1
Direção-Geral
Diretora-Geral:
Belª Rosmari Testa
Gabinete
No ano 2007, marcado pelas dificuldades orçamentárias no Estado, a Direção-Geral permaneceu em sua meta
de dotar o Tribunal de Justiça de uma mentalidade empresarial, buscando a otimização de seus recursos, bem como a
redução de despesas, em resposta ao solicitado pelo Poder Executivo na contenção de gastos.
Durante este exercício, houve a criação da Direção Financeira, com a reformulação das Subdireções-Gerais,
objetivando a sistematização coordenada para o devido e necessário destaque das receitas do Poder Judiciário. A fusão
dos setores financeiros Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, Grupo Executivo de Precatórios, Departamento de Licitações e Contratos e Departamento de Orçamento e Finanças facilitou o controle de execução orçamentário-financeira e, ainda, proporcionou métodos para racionalização das despesas e incremento das receitas, não sendo
agregado custos ou acréscimo de pessoal nesta nova estrutura.
Acrescenta-se ainda o incremento dos encontros de trabalho com os diversos setores do Tribunal, destacando-se
as reuniões mensais de Diretores de Departamentos, em que se obteve a integração entre setores, resultando soluções
compartilhadas para as mais diferentes questões gerenciais.
Também a Direção participou do trabalho de revisão de todos os contratos de prestação de serviços celebrados
com o Tribunal, como se exemplifica a seguir: O novo contrato celebrado com a Fundação Estadual de Produção e
Pesquisa em Saúde – FEPPS para a realização de exames de DNA, que garantiu um número maior de exames com o
mesmo investimento. A parceria com a Secretaria da Fazenda no programa SIST viabilizou a troca de informações na
contratação de serviços em diversas áreas. A inclusão da necessidade de apresentação de certificados do Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação – PBQPH, nas licitações das obras realizadas pelo Tribunal de
Justiça, garantiu, assim, mais um passo em direção ao aperfeiçoamento dos padrões construtivos realizados. A liderança
do Tribunal na união com os outros Poderes na ação judicial movida contra o Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DMAE, visando à redução das tarifas cobradas de forma abusiva do Poder Público Estadual.
Foi necessária muita atenção no exercício 2007, tendo em conta o grande volume de decisões de suma importância, especialmente com a contenção de gastos e a busca de novas soluções.
Serviços Auxiliares – 2
Departamento de Informática
Diretor:
Bel. Eduardo Henrique Pereira de Arruda
Em 2007, o Departamento de Informática iniciou os testes dos principais módulos que ainda faltavam no
Sistema Themis: Vara de Execuções Criminais e Juizados da Infância e da Juventude. Os módulos foram implantados
em fase piloto nas Comarcas de Santa Cruz do Sul e Encruzilhada do Sul (VEC) e Esteio (JIJ). Também foi disponibilizada em todas as comarcas a consulta de antecedentes criminais de abrangência estadual, entre outras providências
adotadas, como início do processo de centralização dos bancos de dados, e realizados os primeiros testes com processos
judiciais integralmente eletrônicos.
Durante o ano, investiu-se na ampliação da infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações do
Poder Judiciário, a fim de suportar os futuros módulos de apoio à tramitação dos processos judiciais eletrônicos,
totalizando 10,7 milhões de reais.
INVESTIMENTOS EM INFORMÁTICA
40,00
35,10
35,00
30,00
28,27
25,00
23,19
22,01
20,09
20,00
14,51
Em Milhões de Reais
15,00
10,00
10,70
10,55
5,00
0,00
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008*
Ano
* Previsão
Foram instalados mais de 3.500 equipamentos novos, entre microcomputadores, equipamentos de processamento
centralizado (servidores), impressoras e multifuncionais. Também foi conduzido novo processo de aquisição de
1.500 microcomputadores, que serão instalados ao longo de 2008, para ampliação e renovação do parque.
Serviços Auxiliares – 3
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
4.000
3.620
3.500
3.028
3.000
2.509
2.500
2.070
2.000
1.782
1.715
1.604
1.515
1.500
1.259
1.000
1.044 1.069
882
528
500
155
0
0
0 14
0 0 16
0 21
2002
2003
2004
2005
0
2001
350
57
Micros
Impressoras
40
2006
Multifuncionais
0 0
30
2007
174244
30
2008*
Ano
Servidores
* Previsão
Foram desenvolvidas e implantadas novas soluções de informática:
• Sistemática de Distribuição e Arrecadação de Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral: iniciativa
inédita no País, eliminou a necessidade da impressão dos caros e inseguros selos de fiscalização adotados em outros
Estados. Inclui sistema para instalação nas serventias e sistema com acesso pela Internet, que permite a conferência
do recolhimento dos emolumentos pelos próprios cidadãos.
• Sistema de Controle de Arrecadação de Receitas: fornece apoio às atividades decorrentes da destinação das
custas judiciais.
• Sistema para o Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência: solução de baixo custo e alta eficiência
adquirida e já implantada pelo Tribunal de Justiça.
Sistema Themis de 1º Grau
Implantado em todas as 164 comarcas do Estado, o Sistema Themis de 1º Grau teve liberadas 55 versões ao
longo do ano, incluindo novos módulos, melhorias e correções nos já existentes, em um total de 1.813 programas e
1.904 modelos de documentos alterados. Dentre as alterações efetuadas, encontram-se:
• Antecedentes Criminais: implantada a consulta estadual integrada em todas as comarcas, permitindo consulta às prisões do réu, controle de sursis e suspensões do réu.
• Pasta de Trabalho: foi criada uma nova pasta para os gabinetes, que permite um controle mais aprimorado de
processos conclusos, despachos e sentenças proferidas. Tanto a nova pasta do gabinete quanto a dos cartórios foram
adaptadas para trabalhar com o pacote de automação de escritórios BrOffice, software livre que redundou em economia aproximada de 3 milhões de reais. A nova versão está sendo utilizada em 94 comarcas, incluindo Porto Alegre.
• Distribuição: alterada a regra de sorteio para geração de equilíbrio entre juizados e não mais entre varas,
tendo sido introduzida a possibilidade de manter o histórico da troca de nome de partes.
• Mandados: introdução do código de barras, apresentação do recolhimento de custas, tratamento de mandados
em 02 vias e da informação de juntada.
Serviços Auxiliares – 4
• Novos Módulos: controle de prisões, gerência de objetos apreendidos e integração com a OAB-RS, para carga
regular de dados dos advogados.
O sistema recebeu, ainda, adequações devido a alterações legislativas, como a nova lei de execução de título
extrajudicial, a alteração na fase de cumprimento de sentença e as alterações promovidas pela Lei Maria da Penha.
Além disso, diversos procedimentos foram alterados, com reflexo nos módulos do sistema, como os ajustes realizados
nas notas de expediente para sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, emissão de relatório dos 100 processos
mais antigos com periodicidade mensal e o Projeto Reforço Fazendário em Porto Alegre.
Outras alterações incluem a consulta à situação do processo no 2º grau, ordenação dos resultados por número
do processo ou por data do último movimento, remessa eletrônica de documentos contendo anexos, vinculação do
advogado no momento da carga de autos, possibilidade de movimentação do processo em carga, entre incontáveis
outros.
Também foi disponibilizado o acesso remoto seguro via Internet ao Sistema Themis e a outros serviços para os
magistrados que atuam no 1º grau na Capital.
Sistema Themis de 2º Grau
Implantado em todos os Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça, o Sistema Themis de 2º Grau teve 16 versões
ao longo do ano, incluindo novos módulos, melhorias e correções. Merece especial destaque a implantação da nova e
eficiente sistemática de intimação eletrônica do Ministério Público Estadual, incluindo integração entre as redes de
informática e a criação de módulo no sistema para uso exclusivo daquele Órgão, em suas próprias dependências.
Também foi introduzida nova sistemática de liberação em lote de despachos de admissibilidade, para apoio às
Vice-Presidências, bem como executada a unificação das sessões cíveis e criminais do Órgão Especial.
Foram introduzidas melhorias nos controles relacionados aos certificados digitais, emitindo avisos sobre expiração,
e foi ampliada a segurança na exclusão de acórdãos e outros documentos. Proporcionou-se maior flexibilidade na
criação de anotações para troca de informações entre gabinetes, na ordenação dos processos da pauta durante a sessão
de julgamento e na alteração da composição das sessões.
Sistema Themis Administrativo
Implantado em todos os setores administrativos do Tribunal de Justiça, o Sistema Themis Administrativo recebeu, entre outras, as seguintes melhorias:
• Novo módulo de avisos para auxílio no controle da tramitação de processos administrativos.
• Novo módulo de Pasta de Trabalho, nos moldes dos sistemas jurisdicionais, implantado em projeto-piloto na
Secretaria do Conselho da Magistratura.
• Integração com o sistema de cadastro de especialistas (tradutores e peritos), disponível na Internet.
• Disponibilização de acesso ao sistema para órgãos externos (Seccional da CAGE).
Intranet e Internet
O site do Tribunal de Justiça na Internet continua sendo um dos mais utilizados dentre aqueles vinculados aos
órgãos públicos. Em relação a 2006, somente na consulta ao andamento processual, houve um aumento de mais de
Serviços Auxiliares – 5
80%, com média de 18 milhões de consultas por mês, tendo atingido a marca histórica de mais de 23 milhões de
acessos no mês de outubro.
