Secretaria dos Recursos Hídricos
Universidade Federal do Ceará
Planejamento de Bacias
Hidrográficas
Maria Inês Teixeira Pinheiro
Secretária dos Recursos Hídricos do Ceará
Cariri, 2006
• Qual a definição de Planejamento?
• Qual a finalidade de um Plano?
• Quais as regras para um bom Plano?
• Quando um Plano de Bacia deverá ser elaborado?
• Quais as etapas do processo de elaboração do Plano de Bacia?
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Programação das ações de Recursos Hídricos
• Fase Voluntarista (Império)
Construção do Cedro (1906)
• Fase DNOCS (1909 - Criação da Inspectoria de
Obras
Contra as Secas - IOCS )
• Fase DNOCS / SUDENE (1959 - Criação da
SUDENE)
• Fase Estado (Final da década de 1970)
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Fase Voluntarista - entre os anos de 1836 e 1909:
• escolha da açudagem como alternativa de convivência
com a seca;
• construção de açudes privados com incentivos do
Governo Provincial (Lei Nº 59, de 1836 – gratificações
de dois contos de réis pela “fabricação” de açudes);
• ausência de organização institucional;
• conclusão do açude Cedro em 1906.
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Fase DNOCS - entre os anos de 1909 e 1959:
• criação da IOCS em 1909 (Depois IFOCS e DNOCS);
• atuação discreta do Governo Estadual;
• atuação preponderante, mas descontinuada, da União;
• construção de uma significativa rede de açudes.
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Fase DNOCS – dividida em dois período:
Período Pioneiro - marcado por estudos sistemáticos de base do
meio físico do semi-árido (clima, vegetação,solo e água)
Período das obras de estocagem de água - principais momentos:
• grande investimentos, no período de 1919-1925, com a liberação
de recursos federais para a construção de obras de grande porte. No
Ceará são iniciadas as obras dos açudes Orós e Patu;
• a criação de postos agrícolas durante a Seca de 1931;
• Meado da década de 1950 (Governo de Juscelino), foram
construídos os reservatórios Orós,Banabuiú, Araras e Pentecostes; e
• programa de açudagem em cooperação, no qual o DNOCS
financiava 50 % da obra.
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Fase DNOCS/SUDENE – entre os anos de 1959 e 1980:
Nasce com Celso Furtado e a SUDENE - dividida nas
seguintes etapas:
• Estudos Integrados de Base (desenvolvidos pela
SUDENE com a colaboração das missões internacionais
– Francesa, Alemã, Espanhola e Israelense. No Ceará foi
realizado o trabalho pelo Grupo de Estudos do Vale do
Jaguaribe – GEVJ.
• Planos Diretores (dos Vales do rio Jaguaribe e o do rio
Curu)
Contextualização dos Recursos
Hídricos
Fase DNOCS/SUDENE – entre os anos de 1959 e 1980:
Celso Furtado e a SUDENE - dividida nas seguintes etapas:
• Projetos de Aproveitamentos Hidroagrícolas
• Estudos de Viabilidade
• Projetos Executivos
• No início dos anos 80, um estudo de consolidação das
informações e construção de nova síntese para o planejamento
dos recursos hídricos do Nordeste, foi conseguido por meio do
PLIRHINE e o Polo Nordeste
Contextualização dos Recursos
Hídricos
A partir de 1980 – fase atual vivenciada pelo Estado do
Ceará:
• 1982: criação Conselho Estadual de Recursos Hídricos
• 1983: realização do Plano Zero de Recursos Hídricos
• 1986: criação da SRH e da SOHIDRA em 1987
• 1988 – 1991: elaboração do PLANERH
• 1992: promulgação da Lei Nº 11.996
• 1993: criação da COGERH
• 1993: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado
pelo Banco Mundial – PROURB
Contextualização dos Recursos
Hídricos
• 1994: Planejamento participativo da Alocação de Água em
Bacias Hidrográficas
• 1995: Primeiro Estudo de Hierarquização de Obras Hídricas
• 1997 – 1999: Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas
• 1998: Hierarquização das Obras de Gestão nas bacias dos
rios Curu e Jaguaribe
• 1998: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado pela
União – PROÁGUA/Semi-Árido
• 1998 – 1999: Conclusão da fase de planejamento do
Programa de Gerenciamento e Integração dos Recurso
Hídricos – PROGERIRH
• 2000: assinatura do Acordo de Empréstimo financiado pelo
Banco Mundial – PROGERIRH.
