Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº. 10.435, de 24 de abril de 2002.
AUDITORIA INTERNA
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº. 06/2009
Setor: Diárias e Passagens Aéreas (DEP e DCF)
Período: 06/07/2009 a 17/07/2009
Legislação Aplicada:
- Decreto nº. 5.992/2006
- Decreto nº. 6258/2007
- Portaria nº. 98, de 16 de julho de 2003 - MPOG
- Portaria nº. 403, de 23 de abril de 2009 - MEC
- Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP
ESCOPO DO TRABALHO
I – Os trabalhos de auditoria foram realizados no período de 06 a 17 de julho de 2009,
em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao serviço público federal, com
o objetivo de examinar e comprovar a legalidade e legitimidade dos fatos e atos
administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência,
eficácia e economicidade. Em específico, proceder à analise das concessões de diárias e
de passagens aéreas realizadas por meio da utilização do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens - SCDP, verificando o cumprimento das normas internas e da
legislação pertinente e avaliar os controles internos existentes. Nenhuma restrição foi
imposta aos nossos exames.
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP é um sistema totalmente
informatizado, acessado via Internet, que integra as atividades de concessão, registro,
acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens
realizadas no interesse da Administração, em território nacional ou estrangeiro.
II – Realizamos diversas consultas nesse sistema a fim de verificar a regularidade do
nosso processo de concessão de diárias e passagens aéreas, tendo sido evidenciado o
seguinte:
A) DIÁRIAS – SOLICITAÇÕES E PAGAMENTOS
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000002/09
05/01/09
27/01/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000014/09
12/01/09
27/01/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
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Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho
37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tels.: (035) 3629 1257 - Fax: (035) 3622 3596
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Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000042/09
09/02/09
06/02/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000043/09
09/02/09
06/02/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000046/09
08/02/09
06/02/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000047/09
03/02/09
06/02/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000053/09
05/02/09
09/02/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000065/09
10/02/09
16/02/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000066/09
10/02/09
16/02/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000071/09
12/02/09
16/02/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000141/09
01/03/09
04/03/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000156/09
02/03/09
24/03/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificada
a urgência da viagem.
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Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000167/09
03/03/09
31/03/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000199/09
10/03/09
27/03/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000204/09
18/03/09
24/03/09 e 16/04/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000256/09
30/03/09
31/03/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000274/09
18/04/09
16/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000283/09
05/04/09
03/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000294/09
24/04/09
20/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000297/09
16/04/09
13/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000303/09
14/04/09
13/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000334/09
26/04/09
23/04/09
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Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000338/09
23/04/09
20/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000358/09
28/04/09
23/04/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000380/09
07/05/09
04/05/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000391/09
07/05/09
04/05/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000404/09
06/05/09
04/05/09
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000415/09
07/05/09
08/05/09
A diária foi paga após a ocorrência da viagem, entretanto, foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000432/09
11/05/09
13/05/09
I - A diária foi paga após a ocorrência da viagem. II - Não foi justificado
o atraso na solicitação da viagem.
Nº. Solicitação
Início da viagem
Pagamento da diária
Observações
000612/09
29/06/09
24/06/09
Constatação:
2.1 - Pagamento de diárias em data posterior ao deslocamento.
Solicitações: 000002/09; 000014/09; 000047/09; 000053/09; 000065/09; 000066/09; 000071/09;
000141/09; 000156/09; 000167/09; 000199/09; 000204/09; 000256/09; 000415/09; 000432/09.
As diárias foram pagas durante ou posterior à viagem, o que contraria o disposto no
artigo 5º do Decreto nº. 5.992, de 19 de dezembro de 2006 que determina que: “As
diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a
critério da autoridade concedente: I - situações de urgência, devidamente
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caracterizadas; e II - quando o afastamento compreender período superior a quinze
dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente.”.
B) DEVOLUÇÕES DE DIÁRIAS – VIAGENS NÃO REALIZADAS (*)
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000105/09
20/02/09
14/04/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000259/09
04/04/09
03/04/09
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000260/09
04/04/09
08/04/09
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000263/09
04/04/09
15/04/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000394/09
08/05/09
14/05/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000395/09
10/05/09
14/05/09
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000295/09
29/04/09
11/05/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000389/09
06/05/09
10/06/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000405/09
08/05/09
29/05/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000425/09
14/05/09
18/05/09
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Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000434/09
14/05/09
19/05/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000436/09
14/05/09
20/05/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000451/09
23/05/09
02/06/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000542/09-1C
03/06/09
09/06/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000563/09
24/06/09
30/06/09
Devolução da diária fora do prazo legal.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000608/09
23/06/09
26/06/09
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Data devolução
Observações
000609/09
23/06/09
Anexou comprovante de devolução da diária de outro professor.
