AGENDA DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 25 DE JULHO DE 2011
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Presente proposta do Senhor Presidente no sentido de ser aberto um período de cinco
minutos para intervenção dos Munícipes.
ACTA DE REUNIÃO ANTERIOR
Presente a acta da reunião número catorze, realizada em 11 de Julho de 2011, para discussão
e votação.
ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
Presente para aprovação a 12ª. Alteração ao Orçamento da Despesa e Plano de Actividades
Municipais, contemplando os montantes de 85.000,00€ - (Oitenta e cinco mil euros), para o
Orçamento da Despesa e 200.000,00€ - (Duzentos mil euros), para o Plano de Actividades
Municipais totalizando o montante de 285.000,00€ (Duzentos e oitenta e cinco mil euros).
PROCESSO DE LOTEAMENTO 1/97 – LINO ANTÓNIO CASTRO E SILVA - SUBSTITUIÇÃO
GARANTIA BANCÁRIA
Presente o processo nº 1/97 em nome de Lino António Castro e Silva, sito em EN-242 – Nazaré,
com a Informação Técnica cujo teor é o seguinte: “Trata-se de um pedido para proceder à
substituição de uma garantia bancária existente no processo no valor de 29.568,02€ (para a
boa e regular execução das obras de urbanização) por um terreno com 960,00m2 sito no
moinho de vento cujo artigo matricial é o nº-38. Analisando o terreno verifica-se que o mesmo
se insere numa zona do PDM da Nazaré denominada de Espaços urbanizável H1 cujas
prescrições urbanísticas são as constantes do artigo 50 do PDM da Nazaré e cujas
características fundamentais para avaliar a capacidade construtiva do terreno são as seguintes:
- Índice de construção bruto máximo de 0,65.
- Densidade bruta máxima de fogos por hectares – 60fogos/há.
O terreno e de acordo com o acima exposto verifica-se que o terreno a ceder como garantia
tem um valor substancialmente mais elevado que a garantia existente no processo pelo que se
propõem o deferimento do pedido.”
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº2/97
Presente o processo acima indicado, com a Informação Técnica prestada no dia 06/07/2011 e
a Informação do Gabinete Jurídico nº94/11, para apreciação e votação do Executivo.
LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – JOÃO MIGUEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA - NAZARÉ
Para apreciação e votação do Executivo, foi presente requerimento da firma João Miguel,
Sociedade Unipessoal, Lda, solicitando a emissão de licença especial de ruído para a realização
de música ao vivo e karaoke em NBAR, Avenida Manuel Remígio, Nazaré, nos dias 3, 5, 6,
10,11, 12,13, 17, 19, 20,24, 26, 27, e 31de Agosto próximo, das 22.00 às 04.00 horas. A Divisão
de Urbanismo e Ambiente informa que não se vê inconveniente na emissão da licença
requerida.
LICENÇA DE RECINTO – JOÃO MIGUEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA - NAZARÉ
Para apreciação e votação do Executivo, foi presente requerimento da firma João Miguel,
Sociedade Unipessoal, Lda, solicitando a emissão de licença de recinto para a realização de
música ao vivo e karaoke em NBAR, Avenida Manuel Remígio, Nazaré, nos dias 3, 5, 6, 10,11,
12,13, 17, 19, 20,24, 26, 27, e 31de Agosto próximo, das 22.00 às 04.00 horas.
- A Divisão de Urbanismo e Ambiente informa que não se vê inconveniente na emissão da
licença requerida.
PROPOSTAS
GRUPO ETNOGRÁFICO DANÇAS E CANTARES DA NAZARÉ - XIV FESTIVAL NACIONAL DE
FOLCLORE
Para apreciação e votação do Executivo foi presente proposta do Senhor Presidente da Câmara
para a atribuição de subsídio no valor de 2.500,00 euros, ao Grupo Etnográfico Danças e
Cantares da Nazaré, para fazer face à despesa a realizar com o mencionado festival de folclore
que faz parte da pasta de documentos da presente reunião e se transcreve:
BIBLIOTECA DA NAZARÉ – FEIRA DO LIVRO
Para apreciação e votação do Executivo foi presente proposta do Senhor Presidente da Câmara
para a atribuição de subsídio no valor de5.600,00 Euros, com o intuito de minimizar as
despesas realizadas com a Feira do Livro 2011. Que faz parte da pasta de documentos da
reunião e se dá por transcrito.
BIBLIOTECA DE INSTRUÇÃO E RECREIO DE VALADO DOS FRADES
Para apreciação e votação do Executivo foi presente proposta do Senhor Presidente da Câmara
para a atribuição de subsídio no valor de 3.700,00 euros, para fazer face às despesas a realizar
com a aquisição de serviços de apoio de luz e som para os espectáculos. Que faz parte da pasta
de documentos da presente reunião e se dá por transcrito.
MERCADO MUNICIPAL
Presente proposta do senhor Vereador do Pelouro dos Mercados e Feiras com o seguinte teor:
“Considerando o interesse manifestado por alguns vendedores do Mercado Municipal em
exercer a sua actividade em dias de feriado e atendendo à crise económica que têm
atravessado;
Tendo em conta que a abertura do Mercado, contribui para dinamização do comércio da Vila e
que nos termos do Regulamento em vigor, este se encontra encerrado nos feriados nacionais;
Ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 16º alínea e) da lei nº159/99, de
14 de Setembro e 64º, nº7 alínea b) da lei nº169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5A/2002, de 11 de Janeiro;
Proponho:
Que a Exma. Câmara delibere pela abertura do Mercado Municipal nas seguintes datas:
15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1 de Dezembro e 8 de Dezembro.”
ASSUNTO EM AGENDA /EXECUÇÃO SOBRE AS PESCAS
POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS PARA O SECTOR DAS PESCAS
PROPOSTA DE ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROTECÇÕES AOS PEÕES
MINUTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Para votação do Executivo, é presente a minuta de protocolo de colaboração a celebrar com a
Firma Biosys – Serviços de Ambiente, Lda., que versa sobre o fornecimento de óleões, a
recolha selectiva de óleos alimentares usados e respectivo encaminhamento.