 1363/11 (DHP – Declaração
de Habilitação Profissional); 1330/11
(Escrituração Contábil), entre outras,
todas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O vice-presidente de Fiscalização,
Ética e Disciplina, João Bosco Lopes,
iniciou os trabalhos e, em seguida,
passou a palavra ao gerente de fiscalização Carlos Alexandre Correia Gonzalez, que apresentou as principais
novidades nos termos de verificação
que os fiscais executarão nas análises
“in loco” das demonstrações contá-
beis. Já o chefe do setor de registro,
José Vicente de Paula, apresentou as
principais mudanças no registro profissional e no de organização contábil.
Em seguida, a gerente de fiscalização
Mara Ferreira Freitas tratou dos novos procedimentos processuais, definidos pela Resolução 1309/10.
João Bosco Lopes proferiu as palavras de encerramento do seminário,
quando afirmou que “mais do que fiscalizar, o CRCRJ tem como um de seus
princípios orientar o contabilista sobre
o cumprimento da legislação vigente.
Revista do CRCRJ
Fiscalização
A presidente do CRCRJ, Diva
Maria de Oliveira Gesualdi, abriu o
Seminário de Fiscalização 2012, no
dia 03 de Fevereiro, com a presença de conselheiros e delegados do
Conselho, e do chefe de fiscalização,
Francisco Manoel Garcia de Freitas,
acompanhado de todos os fiscais.
No seminário, foram debatidas
as mudanças ocorridas na legislação
contábil conforme as Resoluções
1255/09 (Contabilidade para Micro
e Pequenas Empresas); 1364/11 (DECORE - Declaração de Rendimen-
Pesquisa e Estudos Técnicos
Desenvolvimento Profissional
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos
A Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional acompanhou
ao longo dos últimos anos as profundas transformações pelas quais passa
a nossa profissão, em consequência
da adoção das IFRS e do processo
de migração das normas de contabilidade pública para os padrões do
IFAC, assim como o crescimento da
oferta de cursos; das ações de apoio
à área de ensino, como a realização
de eventos, palestras, a criação do
Prêmio Américo Matheus Florentino,
apoio aos cursos de mestrado no
Rio de Janeiro e diversas outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento
do profissional de contabilidade.
O aumento expressivo dessas
ações levou a Presidência do CRCRJ, em janeiro de 2012, a subdividir essa Câmara em duas: a Câmara
de Desenvolvimento Profissional, e a
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos. Essa nova Câmara tem como
objetivo principal a realização de estudos técnicos e pesquisas voltadas
às novas demandas da profissão. Seja
na interpretação do novo padrão
contábil, realização de audiências públicas quando solicitado pelo CFC,
palestras em instituições de ensino,
dentre outras ações.
Esta câmara está sob a coordenação do conselheiro Francisco
José S. Alves, sendo composta também pelos seguintes conselheiros:
Adriano Luis Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues
e Lilian Lima Alves.
Projetos do novo Vice-Presidente
de Desenvolvimento Profissional
Aroldo José Planz*
Assumimos a Vice-Presidência de
Desenvolvimento Profissional para o
biênio 2012/2013. Exercendo mandato de conselheiro há mais de 10
anos, chegamos a esta Vice-Presidência com muita disposição e ideias e,
dessa forma, esperamos contribuir
com o crescimento do profissional
da contabilidade, utilizando a nossa
experiência como empresário da
área contábil e docente da graduação em Ciências Contábeis.
O momento é impar face às
mudanças pelas quais a contabilidade passou e está passando. Não há
como voltar atrás e continuar da
forma que contabilizávamos os fatos contábeis. Hoje em dia, é preciso
cuidar da gestão e possuir uma contabilidade moderna, focada nos relatórios gerenciais e, também, manter-se antenado, como dizem os mais
Revista do CRCRJ
jovens, com a modernidade das mídias digitais e outras ferramentas que
propiciam ao profissional um melhor
gerenciamento de seu negócio.
Com vistas a alcançarmos esses
objetivos, são diversos os projetos,
mas destacamos alguns: estender os
cursos para municípios que ainda não
foram alcançados, principalmente no
que tange a IFRS (International Financial Reporting Standards), as novas
normas de contabilidade já convergidas para o modelo internacional, de
forma bem prática focada na contabilidade das pequenas e médias empresas; realizar mais cursos fora da capital;
aumentar o quadro de docentes do
Conselho; incrementar a Comissão
de Coordenadores dos cursos de
Ciências Contábeis do Estado do Rio
de Janeiro, atendendo de forma mais
abrangente aos profissionais que possuem seus domicílios comerciais fora
da jurisdição da sede do CRCRJ; e re-
alizar cursos de atualização em Contabilidade Pública para prefeituras e
conselhos de fiscalização profissional.
Além disso, pretendemos estreitar a parceria com as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado
do Rio de Janeiro, com os nossos
representantes nos municípios, bem
como com as outras Vice-Presidências, em especial com a do Interior,
assumida pelo Conselheiro Claudio
Vieira Santos, visando expandir nossas ações além da capital.
A hora é essa, o momento é esse.
Cabe-nos, então, estudar, nos atualizar e comprovar a importância dessa profissão tão atraente e dinâmica
que é a Contabilidade.
Saudações acadêmicas e profissionais.
* Aroldo José Planz
Vice-Presidente de Desenvolvimento
Profissional do CRCRJ
6
Eireli: saiba mais sobre as
novas normas de Empresas Individuais
de Responsabilidade Limitada
Por isso, é recomendável uma visita ao
Conselho para um visto prévio, evitando inconsistências. A exigência cumpre
o previsto na Lei 6.839/80, que trata
do registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões e vale, também, para outros casos
de profissão regulamentada e sujeita à
fiscalização profissional.
De acordo com a nova normativa,
o nome empresarial deve ser formado
com a inclusão da expressão “EIRELI”
após a firma ou a denominação social
da empresa. Cada pessoa física poderá
figurar em apenas uma empresa da modalidade. Em casos específicos, as regras
previstas para as sociedades limitadas
serão aplicadas no caso das Eireli.
A Eireli poderá ser criada já de
acordo com a nova normativa ou resultar da concentração das cotas de
outras modalidades societárias nas
mãos de um único sócio, independente das motivações para alteração. A lei
também prevê que a empresa incluída na nova normativa poderá receber
remunerações decorrentes das cessões de direitos patrimoniais de autor,
nome, marca ou voz que pertençam
ao titular da pessoa jurídica e vinculado
à atividade profissional.
A participação do contabilista é
fundamental na orientação aos seus
clientes, pois as normas contábeis se
aplicam na sua totalidade para a Eireli,
em nada diferindo das sociedades.
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Revista do CRCRJ
Registro
Desde 9 de janeiro de 2012 está
em vigor todos os atos necessários
para constituição, alteração e transformação de registro da Eireli - Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada, cuja existência decorre da publicação da Lei 12.441/2011.
As empresas enquadradas na
nova normativa serão constituídas
por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social integralizado.
O valor do capital não poderá ser
inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no Brasil.
O Vice-Presidente de Registro deste Conselho, Carlos Alberto do Nascimento, lembra que, após a constituição,
a empresa deve ser registrada no CRC.
