Nº 159
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
24 DE SETEMBRO DE 2015
Pág. 3235
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ASSEMBLEIA LEGISLA
TIV
A DE R
ONDÔNIA
LEGISLATIV
TIVA
RONDÔNIA
DO-e-ALE/RO
Nº 159
ANO IV
PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015
deste artigo, o mesmo não terá direito ao assessoramento
técnico ou parlamentar a que se refere este dispositivo, salvo
em caso fortuito e força maior.”
SUMÁRIO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ..........................................
SECRETARIA GERAL .........................................................
SUP. DE RECURSOS HUMANOS ..........................................
ADVOCACIA GERAL ..........................................................
Capa
3235
3236
3236
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 23 de setembro de 2015.
DEP
AR
TAMENT
O LEGISLA
TIV
O
DEPAR
ART
AMENTO
LEGISLATIV
TIVO
Deputado MAURÃO DE CARVALHO
Presidente - ALE/RO
SECRET
ARIA GERAL
SECRETARIA
RESOLUÇÃO Nº 306,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução
nº 299, de 1º de julho de 2015, alterada pela
Resolução nº 304, de 16 de setembro de 2015,
que “Dispõe sobre a regulamentação da
concessão de diárias e dá outras providências.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. O §1º do artigo 2º da Resolução nº 299, de 1º de
julho de 2015, alterada pela Resolução nº 304, de 16 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e dá outras providências.”, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. .............................................................................
..........................................................................................
§ 1º. O Parlamentar em deslocamento interestadual ou internacional nos casos disciplinados nos incisos anteriores, tem
direito ao assessoramento técnico ou parlamentar de 1 (um)
servidor dentre os lotados em seu gabinete, ou membros técnicos de Comissões Permanentes ou servidor de outra área
técnica específica da Assembleia Legislativa, caso o parlamentar seja acompanhado de segurança, conforme dispõe o § 3º
ATO DA SECRETARIA GERAL Nº 011/2015 - SG
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, com base no inciso XV do § 1º do
Art. 15 do Ato n°004/2014- MD/ALE, de 17 de março de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Estabelecer o horário de expediente a todos os
setores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a
partir do dia 01/10/2015, onde o horário de expediente será
das 08:00 as 12:00hs e das 14:00 as 18:00hs nos dias:
terças-feiras e quartas-feiras. As segundas-feiras, quintasfeiras e sextas-feiras, o horário será das 07:30 as 13:30hs.
Este Ato entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Secretaria Geral, 24 de setembro de 2015.
ARILDO LOPES DA SILVA
Secretário Geral- ALE/RO
De acordo
DEP. MAURÃO DE CARVALHO
Presidente - ALE/RO
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
2º Vice-Presidente: HERMÍNIO COELHO
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: ALEX REDANO
4° Secretária: ROSÂNGELA DONADON
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo digital
Diário assinado
digitalmente
Resolução
nº 211
de 9/05/2012.
com
encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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com certificação encontra-se
no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
2015.09.24 12:00:15 -04'00'
Nº 159
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
ATO DA SECRETARIA GERAL Nº 012/2015 - SG
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, com base no inciso XV do § 1º do
Art. 15 do Ato n°004/2014- MD/ALE, de 17 de março de 2014,
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público,
28 de outubro (quarta-feira), e por razões de conveniência
administrativa,
R E S O L V E:
Art.1°- Transferir, excepcionalmente, do dia 28/10/2015 (quarta-feira) para o dia 30/10/2015 (sexta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2°- Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Velho, 24 de setembro de 2015.
ARILDO LOPES DA SILVA
SECRETÁRIO GERAL /ALE/RO
De acordo
DEP. MAURÃO DE CARVALHO
Presidente - ALE/RO
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ADVOCACIA GERAL
Extrato Contrato nº 07/ 2015
Processo Administrativo nº 005215/2015/CPP/ALE/RO
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDONIA – ALE/RO
Contratada: AMAZON TRAINNER VIAGENS E TURISMO LTDA
- EPP
DO OBJETO: empresa especializada em prestação de serviços
de reservas, emissão, marcação, remarcação, endosso de
bilhetes e fornecimento de passagens de ônibus (rodoviário
intermunicipal).