(*) As informações acima foram obtidas utilizando, entre os parâmetros selecionados para “Consulta
Posição de Solicitação da Viagem”, o status “Viagem não Realizada”.
Constatações:
2.2 – Devoluções de diárias fora do prazo legal.
Solicitações: 000105/09; 000263/09; 000394/09; 000295/09; 000389/09; 000405/09; 000434/09;
000436/09; 000451/09; 000542/09-1C; 000563/09.
As diárias foram devolvidas após o prazo legal determinado no artigo 7º do Decreto nº.
5.992, de 19 de dezembro de 2006: “Serão restituídas pelo servidor, em cinco dias
contados da data do retorno à sede originária de serviço, as diárias recebidas em
excesso. Parágrafo único. Serão, também, restituídas, em sua totalidade, no prazo
estabelecido neste artigo, as diárias recebidas pelo servidor quando, por qualquer
circunstância, não ocorrer o afastamento.”.
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2.3 – Comprovante de devolução de diária de outro servidor. Não foi localizado o
comprovante de devolução da diária do proposto.
Solicitação: 000609/09.
Em relação a esta solicitação, foi anexado erroneamente o comprovante de devolução da
diária (GRU - Guia de Recolhimento da União) de outro servidor. Não foi localizado o
comprovante de devolução da diária do proposto.
C) VIAGENS OCORRIDAS EM FINAIS DE SEMANA OU FERIADOS
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000005/09
04/01/2009 - Domingo
05/01/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000038/09
16/01/2009 - Sexta-feira
17/01/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000010/09
24/01/2009 - Sábado
24/01/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000031/09
30/01/2009 - Sexta-feira
31/01/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000027/09
01/02/2009 - Domingo
01/02/2009 - Domingo
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000086/09
06/02/2009 - Sexta-feira
07/02/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000046/09
08/02/2009 - Domingo
09/02/2009
( X ) Sim
( ) Não
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Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000170/09
13/03/2009 - Sexta-feira
14/03/2009 - Sábado
( X) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000221/09
22/03/2009 - Domingo
24/03/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000258/09
29/03/2009 - Domingo
02/04/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000267/09
05/04/2009 - Domingo
05/04/2009 - Domingo
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000243/09
08/04/2009
10/04/2009 - Feriado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000333/09
18/04/2009 - Sábado
18/04/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000293/09
26/04/2009 - Domingo
29/04/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000334/09
26/04/2009 - Domingo
29/04/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000375/09
30/04/2009
01/05/2009 - Feriado
( X ) Sim
( ) Não
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Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000401/09
13/05/2009
16/05/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000524/09
27/05/2009
31/05/2009 - Domingo
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000513/09
07/06/2009 - Domingo
10/06/2009
( X ) Sim
( ) Não
Nº. Solicitação
Data início da viagem
Data fim da viagem
Apresentação de justificativa
Observações
000635/09
26/06/2009
27/06/2009 - Sábado
( X ) Sim
( ) Não
D) BILHETES E CERTIFICADOS
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000075/09
( X ) Sim ( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
( X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000081/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000201/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000243/09
( ) Sim
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não se aplica
I - Apresentou declaração de extravio dos bilhetes de
passagens. II - Participação em banca examinadora.
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000383/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
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AUDITORIA INTERNA
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000187/09
( ) Sim
(X ) Não
( ) Não se aplica
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
Apresentou declaração de embarque.
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000229/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000339/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000401/09
( ) Sim
( ) Sim
(X ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000439/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000475/09
(X ) Sim
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000483/09
(X ) Sim
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000523/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000569/09
( ) Sim
( ) Sim
(X ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000603/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000070/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
10
Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho
37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tels.: (035) 3629 1257 - Fax: (035) 3622 3596
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº. 10.435, de 24 de abril de 2002.
