XVI SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA
ISSN 1808-6381
A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE SOFTWARE LIVRE NO SERVIÇO PÚBLICO
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Fernando Antônio de Melo Pereira – UFRN
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Kallyane Araújo – UFRN
RESUMO
Este trabalho trata da adoção do software livre no atual cenário governamental brasileiro, analisando
o papel estratégico do SL no serviço público, impedimentos e soluções para essa nova tendência. O
assunto é tratado como prioridade no Governo Federal, que incentiva a sua utilização imediata. Para
o desenvolvimento deste trabalho, foram considerados trabalhos científicos que tratam do tema, bem
como a consulta de informações nos portais de órgãos governamentais e principalmente no Portal do
Software Livre. Constatou-se que a adoção do SL é uma alternativa viável para que as organizações
públicas invistam na área de TI e, com isso consigam obter melhores resultados para a sociedade a
um custo baixo.
Palavras-chave: Software; Estratégia; Governo.
1. INTRODUÇÃO
Muito tem se falado até hoje sobre a adoção de software livre em organizações públicas e
privadas. Assim como se discute sobre sua real efetividade e diminuição de custos. Em um cenário
de baixa informatização, inconstância nos investimentos e a quase ausência de planejamento
formalizado, as organizações públicas configuram um ambiente ideal para a adoção de software livre.
O fator custo normalmente distância investimentos de informática no 1° setor. A utilização de
softwares de código aberto se mostra como uma alternativa economicamente viável. Porém, existem
muitas controvérsias entre os profissionais de tecnologia da informação acerca das vantagens e
desvantagens desse novo modelo.
O uso do software livre segundo os especialistas da área é uma alternativa para a redução da
exclusão digital, é viável em equipamentos obsoletos, confere liberdade de alteração que facilita a
criação de modelos de fácil administração e é uma opção segura em longo prazo. Contudo, existe
uma corrente de pensadores contra que põe em cheque a qualidade dos aplicativos livres e enfatizam
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a ausência de uma figura empresarial única e exclusiva para propor soluções. Porém, os argumentos
da corrente contra a adoção de software livre vêm perdendo força, visto que já existem portais
específicos para a distribuição de aplicativos e a cultura de software livre vem sendo disseminada
nas universidades do país. Além disso, já existem diversos projetos de lei de incentivo ao uso do
software livre. O Governo Federal reconhece sua importância estratégica e não reconhece mais a
migração para o SL como opção, e sim como decisão do governo.
Diversas organizações públicas vêm implantando com sucesso esse novo modelo. O fator de
maior relevância acaba sendo a redução de custos. A substituição de software proprietário para o
software livre reduz o pagamento de royalties ao exterior e exclui os custos destinados
exclusivamente a propriedade, que podem ser revertidos em melhorias em infra-estrutura de TI ou em
serviços.
O desenvolvimento acelerado do novo modelo, cada vez mais presente no serviço público, ainda
encontra impedimentos que podem afetar os resultados trazidos pelo novo modelo. As barreiras
impostas pelos servidores públicos, avessos as mudanças, podem interferir no processo de migração,
outro fator preocupante consta na gestão baseada em velhos modelos e na intensa burocratização
que ainda assola diversas organizações públicas, dificultando as ações de mudança em TI. A adoção
de software livre deve ser encarada como uma política de gestão, desempenhando um papel
estratégico que além de reduzir efetivamente os custos, favoreça os colaboradores da organização.
2. OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é verificar a adequação do ambiente organizacional público brasileiro
com a adoção de software livre, analisando exemplos reais no setor público brasileiro, e as recentes
medidas tomadas pelo Governo Federal nesse âmbito, observando as possíveis controvérsias e
vantagens obtidas com essa adoção.
3. METODOLOGIA
O presente trabalho configura-se como uma pesquisa básica que busca verificar o papel do
software livre no cenário organizacional público brasileiro atual. A forma de abordagem da pesquisa é
qualitativa, assumindo característica exploratória descritiva, sem a utilização de métodos e técnicas
estatísticas. O procedimento para coleta de dados se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica,
tomando como base obras relacionadas ao tema da pesquisa.
