Ficha de Produto Designação MG Cabo Verde - Depósito a Prazo por Períodos Fixos em CHF (6 Meses) Condições de Acesso Os titulares do Depósito podem ser Pessoas Singulares, maiores de 18 anos, ou Pessoas Coletivas, sendo que nenhum dos intervenientes na conta pode ser residente em Cabo Verde. Modalidade Depósito a Prazo Prazo / Renovação 6 Meses. O Depósito é renovável por iguais períodos, salvo instruções em contrário do Cliente. Mobilização Antecipada O Depósito a Prazo pode ser mobilizado a qualquer momento, total ou parcialmente, sendo que os levantamentos incidem prioritariamente sobre as últimas entregas efetuadas. Os levantamentos antecipados são sujeitos a penalização nos seguintes termos: não serão pagos quaisquer juros referentes ao tempo decorrido entre a data de constituição / renovação / aumento / último crédito de juros e a data de mobilização, até ao máximo de 90 dias. No caso de mobilizações parciais, o saldo remanescente tem que respeitar o montante mínimo de abertura, sob pena de obrigar à mobilização imediata do mesmo. Moeda FRANCO SUIÇO Montante O montante mínimo de constituição do depósito é de 4000,00 CHF. Reforços Não são admitidos reforços, com excepção dos efectuados nas datas de renovação. Remuneração Não disponível. Regime de Capitalização Em qualquer momento é possível optar pelo regime de capitalização dos juros no seu vencimento. Cálculo e Pagamento de Juros Os juros são pagos no final de cada período contratual ou, caso o Cliente opte pelo regime de capitalização dos juros, por incorporação no capital do Depósito. Os juros são calculados na base Actual/360 dias. Regime Fiscal Os juros de depósitos a prazo constituídos no Banco Montepio Geral - Cabo Verde não estão sujeitos a retenção na fonte de IUR (Imposto Único sobre o Rendimento). O englobamento dos rendimentos é da inteira responsabilidade dos respetivos titulares, de acordo com a legislação fiscal do seu País de residência fiscal. Para o efeito, no final de cada ano, o Banco MG Cabo Verde emitirá declaração de rendimentos por cada depósito efetuado. O regime acima referido constitui um resumo do regime fiscal atualmente em vigor, podendo vir a ser alterado. A sua leitura não dispensa a consulta da legislação em vigor. Outras Condições Não serão devidas quaisquer comissões ou encargos. Garantia de Capital Garantia total do capital depositado, no vencimento ou em caso de mobilização antecipada.'Garantia total do capital depositado, no vencimento ou em caso de mobilização antecipada. Fundo de Garantia de Depósitos Não aplicável. Instituição Depositária Banco Montepio Geral Cabo Verde Contactos: 00 238 260 1630 / Fax 00 238 260 1631 Site: www.bmgcv.cv Mail: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 8.30h às 16.30h (hora local). Validade das Condições Os termos e condições desta Ficha de Produto encontram-se em vigor na presente data. Banco Montepio Geral - Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. Sede - Rua da Comunicação Social Nr.2, 1ºEsq. Achada de Santo António Apartado 261 - Cidade da Praia - Ilha de Santiago República de Cabo Verde Data de Impressão: 2016-02-02 Capital Social: 992.000.000$00 ECV Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia sob o nr.1865 NPC: 252 232 089 18O6CHF20160202 Página 1 de 2 Banco Montepio Geral - Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. Sede - Rua da Comunicação Social Nr.2, 1ºEsq. Achada de Santo António Apartado 261 - Cidade da Praia - Ilha de Santiago República de Cabo Verde Data de Impressão: 2016-02-02 Capital Social: 992.000.000$00 ECV Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia sob o nr.1865 NPC: 252 232 089 18O6CHF20160202 Página 2 de 2