D ir eit o
Administração
N o v e m b r o
C i ên c ia s
C on tá b eis
JORNAL DAS FACULDADES MILTON CAMPOS • N.… 141 • ANO XVI • 2010
NAJ completa 20 anos dando
lições profissionais e de vida
O Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Faculdade de
Direito Milton Campos completou
em junho último 20 anos de criação, acumulando nessas duas
décadas um saldo expressivo na
formação dos bacharéis e na
prestação de serviços, em especial à comunidade carente. Para o
coordenador do NAJ, professor
Paulo José Ângelo Andrade, o
grande diferencial do trabalho dos
alunos no órgão é que ali eles
não atuam apenas como auxiliares do advogado, mas como o
próprio advogado, sob a orientação
de um tutor. Alunos destacam que,
além do aprendizado profissional,
têm verdadeiras lições de vida no
contato com os clientes.
Página 3
Comissões próprias levantam
dados para avaliação dos cursos
da Milton Campos
As Comissões Próprias de Avaliação (CPA) das Faculdades de Direito e
de Administração Milton Campos estão
atuando a pleno vapor, para levantar
informações que dêem subsídio às respectivas diretorias para implantar aperfeiçoamentos e corrigir eventuais distor-
ções. Na FAMC, a novidade é o uso de
sistemas informatizados de consulta;
na FDMC, a CPA vem adotando novos
métodos de análise estatística. O sucesso das CPAs depende da efetiva
participação da comunidade.
Página 5
2 24
Professor José
Mauro Catta
Preta é nomeado
desembargador
Juliana Campos
atualiza livro
clássico do pai,
Raul Horta
Formandos
preparam festas
com confiança
no futuro
As fotos e o vídeo sobre
as comemorações do
Jubileu de Prata das
turmas de bacharéis de 1985
já estão disponíveis no site
www.mcampos.br, podendo
ser assistidos e/ou copiados
pelos interessados.
P
U
B
L
I
C
A
Ç
‹
O
Relançado clássico
de Raul Machado Horta
F A C U L D A D E S
M I L T O N
C A M P O S
A Faculdade do seu tempo.
DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO: Prof.ª Lucia Massara •
VICE-DIRETOR: Prof. Marcos Afonso de Souza • DIRETOR
DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO: Prof. Jorge Lasmar •
DIRETOR EM EXERCÍCIO: Prof. Carlos Alberto Rohrmann •
SECRETÁRIO: Prof. Décio Fulgêncio Alves da Cunha •
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: GM3 Comunicação e
Consultoria • EDITOR RESPONSÁVEL: Manoel Marcos
Guimarães (JP 1587/MG) • REDAÇÃO: Fernando
Affonseca (JP 4350/MG) e Miriam Gomes Chalfin (JP
4525/MG) • EDIÇÃO, PROJ. GRÁFICO e DIAGRAMAÇÃO:
Communicatio (31) 3286-1422 • TIRAGEM: 7,5 mil.
As Faculdades são uma instituição de ensino superior, de
natureza privada, sem qualquer vínculo com órgão
público, tendo como entidade mantenedora a Sociedade
Civil denominada Centro Educacional de Formação
Superior (Cefos).
PRESIDENTE: Prof. José Barcelos de Souza• SECRETÁRIO:
Prof. Haroldo da Costa Andrade • DIR. FINANCEIRO: Prof.
Osmar Brina Corrêa Lima
e-mail: [email protected]
Home page - http:// www.mcampos.br
Tel.: (31) 3289-1900
• CAMPUS I - Rua Milton Campos, 202
• CAMPUS II - Alameda da Serra, 61
Bairro Vila da Serra - Nova Lima - MG
Caixa Postal 3268 - Cep 30140-970 - BH
M
É
R
I
T
O
Catta Preta Leal é
nomeado desembargador
O professor José Mauro Catta Preta
Leal, da FDMC, foi nomeado em outubro
último pelo governador Antonio Augusto
Anastasia para uma vaga de desembargador
no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG). Ele foi escolhido em lista tríplice
eleita pelo Conselho Seccional da OAB/MG,
na qual foi o mais votado. Sua posse ocorrerá no próximo dia 18 de novembro, às 18
horas, no auditório do TJMG na Av. Raja
Gabaglia.
Graduado pela Faculdade de Direito da
UFMG, José Mauro Catta Preta Leal é
professor de Direito Comercial da Faculdade
de Direito Milton Campos desde 1982, tendo
sido um dos homenageados em setembro
último durante as comemorações do Jubileu
de Prata de formatura das turmas de 1985
(foto). Foi diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, membro do Conselho
Consultivo da Escola Nacional de Advocacia
e ocupou a vice-presidência da Ordem dos
Advogados de Minas Gerais entre os anos
de 1998 e 2003. É advogado do Estado de
Minas Gerais e atua na advocacia contenciosa e consultiva na área de contratos,
sociedades, propriedade industrial, falências
e comércio exterior.•
Sérgio Falci
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
A Editora Del Rey relançou recentemente
o livro Direito Constitucional – 5ª edição, obra
clássica do constitucionalista Raul Machado
Horta, que foi atualizada em nota de rodapé
pela professora e mestre em Direito Constitucional, procuradora do Estado de MG e professora da FDMC, Juliana Campos Horta.
Foram inseridas 81 notas de atualização que
decorrem das Emendas à Constituição de
1988 promulgadas após janeiro de 2003 (ECs
de números 40 a 62), das Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais de
1989 (ECs de números 56 a 81) e das alterações promovidas nos textos constitucionais
estrangeiros analisados pelo autor. O livro exprime o resultado de permanente dedicação aos
temas da Constituição pelo autor, no que tem
sido seguido pela professora Juliana, sua filha.
