rio Oficial
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MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
1999
GOIÂNIA, 12 DE MAIO DE 1999 -QUARTA-FEIRA
PÁG. 01
PÁG. 04
PÁG. 05
PÁG. 08
PÁG. 08
DECRETOS
DESPACHO
EXTRATOS
ATO DE INEXIGIBILIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DECRETOS
PREFEITURA DE GOIÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 936, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n°. 1.248.175-6/98 e,
nos termos do artigo 142, inciso XVII, da
Lei Complementar ri° 011, de 11 de maio
de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora
ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA
(matrícula 226017), do cargo de Profissional de Educação I, Padrão "A", lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com
retroação de efeitos a 1° de abril de 1998.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
o Parque Mutirama de Goiânia, a partir
de 08 de abril de 1999.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 948, DE 30 DE ABRIL DE
1999
QUER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE
retificar o Decreto n° 843, de 13 de abril
de 1999, que exonerou FABIANA ALVES
LACERDA do cargo, em comissão, de
Coordenador - 3, Símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e nomeou JOAQUIM TELES DE OLIVEIRA para
exercer o mesmo cargo, na parte relativa
ao nome, para considerar como sendo
nomeada JOAQUINA TELES DE OLIVEIRA, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
DECRETO N° 947, DE 30 DE ABRIL DE
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, à vista do contido no Despacho n° 040/99, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia, RESOLVE nos termos
do artigo 52, da Lei Complementar n°
011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de
Goiânia, redistribuir o servidor JOÃO JACINTO CLEMENTE (matrícula 99244), Artífice de Manutenção Mecânica, li, Padrão
"H", do Departamento de Estradas de
Rodagem do Município de Goiânia para
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
N° 2.313
DECRETO N° 949, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE
manter os servidores ANTÔNIO CARLOS
VIEIRA DE MELO e JOSEMAR FERREIRA,
Fiscais de Posturas, da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana junto à
Companhia de Urbanização do Munici-
pio de Goiânia, onde desenvolvem suas
atividades funcionais, relativas à fiscalização de cortes e podas irregulares de
árvores, durante o exercício de 1999.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 950, DE 30 DE ABRIL DE
1999
"Coloca servidor à disposição do
Governo do Estado de Goiás."
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, e à vista do
contido no Processo n° 1.399.573-7/99,
RESOLVE colocar à disposição do Governo do Estado de Goiás, junto à Secretaria da Educação e Cultura, com todos
os direitos e vantagens de seu cargo e
sem ônus para a origem, a servidora
ALCIDES APARECIDA CARDOSO DA
VEIGA JARDIM (matricula 274127), lotada
na Secretaria Municipal de Educação, a
partir de 1° de abril de 1999 até 31 de
dezembro de 2000.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 951, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, com base na
antiga redação do artigo 40, III, da Cons-
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Dlario Oficial
Municipio r ° 2.313
Quarta-IFeira - 12/05/19'99 - Página 2
t._
tituição Federal, alterado pela Emenda
Constitucional n° 20/98, e à vista do disposto no artigo 205, III, "c", da Lei Complementar n° 011, dell de maio de 1992
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, combinado com o artigo 25 § 3°, da Lei Complementar n° 012/
92 - Estatuto do Magistério Público do
Município de Goiânia,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aposentada no cargo
de Profissional de Educação III, Padrão
"C", MARIA MARTINS MENDONÇA
RODRIGUES (Matricula n° 32689), por
contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos
de serviços prestado, sendo que nos últimos 12 (doze) meses cumpriu carga
horária de 60 horas/aula semanais.
Parágrafo Único - Os proventos da
aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de
serviço (27/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$
1.771,73 (hum mil, setecentos e setenta
e um reais e setenta e três centavos),
Quinquênios (5): R$ 885,87 (oitocentos
e oitenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos). Gratificação de Titularidade 20%: R$ 354,35 (trezentos e cinqüenta e
quatro reais e trinta e cinco centavos) e
Estabilidade Econômica - DAI-5: R$
450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais),
nos termos do Processo n° 1.226.102-1/
98.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,
aos 30 dias do mês de abril de 1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 952, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE tor-
nar sem efeito o Decreto n° 628, de 24 de
março de 1999, que exonerou MARIZENE
MESSIAS SANTANA, do cargo de Profissional de Educação 111 - Pedagogia (Professor Regente).
