Nº 39, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º destina-se à
implantação de projeto habitacional de interesse social com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia.
Art. 3º O prazo da cessão é indeterminado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
PORTARIA Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,
de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais sessenta dias, contado a partir de
2 de março de 2009, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria MP
nº 286, de 2 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 20 de fevereiro de 2009
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de CANCELAMENTO:
Processo: 46000028966200797 Empresa: GAMELOFT DO
BRASIL LTDA Passaporte: 03KD71630 Estrangeiro: EMMANUEL
MARIE
CHRISTIAN
MONNOYEUR,
Processo:
46000027431200707 Empresa: SIEMENS LTDA. Passaporte:
9269147738 Estrangeiro: DIETER SCHEINKOENIG, Processo:
46000023002200833 Empresa: GRD MINPROC ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA Passaporte: L8741581 Estrangeiro: ROSSANO ANTONIO GRASSI, Processo: 46000020960200852 Empresa:
GRD MINPROC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Passaporte: L7185168 Estrangeiro: MICHAEL TOMASICH, Processo:
46000013612200829 Empresa: OBRASCON HUARTE LAÍN BRASIL LTDA. Passaporte: AC414382 Estrangeiro: IGNACIO PÉREZ
RUIZ, Processo: 46000010829200704 Empresa: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Passaporte: 204593539 Estrangeiro:
SEBASTIEN NICHOLAS LONG, Processo: 46000008525200850
Empresa: BANCO MERRILL LYNCH INVESTIMENTOS S.A. Passaporte: 087163089 Estrangeiro: DARRIN D KERR, Processo:
46000021369200731 Empresa: BRACIMEX LTDA Passaporte:
C640425 Estrangeiro: HÉCTOR CARMELO TRETO GÓMEZ, Processo: 46000006849200853 Empresa: STX BRAZIL OFFSHORE
S.A. Passaporte: 443768172 Estrangeiro: DAVID JOHN WINEBRENNER, Processo: 46000001446200907 Empresa: IBM BRASIL
- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA Passaporte:
L4362734 Estrangeiro: KRISHNA PRAVEEN DARLA, Processo:
46000028983200813 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
093095595 Estrangeiro: MICHAEL ROBERTS, Processo:
46000028778200840 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
401628191 Estrangeiro: MICHAEL CHARLES GILL, Processo:
46000028056200895 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
706024074 Estrangeiro: THOMAS GORDON HILL Passaporte:
038688005 Estrangeiro: SCOTT ANDREW TAYLOR Passaporte:
204112462 Estrangeiro: PAUL ALEXANDER HAMPTON Passaporte: 301503817 Estrangeiro: MATTHEW JOHN BAILEY Passaporte:
800252871 Estrangeiro: KEVIN SIMON MCGRAINE Passaporte:
085035836 Estrangeiro: JOHN GILLESPIE Passaporte: 305855810
Estrangeiro: JOANNA MARIE THOMPSON Passaporte: 400924868
Estrangeiro: GEORGE CLARK DUNCAN Passaporte: 039728650
Estrangeiro: DEREK ALEXANDER MURRAY, Processo:
46000028055200841 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
AE4137508 Estrangeiro: MICHAL MAREK LACKI Passaporte:
AS2121608 Estrangeiro: LUKASZ WALDEMAR JAMKA Passaporte:
AT1097077
Estrangeiro:
ARTUR
KUSZ,
Processo:
46000028054200804 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
P2330409 Estrangeiro: OSAMA AHMED GOBARA, Processo:
46000028053200851 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
06240018461 Estrangeiro: SILVESTRE GERARDO ROSALES MEJIA, Processo: 46000028052200815 Empresa: ACERGY BRASIL
S/A Passaporte: 1126172064 Estrangeiro: STEFAN THOMAS
BAUMGART, Processo: 46000028051200862 Empresa: ACERGY
BRASIL S/A Passaporte: 62Nº9994343 Estrangeiro: VASILIY PARAMASHKIN Passaporte: 62Nº9974142 Estrangeiro: DENIS MARKEVICH, Processo: 46000027796200812 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte: 402906681 Estrangeiro: SIMON GARETH JONES Passaporte: 451240451 Estrangeiro: MARK GIBSON DAVIES,
Processo: 46000027499200869 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL
SERVIÇOS LTDA Passaporte: 401674703 Estrangeiro: ANDREW
GORDON TAYLOR, Processo: 46000027468200727 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: M055737 Estrangeiro:
GLEN
ANTHONY
WILSON,
Processo:
46000027443200812 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
070483262 Estrangeiro: PAUL HENRY CHALLENOR Passaporte:
201137928 Estrangeiro: MARTIN ROBERT HAWKINS Passaporte:
461108966 Estrangeiro: GARY HUTCHINSON, Processo:
46000027381200831 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
