MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Respostas ao OFÍCIO-CIRCULAR N. 11/2009/PFDC/MPF-GPC, de 29/01/2009.
Providências Extrajudiciais e Judiciais – Trabalho Escravo
RIO GRANDE DO SUL
ATUAÇÃO JUDICIAL
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROPRIEDADE
1
Regiões de plantio
de eucalipto e corte
de acácia
TIPO
Nº
ANDAMENTO
OUTRAS INFORMAÇÕES
P.A.
1.29.000.000273/2009-27
Arquivamento
pendente de
homologação
Encaminhado em junho de
2009 à PFDC para
homologação de arquivamento.
Em virtude da constatação de
que as irregularidades
encontradas configuram
infrações à legislação
trabalhista, e em momento
algum alcançaram a seara
criminal. O MPT firmou TAC
com os responsáveis.
Arquivamento homologado
pela PFDC
LEGEP Mineração
Ltda
2
3
4
5
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA
DESAFIO JOVEM
GIDEÕES.
P.A.
1.29.004.000504/2004-58
ARQUIVADO
P.A.
1.29.002.000064/2007-00
ARQUIVADO
Fazenda Tainhas
Estância Santa
Adelaide (Raul
Bergallo)
IPL
2009.71.03.001301-6
ENCERRADO
Valnei José
Queiroz
6
7
Cléber Vieira da
Rosa e Cia Ltda.
IPL
5000336-55.2010.404.7101
TRAMITANDO
IPL relatado em 23/07/2010,
com sucessivos pedidos de
diligências. Última
movimentação: cota cumprida
IPL
5000337-40.2010.404.7101
TRAMITANDO
IPL relatado em 27/04/11
IPL
5000340-92.2010.404.7101
TRAMITANDO
Houve pedido de dilação de
prazo, que foi deferido em
15/04/11 por 120 dias
De Bona e Magheti
8
TIPO
N.º
ANDAMENTO
OUTRAS INFORMAÇÕES
AP
2006.71.07.002542-9
TRAMITANDO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
EM 1.º GRAU
AP
5000129-16.2011.404.7103
TRAMITANDO
9
10
Paulo Cezar
Segala (colheita de
batatas)
Cleber Vieira da
Rosa e Cia Ltda
PIC
1.29.002.000218/2010-51
PICi
1.29.000.000590/2010-87
ARQUIVADO
Peças encaminhadas ao
Núcleo Criminal da
PRM/Caxias do Sul/RS para
adoção de medidas cabíveis.
ARQUIVADO COM
Cópia do inteiro teor foi
HOMOLOGAÇÃO encaminhado à Coordenadoria
PELA 4ª CCR
Criminal desta PR/RS.
Fazenda Ricardo
11 Peralta Pelegrine
AP
2008.71.06.000257-0
TRAMITANDO
Manoel Luiz Garcia
15 Pereira
AP
2008.71.09.000671-1
TRAMITANDO
Roberta Henrique
16 Heitor Martini
CP
5001404-03.2011.404.7102
PENDENTE
12
13
Sigiloso
Sigiloso
PIC
1.29.012.000048/2011-76
TRAMITANDO
Instauração em 12/04/2011.
Em fase de instrução.
PIC
1.29.012.000049/2011-11
TRAMITANDO
Instauração em 12/04/2011.
Em fase de instrução.
TRAMITANDO
Aguarda resposta a ofício
encaminhado a PRT de Santa
Cruz do sul, solicitando
informações sobre o
andamento do Inquérito Civil
nº 216.2010.04.007/0,
instaurado naquela
Procuradoria a partir de
comunicação desta PRM sobre
o caso, e tendo em vista a
informação de que a família
vítima fugiu do local
José Roque Bolico
da Silva
14
RC
1.29.014.000123/2010-06
LEGENDA: ACC: Ação Civil Coletiva – ACP: Ação Civil Pública – AP: Ação Penal Pública – IPL: Inquérito Policial – NC: Notícia Crime – PA: Procedimento Administrativo – PIC:
Peça Informativa Criminal – PICi: Peça Informativa Cível – RC: Representação Criminal – CP: Carta Precatória
* Dados não informados
Atualização: 02/06/2011 – Atualização realizada pela PRDC/RS
Fonte: P.A. 1.00.000.002541/2003-78
Responsável: Bruno Pinheiro/SEGAB
Denúncia: 11/01/2010;
aditamento: 15/04/2010