Diário oficial do dia 05/06/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 46/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Cataguases
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Cataguases.
1ª. Promotoria de Justiça
. Defesa da Infância e Juventude (cível e infracional)
. Tutela de Fundações
. Defesa da Saúde
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
2ª. Promotoria de Justiça
. Feitos relativos a família e precatórios
. Feitos das 1ª e 2ª Varas Cíveis
. Habitação e Urbanismo
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Defesa do Consumidor
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Defesa do Meio Ambiente,
. Registros Públicos
3ª. Promotoria de Justiça
. Feitos da Vara Criminal (numeração par, excluído o último dígito)
. Juizados Especiais
. Turma Recursal dos Juizados Especiais (numeração par, excluído o último dígito)
. Feitos do Tribunal do Júri (numeração par, excluído o último dígito)
. Controle Externo da Atividade Policial
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Diário Eletrônico do MPMG
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Desdobramentos criminais das curadorias (numeração par, excluído o último dígito)
4ª Promotoria de Justiça
. Feitos da Vara Criminal (numeração ímpar, excluído o último dígito)
. Execuções Penais
. Turma Recursal dos Juizados Especiais (numeração ímpar, excluído o último dígito)
. Controle Externo da Atividade Policial
. Feitos do Tribunal do Júri (numeração ímpar, excluído o último dígito)
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Desdobramentos criminais das curadorias (numeração par, excluído o último dígito)
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
. A 1ª Promotoria será substituída pela 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça;
. A 2ª Promotoria será substituída pela 1ª, 4ª e 3ª Promotorias de Justiça;
. A 3ª Promotoria será substituída pela 4ª, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça;
. A 4ª Promotoria será substituída pela 3ª, 2ª e 1ª Promotorias de Justiça.
Parágrafo único: As substituições ocorrerão na ordem disposta neste artigo, sucessivamente, de forma que, havendo
impossibilidade de exercício da substituição, em casos de vacância, afastamento, incompatibilidade de horários do órgão de
execução em exercício na Promotoria substituta, entre outros, a substituição estará a cargo da Promotoria de Justiça seguinte.
Art. 3º Em caso de impedimento da 3ª Promotoria de Justiça em funcionar em processo da Turma Recursal, em razão do
disposto nos artigos 252, III, c/c 258, ambos do CPP, os autos serão encaminhados à 4ª Promotoria de Justiça e, como medida
compensatória, será encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça um inquérito policial de atribuição da 4ª Promotoria de Justiça,
com semelhante complexidade.
Art. 4º As Promotorias de Justiça cooperarão entre si contínua e permanentemente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 47/2013
Altera a Resolução PGJ n.º 33, de 17 de maio de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução PGJ n.º 31, de 17 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“[...]
Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Cidadão
8ª Promotoria de Justiça
. Atuação perante a Vara da Infância e Juventude e Precatórias Criminais (toda a atuação infracional, todas as audiências,
execução das medidas socioeducativas e fiscalização do seu cumprimento e do funcionamento dos serviços a elas vinculados)
11ª Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos relacionados à Defesa do Patrimônio Público
. Tutela das Fundações
. Defesa dos Direitos Humanos
7ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Meio Ambiente
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa da Habitação e Urbanismo
. Conflitos Agrários
16ª Promotoria de Justiça
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Deficientes e Idosos
. Defesa da Infância e Juventude (atuação cível, com todas as repercussões processuais e extraprocessuais e a fiscalização de
entidades e serviços da rede socioassistencial, no que respeita ao atendimento de crianças e adolescentes)
13ª Promotoria de Justiça
. 50% dos feitos relacionados à Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Consumidor
Promotoria de Justiça Auxiliar
15ª Promotoria de Justiça”
Art. 2º O artigo 11 da Resolução PGJ n.º 31, de 17 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 11 Os Promotores de Justiça integrantes da 7ª, 8ª, 11ª, 13ª e 16ª Promotorias de Justiça se substituirão reciprocamente,
mediante rodízio e distribuição equânime, realizada pela Secretaria das Promotorias de Justiça, separadamente, para
atendimentos ao público, atuação em expedientes extrajudiciais, atuação em processos judiciais e audiências, além da
recepção e providências relacionadas à apreensão de adolescentes.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 48,DE 4 DE JUNHO DE 2013
Altera a estrutura orgânica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, regulamentada pela Resolução PGJ nº 59, de 1º de agosto de 2011.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos XI, XII
e LV da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º Fica extinta a Secretaria Executiva (SECEX), unidade de apoio administrativo subordinada técnica e
administrativamente ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, disposta na Resolução PGJ Nº 59, de 1º de agosto
de 2011.
Art. 2º O artigo 20 da Resolução PGJ nº 59, de 1º de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. A Superintendência de Formação e Aperfeiçoamento (SFA), unidade de apoio administrativo subordinada técnica e
administrativamente ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tem como finalidade planejar, coordenar, promover e
avaliar as atividades de formação e desenvolvimento de capacidades individuais, coletivas e sociais, e aquelas relativas à
obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento, bem como promover atividades de apoio
administrativo à Comissão de Concurso, instituída pelo art. 76 da Lei Complementar nº 34/1994.”
Art. 3º O artigo 21 da Resolução PGJ nº 59, de 1º de agosto de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:
“Art. 21. (...)
X - assessorar a Comissão de Concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público, recebendo, registrando e
zelando pelos documentos relacionados ao certame, bem como mantendo atualizados os arquivos e confeccionando relatórios
pertinentes à concorrência.”
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso III do artigo 7º e a Seção III do Capítulo VII da Resolução
PGJ nº 59, de 1º de agosto de 2011.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Ângelo
Alexandre Marzano, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Joaquim Henrique
Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, no dia 5 de junho corrente, às 22 horas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Ângelo
Alexandre Marzano, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Joaquim Henrique
Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, no dia 8 de junho corrente, às 16h20.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
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de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Joaquim Henrique
Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, no dia 9 de junho corrente, às 18h30.
Alteração na Portaria nº 2935/2012, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e Juventude da Capital, durante o 1.º
semestre de 2013:
Dia 15 de junho
Exclui: André de Oliveira Andrade
Inclui: Cassandra da Conceição Dantas Serrão
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de JUNHO de 2013, publicada no MG de 25/05/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
Dia 15
Exclui: Sandra Ban (Além Paraíba)
Inclui: Soraya da Silva Guedes Nascimento (Cataguases)
Dia 16
Exclui: Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa (Além Paraíba)
Inclui: Soraya da Silva Guedes Nascimento (Cataguases)
Exonerando, a pedido, o servidor Lucas Mendes de Resende, MAMP 4326, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Nova Lima, a partir de 03.06.2013.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, Leonardo Martins Alecrim, para o cargo em comissão de Assessor II,
código MP-DAS07-0077, padrão MP-67, de recrutamento amplo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência a partir da publicação deste ato.
Extrato de decisão prolatada em 03/05/2013:
O Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 17, I da Resolução PGJ nº 5, de 19 de fevereiro de 2009, MG de 20/02/2009,
determina o arquivamento da Sindicância Investigatória Administrativa instaurada pela Portaria PGJAA nº 2809/2012 de
24/11/2012.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, retifica a publicação no DOMG ocorrida em 23/05/2013, referente à
concessão ao servidor efetivo dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminado, de progressão na
carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de 10/08/1993, com nova redação dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de
30/12/1999:
Onde se lê: Sônia Santos de Andrade, MAMP 3130-00, MP-52 classe C, vigência em 01/04/2013; Leia-se: Sônia Santos de
Andrade, MAMP 3130-00, MP-53 classe C, vigência em 01/04/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de 10/08/1993, com
nova redação dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de 30/12/1999, torna sem efeito a publicação no DOMG ocorrida em
23/05/2013, referente à concessão de promoção horizontal na carreira da servidora Roselia Liberato de Carvalho Santos,
MAMP 2268, para o padrão MP-50 classe D, vigência 18/04/2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros
da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 6ª Sessão Ordinária do Órgão
Colegiado, exercício de 2013, a realizar-se no dia 12 de junho do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida
Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2013, a realizar-se no dia 12 de junho do corrente ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
3 – Procedimentos administrativos:
Item retirado de pauta em Sessões Anteriores: 3.2. e 3.3.