25
20
10
5
0
jan./04
fev./04
mar./04
abr./04
maio/04
jun./04
jul./04
ago./04
set./04
out./04
nov./04
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jan./05
fev./05
mar./05
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maio/05
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set./05
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nov./05
dez./05
jan./06
fev./06
mar./06
abr./06
maio/06
jun./06
jul./06
ago./06
set./06
out./06
nov./06
dez./06
jan./07
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mar./07
abr./07
maio/07
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set./07
out./07
nov./07
dez./07
Em Milhões de Consultas por Mês
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Uma média de mais de 600 mil cópias eletrônicas de acórdãos foram baixadas por mês, num total de mais de
2 milhões de consultas à jurisprudência. Considerando todos os serviços prestados, o site serviu, por mês, uma média
de 800 gigabits de informação.
Para suportar essa imensa quantidade de acessos, ampliou-se a infra-estrutura de equipamentos que provêem os
serviços, passando a contar com maior capacidade e alta disponibilidade. Também foi ampliado o link de acesso à rede
mundial, de 18 para 28 Mbps. A fim de ampliar a acessibilidade a portadores de deficiências, o site foi adaptado ao
padrão e-MAG do Governo Federal.
Com a disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico, em março, foi suspensa a impressão da versão em
papel, promovendo uma economia, apenas com insumos e mão-de-obra, da ordem de 1,2 milhão de reais anuais.
Concluiu-se o desenvolvimento do Sistema Push para informação processual aos advogados e demais interessados. A fase de testes foi concluída e ele deverá ser disponibilizado para o público externo no início de 2008.
Foram disponibilizados novos serviços, como o pré-cadastro de petições de recursos no 2º grau, a emissão de
guias de pagamento de atos isolados, todas integradas à instituição bancária para comprovação do pagamento, e o
cadastro e consulta de escrituras públicas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram
criadas novas consultas: aos precatórios, incluindo a fila de previsão de pagamentos, às pautas de sessões e audiências,
ao cadastro de especialistas (tradutores e peritos) e às atas de registro de preços.
Participação em Projetos do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul participou ativamente dos projetos de informatização e modernização do Poder Judiciário conduzidos pelo CNJ:
Serviços Auxiliares – 6
• Colaboração no Projeto de Padronização de Tabelas de Classificação Processual, tanto em sua elaboração
quanto na definição de estrutura e sistema de apoio.
• Participação nas discussões sobre o Projeto do Sistema CNJ (processo judicial eletrônico).
• Participação no projeto de informatização da Corregedoria Nacional de Justiça.
• Informação de dados estatísticos semestrais e dados da população carcerária.
Infra-estrutura Central de Tecnologia da Informação
Em 2007 foram realizadas as seguintes melhorias na infra-estrutura central de Tecnologia da Informação do
Tribunal de Justiça:
• Ampliação e atualização do sistema de gerência de bancos de dados corporativo, que passou a utilizar 08 equipamentos servidores centrais operando de forma conjunta.
• Consolidação de equipamentos servidores centrais utilizando solução de virtualização, promovendo economia
de custos e simplificação das atividades de administração e suporte.
• Implantação de novo equipamento central de armazenamento de dados, com capacidade inicial de 20 terabytes.
• Implantação de sistema de monitoramento de equipamentos, serviços de rede e links de comunicação de dados.
• Ampliação e melhoria da solução de cópias de segurança de dados na Capital e no interior do Estado.
• Desenvolvimento e implantação de solução de gerência de impressão, permitindo o faturamento contra órgãos
externos que utilizam a estrutura do Poder Judiciário.
• Implantação de solução centralizada de fax integrada ao correio eletrônico no Fórum Central da Capital. A
solução mostrou-se adequada e econômica, estando em estudo sua ampliação.
Infra-estrutura de Tecnologia da Informação nas Comarcas
Nas comarcas, foram realizados os seguintes investimentos em infra-estrutura central:
• Substituição de 37 equipamentos servidores centrais em comarcas, ampliando sua capacidade de processamento e tolerância a falhas.
• Atualização da rede de informática em comarcas do interior do Estado, com a aquisição de 150 novos
equipamentos centrais de rede e a ampliação dos links de comunicação de dados.
Equipamentos de Informática
Durante 2007, foram instalados aproximadamente 2.200 computadores estações de trabalho, 1.050 novas
impressoras com tecnologia laser e 300 equipamentos multifuncionais, com capacidade para realização de impressões,
cópias, envio e recebimento de fax e digitalização de documentos, esta última visando ao processo judicial eletrônico.
Foram adquiridos 1.500 novos computadores estações de trabalho e 30 equipamentos de processamento centralizado (servidores), 1.550 leitoras de código de barras, 15 novos notebooks para a Corregedoria-Geral da Justiça, bem
como cartões inteligentes (smartcards) e leitores para distribuição de certificados digitais aos magistrados que atuam
no 1º grau na Capital.
O Departamento executou suas tarefas em todas as mudanças de prédios e instalações de novas varas e juizados
e realizou inventário completo dos equipamentos de informática, com a visita de seus técnicos aos 180 prédios integrados à rede de informática do Poder Judiciário.
Serviços Auxiliares – 7
Atendimento a Usuários
O atendimento aos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações do Poder Judiciário é
realizado 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, envolvendo 17 técnicos próprios e 16 estagiários,
48 técnicos terceirizados, sendo 17 na Capital e 31 no interior. São mais de 11.000 usuários, entre magistrados,
servidores, estagiários e outros, distribuídos por 180 prédios interligados em uma única rede de informática, e que
demandaram durante o ano uma média de 825 ligações telefônicas diárias, produzindo em média 6.368 chamados por
mês, sendo 63% destes encerrados no mesmo dia.
Em 2007, foram efetuadas as seguintes melhorias no atendimento:
• Substituição do sistema de registro de chamados de atendimento ao usuário por outro, mais moderno e
flexível.
• Melhoria dos procedimentos de cadastro e cancelamento do acesso de usuários, promovendo maior segurança
e agilidade.
• Instalação de nova central telefônica para atendimento aos chamados de usuários de informática, permitindo sua abertura por telefone, e-mail e mensagens instantâneas, além de programação de unidade de resposta
audível ativa.
Serviços Auxiliares – 8
Direção Administrativa
Diretor Administrativo:
Bel. Alexandre Montano Genta
Gabinete
A Direção Administrativa atuou na elaboração dos despachos para análise e assinatura do Desembargador-Presidente,
do 1º Vice-Presidente e do 2º Vice-Presidente, nas matérias administrativas, referentes a vantagens de servidores, expedição de notas de expediente, referentes às decisões do Presidente e do 2º Vice-Presidente. Foram efetuadas, também,
intimações pessoais dos requerentes.
Elaborou para despacho os processos de provimentos de cargos do 1º grau, por remoções, e do 2º grau, por
nomeações decorrentes de aprovação em concurso público.
Foi realizada a triagem, pesquisa e análise dos pedidos de autorização para realização de perícias e pagamento
de tradutores que realizam trabalhos em ações do 1º grau, em que uma das partes litigue sob o pálio da justiça
gratuita, bem como preparou os despachos para pagamento.
No ano, a Direção Administrativa incorporou às suas atividades as providências quanto a traduções e versões de
cartas rogatórias, análise e preparo de cadastro de novos tradutores.
Foram despachados:
Diretor Administrativo: 6.869 processos;
Diretor Administrativo, Presidente e Vice-Presidentes: 6.931 processos.
Serviços Auxiliares – 9
Unidade de Apoio e Serviços Gerais
EQUIPE DE REPROGRAFIA
Chefe de Equipe:
Claudete Franco Machado
A Equipe de Reprografia deste Tribunal, durante o exercício 2007, desempenhou suas atividades em conjunto
com todas suas unidades, desenvolvendo suas atribuições, tanto para o Judiciário como para particulares, padronizando e otimizando as tarefas, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários e atingindo os objetivos finais.
Com a redução das cópias internas, em função da aquisição das multifuncionais em alguns setores do Tribunal
de Justiça, no decorrer do ano 2007, a Equipe de Reprografia passou a atender o público interno e externo em uma
única sala, e o horário de trabalho passou a ser das 08h às 19h.
Da totalidade de cópias do ano 2007, 60% foram extraídas pela Equipe de Reprografia do Tribunal de Justiça.
A Equipe de Reprografia conta com a colaboração de 15 estagiários, tendo participação no início da carreira
profissional de estudantes do ensino médio, treinando-os e capacitando-os, de forma que sejam plenamente realizadas
as tarefas inerentes ao setor.
RELATÓRIO ANUAL DE JANEIRO A DEZEMBRO 2007
Movimentação/Setor
Apoio das Vices
Dep. Orçamento e Finanças
Dep. Material e Patrimônio
Secretaria do Pleno
Gabinete da Presidência
Dep. de Comunicações Adm.
Conselho da Magistratura
3º Andar – Biblioteca
3º Andar – Borges
5º Andar – Processual
8º Andar – Borges
Subtotal
Foro Central
Foro Reg. Tristeza
Foro Reg. Alto Petrópolis
Foro Reg. Sarandi
Foro Reg. Partenon
Foro Reg. Restinga
Foro Reg. Quarto Distrito
Subtotal
Total
Pagas por
Particulares
Requisitadas
Inutilizadas
Creditadas
Total Extraídas
–
–
–
–
–
–
–
200.487
9.359
4.117.969
40.031
4.367.846
1.102.260
68.614
218.316
20.161
9.942
28.665
79.516
1.527.474
42.009
1.428
1.915
384
86
1.060
672
153.389
3.811
1.054.934
137.500
1.397.188
1.829.281
102.772
63.348
115.209
118.964
21.516
127.095
2.378.185
750
76
–
–
–
–
–
4.024
741
20.738
1.688
28.017
17.683
6.658
32
4.674
369
1.296
6.560
37.272
12
–
–
–
–
–
–
618
6
30.689
1.993
33.318
20.366
837
64
139
10
–
6
21.422
42.771
1.504
1.915
384
86
1.060
672
358.518
13.917
5.224.330
181.212
5.826.369
2.969.590
178.881
281.760
140.183
129.285
51.477
213.177
3.964.353
5.895.320
3.775.373
65.289
54.740
9.790.722
Obs.: O mês de dezembro foi encerrado no dia 07-12-07.