Delegacias do CRCRJ
ANGRA DOS REIS – Mangaratiba e Parati – Resp. Célia Pereira Santos – Av. José Elias Rabha, 280
loja 132, Angra Shopping Center – Parque das Palmeiras – CEP: 23906-510 – Telefax: (24) 33656880 – E-mail: [email protected]
BANGU – Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Guaratiba, Inhoaíba, Itaguaí,
Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz,
Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba e Seropédica – CMG Contabilidade
Ltda. – Resp. Célia Maria Gama da Silva e Valdemar Gama da Silva – Rua Francisco Real, 1065 sls.
201/203- Bangu – CEP: 21810-041 – Telefax: (21) 2402-2092 – E-mail: [email protected]
Regional
BARRA DO PIRAÍ – Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí,
Rio das Flores,Valença e Vassouras – Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Barão de Santa
Cruz, 103, Centro – CEP: 27120-050 – Telefax: (24) 2442-2727 – E-mail: [email protected]
CABO FRIO – Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia
e Saquarema – Resp. Gedaias da Conceição Silva Cabral - Rua Teixeira e Souza, 278 s/105 – Centro
– CEP: 28905-100 – Telefax: (22) 2645-4685 - E-mail: [email protected]
CAMPOS DOS GOYTACAZES – Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana
e São João da Barra – Resp. Maria José Rosa - Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 132 lj. 4 - Ed. Gallery 132 Centro – CEP: 28010-070 – Tel.: (22) 2734-3600 - E-mail: [email protected]
DUQUE DE CAXIAS – SK Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. - Resp. Francisco Carlos
Rubens Sendra – Rua Ailton da Costa, 115 sls. 405 a 412 – Centro – CEP: 25071-160 - Telefax.: (21)
3659-8383– E-mail: [email protected]
ITAPERUNA – Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé,
Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai – Resp.
Jader Barbosa da Silva - Av. Cardoso Moreira, 841 slj./21 - Centro - CEP: 28300-000 – Telefax: (22)
3822-0386 - E-mail: [email protected]
JACAREPAGUÁ - Anil, Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul,
Pechincha, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes,Tanque,Taquara,Vargem Grande,Vargem Pequena e
Vila Valqueire – Unicon Contabilidade Ltda. – Resp. Luiz Carlos Rigoni Duarte e Ana Paula Pádua de
Carvalho – Estrada dos Bandeirantes, 320 - Taquara - CEP: 22710-112 – Tel (21) 2427-3424 – E-mail:
[email protected]
MACAÉ – Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Rio das Ostras
– Resp. Jussara Murteira Célem Garcia Vidal – Rua Visconde de Quissamã, 125 - Centro – CEP:
27910-020 – Telefax: (22) 2772-3950 – E-mail: [email protected]
NITERÓI – Maricá – Resp. Jorge Luiz Rodrigues de Almeida - Rua José Clemente, 94 - Grupo 1402
– Centro – CEP: 24020-105 – Telefax: (21) – 2620-5508 – E-mail: [email protected]
NOVA FRIBURGO – Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas
Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes – G.
Contabilidade Ltda. - Resp. Guiomar Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva – Rua
Monsenhor José Antonio Teixeira, 25 sls/101/103 - Centro – Ed. Mariana de Brito - CEP: 28610390 – Tel.: (22) 2523-2277 - Telefax: (22) 2522-4639 –- E-mail: [email protected]
End p/correspondência: Caixa Postal 89694 – Agência Serrana – CEP: 28610-972
NOVA IGUAÇU – Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Paracambi e Queimados – RTA Contabilidade Ltda. - Resp. Jorge Miguel de Moura Andrade – Rua Otavio Tarquino, 8 s/4 – Centro – CEP:
26210-172 – Telefax: (21) 2667-8211 e 2669-3972 – E-mail: [email protected]
PETRÓPOLIS – Consenso Consultoria Contábil Ltda. - Resp. Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg Licht – Rua Irmãos D’Angelo, 48 s/401 – Centro – CEP: 25685-330 – Tel.: (24) 2243-7188
e Telefax: (24) 2242-0335 – E-mail: [email protected]
RESENDE – Itatiaia, Porto Real e Quatis – Resp. Ubirajara Garcia Ritton – Praça Dr. Oliveira
Botelho, 148 sls/2 a 5 – Centro – CEP: 27511-120 - Tel.: (24) 3355-1522 e Telefax: (24) 3355-3507E-mail: [email protected]
Reunião de trabalho reúne
18 delegados na sede do CRCRJ
Representantes do CRCRJ de 18 jurisdições participaram, em 3 de fevereiro, na sede do Conselho, do Encontro de Delegados. Pela primeira vez, uma parte deste
evento aconteceu em conjunto com o Seminário de Fiscalização. Das 9h30 às 11h, assistiram, com conselheiros e
funcionários do CRCRJ, a uma explanação sobre as novas
resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Um dos temas tratados no encontro foi o ciclo de
palestras organizado pela entidade em 13 municípios do
estado que beneficiou 636 profissionais. Nos dois primeiros meses do ano, o Conselho promoveu a palestra “Inovações do Simples Nacional” e “Reflexos da Substituição
Tributária sobre o Simples Nacional”, simultaneamente
a estas o Vice Presidente do Interior proferiu palestras
com os temas “Aprendendo a Empreender” e “Eireli –
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, ambos
os temas coletados diante do manifesto de vontade dos
delegados representantes em conseqüência dos anseios
dos colegas representados.
Novo delegado de Nova Iguaçu
Jorge Miguel de Moura Andrade assumiu a Delegacia
de Nova Iguaçu em 2 de janeiro. O contabilista trabalha
há 35 anos no escritório que herdou do pai, que passou
a abrigar a sede da delegacia.
Jorge Miguel enfatizou as novas oportunidades para os
contabilistas em Nova Iguaçu, que passa por um notável
processo de crescimento econômico e boom imobiliário.
Mas enfatizou que os profissionais precisam se qualificar.
“O momento é ímpar. Há muitas mudanças nos padrões contábeis, na apresentação dos documentos, que
agora é totalmente eletrônica. Vamos tentar orientar os
profissionais a como proceder,” disse o delegado, que
convoca os contabilistas da região a participar dos cursos
organizados pela delegacia.
RIO BONITO – Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá – Resp. José Américo dos Santos – Travessa Alexandre
Ferreira, 30 – Centro – CEP: 28800-000 – Telefax: (21) 2734-2381 - E-mail: [email protected]
SÃO GONÇALO – Resp. Bianca dos Santos Motta - Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 s/205 - Centro CEP: 24440-440 – Tel.: (21) 2605-6504 - Telefax: (21) 2605-6108 – E-mail: [email protected]
SÃO JOÃO DE MERITI – Escritório Contábil Fontex Ltda. - Resp. Sinésio Fonseca de Sousa – Av.