3.1 - Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 35/2001, ID 1413768
Recorrente: Servidora aposentada Sílvia Reis Canaverde
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.2 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 106/2013, ID 2155674
Recorrente: Promotora de Justiça Juliana da Silva Pinto
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 32/2012, ID 1880021
Recorrente: Servidor Carlos José Vieira
Relator: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 88/2010, ID 1465807
Recorrente: Procurador de Justiça aposentado Expedito de Barros
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. 12/06/2013.
Nos termos do artigo 26, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores
advogados intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 6ª Sessão Ordinária da
Câmara de Procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 12 de junho
do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da
realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 26, IV do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros da 1ª Turma Julgadora do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a
realizar-se no dia 11 de junho de 2013, às 09:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador
de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690,
Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
IPATINGA/10ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Ana Claudia Lopes, Adriano Dutra Gomes de Faria, Francisco Angelo Silva Assis, Graciele de Rezende Almeida, Paloma
Coutinho Carballido, Leonardo Morroni Araujo de Mello, Cristiane Campos Amorim Barony, Spencer dos Santos Ferreira Junior,
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Evandro Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Graziela Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Gustavo Sousa Franco, Wesley Leite Vaz, Igor Augusto de Medeiros
Provinciali, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata,
Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Andre Leite de Almeida, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Carolina
Queiroz de Carvalho, Breno Max de Jesus Silveira, Cleber Couto, Andre Salles Dias Pinto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello.
JUIZ DE FORA/12ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luis Claudio Fonseca Magalhaes, Alex Fernandes Santiago, Paulo Emilio Coimbra do Nascimento, Rita de Cassia Graziosi
Gama, Sandra Ban, Nicole Frossard de Filippo, Jose Gustavo Guimaraes da Silva, Jose Mauro Pereira Lima, Soraya da Silva
Guedes Nascimento, Sergio Soares da Silveira, Hamilton Pires Ribeiro, Gabriel Pereira de Mendonca, Ana Claudia Lopes,
Artur Forster Giovannini, Adriana Julia de Souza, Lauro Henrique Schimansky Sodre, Alysson Cardozo Cembranel, Adriano
Dutra Gomes de Faria, Bergson Cardoso Guimaraes, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Vanessa Maia de
Amorim Evangelista, Leonardo Morroni Araujo de Mello, Cristiane Campos Amorim Barony, Spencer dos Santos Ferreira Junior,
Evandro Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves
Rodrigues, Wesley Leite Vaz, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao Povoa,
Cristiano da Costa Mata, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre Leite de
Almeida, Ana Gabriela Brito Melo Rocha, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Carolina Queiroz de Carvalho, Breno
Max de Jesus Silveira, Cleber Couto, Andre Salles Dias Pinto.
TEOFILO OTONI/05ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao
Povoa, Alice de Mello Vilela, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Fabio Roberto Machado, Carolina Queiroz de
Carvalho, Andre Salles Dias Pinto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
IPATINGA/10ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Vinicius de Souza Chaves, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Daniel Oliveira de Ornelas.
JUIZ DE FORA/12ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luiz Roberto Franca Lima, Cesar Augusto dos Santos, Elissa Maria do Carmo Lourenco Xavier, Vinicius de Souza Chaves,
Michelle Silva Magalhaes, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Daniel Oliveira de Ornelas.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
CARATINGA/06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA/006
Henrique Nogueira Macedo, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Lucas Dias Pereira Nunes.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
CARATINGA/06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Igor Serrano Silva, Eduardo Almeida da Silva, Paloma Coutinho Carballido, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Evandro
Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues, Wesley
Leite Vaz, Luciana Teixeira Guimaraes Christofaro, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina
Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata, Alice de Mello Vilela, Renata Cristina Torres Maia Coelho, Andre Leite de Almeida,
Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Carolina Queiroz de Carvalho, Cleber Couto, Andre
Salles Dias Pinto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
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CURVELO/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Almir Geraldo Guimaraes, Luiz Felipe de Miranda Cheib, Flavia de Araujo Resende, Rodrigo Goncalves Marciano de Oliveira,
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Daniel Saliba de
Freitas, Alderico de Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo Fernandes
Neves Ribeiro, Daniel Ribeiro Costa, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, Guilherme
de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Silvio dos Reis Sales Padua, Daniel Castro e Melo, Flavia Roberti Ferreira, Maria
Tereza Diniz Alcantara Damaso, Valeria Fernandes Andrade, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava
Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Duarte Leao, Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini,
Diogo de Araujo Lima, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Oziel Bastos de Amorim, Carla Rodrigues Fazuoli.
PARACATU/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos Reis Sales Padua, Mariana Duarte Leao, Diogo
Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Diogo de Araujo Lima.
PATROCINIO/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Aloisio Cunha Soares Junior, Fernando Henrique Zorzi Zordan, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Luciana Perpetua
Correa, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Silvio dos Reis Sales Padua,
Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Mariana Duarte Leao, Diogo Cabral Giordano
Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Diogo de Araujo Lima, Felipe Valente
Vasconcelos Sousa, Carla Rodrigues Fazuoli.
PIRAPORA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Victor Correa de Oliveira, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos Reis Sales Padua, Daniel Castro e Melo, Celio Dimas Esteves
Ruas, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Mariana Duarte Leao, Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles
Giacomini, Diogo de Araujo Lima.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Rodrigo Colombini, Almir Geraldo Guimaraes, Estevan Sartoratto, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Daniel Saliba de
Freitas, Luciana Perpetua Correa, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Daniel Ribeiro Costa, Rodrigo Ladeira de Araujo
Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Andressa Isabelle Ferreira Barreto, Silvio dos Reis Sales Padua,
Daniel Castro e Melo, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana
Duarte Leao, Wagner Aparecido Rodrigues Dionizio, Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini,
Larissa Brisola Brito Prado, Diogo de Araujo Lima, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Oziel Bastos de Amorim, Carla
Rodrigues Fazuoli.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
CURVELO/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano Moreira Silva, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Luciano Sotero Santiago,
Marina Brandao Povoa, Alice de Mello Vilela, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello,
Vania Samira Doro Pereira Pinto.
PARACATU/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Luciano Sotero Santiago, Alice de Mello Vilela, Maicson Borges Pereira Inocencio de
Paula, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
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Diário Eletrônico do MPMG
Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Luciano Sotero
Santiago, Marina Brandao Povoa, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Luis
Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
DIAMANTINA/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Igor Serrano Silva, Eduardo Almeida da Silva, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Paloma Coutinho Carballido, Carolina Marques Andrade, Leandro Wili, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo,
Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Tais Silva de Mello Lamim, Leonardo de Faria Gignon, Cristiane Campos Amorim Barony,
Spencer dos Santos Ferreira Junior, Evandro Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Gustavo
Sousa Franco, Luis Augusto de Rezende Pena, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante,
Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Adriana
Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre Leite de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula,
Carolina Queiroz de Carvalho, Breno Max de Jesus Silveira, Mariana Lisboa Carneiro, Cleber Couto, Andre Salles Dias Pinto,
Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
FRUTAL/04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Igor Serrano Silva, Eduardo Almeida da Silva, Fabricio Costa Lopo, Graciele de Rezende Almeida, Vanessa Maia de Amorim
Evangelista, Carolina Marques Andrade, Leandro Wili, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa
Teixeira, Tais Silva de Mello Lamim, Leonardo de Faria Gignon, Cristiane Campos Amorim Barony, Spencer dos Santos
Ferreira Junior, Evandro Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes
Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Gustavo Sousa Franco, Luciana
Teixeira Guimaraes Christofaro, Luis Augusto de Rezende Pena, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Rodrigo Wellerson
Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata, Lucas Silva e Greco, Alice de
Mello Vilela, Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre Leite de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Cleber Couto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
NANUQUE/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Igor Serrano Silva, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Leonardo de Faria Gignon, Evandro Ventura da Silva, Cristiano
Moreira Silva, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre
Leite de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Cleber Couto.