Serviços Auxiliares – 10
EQUIPE DE SEGURANÇA
Chefe de Equipe:
Bel. Antônio César Carré
A Equipe de Segurança é constituída por 149 servidores, incluída a Chefia, e mais 42 vagas a serem preenchidas através de concurso.
1. Atribuições. Policiamento ostensivo e armado, durante 24 horas, para garantir a integridade física dos
magistrados, dos funcionários e dos clientes externos, a vigilância do patrimônio do Judiciário, o fornecimento de
informações ao público, o monitoramento de alarmes dos foros das comarcas do interior do Estado e da Capital e
investigações de interesse do Órgão.
2. Locais de atuação. Em todos os prédios do Poder Judiciário da Capital, nos foros do interior, bem como nos
prédios da Justiça Instantânea e Escola da AJURIS.
3. Descrição das atividades. Ao longo do ano, foram realizados alguns cursos de aperfeiçoamento para os
seguranças, ministrados pelo CATI, com ênfase nas técnicas de imobilização e decisão de tiro.
• Modificação do uniforme, traje e tático, de forma a dar maior visibilidade e imposição da autoridade ao
agente, recurso muito útil no Foro Central, Foros Regionais e foros do interior.
• Foram realizadas escoltas, por seguranças devidamente treinados, aos Juízes da Vara de Execuções Criminais e outros, quando em visitas aos presídios da Capital e do interior.
• Gerenciamento da segurança terceirizada no Foro Central e Foros Regionais.
• A Chefia tem supervisionado e fiscalizado os plantões da Segurança nos diversos postos, por rondas diurnas, atendendo a uma determinação da Administração, para tanto contando com a colaboração da Equipe de
Transportes na cedência de um automóvel.
• A Equipe de Segurança monitora 24 horas, pelo Sistema de Alarmes Inteligentes, os foros das Comarcas
do interior, que agora já são 167, mais os seis Foros Regionais da Capital, o Arquivo Centralizado, o Departamento
de Material e Patrimônio, o Arquivo Judicial e o Departamento de Artes Gráficas, monitoramento este realizado
pelos Seguranças do Centro de Operações no Tribunal de Justiça, sendo que na Capital conta, também, com a
Equipe de Ronda Noturna.
• Três tentativas de intrusão, sendo evitadas pelo sistema de segurança, investigadas e encaminhadas aos
órgãos competentes.
• Organização na formação de Brigadistas de Incêndio nos prédios da Capital.
• Assistência e assessoria em segurança aos foros das comarcas do interior.
4. Total de atividades executadas nos prédios do Poder Judiciário. Entradas de público externo, 4.876.788; atendidas em torno de 1.931.110 pessoas; retidas 15.170 armas; efetuadas 224 prisões e 101.375 atuações preventivas; identificadas no Palácio da Justiça 23.649 pessoas; e realizadas 352 sessões de Júri no Foro Central.
Serviços Auxiliares – 11
EQUIPE DE TRANSPORTES
Chefe de Equipe:
Eder Azevedo de Aquino
A Equipe de Transportes é responsável pelos deslocamentos a serviço dos setores do Tribunal de Justiça,
tais como serviço de malotes, no qual é feita a coleta e entrega dos respectivos volumes, efetuando, assim, a
correspondência entre os magistrados e as Câmaras; serviço de manutenção predial e telefônica; serviço de
informática e outros; e também a serviço da Justiça de 1º Grau.
Para tanto, conta com o apoio dos 97 colaboradores, lotados na Equipe, os quais se utilizam dos 99 veículos,
que, somados a outros 06, que se encontram distribuídos em comarcas do interior, além dos 03 cedidos a órgãos
do Estado, compõem a frota, que totaliza 108 veículos.
Durante o ano, foram efetuados pela Equipe 20.119 atendimentos entre viagens e serviços anteriormente
citados, percorrendo um total de 1.761.326km.
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
Gasolina
Km Gasolina
Diesel
Km Diesel
Deslocamentos Viagens Consertos Lavagens
14.658,00
7.694,51
14.888,43
13.076,76
13.376,28
11.678,79
12.818,01
14.064,43
11.489,39
14.714,80
13.691,40
7.405,04
129.244
66.537
128.242
120.003
129.402
112.824
125.805
134.020
104.174
142.039
136.255
68.354
3.962,37
1.719,58
2.846,57
4.601,82
4.308,17
4.561,42
6.208,55
6.025,24
5.536,27
6.622,47
5.189,22
2.762,34
23.534
10.912
19.843
30.703
32.475
31.860
40.933
41.973
37.942
43.505
32.105
18.642
2.010
1.108
2.223
1.705
1.818
1.755
1.728
1.676
1.477
1.638
1.422
708
50
23
84
80
61
81
112
101
54
83
73
49
42
28
80
96
104
45
61
99
64
76
188
108
65
43
28
59
73
85
110
103
87
121
77
46
149.555,84
1.396.899
54.344,02
364.427
19.268
851
991
897
Serviços Auxiliares – 12
Departamento de Artes Gráficas
Diretora:
Luci Geny Gonçalves
O Departamento de Artes Gráficas editou 21 publicações periódicas e 13 avulsas, com circulação nacional e,
algumas, internacional. Além do ingresso de receita com a venda de obras, também são convertidos em renda a favor
do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário os resíduos recicláveis de produção. O subsídio a magistrados e
servidores do Judiciário, como ferramenta de trabalho, é o escopo principal das publicações, bem como parte desta
produção é posta à venda também por intermédio dos distribuidores autorizados.
No ano em que o Departamento comemorou 38 anos de atividades, além da produção gráfica anual, da implantação de leitura ótica de código de barras da quase totalidade de documentos e processos que transitam pela Central de
Correspondência, merecem destaque as novas atribuições do Departamento: a impressão de envelopes em meio off-set,
a vincagem e furação de capas de processo e centralização do recolhimento e a alienação de sucatas de papel, plástico
e papelão geradas pelos prédios do Poder Judiciário na Capital. No ano, foram totalmente produzidos no Departamento
a Agenda 2008 e o Calendário 2008.
Considerando periódicos e obras avulsas, foram impressos 38.060 exemplares, num total de 6.437.780 impressões. Foram editados: Revistas de Jurisprudência, dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e da Juventude,
Multijuris, Jurisprudência Penal Militar, Relatório Anual 2006, Lista de Antigüidade, Agendas 2008 do Tribunal de
Justiça do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Calendário 2008, Cadernos do Centro de Estudos, Índice
Geral da Revista de Jurisprudência nº 25 e Índice Geral da publicação Sentenças e Decisões de 1º Grau. Entre as obras
avulsas foram editadas: Manuais do Gestor e da Degravação, Revista Justiça e História nº 12; cartilhas Conheça seus
Direitos e Buscando Direitos, Encontrando Soluções; livretos 20 Anos de Penas Alternativas, Homenagem aos
170 Anos da Brigada Militar, Questões Penitenciárias, História e Competência da Justiça Militar e Enunciados 4º
volume; apostilas Manual de Treinamento Sistema Themis (Módulo Registro de Objetos Apreendidos) e Gestão de
Serventias. A produção de impressos padronizados (PJs e JMs) utilizados pelas Justiças de 1º e de 2º Graus e pela
Justiça Militar alcançou 2.625.243 unidades.
Acrescente-se a esta produção: criação de 153 layouts; conversão de 68 arquivos Acrobat para Word,
479 diagramações (livros, livretos, cartazes, folders, etc.) e a impressão de 66.610 folders, 1.140 capas e rótulos para
CD, 325 crachás, 78 carteiras de magistrados, 11.900 cartões de visitas, 1.350 cartões sociais, 1.285 cartazes,
1.831 certificados/diplomas, entre outros.
A arrecadação decorrente da venda de obras, impressos padronizados e sucatas, além da reprodução de cópias,
totalizou R$ 96.599,46 até o mês de novembro. As publicações no Diário da Justiça Eletrônico, com pagamento no
ato, alcançaram R$ 448.806,13 e, em relação às publicações sujeitas a eventual cobrança posterior, 80.039,81 URCs,
até 30-11-07.
Também, o Diário da Justiça Eletrônico passou por diversas alterações: redução do número de colunas, aumento
do tamanho da fonte, inclusão de cores e de negrito (bold) e desmembramento do Caderno de Editais, objetivando
propiciar maior clareza na visualização, bem como facilitar e agilizar a localização de matérias.
Serviços Auxiliares – 13
Quantitativos do Diário da Justiça Eletrônico
1. Número de Edições
2. Número de Páginas Publicadas
3. Notas de Expediente/Editais Publicados
3.1. Tribunal de Justiça (Administrativo)
3.2. NE/Editais de Julgamento do TJ
3.3. Turmas Recursais
3.4. Ministério Público
3.5. Tribunal de Justiça Militar
3.6. Tribunal Regional Eleitoral
3.7. Legislação
3.8. Jurisprudência
3.9. Foros Central e Regionais
3.10. Comarcas do Interior
3.11. Departamento Processual
4. Editais
4.1. Capital
4.2. Interior
5. Total de Publicações
246
113.368
269.451
5.853
32.877
1.762
269
938
52
–
57
91.505
126.874
9.264
50.736
7.914
42.822
320.187
Obs.: Levantamento realizado de 16-12-06 a 14-12-07.