Comendador Teles, 2401 – 4º piso – Vilar dos Teles – CEP: 25561-160 – Tel.: (21) 2751-4998 - Telefax:
(21) 2751-3353 – E-mail: [email protected]
TERESÓPOLIS – Guapimirim, Magé e São José do Vale do Rio Preto – Resp. Magda Medeiros
Fonseca – Av. Lucio Meira, 58 – Cobertura 02 – Centro – CEP: 25953-003 – Tel.: (21) 2643-4662 Telefax: (21) 2643-1417 – E-mail: [email protected]
TRÊS RIOS – Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia - Pedro Caldas
Contabilidade S/S Ltda. - Resp. Pedro Paulo Moreira Caldas e Cristiano Silva Caldas – Pça. da Autonomia, 66 s/3 – Centro – CEP: 25802-310 – Caixa Postal 94178 – Telefax: (24) 2252-0022 – E-mail:
[email protected]
VOLTA REDONDA – Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro – Resp. Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva –
Rua Norival de Freitas, 60 conj. 103 – Aterrado – CEP: 27295-100 –– Tel.: (24) 3347-4098 - Telefax:
(24) 3347-2797 - E-mail: [email protected]
Revista do CRCRJ
Jorge Miguel de Moura Andrade
8
A primeira edição do Conselho
Diretor Itinerante de 2012 aconteceu em Petrópolis, no dia 28 de janeiro, para uma platéia de mais de
40 pessoas formada por contabilistas, estudantes, empresários e autoridades petropolitanos. Na ocasião,
também foi realizada a cerimônia de
posse da nova diretoria da Associação Profissional dos Contabilistas de
Petrópolis (APCP).
O novo presidente da Associação,
Luis Carlos Marques Correa, participou da mesa solene ao lado da diretoria do CRCRJ, presidida pela contadora Diva Gesualdi, e do delegado
do Conselho em Petrópolis, Flávio
Ottero Licht.
No momento dos debates com
os profissionais, a Presidente Diva
Gesualdi tratou de assuntos como a
necessidade da tradução de termos
das IFRS para pequenas e médias
empresas. Os contabilistas aproveitaram a ocasião para solicitar palestra sobre o assunto na cidade, o que
ocorrerá nos próximos meses.
Outra questão levantada pela
presidente, em acordo com a opinião
dos presentes, foi a da necessidade
do incentivo de maior sinergia entre
os órgãos de governo, os contabilistas e as empresas de software.
Um momento de grande emoção
foi a homenagem prestada pela Conselheira Ester Pildervasser ao profissional Luciano Barbosa de Cerqueira,
quando da entrega de sua carteira
profissional de contador. A história
de superação do profissional, de família conhecida na cidade, sensibili9
A diretoria visitou Rio Bonito em 11 de fevereiro
CDI realizou a primeira visita do ano a Petrópolis
zou a platéia e a diretoria do CRCRJ.
No dia 11 de fevereiro, a diretoria
chegou a Rio Bonito, na Região Metropolitana, onde foi recebida pelo
vice-prefeito, Matheus Neto; pelo secretário de fazenda da cidade, Glauco
Azevedo; pelo vereador Humberto
Belgues; e pelo secretário de fazenda
de Itaboraí, José Fernando Soares.
Matheus Neto transmitiu os cumprimentos do prefeito, Sérgio Soares,
e afirmou que a cidade “está de portas abertas para o CRCRJ”, destacando que as autoridades municipais
têm uma impressão muito positiva
sobre a atuação do Conselho, indo
ao encontro de seus representados
e levando atividades à região.
Além de presenciarem a entrega
dos certificados e carteiras profissionais, os participantes do evento
aproveitaram o encontro com autoridades municipais e do Conselho
e debateram temas como a Nota
Fiscal Eletrônica, as obrigações acessórias e a relação entre contabilistas
e seus clientes.
As próximas paradas do Conselho Diretor Itinerante serão no dia
17 de março, em Nova Iguaçu; no dia
24, em Resende; e no dia 14 de abril
na jurisdição de Angra dos Reis.
Revista do CRCRJ
CRCRJ Itinerante
Petrópolis e Rio Bonito recebem primeiras
visitas do Conselho Diretor Itinerante em 2012
Voluntariado
Programa de Voluntariado
une classe contábil em busca de
uma sociedade mais justa
Profissionais cadastrados no CRCRJ realizam diferentes ações e projetos,
atuando junto a entidades parceiras
A Revista do CRCRJ inaugura esta
nova seção, que tratará do Programa
de Voluntariado da Classe Contábil
(PVCC). Criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) junto aos
Conselhos Regionais, o projeto objetiva sensibilizar os profissionais sobre a
importância das ações de voluntariado
para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. O Programa,
que já está em pleno andamento no
CRCRJ, coordenado pela conselheira
vice-presidente Vitória Maria da Silva, é
pautado por valores e princípios como
cidadania, solidariedade, ética profissional, transparência e sustentabilidade, e
estimula a prática cidadã e o espírito
de responsabilidade social. A partir de
ações coordenadas pelo CRCRJ, profissionais se comprometem com questões sociais relevantes para o país.
Os gestores do PVCC estabeleceram diferentes projetos institu-
Revista do CRCRJ
cionais através dos quais os contabilistas põem em prática os preceitos
do Programa.
Em um dos projetos, o PVCC
estimula os Conselhos Regionais de
Contabilidade a realizar ações localizadas de voluntariado em políticas
sociais e comunitárias. As ações podem vir a se tornar projetos institucionais específicos. Nesse contexto,
o CRCRJ conclama a classe contábil
a realizar doações de alimentos, que
são repassados a instituições credenciadas junto ao Conselho, por meio
do portal www.crcrj.org.br.
Entre os projetos institucionais
também está a gestão eficiente da
merenda escolar, desenvolvida em
parceria com a ONG Ação Fome
Zero. A iniciativa tem como objetivo
viabilizar apoio aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) de estados
e municípios de todo o país.
Outro projeto institucional é a
Assistência a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O projeto da Pastoral da Criança
e da Pessoa Idosa tem por objetivo
incentivar a colaboração voluntária de
contabilistas nos seus diversos níveis
estruturais de atuação, principalmente
em dioceses e em paróquias, no que
se refere aos procedimentos contábeis como elaboração de prestações
de contas bem como através de apoio
direto às atividades das entidades.
Outras informações sobre o Programa de Voluntariado da Classe
Contábil estão disponíveis no site elaborado e mantido pelo CFC: http://
voluntariadocontabil.cfc.org.br. Os interessados em participar do Programa podem entrar em contato com a
Comissão do PVCC no CRCRJ pelo
telefone (21) 2216-9577 ou pelo e-mail [email protected].
10
1º passo:
Acesse o site http://voluntariadocontabil.cfc.org.br/ e clique
em “Cadastro”;
Passo a Passo
Como se cadastrar para ser um
voluntário da classe contábil
1
2º passo:
Preencha o formulário com as informações solicitadas;
3º passo:
Após preenchimento do formulário, clique em “Cadastrar”.
2
11
3
Revista do CRCRJ
Capa
Conselheiros Francisco e Adriano, controlador-geral do município Antonio Cesar Lins Cavalcanti, chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio
de Janeiro Marisa Pignataro, secretário-chefe da Casa Civil Pedro Paulo Carvalho Teixeira, e conselheiro Joper.
Contabilistas assumem papel
ativo na Consocial
Conferência reúne propostas para transparência e controle social
Cidadãos e entidades de todo o
Brasil se reunirão entre os dias 18
e 20 de maio, em Brasília, para a 1ª
Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial.
A mobilização, porém, já começou.
Municípios e estados brasileiros realizam, desde julho do ano passado,
conferências locais preparatórias, que
definem propostas para o evento nacional. O Rio de Janeiro tem sido um
dos estados onde a movimentação
acontece de forma mais intensa e
organizada, e o CRCRJ, ao lado dos
contabilistas, tem tido papel de destaque na realização dos encontros e
das discussões. Próxima etapa será a
Conferencia Livre a ser realizada no
Revista do CRCRJ
plenário do CRCRJ, no dia 2 de abril.