Diversos professores da FDMC compareceram ao lançamento. Na foto, a autora está
ladeada, da esquerda para a direita, pela
diretora da FDMC, Lucia Massara, pelas professoras Simone Chaves, Mônica Aragão e
Selma Maria Marques de Souza, e pela juíza da
3ª Vara de Sucessões, Karin Liliane Emerich.•
R
E
I
N
A
M
E
N
T
O
NAJ completa 20 anos de preparação de
alunos e assistência à comunidade carente
Divulgação
Imagine um escritório de advocacia que
só atende quem não pode pagar. Este é o
Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Faculdade de Direito Milton Campos, que acaba
de completar 20 anos de existência. Fundado
em junho de 1990, o núcleo é hoje uma referência no atendimento a pessoas carentes
nas áreas penal, cível, criminal e de família.
O coordenador do NAJ, Paulo José
Ângelo Andrade, explica que o objetivo principal é oferecer aos alunos a prática jurídica,
de forma que eles possam vivenciar de fato
aquilo que aprendem em sala de aula. O estágio no NAJ é oferecido a alunos do sétimo
período em diante. Semestralmente passam
pela experiência cerca de 350 estudantes.
Um diferencial do estágio realizado no
NAJ para o feito nos demais escritórios de
advocacia é que o aluno não atua apenas
como um auxiliar do advogado nos processos.
Ali ele tem que se envolver completamente na
causa, mantendo contato direto com o cliente
e até elaborando as peças necessárias, mas
sempre sob a tutela de um orientador.
Paula Eliana de Matos, por exemplo, do
10º período, está atualmente trabalhando na
elaboração de um pedido de habeas corpus
para um rapaz que foi preso em flagrante
acusado de tráfico de drogas. “Fizemos o pedido de liberdade provisória, mas não tivemos sucesso”, explica ela, com a segurança
de um profissional. “Daí a nova peça para
defender o cliente”, diz.
Além de viver a experiência jurídica, os
alunos se deparam com outro aprendizado
muito importante. É que boa parte deles vive
em uma realidade social e econômica completamente diferente da de seus clientes. Assim, é uma oportunidade para que os estudantes compreendam um pouco mais sobre um
lado do Brasil que eles só conheciam pela TV.
Paula confirma que ficou chocada quando começou a se envolver em assuntos
ligados a crimes contra a vida. “Vivi um conflito interno muito grande, questionando se
valia a pena defender uma pessoa que eu
tinha convicção de que era culpada”, lembra
ela. Porém, ela reconhece que situações
como essas a enriqueceram como pessoa,
pois permitiram que ela buscasse respostas
dentro de si mesma e junto a outros colegas
que viviam o mesmo conflito.
Durante a visita da reportagem ao NAJ, o
pensionista do Ipsemg Jair
Batista dos Santos estava
sendo atendido. Ele contou
que tomou conhecimento do
núcleo por indicação de outra faculdade de Belo Horizonte. Ele deseja entrar na
Justiça para cancelar o desconto em sua pensão de
uma taxa que considera indePaula Eliana: encontro da
teoria com a prática
O pensionista Jair Batista dos Santos recebe atendimento
Os estagiários se envolvem totalmente com a
causa que estão defendendo
vida, mas não tem como pagar um advogado.
“No NAJ fui muito bem recebido e orientado”,
disse ele, confiante de que vai ganhar a
causa.
Parcerias
Além de atender às pessoas que não têm condição
de pagar um advogado, os
estagiários do NAJ pegam
causas que os advogados rejeitam, por avaliarem de antemão que são perdidas ou porque o valor não compensa.
Outras ações do Núcleo
são parcerias. Existe um convênio com a Associação dos
Portadores de Hepatite e também uma atividade em conjunto com o Tribunal de Justiça
de Minas Gerais no sentido
de atuar no Juizado de Conciliação, no qual os estagiários do NAJ fazem o
papel do conciliador.
Paulo Andrade lembra também a recente
participação no Mutirão de Execução Penal,
instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os alunos desenvolveram um trabalho junto
ao Centro de Referência à Gestante Privada
de Liberdade. O professor conta que a
atividade durou cerca de três semanas. Os
estudantes conversaram com cada uma das
detentas que não tinham advogados, levantaram as informações e agora estão
tomando as providências devidas para cada
caso.
O NAJ funciona de segunda a sábado
no 5º e no 11º andar na Rua São Paulo, 1071,
no centro de Belo Horizonte.•
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
T
N
O
V
O
S
B
A
C
H
A
R
É
I
S
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
Formandos em Direito da Milton
Campos preparam mais uma grande festa
Um misto de satisfação, alívio e apreensão. É assim que a maioria das pessoas
que se formam na faculdade se sente quando
chega a hora de trocar a vida estudantil pela
profissional. Para os alunos que estão a um
passo de receberem seus diplomas de bacharel pela Faculdade de Direito Milton
Campos, porém, a qualidade e o conceito do
curso contribuem fortemente para reduzir a
insegurança em relação à conquista de uma
posição no mercado de trabalho. Assim, será
com muita alegria e confiança no futuro que,
em janeiro de 2011, dezenas de estudantes
participarão da solenidade de Colação de
Grau no Chevrolet Hall.
Integrante da comissão de formatura de
sua turma, Adriene Silveira Hassen se sente
gratificada por todo o esforço e dedicação
nos últimos cinco anos. Ela ressalta o nível de
exigência do seu curso, "muito puxado", mas
garante que valeu a pena. O ritmo aumentou
no final do ano, com o acúmulo de responsabilidades, como a monografia e as próprias
atividades da comissão de formatura. "Nem
deu para estudar para a prova da 1ª etapa da
OAB", lembra Adriene. Mesmo assim, ela e
muitos outros colegas foram aprovados, o
que, para a estudante, comprova a alta qualidade do curso da Milton Campos.