Serviços Auxiliares – 14
Departamento de Comunicações Administrativas
Coordenadora:
Belª Tamara Robinson
O Departamento, no decorrer de 2007, continuou desenvolvendo suas atribuições com sua estrutura dividida
entre a Unidade de Comunicações Administrativas e o Serviço de Microfilmagem e Arquivo.
Entre as atividades realizadas pela Unidade de Comunicações Administrativas – UCOM destacam-se a análise e a protocolização de documentos administrativos, desde pagamentos e precatórios até aqueles relacionados à
vida funcional dos servidores de 1º e de 2º graus. Durante o referido período, a Unidade cadastrou 11.200 novos
expedientes, dando seqüência à implantação do Sistema Themis Administrativo, com sua integração ao Sistema de
Protocolo Integrado (SPI – PROCERGS), passando para a autuação de processos no Sistema Themis sempre que
possível e com a anuência dos Departamentos destinatários, com o objetivo de diminuir o cadastramento no SPI.
Buscando reduzir custos, a UCOM procedeu, também, ao levantamento estatístico dos expedientes administrativos cadastrados no SPI passíveis de arquivamento, solicitando aos setores, mediante os Ofícios-Circulares nos
03/07 e 05/07-SDGA/TJ, o correto encaminhamento deles ao arquivo, responsabilizando-se pela organização, manutenção e controle do arquivo corrente de processos.
O Serviço de Microfilmagem e Arquivo deu prosseguimento à digitalização dos documentos enviados pelos
diversos setores do Tribunal, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 02/95-P. Em 2007, houve um incremento
desse serviço, especialmente em relação às atas de sessão de julgamento, uma vez que, em atendimento ao contido
no Ofício-Circular nº 23/07-SDGJ/TJ, as atas que ainda se encontravam arquivadas nos Órgãos Julgadores do
Tribunal de Justiça foram remetidas ao Serviço para o devido arquivamento eletrônico. Além disso, foram organizados, digitalizados e armazenados em meio digital todos os cartões-ponto remanescentes, de 1973 até 2001, bem
como os mapas de freqüência do 1º e do 2º graus, desde 1992.
No desempenho de suas atribuições, o Serviço também se incumbiu de manter e de conservar, adequada e
organizadamente, o arquivo de toda a matéria microfilmada de 1973 a 1993, de forma a possibilitar a pesquisa e a
extração de cópias de documentos, tais como precatórios, expedientes administrativos (especialmente os que contêm
informações sobre assentamentos funcionais de servidores e de magistrados), correspondências, etc., em atendimento às solicitações oriundas dos diversos setores do Tribunal e do público externo.
Serviços Auxiliares – 15
Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção
Diretor:
Eng. Renato Piccini Caetano
No decorrer do exercício 2007, as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Engenharia, Arquitetura e
Manutenção compreenderam construções, ampliações, reformas de prédios, implantações de redes de lógica, instalações de equipamentos, modificações de leiaute, manutenção predial, vistorias de prédios e terrenos, bem como a
elaboração de novos projetos arquitetônicos.
Obras novas. Foram concluídos 06 prédios novos, totalizando o acréscimo de 33.208,59m² ao patrimônio do
Estado nas Comarcas de Encruzilhada do Sul, Foro Regional do Partenon, Santo Ângelo, Foro Regional do Sarandi,
São Leopoldo e Foro Regional da Tristeza. Encontra-se em execução a construção de 08 obras, de novos Foros, com
áreas totais de 22.703,65m², nas seguintes localidades: Getúlio Vargas, Nova Petrópolis, Cachoeira do Sul, Uruguaiana,
Rodeio Bonito, Lagoa Vermelha, Itaqui e Soledade. Estão em licitação as dos seguintes Foros: Alegrete, Viamão,
Passo Fundo e Encantado. Encontram-se já conclusos, para lançamento da respectiva licitação para construção, os
projetos dos Foros Cíveis de Porto Alegre, Lajeado, Portão e Regional do Quarto Distrito. Em fase de projeto-padrão,
para posterior lançamento de licitação, estão os prédios dos Foros Regional Alto Petrópolis, Parobé, Arroio Grande,
Três de Maio, São Pedro do Sul e Vacaria.
Ampliações e reformas. Foram concluídas as ampliações dos Foros de Horizontina, Porto Xavier e pequenas
reformas em 10 prédios de Foros de todo o Estado, com área de 2.522,00m². Encontram-se em execução as ampliações e reformas dos prédios dos Foros de Montenegro, Santa Maria, Caxias do Sul e pequenas reformas em 23 prédios
de Foros de todo o Estado, num total de 19.750,00m². Em licitação, a ampliação do Foro de Alvorada. Em fase de
projeto, para posterior lançamento de licitação, estão os prédios dos Foros de Sapucaia do Sul, Rosário do Sul, São
Sebastião do Caí, Regional da Restinga, Tapejara, São José do Ouro, Santana do Livramento, Cacequi, Rio Pardo,
Campo Bom, Butiá, Esteio, Sarandi e Canela.
Manutenção predial. Tendo sido implantada, a partir de abril de 2006, a solicitação de pedidos de manutenção via
Intranet para os prédios de Porto Alegre, foram efetuadas, no ano 2007, 7.834 intervenções de serviços diversos de
manutenção corretiva, sendo 311 na área de ar-condicionado, 530 na construção civil, 3.028 em elétrica, 1.307 em
hidráulica, 1.351 em marcenaria e 1.307 em telefonia. Relativamente aos sistemas de ar-condicionado e prédios dotados
de elevadores, mantêm-se contratos de manutenção preventiva e corretiva com empresas especializadas, visando ao
atendimento das normas legais concernentes a essas áreas, e ao atendimento rápido, seguro e eficaz dos usuários.
Obtenção de terrenos. Foram recebidas doações de terrenos, pelos respectivos Municípios, para construção de
novos Foros nas Comarcas de São Luiz Gonzaga, Ivoti, Marcelino Ramos e Agudo.
Mobiliário. Dando continuidade à qualificação dos ambientes de trabalho, o Departamento desenvolveu projetos
de leiaute objetivando a aquisição de novo mobiliário para as instalações dos novos prédios, perfazendo um total de
mais de 810 postos de trabalho.
Destaques: no decorrer de 2007, a execução do projeto arquitetônico e projetos complementares do Foro Central Cível de Porto Alegre. A obra, com 70.000m² distribuídos por 22 pavimentos, dos quais 06 destinados a estacionamento, demandará um prazo de cerca de 36 meses para conclusão e deverá iniciar-se no primeiro semestre de 2008.
Cabe salientar, ainda, o início de construção dos foros-padrão para construção de novos prédios no interior do Estado.
Iniciou-se em 2007 o planejamento anual das reformas em todos os Foros do Estado, com isso haverá planejamento e
redução de custos pela centralização delas em uma única licitação.
Serviços Auxiliares – 16
Departamento de Magistrados e Outros Juízes
Diretor:
Bel. Francisco Carlos Peters de Abreu
O Departamento de Magistrados e Outros Juízes é responsável pela execução e controle das atividades relativas
à aplicação da legislação referente aos magistrados, quanto a direitos, deveres, vantagens e registros funcionais, bem
como pelo controle dos dados relativos aos Juizados de Paz.
Durante o primeiro semestre de 2007, foram instalados os segundos juizados criados pela Lei nº 12.495, de
18-05-06, nas seguintes varas: Canoas, 2ª Vara Cível; Caxias do Sul, 1ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis; Novo Hamburgo,
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; Passo Fundo, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; Pelotas, 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis; Rio Grande,
2ª e 3ª Varas Cíveis; Santa Maria, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; São Leopoldo, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Porto alegre,
o 2º Juizado da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Alto Petrópolis. Todos os juizados foram instalados
no dia 09-04-07, com os respectivos cargos de Juiz de Direito. Foram instaladas, ainda, a 2ª Vara Criminal da
Comarca de Santa Rosa (18-05-07), a 3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões e Infância e Juventude da
Comarca de Erexim (25-05-07), e a Comarca de Eldorado do Sul e respectivo Juizado Especial Cível Adjunto
(18-06-07).
No segundo semestre, foram instalados a Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa (08-10-07), a
Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul (13-08-07), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria (13-09-07),
o 2º Juizado da Vara Cível e o 2º Juizado da Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Partenon, bem como o
Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Cível do Foro Regional Partenon, em Porto Alegre (09-10-07), e o 2º Juizado
da 1ª e da 2ª Varas Cíveis do Foro Regional Sarandi, em Porto Alegre (16-10-07), o 1º e o 2º Juizados da Vara de
Execução Penal Regional de Novo Hamburgo (11-12-07), a 2ª Vara de Gramado (12-12-07), a 2ª Vara de São Lourenço
do Sul (18-12-07), a 6ª Vara Cível de Pelotas (18-12-07) e a 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo (20-12-07).
Outrossim, foram empossados 51 Juízes de Direito Substitutos de entrância inicial, sendo 15 no dia 12-03-07,
20 no dia 25-06-07 e 16 no dia 27-08-07.
Há que mencionar ainda o registro, ao longo do ano, de 75 remoções, 47 promoções, 28 reclassificações,
47 classificações, 01 exoneração e 05 aposentadorias de magistrados, tendo como resultado o quadro a seguir:
Juízes
Cargos Providos
Desembargadores
Entr. Final
Entr. Intermediária
Entr. Inicial
Subtotal
Pretores
Total
Homens
104
113
111
87
311
25
440
Em %
84
57
47
46
50
38
54
Mulheres
20
84
123
101
308
40
368
Em %
16
43
53
54
50
62
46
Total
124
197
234
188
619
65
808
Serviços Auxiliares – 17
Departamento de Material e Patrimônio
Diretora:
Belª Janice Jardim Zacca
No cumprimento de suas atribuições, ao longo de 2007, o Departamento de Material e Patrimônio – DMP
contabilizou 1.152.875kg de materiais e bens permanentes transportados, que representam 99.816 volumes expedidos,
num universo de 118.572 guias de remessa/recolhimento emitidas, sendo 20.733 pelo Serviço Comercial e 97.839 pelo
Serviço de Patrimônio. Para tanto, os veículos do Tribunal de Justiça que atenderam o DMP (05 caminhões e
01 furgão) percorreram cerca de 95.600km.