1
05RR50883
Estrangeiro:
CÉDRIC
BLEUZEN,
Processo:
46000027106200817 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
106925308 Estrangeiro: WILLIAM FERNS Passaporte: 402235349
Estrangeiro: SCOTT JAMES GRADY Passaporte: 453814652 Estrangeiro: ROBERT ANTHONY ELCOAT Passaporte: 040649469
Estrangeiro: RAYMOND THOMAS BARNES Passaporte:
050332823 Estrangeiro: PETER GEORGE BAYLISS Passaporte:
080144456 Estrangeiro: SURJIT SINGH SAINI, Processo:
46000027104200828 Empresa: ACERGY BRASIL S/A Passaporte:
070482703 Estrangeiro: PAUL RUSSELL KIRKHAM Passaporte:
070849477 Estrangeiro: PAUL ANTHONY RILEY Passaporte:
085077126 Estrangeiro: MICHAEL DEREK ARMSTRONG Passaporte: 038007505 Estrangeiro: JAMES THOMAS GIBSON Passaporte: 454493453 Estrangeiro: KIRT ALAN GRIFFIN Passaporte:
085174239
Estrangeiro:
KARL
CULYER,
Processo:
46000026968200822 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS
LTDA Passaporte: 093197527 Estrangeiro: BRUCE RONALD
THOMPSON, Processo: 46000026744200811 Empresa: ACERGY
BRASIL S/A Passaporte: 800597253 Estrangeiro: PAUL BRENDAN
WATSON Passaporte: 093045866 Estrangeiro: MICHAEL ALBION
Passaporte: 451051209 Estrangeiro: KENNETH WILLIAM LUMLEY Passaporte: 461634629 Estrangeiro: JOHN RAYMOND FLEMING Passaporte: 500343540 Estrangeiro: GARRY KELLY Passaporte: 205060994 Estrangeiro: COLIN ANDREW CAMPBELL
LOGAN Passaporte: 085149218 Estrangeiro: STUART FRANCIS
HARRISON, Processo: 46000026273200841 Empresa: SUBSEA 7
DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 099017363 Estrangeiro:
COLIN CHAMBERS, Processo: 46000025796200870 Empresa:
SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 455697888
Estrangeiro: MICHAEL SHELL, Processo: 46000025212200866 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte:
429820925 Estrangeiro: ANDRES LORENZO MAES, Processo:
46000024524200852 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS
LTDA Passaporte: 040180200 Estrangeiro: FRANCIS RYAN, Processo: 46000023736200812 Empresa: PAN MARINE DO BRASIL
LTDA. Passaporte: 8574349K Estrangeiro: MIGUEL ANGEL LAGOS GUZMÁN, Processo: 46000023562200715 Empresa: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. Passaporte: 3391784 Estrangeiro: LUIS
ALBERTO PEÑARANDA CANO, Processo: 46000020865200859
Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte:
459583415 Estrangeiro: CONSTANT JOHANN HEYDENRYCH,
Processo: 46000020432200801 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRAS Passaporte: PP0270065 Estrangeiro: GREGG
VENDIOLA OLPOC, Processo: 46000020004200871 Empresa:
SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 099008686
Estrangeiro: NEIL JOHN MCKAY, Processo: 46000020002200881
Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte:
25605935
Estrangeiro:
STEFFEN
AARSETH,
Processo:
46000018505200714 Empresa: PPB DO BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Passaporte: F7809642 Estrangeiro: KIRAN DINKAR KAMATH, Processo: 46000018415200804 Empresa: SUBSEA
7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 101655660 Estrangeiro: DARREN TOPP, Processo: 46000017853200766 Empresa:
SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 701720383
Estrangeiro:
DAVID
WILLIAM
DAWSON,
Processo:
46000015996200814 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Passaporte: NN0191911 Estrangeiro: ARNOLFO MOSTIERO LAUREZO, Processo: 46000015891200784 Empresa: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Passaporte: N3402353 Estrangeiro: RAUAN YEPEKOV, Processo: 46000014842200813 Empresa:
PPB DO BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Passaporte:
TT0763939 Estrangeiro: OLIVER RATONEL BACOLOD, Processo:
46000013709200831 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS
LTDA Passaporte: 093120544 Estrangeiro: GUY HOWARD MILLINGTON, Processo: 46000012411200723 Empresa: PRIDE DO
BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte:
BA0397329 Estrangeiro: ARIE MARIA VAN LIESHOUT, Processo:
46000011453200828 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS
LTDA Passaporte: 093177154 Estrangeiro: MICHAEL GEORGE
BISSET, Processo: 46000010625200765 Empresa: PAN MARINE
DO BRASIL LTDA. Passaporte: 0226177 Estrangeiro: OMAR FERRIOL IBAÑEZ YAURI, Processo: 46000008694200890 Empresa:
SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 208698700
Estrangeiro:
NATHAN
CHARLES
WHITE,
Processo:
