VIII SOBER Nordeste
Novembro de 2013
Parnaíba- PI - Brasil
FATORES DETERMINANTES DO ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS UMA
ANÁLISE DE 2000 A 2010
Adrícia Cabral Ferreira (UFRPE/UAST) - [email protected]
Graduanda em Economia UFRPE/UAST
Jevuks Matheus de Araujo (UFRPE/UAST) - [email protected]
Professor de Economia da UFRPE/UAST
Rebeca Gomes Barros (UFRPE/UAST) - [email protected]
Estudante de Graduação em Economia UFRPE/UAST
Rosilene Ferreira da Cruz Viana (UFRPE/UAST) - [email protected]
Estudante de Graduação em Economia UFRPE/UAST
Felipe Alves Reis (UFRPE/UAST)Professor de Economia da UFRPE/UAST.
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Pluralidades Econômicas, Sociais e Ambientais: interações para reinventar o Nordeste rural
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Fatores determinantes do endividamento dos estados brasileiros uma análise de 2000 a
2010.
Determinants of indebtedness of the Brazilian states an analysis from 2000 to 2010.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento dos governos estaduais na gestão de
suas receitas e despesas, e sua influência sobre o nível de endividamento dos estados
brasileiros no período de 2000 a 2010. Foram realizadas estimações da razão Dívida
Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, do Resultado Primário e do Resultado
Nominal em função da Receita Tributária, Transferências Correntes, Despesa com Pessoal e
Gastos com Investimentos, identificando a influência dessas variáveis sobre os indicadores de
endividamento. Os resultados obtidos mostram que essas variáveis são significativas para
explicar o comportamento do endividamento estadual. A técnica econometrica utilizada para
as estimações foi a de dados em painel. Para controlar o endividamento estadual expresso pela
razão Dívida Consolidada Líquida e à Receita Corrente Líquida será necessário que o governo
volte sua atenção para as Transferências Correntes (Constitucionais e Legais) que vão
influenciar de forma mais expressiva na redução do nível de endividamento estadual e
também atue no controle das despesas com pessoal que tendem a elevar o nível
endividamento. Com os resultados estimados, podemos concluir que os estados brasileiros
que apresentam a relação DCL/RCL elevada hoje, possivelmente terão no futuro uma relação
consideravelmente maior. Daí a importância de um aparato institucional bem formulado para
cobrar das administrações maior comprometimento com as finanças públicas.
Palavras-chaves: Endividamento Estadual; Dívida Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal.
ABSTRACT
The objective of this work is to analyze the behavior of state governments in managing your
income and expenses, and its influence on the level of indebtedness of the Brazilian states in
the period 2000-2010. Estimates were made of the ratio Consolidated Net Debt and Net
Current Revenue, Income and Net Primary Nominal function of Tax Revenue, Current
Transfers, Expenses and Personal Expenses Investments, identifying the impact of these
variables on debt ratios. The results show that these variables are significant in explaining the
behavior of the state debt. Econometric technique was used for the estimations of the panel
data. To control the state debt expressed by the ratio Consolidated Net Debt and Net Current
Revenue will require the government to turn his attention to the Current Transfers
1
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(Constitutional and Legal) that will influence more significantly in reducing the level of debt
and the state also acts control personnel expenses that tend to raise the level
endividamento.Com the estimated results, we conclude that the Brazilian states that present
the relationship DCL / RCL high today, possibly in the future will have a ratio considerably
higher. Hence the importance of a well formulated institutional apparatus to collect
administrations greater commitment to public finances.
Key words: State Debt, Public Debt, Fiscal Responsibility Law.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil é caracterizado como um país de estrutura federalista1, sendo o seu sistema
dividido em governo central e governo subnacional (estados e municípios), em que o primeiro
exerce um maior controle sobre os demais. Assim, a adoção do federalismo como forma de
organização do país permite que cada nível de governo execute funções que serão mais
adequadas a sua estrutura visando à eficiência na oferta de serviços públicos e na arrecadação
de tributos, ou seja, com a finalidade de obter uma alocação eficiente das receitas e despesas
geradas por entes federados (MENDES, 2004).
De acordo com Mendes (2004) é atribuído ao governo subnacional, no caso aos
estados, certo grau de autonomia, competências legais e áreas próprias de atuação. Mora e
Giambiagi (2005) destacam que a heterogeneidade da Federação brasileira tanto em termos
econômicos quanto em termos políticos, geram possíveis conflitos que venha a acentuar o
endividamento dos entes da federação.
Os trabalhos de Nascimento e Debus (2002) e Piancastelli e Boueri (2008) defendem
que para realizar o cálculo da dívida estadual deve-se utilizar como base a Receita Corrente
Líquida (RCL), sendo este um parâmetro recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) como indicador do endividamento. O resultado obtido da razão Dívida Consolidada
Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) permite identificar se os estados estão
obedecendo ao limite de endividamento2 estabelecido. Conforme Mello e Slomski (2009, p.
81) “[...] o limite da dívida dos estados não deve ultrapassar duas vezes as suas receitas
correntes líquidas”.
1
Em que foi instituída pela Constituição de 1891 de acordo com a organização federativa no Brasil.
Ver a respeito na Resolução do Senado Federal nº 40/2001, atendendo a determinação do Art. 30 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que vem tratar das questões referentes à renegociação das dívidas estaduais e de
controle fiscal.