No ano, foram realizadas 91 mudanças/instalações, entre Foros do interior do Estado, setores administrativos
da Capital e gabinetes de magistrados.
Um item que merece destaque é o grande número de bens permanentes usados e reaproveitados, que totalizaram
77.978 bens, restando em 6% de acréscimo comparativamente ao ano anterior, sendo 351 consertados diretamente na
marcenaria do DMP.
Além disso, o exercício notabilizou-se, principalmente, por quatro grandes acontecimentos: o Inventário 2007,
as novas alternativas de envio de materiais, com expressiva economia de custos, o Registro de Preços e o recolhimento
dos processos do interior do Estado com destino ao Arquivo Centralizado.
1. O Inventário 2007. Devido à obrigatoriedade de realização anual, no ano criou-se a possibilidade de realização do inventário via sistema informatizado para envio das cargas patrimoniais via rede, com preenchimento e devolução direta pelos usuários, inclusive para a Capital, procedendo-se, ao final, a conferência dos dados e a correção das
possíveis inconsistências. Esta medida representou economia de custos sem o envio de listagens de papel e redução dos
prazos, que demandou tão-somente quatro meses para inventariar todo o Estado, o que representa, na Capital, aproximadamente 135.000 bens e, no interior do Estado, cerca de 137.000 bens, totalizando 272.000.
2. As Novas Alternativas de Envio com Economia de Custos. Desde abril deste ano, vem-se utilizando formas
alternativas de envio de materiais, como é o caso dos Correios (ECT), dos roteiros do DMP e do malote do DAG, ao
invés da utilização exclusiva da Transportadora. O objetivo disso é aumentar a economia de custos e a maximização de
vantagens, sem perder a qualidade na execução dos serviços. Em março, iniciou-se o envio de celulares e materiais de
pequeno peso via SEDEX. Foram enviados, em média, 350 SEDEX, o que representou uma economia de 50% do valor
comparativamente ao valor cobrado pela Transportadora Planalto.
3. O Registro de Preços. Modalidade de licitação implantada pelo DLC, em novembro p. p.,| que alterou consideravelmente as rotinas do Serviço Comercial, no que pertine a cotações de preços, controle de estoques e compras em
geral.
4. O Recolhimento dos Processos. Atividade iniciada em novembro de 2006. Este ano contabilizou 21.220 caixasarquivos, recolhidas dos diversos Foros do interior, totalizando 108 toneladas de processos, com destino ao Arquivo
Centralizado da Capital, tarefa anteriormente realizada por empresa terceirizada. Para tanto, efetivaram-se 11 roteiros específicos para recolhimento, com duração de cinco dias cada, percorrendo-se cerca de 11.300km no total. A
meta é aumentar em 30% o número de recolhimentos para o ano que vem.
Serviços Auxiliares – 18
Departamento Médico Judiciário
Diretor:
Dr. Fernando José Medeiros Fossati
No âmbito judicial, o Departamento Médico Judiciário em 2007 atingiu a expressiva marca de 5.516 exames
periciais realizados (número 62% maior do que em 2006).
Na área assistencial, realizou mais de 10 mil atendimentos ambulatoriais no Foro Central e no Tribunal de
Justiça. A campanha contra a rubéola imunizou, aproximadamente, 3.200 servidores e magistrados de 1º e 2º graus.
UNIDADE MÉDICO-ASSISTENCIAL
Consultas Realizadas
Avaliações de Ingresso
Atendimentos em Processos Administrativos – Psicologia
Outros Atendimentos (urgências, emergências, requisições de exames)
6.661
1.261
1.370
2.705
AMBULATÓRIO
Pacientes Atendidos
Procedimentos Realizados
9.949
16.215
SECRETARIA DE ASSUNTOS GERAIS
Processos Administrativos que Tramitaram no Período
Laudos de Licenças
Laudos de Ingressos
Laudos de Aposentadorias
Laudos de Isenções do Imposto de Renda
Laudos Relativos a outras Avaliações
344
3.555
658
32
88
169
SERVIÇO MÉDICO DO FORO CENTRAL
Consultas Médicas
Consultas Odontológicas
Atendimentos Ambulatoriais
Licenças Concedidas
1.417
916
3.268
888
Serviços Auxiliares – 19
UNIDADE MÉDICO-PERICIAL
SECRETARIA DOS REGISTROS PERICIAIS
Processos Judiciais Recebidos
Pericias Agendadas
Perícias Realizadas
Laudos e Pareceres Emitidos
7.781
7.512
5.516
4.345
SECRETARIA DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Exames de DNA Agendados
Exames de DNA Realizados
4.453
2.395
UNIDADE ODONTOLÓGICA
Consultas Realizadas
Procedimentos Realizados
Outros Atendimentos (urgências, ingressos, exames periciais)
7.633
34.289
1.360
UNIDADE DO BEM-ESTAR SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL
Atendimentos Realizados
1.043
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO
Atendimentos Realizados
794
PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL
Entrevistas
Atendimento em Consultório
Grupos Atendidos
159
354
405
Serviços Auxiliares – 20
Departamento de Recursos Humanos
Diretora:
Belª Liliana Maria Giora Vieira
1. Da atuação e Gerência de Recursos Humanos – O Departamento de Recursos Humanos, no ano 2007, planejou e organizou concursos, efetuou a chamada dos candidatos aprovados, acompanhou o desempenho dos servidores,
controlou registros funcionais e concedeu vantagens por tempo de serviço. Executou a folha de pagamento de
11.466 pessoas, entre magistrados, servidores do Tribunal de Justiça, do 1º Grau e do Tribunal Militar do Estado, bem
como de inativos e pensionistas do Poder Judiciário, com um custo médio mensal de R$ 95.265.035,00.
1.1. Atividades – Foi dado cumprimento ao Ato nº 014/07-P e, para isso, adotou as medidas operacionais para
realizar o levantamento junto aos servidores do Poder Judiciário, catalogou e armazenou as informações contidas nas
declarações de bens, mantendo-as em sigilo. Informou, examinou e revisou os Atos que concediam insalubridade e/ou
periculosidade aos servidores do Poder Judiciário.
No que se refere aos extrajudiciais, foram executados diversos levantamentos pelo DRH, expedidos ofícios de
intimação referente à decisão presidencial, controle de prazos e, posteriormente, a efetiva aplicação da decisão exarada a cada um dos Notários e Registradores em questão.
1.2. Estágios – O Setor de Estágios centralizou as atividades de contratação, cadastro e efetividade de aproximadamente 2.000 estagiários do 1º e 2º Graus da Justiça Estadual.
1.3. Boletins – No ano 2007, o Núcleo de Boletins adequou-se ao Ato nº 31/06-P no tocante a prazos de
divulgação – disponibilização e publicação – de Atos no Diário da Justiça Eletrônico.
1.4. Cursos, Promoções, Estágios Probatórios e Concursos – Foram abertos os concursos para Assistente Social
Judiciário Classe PJ-J, Arquivista Classe P e Técnico em Informática, este último homologado em 23-07-07. Relativamente ao concurso para Juiz de Direito Substituto, em 08-01-07, foi publicado o Edital de Classificação Final, após
Recursos da 2ª Turma, do concurso aberto pelo Edital nº 01/03-DRH-SELAP-CONJUIZ, tendo sido homologado o
resultado final pelo Órgão Especial em 12 de fevereiro. A Comissão tem realizado reuniões periódicas para estudar a
necessidade de alteração da Resolução nº 428/02, com vista à realização de um novo concurso, considerando a avaliação
do certame anterior e a legislação vigente.
Quanto às atividades de qualificação do quadro funcional, ocorreram 14 diferentes cursos e palestras nas áreas
de integração, jurídica, de informática, da língua portuguesa, de gestão para Assessores e Secretários de Desembargador
e capacitação para estagiários, contabilizando 1.149 vagas preenchidas. Foram avaliados 1.050 Boletins de Acompanhamento e Avaliação Funcional dos servidores de carreira do Tribunal de Justiça, bem como foram homologados
estágios probatórios.
1.5. Folhas de Pagamento – Dentre as inúmeras atividades de rotina, merece referência o desenvolvimento de
um sistema que identifica e confere os dados gerados para as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e de um
programa que confronta os dados da SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – com os dados da folha de pagamento. Criou-se nova sistemática do mecanismo direto de pagamento on-line
Serviços Auxiliares – 21
para bancos em geral (BRR), trazendo maior segurança e agilidade no repasse de valores. Outro programa desenvolvido foi o da transformação de dados dos relatórios da PROCERGS para o formato da planilha Excel, facilitando o uso
e conferência.
1.6. Registro de Pessoal – Além dos trabalhos de rotina, foi efetuado o recadastramento de diversos cargos e
quadros deste Poder Judiciário, recuperando diversas informações funcionais dos servidores ativos e inativos, proporcionando maior exatidão nos dados armazenados nos sistemas de RH.
1.7. Aposentadorias e Pensões – No ano 2007, a Equipe de Aposentadorias e Pensões aprimorou-se no atendimento de informações a respeito de aposentadorias e de abonos de permanência solicitados pelo correio eletrônico,
bem como na agilização do atendimento da crescente demanda.