AUDITORIA INTERNA
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000072/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000074/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000080/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000194/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000214/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000224/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000270/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000342/09
(X ) Sim
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000430/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não se aplica
Participação em banca examinadora.
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000524/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000554/09
(X ) Sim
( ) Sim
( ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
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Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000562/09
(X ) Sim
(X ) Sim
( ) Não
( ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000570/09
( ) Sim
( ) Sim
(X ) Não
(X ) Não
( ) Não se aplica
( ) Não se aplica
Nº. Solicitação
Apresentação de bilhetes
Apresentação de Certificados
Observações
000601/09
(X ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
Participação em reunião.
( ) Não se aplica
(X ) Não se aplica
Constatações:
2.4 – Não apresentação dos canhotos dos cartões de embarque (bilhetes de
passagens aéreas).
Solicitações: 000401/09; 000569/09; 000570/09.
2.5 – Não apresentação de documentos que comprovem a participação dos
beneficiários nas atividades previstas (certificados, declarações, etc.).
Solicitações: 000401/09; 000475/09; 000483/09; 000569/09; 000342/09; 000554/09; 000570/09.
E) RELATÓRIOS DE VIAGENS
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000001/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000014/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000018/09
(
) Sim
( X ) Não
(
) Sim
( X ) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000019/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000022/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000026/09
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
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Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000040/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000046/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000047/09
(
) Sim
( X ) Não
(
) Sim
( X ) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000054/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000061/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000062/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000065/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000081/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000109/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000152/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000156/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000167/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000179/09
( X ) Sim
(
) Sim
( X ) Sim
(
) Sim
( ) Não
( X ) Não
( ) Não
( X ) Não
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
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Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000270/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000316/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000331/09
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000335/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000347/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000404/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000554/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000555/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000562/09
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
( ) Não
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
( ) Não
Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os
resultados obtidos com a viagem.
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000603/09
Nº. Solicitação
Apresentação de Relatório
Observações
000637/09
( X ) Sim
(
) Não
( X ) Sim
(
) Não
Constatações:
2.6 – Não apresentação de relatório circunstanciado sobre a viagem e seus
objetivos.
Solicitações: 000001/09; 000014/09; 000040/09; 000046/09; 000061/09; 000065/09.
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2.7 – Relatório muito sucinto. Não descreve os objetivos e nem os resultados
obtidos com a viagem.
Solicitações: 000018/09; 000026/09; 000047/09; 000179/09; 000331/09; 000562/09.
F) PRESTAÇÃO DE CONTAS – ATRASADAS OU PENDENTES (*)
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000101/09
17/02/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000111/09
27/02/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000112/09
19/02/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000121/09
21/02/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000148/09
05/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000155/09
13/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000211/09
24/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000227/09
28/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000233/09
25/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000236/09
03/04/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000253/09
01/04/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
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Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000290/09
28/03/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000326/09
15/04/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000337/09
20/04/09
Prestou contas em 02/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000367/09
28/04/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000368/09
28/04/09
Prestou contas em 03/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000402/09
26/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000413/09
11/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000428/09
14/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000467/09
27/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000480/09
28/05/09
Prestou contas em 02/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000491/09
26/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000502/09
26/05/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000521/09
09/06/09
Prestou contas em 30/06/09, porém atrasada.
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Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000531/09-2C
06/06/09
Prestou contas em 03/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000543/09
05/06/09
Prestou contas em 03/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000561/09
09/06/09
Prestou contas em 02/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000570/09
18/06/09
Prestou contas em 01/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000602/09
18/06/09
Prestou contas em 01/07/09, porém atrasada.
Nº. Solicitação
Data fim da viagem
Observações
000623/09
20/06/09
Prazo legal expirado, prestação pendente.
(*) As informações acima foram obtidas utilizando, entre os parâmetros selecionados para “Consulta
Situação da Solicitação”, o status “Prestação de Contas Pendente”.
Constatações:
2.8 – Prazo legal expirado, prestações de contas pendentes.
Solicitações: 000101/09; 000111/09; 000112/09; 000121/09; 000148/09; 000155/09; 000211/09;
000227/09; 000233/09; 000236/09; 000253/09; 000290/09; 000326/09; 000367/09; 000402/09;
000413/09; 000428/09; 000467/09; 000491/09; 000502/09; 000623/09.
2.9 – Prestação de contas atrasadas.