2
2
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A formação da dívida estadual pode ser explicada pelas diversas crises de
endividamento que conduziram os estados a processos de renegociação de suas dívidas. Em
1980 foi dado o primeiro passo para a organização das finanças estaduais, com a renegociação
da dívida externa brasileira. Houve uma nova demanda de renegociação da dívida dos níveis
de governo subnacionais em 1990. Já em 1994, a implantação do plano real piorou a situação
financeira dos estados, pois a maior parte das dívidas estaduais permanecia em domínio do
setor privado o que levou ao auge do endividamento, como foi abordado nos trabalhos de
Silva e Souza (2002), Mora e Giambiagi (2005) e Piancastelli e Boueri (2008).
Desta forma, buscou-se através desta pesquisa identificar como a falta de controle
sobre as finanças estaduais atua sobre o aumento do endividamento dos estados brasileiros.
Diante desse problema o trabalho apresenta como objetivo analisar a influência de variáveis
fiscais (Receitas Tributárias, Transferências Correntes, Despesas com Pessoal e Despesas com
Investimentos) no comportamento dos indicadores de endividamento dos Estados.
Além desta introdução o trabalho apresenta as seguintes seções: na seção 2 apresenta
os conceitos de dívida e demais variáveis que vão influenciar o endividamento estadual; na
seção 3 apresenta a metodologia e os dados utilizados e na seção 4 serão discutidos os
resultados obtidos com a estimação do modelo e por fim na seção 5 apresenta as conclusões
do trabalho.
2. ASPECTOS TEÓRICOS
1.1 Dívida Pública
Para Blanchard (2011) a dívida pública é formada a partir do acúmulo de déficits
orçamentários decorrentes das ações realizadas pelo governo no passado, isto é, as dívidas do
governo que provém de cortes de impostos ou aumento nos gastos. A ocorrência de déficits,
onde as despesas efetuadas pelos entes superam a sua capacidade de geração de receitas
levam ao surgimento das dívidas, logo, “a dívida é uma obrigação de determinada entidade
com terceiros, gerada pela diferença entre despesas e receitas dessa entidade”. (SILVA;
CARVALHO; MEDEIROS, 2009, p. 102).
De acordo com Lopes e Vasconcellos (2011) a restrição orçamentária do governo é
utilizada como base para a análise do real impacto da variação da dívida pública e da
ocorrência de déficits orçamentários sobre a atividade econômica. Tal idéia defendida pela
equivalência ricardiana também conhecida como proposição de Ricardo – Barros ressalta que
a dívida e o déficit apresentam efetivamente um impacto menor sobre a atividade econômica,
logo, “no curto prazo, déficits maiores provavelmente levam a uma demanda maior e a um
3
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produto maior. No longo prazo, a dívida pública maior diminui a acumulação de capital e
consequentemente, diminui o produto”. (BLANCHARD, 2011, p. 509).
Segundo Nascimento e Debus (2002) o déficit público pode ser financiado através de
duas fontes: recorrendo a recursos de terceiros e ao aumento da arrecadação dos recursos
próprios estaduais, portanto, a utilização da primeira fonte de financiamento do déficit prever
como consequência o aumento do endividamento dos entes da federação.
2.1 Endividamento
Lopes e Vasconcellos (2011, p. 360) definem o endividamento público como: “[...]
uma nova categoria de gastos públicos: a rolagem e o pagamento dos serviços da dívida. Os
juros sobre a dívida entram na categoria de gastos com transferências”.
Nos estudos realizados por Silva e Sousa (2002), Piancastelli e Boueri (2008) e
Blanchard (2011) utilizaram variáveis distintas que permitem identificar a evolução do
endividamento dos entes da federação. No trabalho de Silva e Sousa (2002) foi utilizada a
relação da dívida total e a receita corrente líquida para identificar o nível de endividamento.
Piancastelli e Boueri (2008) destacam no seu trabalho a utilização da relação da dívida
consolidada e a receita líquida real e também a relação da dívida consolidada e a receita
corrente líquida, onde através dos resultados primários gerados pelos estados é possível
verificar como as finanças estaduais se recuperam ao longo do tempo, isto é, verificar o
desempenho dos governos estaduais na gestão de suas finanças.
Blanchard (2011) considera não só a trajetória da dívida ao longo do tempo, mas como
ela se comporta considerando também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo
do tempo, assim, utilizou a razão dívida e PIB como coeficiente de endividamento. De acordo
com a Resolução nº 40/01 do SF é determinado para os entes da federação o limite máximo de
endividamento que estes podem suportar, dada a sua Receita Corrente Líquida que permite
verificar se os entes estão dentro desse limite ou não. Logo, quando os entes ultrapassam o
limite legal cabe a estes adotarem medidas para eliminação do excesso de endividamento
durante o período estabelecido legalmente.
1.2 Déficit Público
Segundo Nascimento e Debus (2002) o déficit público pode ser financiado através de
duas fontes recorrendo a recursos de terceiros que por consequência leva ao aumento do
endividamento das entidades e por meio do aumento dos recursos próprios dos estados.
