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CULTURA
Projeto de lei prevê que trabalhador só será demitido se não fizer tratamento
Roberta Pennafort
Alcoolismo não poderá
ser motivo de justa causa
Marcos Chagas
Da Agência Brasil
O trabalhador dependente
de álcool só poderá ser demitido
por justa causa quando recusar
tratamento médico, inclusive os
oferecidos pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). Isso é o que prevê
o projeto de lei aprovado ontem
na Comissão de Assuntos Sociais
do Senado que, agora, será votado na Comissão de Constituição
e Justiça antes de ser remetido à
Câmara dos Deputados.
Hoje, a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) prevê
a embriaguez habitual ou em
serviço como uma das hipóteses
passíveis de demissão por justa
Rodrigo Rollemberg acrescenta que pelo
entendimento dos juizes a demissão sumária
agrava ainda mais a baixa estima do dependente
causa. Pela proposta, os casos
de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
“É urgente a atualização da
norma para que ela passe a refletir aquilo que a sociedade
como um todo já compreendeu e
assimilou: o alcoolismo é doença
e não desvio de caráter”, ressaltou o relator do projeto de lei,
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parlamentar ressaltou ainda
que a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e a Justiça brasileira, quando acionadas, reconhecem que ao trabalhador dependente de álcool não se aplica a
demissão por justa causa. Rollemberg acrescentou que pelo entendimento dos juízes, essa “demissão sumária” agrava ainda mais a
baixa estima do dependente.
Também foi aprovado pela
Comissão de Assuntos Sociais
projeto de lei que estabelece
que pacientes com câncer terão
prioridade no tratamento do SUS
especialmente em casos de necessidade de controle da dor. A matéria tem como relatora a senadora
Ana Amélia (PP-RS) e estabelece
que o paciente, para usufruir dessa prioridade, deve estar cadastrado em programa especial de
controle da dor oncológica.
Esses pacientes terão acesso
a medicamentos fornecidos pela
saúde pública. De acordo com o
projeto, após a aprovação pelo
Congresso, o governo federal
terá um prazo de 90 dias para
regulamentar a matéria.
MANOBRA
Severino Cavalcanti renuncia
à candidatura de João Alfredo
O prefeito de João Alfredo,
a 120 quilômetros de Recife
(PE), Severino Cavalcanti (PP),
renunciou ontem à candidatura
à reeleição do município. Ele
teve sua candidatura impugnada pelo juiz da cidade, Hailton
Gonçalves da Silva, com base
na lei do Ficha Limpa, por ter
renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, para
evitar sua cassação.
Cavalcanti era presidente da
Câmara dos Deputados e foi acusado de receber propina do empresário Sebastião Buani, dono
do restaurante contratado pela
Casa na época. Em 2008 foi eleito prefeito da sua cidade natal.
O prefeito havia demonstrado disposição para recorrer da
impugnação, mas, segundo o seu
filho, o deputado estadual José
Maurício Cavalcanti (PP), a de-
cisão foi reavaliada e ele resolveu desistir. “Ser um candidato
subjudice é muito desgastante e
o prefeito não quis prejudicar o
processo democrático”. A candidata a vice-prefeita na chapa de
Severino, a assistente social Ana
Mendes (PSDB), assume a cabeça
de chapa e terá como candidato a
vice Adeildo Oliveira (PSB).
De acordo com a Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010,
torna-se inelegível quem renuncia a mandato após a abertura de
processo por decoro parlamentar para fugir de uma possível
condenação. O juiz reconheceu
que Severino Cavalcanti utilizou
a manobra e não acolheu o argumento da defesa do prefeito, de
que nenhuma lei pode retroagir
em prejuízo do réu - a renúncia
ocorreu cinco anos antes da promulgação da Lei.