46000008503200717 Empresa: PAN MARINE DO BRASIL LTDA.
Passaporte: 1342213 Estrangeiro: RONY DAMIAN DIAZ ARANDA, Processo: 46000006575200801 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 205900892 Estrangeiro: TROY
ANTHONY PAGE, Processo: 46000006245200815 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte: 650357439 Estrangeiro: MEETA THAKER, Processo: 46000006243200818 Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Passaporte:
AS9341269 Estrangeiro: WIKTOR TOMASZ ZALEWSKI, Processo:
46000003413200811 Empresa: GX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA. Passaporte: P6768424 Estrangeiro: JIANG ZHENHUA
Passaporte: P6015020 Estrangeiro: CHU XIAOWEI, Processo:
46000002377200860 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Passaporte: AB3385023 Estrangeiro: DIMITRIOS VLACHOS, Processo: 46000000088200826 Empresa: PAN MARINE DO
BRASIL LTDA. Passaporte: AT887127 Estrangeiro: DMYTRO
KHANDUSENKO.
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho:
Processo: 46000001028200910 Empresa: NATIONAL
OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. Passaporte: 05IH53549 Estrangeiro: DAVID JOHANN THOMAS LEROUVILLOIS.
O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho,
constantes do(s) ofício(s) ao MRE nº065/09 de 16/02/09, 069/09 de
17/02/09 e 072/09 de 18/02/09, respectivamente.
ISSN 1677-7042
57
Temporário - Com Contrato - RN 80, DE 14/10/2008:
Processo: 46000000209200911 Empresa: M-I SWACO DO
BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. Prazo:
02 ANOS Passaporte: CC91421045 Estrangeiro: LUIS ERNESTO
SERRANO GOMEZ, Processo: 46000000497200911 Empresa: LADICHO GLOBAL SCHOOL - ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Prazo: 02 ANOS Passaporte: 039292021 Estrangeiro: SHANE ELI
COHN, Processo: 46000000708200916 Empresa: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA Prazo: 02 ANOS Passaporte:
402443642 Estrangeiro: LARS ANDREAS HOEFS, Processo:
46000000957200901 Empresa: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 2813012 Estrangeiro: CIRO ROMERO ESTRADA, Processo: 46000001382200936 Empresa: WEG
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
G9617498 Estrangeiro: SHUBHOJIT CHATTERJEE, Processo:
46000001762200971 Empresa: SANDVIK MINING AND CONSTRUCTION DO BRASIL Prazo: 02 ANOS Passaporte: 208285470
Estrangeiro:
ANDREW
IVER
HUSTRULID,
Processo:
46000001794200976 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo:
02 ANOS Passaporte: CC52820014 Estrangeiro: ANA MARIA
REYES ACEVEDO, Processo: 46000001805200918 Empresa:
TOYOTA DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
TH7966228 Estrangeiro: HIROYUKI TSUMORI, Processo:
46000001853200914 Empresa: JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 20673719N Estrangeiro: ALEJANDRO JAVIER TOBOLSKI, Processo: 46000001882200978 Empresa: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte:
U809070
Estrangeiro:
SAID
BENFELLAH,
Processo:
46000001903200955 Empresa: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 02
ANOS Passaporte: V102310 Estrangeiro: SLIM OUENZERFI, Processo: 46000001904200908 Empresa: CLUB MED BRASIL S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte: G01968102 Estrangeiro: CINTHYA JIMENA ARAGON LEYVA, Processo: 46000001958200965 Empresa:
IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Prazo: 01 ANO Passaporte: 473093905 Estrangeiro: BERNHARDUS
NEL JORDAAN, Processo: 46000001964200912 Empresa: PHILIP
MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Prazo: 02