O déficit público é uma medida de fluxo que deve acontecer em um período de tempo,
sendo entendido como a diferença entre todos os gastos ou dispêndios (compras de bens e
4
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serviços, transferências, investimentos, pagamentos de juros etc.) e todas as receitas
(financeiras e não-financeiras).3 Os conceitos de déficit e dívida são combinados para captar e
separar efeitos de variáveis econômicas, e podem ser calculados por dois critérios. O primeiro
é o critério acima da linha, no qual são explicitados os principais fluxos de receitas e
despesas. O segundo é o critério abaixo da linha, que observa o déficit com base na variação
da dívida pública pela necessidade do seu financiamento.
1.3 Resultado Primário e Resultado Nominal
A utilização do resultado primário e resultado nominal para acompanhar o
desempenho dos entes no controle da dívida (consolidada e mobiliária), são relevantes para
garantir que estes não ultrapassem os limites de endividamento estabelecido na Resolução n°
40 do SF.
[...] o Resultado Primário corresponde à diferença entre as receitas não
financeiras e as despesas não financeiras (Lei 9.496/97). É considerado um
dos melhores indicadores da saúde financeira dos entes públicos. A análise
do Resultado Primário demonstra o quanto o ente público (União, Estados e
Municípios) dependerá de recursos de terceiros para a cobertura das suas
despesas (no caso do déficit primário). (DEBUS; NASCIMENTO, 2002, p.
77).
Desta forma a utilização do resultado primário como um indicador se faz necessária,
pois possibilita aos entes federados avaliar o desempenho da administração pública, ou seja,
identificando se os estes conseguem controlar suas receitas e despesas. Silva, Carvalho e
Medeiros (2009, p. 127) apresentam as duas formas de cálculo do resultado primário:
1. Pela diferença entre receitas (exceto aplicações financeiras) e despesas
(exceto juros), a qual é denominada “acima da linha” e é calculada e
divulgada mensalmente pelo Tesouro Nacional;
2. Pela variação da Dívida Fiscal Líquida – resultado nominal calculado pelo
Banco Central segundo o conceito “abaixo da linha” – descontada dos
valores referentes aos juros nominais.
Outra forma de acompanhar o desempenho dos entes públicos (União, Estados e
Municípios) no controle da dívida é por meio do resultado nominal que “[...] corresponde à
diferença entre o resultado primário e a conta de juros líquidos [...] são encargos financeiros
calculados pelo critério de competência, a partir do estoque da dívida líquida nominal no mês
anterior [...]”. (DEBUS; NASCIMENTO, 2002, p. 78). Em outras palavras o resultado
3
Ver a respeito em Rezende (2011).
5
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nominal demonstra a variação da dívida dos entes públicos (União, Estados e Municípios) em
um determinado período.
1.4 Instrumentos Institucionais
1.4.1 Programa de Reestruturação Financeira e Fiscal
Giambiagi (2008) destaca a relevância do processo de renegociação da dívida onde as
ações dos governos subnacionais passaram a ser mais controladas, devido às regras
estabelecidas em contrato para a renegociação das dívidas e os instrumentos que exigem uma
condução consciente das finanças públicas:
Os acordos de renegociação implicaram a federalização das dívidas, em
troca de que os Estados e municípios beneficiados se tornassem devedores
da União, de tal modo que esta fosse ressarcida ao longo de 30 anos,
mediante pagamento de prestações mensais com um juro real implícito de
6%, na forma de uma Tabela Price, sujeitas a um teto de 13% da receita das
unidades devedoras. (GIAMBIAGI, 2008, p.560).
Durante o período de 1989 a 1997 foram realizados diversos processos de
refinanciamento da dívida dos estados dando a estes a possibilidade de renegociar suas
dívidas, pois os estados conduziam suas finanças sem nenhuma responsabilidade transferindo
os problemas de uma má administração das finanças estaduais no presente para os governos
futuros criando uma situação insustentável. Mesmo com os diversos refinanciamentos das
dívidas os estados os governantes permaneciam com uma postura irresponsável para com a
condução das finanças estaduais, pois sabiam que poderiam contar com a ajuda do governo
federal quando estivessem em uma situação de crise financeira (PIANCASTELLI; BOUERI,
2008).
Piancastelli e Boueri (2008) citam os processos de refinanciamentos4 pela União da
dívida dos estados, Distrito Federal e municípios, discorrendo sobre a dívida externa, o
estabelecimento de diretrizes para a estabilidade e a determinação de novo prazo para
pagamento das dívidas internas. Nascimento e Debus (2002, p. 8) mencionam no seu trabalho
as metas do Programa de Reestruturação Financeira e de Ajuste Fiscal:
Controle e redução da despesa de pessoal, nos termos da Lei Complementar
nº 82 de 1995 – a chamada Lei Camata I; Privatização, concessão de
4
Ver a respeito nos trabalhos Mora e Giambiagi (2008); Silva e Sousa (2002).
6
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serviços públicos, reforma patrimonial e controle de estatais estaduais;
Aumento da receita, modernização e melhoria de sistemas de arrecadação,
de controle do gasto e de geração de informações fiscais, buscando explorar
plenamente a base tributária e desenvolver esforços para incrementar a
arrecadação tributária própria; Compromisso de resultado fiscal mínimo,
traduzidos neste caso, em metas de resultado primário trimestral; Redução e
controle do endividamento estadual.
Essas metas estabelecidas no programa de reestruturação e ajuste levaram os governos
subnacionais a estreitaram relações com a União, sendo exigida uma atuação mais
responsável no controle de gastos e na contratação de crédito por parte dos governantes.