A formatura é uma grande festa, mas
somente quem se envolve com o processo
tem noção dos problemas que ocorrem durante a preparação. Adriene e a colega Sara
Rocha Martins contaram com a ajuda de uma
empresa especializada em cerimoniais para
tomar todas as providências necessárias.
"Mas o mais importante foi o apoio e a compreensão da maior parte dos formandos",
conta Adriene, citando diversos imprevistos
que ocorreram ao longo dos últimos quatro
anos, prazo de funcionamento da comissão
de formatura. Entre esses problemas estava a
redução do número de alunos aptos a se
formar.
Marcella Berenice Gurgel, que também
integrou a comissão de formatura de sua
turma matutina juntamente com o pessoal da
noite, comemora a união dos alunos e vê nas
discórdias que surgiram uma oportunidade
de aprendizado para lidar com situações
adversas. "A divisão de tarefas foi essencial",
conta Marcella.
Passadas todas as dificuldades, ficam a
alegria da formatura e a sensação de dever
cumprido. E, em breve, a saudade dos colegas e de todas as situações vividas na época
de faculdade, que ficam para sempre na
lembrança. O Jornal da Milton Campos parabeniza os novos bacharéis e deseja a todos
uma brilhante vida profissional.•
Colação de Grau
Data: 19/01/2011
Horário: 20 horas
Local: Chevrolet Hall
Culto religioso
Data: 10/01/2011
Local: Igreja da Divina Providência
Os prováveis formandos
Adriana Alvarenga Duarte Câmara, Adriana das Neves Rosa,
Adriene Silveira Hassen, Aislane Aparecida Matos Barreiros,
Alessandra Magalhães de Souza Lima, Alex Assunção Ferreira,
Alline Fernandes de Oliveira, Amélia Nhimi Pyramo, Ana Carolina
Torres Linhares Fernandes, Ana Maria Lima Maciel, Ana Paula Lima
Romeros De Araujo, Anderson Evangelista da Conceição, André
Alkmim de Matos, André Bernardi Campos, André Pedrolli Serretti,
Andréa Ribeiro Gonçalves da Costa, Anna Jéssica Araújo Costa,
Antônio Maroca Soares, Aparecida Priscila de Oliveira, Augusto
Almeida Garcez, Bernardo Campos Couto e Silva, Bernardo
Gonçalves Siqueira, Bernardo Pena Malschitzky Crespo, Bruna de
Paula Carvalho Antonio, Bruno Ferreira Anatólio Lima, Bruno Froes
Megale, Bruno Lage de Freitas, Bruno Ribeiro de Castro Domingos,
Camila de Carvalho Lima, Camila Monteiro Pereira Bretas de
Campos, Carla Cristine Ferreira, Carla Maria Ferreira de Souza,
Carlos Augusto Queiroz de Figueiredo Branco, Carlos Eduardo
Viana Cavalcanti, Catharina Gabarra Tavares dos Santos, Cecilia
Bicalho Fernandes, Christiany Rosalia dos Santos, Cintia Vale
Souto Maior Filizzola, Clysse Juliana Rocha, Cristiane Serrano
Pereira de Carvalho, Cristianne Fonseca Pereira Nascimento, Daniel
Brandão Bretas, Daniel Ceschiatti Agrello, Daniel de Souza Caldas,
Daniel Felipe de Paiva, Daniel Soares Murta, Daniele Flávia Mendes
de Matos, David Peixoto Sampaio, Diego Fabiano Alves, Diogo
Barbosa Guerra, Diogo Melo Pena, Diogo Terra França, Diogo Vieira
Good God, Eduardo Zauli Gomes, Elgah Maria Zum Bach
Lamounier, Elisa Rabello Carvalho, Eliza Helena Guedes Reis
Teixeira dos Santos, Emanuella Sanches Braga, Érica Fantini
Santos, Estefania Nicolai Pettersen, Fabiana Dias Coelho Carvalho,
Fabiana Machado Lima, Fábio Dupin Coutinho, Fábio Roque Abreu
Nogueira, Felipe Campos Von Sperling, Fernanda Camargos
Caldeira Brant, Fernanda Simoes Dantas, Fernando Andrade
Alvarenga Santos, Filipe Soares de Campos Melo, Flávia Bitar
Coelho, Flavia Camila Oliveira Mateus, Flávia Freitas Castro de
Melo Carvalho, Flaviane Ragazzi, Flavio Augusto Ribeiro Aredes,
Francine de Melo Guimaraes, Frederico Félix Gomes, Gabriel
Bagno Mascarenhas Senra, Gabriel Tiburcio David, Gabriela El Bizri
Portes, Gil Albano Andrade, Guilherme Tavares Fontes Mól, Heliana
Giannetti Dolabela, Henrique Laborne Ferreira Grossi, Iolanda
Amelia Barbosa Xisto, Isabella Lima Cavaliere, Isadora Athayde Dias
Alves, Izabela Penido Bastos, Izabela Pereira Rodrigues da Cunha,
Izabella Milagre De Andrade e Silva, Janis Ligia Jorge Daher,
Jéssica Fernanda da Cunha, Jill Magnago Monteiro de Castro,
Joana Pacheco Martins Ferreira, João Mares Guia Ribeiro, Joao
Nogueira de Freitas Neto, João Vitor Bastos Ghader, Jordhana Maria
de Vasconcellos Valadão Cardoso, Júlia de Queiroz Ottoni, Juliana
Lucena Antunes, Juliana Queiroz Ribeiro, Karen Flauzino Godinho,
Karina Oliveira Araujo, Karine Teixeira Silva Carvalho, Kelly Adriane
de Paula, Laura de Castro Penteado, Leandro Anésio Coelho,
Leonardo Oliveira de Figueiredo Brito, Letícia Lacerda Bueno, Lívia