ANOS Passaporte: TRTNº146913 Estrangeiro: ALI NEVZAT KARAMAN, Processo: 46000001967200956 Empresa: OWENS-ILLINOIS AMÉRICA LATINA ADMINISTRAÇÃO LTDA. Prazo: 02
ANOS Passaporte: 002639811 Estrangeiro: MARIANA DEL VALLE
CERUTI PEÑA, Processo: 46000001978200936 Empresa: CHEVRON BRASIL PETRÓLEO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
439621463 Estrangeiro: ANDREW VICTOR PADILLA, Processo:
46000001987200927 Empresa: ASSOCIAÇÃO ESCOLA PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 02 ANOS Passaporte:
210049275 Estrangeiro: WILLIAM ARMISTEAD KOPLITZ II, Processo: 46000002077200961 Empresa: LEME ENGENHARIA LTDA
Prazo: 02 ANOS Passaporte: C1806929 Estrangeiro: JUAN CARLOS
CONDE VILLASANA, Processo: 46000002085200916 Empresa:
PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. Prazo: 02
ANOS Passaporte: CC6108469 Estrangeiro: JOHN CARLOS ARENAS MOSQUERA, Processo: 46000002147200981 Empresa: ZAMIN RESOURCES SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA Prazo: 02
ANOS Passaporte: PA4773293 Estrangeiro: EOIN O'DRISCOLL,
Processo: 46000002148200926 Empresa: KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
TH2283966 Estrangeiro: TAKAAKI MIYAMOTO, Processo:
46000002162200920 Empresa: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: N0461142 Estrangeiro: ANTÓNIO GONÇALVES DA COSTA SANTOS, Processo:
46000002206200911 Empresa: BANCO UBS PACTUAL S.A. Prazo:
02 ANOS Passaporte: YA0035551 Estrangeiro: ANNA DI MICHELE, Processo: 46000002216200957 Empresa: SHELL BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: NK4816615 Estrangeiro: ALBERTUS
HENDRIKUS
MARIA
PAARDEKAM,
Processo:
46000002217200900 Empresa: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 136094475 Estrangeiro:
RADU
VICTOR
IONESCU,
Processo:
46000002264200945 Empresa: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: TG2515004 Estrangeiro:
ATSUSHI KUDO, Processo: 46000029794200850 Empresa: RIP
SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA Prazo: 24 MESES Passaporte:
C6X9G02P5
Estrangeiro:
UWE
ALLES,
Processo:
46000033212200830 Empresa: SBM DO BRASIL LTDA. Prazo: 02
ANOS Passaporte: 034395057 Estrangeiro: STEPHEN DENIS GALLAGHER, Processo: 46000033821200899 Empresa: SIEMENS LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 360126681 Estrangeiro: CHRISTOPH RUDOLF HAWLITSCHEK, Processo: 46000034807200811
Empresa: BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S.A Prazo: 02 ANOS Passaporte: BA000699 Estrangeiro: ALLAN R LAFRAMBOISE, Processo: 46000035314200890 Empresa:
BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
CC80413688 Estrangeiro: LUIS CARLOS OLIVELLA DIAZ GRANADOS, Processo: 46000035617200811 Empresa: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA Prazo: 02 ANOS Passaporte: 07AI79612 Estrangeiro: BERNARD FRANÇOIS GUY GILOT, Processo: 46000035841200802
Empresa: CPM BRAXIS S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte:
BD212427 Estrangeiro: DAVID GUERRERO SERRANO, Processo:
46000035876200833 Empresa: WOOD GROUP ENGINEERING
AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA Prazo: 02ANOS
Passaporte: C1807559 Estrangeiro: HERMAN ANTONIO CEDEÑO
GUTIERREZ, Processo: 46213019527200879 Empresa: ENOTEL
HOTEL E RESORTS S/A Prazo: 02 ANOS Passaporte: G713635
Estrangeiro: MARIA DE FÁTIMA CÓPIO GUERREIRO.
Temporário - Com Contrato - RN 76, DE 03/05/2007:
Processo: 46200000217200919 Empresa: RIO BRANCO
FOOTBALL CLUBE Prazo: 03 MESES Passaporte: 5885955 Estrangeiro: MILTON ERICK MELGAR CUELLAR.