14 jul - PROTEÇÃO AO EMPREGO: Adesão a programa poderá ser feita a partir do dia 22
Ter, 14 de Julho de 2015 10:34
Informação foi dada nesta segunda (13) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência,
Miguel Rossetto, em palestra aos metalúrgicos do ABC.
A adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderá ser feita a partir do próximo dia
22, quando o governo divulgará todos os critérios para que empresas e trabalhadores possam
se enquadrar nele. O anúncio foi feito na tarde de segunda-feira (13) pelo ministro da
Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em palestra no Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC (SP), que reuniu cerca de 300 pessoas.
O ministro explicou que o Programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 6
(leia aqui), é aberto a todos os setores, desde que a empresa comprovadamente tenha
reduzido produção e/ou venda em função de crise econômica – com base nos critérios que
serão divulgados também no dia 22 – e que tenha sido firmado acordo coletivo de trabalho com
o sindicato da categoria (aprovado em assembleia dos trabalhadores). “Não vamos premiar
incompetência administrativa de nenhuma empresa”, assegurou Rossetto. “O objetivo do PPE
é nobre: preservar o emprego e os direitos dos trabalhadores”, completou.
Segundo o ministro, empresários de vários segmentos – particularmente da indústria – têm
demonstrado interesse programa desde a edição da MP 680. “O Programa é datado: a adesão
pode ser feita até dezembro deste ano e a validade é até o dezembro de 2016. É um
instrumento forte para enfrentar este período de crise”, afirmou, destacando que uma das
principais vantagens é que a mão de obra qualificada continua nos quadros da empresa, que
pode retomar sua capacidade produtiva rapidamente, sem ter que gastar para demitir e nem
treinar trabalhadores quando recuperar a produção.
Vantagens em relação ao seguro desemprego
Do ponto de vista do trabalhador, prosseguiu Rossetto, também há enorme vantagem,
porque ele continuará garantindo, em média, 85% de sua remuneração (composta por salário e
complemento de remuneração feito pelo governo) e direitos como a contribuição previdenciária
e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Vale lembrar que o valor máximo do
seguro-desemprego é de R$ 1.385,91 e o trabalhador tem direito de três a cinco parcelas. Ou
seja, o PPE com certeza é muito mais vantajoso, porque assegura trabalho, renda e direitos,
sem falar que garante estabilidade durante todo o período de vigência, acrescido de mais um
terço deste período”, assinalou. Ou seja, se o programa vigorar por 12 meses, além desse
período, o trabalhador terá mais quatro meses de estabilidade.
Miguel Rossetto elogiou o empenho do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da Confederação
Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), da CUT e outras centrais sindicais, para
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viabilizar o PPE e lembrou que, além da negociação direta com as empresas, os trabalhadores
também estarão representados em Comissão Tripartite que fará o acompanhamento do
programa, ao lado de representantes do governo e dos empresários.
Em sua explanação, o ministro mostrou que para o governo também haverá vantagens,
porque a Previdência Social e o FGTS continuarão arrecadando. Como exemplo, ele mostrou
que se 50 mil trabalhadores com média salarial de R$ 2.500 estiverem no PPE, em cinco
meses o gasto do governo seria de R$ 112,5 milhões, enquanto com o seguro desemprego
seria de R$ 291 milhões.
CNM / CUT
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