O objetivo da Consocial é fazer
com que as propostas e diretrizes
criadas após todo o processo – etapas municipais, estaduais e a nacional
– subsidiem a criação de um Plano
Nacional sobre Transparência e Controle Social. Também existe a possibilidade de criação de políticas públicas, projetos de lei e de medidas que
passem a compor a agenda das três
esferas de governo.
A participação dos contabilistas
se fez notar durante os dias 13 e 14
de fevereiro, quando o Centro de
Convenções Sul América recebeu o
evento municipal da capital fluminense. Na ocasião, centenas de partici-
pantes, que representaram diversos
setores da sociedade, debateram e
elegeram as 20 propostas que a cidade levará para o encontro estadual,
marcado para 17 e 18 de março.
O CRCRJ estará representado
entre os delegados que par ticiparão da Conferência Estadual. Além
do conselheiro Adriano Medina,
que participa do evento como
representante da Comissão Organizadora, o também conselheiro
Francisco José dos Santos Alves foi
um dos eleitos para participar do
encontro como delegado.
Francisco acredita que a discussão promovida pela Consocial é extremamente importante, principal12
Quatro eixos
13
“Até hoje esses mecanismos não
são suficientes para coibir os desvios
públicos. A Consocial vai fazer com
que os cidadãos, com o passar dos
anos, aumentem a consciência de
que é necessário participar, vigiar, fiscalizar, cobrar. Só assim, sob pressão
popular, os políticos e gestores vão
agir dentro das expectativas dos eleitores”, afirma.
O Conselheiro Joper Padrão do
Espírito Santo também tem se empenhado para o alcance dos objetivos
da Consocial e pela valorização da
participação da profissão no processo. “Sinto-me honrado com o respeito e a valorização da classe contábil
durante as conferências municipais. A
sociedade mostra que sabe a importância do trabalho do contabilista em
um momento como esse. O trabalho
do profissional contábil é fundamental para a transparência e o controle social, e é muito satisfatório saber
que a sociedade percebe tudo isso”,
disse o contador, que esteve presente aos encontros do Rio de Janeiro
e de Niterói/Mangaratiba (as cidades
realizaram uma conferência única).
Revista do CRCRJ
Capa
mente pelo fato de que já deveria ter
acontecido. Transparência e Controle
Social já eram debatidos em Conferências de outras áreas (como saúde e educação) nos últimos anos, e
só em 2010 o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, através da Controladoria Geral da União, decretou
a realização da primeira conferência
nacional sobre os temas.
“E é importante destacar a importância da contabilidade no processo: não existe transparência sem
controle interno, e não há controle
interno sem auditoria e contabilidade”, destaca.
Para Adriano Medina, que além
de atuar na comissão organizadora e do evento do Rio, participou
também dos eventos municipais de
Petrópolis e Teresópolis, a Consocial
está fazendo com que “seja plantada uma semente na consciência do
cidadão”, destacando a importância da participação no processo. O
Conselheiro alerta que é importante não deixar a tarefa apenas nas
mãos dos mecanismos de controle
institucional.
As conferências de cada
município têm como objetivo a
elaboração de 20 propostas que
são levadas ao evento de seu
estado. Cada conferência estadual, por sua vez, levará 20 propostas à Conferência Nacional.
A Comissão Organizadora da
Consocial definiu quatro eixos
temáticos, que foram publicados
no Regimento Interno da Conferência. São eles: (Eixo 1) promoção da transparência pública
e acesso à informação e dados
públicos; (Eixo 2) mecanismos
de controle social, engajamento
e capacitação da sociedade para
o controle da gestão pública;
(Eixo 3) atuação dos conselhos de políticas públicas como
instâncias de controle; (Eixo 4)
e diretrizes para a prevenção e o
combate à corrupção.
Na Conferência Municipal do
Rio de Janeiro, por exemplo, o
Eixo 4 foi o de maior destaque,
com dez propostas aprovadas
no total. O Eixo 1 teve cinco, o
Eixo 2 quatro e o Eixo 3 apenas
uma. A Comissão Organizadora
Estadual trabalha, no momento,
para aproximar propostas semelhantes. “No total, 62 municípios
do Rio realizaram conferências.
São 1.240 propostas encaminhadas para a Estadual, várias
muito interessantes, mas muitas
são parecidas. Trabalhamos para
que as ideias semelhantes sejam
apresentadas como uma única”,
explica Adriano Medina.
Balanço Exercício de 2011
Passo a Passo
Balanço
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 33.287.806/0001-61
ATIVO CIRCULANTE
11.464.536,35
PASSIVO CIRCULANTE
1.102.348,25
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
2.577.552,42
OBRIG. TRAB. E PREVIDENCIÁRIAS
170.874,58
CRÉDITOS DE CURTO PRAZO
8.605.839,80
OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
677.098,39
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES DE CURTO PRAZO
215.725,45
DEMAIS OBRIG. DE CURTO PRAZO
40.262,22
ESTOQUES
65.418,68
PROVISÕES DE CURTO PRAZO
171.911,02
VALOR DE TERC. E/OU RESTITUÍVEIS
42.202,04
ATIVO NÃO CIRCULANTE
48.244.288,02
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
668.968,41
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
34.901.439,04
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO
151.442,38
INVESTIMENTOS. IMOBILIZADO E INTANGÍVEL
13.342.848,98
DEPÓSITOS JUDICIAIS
517.526,03
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO ATIVO
PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE
Chefe do Departamento de Contabilidade
Contador CRCRJ 48.199-5
59.708.824,37
DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI
Presidente do CRCRJ
Contadora CRCRJ 45.296
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANA CLÁUDIA LIMA CORRÊA
Vice-Presidente de Controle Interno
Contadora CRCRJ 53.957
57.937.507,71
57.937.507,71
59.708.824,37
Regina Célia Vieira Ferreira
Vice-Presidente Operacional
Contadora CRCRJ 22.124
Notas Explicativas ao Balanço Patrimonial
1. Contexto Operacional
nº 348/06, de 28 de setembro e homologado pelo
CFC através da Deliberação nº 42, de 27/07/07 e pela
O Conselho de Contabilidade foi criado conforme
Resolução nº 381/08, de 11 de dezembro e homo-
Decreto-Lei nº. 9.295, publicado no Diário Oficial da
logado pelo CFC através da Deliberação nº 11, de
União de 27/05/1946 , alterado pela Lei nº 12.249/2010
23/01/09. Atualizado com as alterações advindas da
e tem como principais atividades o registro e a fiscaliza-
Resolução CRCRJ nº 387/09, homologada pelo CFC
ção do exercício profissional e a promoção da educação
através da Deliberação nº 59, de 27/11/09. Atualizada
continuada. É uma entidade dotada de personalidade
com as alterações advindas da Resolução CRCRJ nº
jurídica e forma federativa, que presta serviço público
416/11, homologada pelo CFC através da Deliberação
e tem sua estrutura, organização e funcionamento esta-
nº 30, de 08/12/11.
belecidos pela Resolução CFC nº. 960/2003, que trata
do Regulamento Geral dos Conselhos.