Solicitações: 000337/09; 000368/09; 000480/09; 000521/09; 000531/09-2C; 000543/09; 000561/09;
000570/09; 000602/09.
Em relação a estes três últimos itens analisados (Bilhetes e Certificados, Relatórios de
Viagens e Prestação de Contas), a recente Portaria nº. 403, de 23 de abril de 2009, que
dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias,
passagens e hospedagens no âmbito do Ministério da Educação, determina que:
“Art. 13. O servidor, o colaborador eventual ou o servidor externo que se beneficie de
diárias e passagens concedidas no âmbito deste Ministério deverá prestar contas, no
prazo máximo de cinco dias úteis após o retorno, acompanhada de relatório
circunstanciado sobre a viagem e seus objetivos, documentos comprobatórios da
prestação do serviço ou da participação do beneficiário nas atividades previstas, caso
haja, e dos canhotos dos cartões de embarque.
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§ 1º. Na impossibilidade do colaborador eventual apresentar a prestação de contas de
que trata o caput, a responsabilidade será do Proponente.
§ 2º. O não atendimento ao disposto neste artigo impossibilita a concessão de novas
diárias e passagens, até que seja efetuada a devida comprovação e regularizada a
pendência.
Art. 14. A apresentação inadequada da prestação de contas obriga o beneficiário de
diárias e passagens à devolução dos recursos ao Tesouro da União, no prazo de cinco
dias.”.
III – Orientações:
- Em relação aos pagamentos de diárias realizados durante ou posterior à viagem,
recomendamos que orientem os servidores docentes e técnico-administrativos acerca
das condições e prazos para a concessão de diárias e passagens, alertando-lhes que as
solicitações de viagens devem ser feitas com tempo hábil para o processamento e
pagamento antecipado conforme preceitua o Decreto nº. 5.992/2006, sob pena de ser
indeferida, e se tratando de situações de caracterizada urgência, que as mesmas sejam
devidamente justificadas, caso o pagamento tenha que ser feito no decorrer ou após a
viagem;
- Quando as viagens não forem realizadas ou, por qualquer motivo, o retorno for
antecipado, recomendamos que seja observado o disposto no artigo 7º do Decreto nº.
5.992, de 19 de dezembro de 2006, exigindo que o servidor restitua, por intermédio da
Guia de Recolhimento da União - GRU, as diárias ou a diferença de diárias recebidas
em excesso, no prazo máximo de até cinco dias, contados da data do cancelamento ou
do seu retorno à sede originária de serviço;
- Por fim, recomendamos que sejam adotadas medidas mais eficazes no sentido de
exigir dos propostos a apresentação dos canhotos dos cartões de embarque utilizados,
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do retorno da viagem, visando compor o
processo de prestação de contas e, em se tratando de participação do servidor em
congressos, cursos, treinamentos e outros eventos similares, que seja anexada a cópia do
certificado, diploma, atestado ou comprovante de frequência, bem como, em todos os
casos, a cópia do relatório circunstanciado sobre a viagem e seus objetivos, lembrandolhes que o não atendimento impossibilitará a concessão de novas diárias e passagens,
até que seja efetuada a devida comprovação e regularizada a pendência (Portaria nº. 403
de 23 de abril de 2009 - Artigos 13 e 14).
IV – Conclusão:
Em face dos exames realizados, concluímos que a maioria das falhas acima apontadas,
aconteceu no primeiro trimestre de 2009, ou seja, na fase inicial da implantação do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP pela instituição, e que estas falhas
foram gradativamente corrigidas ou ao menos minimizadas ao longo deste exercício.
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AUDITORIA INTERNA
Acreditamos que atendendo as recomendações contidas neste relatório e adotando
procedimentos de controle mais rigorosos em relação às prestações de contas
apresentadas pelos propostos, principalmente no tocante a obrigatoriedade de digitalizar
e anexar toda a documentação comprobatória das viagens realizadas, tanto as que deram
origem as viagens quanto os comprovantes de retorno, as falhas encontradas
provavelmente não mais ocorrerão em nossa instituição e haverá consequentemente uma
maior transparência no nosso processo de concessão de diárias e passagens.
É o nosso relatório.
Itajubá, 17 de julho de 2009.
__________________________________
Anderson Christi Duarte Pinto Ferreira
Auditor Interno – UNIFEI
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