Política de Alterações Climáticas
Cap. IV.1 de Política Económica
FEUC 2004-2005
Adelaide Duarte
Adelaide Duarte
PE/FEUC
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Política de Alterações Climáticas
Sumário
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Falha de Mercado: externalidade negativa: bem livre o ar.



Alterações climáticas devem-se a quê?





O princípio do poluidor pagador (PPP)
Que tipo de instrumentos?
Quais são os gases que provocam efeito de estufa?
O que é o efeito de estufa?
Actividade humana
Que alterações climáticas e suas consequências? Incerteza
Política de Alterações Climáticas: uma política internacional conduzida sob
o auspício das Nações Unidas através da Convenção sobre Alterações
Climáticas (UNFCCC – United Nations Framework for the Convention on
Climate Change Policy).







Breve história do processo da Política de Alterações Climáticas.
O protocolo de Quioto
O que é?
Quais os objectivos que visa?
Que instrumentos preconiza?
Países parceiros com responsabilidades diferentes?
Qual o papel da UE neste processo?
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Falha de Mercado: externalidade
negativa: bem livre o ar

O Princípio do Poluidor Pagador (PPP)

A OCDE aceitou este princípio em 1972



“O poluidor deve suportar as despesas das medidas decididas
pelas autoridades públicas para assegurarem um ambiente num
estado aceitável. Por outros palavras, os custos destas medidas
devem-se reflectir no custo dos bens e serviços que causam
poluição seja na produção, seja no consumo. Tais medidas não
devem ser acompanhadas por subsídios que criariam distorções
significativas no comércio internacional e no investimento.”
PPP um princípio de internalização de custos
PPP é um princípio internacional
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Políticas Ambientais e Instrumentos


CAC (Comand and Control Approach)
Regulamentação: são enunciadas regras sob
a forma de normas que devem ser
respeitadas





Normas de qualidade ambiental: especificam as
características que o meio envolvente de ter; ex.,
concentração máxima de nitratos na água
Emissões ou descargas padrão – descargas
máximas permitidas; ex., emissão máxima de cloro
permitida para dada indústria
Processos de despoluição padrão.
Características padrão dos produtos poluentes
Política baseada em incentivos económicos
(impostos, taxas, títulos de poluição, ...)
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Imposto de Pigou
Preços
Custos
Imposto
SLM
a
CME
t*
b
c
d
Qe
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Qm
Q
5
Imposto de Pigou e transferências de
rendimentos
Preços
Custos
Preços
Custos
SLM
Imposto
SLM
Imposto
a
a+b+c+d
CME
t*
Qm
Q
Qe
Qm
Q
Sobrelucros totais = Área do triângulo=
a+b+c+d
Sobrelucros totais=Área do triângulo a
Mercado não regulado
Mercado regulado
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Nível padrão de poluição
Preços
Custos
Imposto
SLM
Nível padrão de
poluição
CME
p*
p
Qe
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Qm
Q
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Mercado de direitos de poluição
Exemplo numérico sobre o funcionamento
do mercado de títulos de poluição
Produtor X
Produtor Y
0
Custo marginal de despoluição sem troca
30
45
1
Custo marginal de despoluição com troca
60
0
2
Venda de títulos
35
0
3
Compra de títulos
0
35
4
Custos líquidos de despoluição com troca
[1-(2-3)]
25
35
5
Ganhos da troca (0-4)
5
10
(Fonte: Turner&Pierce&Bateman)
Hipóteses do exemplo: Em to o total de títulos é 12, 6 para cada, em t1
o total é 10, 5 para cada, o preço de equilíbrio do título de poluição é
35u.m.
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Comparação dos instrumentos
económicos: imposto de Pigou e título
de poluição
Oferta de
títulos de
poluição
Curva de procura
de títulos de
poluição
Preço do
título de
poluição
Imposto
de Pigou
2
1
2
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Curva de procura de
títulos de poluição
1
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As alterações climáticas devem-se a
quê?



Quais são os gases que provocam efeito de estufa?
CO2 (dióxido de carbono); CH4 (metano); N2O(dióxido de azoto)
HFCs (hidrofluorcarbonetos); (PFCs) hidrocarbonetos
perfluorados; SF6 (hexafluoreto de enxofre).
O que é o efeito de estufa?
A terra absorve as radiações solares e arrefece através da emissão
de ondas longas ultravioletas. Estas radiações são absorvidas pelos
gases de estufa, aumentando a temperatura global do planeta.
Actividade humana produtiva
É responsável pelo aumento das emissões de gases de estufa para a
atmosfera.
Estima-se que a concentração de dióxido de carbono tenha
aumentado cerca de 30% desde a Revolução Industrial, a de
metano cerca de 143%.
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Que alterações climáticas e suas consequências?
Incerteza
O que diz a síntese da literatura segundo o Painel
Inter-governamental sobre
Alterações Climáticas(2001)
No século XX houve um
aquecimento
médio
da
superfície terrestre de entre
0.2º a 0.6º. E nos últimos 50
anos, tal ficou a dever-se
com uma probabilidade de 60
a 90% ao aumento da
concentração de gases de
estufa na atmosfera. Prevêse que a temperatura média
da
superfície
terrestre
aumente entre 1,4º e 5,8ºC
até 2100.
Possíveis Consequências Climáticas
Decorrentes de Temperaturas Globais
mais elevadas