SALINAS/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Igor Serrano Silva, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Leonardo de Faria Gignon, Evandro Ventura da Silva, Rodrigo
Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre Leite de Almeida,
Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Cleber Couto.
UBA/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Thereza Rachel D'avila Riani Lana, Ana Claudia Lopes, Bruno Fernando Torres Lana, Alysson Cardozo Cembranel, Wilson
Penin Couto, Eneias Xavier Gomes, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria, Igor Serrano
Silva, Eduardo Almeida da Silva, Graciele de Rezende Almeida, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, Paloma Coutinho
Carballido, Leandro Wili, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Tais Silva de Mello
Lamim, Leonardo de Faria Gignon, Cristiane Campos Amorim Barony, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Evandro Ventura da
Silva, Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves
Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Gustavo Sousa Franco, Luciana Teixeira Guimaraes Christofaro,
Luis Augusto de Rezende Pena, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero
Santiago, Marina Brandao Povoa, Cristiano da Costa Mata, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Adriana Carvalho
Pereira e Silva Costa, Andre Leite de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Carolina
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Queiroz de Carvalho, Breno Max de Jesus Silveira, Mariana Lisboa Carneiro, Cleber Couto, Andre Salles Dias Pinto, Luis
Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
VARZEA DA PALMA/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Igor Serrano Silva, Vanessa Maia de Amorim Evangelista, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Leonardo de Faria
Gignon, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Evandro Ventura da Silva, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela
Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Gustavo Sousa Franco, Luciana Teixeira Guimaraes
Christofaro, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Marina Brandao Povoa, Alice de Mello Vilela,
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, Andre Leite de Almeida, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio
de Paula, Cleber Couto, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira Pinto.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
DIAMANTINA/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Flavia de Araujo Resende, Luciana Andrade Reis Moreira, Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Alderico de
Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Rodrigo
Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio dos Reis Sales Padua, Michel Heleno Totte Vieira, Daniel Castro e
Melo, Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, Valeria Fernandes Andrade, Thiago Fernandes de Carvalho, Mariana Duarte Leao,
Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Diogo de Araujo Lima.
FRUTAL/04ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Flavia de Araujo Resende, Luciana Andrade Reis Moreira, Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Luciana
Perpetua Correa, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Rodrigo Ladeira de Araujo
Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Silvio dos Reis Sales Padua, Daniel Castro e Melo, Rodrigo
Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Duarte Leao, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Larissa Brisola
Brito Prado, Diogo de Araujo Lima, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Carla Rodrigues Fazuoli.
NANUQUE/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Daniel
Castro e Melo, Diogo de Araujo Lima, Oziel Bastos de Amorim.
SALINAS/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Daniel
Castro e Melo, Jean Ernane Mendes da Silva.
UBA/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Flavia de Araujo Resende, Luciana Andrade Reis Moreira, Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Alderico de
Carvalho Junior, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Guilherme de Sa Meneghin,
Shermila Peres Dhingra, Silvio dos Reis Sales Padua, Michel Heleno Totte Vieira, Daniel Castro e Melo, Jose Geraldo de
Oliveira Silva Rocha, Flavia Roberti Ferreira, Raphael Soares Moreira Cesar Borba, Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo,
Thiago Fernandes de Carvalho, Mariana Duarte Leao, Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini,
Diogo de Araujo Lima, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Oziel Bastos de Amorim.
VARZEA DA PALMA/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Renata Faria Mota Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Guilherme de Sa Meneghin, Silvio
dos Reis Sales Padua, Michel Heleno Totte Vieira, Daniel Castro e Melo, Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, Mariana Duarte
Leao, Diogo Cabral Giordano Garios, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Diogo de Araujo
Lima, Jean Ernane Mendes da Silva.
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Belo Horizonte, 4 de junho de 2013.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 24/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Vespasiano
1a
15/07/2013
(manhã)
Vespasiano
2a
15/07/2013
(tarde)
Vespasiano
3a
16/07/2013
(manhã)
Vespasiano
4ª
16/07/2013
(tarde)
Vespasiano
5ª
17/07/2013
(manhã)
Sabará
1ª
17/07/2013
(tarde)
Sabará
2a
18/07/2013
(manhã)
Sabará
3a
18/07/2013
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2013.
MÁRIO DRUMMOND DA ROCHA
Corregedor-Geral em exercício
PORTARIA N.º 17/2013-CGMP.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7.º da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa a
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Promotora de Justiça Cláudia do Amaral Xavier para acompanhamento e avaliação individual dos trabalhos de estágio
probatório da Promotora de Justiça Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, em substituição à Dra. Nidiane Moraes Silvano de
Andrade.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2013.
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1757/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Betim, Thiago Correia Afonso, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 2.ª Vara
de Família, no dia 6 de junho corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1758/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, para atuar na sessão de julgamento
do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0317.12.006182-3, no dia 5 de junho corrente, na comarca de Itabira.
- Portaria nº 1759/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Poços de Caldas, Daniel Ribeiro Costa, para atuar no Processo n.º
0518.13.003628-9, daquela comarca.
- Portaria nº 1760/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem no mês de junho corrente, na comarca de Ouro Preto, a saber:
- Processo n.º 0461.11.000621-4, dia 06/06, às 12h;
- Processo n.º 0461.08.053151-4, dia 13/06, às 12h.
- Portaria nº 1761/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem no mês de junho corrente, na comarca de Ouro Preto, a saber:
- Processo n.º 0461.12.001262-4, dia 20/06, às 12h;
- Processo n.º 0461.11.001139-6, dia 27/06, às 14h.
- Portaria nº 1762/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Ipanema, José Borges Teixeira Júnior, para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0011.12.002216-2, no dia 11 de junho corrente, na comarca de
Aimorés.
- Portaria nº 1763/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Uberaba, Aloísio Cunha Soares Júnior, para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0481.07.066749-0, a se realizar no dia 12 de junho corrente, às 10
horas, na comarca de Patrocínio, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
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- Portaria nº 1764/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ouro Preto, Flávio Jordão Hamacher, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 9 a 12 de julho do corrente ano, no
afastamento da titular.
* Portaria nº 1755/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno Schiavo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca Inhapim, nos dias 27 de junho a 5 de julho do corrente ano, no
afastamento do titular.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 317/2013, referente à Promotora de Justiça Clarissa Gobbo Santos (exercer funções/São Roque
de Minas), com efeito retroativo ao dia 3 de junho corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 1156/2013, referente à Promotora de Justiça Jackeliny Ferreira Rangel (cooperar/Eugenópolis).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Plínio Lacerda Martins.
William Garcia Pinto Coelho.
Guilherme de Sá Meneguin.
Renata de Andrade Santos.
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida.
Concede licença para tratamento de saúde:
Sebastião Naves de Resende Filho, 18 (dezoito) dias, a partir de 01/05/2013.
Octávio Augusto Martins Lopes, 13 (treze) dias, a partir de 08/03/2013.
Cláudia Neto Comelli, 10 (dez) dias, a partir de 06/03/2013.
Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, 06 (seis) dias, a partir de 12/03/2013.
Ana Carolina Garcia Costa, 05 (cinco) dias, a partir de 07/03/2013.
Marta Alves Larcher, 02 (dois) dias, a partir de 10/03/2013.
Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Galba Cotta de Miranda Chaves, 01 (um) dia, em 11/03/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Bruno Guerra de Oliveira, 12 (doze) dias, a partir de 25/02/13.
Concede licença maternidade a A.C.G.C., 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/03/2013.
Cancela compensação em dias uteis:
Alderico de Carvalho Júnior, 08 (oito) dias, a partir de 28/01/2013.
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Eduardo Henrique Soares Machado, 04 (quatro) dias, a partir de 22/01/2013, 03 (três) dias, a partir de 30/01/2013.
Renato Maia , 08 (oito) dias, a partir de 10/12/2012.
Luciana Perpétua Correa, 03 (três) dias, a partir de 07/11/2012.
Alessandro Garcia Silva, 03 (três) dias, a partir de 06/02/2013.
Cancela férias prêmio de Eduardo Henrique Soares Machado, 01 (um) dia, em 29/01/2013, referente ao 1º quinquênio.
Cancela férias regulamentares de Liliale Ferrarezi Fagundes, 15 (quinze) dias, a partir de 01/04/2013, referentes ao 1º
semestre/2012.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Luis Gustavo de Melo Beltrão, 12 (doze) dias, a partir de 01/04/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Denise Guerzoni Coelho, 10 (dez) dias, a partir de 03/04/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Danielle Angélica Polastri de Mendonça, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Marcelo Azevedo Maffra, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Artur Forster Giovannini, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Renata de Andrade Santos, 04 (quatro) dias, a partir de 03/06/2013.
Paulo Henrique Delicole, 04 (quatro) dias, a partir de 07/01/2013.
Pedro Henrique Andrade Santiago, 03 (três) dias, a partir de 02/04/2013.
Luis Maurício Ohara Ramires, 02 (dois) dias, a partir de 24/01/2013.
Pedro Henrique Andrade Santiago, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
William Garcia Pinto Coelho, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Fábio Bastos Pinto, 01 (um) dia, em 08/02/2013.
Fabiano Laurito, 01 (um) dia, em 05/04/2013.
Paloma Coutinho Carballido, 01 (um) dia, em 13/03/2013.
Defere férias regulamentares:
Guilherme de Sá Meneguin, 30 (trinta) dias, a partir de 02/05/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Renata de Andrade Santos, 30 (trinta) dias, a partir de 07/06/2013, referentes do 1º semestre/2013.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Defere compensação em dias úteis:
Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso, 04 (quatro) dias, a partir de 11/03/2013.
Henrique Otero Costa, 03 (três) dias, a partir de 13/03/2013.
Laryssa Pires Miranda Chaves, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Roberto Pinheiro da Silva Freire, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Daniel Ribeiro Costa, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Renata Cristina Torres Maia, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Flávio Barra Rocha, 01 (um) dia, em 22/03/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello, 01 (um) dia, em 15/03/2013.
Laércio Conceição Lima, 01 (um) dia, em 15/03/2013.
Emmanuel Aparecido Carapunarla, 01 (um) dia, em 15/03/2013.
Cristiano Rocha Gazal, 01 (um) dia, em 15/03/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Luciano Luz Badini Martins – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligando:
Júnia Mendes de Lima – 14/05/2013
Pablo Cardoso de Andrade – 26/04/2013
Wolfgang Viana – 13/05/2013
Revogando:
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº1211/2012, de 06/07/2012 – Anna Paula Santos de Souza;
- Portaria º 2405/2012, de 07/11/2012 – Élida Magalli Moreira da Silva;
- Portaria nº 1219/2012, de 06/11/2012 – Juliana de Melo Rufino;
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Márcia Gonçalves Maciel, MAMP 3842, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Dilene Nepomuceno Alves, MAMP 2888, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.05.2013;
-Isamara de Freitas Araújo Reis, MAMP 3551, 25 (vinte e cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.06.2013;
-Vanessa de Resende Cunha, MAMP 3507-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.06.2013;
-Luciléia Vilela Novais, MAMP 3661, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.06.2013;
-Helena do Carmo Ferreira Ramos, MAMP 3240, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Margareth dos Reis Silva, MAMP 3638, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.06.2013;
-Paulo da Silva Amaral, MAMP 3660, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Betânia Farnési de Souza e Silva, MAMP 3784, 08 (oito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Jeberson Siqueira Barbosa, MAMP 3236, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Flávio Lucas Tomaz, MAMP 0867, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Leonardo Fonseca Rocha, MAMP 3825, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.06.2013;
-Daniel Augusto dos Reis, MAMP 2724-01, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Márcio Rodrigues de Paiva, MAMP 4513, 20 (vinte) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.06.2013;
-Tarcísio de Souza Júnior, MAMP 1469, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Matheus Gustavo Martins de Oliveira, MAMP 3734, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-William Charles de Almeida, MAMP 3931, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Rosângela Silva Costa, MAMP 2559-01, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 27.06.2013;
-Paulo Ailton de Faria Júnior, MAMP 2421, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 06.06.2013;
-Daniele Chaves Fonseca, MAMP 1955, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Janete Teixeira Neves Novais, MAMP 3473, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.05.2013;
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Diário Eletrônico do MPMG
-Weber Rodrigues de Souza, MAMP 3391-01, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Fernanda Costa Flores, MAMP 2945, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.06.2013;
-Jussara Cristina Coutinho, MAMP 2799, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Camila Fonseca Limonge, MAMP 3727, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Jacqueline Martins Rodrigues Modesto, MAMP 1800, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Sandra de Fátima Martins, MAMP 3508, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Giselle Guimarães de Oliveira Rezende, MAMP 3574-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Juliana Silva Andrade, MAMP 3681, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Sandra Nogueira Machado, MAMP 3557, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Rômulo Cordeiro Lana, MAMP 3173, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.06.2013;
-Ane Patrícia Ribeiro, MAMP 4916, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Helen Rocha do Valle, MAMP 3108-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.06.2013;
-Alterando o pedido de férias-prêmio do servidor Gleison Souza Crepalde, MAMP 4232, publicado no “MG” de 28.05.2013, para
05 (cinco) dias, a partir de 05.06.2013;
-Alterando o pedido de férias-prêmio da servidora Magda Lúcia Guerra Moreira, MAMP 2660, publicado no “MG” de 26.04.2013,
para 26 (vinte e seis) dias, a partir de 29.04.2013;
-Autorizando o retorno antecipado das férias-prêmio da servidora Gisleide Gonçalves de Oliveira, MAMP 2501, publicadas no
MG de 1º.05.2013, para o dia 03.06.2013.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
1948
A.M.A.S.
Em: 10/05/2013
1
2508
Q.A.R.
Período: 16/05/2013 a 10
25/05/2013
2903
N.L.G.
Em: 08/05/2013
1
3284-01
E.C.F.M.M.
Em: 15/05/2013
1
3638
M.R.S.
Período: 14/05/2013 a 2
15/05/2013
3690
L.T.A.
Período: 06/05/2013 a 5
10/05/2013
3978
W.V.C.
Em: 17/05/2013
05/06/2013
1
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
4212
R.C.R.S.
Período: 20/05/2013 a 2
21/05/2013
4778
R.N.F.O.
Em: 15/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1127
G.M.S.
Em: 21/05/2013
1
5129
M.F.P.S.
Em: 17/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2470
V.X.J.
Em: 13/05/2013
DIAS
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
1839
M.S.
Período: 25/02/2013 a 2
26/02/2013
2825
F.F.M.F.F.