Assis Lima, Luana Matos Ingletto, Lucas Laender Pessoa de
Mendonça, Lucas Silva Moreira, Luciana Ribeiro Ferreira, Luisa De
Oliveira Drumond, Luiz Felipe Pinto Caram Guimaraes, Luiz Felipe
Quick Couret de Carvalho, Luiz Fernando Nunes Fonseca, Luíza
Nascimento Patusco, Marcella Berenice Mesquita de Mendonça
Gurgel, Marcella Prado Leite, Marcelo Mafra Oliveira, Marcos
Fonseca de Moura, Marcus Vinícius Rodrigues Pereira, Maria
Aparecida Campos Duarte, Maria Cristina Salgado Andrich Santos,
Maria Isabel Mol Ibrahim Marinho, Maria Valentina da Silva Ariano,
Mariana Mara Moreira e Silva, Mariana Viana Bernardes, Mariella
Della Croce Novaes, Marília Carvalho Bernardes, Marina Campos
Guimarães Vereza, Marina Carvalho Cavalcanti de Albuquerque,
Marina Heindel Gouvêa de Miranda, Marina Lopes Labarrere,
Marina Menezes Leite Praça, Mateus Vicente Paulo de Souza,
Melissa Marques Ribeiro, Mellina Isabel Silva Clemente, Mercia
Renee Martins Cardoso, Michelle Lopes Moreira, Milena Maria
Leão Terrell, Mônica da Silva De Moura Batista, Monyque
Bracarense Gandra, Nádia Moreira Silva, Natália Cristina Marques
Pimenta, Natália Mazoni Silva Martins, Nathália Cunha Sampaio
Policastro, Nathália Savassi Rocha Ribeiro, Nathassia Norrene Costa
Cunha, Nayara Santos Aguiar, Patricia Lage de Fuccio, Paula Assis
Nascentes Coelho, Paula Camara Baptista de Oliveira, Paula Géo
Machado, Paula Pimenta Patrus, Paulo César Gonçalves Furtado,
Paulo Guilherme Clarindo Oliveira, Paulo Marcos Barra Neves,
Paulo Vitor Pertence de Souza, Pedro Augusto Santos Pereira Filho,
Pedro Augusto Soares Vilas Boas, Pedro Chaves Fernandes Rios
Neto, Pedro Duarte Lobo Resende, Pedro Henrique Trindade Lucas,
Pedro Ulhoa Barbosa, Pollyana Alves Schieber, Pollyanna Rocha
Pereira, Priscilla Márcia De Castro Gomes, Rafael Chiari Caspar,
Rafael Gustavo Santos Vieira, Rafael Rohrmann Ferreira, Rafael
Vieira Furtado Soares, Rafaella Soares dos Santos Chaves Pinheiro,
Raphael Fernandes Diniz, Raquel Domingos Vieira da Silva, Raquel
Medeiros de Lorentz, Raquel Sant Ana Bonisson, Regiane Xavier
Rosa Silva, Renata Galinari Moises, Renata Madureira Candido,
Renata Rezende Fonseca, Renata Santos Curi, Renato Figueiredo da
Silva, Renato Mello Soares, Ricardo Cordeiro Mello Magalhaes da
Rocha, Rodrigo Cosso Pimenta, Rodrigo Costa Silva, Rodrigo
Montanari Cabral, Rodrigo Raad Freitas, Ronaldo Prados Fonseca,
Sara Bertola de Moura, Sara Rocha Martins, Sergio Jorge Vieira
Campos Filho, Sidney Machado Torres, Sílvia de Almeida Pires
Pontes, Sílvia Paula Tenório Mati, Soraia Andreia Santos Souza,
Stephanie Baêta Fonseca, Tânia de Oliveira Ferreira, Thais Lustosa
Neves, Thais Souza Romano, Thales Maciel Campomizzi, Thaysa
Kassis de Faria Alvim, Thiago Antunes Mansur Pantuzzo, Thiago
Coutens de Menezes Batista, Thiago Lima Diniz, Thiago Porto
Ribeiro, Thiago Túlio de Paula Dos Anjos, Tiago Quirino de
Vasconcelos, Verônica Ildefonso Cunha Coutinho, Vinicius
Nascimento Miranda, Vinícius Quintino de Oliveira, Viviane
Godinho Caldeira, Waldirene Noronha Rodrigues, Wesley de Jesus
Silva
U
T
O
A
V
A
L
I
A
Ç
‹
O
CPAs apresentam indicadores que vão
ajudar no aperfeiçoamento da instituição
Criadas com o foco na melhoria da
qualidade, as Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) das Faculdades Milton
Campos desenvolvem, desde 2005, um trabalho que vem aperfeiçoando continuamente
a instituição, desde suas instalações até o
nível de ensino. Por meio de uma análise
da realidade acadêmica, baseada em
pesquisas envolvendo alunos, professores
e corpo técnico e administrativo, as CPAs
detectam os pontos fortes e fracos dos
diversos setores das faculdades e oferecem um relatório com subsídios consistentes
para que a direção atue para melhorar os
serviços prestados, o ambiente de trabalho
e a satisfação dos públicos interno e externo, entre outros.
Na Faculdade de Direito, quem coordena os trabalhos da CPA desde 2005 é o
professor Carlos Augusto Junqueira Henrique.
Ele diz que a avaliação é uma ferramenta
importante para a aproximação entre as
faculdades e a comunidade, tanto acadêmica quanto social. “Estamos criando caminhos para detectar de forma mais direta
as demandas da comunidade”, explica o
professor. Uma ação que ele destaca foi o
convite à ouvidora, Maria de Lourdes
Massara, para que ela fizesse parte da comissão, pois o cargo que ocupa lhe permite estar a par de muitos dos problemas
enfrentados por alunos e funcionários.