1.4.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
A Lei Complementar n° 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal
que a partir de suas disposições exige dos governantes uma gestão mais responsável das
finanças públicas, isto é, maior fiscalização das ações tomadas pelos governantes no que
abrange o controle de despesas e receitas, a adequação aos limites de endividamento, a
contratação de crédito entre outros pontos. A aprovação da LRF veio solidificar as medidas
tomadas anteriormente de renegociação da dívida financeira e a busca pelo ajuste fiscal dos
governos subnacionais (NASCIMENTO; DEBUS, 2002).
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivos garantir o estabelecimento de
regras para as finanças públicas induzindo os governos a desenvolverem uma gestão fiscal
responsável5 baseada em:
[...] ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência
a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas
com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em Restos a Pagar. (Art. 1°, § 1° da LC n° 101/2000).
Desta forma a LRF é um aparato institucional que faz uso de instrumentos que
asseguram o cumprimento de metas e limites para controlar a atuação dos entes federados, ou
5
Ver a respeito da responsabilidade na gestão fiscal nos trabalhos de Nascimento e Debus (2002); Mello e
Slomski (2009).
7
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seja, visando a responsabilidade na gestão fiscal através do planejamento das ações realizadas
pelos governantes.
1.5 Estudos empíricos aplicados ao Brasil
Silva e Sousa (2002) verificam os determinantes do endividamento dos estados
brasileiros, utilizando observações mensais dos estados de dezembro/1997 a junho/2001
organizadas na estrutura de dados em painel, sendo retirados os dados referentes ao Distrito
Federal, pois a estrutura de gastos e receitas que este apresenta é diferente dos demais estados
o que segundo as autoras pode levar a ocorrência de erros nos resultados obtidos. Os
resultados encontrados demonstram que partindo de uma análise da versão baseada na renda
per capita dos estados, ou seja, na classificação dos estados como ricos e pobres foi observado
que a determinação do nível de endividamento estadual apresenta resultados significativos
para as variáveis gastos com pessoal e com investimento para os estados ricos, já para os
estados pobres os resultados são significativos para as variáveis transferências
intergovernamentais e despesas com pessoal. Observando o grau de endividamento dos
estados na versão diferenciada os estados ricos apresentam esse grau bem abaixo daquele que
seria possível, pois esses apresentam as condições necessárias para elevar o seu
endividamento, isto é, mais facilidade de acesso ao mercado de crédito e uma base fiscal
forte. E os estados pobres encontram-se acima do grau compatível com a sua atuação
econômica.
Piancastelli e Boueri (2008) fazem uma análise das finanças estaduais expondo quais
os mecanismos necessários para alcançar o ajuste fiscal, após o término do processo de
renegociação da dívida financeira dos estados junto ao governo federal. O período de análise é
de 1995 a 2006 para boa parte das informações, pois a disponibilidade dessas torna esse
período mais restrito e também mais abrangente em alguns momentos. A estimação foi
realizada com a utilização do método de organização de dados em painel, sendo estimado por
meio do efeito fixo, que visa preservar as características individuais de cada estado analisando
quais os fatores determinantes dos resultados primários estaduais.
A principal conclusão do trabalho é que a evolução notória dos resultados primários
que compõe a região Nordeste e Sudeste, demonstra o comprometimento desses governos
para promover o ajuste fiscal, após o período de renegociação da dívida, sendo o nível de
participação no resultado primário consolidado mais expressivo que aqueles apresentados
pelos estados que compõem as regiões Centro - Oeste, Sul e Norte.
8
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Mora e Giambiagi (2007) fazem uma análise da dívida subnacional, abordando os
instrumentos de ajuste utilizados para traçar metas e impor limites de endividamento para os
entes federados. Em seu trabalho fez uma análise do cenário econômico e os problemas que
levaram a desequilíbrios das contas dos estados, onde esses foram submetidos ao processo de
renegociação da dívida, estando sujeito ao Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e
também a Lei de Responsabilidade Fiscal. O aparato institucional citado acima garante o
cumprimento de exigências determinadas pela União para que a dívida fosse renegociada.
Os resultados indicam parâmetros que influenciam a redução da dívida ao longo dos
anos, o controle da taxa real de juros, estabilidade das taxas de crescimento da economia, do
índice de preços, crescimento da receita estadual, e assim, a combinação desses levaria ao
pagamento dos juros da dívida e consequentemente a redução do estoque da dívida.
Concluindo-se que mesmo com a ocorrência de mudanças na trajetória do
endividamento os estados têm que se ajustar para conseguir liquidar os contratos de
refinanciamento da dívida no prazo de trinta anos. Sendo possível efetuar o pagamento das
prestações referentes ao refinanciamento da dívida estadual, através de superávits primários
cada vez maiores e da elevação dos recursos próprios.
2. METODOLOGIA
2.1 Modelo de Dados em Painel
O benefício de utilizar os dados em painel envolve a resolução de dois problemas
como: o conhecimento da heterogeneidade individual e a reduzida dimensão temporal da
amostra, portanto, a utilização de dados em painel garante a preservação das características
dos indivíduos e possibilita a utilização de uma aumentada dimensão temporal, onde tais
problemas não seriam resolvidos somente com uso dos dados de séries temporais ou de corte
transversal. Ou seja, a utilização das duas análises através do painel de dados apresenta uma
maior área de atuação captando efeitos que não podiam ser observados anteriormente
(ANDRADE, 2004).