Período: 25/04/2013 a 2
26/04/2013
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da Saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
4592
C.Z.P.
Período: 25/03/2013 a 2
26/03/2013
4740
F.F.S.
Em: 14/03/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
0857
D.P.S.
Período: 14/05/2013 a
17/05/2013
4
1208
B.M.S.
Em: 17/05/2013 e
21/05/2013
2
05/06/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
1309
M.A.V.
Em: 21/05/2013
1
1314
M.A.B.S.
Período: 22/05/2013 a
28/05/2013
7
2272
A.P.S.C.
Em: 09/05/2013
1
2422
C.M.D.M.B.
Período: 19/04/2013 a
22/04/2013
4
2693
E.E.R.
Em: 16/05/2013
1
4201
E.J.V.C.
Período: 16/05/2013 a
25/05/2013
10
4386
S.P.P.S.
Em: 15/05/2013
1
4720
K.J.C.
Período: 13/05/2013 a
19/05/2013
7
4827
J.G.D.A.
Em: 16/05/2013
1
4877
D.F.M.S.
Em: 16/05/2013
1
4886
F.P.C.
Em: 24/05/2013
1
5169
S.A.C.M.
Em: 17/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1827
R.M.R.
Período: 13/05/2013 a
14/05/2013
2
1987
A.N.D.
Em: 15/05/2013
1
3943
S.S.D.R.
Em: 15/05/2013
1
5105
J.S.
Em: 10/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
1829
M.G.T.A.R.
Em: 26/03/2013
1
2625
M.L.M.
Período: 11/03/2013 a
09/04/2013
30
05/06/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
2661
C.O.C.
Período: 01/04/2013 a
02/04/2013
2
2776
J.D.S.
Em: 01/04/2013
1
3217
P.T.D.
Períodos: 01/04/2013
03/04/2013 a
05/04/2013
4
3381
S.M.N.
Período: 04/04/2013 a
11/04/2013
8
3656
W.M.S.
Período: 01/04/2013 a
02/04/2013
2
4047
N.P.S.G.
Período: 04/04/2013 a
05/04/2013
2
4092
F.M.S.
Período: 25/03/2013 a
26/03/2013
2
4126
R.P.A.
Períodos: 26/03/2013
01/04/2013 a
09/04/2013
10
4316
F.D.B.M.
Período: 04/03/2013 a
05/03/2013
2
4540
M.P.P.
Período: 08/04/2013 a
10/04/2013
3
4761
G.F.M.
Em: 10/04/2013
1
4764
L.C.S.
Período: 21/03/2013 a
19/04/2013
30
4916
A.P.R.
Em: 05/04/2013
1
5080
R.N.F.A.
Período: 18/03/2013 a
26/03/2013
9
5083
G.A.F.
Em: 19/03/2013
1
5149
F.M.D.C.M.
Períodos: 25/03/2013 a
3
26/03/2013
01/04/2013
5159
A.N.J.
Em: 12/04/2013
05/06/2013
1
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
5163
D.A.M.B.
Período: 01/04/2013 a
03/04/2013
3
5341
E.R.S.
Período: 01/04/2013 a
03/04/2013
3
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
2661
C.O.C.
Período: 01/04/2013 a 2
02/04/2013
4947
V.S.G.M.
Em: 22/03/2013
1
5138
C.N.M.
Em: 01/04/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
1143
DIAS
C.P.S.J.
Período: 02/04/2013 a 4
05/04/2013
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3571
P.V.C.
Em: 19/10/2013
DIAS
1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
2556
F.A.A.A.
Em: 05/04/2013
DIAS
1
-Retificando publicação no Minas Gerais de 29.05.2013, referente ao servidor Marcelo César de Oliveira Sant’Anna, MAMP
4441: Onde se lê: 02.04.2013, leia-se 03.06.2013.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Turma Julgadora do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 11 de junho de 2013, às 09:00 horas:
05/06/2013
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
1 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
Conselheiro-Relator Almir Alves Moreira:
1. Comarca de ARAXA, Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000312-0;
2. Comarca de UBERABA, Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000699-9;
Conselheira-Relatora Luiza De Marilac Martins Carelos:
1. Comarca de ANDRELANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0028.09.000085-3;
2. Comarca de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003015-4;
3. Comarca de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000540-2;
4. Comarca de BELO HORIZONTE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006873-1;
5. Comarca de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001272-9;
6. Comarca de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003358-4;
7. Comarca de BETIM, Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000136-0;
8. Comarca de BOM SUCESSO, Inquérito Civil nº MPMG-0080.04.000010-3;
9. Comarca de CONTAGEM, Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000178-5;
10. Comarca de CONTAGEM, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000730-1;
11. Comarca de GOVERNADOR VALADARES, Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000006-7;
12. Comarca de OURO PRETO, Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000178-3;
13. Comarca de UBERABA, Inquérito Civil nº MPMG-0701.10.000718-9;
14. Comarca de UBERABA, Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000459-8;
15. Comarca de UBERABA, Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000672-6;
16. Comarca de UBERABA, Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000748-4;
17. Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000837-9;
18. Comarca de UBERLANDIA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.000033-3;
19. Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.002150-3;
20. Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.000423-4;
21. Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000956-1;
Conselheiro-Relator Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes:
1. Comarca de BETIM, Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000108-1;
2. Comarca de CARANGOLA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000032-7;
05/06/2013
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 4 de junho de 2013
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000176-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA APARECIDA RESENDE DA SILVA. Representado(s): 'ANA LÚCIA DA SILVA'.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000350-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000508-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000200-5, instaurado em 29/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0054.13.000062-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): HENRY ANDREVA DE CASTRO. Reclamado(s): ESTABELECIMENTO
COMERCIAL "LUZ DE MINAS".
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005228-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): RECEITA ESTADUAL. Reclamado(s): FARMABRÁS PRODUTOS QUÍMICOS, UNIOIL
LUBRIFICANTES LTDA.
05/06/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002806-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOÃO PEDRO
CUNHA MARINHO.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002547-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RESIDENCIAL SANTA ROSA 1. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005263-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s):
ELOISIO CARVALHO.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.005245-9, instaurado em 20/05/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ LTDA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.003924-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.005252-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Comunicante(s): T. J. S. C.. Investigado(s): I. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.005480-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MG.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000552-6, instaurado em 27/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 2837.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000553-4, instaurado em 27/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO S.A - AG. 0492.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000554-2, instaurado em 28/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) AG. 0946.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000556-7, instaurado em 28/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AG. 0292.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.000561-7, instaurado em 29/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ITAÚ UNIBANCO S/A - AG. 3195.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000564-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR
PELÉ E AMIGOS.
05/06/2013
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000555-9, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000557-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000558-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000559-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000560-9, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000562-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000563-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000161-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO E CAMARA DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000162-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CRISTAIS MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000184-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA ISABEL REIS RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000237-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000248-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTAIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000327-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): GIOVANNI CALIMÉRIO, PEDRO VILELA COSTA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000185-2, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE, IDOSO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): O MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000184-5, instaurado em 27/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPELINHA. Representado(s): ADAO CHAVIER DO NASCIMENTO, ELIANA
05/06/2013
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
MACEDO DO NASCIMENTO, GERALDO APARECIDO RODRIGUES.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: DILMA JANE COUTO CARNEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.13.000028-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): L. J. F. S. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.13.000029-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): C. M. D. P..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000233-9, instaurado em 21/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000640-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): MARIO VINICIUS ATHAYDE.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000872-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA AMERICA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINÓPOLIS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000664-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RÉGIS
ALVES DA SILVA. Representado(s): RENATA MACHADO DE ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.12.000568-9, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LUANA ALVES NETO PIRES. Representado(s): HOSPITAL SANTA LÚCIA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000706-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CANDIDATOS A CARGOS POLÍTICOS
PLEITO 2012.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000584-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL
DE 2012, MUNICÍPIO DE ALPERCATA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000586-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL
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Diário Eletrônico do MPMG
DE 2012.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000587-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL
DE 2012, MUNICÍPIO DE MARILAC.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000021-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): MARCOS LUIZ PEDRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000061-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. J. D. O.. Representado(s): M. D. I..
