O Software Público Brasileiro
Seyr Lemos de Souza
Analista em Tecnologia da Informação
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
O Software Público Brasileiro
O Software Público Brasileiro nasceu em
meados de 2004 em um projeto interno do
Ministério, chamado Labcluster.
O portal SPB foi disponibilizado em abril de
2007 para a sociedade, o que nos possibilita
apresentar tal proposição.
O Software Público Brasileiro – Conceito Legal
Um tipo específico de software que
adota um modelo de licença livre para o código-fonte,
tem proteção da identidade original entre o seu nome,
marca, código-fonte, documentação e outros artefatos
relacionados por meio do modelo de Licença Pública de
Marca – LPM e
é disponibilizado na Internet em ambiente virtual
público, sendo tratado como um benefício para a
sociedade, o mercado e o cidadão. [IN 01/2011 SPB SLTI]
O Software Livre – Objetivos
Objetivos sociais
Ser socialmente justo (de politica público);
Integrar desenvolvedores, usuários e prestadores
de serviço;
Objetivos tecnológicos
Ser tecnologicamente sustentável (software livre);
Objetivos econômicos
Ser economicamente viável;
Estimular empresas nacionais no desenvolvimento
e prestação de serviços associados a Software
Livre.
O Software Livre – Objetivos
Objetivos sociais
Ser socialmente justo (de politica público);
Integrar desenvolvedores, usuários e prestadores
de serviço;
Objetivos tecnológicos
Ser tecnologicamente sustentável (software livre);
Prerrogativas do Software Público
Objetivos econômicos
Ser economicamente viável;
Estimular empresas nacionais no desenvolvimento
e prestação de serviços associados a Software
Livre.
O Software Público Brasileiro – Características
Aspectos tecnológicos
Licença de Software Livre – CC-GPL 2 em
Português;
Registro de Programa no INPI;
Softwares são desenvolvidos por e para a
Comunidade, e atendem demanda reprimida na
área de TI;
Possui tecnologia 100% livre.
Aspectos econômicos
Estímulo a prestadores de serviço (Mercado
Público Virtual).
O Software Público Brasileiro – O Portal
51 soluções:
Educação;
Gestão TIC;
Gestão pública;
Conteúdo.
+100 mil usuários válidos
Desenvolvedores;
Gestores públicos;
Usuários;
Prestadores de serviços.
O Software Público Brasileiro – O Portal
Empresas
Empresas Privadas
Privadas
Executivo
Executivo Federal
Federal
Executivo
Executivo Estadual
Estadual
Bancos
Bancos
15
15 soluções
soluções
10
10 soluções
soluções
55 soluções
soluções
55 soluções
soluções
Empresas
Empresas Públicas
Públicas
Pessoa
Pessoa Física
Física
Univ.
Univ. Privadas
Privadas
ONGs
ONGs
44 soluções
soluções
33 soluções
soluções
22 soluções
soluções
22 soluções
soluções
Forças
Forças Armadas
Armadas
Univ.
Univ. Privadas
Privadas
Univ.
Univ. Públicas
Públicas
Legislativo
Legislativo Federal
Federal
22 soluções
soluções
22 soluções
soluções
11 solução
solução
11 solução
solução
O Software Público Brasileiro – Internacionalização
Internacionalização: o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD e o Centro Latinoamericano de
Administradores para o Desenvolvimento
CLAD.
O Software Público Brasileiro – Internacionalização
O conceito de software público alcançou
consenso entre 18 países no mês de julho em
reunião realizada pelo Centro Latinoamericano
de Administração para o DesenvolvimentoCLAD, que conta com a associação de 21
países iberoamericanos.
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/consenso.pdf
O Software Público Brasileiro – Internacionalização
O conceito de software público já foi apresentado
para os países como a Argentina, Paraguai,
Venezuela, Peru, Chile, Cuba, Costa Rica,
México, África do Sul, Gana, Angola e Portugal.
O Bem Software
O Bem Software
e suas prerrogativas legais
O Bem Software – Prerrogativas Legais
No Brasil o bem software é regido por duas leis:
Lei 9610/89 – Lei do Direito Autoral;
Lei 9609/89 - Lei do Software.
O Bem Software – Lei do Software 9609/89
Art. 7º O contrato de licença de uso de
programa de computador, o documento fiscal
correspondente, os suportes físicos do programa
ou as respectivas embalagens deverão consignar,
de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo
de validade técnica da versão comercializada.
Art. 9º O uso de programa de computador no País
será objeto de contrato de licença.
O Bem Software – Licenças Livres
A Creative Commons – Instituição reconhecida
mundialmente – criou 6 tipos de licenças livres;
A licença GPL (Licença Pública Geral) na sua
versão 2.0 é a utilizada nas soluções do portal;
Nessa versão o usuário pode: distribuir,
remixar, adaptar ou criar obras derivadas,
mesmo que para uso com fins comerciais,
contanto que seja dado crédito pela criação
original. Esta é a licença menos restritiva.