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
Art. 3° - Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que proceda os cálculos
necessários para o pagamento devido a
cada servidor constante dos artigos 1° e 2°.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,
aos 30 dias do mês de abril de 1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 953, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, e à vista de
decisão judicial, e considerando os termos do Parecer da Procuradoria Geral
do Municipio de n° 156, de 04 de março
de 1999,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam incluídas nos
proventos de aposentadoria dos servidores ANANIAS PEREIRA DE SOUSA,
DEOCLIDES CAMPOS, DEUSDEDIT
SIMPLICIO DA SILVA, IZAIAS FREITAS DE
BRITO, JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO,
JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ORLANDO
ALVES DE AGUIAR, ORLANDO JOSÉ DA
SILVA, RIZOMAR DA SILVA LOPES, ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, ANASTÁCIO ROCHA DE ASSIS, ARLINDO RODRIGUES
GALVÃO, CARLOS DE OLIVEIRA, ELOA
MARTINS MAMARE GONÇALVES, JOSÉ
JACINTO DE MELO, JOSÉ RIBAMAR DE
FREITAS e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES, as parcelas referentes ao Adicional
de Periculosidade e Gratificação de
Transporte, com retroação de efeitos a
30 de dezembro de 1996.
Art. 2° - Fica incluída nos proventos
de aposentadoria dos servidores IRENE
OLINTA DE OLIVEIRA e BENEDITO
FALEIRO DA SILVA, a parcela referente ao
Adicional de Periculosidade, com
retroação de efeitos a 17 de dezembro
de 1996.
DECRETO N° 954, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no artigo 17, da Lei n°
4.526, de 31 de dezembro de 1971, Leis
Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031 de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o
contido no Processo n° 1.376.868-4/99,
de interesse de JUSSARA WADY
CECILIO SAHIUM,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam aprovados o
remembramento e a planta dos lotes 05
e 06, da quadra 105, situados na Avenida
T-1, Setor Bueno, nesta Capital, que passam a constituir o lote 5/6, com as seguintes características e confrontações:
LOTE-516
ÁREA
1.500,00m2
Frente para a Avenida T-1
30,00m
Fundo dividindo com os lotes 14 e 15 ...... 30,00m
Lado direito dividindo com o lote 07
50,00
Lado esquerdo dividindo com o late 04
50,00m
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959
N1ON ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO
Editor do Diário Oficial do Município
Tiragem - 250 exemplares
Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira
NP 105 - Centro
Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas
PUBLICAÇÕES / PREÇOS
A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências
Públicas, Extratos Contratuais c outras.
B - Assinaturas e Avulso
b.1 - Assinatura semestral s/remessas
b.2 - Assinatura semestreal c/ remessas
b,3 - Avulso
b.4 - Publicação
36,00
40,00
0,50
1.50
Diáno'OficialrdNrIuriiciipio 1Y 2'313
DECRETO N° 955, DE 30 DE ABRIL DE
1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no artigo 17, da Lei n°
4,526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis
Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n°1.279.293-0/
98, de interesse de JOSÉ FRAZÃO PARENTE LEMOS,
DECRETA:
Art. - Ficam aprovados o desmembramento e a planta da área "B", da Quadra A-48, situada na Rua 40, Setor Jardim Goiás, nesta Capital, passando a
constituir os lotes 01 a 18, com as seguintes caracteristicas e confrontações:
499,79m2
ÁREA
Lote 01
21,98m
Frente para a Avenida C
23,98m
Fundo dividindo com Rua 40
Lado direito dividindo com os lotes 02 e 18 17,15m
14,32m
mais
Pela linha de curva com Avenida C e Rua C-4012,36m
360,00m2
Lote 02 ..... ...... .„...„. ÁREA
16,45m
Frente para a Avenida C
20,36m
Fundo dividindo com rua 18
22,84m
Lado direito dividindo com o lote 03
17,15m
Lado esquerdo dividindo com o lote 01
ÁREA
Lote 03
Frente para Avenida C . 13,12m
Fundo dividindo com os lotes 16 e 17
Lado direito dividindo com o lote 04
Lado esquerdo dividindo com o lote 02
360,00m2
16,18m
28,14m
22,84m
ÁREA ....... ....... 360,00m2
Lote 04
12,52m
Frente para Avenida C
12,58m
Fundo dividindo com os lotes 15 e 16
29,60m
Lado direito dividindo com o lote 05
28,14m
Lado esquerdo dividindo com o lote 03
ÁREA
Lote 05
Frente para Avenida C
Fundo dividindo com os lotes 14 e 15
Lado direito dividindo com o lote 06
Lado esquerdo dividindo com o lote 04
360,00m2
12,00m
11,76m
31,32m
29,60m
ÁREA ................. 360,00m'
Lote 06
Frente para Avenida C
12,00m
Fundo dividindo com os lotes 12 e 13
12,88m
27,14m
Lado direito dividindo com o lote 07
Lado esquerdo dividindo com o lote 05
31,32m
Lote 07
ÁREA
360,00m2
13,08m
Frente para Avenida C
Fundo dividindo com os lotes 11 e 12 „.„ 17,12m
Lado direito dividindo com o lote 08
21,99m
27,14m
Lado esquerdo dividindo com o lote 06
Lote 08
ÁREA
360,00m2
Frente para Avenida C ........ .................... 19,07m
Fundo dividindo com o lote 10 .....