Na Faculdade de Administração, nesse semestre a CPA trouxe uma novidade
para a avaliação, conta a professora e
integrante da comissão, Patrícia Maciel. As
Laboratório de informática: avaliação
viabilizou melhorias nos equipamentos
Professor Carlos Henrique coordena
a CPA na Faculdade de Direito
quisas mostram que, em geral, as pessoas
estão satisfeitas com a instituição.
Faculdades Milton Campos adquiriram
junto a uma empresa de software –
Qualtrics – um programa para pesquisas
on line. Os alunos, ao realizarem a matrícula, acessaram os questionários e responderam a pesquisa referente ao primeiro
semestre de 2010. Já os questionários dos
professores e dos funcionários do corpo
técnico e administrativo foram enviados pelo correio eletrônico, diz. Assim, todos
receberam a comunicação da avaliação,
acessaram a pesquisa e responderam com
total sigilo.
Entre as conquistas obtidas com a ajuda das pesquisas realizadas pelas comissões
estão o aumento na oferta de cursos de
pós-graduação, a atualização dos equipamentos de informática dos laboratórios e a
compra de livros para determinadas disciplinas. O professor de Teoria da Administração, Aguinaldo Heber Nogueira, que
também integra a CPA, revela que as pes-
Legislação
A existência das CPAs é uma exigência
do Ministério da Educação (MEC). Todas as
instituições educacionais de ensino superior,
públicas e privadas, têm que fazer atuarem
suas comissões como parte do processo
nacional de Avaliação Institucional da Educação Superior. Com o diagnóstico da realidade, a comissão elabora relatório com
propostas de melhoria e assinam termo de
compromisso para atuar na solução dos
problemas apontados. O MEC, então, com
base no documento elaborado pelas CPAs,
comparece à instituição para fazer a sua
própria avaliação.
Por isso, Carlos Henrique ressalta que
o envolvimento e a participação de toda a
comunidade acadêmica é fundamental.
Segundo Patrícia Maciel, a cada ano a CPA
modifica a maneira de avaliar sua comunidade acadêmica. Para 2011, a proposta
será a criação de um Grupo Focal – que é
uma técnica de avaliação qualitativa,
exploratória que coleta dados por meio das
interações grupais ao se discutir um tópico
sugerido pelo pesquisador. A CPA pretende
usar essa técnica com toda a comunidade
acadêmica. Na CPA da FDMC, a inovação
mais recente foi o aperfeiçoamento dos
métodos de avaliação estatística, sob
orientação do professor Ronaldo Ronan
Oleto.•
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
A
A
R
T
I
G
O
Tribunais Simulados
e ensino jurídico
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE*
Durante o curso de Direito eu tive a sorte de
participar de algumas experiências marcantes:
os tribunais simulados e as competições de
Direito Internacional. Em 2009, a equipe da
Milton Campos foi classificada para concorrer
na etapa internacional de uma dessas competições na Universidade de Stetson, na Flórida, e
recebemos o apoio financeiro da faculdade
para representá-la no exterior. Eu me lembro
bem da cena de nossa primeira defesa: eu em
pé no púlpito da sala do tribunal, vestido de
terno, um frio na barriga; ao meu lado a minha
companheira de equipe, Júnia Monteiro, que
participou da fase classificatória nacional; do
outro lado, os alunos representantes da parte
contrária, de uma faculdade indiana, dentre os
quais um usava um turbante, que eu mais tarde
descobriria se tratar de um adepto do sikhismo.
Tudo começou em 2008, quando, em um
congresso, o professor José Luiz Singi
Albuquerque me arregimentou quase compulsoriamente para integrar de última hora a
equipe da faculdade, que precisava de mais um
membro. Foi então que conheci o professor
David de Carvalho e um outro colega de competição, Otávio Lima. Posteriormente outros
colegas participaram de tribunais simulados
comigo na faculdade, como Laura Pires do Rio,
Guilherme Mól e Thiago Porto. Sou eternamente
grato pelo apoio que recebi desses dois
professores, bem como da professora Edna
Markus, pois todos eles reconheceram a
importância dos tribunais simulados como uma
ferramenta didática na formação do aluno do
curso superior de Direito e forneceram todo o
incentivo aos alunos que enveredavam por
essa área. Temos a sorte de ter professores
como eles na faculdade, bem como o professor
Thiago de Almeida, que semestralmente organiza um júri simulado voltado para a área penal.
Mas o que são os tribunais simulados, ou os
júris simulados, e como eles podem contribuir
para a formação do aluno do Direito?
Independente da área que cada aluno pretende seguir, seja na advocacia, no magistério
ou na academia, como pesquisador e professor, os tribunais simulados irão contribuir para a
sua formação. Trata-se de uma experiência que
auxilia os alunos a compreenderem melhor
como o Direito funciona na prática, a trabalhar
em equipe, a falar em público e a treinar a criatividade e a interdisciplinaridade. A sua generalização como ferramenta didática nos cursos de
Direito, algo que já ocorre em outros países,
como nos Estados Unidos, seria extremamente
benéfica para a formação do aluno.
Em um caso típico de uma simulação, não
haverá nunca uma resposta simples para a
resolução de um problema. Tal como o jurista
terá que fazer em sua vida prática, os alunos
aprendem a analisar os fatos que envolvem
cada caso, buscam as bases legais aplicáveis,
sobrepesam os interesses em jogo de cada
uma das partes, formulam uma linha argumentativa a fim de defender uma posição, treinando,
deste modo, sua capacidade para solucionar
problemas a partir de um caso concreto. Muitas
vezes, os princípios a serem pesados são difíceis
e complexos, como, por exemplo, o conflito entre a liberdade individual de um lado e a segurança coletiva de outro; ou a proteção do meio
ambiente de um lado e a subsistência de populações ribeirinhas de outro; a constitucionalidade
de provas obtidas por meios ilícitos, etc. Os alunos, contudo, devem conseguir defender a posição de seu cliente, seja esta qual for, buscando
os argumentos e princípios válidos para fazer
prevalecer seus interesses, algo que em muito
contribui para o treinamento da capacidade de
argumentação e da criatividade. Nos tribunais
de que participei, por se tratarem de Direito Internacional, eram comuns questões controversas envolvendo a legalidade de medidas de
restrição ao comércio recíproco ou o uso de
força armada contra navios em alto mar (algo
ocorrido recentemente no caso de Israel e da
Flotilha pró-Palestina). Nestes casos, os alunos
defendiam não um indivíduo ou empresa, mas
um Estado perante um tribunal internacional,
como o tribunal arbitral do Mercosul.