DO PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses,
iniciando-se na data de assinatura deste, 14 de Setembro de
2015, findando-se em 13 de Setembro de 2016
DO VALOR: O preço dos serviços prestados pela CONTRATADA é o valor resultante da emissão de passagens, deduzidos os descontos sobre o valor do volume de vendas de passagens, conforme percentual abaixo especificado:
a) 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) sobre o valor
do volume de vendas praticadas pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal.
2.2. O valor estimado do volume de vendas de passagens
terrestres (intermunicipais) para o período contratado é de
R$ 34.797,60 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa
e sete reais e sessenta centavos), conforme tabela
abaixo:
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
ATO Nº 276/2015-SRH/D/P/ALE
11.1 As despesas com o pagamento do referido objeto estão
previstas no Programa de Trabalho: 01.122.1020.2062.0000
– Elemento Despesa: 33.90.30 – Fonte de Recurso: 100 - Recursos Próprios – R$ 34.797,60 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o ATO/Nº249/2015-SRH/D/P/ALE, de 15/09/
2015, publicado no DO-e-ALE/RO, nº154, pag.3119, de 17/09/
2015, que concede 03 (três) diárias no período de 23 a 25/09/
2015 ao Deputado Estadual JEAN CARLOS SCHEFFER OLIVEIRA, matricula nº 200152616, para deslocar - se a cidade de
Macapá - AP.
Porto Velho - RO, 22 de Setembro de 2015.
ARILDO LOPES DA SILVA
Secretário Geral
MAURÃO DE CARVALHO
Presidente
17.3 E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Contrato sob nº 07/2014, lavrado em 02
(duas) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e
testemunhas abaixo e que esta regularmente registrado às
fls. 07 do Livro próprio de Registro de Contratos deste Poder
Legislativo.
Porto Velho, 14 de setembro de 2015.
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Deputado Mauro de Carvalho – Presidente
Arildo Lopes da Silva - Secretário-Geral
Contratada: Amazon Trainner Viagens e Turismo LTDA CNPJ n. 01.940.128/0001-06
Michelle Morales Martins -Representante Legal CPF 688.228.392-34
Visto: Celso Ceccatto - Advogado-Geral
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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9ª LEGISLATURA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 016/AG/ALE/2014
Processo Administrativo nº 01406/2014-73
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Contratada: AUTO POSTO AMAZONAS LTDA.-EPP
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto contemplar a situação econômico-financeiro do Contrato n.º 016/AG/ALE/
2014, tendo em vista o acréscimo ocorrido com os combustíveis (12,10% da Gasolina Comum, 12,14% do óleo Diesel BS500 e
12,70% para óleo Diesel BS10).
Destaca-se que o aumento não pode ultrapassar o valor da bomba, como disposto na Cláusula Primeira do Contrato, devendo
ainda ser aplicado sobre ele, a título de desconto, o percentual de 1,02407%.
Descrição
Gasolina Comum
Álcool
Óleo Diesel Comum
Óleo Diesel S10
Preço de bomba (Média ANP)
3,49
2,69
3,08
3,13
Desconto1,02407%
0,035740043
0,027547483
0,031541356
0,032053391
Valor unitário com desconto
3,4542
2,6624
3,0484
3,0979
DO VALOR: Para atender o presente TERMO ADITIVO, será usado saldo restante e existente na Nota de Empenho 2015NE0045 de
05/01/2015 (fls. 247, Vol. I), a ser complementado com posterior emissão de nova nota de empenho para cobrir o período restante
compreendido até o termino do contrato estipulado originariamente, se necessário, desde que não ultrapasse a estimativa contratada.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente TERMO ADITIVO correrão à conta da seguinte Programação: Evento 400091 - UO 1001 - Programa de Trabalho 01122102020620000 - Natureza de Despesa 339030 - Fonte de
Recurso 0100000000. Nota de Empenho nº. 2015NE00045 de 05/01/2015 no valor de R$322.99,06.
Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO às fls. 24 (vinte e quatro) do Livro de
Registro de Termos Aditivos do ano de 2.015.
Porto Velho, 31 de agosto de 2015.
Contratante:
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Deputado Mauro de Carvalho - Presidente
Arildo Lopes da Silva – Secretário-Geral
Contratada:
Auto Posto Amazonas Ltda-EPP
Volmir Ramos Xinaider – Representante Legal
Visto:
Celso Ceccatto
Advogado-Geral –ALE/RO
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br