Ao termino do exercício concluímos que as receitas do CRCRJ constituem tributos para-fiscais e são re-
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado
presentadas por arrecadação de anuidades de pessoas
do Rio de Janeiro tem sua constituição, sede e foro
físicas e jurídicas, por rendimentos de aplicações finan-
regulamentados no seu Regimento Interno aprovado
ceiras com poupança e em fundos em curto prazo, por
pela Resolução CRC-RJ nº. 335/05, de 10 de novem-
recebimentos de emolumentos com inscrições e certi-
bro e homologado pelo CFC através da Deliberação
dões, por recebimentos de multas de infrações, eleições,
nº 092, de 25/11/05. Alterado pelas Resoluções CRCRJ
atualizações monetárias, divida ativa e restituições e por
Revista do CRCRJ
14
fim as outras receitas, que estão devidamente registra-
milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e trinta e
das na execução orçamentária. As despesas estão iden-
nove reais e quatro centavos).
tificadas por pessoal e encargos, uso de bens e serviços
d) Investimento, Imobilizado e Intangível
legal o CRCRJ repassa mensalmente a cota que repre-
O imobilizado está demonstrado ao custo de
senta um quinto de sua arrecadação e ao FIDES que
aquisição ou construção, sem correção monetária e
representa um por cento de sua arrecadação deduzido
sem dedução da depreciação. No exercício de 2011
a cota ao CFC devidamente lançadas na execução e
procedeu-se a reavaliação dos bens para serem de-
por fim este CRCRJ possui empréstimo junto ao CFC
preciados em 2012.
devidamente registrado a curto e longo prazo. Pelo exposto os valores apresentados no Balanço Patrimonial
refletem a posição de 31/12/2011.
e) Passivo Circulante
Está demonstrado e avaliado pelo valor original,
respeitando o grau exigibilidade.
2. Principais Diretrizes Contábeis
f ) Depósitos Judiciais
2.1 Apresentação das
Demonstrações Contábeis
Do montante em tramitação judicial, evidenciamos no Passivo não circulante, na conta Depósi-
As Demonstrações Contábeis do Exercício de 2011
tos Judicial, indenizações trabalhistas o valor de R$
foram elaboradas em conformidade com a Lei 4.320/64
517.526,03 (quinhentos e dezessete mil quinhentos
e a Resolução CFC nº. 1.161/09, que institui normas or-
e vinte e seis reais e três centavos), referente ações
çamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e
transitadas em julgado.
Regionais de Contabilidade, com observância às Normas
Informa-se que existem valores de ações de natureza
Brasileiras de Contabilidade e seus Princípios, conforme
cível, administrativa, tributária e trabalhista, movidas con-
Resolução CFC nº 1.282/10.
tra o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Rio de Janeiro ainda não transitado em julgado.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa
O caixa e equivalentes de caixa são demonstrados
pelo valor de realização, incluindo, conforme aplicável, os
rendimentos e as variações monetárias auferidas.
g) Patrimônio Líquido
O patrimônio é constituído de recursos próprios,
sofrendo variações em decorrência de superávits ou
déficits apurados anualmente. O Conselho apresenta
b) Estoques
no exercício de 2011 um superávit de R$ 4.808.595,00
O estoque está demonstrado ao custo de aquisição
(quatro milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e no-
e corresponde a itens de materiais de consumo que se
venta e cinco reais).
encontram em nosso estoque e baixado pelo custo médio ponderado.
h) Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste no valor de R$ 8.554.199,46 (oito milhões
c) Ativo Não Circulante
quinhentos e cinqüenta e quatro mil cento e noventa
Os créditos referem-se a débitos integrais, parcela-
e nove reais e quarenta e seis centavos), na conta
mentos e valores executados em dívida ativa, estão con-
Ajuste de Exercícios Anteriores decorrente da pres-
tabilizados a valores de R$ 34.901.439,04 (trinta e quatro
crição dos débitos.
15
Revista do CRCRJ
Balanço
necessários a manutenção do Órgão. Por determinação
i) Atos Potenciais Ativos a Executar
Está representado pelos atos da administração
Balanço
que não interferem no patrimônio, assim demonstra-
Bens Patrimoniais
Bens Móveis
Móveis e Utensílios de Escritório
dos: Seguros Contratados e Contratos de Seguro R$
Máquinas e Equipamentos
11.385.590,00 (onze milhões, trezentos e oitenta e cinco
Instalações
mil, quinhentos e noventa reais), Contratos de Emprésti-
Utensílios de Copa e Cozinha
mos R$ 211.019,30 (duzentos e onze mil dezenove reais
e trinta centavos).
j) Apuração do Resultado Orçamentário
2010
1.871.475,03
1.664.800,70
266.069,09
346.011,83
1.277.651,62
1.073.216,99
106.101,21
33.137,20
2.173,17
1.776,37
19.400,00
19.400,00
139.799,07
139.799,07
60.280,87
51.459,24
11.459.678,49
11.459.678,49
11.459.678,49
11.459.678,49
Sistema de Processamento de Dados
Equip. de Processamento de Dados
Biblioteca
Bens Imóveis
2011
Edifícios
As receitas foram escrituradas pelo regime de caixa e
as despesas pelo regime de competência, conforme art.
4. Saldo Patrimonial
35, Lei nº 4320/64. O resultado orçamentário do exer-
A situação do patrimônio apurado no balanço patri-
cício foi de R$ 700.295,69 (setecentos mil duzentos e
monial encerrado em 31/12/2011 está assim constituída:
noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Saldo Patrimonial, em31/12/2010
R$ 61.673.814,98
l) Superávit Financeiro
Resultado Patrimonial, em 31/12/2011
R$ 4.808.595,00
O CRCRJ apresentou no encerramento do exercício
Ajustes de Exercícios Anteriores
R$ (8.544.902,27)
Saldo Patrimonial, em 31/12/2011
R$ 57.937.507,71
Superávit Financeiro na ordem de R$ 1.690.929,62 (um
milhão seiscentos e noventa mil, novecentos e vinte e nove
reais e sessenta e dois centavos), que de acordo com o art.
43, da Lei nº. 4.320/64 poderá servir como fonte de recurso para alterações orçamentárias no exercício seguinte.
3. Bens Patrimoniais
Em termos monetários, os bens patrimoniais apresentam a seguinte composição.
5. Resultado Patrimonial
O Resultado Patrimonial do Exercício de 2011, no
montante de R$ 4.808.595,00 (quatro milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais.) deve-se atualização, valores constantes das contas que compõem os Débitos Integrais, Parcelamentos e Dívida Ativa.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2011.
DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI
Presidente do CRCRJ
Contadora CRCRJ 45.296
Revista do CRCRJ
PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE
Chefe do Departamento de Contabilidade
Contador CRCRJ 48.199-5
16
Memórias de um Contador
de Sucesso: José Amélio Molica
17
José Amélio Molica
sados mais três meses, o sócio, que não
precisava trabalhar, se foi e ele se tornou
o único dono.
José Amélio, um estudioso da Contabilidade e das leis, implementou técnicas modernas no escritório, que prosperou e chegou a ter 24 funcionários: “Ficávamos em
Cascadura, mas nossos honorários eram
mais altos que o dos escritórios na Av. Rio
Branco (no Centro). Nessa época, os contadores ganhavam mais que os advogados.”
No início dos anos 1960, participou
da fundação da Unipec. A entidade indicou-o para o cargo de conselheiro do
CRCRJ, para o qual se elegeu com a terceira maior votação – na época a eleição
era individual, não em chapa. Permaneceu
no cargo até 1983 e, no ano seguinte, passou o escritório adiante para dedicar-se à
atividade de consultor tributário.