Deste modo, os alunos aprendem não somente a solucionar problemas em casos concretos, mas, igualmente, a pesquisar temas jurídicos. Quais leis, tratados ou princípios poderão
ser alegados nesta defesa? Quais argumentos
serão considerados válidos aos olhos do
Direito? Que tipo de questões factuais, como
estudos científicos, poderão ser utilizados para
corroborar minha posição? Há algum julgado
anterior sobre este tema que poderá ser invocado como precedente? Estas são algumas
das perguntas que o aluno deverá responder
para formular sua argumentação. Com isto, ele
irá compreender que o mundo da prática é bem
mais complexo do que aquele que ele conhece
em aulas meramente expositivas. Este tipo de
pesquisa ensina o aluno a pensar conforme a
lógica jurídica e o irá auxiliar a melhor compreender o Direito independente do caminho que
busque seguir, seja ele o de efetivamente defender casos perante tribunais, seja ele o caminho teórico e acadêmico.
Além disto, uma das maiores habilidades
que os tribunais simulados têm a ensinar é a
oralidade e a formalidade. Nossos cursos de
Direito, em todo o Brasil, infelizmente não se focam naquilo que é considerado ser a habilidade
fundamental de um jurista: saber expressar o
seu pensamento e os seus argumentos. É um
fato que isto também envolve um conhecimento
do grande grau de formalismo necessário para
expressar seus argumentos (uma pergunta que
sempre surge: qual é o pronome de tratamento
adequado para se dirigir ao juiz?). Nos tribunais
simulados os alunos aprendem coisas práticas
como que tipo de roupa vestir, qual tom de voz
é o mais adequado a cada fase de sua argumentação, como gesticular e como manter o
contato visual com os juízes. Antes de cada
competição os alunos das equipes participantes
costumam ensaiar exaustivamente para se
apresentarem perante os juízes e as outras partes. Em geral, este treino e a tensão de defender seus argumentos perante um juiz, mesmo
que de forma simulada, contribuem para que
esses alunos cultivem uma crescente facilidade
de falar em público. Não é incomum que, após
a provação de um tribunal simulado, eles considerem mais fácil efetuar uma apresentação oral,
participar de uma banca de monografia, proferir
palestras e até mesmo ministrar aulas. Posso
afirmar por experiência própria que as habilidades adquiridas com este treino certamente irão
acompanhar o aluno durante toda a sua vida.
Finalmente, dentre as muitas habilidades
que poderiam ser citadas acerca dos benefícios
didáticos dos tribunais simulados, acredito que
a mais importante seja o aprendizado do trabalho em equipe e de como lidar com pessoas.
Nessas competições os alunos passam meses
se reunindo com os mesmos colegas de equipe, pesquisando, treinando, delegando tarefas.
Muitos problemas podem ocorrer neste tipo de
relação – e eles de fato ocorrem frequentemente. Os membros das equipes em geral
possuem perfis bastante diferentes, as equipes
costumam ser mistas em relação ao gênero,
alguns alunos são mais tímidos, outros possuem
mais desenvoltura para falar em público, outros
são melhores na área de pesquisa, enquanto
outros possuem facilidade para redigir os memoriais escritos que deverão ser entregues. Ao
final de uma competição, nenhuma equipe
consegue ser vitoriosa se não for capaz de vencer os problemas que surgem devido a essas
diferenças de perfis e encontrar uma harmonia
entre todos, delegando tarefas de modo eqüitativo e conforme a capacidade de cada membro.
Esta é uma habilidade que também não é
ensinada pelos métodos didáticos tradicionais
nas faculdades, mas que em muito contribui
para a formação profissional do aluno, uma vez
que o trabalho em equipe e a capacidade de
lidar com pessoas é freqüente no trabalho dos
profissionais formados, seja ele em um escritório
de advocacia ou em uma vara de um tribunal.
Desde sua criação e o início de seu funcionamento, em 1975, a Faculdade de Direito
Milton Campos é uma instituição que busca a
excelência na formação de advogados e de
juristas. Hoje ela orgulha-se de ser uma das
melhores faculdades de Direito do Brasil, possuindo um dos maiores índices de aprovação
da OAB. Sem sombra de dúvidas, podemos
afirmar que quanto mais incentivo houver para
iniciativas como a organização regular de competições e a participação dos alunos em tribunais e júris simulados mais próxima estará a
instituição desse ideal de excelência na formação de profissionais do Direito.•
*BACHARELANDO EM DIREITO PELAS FMC. DIRETOR DE EDUCAÇ‹O E CULTURA DO DIR. ACAD.
OROZIMBO NONATO, DIRETOR DA REVISTA
ACAD¯MICA MILTON CAMPOS E MONITOR DAS
DISCIPLINAS DE DIREITO INTERNACIONAL
PÐBLICO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
R
T
I
G
O
Processo: meio para solução do conflito ou
entrave à efetividade do direito material?
GABRIEL NICOLIELLO VILELA*
O Conflito
Onde há vida em sociedade, o fenômeno
jurídico está presente. Desde os primórdios da
humanidade, onde se encontra um agrupamento
social, há, inevitavelmente, o conflito. Daí o antigo brocardo latino: ubi societas, ibi ius.