Política de Recursos Hídricos
O estabelecimento de uma política de recursos hídricos
visa a proporcionar meios para que a água seja usada de
forma racional e justa para o conjunto da sociedade.
(CAMPOS, 2001).
Uma política de recursos hídricos é formada por objetivos a
serem alcançados, princípios sob os quais deve ser
erguida, instrumentos para implementá-la, uma lei para lhe
dar sustentação e instituições para executá-la e fazer seu
acompanhamento (CAMPOS, 2001)
Gestão de Águas
• A forma pela qual se pretende equacionar e resolver as
questões de escassez relativa dos recursos hídricos
(BARTH, 1987);
• A aplicação de medidas estruturais e não estruturais para
controlar os sistemas hídricos, naturais e artificiais, em
benefício humano e atendendo a objetivos ambientais
(GRIGG, 1996);
• Definir como o conjunto de procedimentos organizados no
sentido de solucionar os problemas referentes ao uso e
ao controle dos recursos hídricos (Campos, 2001).
• A gestão é formada por três sub-funções: o planejamento,
a administração e a regulamentação.
Gestão de Águas: Funções Hídricas
FUNÇÕES
SUB-FUNÇÕES
Planejamento
GESTÃO
Administração
Regulação
Nucleação artificial
OFERTA
Represamento
Poços
Cisternas
Abastecimento rural
Irrigação
CONSUNTIVO
Abastecimento industrial
Aqüicultura
Abastecimento urbano
USO
Geração hidrelétrica
Navegação fluvial
NÃO
CONSUNTIVO
Lazer
Pesca e piscicultura
Assimilação de esgotos
PRESERVAÇÃO
Ciência e tecnologia
Meio ambiente
COMPLEMENTARES
Planejamento global
Incentivos econômicos
Defesa civil
PLANERH, 1992
Arcabouço Jurídico e
Institucional
Brasil
• lei Federal Nº 9.433 (1997) – define a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• estrutura orgânica – Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, conselhos estaduais de recursos hídricos, comitês
de bacias hidrográficas, órgãos gestores e agências de
água;
• Instrumentos
–
planos
de
recursos
hídricos,
enquadramento dos corpos de água, outorga, cobrança,
compensação aos municípios e sistema nacional de
informações.
Arcabouço Jurídico e Institucional
INSTRUMENTOS
COBRANÇA
PELO USO DA
ÁGUA
DIRETRIZES
OUTORGA DO
DIREITO DE
USO DA ÁGUA
DISPONIBILIDADES
DEMANDAS
PLANOS
DIRETORES DE
RECURSOS
HÍDRICOS
ANA, 2005
DIRETRIZES
BANCO DE
DADOS
ENQUADRAMENTO
DOS CORPOS
D`ÁGUA
SISTEMA
DE
INFORMAÇÕES
Arcabouço Jurídico e
Institucional
Ceará
• lei Nº 11.996 (1992) – estabelece a Política Estadual de
Recursos Hídricos e cria o SIGERH;
• estrutura orgânica – CONERH, COMIRH, SRH/COGERH
(órgão gestor), FUNORH, CBH’s, instituições estaduais,
federais e municipais responsáveis por funções hídricas;
• princípios – gerenciamento integrado, participativo e
descentralizado, bacia hidrográfica como unidade básica,
água como recurso limitado é dotado de valor econômico
(outorga e cobrança).