4. SOFTWARE LIVRE
4.1 Conceito
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Para entendermos o conceito de Software livre é necessário nos reportamos para a época de
criação dos softwares, na década de 60, quando todos eram pagos. As empresas forneciam os
softwares, porém só era permitido o seu uso, impedindo o seu estudo e evolução, impossibilitando a
modificação do mesmo, ou seja, o código fonte do software, nesse caso, não era liberado para os
usuários. Como pode ser notado, o nome Software livre está intimamente ligado a permissibilidade de
modificação do seu código fonte, permitindo que o mesmo se adéqüe as condições que o usuário
deseja a sua execução, modificação e propagação (STALLMAN, 2007).
Por não ser permitido que o usuário o modifique e o adéqüe, surgiu o Projeto GNU que se alinhou
ao Software livre e o movimento Open Source, segundo TAURION, no intuito de montar uma
alternativa aos softwares que não ofereciam o código fonte. O GNU quando finalizado transformou-se
no sistema operacional GNU/Linux, conhecido popularmente como Linux. Partindo disso, a Free
Software Foundation, fundada por STALLMAN, define que o Software Livre deve fornecer quatro tipos
de liberdade ao usuário.
 Liberdade 1: Executar um programa para quaisquer propósitos
 Liberdade 2: Capacidade de estudar e adaptar o programa de acordo com as suas
necessidades, sendo que para isso é necessário que o código fonte possa ser acessado
 Liberdade 3:
Poder de copiar e distribuir copias de modo a ajudar o próximo, podendo
inclusive vender as mesmas.
 Liberdade 4: Capacidade de modificar o programa, aperfeiçoando de modo a beneficiar a
comunidade. Para isso é necessário o acesso ao código fonte.
O software apresentando essas condições é considerado livre, porém não necessariamente ele
será gratuito. O desenvolvedor decide se irá distribuí-lo gratuitamente ou comercializá-lo
financeiramente. Como também há softwares que são gratuitos, porém não podem ser considerados
livres, pois não podem ser modificados e distribuídos, ou seja, não há acesso livre ao código fonte;
Um exemplo disso são os freewares, que são distribuídos gratuitamente, podem ser utilizados por
tempo ilimitado, porém não podem ser modificados, infringindo as liberdades condicionadas para ser
considerado livre.
Outro assunto importante a ser discutido é sobre a relação do software livre e do código aberto. O
código de um software pode está aberto para leitura, porem não para modificação, o que viola a
condição de liberdade já citada anteriormente. Para ser considerado como Open Source( Código
aberto) a Open Source Initiative definiu 10 critérios para definir o código aberto, sendo as seguintes:
Redistribuição livre; Código fonte, deve permitir o conhecimento do código fonte; trabalhos derivados,
permitindo a modificação no software; Integridade do código fonte do autor; não discriminar grupos de
pessoas; não discriminar ramo do trabalho; distribuição da licença; a licença não pode ser especifica
para um produto; não deve restringir outro software e por ultimo a licença deve ser neutra
tecnologicamente; porém segundo a Linux-BR, é considerado que todo código aberto é um software
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livre e vice-versa, pois geralmente todos eles atendem as condições do Open Source Initiative e da
Free Software Foundation.
4.2 Tipos de Licença
Segundo Hexsel (2002), o autor do SL, define o grau de liberdade que os usuários terão no
software, no caso, na modificação e distribuição; dentre essas licenças podemos citar as seguintes:
 GPL (General Public License): o texto GPL não pode ser modificado sem autorização; ela
acompanha os pacotes distribuídos pelo Projeto GNU e outros softwares também. Nisso ele
estabelece direitos autorais e concedendo o direito de copiar, modificar e distribuir o software.
 BSB: Ela confere raras restrições sobre como usar o software, como também sobre suas
alterações; ela tem um alto poder de atingir altos números de usuários.
 LGPL (Lesser General Public License): Essa licença é uma mistura da GPL com licenças
permissivas, como a BSB. Ela permite a associação com outros programas diferentes, não sendo
necessário eles utilizarem a LGPL, como também pode associar-se a softwares proprietários, que são
aqueles que são restritos pelos seus criadores.