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000122-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. D.
D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000064-2, instaurado em 29/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IBIRITÉ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000074-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA DA
SILVA LACERDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SARZEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000220-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000120-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ". P. D. E. D. M. G.. Representado(s): M. D. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000121-9, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ". P. D. E. D. M. G.. Representado(s): M. D. S. J. D. B..
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.13.000024-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): RITA FERREIRA DA SILVA ALVES. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE IAPU.
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.11.000017-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SAO JOAO DO ORIENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.12.000077-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE INHAPIM. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUGRE.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.13.000001-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE INHAPIM. Representado(s): MUNICÍPIOS DA
COMARCA DE INHAPIM.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000137-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): PAULA APARECIDA LEAL, WILSON BRAZ LEAL.
Representado(s): A APURAR - ITURAMA.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0346.13.000033-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO,
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE OFICIO - ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000992-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROSÂNGELA MARIA ALCÂNTARA. Representado(s): BAR DO TREVO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000892-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
O. D. M. P. R. A..
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000181-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDER - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001082-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ÂNGELA MARIA COELHO DA ROCHA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000129-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
GEOVANA GONÇALVES DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000568-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AURÍLIO BRAGA ESTEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000469-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - JFORA. Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000514-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MARCOS AURÉLIO FALCI. Representado(s): AMAC - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000540-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
VERA LÚCIA DO AMARAL SIQUEIRA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ARAÚJO, UNIJUF -
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Diário Eletrônico do MPMG
UNIÃO JUIZFORANA DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS E DISTRITOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000645-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BELMIRO BRAGA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000646-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000699-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RETIRO, JOSÉ ADRIANO DA SILVA. Representado(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE JUIZ DE FORA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - SETTRA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.11.000488-1, instaurado em 02/12/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIÃO CAETANO VIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000669-4, instaurado em 15/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIÃO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000670-2, instaurado em 15/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SILVANO APARECIDO DE
RAMOS.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: TIAGO TANURE COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000030-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MAIK DARLAN DIAS CUSTÓDIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000287-6, instaurado em 29/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): FERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, JOÃO
CARLOS DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000277-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMANDANTE DO 5º GP PM MAMB - MURIAÉ. Representado(s): JONES DE SOUZA BIBIANO.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.13.000028-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
COMARCA: PARA DE MINAS
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000189-7, instaurado em 07/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONCEIÇÃO MARQUES TAVARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000190-5, instaurado em 14/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JR
RAÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000188-9, instaurado em 29/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RONALDO ADRIANO VIEIRA DUARTE.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.001037-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ANTONIO GABRIEL COUTINHO. Representado(s): EZIO INACIO DA SILVA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000248-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA ORATÓRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000249-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000275-7, instaurado em 29/05/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS, PROCON - SAÚDE. Reclamado(s): ACADEMIA ARMAÇÃO ATLÉTICA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000229-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS, PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª
REGIÃO - MG. Reclamado(s): DENISE MARIA RIGOTTI FERNANDES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: ABELARDO GUIMARAES CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000801-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): INSTITUTO E APOIO A PESSOAS CARENTES E PORTADORES DE CÂNCER DE RIBEIRÃO
DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000006-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): LUZIA CÉLIA MARINHO, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO DO CARMO LIMA, RENATO
TOBIAS. Representado(s): RODRIGO SANS CANABRAVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000072-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): AGOSTINHO MOREIRA MARTINS. Representado(s): ELIZABETH ROCHA DE PAULA,
ROSIVALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.
COMARCA: RIO POMBA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.12.000053-1, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SINSERPUMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.11.000071-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
ALCIONE FERREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): HENRIQUE FREITAS SANTANA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.13.000056-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÍSIO MOREIRA DOS SANTOS, EVANDRO CARLOS DE MORAIS, OSVALDO DA SILVA, VICENTE ELIODORO
RODRIGUES, WÉDSON MOREIRA MARTINS. Representado(s): CHARLES FERRAZ DA ROCHA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.11.000189-2, instaurado em 24/05/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
SAÚDE. Representante(s): REGIANE DO CARMO VIEIRA DA SILVA. Representado(s): SMS SÃO JOÃO DEL REI.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.13.000149-7, instaurado em 17/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000449-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SETE LAGOAS.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000130-6, instaurado em 20/03/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS.
Representado(s): ANA DO VALE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000696-6, instaurado em 04/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÊLA
PARREIRA DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.13.000032-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SÂMIA VASCONCELOS TOBIAS. Representado(s): HELENO MÁRCIO DE MELO BOY.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000528-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALEXANDRE
FLÁVIO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000529-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA DE
FÁTIMA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000530-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALEXANDRE
FLÁVIO SILVA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000524-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OSMAR CAETANO DE FREITAS JUNIOR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000526-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DANIELA ABRAHÃO BERNARDES, FABIANO ABRAHÃO BERNARDES, MARINA ABRAHÃO BERNARDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000527-8, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
BATISTA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, MARIA LUCIA COSTA DA SILVA, ROSINDA VALIM DE FREITAS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000533-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL FERNANDES DE FREITAS.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000525-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO TECNICO E PESQUISA DE INFORMÁTICA DE UBERABA - FETPIU.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002183-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. F. S.. Investigado(s): C. -. C. D. B. M. D. E. D. M. G..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003660-4, instaurado em 24/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): NEREIDE SUELI DOS SANTOS. Representado(s): UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.001844-6, instaurado em 27/05/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): FABRÍCIO PAULA DE ASSUNÇÃO. Representado(s): BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002188-5, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLECIOVALDO
ANTONIO DE CARVALHO. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002189-3, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DIVINA
CAETANO, MICHEL MARTINS GONÇALVES. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002192-7, instaurado em 03/06/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ATEONILIO
LOPES DE SOUZA, KATIA RODRIGUES DOS ANJOS. Representado(s): HCU.
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002178-6, instaurado em 03/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): C. D. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002179-4, instaurado em 03/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): R. D. A. M. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002180-2, instaurado em 03/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): L. O. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.002181-0, instaurado em 03/06/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): A. G..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000284-5, instaurado em 14/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA ISABEL
DA SILVA. Representado(s): ROSIMEIRE SILVA DE PAULA, RUBENS DA SILVA FILHO.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINA VERDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE CAMPINA VERDE/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DR. EDUARDO FANTINATI MENEZES na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta Promotoria de
Justiça tramitaram os autos do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o Nº MPMG 0111.12.000050-5, Curadoria da Infância e
Juventude, instaurado para apuração a situação das menores L. L. O. e R. S. S. No relatório de fls. 14/17 foi determinado o seu
arquivamento, tendo em vista que a questão já foi solucionada. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via
postal de uma das representadas, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica a Sra. RUSLENE APARECIDA
CIPRIANO OLIVEIRA para apresentar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, e em caso de desacordo com o
arquivamento, recurso e apresentação de razões recursais, que deverão ser encaminhados ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, n.º 1.740, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG. E, para
conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da
Promotoria de Justiça de Campina Verde-MG.
Publique-se.
