COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS
COMPANHIA ABERTA
C.N.P.J./M.F. n.º: 61.856.571/0001-17
N.I.R.E.: 35.300.045.611
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ao sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 15:00 horas, na sede social da
Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS (“Companhia”), localizada na Capital do
Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, 205, 10º andar, Vila Olímpia, na forma do
disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Comgás, foi realizada Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, com
participação dos Srs. Alexandre Cerqueira da Silva, Luis Augusto Domenech, Nicholas
Crabtree, Roberto Schloesser Junior e Sidney Batista da Rocha, membros do Conselho de
Administração da Companhia. Os Srs. Alexandre Cerqueira da Silva, Luis Augusto
Domenech, Nicholas Crabtree e Roberto Schloesser Junior participaram via teleconferência,
em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia.
Participaram, ainda, como convidados os Srs. Leonardo Serra Netto Lerner, Diretor Jurídico,
e Sérgio Luiz da Silva, Diretor Vice Presidente e de Mercado de Grandes Consumidores,
GNV e Suprimento de Gás da Companhia. Ordem do dia: (I) Proposta de celebração dos
seguintes aditivos e termos: (i) Termo de Cessão e Aditamento a ser firmado entre Banco
Itaú S.A., Itaú Corretora de Valores S.A. e Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS; (ii)
Termo de Indicação de Banco de Emissor a ser firmado entre Companhia de Gás de São
Paulo – COMGÁS e Banco Itaú S.A.; e (iii) Termo de Indicação de Escriturador a ser firmado
entre Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS e Itaú Corretora de Valores S.A.; e (II)
Proposta de celebração de 1º Aditivo ao Contrato de Normas Gerais firmado entre
Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
em 18 de dezembro de 2007. Aberta a sessão, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr.
Luis Augusto Domenech, que convidou o Sr. Ali El Hage Filho para secretariá-lo. O Sr.
Secretário, dando início aos trabalhos, convidou os Srs. Conselheiros a analisarem os itens
de pauta, os quais tomaram as seguintes deliberações: (I) Nos termos do artigo 28, inciso
XXV, do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade
de votos, a proposta da Diretoria de celebração dos seguintes aditivo e termos entre o
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Banco Itaú S.A. (“Banco Itaú”), a Itaú Corretora de Valores S.A. (“Corretora”) e a Companhia
de Gás de São Paulo – COMGÁS (“Comgás”), devido à recente reestruturação societária
ocorrida no grupo Itaú: (i) Termo de Cessão e Aditamento, a ser firmado entre o Banco Itaú,
a Corretora e a Comgás, com o fim de transferir os direitos e as obrigações do Contrato de
Prestação de Serviços de Ações Escriturais, celebrado em 12 de julho de 1999 entre
Comgás e Banco Itaú, à Corretora; (ii) Termo de Indicação de Banco de Emissor, a ser
firmado entre a Comgás e o Banco Itaú, pelo qual a Comgás indica o Banco Itaú como
instituição financeira responsável pelas transferências em recursos financeiros para o
pagamento dos eventos de custódia; e (iii) Termo de Indicação de Escriturador, a ser
firmado entre a Comgás e a Corretora, pelo qual a Comgás indica a Corretora como sendo a
instituição prestadora dos serviços de ativos escriturais; e (II) Os Srs. Conselheiros
aprovaram, por unanimidade de votos, a proposta da Diretoria de celebração de 1º Aditivo
ao Contrato de Normas Gerais firmado entre Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e
a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em 18 de dezembro de 2007 (“Contrato”), com o
objeto de flexibilizar, temporariamente, a tolerância para imposição das penalidades
dispostas na seção oito do anexo I do Contrato. Nada mais havendo a tratar relativamente à
ordem do dia, o Sr. Presidente do Conselho abriu a palavra a quem dela quisesse fazer uso
e, como ninguém o fez, deu por encerrada a reunião. São Paulo, 07 de abril de 2009.
Declaro que o presente Extrato confere com o original da ata da Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração de 07 de abril de 2009, transcrita em livro próprio.
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Luis Augusto Domenech
Presidente
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Ali El Hage Filho
Secretário
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