4.3 Suporte e Desenvolvimento
Com a dimensão que se tornou o Software Livre, as empresas de suporte a informática também
se adequaram a eles e hoje em dia existem diversas empresas que atuam no suporte para empresas
que utilizam o SL. As pessoas que atuam nessa área mantêm fóruns mundiais no intuito de
desenvolver e propagar o que é desenvolvido em termos mundiais sobre SL. Isso tudo faz com que
os custos sejam menores e que todos tenham um maior acesso as ferramentas de informática com
qualidade. (VTI, 2010).
5. PAPEL ESTRATÉGICO DO SOFTWARE LIVRE:
Nessa nova sociedade que se forma nos últimos anos, em decorrência do avanço tecnológico, os
processos estão cada vez mais automatizados e para se manter estrategicamente frente à agilidade e
evolução da informação é necessário deter de tecnologia da informação para que ocorra essa
transferência rápida de dados e conhecimento (DRUCKER, 1995). Através desse avanço na área de
informática, com softwares, internet, data mining, entre outros, o poder de conhecimento e de troca
de informação aumentou drasticamente, favorecendo as organizações (TERRA, 2000)
O software livre cada dia que passa ganha mais participação na vida das pessoas e das
empresas, começando a consolidar-se como alternativa viável, devido ao seu baixo custo e seu
grande leque de possibilidade e adaptações. Isso vem em decorrência da liberdade de uso, das
quatro liberdades estipuladas para ser SL, tendo também licenças especificas e bem objetivas,
deixando clara a sua utilização. O SL através dos treinamentos de pessoas, distribuição de
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programas, desenvolvimento de aplicações, entre outros, é que gera receita para ele. Inúmeras
empresas trabalham com isso hoje em dia, o que garante que ocorra um excelente suporte para as
empresas que adotarem o SL.
Os altos custos para manter softwares proprietários muitas vezes fazem organizações utilizarem
softwares piratas por não terem financeiramente como arcar com esses custos. Como veremos no
próximo capitulo inúmeras empresas já fazem uso do SL por perceberem que seus custos diminuem
de forma acentuada após a implantação do SL (CATATAU, 2004). Além da redução de custos que
muito incentiva as organizações a adotarem o SL, para a sociedade é de extrema importância, pois
incentiva o país a aumentar sua autonomia em tecnologia e em soluções para problemas
relacionados a TI (AMADEU, 2004).
A questão da segurança das informações também é algo importantíssimo para as empresas e
que gera questionamentos. O SL por possuir o código fonte aberto, demonstra mais transparência
ainda em relação a sua segurança, o que possibilita retirar problemas que venham a acontecer de
forma rápida e confiável. Um exemplo é o Linux que por muito especialistas é considerado mais
seguro que o Windows. Em relação às forcas de Porter, podemos perceber através de Porter a
relação com o “poder de barganha dos fornecedores, que é positiva, pois sem dúvida a adoção de
software livre pelas empresas e organizações públicas deverá alterar drasticamente o relacionamento
dos usuários de computador com as empresas fornecedoras de programas básicos e utilitários”
(PINHO, 2005, P.9). Pois a partir do seu uso, todos os executáveis poderão ser desenvolvidos
através do SL, aumentando cada vez mais a sua utilização/dependência da empresa nesse software.
6. O SOFTWARE LIVRE COMO MODELO DE GESTÃO DE TI
A adoção do software livre nas organizações públicas caracteriza uma solução para a própria
incoerência da realidade brasileira atual. A pirataria e a quebra da propriedade intelectual são práticas
ilegais, porém freqüentes no Brasil. Para a sociedade ter acesso a um arquivo disponibilizado e,
retirando a opção ilegal, o cidadão é obrigado a dispor de recursos financeiros para adquirir o
software proprietário. A opção que requer recursos financeiros elitiza a informação e leva o cidadão a
voltar para a opção da pirataria. Além disso, o cidadão não goza dos direitos atribuídos aos princípios
da gestão pública, como o da Impessoalidade que “traduz a idéia de que a Administração tem que
tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas”. (MELLO, 1992, P.
60).