EDUARDO FANTINATI MENEZES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
NOTIFICAÇÃO
A Promotora de Justiça, Dra.Fernanda Couto Garcia, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, com sede
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Diário Eletrônico do MPMG
na rua Célia Monteiro de Barros Orzil, n. 300, sala 218-B, bairro Novo Centro, Santa Luzia/MG, (Fórum de Santa Luzia),
comunica ao denunciante da manifestação anônima cadastrada junto à Ouvidoria do Ministério Públido de MG, sob o número
73713032013-3 e a terceiros interessados acerca da Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório n.
024513000118-4, disponível para análise, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurado para apurar a
situação das Creches Municipais que não vêm recebendo os respectivos salários há, aproximadamente, 3(três) meses,
principalmente, a Creche Comunitária Nossa Senhora da Paz, situada à avenida Antônio de Pinho Tavares, n. 313, bairro
Cristina B.
Caso haja discordância, deverá ser apresentada ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, situado na Av. Álvares
Cabral, 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, as razões e os documentos que fundamentem o recurso no prazo de
10(dez) dias.
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇO CRIMINAL
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Subcoordenadores: Procuradora de Justiça Camila de Fátima Gomes Teixeira
Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos de Albergaria
Procurador de Justiça Márcio Gomes de Souza
Procurador de Justiça Sérgio Parreiras Abritta
Coordenador de Diretoria: Wisley Antônio Eduardo
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTÔNIO SÉRGIO TONET
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0144.11.001.507-6/001; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; em
19/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.05.113.060-0/001; Comarca: UBERABA; em 08/04/2013.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIAS PAULO CORDEIRO
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0672.12.002.172-6/001; Comarca: SETE LAGOAS; em
23/04/2013.
PROCURADORA DE JUSTIÇA FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGES
Embargos Declaratórios em CORREICAO PARCIAL - CR Nr. 1.0000.12.129.776-6/000; Comarca: MANTENA; em 23/04/2013.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO SARTÓRIO DE SOUZA
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0000.12.106.612-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; em 19/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0002.12.000.547-1/001; Comarca: ABAETE; em 29/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0016.11.004.812-7/002; Comarca: ALFENAS; em
08/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0024.03.037.262-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 09/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.05.702.926-6/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.07.671.530-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.07.752.104-5/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.07.791.091-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 19/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.08.014.710-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.08.222.753-9/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 11/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.08.274.477-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0024.08.283.839-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0024.08.940.051-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.09.652.871-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.09.668.160-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0024.09.757.497-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.09.757.524-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0024.10.049.833-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.102.126-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.172.103-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
15/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.10.173.094-3/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 12/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.179.290-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.221.414-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.026.427-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.11.169.412-1/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.175.802-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.177.120-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
22/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.11.190.482-7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 11/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.212.795-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
15/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0024.11.230.539-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.283.310-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
09/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.11.295.643-8/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 26/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.11.295.861-6/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 08/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.302.778-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.311.122-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.311.460-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.315.504-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.024.874-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.054.982-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.085.368-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.158.741-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0024.12.210.969-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0027.10.016.501-1/001; Comarca: BETIM; em 29/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0027.11.003.530-3/001; Comarca: BETIM; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0027.11.008.215-6/001; Comarca: BETIM; em 09/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0027.11.033.714-7/001; Comarca: BETIM; em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0027.12.009.775-6/001; Comarca: BETIM; em 08/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0034.11.002.087-1/001; Comarca: ARACUAI; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0034.11.005.446-6/001; Comarca: ARACUAI; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.03.012.433-9/001; Comarca: ARAXA; em 16/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.09.084.835-5/001; Comarca: ARAXA; em 22/04/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.09.084.835-5/001; Comarca: ARAXA; em 22/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.11.005.265-7/001; Comarca: ARAXA; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0040.12.004.402-5/001; Comarca: ARAXA; em 09/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0074.10.003.418-5/003; Comarca: BOM DESPACHO; em 24/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.04.152.128-1/001; Comarca: CONTAGEM; em 19/04/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.04.152.128-1/001; Comarca: CONTAGEM; em 19/04/2013.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0079.08.440.375-1/001; Comarca: CONTAGEM; em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.10.014.804-2/001; Comarca: CONTAGEM; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.12.023.961-5/001; Comarca: CONTAGEM; em 23/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.12.036.265-6/001; Comarca: CONTAGEM; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0079.12.058.261-8/001; Comarca: CONTAGEM; em
23/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0080.10.003.425-7/001; Comarca: BOM SUCESSO; em 01/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0083.07.009.958-1/003; Comarca: BORDA DA MATA;
em 01/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0105.09.303.643-9/003; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 11/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.11.023.513-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES;
em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.12.004.477-8/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES;
em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0105.12.013.032-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES;
em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0109.04.000.857-4/001; Comarca: CAMPANHA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0114.05.048.908-6/001; Comarca: IBIRITE; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0114.11.010.264-6/001; Comarca: IBIRITE; em 16/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0132.05.001.561-0/003; Comarca: CARANDAI; em 24/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0134.06.077.036-6/001; Comarca: CARATINGA; em 01/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0134.09.115.154-5/002; Comarca: CARATINGA; em
08/04/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0134.09.115.154-5/002; Comarca: CARATINGA;
em 08/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0134.11.004.994-4/001; Comarca: CARATINGA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0134.12.003.005-8/001; Comarca: CARATINGA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0137.12.000.956-8/001; Comarca: CARLOS CHAGAS; em
23/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0143.06.011.668-6/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; em 15/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0145.03.108.401-8/002; Comarca: JUIZ DE FORA; em
23/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0145.06.300.341-5/002; Comarca: JUIZ DE FORA;
em 11/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.10.067.507-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 16/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0145.11.013.665-5/003; Comarca: JUIZ DE FORA; em 10/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.11.027.323-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 22/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0145.11.048.792-6/002; Comarca: JUIZ DE FORA;
em 08/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.12.027.224-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.97.018.238-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 23/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0153.12.002.965-4/001; Comarca: CATAGUASES; em 26/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0166.11.000.004-8/001; Comarca: CLAUDIO; em 09/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0172.09.024.147-9/003; Comarca: CONCEICAO DAS ALAGOAS; em 12/04/2013.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0180.10.000.825-9/001; Comarca: CONGONHAS; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0183.05.083.773-5/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; em
16/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0183.08.143.337-1/002; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0188.08.071.071-1/001; Comarca: NOVA LIMA; em 23/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0191.11.001.877-4/002; Comarca: CORINTO;
em 09/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0194.10.111.220-0/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; em
16/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0194.11.012.414-7/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; em
01/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0216.11.003.680-5/003; Comarca: DIAMANTINA; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0223.12.003.336-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em 09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0231.08.122.233-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em 10/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0231.08.133.985-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES;
em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0245.07.130.938-0/001; Comarca: SANTA LUZIA; em
09/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0245.10.006.883-3/003; Comarca: SANTA LUZIA; em 26/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0261.11.010.286-8/001; Comarca: FORMIGA; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0280.08.025.834-4/001; Comarca: GUANHAES; em
09/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0287.07.033.708-7/002; Comarca: GUAXUPE; em