Organograma
Funcional do SIGERH
PLANERH, 2005
Organograma
Operacional do
SIGERH
PLANERH, 2005
Arcabouço Jurídico e
Institucional
Instrumentos Legais - possibilitar maior controle da
quantidade e distribuição de água
• Outorga
• Licença para obras hídricas
• Cobrança pelo uso da água bruta
Arcabouço Institucional
Implementação dos Instrumentos Legais
• Câmara Técnica de Outorga
• Câmara Técnica de Licença
• Câmara Técnica de Conflito
Organização dos usuários
• Açude
• Vale perenizado
• Bacia ou região hidrográfica
Comitês de Bacia
Hidrográfica do
Ceará
SRH, 2005
Comitês de Bacia Hidrográfica
O Que é Comitê de Bacia Hidrográfica?
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão
colegiado que conta com a participação dos usuários
de água, da sociedade civil organizada, de
representantes de governos municipais, estaduais e
federal. Esse ente é destinado a atuar como
“parlamento das águas”, posto que é o fórum de
decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.
Comitês de Bacia Hidrográfica
PINHEIRO, 2002
Bacia Hidrográfica
Bacia Hidrográfica é a unidade formada pelo
caminho natural das águas
Por que devemos Proteger a Bacia Hidrográfica?
Porque a Bacia Hidrográfica é como se fosse um
grande organismo vivo, no qual todas as suas partes
estão interligadas. Por esse motivo, um dano ocorrido
em um determinado ponto pode afetar toda a bacia
hidrográfica
É importante perceber que o conceito de bacia gera a
necessidade da solidariedade para sua conservação e
preservação global.
Processo de Planejamento
Hoje em dia, discute-se planejamento em educação,em
economia, em ciências, em tecnologia e em recursos
hídricos. (Campos e Raimundo, 2001)
O planejamento é o processo que consiste em preparar um
conjunto de decisões tendo em vista agir, posteriormente,
para atingir determinados objetivos (Dror, 1968)
O planejamento é uma atividade da administração de águas
e tem como foco a definição do Programa de Ações de
Recursos Hídricos. (Assis,2000)
Processo de Planejamento
As Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos são
aprovadas nas respectivas instâncias e estabelecem as
grandes diretrizes de planejamento e gestão.
Três tipos de planos podem ser concebidos:
• o Plano Nacional de Recursos Hídricos;
• o Plano Estadual de Recursos Hídricos e;
• os Planos de Bacias Hidrográficas
Processo de Planejamento de Recursos
Hídricos no Brasil
PLANERH, 2005
Processo de Planejamento
Princípios à atividades de planejamento que merecem ser
identificados
• Princípio da descentralização: o planejamento é descentralizado
nas maiores unidades possíveis, os comitês de bacias hidrográficos;
• Princípio da participação: este processo de planejamento induz a
participação, que é mais facilitada em unidades menores de
planejamento, mais próximas aos interesses dos participantes;
• Princípio do equilíbrio entre âmbito geográfico e detalhamento: este
princípio,evitam-se planos detalhados em bacias ou unidades de
grande extensão, o que poderia tornar o plano demasiadamente
inflexível: para mudar-se algum detalhe haveria necessidade de
refazer-se todo o processo;
Processo de Planejamento
Princípios à atividades de planejamento que merecem ser
identificados
• Princípio de localidade: por este princípio, as questões que
podem ser tratadas em âmbitos mais restritos não deverão ser
levadas aos âmbitos mais amplos;
• Princípio da participação: por este princípio, embora o processo
de planejamento seja gradual e descentralizado, existe o
compromisso de atender disposições e diretrizes que sejam
negociadas em âmbitos mais amplos.
Processo de Planejamento
Documentos de Planejamento de Recursos Hídricos - RH
Na Agência Nacional de água – ANA existem em seu Arquivos
Central os Planos Diretores de vários Estados (ver arquivo no
Word: PLANODIRETORES_relaçãoBrasil).
No Ceará citar vários documentos de planejamento
• Plano Estadual de Recursos Hídricos
• Estudos de Hierarquização
• Planos de Bacias Hidrográficas
• Plano Anual do Conselho Estadual
• Plano Anual de Macro Alocação de Água do Comitê
Processo de Planejamento
As medidas resultantes do Planejamento de Recursos
Hídricos se articulam com as demais políticas por meio:
• dos planos plurianuais de governo (PPA)
• das ações desenvolvidas por grupos de trabalho
específicos de setor de planejamento dos recursos hídricos
do SIGERH,com seus congêneres de outros setores
usuários de água (irrigação, desenvolvimento urbano,
indústria, turismo, meio ambiente).
