i11111 Palácio Angelo Berchieri DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012. WILSON APARECIDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, faz saber que a Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada dia 20 de agosto de 2012, aprovou e nos termos do Art. 35, item IV da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Outorga o Título de cidadão jaboticabalense a HELIO ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS, e dá outras providências. Autor: Dr. Nereu Rodolfo Krieger da Costa Art. 1°. Fica outorgado o Título de cidadão jaboticabalense a HELIO ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS. Art. 2°. A entrega da referida honraria dar-se-á em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jaboticabal, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora. Art. 3°. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto-legislativo, correrão por conta de verba própria consignada em orçamento vigente. Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões "Derivai Borsari", 20 de Agosto de 2012. WILSON AP~:~TE m DOS SANTOS Registrado e Publicado no Departamento Técnico Legislativo aos 20 de agosto de 2012. DENISE DIRETORA DEP. T, (Processo nº 723/2012) (Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2012) Câmara Municipal de Jaboticabal,