08/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0301.09.050.271-9/001; Comarca: IGARAPE; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0301.11.012.495-7/001; Comarca: IGARAPE; em
23/04/2013.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0301.12.006.738-6/002; Comarca: IGARAPE; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0313.11.009.887-5/001; Comarca: IPATINGA; em
16/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.12.003.659-2/001; Comarca: IPATINGA; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.12.004.161-8/001; Comarca: IPATINGA; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0317.11.017.810-8/001; Comarca: ITABIRA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0324.11.011.909-0/001; Comarca: ITAJUBA; em 09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0338.11.006.680-4/001; Comarca: ITAUNA; em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0342.12.002.575-0/001; Comarca: ITUIUTABA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0346.10.001.170-6/001; Comarca: JABOTICATUBAS; em
16/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0352.11.002.697-3/001; Comarca: JANUARIA; em 18/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0352.11.003.803-6/001; Comarca: JANUARIA; em 24/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0363.07.029.462-6/002; Comarca: JOAO PINHEIRO;
em 08/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0363.11.000.111-4/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; em 22/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0363.11.002.411-6/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; em 22/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0372.09.042.877-5/003; Comarca: LAGOA DA PRATA; em 11/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0378.09.029.915-7/001; Comarca: LAMBARI; em 22/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0382.00.009.725-5/001; Comarca: LAVRAS; em 29/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0382.10.015.486-5/003; Comarca: LAVRAS; em 26/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0394.12.001.552-1/001; Comarca: MANHUACU; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0414.07.017.961-2/001; Comarca: MEDINA; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0414.09.026.617-5/001; Comarca: MEDINA; em 09/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0418.11.000.717-0/002; Comarca: MINAS NOVAS;
em 22/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0432.11.001.856-6/001; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; em
18/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0433.11.027.711-1/003; Comarca: MONTES CLAROS; em 26/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0433.11.031.295-9/002; Comarca: MONTES
CLAROS; em 11/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0439.09.111.249-0/001; Comarca: MURIAE; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0447.09.012.114-9/001; Comarca: NOVA ERA; em 09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0452.10.002.555-3/001; Comarca: NOVA SERRANA; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0461.11.006.565-7/001; Comarca: OURO
PRETO; em 23/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0479.10.001.353-7/001; Comarca: PASSOS; em 09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0479.10.009.519-5/001; Comarca: PASSOS; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0479.12.000.797-2/001; Comarca: PASSOS; em 22/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0480.09.134.556-5/004; Comarca: PATOS DE MINAS; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0499.07.003.176-4/001; Comarca: PERDOES; em 09/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0499.08.010.872-7/002; Comarca: PERDOES; em
08/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0515.07.026.984-7/001; Comarca: PIUMHI; em 29/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0518.10.022.232-3/002; Comarca: POCOS DE CALDAS;
em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.11.024.491-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.12.008.641-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em
16/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0522.11.002.452-1/001; Comarca: PORTEIRINHA; em 29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0525.11.014.350-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; em 22/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0549.12.002.074-4/001; Comarca: RIO CASCA; em 16/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0611.11.002.821-8/002; Comarca: SAO FRANCISCO;
em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0611.11.002.823-4/001; Comarca: SAO FRANCISCO; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0625.11.001.726-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0625.12.001.666-6/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
16/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0628.10.016.599-0/002; Comarca: SAO JOAO
EVANGELISTA; em 11/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0686.10.017.896-7/002; Comarca: TEOFILO OTONI;
em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0692.11.001.156-0/001; Comarca: TOMBOS; em
08/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0693.02.012.845-2/001; Comarca: TRES CORACOES; em
09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0693.11.004.686-1/001; Comarca: TRES CORACOES; em
09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0693.11.007.385-7/001; Comarca: TRES CORACOES; em 18/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0696.11.004.348-1/001; Comarca: TUPACIGUARA; em 29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0699.09.097.694-4/002; Comarca: UBA; em 09/04/2013.
Agravo em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.10.038.771-4/001; Comarca: UBERABA; em 19/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0701.11.024.749-4/002; Comarca: UBERABA;
em 09/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0701.11.025.802-0/003; Comarca: UBERABA; em 24/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.11.030.670-4/001; Comarca: UBERABA; em 09/04/2013.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.11.041.792-3/001; Comarca: UBERABA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0702.02.031.303-8/003; Comarca:
UBERLANDIA; em 22/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0702.07.407.495-7/003; Comarca: UBERLANDIA; em 26/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0702.09.567.932-1/003; Comarca: UBERLANDIA; em 24/04/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0702.09.666.614-5/003; Comarca: UBERLANDIA; em 26/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0702.11.044.562-5/001; Comarca: UBERLANDIA; em 23/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0702.11.049.504-2/001; Comarca: UBERLANDIA; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0704.12.001.103-3/001; Comarca: UNAI; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0707.04.078.574-3/001; Comarca: VARGINHA; em 16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0707.09.190.902-8/001; Comarca: VARGINHA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0707.11.007.674-2/001; Comarca: VARGINHA; em 09/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0708.09.030.708-1/001; Comarca: VARZEA DA PALMA; em
09/04/2013.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0718.10.001.958-4/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0879.10.001.322-3/001; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; em
16/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0879.10.001.503-8/001; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; em
16/04/2013.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUCIANO FRANÇA DA SILVEIRA JÚNIOR
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.07.525.047-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.071.703-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.11.037.883-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0024.11.176.068-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0027.09.194.204-8/001; Comarca: BETIM; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0027.11.026.623-9/001; Comarca: BETIM; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0035.11.016.975-8/001; Comarca: ARAGUARI; em
29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.00.008.904-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.11.052.794-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0151.08.025.150-8/001; Comarca: CASSIA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0175.11.000.064-3/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO
DENTRO; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0210.10.005.944-8/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0223.12.009.301-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0309.12.001.376-3/001; Comarca: INHAPIM; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0313.12.002.042-2/001; Comarca: IPATINGA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0327.05.016.461-2/001; Comarca: ITAMBACURI; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0382.11.015.564-7/001; Comarca: LAVRAS; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0392.12.005.431-8/001; Comarca: MALACACHETA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0433.08.269.205-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; em
30/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0446.10.000.666-2/001; Comarca: NEPOMUCENO; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0460.12.001.980-3/001; Comarca: OURO FINO; em 30/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0470.11.003.797-0/001; Comarca: PARACATU; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.07.122.289-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0518.11.025.749-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; em
30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0582.09.012.693-6/001; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; em
30/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0629.11.004.742-6/002; Comarca: SAO JOAO
NEPOMUCENO; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0647.08.092.419-2/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO;
em 29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0672.11.012.071-0/001; Comarca: SETE LAGOAS; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0694.10.005.218-2/001; Comarca: TRES PONTAS; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0699.10.002.841-3/001; Comarca: UBA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.11.033.190-0/001; Comarca: UBERABA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0701.11.037.784-6/001; Comarca: UBERABA; em
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
29/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0701.12.012.438-6/001; Comarca: UBERABA; em 30/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0707.12.011.815-3/001; Comarca: VARGINHA; em 30/04/2013.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.
JUNIO CÉSAR DOROTEU
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza 06 inscrições no curso “Sistema de Custos Aplicado ao Setor Público”, a realizar-se no período de 26
a 28/06/13, em João Pessoa (PB), promovido pela ESAFI, mediante inexigibilidade de licitação 052, de 03/06/13, com fulcro no
art. 25, inciso II c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$12.950,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
TA. 084, de 21/05/13, ao Ct. 034/13, entre o MPMG/PGJ e a J.Plus Comércio e Distribuição Ltda. Objeto: o acréscimo de
8,78% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$20.664,60. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-17 Fonte 10.1. Vigência: 21/05/13 a 28/02/14. Fornecimento de materiais de higiene
pessoal, com o fornecimento de dispensers em regime de comodato, incluindo a sua instalação.
TA. 085, de 21/05/13, ao Ct. 073/13, entre o MPMG/PGJ e A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Objeto: a
alteração da modalidade de garantia de execução contratual. Valor: inalterado. Vigência: 21/05/13 a 14/10/13. Prestação de
serviço de operacionalização da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira do MPMG.
Ct. 098, de 22/05/13, entre o MPMG/PGJ e a Áudio Comunicação Ltda. Objeto: a prestação de serviços de espera telefônica.
Valor global estimado: R$2.040,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-09 Fonte 10.1. Vigência:
22/05/13 a 22/05/14.
05/06/2013
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Diário Eletrônico do MPMG