Além da profissão, o maior orgulho
de José Amélio é o casamento de 52 anos
com Therezinha, bem como seus dois filhos, Fernando (colunista do jornal O Dia)
e Renato (biólogo), e os dois netos.“O segredo é estar sempre bem preparado e
ganhar a confiança das pessoas,” conclui.
Revista do CRCRJ
Perfil
Com uma extraordinária memória
aos 78 anos, José Amélio Molica, ex-conselheiro do CRCRJ, cofundador da Unipec
e proprietário de um escritório de sucesso, continua a advogar pelas causas a que
se dedicou por toda a vida: as necessidades de o contabilista estar permanentemente estudando e de o Brasil racionalizar seu caótico sistema legal e tributário.
Mineiro de Viçosa, José Amélio se
mudou para o Rio de Janeiro aos 18. Era
funcionário público quando concluiu o
curso técnico de Contabilidade e rondou escritórios da cidade, oferecendo-se
para estagiar gratuitamente após a jornada na repartição. Finalmente foi aceito
em 1959 num escritório em Cascadura,
onde três meses depois foi convidado
para ser sócio com 50% das cotas. Pas-
A Contabilidade Pública e a Sociedade
Setor Público
Waldir Jorge Ladeira dos Santos*
A Contabilidade Pública no Brasil
vem apresentando aprimoramentos
expressivos que têm contribuído
para o aperfeiçoamento da gestão
governamental, resultando na sua
valorização como um dos segmentos da Contabilidade de grande importância social.
Em 1964, a Lei n.º 4.320 atribuiu,
ao orçamento, uma característica de
planejamento e, à contabilidade, a finalidade de gerar informações sobre
o que a administração realizou em
termos financeiros e econômicos
por meio da execução orçamentária.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 enfatizou o controle
das contas públicas, bem como atrelou o orçamento, de uma vez por
todas, ao planejamento através do
Orçamento-Programa.
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101, trouxe à legalidade
questões como equilíbrio e controle das contas públicas, assim como a
responsabilização dos agentes executores. Atualmente, a convergência
contábil aos padrões internacionais
aplicada ao Setor Público concedeu
à contabilidade a importância que
tinha faltado desde 1964, quando a
ênfase era orçamentária: as variações
patrimoniais como a essência de
controle e a busca da transparência
da informação patrimonial.
Quanto à transparência da execução e dos resultados da gestão
pública, a contabilidade não se limi-
Revista do CRCRJ
ta a produzir informações para os
demonstrativos e relatórios que por
exigência legal são publicados periodicamente ou àqueles constantes
do processo de prestação de contas
aos órgãos competentes. O objeto
da contabilidade é amplo e, aliado à
“O contribuinte/cliente
tem com a I Consocial
a oportunidade de
participar efetivamente
do desenvolvimento
de uma nova política
de controle dos gastos
públicos por meio
da informação contábil
mais transparente
e tempestiva.”
tecnologia da informação, promove
à sociedade o acesso a informações
e dados públicos a fim de aprimorar
os mecanismos de controle social, a
atuação consciente dos conselhos
de políticas públicas e a prevenção
à corrupção.
Sendo assim, medidas importantes estão sendo tomadas com vistas
ao aprimoramento e compartilhamento da transparência e do controle social das diversas políticas públicas existentes, com a participação
efetiva da sociedade por meio de
seus conselhos municipais, estaduais,
distritais e federais, além das diversas
conferências livres, municipais, regionais, estaduais e nacionais sobre a
transparência e controle social.
Ainda fazem parte do cotidiano
nacional as manifestações de descontentamento com a administração pública. Os recursos oriundos da sociedade e aplicados pelos governos, em
alguns casos, não resultam nos benefícios sociais esperados, enquanto se
acumulam o aumento de gastos para
manter a máquina pública, as denúncias de fraudes e corrupção em várias áreas do governo. Sem falar da
falta de participação da sociedade no
aprimoramento dos mecanismos de
controle, esta que é simultaneamente financiadora dos recursos e cliente
dos serviços prestados pela administração pública.
O contribuinte/cliente, levado ao
modismo de uma política pública contumaz, tem com a I Consocial a oportunidade de participar efetivamente
do desenvolvimento de uma nova política de controle dos gastos públicos
por meio da informação contábil mais
transparente e tempestiva. Afinal, a
sociedade deve saber quanto e onde
o Estado aplicou seus recursos para o
atendimento das diversas demandas
com vistas ao bem estar social tão necessário para nossa população.
Venha, participe, seja um cidadão
consciente!
* Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Conselheiro do CRCRJ, doutor em Políticas
Públicas e professor adjunto da FAF/UERJ
18
Um dos momentos mais impor tantes do Seminário de Fiscalização, realizado no dia 3 de
fevereiro, na sede do CRCRJ,foi
a discussão sobre impor tantes
mudanças em resoluções que influenciam diretamente na atuação
dos contabilistas. A Revista do
CRCRJ traz, nesta seção, as principais informações sobre as Resoluções 1255/2009, 1330/2011,
1363/2011 e 1364/2011, que tiveram destaque no Seminário.
Do que tratam as resoluções que foram atualizadas?
A Resolução 1255/09 trata de
contabilidade de médias e pequenas
empresas. Já a Resolução 1330/11
orienta sobre Escrituração contábil,
enquanto a Resolução 1363/11 é sobre a Declaração de Habilitação Profissional (DHP Eletrônica) e a 1364/11
trata da Declaração Comprobatória
de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica), todas emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade.
Como são definidas as Pequenas e Médias Empresas?
Conhecidas pela sigla PME, essas
empresas devem seguir as determinações da Resolução 1255/09 do CFC.
Quais as principais mudanças em relação a DHP e Decore Eletrônica?
Conforme as resoluções 1.363
e 1.364, que entraram em vigor em
1º de janeiro de 2012, ambos os do-
19
cumentos passam a ter validade de
90 dias. Já no caso da Decore, os
contabilistas terão um limite de 50
emissões anuais. As emissões subsequentes ficam condicionadas à apresentação da documentação comprobatória dos rendimentos declarados
no Departamento de Fiscalização as
delegacias do CRC para liberação de
novas emissões.
É possível ter acesso aos
textos das Resoluções?
Sim, todas estão disponíveis no
portal do CRCRJ. Basta acessar o
endereço www.crc.org.br e, na página de abertura, apontar o mouse
para “Legislações” e, em seguida,
clicar em “Resolução CFC/CRC” e,
depois, em “Conselho Federal de
Contabilidade – CFC”. Na página
que se abrir, o usuário deve digitar o
número da resolução que deseja ler,
ou, então, buscar normativas a partir
de palavras-chave, caso não saiba o
texto específico que procura.
Houve alguma mudança recente nas legislações em
questão?
Sim. Em reunião no último dia 10
de fevereiro, o Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
decidiu suspender por 90 dias os
efeitos da aplicação da Resolução
1363/11, exceto, quanto a utilização
da DHP na emissão da Decore ou
quando exigida em edital de licitação ou convênios firmados pelos
Conselhos Regionais.
Revista do CRCRJ
Perguntas e Respostas
Novas Resoluções do CFC influenciam
o trabalho dos contabilistas
Fique Atento
CRC apoia escritórios contábeis destruídos em tragédia
Em função da crítica situação dos
cinco escritórios de contabilidade destruídos no desabamento de prédios do
Centro do Rio, no último 25 de janeiro,
a Diretoria do CRCRJ uniu-se aos representantes das demais Entidades Congraçadas de Contabilidade do Estado do
Rio de Janeiro para uma série de manifestações direcionadas a órgãos de governo, com a finalidade de amenizar os
prejuízos e contribuir para o restabeleci-
mento das atividades desses escritórios.