Software Público
O Conceito Público
Software Público - O Conceito Público
Software como um Bem Público
Demanda reprimida da sociedade em compartilhar
soluções;
Conjunto de serviços que devem ser estruturados
antes, durante e depois;
● Base nas prerrogativas legais e administrativas do
país.
Software Público - O Conceito Público
Prerrogativas
Seja adotada uma licença não restritiva para a
sociedade (GPL-2);
Que o software não seja tratado somente do ponto
de vista tecnológico, mas também na dimensão de
política pública;
Pelo elenco de serviços prestados ao cidadão, a
partir do uso comum desse bem.
Software Público - O Conceito Público
Demanda do Governo
Demanda do Governo
Pressão da Comunidade
Pressão da Comunidade
de SL
de SL
Software
SoftwarePúblico
Público
Prerrogativas Legais
Prerrogativas Legais
Software Público - O Conceito Público
Demanda do Governo
Demanda do Governo
Pressão da
Pressão da
Comunidade de SL
Comunidade de SL
Prerrogativas Legais
Prerrogativas Legais
Software
SoftwarePúblico
Público
LIVRE
Produto
Serviços
Associados
Prestação de
Serviços
Gestão da
Produção
Software Público
Código
Nome e
Marca
Ambiente
Ecossistema
Software Público – Ecossistema
Licença Pública de Marca
Trata-se de uma licença criada pelo Governo
Brasileiro, com o intuito de:
O nome e a marca do SPB devem ser tratadas
em conjunto com o software liberado, com o
objetivo de criar uma identidade única entre o
nome, a marca, o código-fonte e a
documentação.
A licença GPL aplica-se somente ao códigofonte, mas a LPM aplica-se ao conjunto software.
Licença Pública de Marca
Modelo Tradicional - Copyright
Licença Pública de Marca - Copyleft
Motivação Econômica
Estudos realizados na Comunidade Europeia:
Mais de 80% do lucro das empresas de
software da CE não provém de licenças de
software como produto, provém de serviços;
Mais de 85% dos trabalhadores de TI
trabalham em empresas que mexem com
software como serviço e não como produto
fechado.
Software Público
Os Grupos de Interesses
Grupos de Interesses - Sobre o 4C
São grupos temáticos com o objetivo de
fomentar
o
uso,
compartilhamento,
desenvolvimento e melhorias de soluções,
troca de informações, ambientes
de
demonstração, eventos;
4C - Colaboração, Comunidade, Conhecimento
e Compartilhamento;
Voltadas para interesses de municípios,
tecnologias abertas, qualidade de software
e multimídia;
Grupos de Interesses - 4CMBr
Grupos de Interesses - 4CTECBr
Grupos de Interesses - 5CQUALIBr
Grupos de Interesses - 4CMULTIBr
Software Público
Como Disponibilizar um
Software?
Como Disponibilizar no Portal SPB
A Instrução Normativa 01, de 17 de Janeiro
de 2011 oficializou a forma e disponibilização
de soluções no Portal do Software Público.
Para disponibilizar, a solução deverá seguir 2
requisitos;
Requisitos técnicos;
Requisitos Jurídicos;
Como Disponibilizar no Portal SPB
Requisitos Técnicos:
Existência de uma versão suficientemente
estável e madura do software;
Existência de um manual de instalação;
fornecimento do código-fonte do software; e
fornecimento de todos os scripts necessários à
correta instalação e utilização do software
Como Disponibilizar no Portal SPB
Requisitos Jurídicos:
Registro do software no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial – INPI;
Utilização do modelo de licença Creative
Commons GPL - (“Licença Pública Geral”),
versão 2.0, em português;
Utilização do modelo de Licença Pública de
Marca – LPM em relação à proteção da marca
do software.
Como Disponibilizar no Portal SPB
Vedações:
Utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas,
códigos-fontes e utilitários proprietários;
Depender
somente
de
plataformas
proprietárias; e
Depender de um único fornecedor.
Como Disponibilizar no Portal SPB
Ofertante
Órgão Central do
SISP
Avaliar
Solução
Oferecer
Solução
Emitir Parecer
Técnico
Não
Existe
interesse
em ajustar a
solução?
Não
Solução
satisfaz
requisitos
SPB?
Sim
Adequar
Solução
Solução
possui registro
no INPI?
Sim
Não
Registrar
Solução
no INPI
Disponibilizar
Solução no
Portal SPB
Sim
Considerações Finais
Obrigado!
www.softwarepublico.gov.br
www.mercadopublico.gov.br
E-mail: [email protected]