No contexto das organizações públicas, a migração para softwares livre é respaldada pela
necessidade de acompanhar as evoluções tecnológicas, visto que a sociedade busca a mesma
qualidade no serviço público que exige na área privada. Como as organizações do 1° setor são livres
de concorrência, a alternativa para atender as exigências da sociedade é investir em plataformas
tecnológicas de menor custo, porém, com facilidade e desempenho equivalentes, ou até melhores do
que as provenientes dos softwares proprietários. É com essa mentalidade, que muitas organizações
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públicas têm investido nesse novo sistema. É o caso do Banco do Brasil, que iniciou suas atividades
nessa área no ano 2000 e hoje já conta com diversos softwares livres instalados e disseminados por
toda a organização, desde os aplicativos de escritório e aplicativos técnicos, até softwares
especializados em criação de documentos pdf com o pdfcreator, editor de mapas mentais com o
freemind, espaços web para cursos online com o Moodle, entre outros. A economia gerada somente
com a adoção do aplicativo openoffice.org e do sistema GNU Linux atingiu a marca de mais de 50
milhões em 2009. (Veja maiores informações no site: http://www.softwarelivre.gov.br. O Bando do
Brasil ainda investe no aperfeiçoamento desses aplicativos e com o desenvolvimento de parcerias
com o uso do Portal de Tecnologias Abertas.
Ainda não existe precisão sobre o número de organizações que estão aderindo ao novo modelo.
Mas, é possível ver visitando os portais de vários órgãos públicos que o processo esta se
expandindo:
 Exército Brasileiro: através do Plano de Migração para o Software Livre no Exército Brasileiro,
foram capacitados diversos multiplicadores, implantação de iniciativas de inclusão digital em várias
localidades e a criação do Portal do Software Livre na intranet do Exército.
 Prefeitura de Arapiraca: migrou mais de mil e duzentos desktops e todos os servidores da
organização para o sistema operacional GNU Linux, além de incorporar o SL nos processos de
licitações e aplicativos de gestão.
 CREA-RN: possui todos os servidores com o sistema operacional Linux e possui o aplicativo
Minerva Web, desenvolvido somente com licenças públicas desde 2008, que serve de apoio aos
processos críticos da organização e que interagem diretamente com o cliente/usuário.
 Ministério da Educação: os laboratórios de informática distribuídos por todo o país possuem
em suas máquinas, exclusivamente o sistema operacional Linux.
Em todos esses casos, o que se vê é a utilização do software livre como uma política de gestão
de TI. O planejamento não se restringe apenas a economia de gastos. Tanto as organizações
públicas como as privadas estão mais preocupados com o aspecto estratégico do que pela tecnologia
em si. O alinhamento da TI com as estratégias organizacionais é a grande preocupação dos gestores,
juntamente com a economia de gastos e o retorno sobre o investimento, esse último, medido pela
satisfação do cidadão.
O poder público pensando desta forma abre um leque de oportunidades para as organizações
públicas. A utilização de SL é uma alternativa promissora e real para todo tipo de organização. No
contexto do governo eletrônico, “caracterizado por utilizar largamente a tecnologia digital para a
promoção da cidadania, a inclusão digital, a articulação e gestão de políticas públicas, a
racionalização de recursos, a integração de sistemas, padrões e normas”, (PINHO, p.4, 2005), o
Governo Federal criou oito comitês de estudo, definição e implementação de iniciativas voltadas ao
mundo digital. Além disso, o uso do software livre é uma tendência mundial, com os países
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emergentes como o Brasil, equiparando-se a países desenvolvidos no âmbito do desenvolvimento e
aperfeiçoamento das tecnologias de software livre.
7. IMPEDIMENTOS E SUGESTÕES NA IMPLANTAÇÃO
No processo de migração do software proprietário para o software livre, as dificuldades
encontradas se baseiam na resistência a mudanças de paradigma, tanto dos servidores, quanto dos
gestores que preferem se acomodar. Essa resistência encontra apoio nos constantes erros de
planejamento e execução da migração. O planejamento estratégico normalmente possui uma
abordagem de mudança restrita ao nível estratégico da organização, sem a participação do usuário.
No entanto, uma abordagem de mudança baseada no usuário tem maior chance de sucesso.