..... 19,77m
15,91m
Lado direito dividindo com o lote 09
21,99m
Lado esquerdo dividindo com o lote 07
Lote 09
ÁREA
499,03m2
Frente para Avenida C
21,15m
23,98m
Fundo dividindo com a Rua 40
Lado esquerdo dividindo com os lotes 08 e 19
15,91m
mais
15,34m
Pela linha de curva com Av. C e Rua 40 .... 12,36m
ÁREA
Lote 10
Frente para na Rua 40
Fundo dividindo com o lote 08 ..........
Lado direito dividindo com o lote 11
Lado esquerdo dividindo com o lote 09
360,00m2
17,39m
19,77m
24,26m
15,34m
Quarta-Web:à- , 12/05/1999
Lote 11 ............. ......... ÁREA ...... ...„..... 360,00m2
Frente para a Rua 40 ... 17,72m
10,45m
Fundo dividindo com o lote 07
Lado direito dividindo com o lote 12 ..„. ..... 27,26m
Lado esquerdo dividindo com o lote 10 ..., 24,26m
ÁREA
Lote 12
Frente para a Rua 40
Fundo dividindo com o lote 06 e 07
Lado direito dividindo com o lote 13
Lado esquerdo dividindo com o lote 11
360,00m2
15,64m
10,26m
28,OOm
27,26m
ÁREA
Lote 13
Frente para na Rua 40
Fundo dividindo com o lote 06
Lado direito dividindo com o lote 14 .
Lado esquerdo dividindo como lote 12
360,00m'
16,51m
9,29m
. 26,94m
28,OOm
ÁREA
360,00m2
Lote 14
Frente para a Rua 40 ... 14,89m
Fundo dividindo com o lote 05
....... ..... 10,98m
28,55m
Lado direito dividindo com o lote 15
Lado esquerdo dividindo com o lote 13 ....... 26,94m
Lote 15 ........ .................. ÁREA .„, ........
Frente para a Rua 40
Fundo dividindo com os lotes 04 e 05
Lado direito dividindo com o lote 16
Lado esquerdo dividindo com o lote 14
360,00m2
15,00m
10,42m
27,78m
28,55m
ÁREA
Lote 16
Frente para a Rua 40 ... 15,97m
Fundo dividindo com os lotes 03 e 04
mais
Lado direito dividindo com o lote 17
Lado esquerdo dividindo com o lote 15
360,00m2
7,76m
2,94m
26,48m
. 27,78m
, ÁREA
. 360,00m2
Lote 17
20,28m
Frente para a Rua 40
8,42m
Fundo dividindo com o lote 03
24,56m
Lado direito dividindo com o lote 18
26,48m
Lado esquerdo dividindo com o lote 16
ÁREA
Lote 18
Frente para a Rua 40
Fundo dividindo com o lote 02
Lado direito dividindo com o lote 01
Lado esquerdo dividindo com o lote 17
360,00m2
19,37m
20,36m
14,32m
24,56m
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 956, DE 30 DE ABRIL DE
1999
"Aprova a regularização do
desmembramento denominado Jardim
Presidente - Extensão-1 compreendendo,
quadra 05, lotes 1 a 8, e quadra 06, lotes
1 a 17".
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais tendo em vista o disposto na Lei Complementar n°
031, de 29 de dezembro de 1994, e artigo
40, da Lei Federal n° 6766, de 19 de dezembro de 1979, bem como considerando o contido no Processo n° 1.302.429-4/
98, de interesse de MARIA BERNADETE
GONÇALVES FLEURY CURADO,
DECRETA;
Art. 1° - Fica aprovada a regularização do desmembramento denominado
"Jardim Presidente - Extensão I", compreendendo as quadras 05 e 06, com área
de 11.398,42m2 (onze mil, trezentos e
noventa e oito virgula quarenta e dois
metros quadrados), integrante da zona
de Expansão Urbana do Município de Goiânia.
Art. 2° - As quadras 05 (os lotes 1 a
8) e 06 (lotes 1 a 17), parte integrante da
Fazenda Piracanjuba (Quinhão 3), de propriedade de Maria Bernadete Gonçalves
Fleury Curado.
Art. 3° - As áreas da regularização do
desmembramento, estão assim discriminadas:
. Área total da regularização =
11.398,42m2 correspondendo a 100%;
. Área total dos lotes da quadra de
05 a 06, parte integrante da Fazenda
Piracanjuba (Quinhão 3), com
9.575,91m2, correspondendo a 2,435%
da área total regularizada;
. Total dos lotes - 25 unidades;
. Área de Sistema Viário
1.822,51m2, correspondendo a 0,463%
da área regularizada;
. Área remanescente do Quinhão 3
= 381.884,58m', correspondendo a
97.102% da gleba.