Quinta-feira, 13 de setembro de 2012
5
Para ex-ministra,
mudança foi de
cunho político
Da Agência Estado
Demitida do Ministério da Cultura na terça-feira, Ana de Hollanda transmite hoje o cargo à sua
sucessora, Marta Suplicy (PT-SP),
com o plano de voltar logo para o
Rio, onde mora e agora vai procurar emprego. A amigos e parentes,
ela demonstrou compreender que
a troca na pasta teve motivação
política e não significou que sua
gestão era mal avaliada pela presidente Dilma Rousseff.
A despedida da presidente foi
“emocionada”, contaram interlocutores da agora ex-ministra. Ana
já foi ao Planalto sabendo do que
a conversa trataria. Imaginava que
teria de ceder a cadeira a Marta
desde que esta se engajou na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, há duas semanas. Por isso, o encontro com Dilma
foi rápido. A presidente lamentou
ter de tomar a decisão, mas deixou
claro que era algo inevitável.
Ao sair, Ana se reuniu no MinC
com presidentes de instituições
C
U
vinculadas, como Iphan, Ibram,
Fundação Palmares e Fundação Biblioteca Nacional, e recebeu a solidariedade dos colegas, de quem é
querida. Eles se mostraram surpresos com a notícia; ela não.
Pelo telefone, falou com irmãos
e amigos do Rio. “Ela está bem.
Fez uma ótima gestão, conseguiu
um monte de coisas legais, e vai
querer continuar colaborando com
o governo. Falar mais seria especulação”, disse a irmã Miúcha. “Sempre foi bastante coerente Quando
assumiu, eu achei uma loucura, é
muito trabalho, muita viagem, e na
política nem sempre as coisas dão
certo como você imagina”.
O irmão Chico Buarque não
quer dar declarações. Em entrevista à revista Rolling Stone, ele
contou que não se sentia confortável com a presença da irmã no ministério. “Até mesmo para que as
pessoas xingassem o Juca Ferreira
(seu antecessor, no governo Lula),
e não a minha irmã nos jornais”,
brincou. Assim como ele, o ex-ministro Gil, que está na Colômbia,
preferiu não se manifestar.
R
T
A
Aposentado terá de pagar R$ 12.440
de indenização por crime de racismo
Um defensor público aposentado de Belo Horizonte terá que pagar
uma indenização de R$ 12.440 a uma faxineira por tê-la chamado
de “negra, preta e pobre” na garagem do prédio dele. O caso
ocorreu em fevereiro de 2008, e a sentença, de segunda instância
foi publicada ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos
autos, M.L. conta que se dirigiu ao aposentado A.D. para perguntar
se ele sabia do paradeiro da filha, que também trabalhava como
faxineira no mesmo edifício, quando ele, sem motivo, teria
começado a agredi-la, chamando-a de “negra, preta e pobre”.
RIO
CONFERÊNCIA
Uma nova forma de lidar
com saúde em eventos
Coordenador de emergências das Olimpíadas relatou experiência em encontro
Ignácio Ferreira / Governo do Estado
Isabel Kopschitz
Do Governo do Estado
A Secretaria de Saúde promoveu, na manhã de ontem, conferência internacional sobre a
estrutura e a organização da área
da saúde para grandes eventos,
no prédio anexo ao Palácio Guanabara. O médico britânico Kevin
Mackway-Jones, que coordenou
as emergências durante os Jogos
Olímpicos de Londres 2012, participou do evento, aberto a membros
da saúde pública e privada, além
da imprensa. Ele é o idealizador do
chamado “Protocolo Manchester”,
que prevê uma metodologia específica para fazer a triagem de pacientes, de acordo com a gravidade
de cada caso, bem como a estrutura e integração entre os atores que
atuam no atendimento médico ao
público, quando ocorrem grandes
incidentes, como o desabamento
de uma arquibancada de estádio.
O Protocolo, cujos princípios já são
utilizados nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) do estado,
será também aplicado nos hospitais e nos centros de politraumatizados, a partir de 2014.
“Nosso maior legado (de Londres 2012) foi a cooperação e a
confiança entre os atores que
Profissionais de
contabilidade se
reúnem em Pádua
O Conselho Diretor Itinerante do Conselho Regional de
Contabilidade do Rio de Janeiro
(CRCRJ) realizará uma reunião
na cidade de Sto. Antônio de Pádua, no próximo sábado 15 de
setembro, para tratar e discutir
os assuntos mais importantes relativos à profissão e à região.