Portanto, faz-se necessário estimular o usuário a participar e influenciar o novo projeto. (LUCAS,
2006, p.129) lista alguns motivos para uma organização usar a estratégia participativa para a
mudança:
 A participação constrói auto-estima, a qual resulta em atitudes mais favoráveis.
 A participação pode ser desafiadora e intrinsecamente satisfatória, levando a atitudes positivas.
 A participação geralmente resulta em um comprometimento maior com a mudança.
 A qualidade técnica será melhor, porque os participantes conhecem mais sobre o domínio do
problema do que a equipe de SI.
 Os usuários conservam mais o controle sobre suas atividades e devem, portanto, ter atitudes
mais favoráveis.
 Usuários participantes aprendem mais sobre mudança e, portanto, conseguem controlar mais a
qualidade técnica do sistema e se tornam melhor treinados para usá-lo.
Outro problema freqüente no planejamento é a dificuldade dos gestores em identificar os
softwares necessários para incorporar ao novo modelo de gestão. Isso dificulta a migração, pois são
necessários softwares com recursos suficientes para atender as necessidades dos usuários. Galvão
(2004) cita algumas características que devem ser analisadas pelos gestores para descobrir quais
softwares atendem melhor as necessidades da organização, dentre elas a facilidade de uso e de
aprendizado, a periodicidade de novas versões, se o software tem versão em PT-BR e por fim se
existe a possibilidade de integração do software com outras aplicações. Essa avaliação oferece a
organização uma maneira de economizar tempo e confere menor grau de incerteza na escolha dos
softwares apropriados para seus usuários.
A dificuldade de se conseguir a aceitação dos servidores no processo de mudança não pode ser
resolvida apenas estimulando-o a participar do processo. É preciso oferecer condições necessárias
para que o mesmo tenha um tempo de maturação para que ele adquira os conhecimentos
necessários e domine o novo sistema. A migração não deve ser implantada a esmo, deve seguir um
padrão. Segundo Alcântara (2004) primeiro o gestor deve aplicar o sistema apenas para quem já tem
alguma simpatia ou experiência no assunto. Depois, migrar apenas os aplicativos principais, deixando
o sistema operacional inalterado. Esse grupo de teste deve ser observado e dependendo do grau de
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aceitação, a mudança é incorporada em escalas maiores até atingir toda a organização
gradativamente.
Um fator que vai à contramão da resistência é a popularização do portal do software público do
governo federal, “mostrando que o quadro está mudando, já que uma enorme quantidade de
softwares e comunidades associadas a eles, lá podem ser encontradas”. (LEÃO, 2010, p. 9).
8. CONCLUSÃO
A gestão da tecnologia da informação encontra na adoção de software livre um espaço nas
organizações públicas, pois se adapta a realidade dos investimentos inconstantes dessas
organizações. Uma vez que o fator custo na área de TI é inibidor, a solução de migração para o SL se
torna aliado da gestão pública que tem o dever de economizar e ao mesmo tempo priorizar gastos e
obter os melhores resultados para a sociedade. No entanto, software livre não é o mesmo que
software grátis. É preciso investir em soluções seguras e duradouras para não por em risco
operações criticas da organização com sistemas pouco confiáveis.
Muitos exemplos de sucesso apontam no cenário público nacional. Também se-ve o início de um
processo de conscientização, por parte das esferas governamentais brasileiras, que em parte
conferem soluções para as organizações sem recursos para adquirir soluções proprietárias, e por
outro lado inicia um processo de adesão ao modelo livre, tornando-o prioridade para o
desenvolvimento e o aumento de competitividade do país, no cenário mundial.
O ambiente organizacional público brasileiro se encontra atualmente num processo de ascensão,
no que tange a divulgação, implementação e consolidação do software livre. Contudo, o caminho
para atingir resultados ainda melhores, se encontra no planejamento estratégico de TI, incorporando
o fator estratégia com a tecnologia em si. A participação do usuário também é um importante fator
impulsionador e catalisador do processo de mudança em TI. O que se busca não é a migração para o
SL sem prejuízos em curto prazo, haja vista que toda mudança é difícil. A gestão de mudança em TI
busca migrar para o novo sistema com o menor prejuízo possível em curto prazo, mas, que traga
muitos benefícios em médio e longo prazo.
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