Os dados em painel são utilizados por tornarem a análise mais rica com a combinação
de dados de séries temporais e de corte transversal, ou seja, fornecem uma análise de tempo e
de espaço, onde o número de variáveis utilizadas oferece ao modelo mais informações dos
dados, a redução da colinearidade das variáveis, mais graus de liberdade e estimadores mais
eficientes (GUJARATI; PORTER, 2011).
2.2 Modelo Dinâmico em Dados em Painel
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A utilização do modelo de dados em painel6 é importante por combinar dados de séries
temporais e de corte transversal e também conseguir captar efeitos de variáveis não
observadas. Wooldridge (2010) destaca a importância da utilização de variáveis defasadas de
comportamento nas estimações, pois estas fornecem uma análise das variáveis após
determinado espaço tempo.
A realização da estimação do modelo dinâmico em dados em painel é indicada quando
as variáveis analisadas possuem um caráter ininterrupto, isto é, considerando uma relação
dinâmica entre a dívida pública do período anterior e a dívida pública do período atual.
Segundo Greene e Baltagi (2003; 1996. apud ARAÚJO; et all, 2007, p. 14): “[...] a estimação
de modelos dinâmicos é o método indicado para se captar o mecanismo de ajustamento”.
O modelo geral para dados em painel dinâmico pode ser escrito da seguinte forma7:
Onde;
•
é um vetor de coeficientes;
•
é um vetor 1 x K, de variáveis explicativas;
•
é um vetor K x 1, de parâmetros.
A estimação mais adequada do modelo dinâmico em dados em painel é através do
Método dos Momentos Generalizados em primeira diferença, com a utilização do estimador
de Arellano e Bond que fornece estimadores consistentes para todas as condições de
momentos.
[...] Arellano e Bond (1991) propõem um modelo que utiliza as condições de
ortogonalidade [ângulo reto] existentes entre os valores defasados de yit e os
erros vit, para a formação de instrumentos e posterior estimação por GMM
(Método dos Momentos Generalizados). (ARAÚJO; et all, 2007, p. 14).
Blundell e Bond (1998) demonstraram que para T = 3 o estimador Método dos
Momentos Generalizados (MGM) em primeira diferença se reduz ao estimador IV devido à
simplificação das condições de ortogonalidade. Acrescentam que o estimador MGM perde
poder de precisão quando
é próximo de 1 ou quando a variância de
é grande. Os autores,
como forma de melhorar o desempenho do estimador MGM, sugerem novas restrições usando
6
Ver Marques (2000); Andrade (2004); Wooldridge (2010); Gujarati e Porter (2011).
7
Ver Baltagi (2005); Bond (2002); Wooldridge (2005); Greene (2000).
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com defasagem como instrumento para equação em nível e adicionam
defasado como
instrumento para equação em primeira diferença.
2.3
Estratégia empírica
O modelo de regressão com dados em painel é o ideal para verificar o nível de
endividamento dos estados brasileiros de acordo com os trabalhos de Piancastelli e Boueri
(2008) e Silva e Sousa (2002), pois a utilização de dados em painel permite analisar o
comportamento de uma unidade de corte transversal, no caso os estados, que é acompanhada
ao longo do tempo. A diversidade das regiões do país ressalva a importância da utilização do
método de painel de dados, sendo mais ajustados para preservar essas características. Os
modelos a serem estimados apresentam as seguintes formas:
Os 27 (vinte e sete) estados são representados por i = 1, 2,..., N; t = 1, 2,..., T é o
tempo da análise, no caso, de 11 anos e µi,t são os resíduos do modelo. Para a estimação dos
determinantes do endividamento estadual utilizamos como variável dependente a relação da
dívida consolidada líquida e receita corrente líquida e, como variáveis independentes, que
afetam negativamente: as transferências correntes e receita tributária, e que afetam
positivamente: as despesas com investimentos e as despesas com pessoal. Sendo também
analisado o comportamento do resultado primário e resultado nominal e como estes
influenciam na determinação da dívida estadual. O software utilizado na estimação da
regressão de dados em painel foi o STATA 12, que facilita a compreensão de operações
estatísticas e matemáticas com um nível mais elevado de complicação.
Os dados da execução orçamentária dos estados, ou seja, os balanços anuais de
receitas e despesas estaduais tiveram como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já
os dados relativos ao indicador do nível de endividamento dos estados, foram obtidos nos
relatórios fiscais homologados no SISTN8 em cumprimento à portaria STN nº 683/11. A
estrutura de dados em painel consiste em observações anuais dos estados, no período de 2000
a 2010 foi utilizado esse período devido a disponibilidade das informações referentes a
variável dependente (DCL/ RCL) do modelo.
8
Sistema de Coletas de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN é um sistema informatizado e
desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, para operacionalizar o convênio firmado entre esta instituição e a
União representada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Pluralidades Econômicas, Sociais e Ambientais: interações para reinventar o Nordeste rural
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3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Nesta seção do trabalho são discutidos os resultados econométricos obtidos a partir das
estimações demonstradas na Tabela 1 para razão Dívida Consolidada Líquida e à Receita
Corrente Líquida, na Tabela 2 para o Resultado Primário, na Tabela 3 para o Resultado
Nominal e na Tabela 4 para as elasticidades do modelo Blundell/Bond.