“É uma oportunidade para os
profissionais da Contabilidade
trocarem informações e experiências, emitirem suas opiniões
e ideias para a diretoria e as
autoridades presentes”, explica
a presidente do Conselho, Diva
Maria de Oliveira Gesualdi.
A presidente do CRCRJ, os
vice-presidentes do Conselho e o
representante da entidade na jurisdição de Itaperuna (Aperibé,
Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Italva, Laje do
Muriaé, Miracema, Natividade,
Porciúncula, Santo Antônio de
Pádua, São José de Ubá e VarreSai), estarão presentes.
Os profissionais e estudantes
de Contabilidade têm um encontro com a diretoria do Conselho no Teatro Municipal de
Pádua. A entrada é franca e a
confirmação é feita através do
email: [email protected].
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PETROPÓLIS/RJ
O médico Kevin Mackway-Jones passou seus conhecimentos no Palácio Guanabara
participaram do atendimento ao
público”, disse Mackway-Jones.
Segundo o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, o Governo do
Rio está se articulando para estabelecer protocolos, junto com as
cidades e estados-sede dos Jogos
Olímpicos, para que o atendimen-
to público seja integrado e sistemático, durante eventos como Jornada Mundial da Juventude, em
2013, a Copa do Mundo de 2014
e os Jogos Olímpicos de 2016. Ele
ressaltou que será importante e
necessária uma integração entre
saúde pública e privada.
“A cidade do Rio já tem, em função do carnaval, a expertise de receber um número muito grande de
visitantes num grande período. O
que queremos fazer é profissionalizar cada vez mais este atendimento, a organização da assistência, na
área da saúde”, afirmou Côrtes.
UPA do Maracanã ficará pronta em 2014
O secretário disse, ainda,
que a construção da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA)
Maracanã está prevista para começar em janeiro de 2013 e que
deve ficar pronta até março de
DEBATE
2014. Segundo Côrtes, a UPA
Maracanã será uma policlínica
que permitirá a realização de
exames de alta complexidade,
e terá centro cirúrgico. A unidade só funcionará como UPA, no
entanto, em períodos em que estejam sendo realizados grandes
eventos no estádio do Maracanã
ou nos seus arredores.
A conferência com o médico
britânico foi a primeira de uma sé-
rie de palestras que a Secretaria de
Saúde vai promover, a fim de preparar a rede pública de saúde para
receber grandes eventos. A ideia é
que um evento desse tipo seja realizado a cada dois meses, até 2014.
EDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 05 dias
extraido da Execução que UNIVERSAL INCORPORADORA
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA devedores
JANETE BERROGAIN MARQUES TEIXEIRA E FRANCISCO
DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA autos nº2001.042.000549-5, na
forma abaixo: O MM. Dr. Ricardo Rocha, Juiz de Direito deste
Cartório, FAZ SABER a TODOS que respectivamente nos dias
18/09/2012 acima da avaliação e 28/09/2012 melhor oferta às 13h no
Átrio do Fórum de Petrópolis/RJ pelo Leiloeiro ROMULO
GUERRA que venderá nas praças pública os prédios residenciais n°
24.576 e 24.576E, da Estrada da União Indústria, situada nesta
Cidade, matrícula n°954 do 9° Ofício, edificadas 2(duas) casas
avaliação atual R$298.358,92(duzentos e noventa e oito mil e
trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Condições: Arrematação à vista ou 30 % sinal e saldo em quinze
dias; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de
Cartório de 1% até o máximo permitido. Caberá ao arrematante
requerer a reserva de eventuais débitos proter-rem, conforme dispõe
o art.130 do CTN. E para conhecimento dos interessados e intimação
dos Devedores (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será
publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano
de dois mil e doze, Eu, José Barbosa Pacisifi, substituto do
Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. Drª. Ricardo
Rocha, Juiz de Direito.