Assim, surge o processo com a precípua
missão de compor os conflitos de interesse.
Mas até chegarmos a um ordenamento positivado como temos hoje, muitas fases históricas
precederam essa sistemática.
No início não havia uma composição feita
pelo Estado. Ficava, pois, a cargo do particular,
promover os meios adequados à satisfação de
seu direito (autotutela).
A evolução do processo passou, no Direito
Romano, pelos períodos: legis actiones, per
formulas, e cognitio extraordinaria. Inicialmente,
o processo era uma mescla de direito religioso
e estatal. Somente na terceira fase é que passou a ser completamente estatizado: o próprio
Estado encarregava-se de levar ao réu a notícia
da existência da demanda e executava a decisão. Nesse período, o juiz passou a pertencer
aos quadros do Estado, não mais sendo sua
atividade exercida por um particular ou religioso
(magistrado-sacerdote).
A partir disso, o Estado notou que precisava atuar na solução dos conflitos; que, para
garantir a estabilidade social, era inquestionável
a presença de um terceiro desinteressado no
objeto da lide e em status de superioridade aos
litigantes. Deste modo, avocou para si o monopólio da jurisdição. A autotutela passa a ser
conduta, vedada, em regra, pelo Direito, sendo
as pretensões deduzidas perante um órgão
judicial que fosse competente para processar e
julgar a demanda.
Direito Material x Direito Processual
Como se sabe, o direito material é o conjunto de normas jurídicas que cria direitos,
impõe deveres e prescreve sanções. Mas a
existência do direito material, por si só e às
vezes, não é capaz de fazer-se exercitá-lo. É
preciso o processo como meio de aplicação do
direito material.
Alguns ritos existem para cada caso, mas,
muitas vezes, são tais procedimentos óbices à
efetivação do direito material, visto que o
processo é extremamente burocratizado e
formal, perdurando, comumente, por longo
lapso temporal.
Ressalte-se que, não dificilmente quando
da prolação da sentença, o direito já pereceu.
Então nos perguntamos: para que um processo
tão burocratizado e demorado se, quando da
decisão definitiva do feito, o direito já pode
haver perecido? Alguns poderiam invocar as
chamadas tutelas de urgência, como as cautelares e a tutela antecipada para a solução da
P U B L I C A Ç ‹ O
questão; mas nem sempre tais meios são eficazes a tal ponto.
Para Bedaque1, “talvez o maior problema
enfrentado pelo operador e pelo consumidor do
processo seja a compatibilização entre esses
dois valores opostos: urgência na entrega da
tutela e necessidade de investigação dos fatos
constitutivos do direito pleiteado.”
Tentativas de solução tem sido postas em
prática, como a criação dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099, de 1995) e da
Fazenda Pública (Lei nº. 12.153, de 2009), com
um processo eminentemente oral, com propostas
de conciliação e a presença de juízes leigos e
conciliadores; a reforma de 2005/2007 do CPC,
que recriou as ações executivas lato sensu,
passando a execução a ser mera fase do
processo de conhecimento, garantindo, assim,
a satisfação do direito no mesmo processo; ou
mesmo a Lei nº. 11.419, de 2006, que inseriu no
ordenamento jurídico pátrio o processo
eletrônico, na tentativa de modernizar a
estrutura e tramitação dos processos judiciais.
Mas a formalidade tanto do legislador
quanto dos juízes encontra sua razão de ser.
Cabe ao Poder Judiciário resolver as lides em
1
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada:
tutelas sumárias e de urgência – tentativa de sistematização. 4 ed. São
Paulo: Malheiros, 2006. p.118.
D E
A R T I G O S
O espaço para artigos é aberto a professores, alunos e ex-alunos das Faculdades Milton Campos. Envie o seu para
[email protected]. O texto deve ter de 4 . 0 0 0 a 6 . 0 0 0 caracteres (com espaço), ser identificado com o nome
do autor, telefone para contato e, no caso de estudantes, nome do professor responsável pela revisão. Mande também sua
dica para a ilustração. Os artigos são publicados por ordem de chegada.
caráter de definitividade. O manto da coisa julgada é consequência e garantia extremamente
importante, haja vista que só poderá ser revista
por meio de ação rescisória.
Lado outro, não se pode deixar de mencionar a conquista da constitucionalização do
direito fundamental ao contraditório e à ampla
defesa pela Carta de 1988 (art. 5º, LX).
Acerca de tais questões, dilucida Bedaque2:
“A complexidade inerente às novas categorias de
direito exige, muitas vezes, soluções urgentes.
Por outro lado, as garantias do processo, componentes do chamado devido processo legal,
representam uma das maiores conquistas da
ciência processual e não podem ser desprezadas.”
Quando o constituinte originário de 1988
consagra no art. 5º, XXXV, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, está, pois, a garantir ao
jurisdicionado o amplo acesso à justiça. Não
obstante tal benesse, está o mesmo, muitas
vezes, a deduzir sua pretensão em juízo sem
expectativas de celeridade, visto que a justiça é
deveras morosa...
Fez por bem a edição da Emenda Constitucional nº. 45, de 2004, em acrescentar o
inciso LXXVIII ao art. 5º. da Constituição,
garantindo a “razoável duração do processo”,
visto que o Judiciário –, abarrotado de processos para serem processados e julgados, –
mantinha demandas infindáveis e sem quaisquer
expectativas aos jurisdicionados em verem
algum dia solução para suas causas.
É preciso, contudo, se chegar a um meio
termo entre o escopo fundamental do processo,
ao mesmo tempo em que respeitado seja o devido processo legal (due process of law), garantindose às partes a ampla defesa e o contraditório.