As entidades encaminharam ofício
à Câmara dos Vereadores do Município
do Rio de Janeiro solicitando norma ou
ato oficial declarando a situação de calamidade dos escritórios atingidos pelo desabamento. Tal medida é necessária para
atendimento ao pleito apresentado pelo
CRCRJ e demais entidades, no dia seguinte à tragédia, a diversos órgãos de governo das esferas federal, estadual e municipal,
solicitando a prorrogação dos prazos de
entrega de declarações, demonstrativos e
documentos de interesse de pessoas físicas e jurídicas atendidas pelos escritórios.
Em janeiro, a Presidente do CRCRJ,
Diva Gesualdi, e membros da diretoria do
Conselho se reuniram com representantes
de um dos escritórios para o registro de
suas solicitações. O Conselho continuará
acompanhando o caso a fim de garantir
todo o apoio possível às vítimas da tragédia.
Conselho promove concurso público para formação de cadastro de reserva
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro realizará,
no dia 18 de março, concurso público para
formação de cadastro de reserva para
preenchimento de vagas de seu quadro
de funcionários. Mais de 1.000 candidatos
prestarão o exame, que consistirá de provas de conhecimentos gerais e específicos
de cada cargo. Foram abertas vagas de nível superior para advogados, analistas de
sistemas, bibliotecários, contadores; de nível técnico em informática; e de nível médio para o cargo de técnico administrativo.
Segundo a presidente Diva Gesualdi,
a necessidade de novos colaboradores
é antiga, pois desde o último concurso
houve defasagem em relação ao acréscimo de serviços e novos projetos desenvolvidos em sua gestão, sobrecarregando
os funcionários.
As inscrições foram realizadas exclusivamente pela internet, na página da
Fundação Brasileira de Contabilidade,
entidade executora do concurso, entre
os dias 6 e 24 de fevereiro de 2012. O
prazo de validade do concurso é de dois
anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única
vez, por igual período.
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20
Boletim Informativo
Nº 30
Simples Nacional
Compensação, restituição e parcelamento de débitos
Forma de Pagamento dos Tributos Devidos
Conforme disposto na Lei Complementar nº
123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº
139/11, os tributos devidos, apurados de acordo com
as normas que regem o SIMPLES Nacional, deverão ser
pagos centralizados na Matriz:
I - por meio de documento único de arrecadação,
instituído pelo Comitê Gestor, que passa, a partir da
competência janeiro de 2012, a ser pelo PGDAS-D;
II – conforme regulamentado na Resolução do Comitê Gestor nº 94/11, até o dia 20 do mês subsequente
àquele a que se referir;
Compensação ou Restituição do Imposto
O Comitê Gestor, através da Resolução CGSN nº
94/11, em seu art. 119 cuidou dos pedidos de compensação, que será feito por meio de aplicativo no Portal
do Simples Nacional.
Na hipótese de haver restituição ou compensação
do imposto, o valor será acrescido de juros obtidos pela
aplicação da taxa SELIC para títulos federais, acumulada
mensalmente, a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido até o mês
anterior ao da compensação ou restituição, e de 1%
relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.
Importa ressaltar que na hipótese de compensação
indevida, quando se comprove falsidade de declaração
apresentada pelo sujeito passivo, o contribuinte estará
sujeito à multa isolada aplicada no percentual previsto
no inciso I do caput do art. 44 da Lei nº 9.430/96, aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor
total do débito indevidamente compensado.
De acordo com o art. 44 da Lei nº 9.430/96 com a
redação da Lei nº 11.488/07, nos casos de lançamento
de ofício, será aplicada a seguinte multa:
I - de 75% sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento
ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata.
Ou seja, nesta hipótese será aplicado o percentual
de 150%.
É vedado o aproveitamento de créditos não apurados
no SIMPLES Nacional, inclusive de natureza não tributária,
para extinção de débitos do SIMPLES Nacional.
Os créditos apurados no SIMPLES Nacional não
poderão ser utilizados para extinção de outros débi-
21
tos para com as Fazendas Públicas, salvo por ocasião
da compensação de ofício oriunda de deferimento em
processo de restituição ou após a exclusão da empresa
do SIMPLES Nacional.
Observe-se que no SIMPLES Nacional é permitida
a compensação tão somente de créditos para extinção
de débitos para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo e é vedada a cessão de créditos
para extinção de débitos no SIMPLES Nacional.
Na restituição e compensação no SIMPLES Nacional
serão observados os prazos de decadência e prescrição
previstos na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional).
A restituição dos valores do SIMPLES Nacional recolhidos indevidamente ou superior ao devido, deverão ser pleiteados em cada ente com relação ao tributo
recolhido a maior ou indevido.
Aos processos de restituição e de compensação o
rito a ser observado são os estabelecidos nos art. 117
e 119 da Resolução CGSN nº 94/11.
Parcelamento de Débitos
A Lei Complementar nº 123/06, em seu art. 79, instituiu a possibilidade de as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo SIMPLES
parcelarem os débitos vencidos até 30/06/2008, com a
finalidade de ingressarem no SIMPLES Nacional.
Entretanto, após esta concessão ficou vedado o parcelamento de débitos para as referidas empresas.
Com a edição da Lei Complementar nº 139/11, que
alterou a Lei Complementar nº 123/06, autorizou o
parcelamento de débitos para as MEs e EPPs, mesmo
para aquelas que tenham sido excluídas de ofício ou
por opção, visto que a permissão é de parcelamento de
débitos do Simples Nacional e não para a ME ou EPP.
Desse modo, de acordo com a redação dada pela
Lei Complementar nº 139/11, compete ao CGSN fixar
critérios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de amortização e demais procedimentos para
parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no SIMPLES Nacional, observado que o valor não pago até a data do vencimento
está sujeito à incidência de encargos legais na forma
prevista na legislação do imposto sobre a renda.
Os débitos constituídos de forma isolada por parte
de Estado, do Distrito Federal ou de Município, em face
de ausência de aplicativo para lançamento unificado, re-
Revista do CRCRJ
Boletim Informativo
lativo a tributo de sua competência, que não estiverem
inscritos em Dívida Ativa da União, poderão ser parcelados pelo ente responsável pelo lançamento de acordo com a respectiva legislação, na forma regulamentada
pela Resolução CGSN nº 94/11.
Os débitos apurados na forma do SIMPLES Nacional poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais, cujo pagamento da primeira parcela dos débitos
da competência da RFB e da PGFN será igual a 10% do
débito consolidado não poderá ser inferior a R$500,00.
O valor de cada prestação mensal, por ocasião do
pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa
SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente,
calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de
1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver
sendo efetuado, na forma regulamentada pelo CGSN.
Nesta hipótese será admitido reparcelamento de
débitos constantes de parcelamento em curso ou que
tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos, na forma regulamentada pelo CGSN.
O pedido de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial.