Serviços Auxiliares – 22
Direção Financeira
Diretora Financeira:
Belª Kely Antunes Pereira
Gabinete
Com a vigência da Lei n° 12.613, de 08-11-06, onde os valores decorrentes de arrecadação, da taxa judiciária,
custas e emolumentos judiciais passaram a ser destinados integralmente ao Poder do Judiciário do Estado do Rio
Grande do Sul, houve a necessidade de encaminhamento de proposta de criação da Direção Financeira, Projeto de Lei
n° 331/07, para adequar a estrutura de gestão administrativa à evolução ocorrida, buscando melhor controle e
gerenciamento, partindo de uma visão global, do ingresso destas novas receitas próprias.
Assim, a Direção Financeira tem por finalidade a promoção, direção, coordenação e supervisão de todas as
funções relativas à execução do orçamento e da arrecadação do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento do
Poder Judiciário – FRPJ.
Sem o incremento do quadro, os servidores lotados nos departamentos envolvidos para a constituição de tal
Direção foram distribuídos de forma a possibilitar a eliminação de duplicidades de tarefas e a otimização das estruturas já existentes e conseqüentemente o melhor aproveitamento dos servidores, reduzindo a quantidade destes em
atividades correlatas.
Utilizou-se a experiência das rotinas do FRPJ – regulamentada por decreto –, bem como de sua Junta de
Administração e Planejamento e de seus servidores, no planejamento, coordenação e gerenciamento das novas receitas
próprias, tendo em vista sua versatilidade na gestão e envolvimento com tal atividade desde 1978.
A nova estrutura uniu o controle dos repasses das verbas orçamentárias, das novas receitas provenientes da Lei
nº 12.613/06, da gama de receitas do FRPJ, entre as quais, aquelas geradas pelo próprio Poder, flexibilizando desta
forma o gerenciamento dos recursos financeiros do Judiciário, dando um incremento à autodeterminação deste Poder.
Os reflexos na instituição da Lei nº 12.613/06 somados aos recursos do FRPJ sinalizam avanços na busca da
autonomia financeira para o custeio e investimento do Poder Judiciário gaúcho a longo prazo.
Serviços Auxiliares – 23
Serviço de Processamento de Precatórios
Coordenadora:
Belª Sílvia Helena Luz de Abreu
Incumbe ao Serviço de Processamento de Precatórios – SPP a tarefa de processar as Requisições de Pagamento
de Quantia Certa a que for condenada a Fazenda Pública, em decorrência de sentenças judiciais transitadas em
julgado.
Neste ano, com a mudança do rito das Requisições de Pequeno Valor, ocasionada pelo adimplemento do
Ato nº 17/06-P, que determinou o processamento e pagamento diretamente ao juízo de origem, constatou-se grande
economia procedimental, visto que a mão-de-obra foi redirecionada para outras atividades. Nas requisições remanescentes, houve comunicação aos juízos requisitórios do decurso do prazo sem depósito, possibilitando medidas que visem
à efetivação do pagamento, assim, diminuindo a existência de expedientes inertes.
Com a aplicação do disposto nos Atos nº 08/06-P e nº 19/06-P, que dispensaram as cópias de múltiplas peças
que faziam parte do precatório, houve efetiva diminuição do trabalho de análise anteriormente efetuado, acelerando os
procedimentos, porquanto confeccionados em modelo preestabelecido.
Embora com o advento da Ordem de Serviço nº 02/06, que vetou a atualização dos valores como parte integrante
das certidões fornecidas pelo Serviço de Precatórios, verifica-se que, com a atual comercialização dos precatórios
impagos, houve um considerável aumento no atendimento ao público externo, uma vez que os credores necessitam da
certidão para negociar seu crédito.
Outro aumento considerável foi dos pedidos de seqüestro, eis que em sua maioria deferidos, gerando estimável
volume para despacho e cálculo das parcelas vencidas.
Vale destacar a disponibilização da consulta sobre precatórios na rede Internet, o que facilita ao acesso dos
credores e devedores, quando necessário.
Serviços Auxiliares – 24
Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário
Secretária Executiva:
Belª Kely Antunes Pereira
O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FRPJ, instituído pela Lei Estadual nº 7.220, de 13-12-78,
com redação alterada pela Lei nº 11.704, de 18-12-01, e regulamentado pelo Decreto nº 28.099, de 18-12-78,
possibilita a canalização e disponibilização de significativo volume de recursos financeiros ao Poder Judiciário, bem
como a flexibilização de seu gerenciamento – é uma alternativa legal para assegurar a autonomia constitucional
outorgada ao Poder Judiciário. Na sua condição de Fundo Especial, constitui-se na unidade orçamentária vinculada ao
Tribunal de Justiça do Estado, com capacidade de arrecadar receitas orçamentárias (exceto impostos) e administrá-las,
vinculando-as em programas de trabalhos relacionados com o reaparelhamento administrativo, ampliação da capacidade instalada, construção de foros e ao atendimento das despesas de manutenção das atividades jurisdicionais, quando as verbas do orçamento geral se mostrarem insuficientes, não condicionados aos duodécimos repassados pelo Executivo, proporcionando, assim, mais presteza e agilização ao processo de execução orçamentária e financeira dessas
ações. Na tabela a seguir, demonstra-se a execução orçamentária das ações programadas e realizadas:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.92 – FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
EXERCÍCIO 2007
Ações Programadas
Em R$
Dotação Inicial Dotação Autorizada
% B/A Empenhado (C) % C/B Part. %
(A)
(B)
Construção, Instalação e Reaparelhamento Administrativo
27.351.500,00
de Tribunais
Ampliação e Melhoria dos Es- 57.985.589,00
paços Físicos no 1º Grau
Informatização dos Serviços
4.865.500,00
Forenses
Renovação e Complementação
do Parque de Informática Ins2.978.000,00
talado
Ampliação e Melhoria dos Es330.000,00
paços Físicos da Justiça Militar
Informatização da Justiça Mili137.000,00
tar do Estado
Total
93.647.589,00
26.370.460,59
28,16 20.854.594,37
79,08
24,60
58.966.628,41
62,97 57.637.648,45
97,75
67,98
4.865.500,00
5,20
3.450.186,05
70,91
4,07
3.194.726,00
3,41
2.596.041,91
81,26
3,06
250.274,00
0,27
250.273,60 100,00
0,30
–
0,00
–
0,00
0,00
93.647.589,00
100,00
84.788.744,38
90,54
100,00
Fontes: Sistemas AFE, FPE e CUBOS DW da SEFAZ/CAGE.
Cálculos: Equipe Técnica do FRPJ.
B/A: Índice de Planejamento e Programação da Despesa.
C/B: Índice de Capacidade Operacional Financeira.
Serviços Auxiliares – 25
A dotação orçamentária total autorizada não alterou em relação ao previsto inicialmente no orçamento, de
R$ 93,647 milhões, revelando um planejamento adequado, sendo necessário ajuste com o remanejamento de
dotações por meio de transferência e suplementações. Na análise da execução orçamentária, constata-se que o
índice de capacidade operacional financeira ficou próximo da meta-alvo (100%), pois os empenhos dessas despesas atingiram 90,54% das despesas autorizadas.
Serviços Auxiliares – 26
Departamento de Licitações e Contratos
Diretor:
Bel. Clayton Rebello da Silva
O fato relevante em 2007 foi a incrementação do pregão eletrônico, com a implantação do Sistema de Registro
de Preços, regulamentado pelo Ato nº 13/07-P, viabilizado mediante a utilização do convênio firmado com o Ministério
do Planejamento, para utilização do sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), permitindo ampliação no universo
de participantes nas licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Sul e maior transparência e agilidade
na conclusão das licitações, bem como maior rapidez no atendimento de solicitações que, por sua natureza, não seja
possível definir precisamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. O Departamento de Licitações e
Contratos, composto por três unidades fracionais – Serviço de Licitações, Serviço de Contratos e Convênios e Seção de
Gestão de Contratos –, no exercício, apresentou os seguintes dados: ampliação do número de usuários cadastrados, via
Internet, atingindo 7.293 usuários, com um total de 48.630 downloads dos Editais de Licitações, número que tende a
se ampliar com a otimização do pregão eletrônico e também com o Sistema de Registro de Preços, bem como a
divulgação crescente de diversos documentos pela Internet (recursos, impugnações, esclarecimentos, etc.),
desburocratizando procedimentos.
Vale salientar o expressivo aumento, com relação ao exercício anterior, no número de convênios celebrados, na
ordem de aproximadamente 20%, em sua maioria, com o fito de agilizar e qualificar as atividades jurisdicionais junto
às comarcas. Houve, ainda, uma padronização de minutas de contratos e convênios, adotadas pela Administração em
caráter normativo, fator que dinamizou as celebrações. Dentro da reestruturação administrativa, implementada no
corrente ano, o Departamento, por meio da Seção de Gestão de Contratos, incorporou todas as atividades de controle
e gerenciamento dos contratos de prestação de serviços contínuos, otimizando tal atividade, desde a elaboração do
edital e da minuta do contrato até o acompanhamento da gestão, dando suporte aos gestores designados em cada
comarca e órgãos da Administração.
Licitações
Pregão
Pregão
Eletrônico
Concorrência
Tomada de
Preços
Convite
Valor Total
Contratado
(R$)
Redução Total
(R$)
5.553.434,80
54.961.068,43
4.888.888,50
36.684.689,24
664.546,30
18.276.379,20
11,97
33,25
28.413.849,03
3.656.086,79
25.933.622,35
3.229.223,06
2.480.226,68
426.863,73
8,73
11,68
1.422.611,54
1.046.062,80
376.548,74
26,47
Valor Total
Estimado
(R$)
Percentual
(%)
Serviços Auxiliares – 27
Departamento de Programação e Execução de Despesa
Diretor:
Bel. Iran Antonio Pires
Destacam-se algumas ações desenvolvidas durante o exercício 2007, em especial aquelas que resultaram em
melhorias nos processos de trabalho e no controle da execução da Despesa Pública.