Novos paradigmas
A grande missão do Judiciário após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, de 2004,
é garantir aos jurisdicionados uma prestação
jurisdicional de qualidade, que seja célere e útil.
Para tanto, princípios norteadores como o da
celeridade, economia processual e do pas de
nullitè sans grief devem ser observados, a fim
de se evitar uma atuação demasiado formal no
que se refere ao aspecto procedimental, que
possa impedir ou até mesmo deixar de efetivar
o direito material deduzido em juízo.
Missão essa difícil de ser desempenhada,
mas que, se não observada com afinco,
poderá, num futuro não distante, promover
grandes injustiças, embora esteja o Judiciário
adstrito ao princípio da legalidade.•
2
Idem. p.115.
*ALUNO DA FDMC; ARTIGO REVISADO PELO
PROF. CAETANO LEVI LOPES.
N O T A
Os professores e alunos interessados em encaminhar
artigos para publicação no ESTADO DE MINAS poderão
fazê-lo por intermédio da Assessoria de Comunicação
da faculdade: [email protected]
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
A
G
E
S
T
‹
IMPRESSO ESPECIAL
O
Ouvidoria da Milton Campos
já funciona a pleno vapor
Já está em pleno funcionamento a Ouvidoria das Faculdades Milton
Campos, com seções autônomas para a área de Direito e para a de
Administração e Ciências Contábeis.
A Ouvidoria da Milton Campos possui características similares às
de todas as Ouvidorias e está apta a receber reclamações, críticas,
comentários e sugestões de toda a comunidade, interna e externa, e
deverá apurar o denunciado junto aos departamentos, órgãos ou
pessoas citados e oferecer respostas ao autor ou autores da denúncia
ou reclamação.
As Ouvidorias têm existência relativamente recente no Brasil,
mas uma história bicentenária na Europa. Sua origem está na figura do ombudsman (significa representante), palavra que passou às línguas modernas através do sueco, pois foi na Suécia que,
em 1809, surgiram pela primeira vez normas legais que criaram o
cargo de agente parlamentar de justiça, para limitar os poderes
do rei.
Há números muito expressivos na história
da educação superior em Minas.
J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 4 1 • N O V E M B R O / 2 0 1 0
Mesmo que o curso não seja de Matemática.
Há 38 ANOS, foi criado o Centro Educacional de Formação Superior (Cefos),
entidade mantenedora das Faculdades Milton Campos.
Há 35 ANOS, o curso de Direito da Milton Campos fez seu primeiro vestibular.
Há 31 ANOS, a Milton Campos formou sua primeira turma de bacharéis.
Desde então, já formou amais de 8 mil bacharéis, muitos hoje desembargadores, procuradores, professores e advogados renomados.
Há mais de 10 ANOS, os bacharéis formados pela Milton Campos obtêm os
melhores resultados no Exame de Ordem da OAB, dentre todos os cursos
particulares de Minas.
Há 11 ANOS, a Milton Campos criou sua Faculdade de Administração, oferecendo os cursos de Administração e Ciências Contábeis.
No Exame Nacional de Cursos (Enade) do MEC, em 2007, o curso de Administração da Milton Campos foi avaliado como um dos 4 melhores do Brasil.
O Mestrado em Direito Empresarial da Milton Campos, pioneiro no Brasil, foi
criado há 13 ANOS.
A pós-graduação da Milton Campos oferece hoje, além do Mestrado, 12
Cursos de Especialização e 1 MBA.
Mais de 80% dos professores da Milton Campos já possuem os graus de Mestre
e / ou Doutor.
E tem gente que ainda não acredita em bons números no ensino
superior.
FACULDADES MILTON CAMPOS
Tradição e excelência em Direito.
Excelência e modernidade em Administração e
Ciências Contábeis.
Cefos
Informações sobre vestibular, transferência, obtenção de
novo título e Prouni: www.mcampos.br
IMPRESSO
Contrato n.º
9912238913 ECT DR/MG
Centro Educ. Form. Superior
O denunciante ou reclamante poderá permanecer anônimo, se o
desejar, mas deverá indicar algum endereço eletrônico para a resposta. Toda denúncia / reclamação terá caráter sigiloso, assim como a
eventual apuração, até que esta esteja concluída, quando poderá ser
divulgada, se houver interesse geral.
O papel da Ouvidoria não é o de solucionar eventuais questões ou
problemas apresentados, mas o de encaminhá-los aos canais próprios
e acompanhar a tramitação. Não cabe à Ouvidoria o encaminhamento
de questões relacionadas diretamente ao ensino – matéria curricular,
conteúdo de disciplinas, por exemplo –, que têm seus canais próprios,
como o Colegiado.
A Ouvidoria da Milton Campos pode ser acessada pelo site
www.mcampos.br (clique em contato) ou pelos endereços
[email protected] (Direito) e [email protected]
(Administração e Ciências Contábeis). A ouvidora da FDMC é a
funcionária Maria de Lourdes Massara; o da FAMC é o professor Flávio
Vilhena.•
E
N
S
I
N
O
R
E
S
P
O
N
S
˘
V
E
L
Milton Campos
na Praça JK
Uma equipe de professores, alunos e funcionários das
Faculdades Milton Campos participou, em 25 de setembro último,
do Dia Nacional de Ensino Responsável, promovendo diversas
ações para a comunidade na Praça JK, bairro Mangabeiras.
Alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito,
em estandes especialmente montados, prestaram assistência judiciária, contábil e administrativa aos moradores, com assistência
de professores.
A execução do programa
foi coordenada pela professora Lina Fernandes, coordenadora do Núcleo de Extensão,
com participação, na comissão
organizadora, das professoras
Marcília Duarte e Patrícia Menta,
da FAMC, do professor Paulo
Vianna, do NAJ, e da bibliotecária Emilce Maria Diniz.•