Processo de Planejamento
Documentos de Planejamento de RH no Ceará
Plano Estadual de Recursos Hídricos - PLANERH: é
elaborado pela SRH/CE e deve ser atualizado, segundo a Lei
11.996, a cada quatro anos. A SRH deverá apresentar o Plano
ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com vistas a sua
aprovação. Tem por finalidade:
• Promover o cotejo da política de recursos hídricos com as
demais políticas públicas (ambiental, saneamento e outras);
• Definir as metas da política de infra-estrutura de RH;
• Estabelecer as metas dos diversos instrumentos de gestão
(outorga, licença, tarifa e outras);
Processo de Planejamento
Documentos de Planejamento de RH no Ceará
Estudos de Hierarquização – os estudos de hierarquização
atualizam a programação das intervenções dos planos no que
se refere à definição da infra-estrutura de recursos hídricos a
ser implantada.
Planos de Bacias – estes planos seriam melhores elaborados para
aquelas bacias onde existem certas pré-condições, tais como:
organização dos usuários de água (associações ou qualquer
organização embrionária para a formação de um futuro comitê). O
suporte técnico para a elaboração do plano deverá ser
proporcionado pela agência de bacia. No Ceará a COGERH/SRH
faz este papel.
Processo de Planejamento
Documentos de Planejamento de RH no Ceará
Plano Anual do Conselho Estadual – o Planejamento de
Operação dos reservatórios no Estado é discutido no âmbito
do Conselho Estadual, assim como outros aspectos do
gerenciamento das águas. Realizado seminário com vistas a
aprovação do relatório “Situação dos Recursos Hídricos”.
Plano Anual de Macro Alocação de água do Comitê – elaborado um
plano de operação para o sistema perenizado, onde as demandas
são compatibilizadas com as ofertas disponíveis,o qual será
discutido em reunião com os usuários de água para definir a
operação dos sistemas de reservatórios, de forma tal que estes
satisfaçam as demandas identificadas.
Processo de
Planejamento
dos
Recursos
Hídricos do
Ceará
PLANERH, 2005
Plano de
Bacia
Hidrográfica
PLANERH, 2005
Plano de Bacia Hidrográfica
O planejamento é a busca do melhor caminho para se atingir
determinados objetivos. Por sua vez, um plano é um
documento que materializa, em textos, um planejamento, e
viabiliza sua materialização em termos de ações.
O aumento da complexidade da Sociedade e das intervenções
no ambiente tornaram indispensáveis modificações no
processo de planejamento. Um painel de engenheiros da
American Society of Civil Engineers (ASCE) sugeriu onze
regras básicas para a elaboração de um bom plano que são
apresentadas a seguir.
Campos e Raimundo, 2001
Plano de Bacia Hidrográfica
Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano
1. Ser um documento que, sem dúvida é um plano. Um
documento, para ser um plano, deve conter objetivos
alcançáveis, e conter ações alternativas para atingir esses
objetivos.
2. Estabelecer os objetivos e metas de forma clara. Um bom
plano deve apresentar de forma clara e sucinta os objetivos e as
metas que se espera atingir com sua implementação.
3. Cobrir uma área racional de planejamento. A área de
planejamento deve ser ampla o bastante para tirar vantagem das
oportunidades e das economias de escala, mas, por outro lado,
não deve ser mais ampla que o necessário.
Campos e Raimundo, 2001
Plano de Bacia Hidrográfica
Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano
4. Ter o nível de detalhe adequado para ajustar-se ao tipo de
ação proposta. O nível de detalhe apresentado para as ações
propostas deve ser compatível com as dimensões dessas ações.
5. Ajustar-se ao planejamento multi-setorial. Um bom plano
deve ajustar-se aos outros de atividades sócio-econômicas
desenvolvidos em áreas correlatas como saneamento básico,
conservação ambiental, irrigação, turismo e outros.