A ação de primordial destaque foi a reestruturação ocorrida no Departamento, que melhorou significativamente o fluxo das atividades internas, racionalizando os recursos disponíveis e potencializando os recursos humanos existentes.
Com a reestruturação do Departamento, implementou-se a retenção dos valores a título de exame de aplicação
de penalidade – de acordo com a Lei n° 4.320/64 – no momento do pagamento das faturas. Faturas estas referentes a
contratos de mão-de-obra terceirizada e outros, evitando, assim, a solicitação de inclusão dos valores devidos em
dívida ativa e dando celeridade ao cumprimento das obrigações contratuais celebradas, bem como a não-antecipação
de recursos públicos em serviços não prestados.
A retenção do tributo ISSQN – substituição tributária – foi implantada, na sua totalidade, nas 162 comarcas,
atendendo, assim, ao disposto na Lei Complementar n° 116, de 31-07-03.
Referente às despesas de manutenção, buscou-se aprimorar os controles e buscas de informações referentes às
principais fontes de gastos, tais como telefonia, energia elétrica, água, etc.
Adotou-se, ainda, a simplificação dos procedimentos para pagamentos em geral. Aos grandes fornecedores
implantou-se o pagamento mediante fatura única, enxugando os procedimentos e dando celeridade nos trabalhos.
O Departamento executou do Orçamento Geral 100% relativo à folha de pagamento; 99,94% relativo a manutenção/investimento e 72,94%, dos Recursos da União, referente ao Convênio Projeto Depoimento sem Dano. Executou
ainda 90,54% do Orçamento do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.
Serviços Auxiliares – 28
Departamento de Programação Orçamentária e Receita
Diretora:
Belª Helena Emília Schaffer Ramos
No exercício 2007 acompanhou-se, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a realização do Plano
Plurianual 2004/2007 e forneceu-se subsídios para a confecção do Plano Plurianual 2008/2011, bem como alcançaram-se
dados a fim de contribuir para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e para a elaboração da Proposta Orçamentária Anual
do Órgão para o exercício 2008.
Ainda, foram geridos todos os recursos orçamentários do Tribunal no que se refere aos grupos de Despesas de
Pessoal, Despesas Correntes e Investimentos do Orçamento Geral, assim como os recursos orçamentários consignados
para o pagamento de Precatórios, de acordo com os dados abaixo demonstrados:
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Grupo de Despesa/Recurso
Pessoal – Recurso Tesouro
Manutenção – Recurso Tesouro
Total – Recursos Tesouro
Pessoal – Recursos Próprios
Manut./Invest. – Rec. Próprios
Total Geral
Manut./Invest. – Rec. da União –
Convênio Projeto Dep. Sem Dano
*Valor Contingenciado TJ –
Recurso Tesouro
Dotação Total
1.188.738.893,76
100.207.067,80
1.288.945.961,56
23.063.403,71
17.523.044,70
1.329.532.409,97
Valor Executado
1.188.738.893,76
100.207.067,80
1.288.945.961,56
23.063.403,71
17.512.537,42
1.329.521.902,69
% Executado
100
100
100
100
99,940
99,999
44.883,00
32.738,20
72,941
33.645.796,44
–
–
*Parcela Contingenciada no Órgão 03-Tribunal de Justiça, do montante de R$ 34.325.000,00 negociado pela
Presidência do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado.
Também, visando a atender ao disposto na Lei nº 12.613/06, que prevê a destinação integral de todos os
recursos oriundos da arrecadação das taxas, custas e emolumentos diretamente ao Poder Judiciário, concentraram-se
esforços objetivando a montagem de estrutura pioneira no Poder Judiciário. As principais soluções implantadas no
decorrer do ano 2007, em parceria ativa com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Departamento de Informática,
foram:
• Criação da Guia de Arrecadação para os Atos Isolados – GAI, com código de barras, junto ao Sistema Themis
de 1º Grau, a ser emitida nos cartórios, para recebimento simplificado e passível de controle dos valores.
• Criação da Guia de Arrecadação para Atos Isolados – GAI, com código de barras, disponibilizada na Internet,
visando a facilitar o acesso das partes e, conseqüentemente, o pagamento dos valores sem a necessidade de se dirigir ao
cartório.
• Criação do Documento de Arrecadação Judicial – DAJ – como ferramenta acessória somente para a arrecadação dos valores relativos às certidões e alvarás de folha-corrida, também permitindo o controle dos ingressos via
relatórios.
Serviços Auxiliares – 29
• Extinção do recebimento de taxas e custas por meio de guias de depósitos de terceiros e similares, uma
vez que não permitiam o necessário acompanhamento da origem e natureza dos créditos.
• Desenvolvimento do módulo de consulta da arrecadação com dados provenientes do Sistema Themis de
1º Grau.
• Realização de conciliação diária da arrecadação (guias de arrecadação X contas bancárias).
• Publicação de Ofício-Circular que regulamenta o procedimento de devolução de custas.
• Elaboração de ferramentas que viabilizam o fornecimento de dados para embasar as inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça com foco nas Contadorias.
• Aplicação financeira das contas de arrecadação.
Serviços Auxiliares – 30
Direção Judiciária
Diretor Judiciário:
Bel. Luiz Fernando Morschbacher
Gabinete
A Direção Judiciária, instalada no prédio do Tribunal de Justiça, tem sob sua direção, coordenação e supervisão
os trabalhos realizados pelos Setores que a integram: Unidade de Apoio Administrativo, Gabinete, Departamento
Processual, Departamento de Taquigrafia e Estenotipia, Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência; também
orienta, coordena e fiscaliza as atividades dos Oficiais de Justiça e do Núcleo de Copa, bem como presta colaboração
ao 3º Vice-Presidente e ao Presidente do Conselho de Administração na administração do prédio do Tribunal, especialmente no que se refere às atividades da Zeladoria, da Portaria, da Segurança e dos Serviços Auxiliares. Também, pela
vinculação administrativa existente, cabe-lhe o gerenciamento das rotinas das Secretarias das Câmaras e dos Grupos.
Em 2007, destacaram-se como principais realizações de cada um dos Setores que integram a Direção Judiciária as abaixo relacionadas.
Na Área Judiciária
• Participação da Direção Judiciária em reuniões, convocadas pela Direção-Geral, que tiveram como pauta
assuntos diversos.
• Reuniões semanais com técnicos da PROCERGS, visando ao aperfeiçoamento do Sistema TJP e introdução de
novas transações, para facilitar e agilizar o trabalho das Secretarias dos diversos Órgãos Julgadores.
• A partir do ano 2007, na busca constante de redução dos custos operacionais, houve expressiva diminuição de
gastos com papel, estimada em 504.000 folhas/ano, e respectiva impressão, decorrente das providências a seguir
identificadas:
– cessação da afixação das cópias das notas de expediente e dos editais de julgamento no mural do
saguão do prédio do Tribunal de Justiça;
– eliminação do arquivamento das cópias em meio físico (papel) das atas de sessões nas Secretarias dos
Órgãos Julgadores que já operam com sessão de julgamento informatizada;
– aglutinação em um único documento das informações constantes do “Termo de Recebimento, Revisão
e Distribuição” dos processos distribuídos neste Tribunal.
• Reuniões com a Comissão de Secretários de Câmara e de Grupos, para aperfeiçoamento das rotinas
disponibilizadas para as Secretarias.
• Encaminhamento à 1ª Vice-Presidência de consultas recebidas dos Senhores Secretários sobre as rotinas em
suas atividades, bem como de sugestões sobre assuntos do interesse do Tribunal, dirigidas à Direção Judiciária.
• Fixação de diretrizes e acompanhamento na elaboração de relatórios diversos pela PROCERGS, mediante
autorização da 1ª Vice-Presidência, em atenção à solicitação dos Senhores Desembargadores e dos Setores desta
Corte.
• Organização e coordenação dos diversos setores envolvidos na preparação de gabinetes a serem utilizados
pelos Senhores Desembargadores e Juízes convocados, em primeira ocupação ou por mudança, bem como a preparação de espaços para Setores do Tribunal, auxiliando os administradores do prédio.
Serviços Auxiliares – 31
• Recebimento do relatório estatístico mensal para publicação, em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei
nº 35/79. Recebimento e separação dos relatórios das atividades judicantes da Corte, com posterior envio aos
Desembargadores e Juízes convocados.
• Assessoria aos Desembargadores e Juízes convocados na interpretação destes relatórios, bem como aos Secretários ou integrantes de todos os Órgãos Julgadores.
• Coordenação do Plantão Jurisdicional, bem como acompanhamento diário das medidas reputadas urgentes e
entregues no período do Plantão.
• Realização de reuniões semanais com os Secretários plantonistas para orientação sobre os procedimentos a
serem seguidos durante o plantão.
• Permanente contato com o Cartório de Plantão do Foro Central, visando à solução de problemas eventualmente surgidos e aprimoramento do serviço, uma vez que é utilizada sua estrutura para o recebimento das medidas
ingressas.
Abaixo seguem os dados que evidenciam o movimento do Plantão.
Matéria Cível
Decisão
Matéria Criminal
Privado
Público
Criminal
Deferidas
60
27
50
Deferidas em Parte
04
05
01
Indeferidas
175
36
475
À Distribuição
155
55
101
11
02
05
405
125
632
Outros Despachos
Total
Total por Matéria
530
632
Total de Medidas = 1.162
Unidade de Apoio Administrativo
Coordenadora:
Silvia Regina Volpato dos Santos
A Unidade de Apoio Administrativo é responsável por atender e encaminhar as necessidades administrativas
dos senhores magistrados e servidores lotados no Prédio do Tribunal de Justiça.