3.1 Resultados Econométricos
Os resultados das estimações das equações da razão Dívida Consolidada Líquida e a
Receita Corrente Líquida, para o Resultado Primário e para o Resultado Nominal são
apresentados respectivamente nas tabelas 1, 2 e 3. As tabelas são dispostas da seguinte forma:
observa-se na primeira coluna as variáveis explicativas, os testes e as demais características
do modelo; na segunda coluna os coeficientes obtidos a partir da estimação dos dados por
meio do modelo de efeitos fixos; e na terceira coluna são apresentados os coeficientes obtidos
com a estimação do modelo de efeitos aleatórios; e por fim na quarta coluna observa-se os
resultados do estimador Blundell/Bond.
Para a primeira e segunda estimação o Teste de Hausman indica a utilização do
modelo de efeitos fixos como sendo mais adequada para a análise dos resultados com
estimadores consistentes e significativos, visto que a probabilidade de aceitar a hipótese nula
do teste é muito pequena nas duas estimações sendo respectivamente de 0, 0001 e 0, 0436.
Desta forma, o resultado da estatística do Teste de Hausman rejeita o modelo de efeitos
aleatórios e escolhe o modelo de efeitos fixos. Porém, a terceira estimação apresentou
resultados inconsistentes a respeito do Teste de Hausman, não sendo possível escolher o
melhor modelo.
Entretanto, os resultados encontrados após estimação do modelo com estimador
Blundell/Bond demonstram que os dados possuem uma forte adequação ao modelo dinâmico,
haja vista a significância estatística do coeficiente da variável defasada em um período. Desta
forma, a discussão será voltada para observar os coeficientes do estimador de Blundell/ Bond
e dos estimadores de efeito fixo.
A força dos resultados encontrados pela estimação do modelo dinâmico é realizada
pelos testes de autocorrelação (Abond) e de especificação das variáveis (teste Sargan). A
hipótese nula do primeiro é de ausência de autocorrelação de segunda ordem e a hipótese nula
do segundo é de que os instrumentos utilizados na regressão são válidos. Em todos os
modelos estimados verificou-se a aceitação das hipóteses nulas.
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A tabela 1 apresenta o resultado para a estimação da relação da Dívida Consolidada
Líquida e da Receita Corrente Líquida. Com a estimação do modelo de efeitos fixos os
resultados não apresentam os sinais esperados, com exceção para as transferências correntes
que apresenta o sinal esperado e é significativa. As demais variáveis não possuem os
coeficientes significativos do ponto de vista estatístico, mas ao analisar a quarta coluna que
apresenta os resultados defasados a partir do estimador de Blundell/ Bond as variáveis
defasadas se mostraram altamente significativas do ponto de vista estatístico e os sinais são os
esperados. Assim, a utilização do estimador de Blundell/ Bond indica que a defasagem das
variáveis promoveu um ajustamento correto dos resultados. Os resultados do nível de
endividamento dos estados representado pela relação da DCL/RCL demonstram que a sua
expansão é influenciada pela elevação das despesas com investimento e com pessoal.
Tabela 1 – Estimação para a DCL/ RCL.
Variáveis Explicativas
Efeitos Fixos
Receita Tributária
1, 723e-11*
Efeitos
Aleatórios
1,149e-11
Despesa Investimento
Despesa com Pessoal
Transferências Correntes
L. DCL/RCL
Constante
-1, 341e-11
-2, 363e-11
-1,825e-10***
-6, 731e-12
6, 950e-12
-1, 990e-10***
1, 5544574***
1, 4895543***
Teste Hausman
Prob > chi2
Teste Abond
Prob > Z
Teste Sargan
Prob > chi2
Blundell/Bond
-8, 231e-12***
1, 032e-11***
2, 857e-11***
-6, 373e-11***
0, 82604961***
0, 19701145***
0, 0001
0, 7141
1, 0000
Nº de observações
Nº de grupos
Prob > F
Prob > chi2
R2 (within)
297
27
0, 0000
0, 3838
297
27
270
27
0, 0000
0, 3757
0, 0000
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa. O nível de significância do
coeficiente de 10%, 5% e 1%, é representado respectivamente *, **, ***.
A tabela 2 apresenta o resultado para a estimação do resultado primário dos estados.
Analisando a estimação por meio do modelo de efeitos fixos todos os coeficientes se mostram
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significativos do ponto de vista estatístico e os sinais apresentados por estes são os esperados,
logo, qualquer elevação da arrecadação das receitas tributárias e das transferências destinadas
aos estados impacta positivamente na determinação do resultado primário.
Tabela 2 – Estimação para o Resultado Primário.
Variáveis
Efeitos Fixos
Efeitos Aleatórios
Blundell/Bond
Receita Tributária
0, 05138438***
0, 04868085***
0, 039995659***
Despesa
-0, 02327356*
-0, 00724437
-0, 01875217***
com -0, 06390458*
-0, 00785368
-0, 04470547***
0, 09298867***
0, 08128996***
Explicativas
Investimento
Despesa
Pessoal
Transferências
0, 15076839***
Correntes
L.