Adelaide Duarte
Episódios climáticos extremos
Maior intensidade das tempestades tropicais
Padrão de precipitação mais intenso
Maior precipitação nas latitudes médias
Decomposição dos hidratos de metano nos
oceanos
Possíveis efeitos das Alterações Climáticas
Procura de energia
Inundação de zonas costeiras
Exposição a tempestades em zonas costeiras
Saúde humana
Reservas de água
Agricultura
Extinção de espécies
Perdas nos ecossistemas
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Política de Alterações Climáticas: uma política internacional
conduzida sob o auspício das Nações Unidas através da
Convenção sobre Alterações Climáticas (UNFCCC – United
Nations Framework for the Convention on Climate Change
Policy)





World Meteorological Organization (WMO) e United Nations
Environmental Programme (UNEP) criaram o Intergovernmental Panel
on Climate Change em 1988.
Elaborou um relatório em 1990 que confirma a existência do problema
e apela à existência de um tratado mundial para o resolver.
As Nações Unidas respondem a este apelo em Dezembro de 1990 no
quadro de uma convenção sobre Alterações Climáticas, as negociações
foram conduzidas pela Comissão de Negociação Intergovernamental
(Intergovernmental Negociating Committee (INC), presidido por Jean
Ripert (França).
O INC reúne pela 1ª vez em Fevereiro de 1991, depois de 15 meses de
negociações os governos adoptam UNFCCC na 5ª reunião do INC, em 9
de Maio de 1992. A Convenção começou a ser assinada em 4 de Junho
de 1992 na chamada Cimeira do Rio e entrou em vigor em 21 de Março
de 1994.
Todos os anos há uma reunião, a Conferência dos Parceiros (COP)
(Conference of the Parties).
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Objectivos da Convenção





Cabe à Convenção criar as condições para que os esforços
intergovernamentais em relação ao problema das alterações climáticas
possam ser bem sucedidos.
Objectivo último da Convenção: “to achieve stabilization of atmospheric
concentrations of green house effects at levels that would prevent
dangerous anthropogenic (human induced) interference with the climate
system…”
Quantificação deste objectivo em 1992: estabilização da concentração dos
gases de estufa no período de 2000-2005 ao nível da década de 90, o que
significa uma redução da emissão dos gases de estufa. E para o período de
2008-2012, isso significa uma redução de 5,2% em relação à década de
90, para os países desenvolvidos.
Há muito por fazer: objectivo atingido para o conjunto dos países do anexo
I à custa da redução de cerca de 40% das emissões dos países em
transição entre 1990 e 1999. Os países da OCDE aumentaram as suas
emissões cerca de 6,6% naquele mesmo período.
Rege-se por princípios: equidade; responsabilidades comuns e
diferenciadas; precaução.
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13
Instituições da Convenção



Conference of the Parties (COP) – orgão de decisão
The Subsdiary Body for Scientific and Technological Advise
(SBSTA) – orgão consultivo nos aspectos científicos,
tecnológicos e metodológicos
The Subsidiary Body for Implementation (SBI) – orgão que
assessoria na avaliação da implementação da Convenção


Tipos de parceiros da Convenção
Países que pertencem ao Anexo I, Anexo II e que não
pertencem ao Anexo I.
Adelaide Duarte
PE/FEUC
14
Breve Cronologia do Processo das Alterações
Climáticas

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












Fevereiro de 1991 – a INC reúne-se pela 1ª vez
9 de Maio de 1992 – A UNCCC é adoptada na 5ª sessão da INC
4 de Junho de 1992 – a Convenção está pronta para ser assinada na
cimeira do Rio
21 de Março de 1994 – A convenção entra em vigor
... ... ...
11 de Dezembro de 1997 – na COP3 em Quioto é adoptado o
protocolo de Quioto
16 de Março de 1998 – o Protocolo de Quioto é assinado por 84 países
14 de Novembro de 1998 – Na COP4 em Buenos Aires é estabelecido
um plano de Acção para tornar operacional o protocolo de Quioto
....
16-27 Julho de 2001 – COP6 em Bona, regista-se acordo político
sobre as questões chave do plano de Acção de Buenos Aires.
29 Outubro a 9 de Novembro de 2001 - COP7 em Marraquexe adopta
os Acordos de Marraquexe que viabilizam a futura aplicação do
protocolo de Quioto
.....
1 a 12 de Dezembro de 2003 - COP9 em Milão
6 a 17 de Dezembro de 2004 - COP10 em Buenos Aires
Próxima reunião: 28 Nov a 9 Dezembro de 2005 - COP11 em Montréal
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15
Breve Cronologia do Processo das
Alterações Climáticas – ratificação do
protocolo
Slide de 31 de Março de 2004
 Para quando a entrada em vigor do Protocolo de Quioto? O
artigo 25º do Protocolo exige um duplo requisito, deve ser
ratificado por pelo menos 55 Parceiros (Países) da
Convenção e cujas emissões de dióxido de carbono devam
representar pelo menos 55% das emissões da década de
1990 do grupo dos países desenvolvidos do Anexo I.