No ano 2007, a Unidade desenvolveu suas atividades sob a supervisão da Direção Judiciária, em conjunto com
a Direção Administrativa, Departamento de Recursos Humanos e Protocolo Administrativo.
Sob a orientação da Direção foi mantido um controle diário de lotação de novos servidores, bem como de
relotações por permuta ou designações para exercício de função gratificada.
Serviços Auxiliares – 32
Quanto ao encaminhamento de correspondências, tais como ofícios, requerimentos, licenças, termos de compromisso, alterações de horário, etc., ocorreram para os Departamentos de Recursos Humanos e de Comunicações Administrativas (Protocolo), como também para a Direção Administrativa.
NÚCLEO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Em número de dezesseis, os Oficiais de Justiça desempenharam suas funções junto às Câmaras Cíveis e Câmaras
Criminais, em 941 e 364 sessões, respectivamente, bem como em 38 sessões do Tribunal Pleno, 81 sessões dos Grupos
Cíveis, 34 sessões dos Grupos Criminais e 03 sessões das Turmas Cíveis; atenderam, também, a 95 audiências de instrução.
Foram cumpridos 4.102 mandados cíveis e 186 criminais.
Também atuaram diariamente junto ao Plantão, para cumprimento de medidas urgentes.
Serviços Auxiliares – 33
Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência
Diretora:
Belª Vera Lúcia Pressotto
A evolução e as modificações freqüentes das informações exigem informatização e modernização dos seus
sistemas de divulgação e disponibilização. O Sistema Pergamum veio para atender a essas necessidades. Somente
parte dos dados foram migrados da base LIPE da PROCERGS, a qual foi utilizada até o início deste ano, por isso foi
necessário o cadastramento do acervo de periódicos. Correções e ajustes continuam sendo feitos na base na parte
correspondente aos livros e artigos de periódicos. A otimização do processo de inserção dos dados na base teve, como
conseqüência, o aumento da consistência nos resultados das buscas.
Houve incrementação na política de recebimento de doações e permutas. A colocação de código de barras na
obras está possibilitando automatização e controle do empréstimo.
Iniciaram-se os testes no módulo Legislação, do Pergamum, visando à futura informatização do catálogo
(indexação) da legislação federal, estadual e municipal.
Computadores de auto-atendimento foram disponibilizados aos usuários para acessar o Diário da Justiça Eletrônico.
No Serviço de Jurisprudência, foi concluído o projeto de centralização do fornecimento de cópias de acórdãos
no dia da publicação da nota de expediente, junto às câmaras cíveis e criminais. Teve início o trabalho de digitalização
dos acórdãos, que não estão na íntegra no sistema, visando à futura disponibilização na Internet.
Novas tecnologias, como scanner, e-mail e Internet, permitiram que as informações fossem prestadas com
maior rapidez.
A participação em cursos, seminários e congressos propiciou o aperfeiçoamento da qualificação profissional e
teve como resultado melhorias no atendimento aos usuários do Departamento.
Serviços Auxiliares – 34
Departamento Processual
Diretora:
Belª Maria Tereza Ingeborg Wagner
O Departamento Processual, no ano 2007, manteve o registro de acentuado aumento nas suas atividades.
Na exaustiva tarefa de numeração das peças que instruem os agravos, foi consolidado e ampliado o aproveitamento de impressoras numeradoras para o trabalho, realizado paralelamente à numeração de forma manual. Esta
ferramenta permitiu que se mantivesse a rotina em dia nos Serviços Cível e Criminal, nos quais ingressam os processos
originários, bem como no Serviço de Processamento de Recursos em que tramitam os agravos para o Superior Tribunal
de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.
Também neste exercício, conquistou-se a disponibilização das decisões das Vice-Presidências na Internet, a
apresentação do andamento dos processos nos terminais de consulta e a implantação do formulário de protocolo de
petições, como medidas para imprimir maior celeridade aos serviços oferecidos.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Ano
Total
2002
113.902
Processos Cíveis Recebidos
2003
2004
2005
2006
134.314
156.777
193.063
238.546
2007
Variação %
259.616
8,83
Do total de processos cíveis recebidos (259.616), 74.619 foram agravos de instrumento, um aumento de 25,96%
sobre o ano anterior (59.239).
Ano
Total
2002
19.767
Processos Criminais Recebidos
2003
2004
2005
2006
21.391
24.416
25.592
30.590
2007
Variação %
32.643
6,71
O Serviço Cível e o Serviço Criminal encerraram o ano 2007 sem processos represados, aguardando distribuição.
OUTRAS ATIVIDADES
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
Incidentes Processuais Recebidos
33.789
44.007
54.637
67.651
2007
Variação %
Total
25.161
74.783
10,54
Total
Petições Diversas Recebidas
130.167 139.202
137.232
143.032
177.499 207.283
Recursos Especiais e Extraordinários Recebidos (Petições)
16,77
Total
39.573
51.170
62.460
67.353
97.825
Agravos Interpostos para o STJ e para o STF
97.618
-0,21
Total
22.267
25.625
22.843
22.213
34.263
Intimações por Nota de Expediente
48.951
42,86
Total
87.405
106.832
208.441
16,29
112.957
123.884
179.244
Serviços Auxiliares – 35
O Serviço de Processamento, setor que dá andamento aos recursos extraordinários e especiais, distribuiu neste
ano 84.290 processos.
TRAMITAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Vindos
37.848
32.936
17.352
19.701
19.693
28.553
Iniciados
31.423
39.096
53.734
61.651
82.878
84.290
Terminados
36.335
54.680
51.385
61.659
74.018
93.263
Passam
32.936
17.352
19.701
19.693
28.553
19.580
Considerações Gerais
O crescimento da demanda resultou também no aumento na expedição de guias de custas judiciais e no atendimento ao público e, ainda, incrementou a movimentação de processos pelo Setor de Baixas.
Houve uma ampliação das instalações do Serviço de Contadoria, mediante mudança do balcão de atendimento,
oferecendo uma área maior de circulação interna, e a colocação de divisória, que permitiu que os servidores envolvidos
com a conferência de cálculos pudessem desenvolver as atividades com maior tranqüilidade e conforto. Além disso, foi
destinada uma sala no andar térreo do prédio, proporcionando uma distribuição mais racional das tarefas do Serviço
de Processamento de Recursos, que deslocou para as novas dependências a equipe responsável pela baixa dos processos
do STJ/STF.
Serviços Auxiliares – 36
Departamento de Taquigrafia e Estenotipia
Diretora:
Belª Saleti Büttenbender Medeiros
O ano 2007 caracterizou-se, mais uma vez, por intensa atividade em todos os serviços do Departamento.
Nas sessões de julgamento das Câmaras isoladas, Grupos, Turmas e Órgão Especial, que são, em sua grande
maioria, atendidas pelo Departamento, atuou no Sistema Themis 2º Grau, na Pasta de Trabalho da Taquigrafia, na
qual é possível acompanhar todo o andamento da sessão e incluir anotações relevantes para o serviço, especialmente os
votos proferidos de improviso e as decisões não-unânimes dos julgamentos, que ficam, no decorrer da sessão e sempre
que necessário, disponíveis às secretarias e gabinetes dos diversos Órgãos Julgadores.
Além das notas taquigráficas das sessões de julgamento, o Departamento elaborou atas e relatórios de reuniões
dos seguintes setores administrativos do Tribunal: Presidência, Direção-Geral, Conselho da Magistratura,
Corregedoria-Geral da Justiça, Assessoria de Comunicação Social, Memorial do Judiciário, Serviço de Seleção e
Aperfeiçoamento, Centro de Estudos, Secretaria das Comissões, Escritório da Qualidade e Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção.
Paralelamente ao atendimento aos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal, realizou o Serviço de
Apoio às Sessões do Departamento a degravação das aulas de ensino à distância da Escola Superior da Magistratura,
assim como a degravação de audiências de instrução oriundas de juizados do interior do Estado. Esse trabalho de
degravação das audiências do interior se deu em razão de o Departamento estar à frente da implantação do Serviço de
Degravação Digital de Audiências, que, em 2007, foi instalado em 100 juizados, totalizando 245 juizados que já
contam com esse serviço.
O Serviço de Revisão, além de fazer a conferência das notas taquigráficas das sessões de julgamento, palestras,
aulas, encontros e seminários, fez o monitoramento, via e-mail e por amostragem, do trabalho de degravação realizado
no interior do Estado. Além disso, prestou serviço de consultoria em dúvidas de Português, disponível a todo o Judiciário, também via e-mail.
Relativamente ao Serviço de Estenotipia, destacaram-se, entre outras, as seguintes atividades: acompanhamento de processos de instrução da 4ª Câmara Criminal e do Órgão Especial, tanto no Tribunal de Justiça como em
comarcas do interior do Estado, e transcrição de depoimentos em sindicâncias e inquéritos administrativos.
O Setor de Sonorização atuou na adequada sonorização do ambiente e na gravação das sessões de julgamento
do Tribunal – realizadas nas 18 salas de sessões e no Plenário Pedro Soarez Muñoz. Procedeu, ainda, na sonorização
e na gravação de palestras, reuniões e eventos organizados pelos mais diversos setores do Judiciário. Além dessas
atividades inerentes ao setor, elaborou as especificações técnicas para aquisição e instalação dos equipamentos de
áudio necessários à implantação prevista para 2008 do Serviço de Degravação de Audiências em mais 100 juizados do
interior do Estado.
Serviços Auxiliares – 37