Resultado
0, 31900771***
Primário
Constante
2, 35e+07
-8, 23e+07
7, 36e+07***
Teste Hausman
Prob > chi2
0, 0436
Teste Abond
Prob > Z
0, 0901
Teste Sargan
Prob > chi2
Prob > F
0, 9998
0, 0000
Prob > chi2
R2 (within)
0, 0000
0, 2664
0, 0000
0, 2506
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa. O nível de significância do
coeficiente de 10%, 5% e 1%, é representado respectivamente *, **, ***.
A tabela 3, abaixo, apresenta o resultado da estimação para o resultado nominal, onde
os coeficientes estimados por meio do modelo de efeitos fixos se mostraram significativos,
com exceção da despesa com investimento. Assim, analisando os resultados das variáveis
defasadas com o estimador de Blundell/ Bond essas se mostraram altamente significativas do
ponto de vista estatístico e apresentaram os sinais esperados. Portanto, a utilização do
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estimador de Blundell/ Bond indica que a defasagem das variáveis promoveu um ajustamento
da variável despesa com investimento que apresentava um coeficiente insignificante.
Tabela 3 – Estimação para o Resultado Nominal.
Variáveis Explicativas
Efeitos Fixos
Efeitos Aleatórios
Blundell/Bond
Receita Tributária
0, 04276509***
0, 05490576***
0, 03828651***
Despesa Investimento
-0, 01434297
-0, 01468118*
-0, 03455239***
Despesa com Pessoal
-0, 08680392***
-0, 11821583***
-0, 09515997***
Transferências Correntes
0, 12080701***
0, 11255822***
0, 16748774***
L. Resultado Nominal
Constante
0, 03749498**
-1,60e+08***
-7,96e+07**
-1,98e+08***
Teste Hausman
Prob > chi2
Teste Abond
Prob > Z
0, 0908
Teste Sargan
Prob > chi2
Prob > F
1, 0000
0, 0000
Prob > chi2
R2 (within)
0, 0000
0, 1925
0, 0000
0, 1830
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa. O nível de significância do
coeficiente de 10%, 5% e 1%, é representado respectivamente *, **, ***.
Os resultados da estimação para a razão Dívida Consolidada Líquida e da Receita
Corrente Líquida apresentados na tabela 1 do presente trabalho destacam a relevância da
utilização das variáveis explicativas defasadas com o estimador de Blundell/ Bond em um
período para explicar a evolução do endividamento com o passar dos anos. Sendo incorporada
na análise uma variável explicativa defasada em um período, da relação DCL/RCL do período
anterior que vem explicar a relação DCL/RCL do período atual, ou seja, o endividamento
anterior dos estados brasileiros explica em um percentual de 0,82604961% o endividamento
atual. Com base nessa variável, podemos concluir que os estados brasileiros que apresentam
essa relação elevada hoje, possivelmente terão no futuro uma relação consideravelmente alta.
Portanto, se faz necessário que os estados adotem medidas que busquem a redução da relação
DCL/RCL.
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Os resultados obtidos das estimações das elasticidades do modelo Blundell/ Bond com
um período de defasagem são apresentados na tabela 4, a partir desses podemos interpretar os
resultados da segunda coluna para a DCL/RCL que apresenta os coeficientes obtidos, logo,
um aumento de 1% na receita tributária e nas transferências correntes leva a uma redução de
respectivamente 0,0568191% e 0,166328% da relação DCL/RCL. Comparando os
coeficientes obtidos no presente trabalho com os apresentados por Silva e Sousa (2002)
verificamos que a variável explicativa transferências correntes é respectivamente de
0,166328% e 0,12%. Para Silva e Sousa (2002) essa variável vai influenciar positivamente o
grau de endividamento, pois levam em consideração que quanto mais elevadas as
transferências destinadas para os estados menor será o comprometimento desses para um bom
desempenho fiscal. Os resultados obtidos das estimações indicam que elevadas transferências
levam a redução do endividamento dos estados, pois essas podem ser destinadas para atender
as despesas correntes e compensar a falta de arrecadação tributária dos estados pequenos.
Tabela 4 - Estimação das elasticidades do modelo Blundell/Bond.
Variáveis
DCL/RCL
Explicativas
Resultado
Resultado
Primário
Nominal
Receita Tributária
-0, 0568191
0, 5869427
7, 283817
Despesa Investimento
0, 0130994
-0, 0506464
-1, 208596
Despesa com Pessoal
0, 1295025
-0, 4312361
-11, 88816
Transferências Correntes
-0, 166328
0, 4514932
12, 04768
L. DCL/ RCL
0, 8905491
L. Resultado Primário
0, 2924942
L. Resultado Nominal
0, 0272731
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa.
O aumento de 1% nas despesas com pessoal e nos gastos com investimentos impacta
positivamente na relação DCL/RCL, em respectivamente 0,1295025% e 0,0130994%. Esses
resultados indicam que as despesas com pessoal devem ser controladas com o objetivo de
promover o ajuste fiscal dos estados brasileiros e os gastos com investimento são
provenientes da contratação de crédito efetuada normalmente em condições de longo prazo.
Para Silva e Sousa (2002) a despesa com pessoal impacta positivamente na determinação do
grau de endividamento, sendo o percentual bem mais elevado de 0,94%. O sinal apresentado
por a variável gastos com investimentos é considerado errado, mas as autoras consideram que
um aumento dos gastos com investimentos em 1% reduz o grau de endividamento em 0,58%,
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pois os recursos destinados para o investimento estão disponíveis para os estados que
apresentaram um baixo nível de endividamento.