Até Dezembro de 2003 tinham assinado 100 parceiros sem
que o
segundo requisito fosse preenchido, tal número de
países só corresponde a 47,3% de emissões de dióxido de
carbono da década de 1990 do grupo dos países
desenvolvidos do Anexo I. A ratificação do Protocolo pela
Rússia que representa 17,4% das emissões, permitiria que
ele entrasse em vigor.
Adelaide Duarte
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Breve Cronologia do Processo das Alterações
Climáticas – ratificação do protocolo (cont.)




Entrou em funcionamento em 18 de Fevereiro de 2005
A Federação Russa depositou o documento de ratificação do
Protocolo em 18 de Novembro de 2004
O termómetro do protocolo de Quioto, em 1 de Abril de 2005, diznos que ratificaram o protocolo 37 países signatários do Anexo 1 e
109 não signatários do anexo 1, no total 146. O total das emissões
representa 61.6% das emissões dos países do Anexo1 em 1990.
O segundo requisito do art. 25 do protocolo de Quioto foi cumprido
após a ratificação do protocolo pela Federação Russa.
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17
O protocolo de Quioto

O que é?
É um protocolo que estabelece limites legais à emissão de gases de estufa pelos
países desenvolvidos que são signatários do Anexo I da Convenção. Esses limites
estão quantificados para o período de 2008-2012.
Foi adoptado na COP3 em Quioto, Japão, em Dezembro de 1997

Quais os objectivos que visa?
Redução dos níveis de emissão de 1990 para o período de 2008-2012,
para os países do anexo I.

Que instrumentos preconiza?
Implementação conjunta (Joint Implementation)
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism), comércio de
licenças de emissão (de gases de dado tipo)
Países parceiros com responsabilidades diferentes
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18
Qual o papel da UE neste processo?


No quadro da Política ambiental da EU definida no seu programa
de acção: Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha”, uma
das áreas visadas é “As Alterações Climáticas”.
O objectivo do Protocolo de Quiotopara a UE é de uma redução de
8% das emissões de gases de estufa relativamente à década de 90
para o período de 2008-2012. Esta redução é para o conjunto dos
países da UE.

18/3/2003 - Criação de um mercado europeu de comércio de
licenças de emissão de CO2

Criação de incentivos para utilização dos três instrumentos
preconizados pelo protocolo de Kioto.
Adelaide Duarte
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19
A implementação da Política de
alterações climáticas em Portugal





Plano Nacional para as Alterações Climáticas
No âmbito do Protocolo de Quioto e do compromisso assumido pela União
Europeia, Portugal obrigou-se a a limitar até 2012 o aumento das suas
emissões a 27% dos valores de 1990.
“Espera-se que o conjunto das medidas incluídas no cenário de referência
permita reduzir de 7,6 Mt a 8,8 Mt CO(índice 2)e no período 2008-2012,
face ao cenário business as usual.”
Novos Instrumentos
Sistema Nacional de Inventário das Emissões Antropogénicas por
Fontes e Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SIERPA)
Plano de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as
Alterações Climáticas
Plano Nacional de Atribuição das Licenças de Emissões
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Benefícios Imediatos da Política de
Alterações Climáticas






Consciencialização dos principais actores para que o
problema existe e que tem que ser resolvido.
Implementação de sistemas comuns de medição e registo
das emissões dos gases de estufa nos diferentes países.
Produção de dados estatísticos fiáveis sobre emissões de
gases de estufa.
Assim as curvas do custo marginal de despoluição poderão
ser melhor estimadas. O que contribuirá para melhorar a
eficácia das políticas.
Incentivo à inovação tecnológica, nomeadamente no sector
das energias renováveis.
Incentivo à transferência de tecnologias menos poluentes
para países em desenvolvimento.
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Sites de Interesse sobre Alterações
Climáticas
http://unfccc.int/essential_background/convention/items/2627.php
http://europa.eu.int/comm/environment/climat/home_en.htm
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC16/
Ministeios/MAOT/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20050120_MAOT_Doss_PNAC.htm
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