Serão aplicadas na consolidação as reduções das
multas de lançamento de ofício previstas nos incisos II
e IV do art. 6º da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991,
nos seguintes percentuais: (Lei Complementar nº 123,
de 2006, art. 21, § 21)
a) 40% (quarenta por cento), se o sujeito passivo
requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contado da data em que foi notificado do lançamento; ou
b) 20% (vinte por cento), se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contado da
data em que foi notificado da decisão administrativa de
primeira instância.
Somente serão parcelados débitos já vencidos e
constituídos na data do pedido de parcelamento, excetuadas as multas de ofício vinculadas a débitos já
vencidos, que poderão ser parceladas antes da data de
vencimento
Convém frisar que o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais no caso de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa.
O parcelamento dos tributos apurados no Simples
Nacional não se aplica:
I - às multas por descumprimento de obrigação
acessória;
II - à CPP para a Seguridade Social para a empresa
optante tributada com base:
a) nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, até 31 de dezembro de 2008;
b) no anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, a partir de 1º de janeiro de 2009;
III - aos demais tributos ou fatos geradores não
abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do
art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, inclusive
aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de
terceiros ou de sub-rogação como é o caso da substituição tributária.
Da Responsabilidade.
A concessão e a administração do parcelamento
serão de responsabilidade:
I - da RFB, dos tributos a ela vinculados, exceto nas
hipóteses dos incisos II e III;
II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), relativamente aos débitos inscritos em Dívida
Ativa da União (DAU); ou
III - do Estado, Distrito Federal ou Município em
relação aos débitos de ICMS ou de ISS:
a) transferidos para inscrição em dívida ativa, em
face do convênio previsto no § 3º do art. 41 da Lei
Complementar nº 123, de 2006; (Lei Complementar
nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 19);
b) lançados pelo ente federado antes da disponibilização do sistema de que trata o art. 78, nos termos do
art. 129, da Resolução CGSN nº 94/11, desde que não
inscritos em Divida Ativa.
Hipótese de Rescisão do Parcelamento
Implicará imediata rescisão do parcelamento e
remessa do débito para inscrição em dívida ativa ou
prosseguimento da execução, conforme o caso, até deliberação do CGSN, a falta de pagamento:
I - de três parcelas, consecutivas ou não; ou
II - de uma parcela, estando pagas todas as demais.
É considerada inadimplente a parcela parcialmente paga.
Rescindido o parcelamento, o saldo devedor, conforme o caso, será encaminhado o débito para inscrição
em dívida ativa ou o prosseguimento da cobrança, se
já realizada aquela, inclusive quando em execução fiscal.
A rescisão do parcelamento motivada pelo descumprimento das normas que o regulam implicará restabelecimento do montante das multas que foi reduzida tratada
no inciso IV do art. 44 da Resolução CGSN nº 94/11, proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita.
Elaborado pela equipe técnica do CENOFISCO
[email protected]
Tel. 21 2132 1414/2132-1305/2132-1306
Este Boletim Informativo faz parte da edição nº 17 da Revista do CRCRJ
Revista do CRCRJ
22
Conciliando profissão e passatempo
A atividade contábil requer grande concentração mental.
Por isso, muitos buscam aliviar tensões dedicando-se a algum
passatempo como forma de contrabalançar essa faina.
Os rotarianos, por exemplo, transformam o passatempo
em prestação de serviços. Daí formarem grupos internacionais
de profissionais e empresários pelo hobby que abraçam, sejam
eles velejadores, radioamadores, motociclistas ou filatelistas.
Nesse particular, um exemplo que merece destaque é o
do ilustre contabilista e rotariano Américo Mateus Florentino,
de saudosa memória, que ao longo de sua vida de inestimável
valor para a classe contábil dedicou suas atenções a formar
uma das mais valiosas coleções de selos postais, conciliando os
temas Rotary e Contabilidade.
Em sua homenagem, a Comissão do Acervo Cultural do
CRCRJ pretende propor a realização de uma exposição temporária sobre a Contabilidade e o Selo Postal para breve. Mensagens de contabilistas-filatelias para a redação desta revista
serão bem recebidas.
Contador Joper Padrão do Espirito Santo
Governador 2001-02 do Distrito 4570 do Rotary International
Associado ao Rotary Club RJ Tijuca
Unipec-RJ União dos Profissionais e
Escritórios de Contabilidade do Estado
do Rio de Janeiro
O mundo de informações Unipec está de cara
nova. As atualizações no setor contábil fazem-se
necessárias. Tentando auxiliar ainda mais nossos associados, decidimos inovar. Agora, você encontrará
notícias importantes sobre as atualidades no mundo
contábil, eventos, promoções, quadro de cursos, novas oportunidades, as tendências atuais de diversos
setores, sugestões de softwares contábeis, os novos
associados da Unipec, as notícias mais importantes
que afetam a vida do contabilista, dicas de contabilidade e muito mais. Mensalmente, selecionaremos um
parceiro de negócios para falar um pouco mais sobre
o mercado. Em janeiro, a Unipec completou 48 anos
de sua fundação, sempre prestando auxílio, esclarecimentos e serviços a seus associados como vem realizando com sucesso em todos estes anos. Façam-nos
uma visita e venham conhecer a sua Unipec.
Sescon-RJ Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações
e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro
Diretor do Sescon-RJ é eleito presidente
do Ibracon
O conselheiro do Sescon-RJ, Patricio Roche, tornou-se
diretor presidente do Ibracon, 3ª Seção Regional, em solenidade realizada no dia 24 de janeiro.
No evento, Roche destacou que a educação continuada,
através de treinamentos, será um dos focos do Ibracon. “Focaremos na formação profissional, não apenas nas empresas de auditoria e nos escritórios contábeis, mas nas faculdades”, destacou.
A presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares, acredita que
a capacitação é o melhor caminho. “Os escritórios contábeis
prestam o ser viço que essas empresas irão auditar. Se não
há treinamentos, o trabalho que esses profissionais receberão não terá qualidade”, ressaltou.
Outra meta da gestão é o convênio com as entidades
contábeis congraçadas, como Sescon-RJ, CRCRJ e Sindicont-Rio. Segundo Roche, a integração será voltada para a capacitação. “O objetivo é garantir aos associados os descontos
nos cursos que o Ibracon oferece”, afirmou.
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Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do
Município do Rio de Janeiro
Dia Internacional da Mulher
A comemoração do Dia Internacional da Mulher, no
mundo globalizado, demonstra a conquista, a igualdade e
o reconhecimento dessa parceria no mercado de trabalho,
através da união de forças que permitem atingir dimensões além do gênero.
No Brasil, vivenciamos a eleição da primeira mulher a
presidir nosso País. Também neste processo, acompanhamos a expressiva representatividade feminina nos ministérios da presidenta Dilma e, recentemente, na presidência
da Petrobrás, a maior empresa brasileira.
Como exemplo desse resultado positivo podemos citar o posto máximo conquistado por três mulheres nas
entidades contábeis do Estado do Rio de Janeiro – CRCRJ, Sescon-RJ e Sindicont-Rio – demonstrando o valor
do profissionalismo aliado as suas atribuições sociais como
esposas, mães e administradoras de seus lares.
Esta mudança de comportamento rompeu obstáculos
e ratificou o desenvolvimento dessa trajetória da mulher
no contexto profissional, razão pela qual parabenizamos
a todas as mulheres, que apesar das lutas, não desistem
nunca, vencendo os desafios e fortalecendo a cidadania.
Revista do CRCRJ
Entidades Congraçadas
Rotary
Revista do CRCRJ
24