No trabalho de Piancastelli e Boueri (2008) a estimação foi realizada por meio do
efeito fixo para preservar as características individuais de cada estado, onde os resultados das
estimações demonstram o impacto positivo e negativo das variáveis explicativas sobre a
determinação do resultado primário. Assim, percebe-se que um aumento de 1% nas
transferências constitucionais eleva o resultado primário em 9,8%. Ao considerar uma
elevação de 1% nas despesas com pessoal e nos gastos com investimentos, o resultado
primário se reduz respectivamente em 3,2% e 7,8%. Mas os autores destacam ainda que essa
redução do resultado primário proveniente do aumento dos gastos com investimento é
relevante quando os estados brasileiros conseguem combinar os investimentos com
significativos resultados primários.
A tabela 4 apresenta os resultados obtidos das estimações das elasticidades do modelo
Blundell/ Bond com um período de defasagem para o resultado primário, verificado na
terceira coluna. Assim, percebe-se que uma elevação de 1% nas despesas com pessoal e nos
gastos com investimento reduz os resultados primários dos estados, respectivamente em torno
de 0,4312361% e 0,0506464%. Ao considerar um aumento das transferências correntes em
1%, o resultado primário eleva-se em 0,4514932%, assim como, um aumento da receita
tributária em 1% impacta na elevação do resultado primário em 0,5869427%.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos últimos tempos os níveis de governo nacional e subnacional voltam sua atenção
para um problema: a dívida pública, sendo esta formada por uma condução irresponsável das
receitas e despesas dos entes públicos. Logo, a adoção dessa conduta vem a influenciar a
determinação do nível de endividamento dos governos.
Este trabalho buscou identificar os fatores que vão impactar sobre o nível de
endividamento dos estados brasileiros, sendo analisado durante o período de 2000 a 2010. A
análise compreende o período após ser sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem
como objetivo garantir que os estados apresentem um bom desempenho na gestão fiscal,
sendo possível alcançá-lo com o estabelecimento de normas de finanças públicas.
D e acordo com os dados utilizados na pesquisa os estados que se encontram acima do
limite de endividamento durante o período de 2000 a 2010 foram os seguintes: Rio Grande do
Sul, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Mato
Grosso que apresentou apenas um ano de endividamento elevado. Sendo possível notar que
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dentre esses se encontram estados caracterizados como ricos e pobres, ou seja, o motivo para
o elevado nível de endividamento pode ter sido tanto para realizar o pagamento de despesas
correntes quanto para gastos com investimentos. Assim conclui-se que o elevado nível de
endividamento não pode ser explicado apenas pela renda per capita dos estados podendo este
ser elevado nos dois extremos, mas destinados para objetivos distintos.
A idéia apresentada pela equivalência ricardiana observa a variação da dívida e a
ocorrência de déficits sobre a atividade econômica, em outras palavras, estuda como o
governo se comporta quando decide utilizar uma política expansionista promovendo a
redução dos impostos e/ou elevações de gastos. Essa ação tende a ser repassada
posteriormente para os indivíduos, pois o governo gera déficit equivalente a sua ação e deve
ser eliminado.
Quanto mais demorado esse processo de eliminação de déficit mais elevado será o
estoque da dívida e o pagamento de juros sobre dívida a serem quitados pelo governo, logo, o
endividamento se elevará ao longo do tempo.
Com se sabe o déficit público pode ser
financiado por recursos de terceiro e aumento da arrecadação própria. Essa trajetória
escolhida pelo governo para eliminar o déficit impacta no estoque da dívida, podendo decidir
por efetuar o pagamento imediatamente ou efetuar o pagamento no ano X ou manter a dívida
constante ao longo dos anos. Esses fatores dependem de como o governo vai controlar as suas
receitas e despesas.
Com base nos resultados obtidos a partir das estimações das elasticidades do modelo
Blundell/Bond defasado em um período, nota-se que para o controle do endividamento
estadual expresso pela razão Dívida Consolidada Líquida e à Receita Corrente Líquida será
necessário que o governo volte sua atenção para as transferências correntes (Constitucionais e
Legais) que vão influenciar de forma mais expressiva na redução do nível de endividamento
estadual e também atue no controle das despesas com pessoal que tendem a elevar o nível
endividamento.
Outro instrumento utilizado para reduzir o nível de endividamento estadual é o
Resultado Primário que permite verificar a saúde financeira dos estados durante determinado
período de tempo, logo, quanto maior o resultado primário dos estados menor será o nível de
endividamento. Com base nos resultados para que os estados obtenham resultados primários
maiores e assim reduzam o nível de endividamento, o governo estadual deve utilizar medidas
que visem o aumento da arrecadação própria.
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O comportamento passado do endividamento dos estados é um importante indicativo
para a avaliação e a previsão de seu comportamento futuro, mas deve ser avaliado em
conjunto com as variáveis: Receita Tributária, Transferências Correntes, Despesa com Pessoa
e Despesas com Investimentos que influenciam o nível de endividamento estadual.
Conclui-se que o problema de endividamento dos estados pode ser controlado com a
combinação de dois fatores: uma política que contenha os gastos com pessoal e aumente a
arrecadação dos recursos próprios que vão influenciar mais expressivamente na determinação
do endividamento estadual, sendo possível alcançar o tão objetivado equilíbrio fiscal (receitas
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