6. Apresentar vantagens e desvantagens das alternativas
propostas. As alternativas devem não somente ser identificadas.
Elas devem ser analisadas com vistas à apresentação de suas
vantagens e desvantagens e facilitar a tomada de decisão pelos
setores competentes.
Campos e Raimundo, 2001
Plano de Bacia Hidrográfica
Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano
7. Alocação eqüitativa de recursos. Um bom plano deve informar
quais são os recursos necessários para sua implementação e
como eles devem ser usados.
8. Ter um balanceamento apropriado para adequar-se às
incertezas. A grande defesa contra as incertezas, inerente aos
planejamentos de médio e longo prazo, deve ser o
desenvolvimento de um plano bastante flexível que possa
ajustar-se a futuras condições sem grandes perdas ou tramas.
9. O plano deve ser implementável politicamente,
tecnicamente, financeiramente e legalmente. O que se propõe
é que todas as grandes linhas de ação propostas sejam
avaliadas em suas viabilidade políticas, técnicas, financeiras e
legais.
Campos e Raimundo, 2001
Plano de Bacia Hidrográfica
Onze regras básicas para a elaboração de um bom plano
10. O plano deve ser desenvolvido com o adequado
envolvimento público. O processo de planejamento moderno
requer que haja participação das populações envolvidas desde
os estágios iniciais.
11. O plano deve ter uma boa base técnica. Para que o plano
possa definir programas e projetos tecnicamente apropriados, é
necessário que haja uma boa base de dados e uma avaliação
adequada dos planos anteriores. Propõe-se iniciar o processo
com a compilação e ordenação dos dados existentes,
caracterizando convenientemente o sistema físico, os recursos
hídricos e a qualidade ambiental. Um bom plano deve
apresentar considerações sobre a futura operação e um
planejamento de um sistema de gerenciamento e monitoramento
de sua execução.
Campos e Raimundo, 2001
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
INTRODUÇÃO: neste item apresentar o contexto do
estudo/serviço e sua relevância para a Instituição/Órgão.
•
JUSTIFICATIVA: constitui-se em um dos principais itens
dos Termos de Referência, onde mostrar em linguagem
clara, objetiva e convincente, a real necessidade da
contratação da consultoria, mostrando os benefícios, para
justificar a viabilidade do Objeto.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
• OBJETIVO: de um modo resumido e geral, citar o Objeto a que se
refere a contratação da consultoria.
Se houver necessidade detalhar um pouco mais esse Objeto,
podendo fazer isso, desmembrando este item em dois sub-itens:
Objetivo Geral: citar resumidamente o Objeto da contratação
Objetivos Específicos: detalhar os Objetos da contratação,
devendo ter o cuidado de não estender muito este item, para não
entrar na Justificativa, ou no Desenvolvimento das Atividades.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
LOCALIZAÇÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO: deve especificar a
localização da área onde deverão ser executados os estudos ou
serviços.
•
ESTUDOS EXISTENTES: este item só deverá existir se for
necessário, caso seja, deverá listar o que for importante,
indicando o local que a consultora poderá adquirir e em qual
documentação (exemplo estudos já existentes....).
•
METODOLOGIA (Se for necessário): mencionar toda a
sistemática de trabalho, inclusive detalhando passo a passo, as
etapas pelas quais desejam que sejam executados os serviços.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES : as atividades a
serem desenvolvidas, deverão ser descritas de forma claras e
objetivas, possibilitando a elaboração de propostas consistentes
por parte das empresas interessadas nos serviços e um posterior
acompanhamento da equipe de fiscalização.
Essas atividades deverão constar tanto no Cronograma Físico
como no Orçamento Básico (esse último deverá vir em
separata).
