MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Respostas ao OFÍCIO-CIRCULAR N. 11/2009/PFDC/MPF-GPC, de 29/01/2009. Providências Extrajudiciais e Judiciais – Trabalho Escravo SANTA CATARINA ATUAÇÃO JUDICIAL ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPRIEDADE TIPO Nº ANDAMENTO 1 Dissensa S/A 2 Irmãos Folle Ltda Não localizado P.A. 1.33.008.000128/2007-81 TRAMITANDO 3 Fazenda Goulart P.A. 1.33.009.000127/2008-16 TRAMITANDO Fazenda Santa 4 Maria P.A. 1.33.009.000011/2009-50 TRAMITANDO Consórcio Simplificado de 5 Produtores Rurais P.A. 1.33.009.000128/2008-52 TRAMITANDO Fazenda Dario 6 Sczimanski P.A. 1.33.009.000012/2009-02 TRAMITANDO Ângelo Jesus 7 Quaresma P.A. 1.33.009.000049/2008-41 TRAMITANDO Agroflotestal Tozzo 8 S.A. 9 Coteminas S/A WEG Indústrias S/A 10 Sem providências até o momento * P.A. 1.33.008.000128/2007-81 TRAMITANDO P.A. 1.33.011.000009/2009-31 TRAMITANDO Obiratan Carlos 11 Bortolon PIC 1.33.004.000008/2009-86 TRAMITANDO Fazenda Campo 12 Grande P.A. 1.33.011.000009/2007-70 P.A. 1.33.008.000128/2007-81 13 14 OUTRAS INFORMAÇÕES Solicitada a instauração de IPL Agropecuária Zanchi Fazenda Toto Pires Fazenda Taquara 15 Verde Fazenda Calmon – 16 Betama Florestal e Transporte Ltda TRAMITANDO TIPO N.º ANDAMENTO OUTRAS INFORMAÇÕES Dallagnol 17 Empreiteira de Mão de Obra P.A. 1.33.008.000128/2007-81 TRAMITANDO Fazenda Pedro 18 Muller Agricultura Ltda Agropastoril Novo 19 Horizonte S.A. Indústria Ervateira 20 Anzolin 21 Fazenda Dona Paula Ervateira Tradição 22 de Plameira Ltda Fazenda Sem Nome 23 (Airto Luis Xavier Turek) Fazendo Primo 24 Tedesco Fazenda Sem Nome 25 (Osvaldo Batista) Madecal 26 Agroindustrial Ltda Adão Goes (colheita de café) – Município 27 de Imbiuna/SC Fazenda Santa Luzia Energética S/A e 28 Tretto Serviços LtdaME Fazenda Sem Nome 29 (Dorival Pereira da Silva) São Luis Fruticultura 30 Procopiak Florestal 31 Ltda – Canoinhas/SC Procopiak Embalagens e 32 Compensados S.A. Canoinhas/SC L Scmaedecke e 33 Indústria Ltda – Correa Pinto/SC A.P. 5000424-48.2010.4.04.7213 TRAMITANDO Gilmar José Mocellini (construção 34 civil) – Chapecó/Seara/SC 35 36 37 Parra e Cia Ltda – Ipumirim/SC Maxiplast AgroPecuária LTDA – Calmon/SC IPL 5000549-19.2010.404.7212 TRAMITANDO Encaminhado à Polícia Federal para instauração de IPL, por indícios do cometimento de crimes previsto nos arts 149 e 297, § 4º do CP. BBSEL Comércio e Extração de Erva Mate – Irieópolis/SC Wilson Zemann – 38 Município de Rio Negrinho/SC PIC 1.33.005.000129/2011-32 TRAMITANDO AP 5000862152.2011.4.04.7214 TRAMITANDO LEGENDA: ACC: Ação Civil Coletiva – ACP: Ação Civil Pública – AP: Ação Penal Pública – IPL: Inquérito Policial – NC: Notícia Crime – PA: Procedimento Administrativo – PIC: Peça Informativa Criminal – PICi: Peça Informativa Cível – RC: Representação Criminal Atualização: 05/09/2011 Fonte: P.A. 1.00.000.002541/2003-78 Responsável: Bruno Pinheiro/SEGAB