GERAL
JORNAL IMAGEM
Dúvidas Previdenciárias
Por: Prudêncio Gavazini ‐ [email protected]
São Miguel do Oeste‐SC ‐ Quarta‐feira, 07/11/2012 ‐ Edição 631
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Estagiária da SDR recebe menção honrosa por
Projeto de Melhoria Institucional
Fotos: Gisele/Ascom/SDR-SMO
INSS e a minha obra
Após ter o Alvará emi do, você deve procurar o INSS
para abrir uma matrícula da obra, onde será fornecido o
número do Cadastro Específico do INSS (CEI), que tem
como obje vo o cadastramento para iden ficação da obra
junto ao INSS. Através da matrícula CEI da obra é possível
vincular os trabalhadores através da GFIP (Guia de Reco‐
lhimento do FGTS e Informações à Previdência), bem
como todos os recolhimentos dos empreiteiros, se for o
caso. A abertura da matrícula pode ser feita pelo proprie‐
tário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condo‐
mínio ou a construtora. Recolher nesta matrícula mensal‐
mente os encargos devidos.
Ao término da obra, procure o INSS para obtenção da
nega va, necessária para a averbação da construção no
Registro de Imóveis.
Menos de 70m² não paga INSS?
O INSS irá se basear numa cer dão de caracterís ca
que a prefeitura irá fazer da sua construção, dependendo
do padrão que você u lizou. Por isso a chave para a taxa
que você vai pagar no INSS depende da cer dão de carac‐
terís ca da prefeitura.Sim, O cartório vai solicitar a nega ‐
va do INSS, é dispensável até os 70m² no primeiro regis‐
tro. O INSS tem 10 anos para cobrar(no ficar) este débito.
São Miguel do Oeste
inte estagiários do
Governo do Estado rece‐
beram cer ficados de Men‐
ção Honrosa pela elaboração
dos melhores Projetos de
Melhoria Ins tucional. Entre
eles está a estagiária da
Secretaria de Desenvolvi‐
mento Regional de São
Miguel do Oeste, Daniela
Antônia Both. A estudante
do curso de Contabilidade da
Universidade do Oeste de
Santa Catarina (Unoesc) teve
escolhido o projeto in tula‐
do “Auxiliar sobre alterações
e impactos decorrentes das
instruções norma vas 13 e
14”.
Os estagiários escolhidos
receberam a menção honro‐
sa nesta quarta‐feira, 31, no
1° Encontro Catarinense de
Estagiários do Programa “No‐
vos Valores”, realizado no
Teatro Pedro Ivo. A entrega
foi feita pelo governador em
exercício Eduardo Pinho
Moreira, pelos secretários
Milton Mar ni (Administra‐
V
ção) e Eduardo Deschamps
(Educação). A estagiária da
SDR de São Miguel do Oeste,
acompanhou a entrega via
web conferência, juntamen‐
te com as outras três estu‐
dantes que fazem parte do
Programa “Novos Valores”.
O obje vo do evento foi
valorizar e integrar os esta‐
giários que desenvolvem a ‐
vidades no Estado. Houve
também a palestra “A impor‐
tância do Estágio e a postura
profissional” – conferida pela
técnica do Ins tuto Euvaldo
Lodi, Bianca Menezes Gobbi
Paule . Confira a lista dos
estagiários que receberam a
Menção Honrosa: Aline
Maria Floss , Camila Gonçal‐
ves Castor, Catarina Erika Sai‐
to, Daniela Antônia Both,
Daniela Cris na Ribeiro,
Diego Neivaldo de Aguiar,
Francis Souza Fiorelli, Gabriel
Mellado Ornellas, Jaqueline
Nuss de Souza, Ke n Boa‐
ventura, Kelen Schellauer,
Lucas Faversani da Costa,
Manoele Sangalli, Natan
Amboni de Sousa, Sarah Fari‐
as, Thais Magarinos, Thais da
Silva Ramos, Thuane Doe‐
mer da Silva, Viviane Lopes
Mena Barreto e Viviane
Ramos.
O projeto
Segundo Daniela Both, o
estudo foi baseado nas modi‐
ficações das norma vas que
alteram procedimentos de
organização, instauração de
tomada de conta especial,
bem como o encaminha‐
mento ao Tribunal de Contas
dos processos de prestação
de contas de recursos conce‐
didos por meio de convênios
e contratos de apoios finan‐
ceiros junto à SDR de São
Miguel do Oeste.
O projeto foi escrito ao
final do contrato de um ano
de estágio, mas a estagiária
lembra que um dos obje vos
também foi auxiliar a Secre‐
taria Regional. “O procedi‐
mento de análise de presta‐
ção de contas é muito impor‐
tante porque é através deste
que é conferido e analisado
Daniela Antônia Both. A
estudante de Contabilidade
da Unoesc
se os recursos foram u liza‐
dos de maneira correta aos
fins concedidos”, declara
Daniela.
O programa
O “Novos Valores” é o
programa de estágio do
governo estadual coordena‐
do pela Secretaria de Estado
da Administração em parce‐
ria com a Secretaria de Esta‐
do da Educação e conta com
1.077 estagiários–693 no
nível superior, 366 no nível
médio e 18 no ensino profis‐
sionalizante. Os cursos de
Direito e Administração têm
o maior número de estudan‐
tes no Estado, 303 e 107 res‐
pec vamente. A maior con‐
centração de estagiários está
na Secretaria de Segurança
Pública, com 344 seguida da
Secretaria da Saúde com
226. O programa tem como
obje vo assegurar ao estu‐
dante a oportunidade de tra‐
balho pela aplicação prá ca
dos conhecimentos teóricos
adquiridos durante a sua for‐
mação.