No caso de Plano de Bacia, o processo de formulação dos estudos
deverão ser conduzidos em três Fases conforme detalhadas a
seguir.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
Fases 1: Estudos Básicos de Diagnósticos
 Levantamento e análise dos estudos anteriores
 Evolução da oferta e da demanda de água
 Avaliação dos aqüíferos
 Impacto hidrológico cumulativo da pequena e média açudagem
 Análise da capacidade instalada dos grandes reservatórios
 Balanço da oferta x demanda
 A situação ambiental da bacia
 Diagnóstico das enchentes
 A evolução institucional
 Funcionalidade do arcabouço institucional
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
Fases 2: Planejamento
 Elaboração de projeções da demanda
 Elaboração de projeções da oferta
 Escolha do cenário que otimize o balanço oferta x demanda
 Proposição de medidas não estruturais que melhorem a
eficiência do sistema
 Proposições de procedimentos para outorga
 Proposição de um modelo de gerência
 Avaliação do grau de saturação de açudes da bacia
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
Fases 3: Estabelecimento de Programas de Ação
 Formulação de um plano de curto prazo para aproveitamento
integrado e controle dos recurso hídricos
 Programa de incremento da oferta hídrica
 Estabelecimento de um sistema de apoio à decisão
 Modelo de gestão dos estoques de água na bacia
 Programa de proteção ambiental dos mananciais
 Programa para racionalização do manejo das águas
 Avaliação do custo d´água e possibilidade de cobrança
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
PRODUTOS: citar os produtos que querem receber com o
andamento dos serviços e/ou ao final do contrato, definindo
inclusive a quantidade deles.
No caso em que esses Produtos sejam referentes à trabalhos
técnicos de levantamentos, mapeamentos e consultorias,
devemos claramente informar qual a “Forma de Apresentação”
(sub-item) que desejamos receber os referidos produtos (Ex:
Relatório Descritivo – citar itens imprescindíveis que deverão
constar no relatório; Mapas; CD’s; Disquetes; Fitas de Vídeo e
outros), dizer em quantas vias.
Exemplo, os produtos encadernados em espiral/brochura tantas vias,
como também, em meio magnético CD´s.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
EQUIPE TÉCNICA (Se for necessário): constar o nível
profissional e experiência técnica necessária ao desenvolvimento
das atividades. Esse item poderá ser dividido em dois sub-itens:
Equipe-chave – listar os profissionais “qualificados”, a serem
considerados para avaliação de pontuação na licitação para a
execução dos serviços.
Equipe de Apoio – listar os profissionais que irão dar apoio a
Equipe-chave.
•
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: deixar claro para a
consultora, que será designado pela contratada, uma equipe de
técnicos competentes para acompanhar, avaliar, atestar e
fiscalizar os serviços.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
CRONOGRAMA FÍSICO: elaborar um quadro físico detalhando
e correlacionando o tempo (períodos em dias, meses ou anos)
de duração de cada etapa de trabalho, segundo as atividades a
serem desenvolvidas.
O somatório desses períodos deverá ser igual ao prazo máximo de
conclusão.
•
PRAZO: citar o prazo de execução dos serviços, o qual será
contados dias corridos. Por exemplo: o prazo para execução dos
serviços serão de 05 (cinco) meses a partir da emissão da
Ordem de Serviço.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Itemização de uma “Minuta de Termos de Referência”:
•
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: devera constar neste item a
forma como ocorrerá o desembolso, o qual deverá estar de
acordo com os produtos a serem entregues.
Exemplo: todos os pagamentos deverão ocorrer em até 30 (trinta)
dias após a apresentação da fatura devidamente atestada e
aceita pela Equipe de Fiscalização.
•
DISPOSIÇÕES GERAIS ou CONDIÇÕES GERAIS:
(Se for necessário)
•
ANEXOS: qualquer documento que venha a subsidiar na
elaboração das propostas e execução dos serviços (Ex: Fotos,
Figuras, Mapas e etc...) deverão ser colocados como anexos.
Processo de Elaboração do Plano de
Bacia Hidrográfica
Planilha de Custo do Plano de Bacia Hidrográfica do Salgado
“...de certa maneira a
água nos obriga a
superar nossas
rivalidades, para
reencontrarmos nosso
ponto comum: o instinto
da sobrevivência”.
Priscoli
Obrigada!
Maria Inês Teixeira Pinheiro, Ms
E-mail: [email protected]
[email protected]
Fone: (0xx)85.31014015