Ficha de Produto Designação MG Cabo Verde - Depósito Especial a 3 Anos em USD Condições de Acesso Destina-se a Pessoas Singulares, maiores de 18 anos, e Pessoas Coletivas, sendo que: - Nenhum dos intervenientes na conta pode ser Residente em Cabo Verde. O Banco Montepio Geral - Cabo Verde reserva-se o direito de terminar o período de comercialização em qualquer momento. Modalidade Depósito a Prazo. Prazo / Renovação O Depósito é constituído pelo prazo inicial de 3 anos. Findo o prazo inicial, o Depósito será automaticamente convertido num Depósito a Prazo a 1 ano, renovável por iguais períodos. Mobilização Antecipada O Depósito a Prazo pode ser mobilizado a qualquer momento, total ou parcialmente, estando os levantamentos antecipados sujeitos a penalização nos seguintes termos: serão pagos juros sobre o capital mobilizado referentes ao tempo decorrido entre a data de constituição ou data de último pagamento de juros e a data de mobilização à taxa de 1% (TANB). Após a conversão para um Depósito a Prazo a 1 ano, não serão pagos juros sobre o capital mobilizado referentes ao tempo decorrido entre a data de conversão/renovação e a data de mobilização, até ao máximo de 90 dias. O montante mínimo para levantamentos é de 1000 USD com múltiplos de 500 USD. Nos levantamentos parciais, o valor remanescente do Depósito a Prazo não poderá ser inferior ao montante mínimo de constituição. Moeda DÓLAR AMERICANO ( USD ) Montante O montante mínimo do depósito é de 1.000 USD, com múltiplos de 50 USD. Reforços Não são admitidos reforços. Remuneração O Depósito inicial será remunerado à taxa de: TANB (Taxa Anual Nominal Bruta) 1º Ano 1,80% 2º Ano 2,75% 3º Ano 3,10% Findo o prazo indicado, o Depósito é automaticamente convertido num Depósito a Prazo a 1 Ano, renovável por iguais períodos, remunerado a uma taxa de juro (TANB) correspondente à taxa Libor a 1 Ano, do 2º dia útil anterior à data da conversão/renovação. A Libor (London Interbank Offered Rate) é uma taxa interbancária de referência, sendo calculada a 1 mês, 3 meses, 6 meses e 1 ano. A LIBOR é publicada diariamente pela British Bankers´ Association (BBA) após as 11:00 am de Londres e calculada pela Thomson Reuters. Trata-se de uma média filtrada das taxas oferecidas por um painel de bancos contribuidores, para maturidades de overnight a um ano. Existem de 8 a 16 bancos no painel de contribuidores, conforme a moeda em causa, e a média corresponde apenas aos valores centrais, de uma grelha organizada por ordem decrescente. Regime de Capitalização Com capitalização de juros. Cálculo e Pagamento de Juros Os juros são calculados anualmente, na mesma moeda do depósito, e capitalizados. Os juros são calculados na base Actual/360 dias. Regime Fiscal Os juros de depósitos a prazo constituídos no Banco Montepio Geral - Cabo Verde não estão sujeitos a retenção na fonte de IUR (Imposto Único sobre o Rendimento). O englobamento dos rendimentos é da inteira responsabilidade dos respetivos titulares, de acordo com a legislação fiscal do seu País de residência fiscal. Para o efeito, no final de cada ano, o Banco MG Cabo Verde emitirá declaração de rendimentos por cada depósito efetuado. O regime acima referido constitui um resumo do regime fiscal atualmente em vigor, podendo vir Banco Montepio Geral - Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. Sede - Rua da Comunicação Social Nr.2, 1ºEsq. Achada de Santo António Apartado 261 - Cidade da Praia - Ilha de Santiago República de Cabo Verde Data de Impressão: 2016-01-22 Capital Social: 992.000.000$00 ECV Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia sob o nr.1865 NPC: 252 232 089 18ACUSD20160122 Página 1 de 2 a ser alterado. A sua leitura não dispensa a consulta da legislação em vigor. Outras Condições Não serão devidas quaisquer comissões ou encargos. Garantia de Capital Garantia total do capital depositado, no vencimento ou em caso de mobilização antecipada. Fundo de Garantia de Depósitos Não aplicável. Instituição Depositária Banco Montepio Geral Cabo Verde Contactos: 00 238 260 1630 / Fax 00 238 260 1631 Site: www.bmgcv.cv Mail: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 8.30h às 16.30h (hora local). Validade das Condições Os termos e condições desta Ficha de Produto encontram-se em vigor na presente data. Banco Montepio Geral - Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. Sede - Rua da Comunicação Social Nr.2, 1ºEsq. Achada de Santo António Apartado 261 - Cidade da Praia - Ilha de Santiago República de Cabo Verde Data de Impressão: 2016-01-22 Capital Social: 992.000.000$00 ECV Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia sob o nr.1865 NPC: 252 232 089 18ACUSD20160122 Página 2 de 2