Art. 4° - Em conformidade com artigo
132 da Lei Complementar n° 031/94, fica
definido para este desmembramento os
usos e parâmetros urbanísticos previstos para Zona Mista de Baixa Densidade.
Art. 5° - As plantas do projeto de regularização do desmembramento e a
listagem de lotes; constantes dos autos,
encontram-se com o "DE ACORDO" técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, datado de 04 de março de 1999.
Art. 6° - A implantação do
desmembramento é de inteira responsabilidade da proprietária da gleba.
Art. 7° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
" GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 957, DE 30 DE ABRIL DE
-1999
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais, nos termos
das Leis Municipais n°s 722, de 22/09/
93, 7.502, de 13/11/95; Decreto Regulamentar n° 1119, de 10/05/94, Leis Complementares n°s 015/92 e 031/94, bem
como o contido no processo n°1.044.881-
Diário Oficial do Município - N° 2.313
6/96, de interesse de OLINDA FELIX DE
MORAIS e OUTRO,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o parcelamento denominado "RESIDENCIAL
OLINDA", de propriedade de Olinda Félix
de Morais e Outro, com área total de
309.074,26m2 (trezentos e nove mil e setenta e quatro virgula vinte e seis metros
quadrados), parte integrante da Fazenda
Botafogo, inserido na Zona de Expansão
Urbana do Município de Goiânia, de conformidade com as plantas, memoriais,
memoriais descritivos, listagem de lotes
e demais atos integrantes do processo
antes mencionado.
Art. 2°- O loteamento é composto de:
Área do terreno = 309.074,26m2
Área a parcelar = 269.688,13 m2 =
100,000%
Número de lotes = 439 =
137.811,39m2 = 51,100%
Urna APM-1 = ESCOLA =
5.004,87m2 = 1,856%
Uma APM-2 = POSTO DE SAÚDE =
2.002,31m2 = 0,742%
Uma APM-4 - CRECHE =
6.053,22m2 = 2,245%
Uma APM-5 = CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE = 9.134,49m2 = 3,387%
SUB TOTAL DE ÁREAS
INSTITUCIONAIS = 36.827,09m2 =
7,988%
Uma APM-3 = PRAÇA = 3.004,76m2
= 1,114%
Uma APM- 6 = PARQUE MUNICIPAL/
INFANTIL:
- PARQUE INFANTIL = 21.471,89m2
= 7,962%
- ZPA-1 = 39.386,13m2
TOTAL DA APM- 6 ZPA-1 =
60.858 ,02m2
TOTAL DE ÁREAS VERDES = 02 =
63.862,78m2
TOTAL DE ÁREAS VERDES E
INSTITUCIONAIS = 06 = 46.671,54m2 =
17, 306%
SISTEMA VIÁRIO = 85.205,20m2 =
31,594%
TOTAL DE ÁREAS PÚBLICAS =
131.876,74m2 = 48,900%
TOTAL DE ÁREA LOTEADA = 445 =
269.688,13m2 = 100,00%
ÁREA DA ZPA-1 = 39.386,13m2
TOTAL GERAL DO IMÓVEL = 445 =
309.074,26m2
Art. 3° - As Áreas Públicas Municipais terão as destinações abaixo discriminadas:
APM-1 = ESCOLA = 5.004,87m2 =
1,856%
Rua MA-3
Fundo confrontante = Rua MA-2
Lado direito confontante = Rua MA-10
Quarta-(Feira - 12/05/1999 - Página
Lado esquerdo confrontante = APM-2
APM-2 = POSTO DE SAÚDE =
2.002,31m2 = 0,742%
Rua MA-3
Fundo confrontante = Rua MA-2
Lado direito confrontante = APM-1
Lado esquerdo = Rua MA-9
APM-3 = PRAÇA = 3.004,76m2 =
1,114%
Av. Acari Passos
Fundo confrontante = APM-6
Lado direito confrontante = Rua MA-8
Lado esquerdo confrontante = Rua
MA-10
APM-4 = CRECHE = 6.053,22m2 =
2,245%
Rua MA-5
Fundo confrontante = APM-6
Lado direito confrontante = APM-5
Lado esquerdo confrontante = Rua
MA-4
APM-5 = CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE = 9.134,49m2 = 3,387%
Rua MA-5
Fundo confrontante = APM-6
Lado esquerdo confrontante = APM-4
APM-6 = PARQUE MUNIC1PAUINFANTIL:
- PARQUE INFANTIL = 21.471,89m2
= 7,962%
- ZPA-I = 39.386,13m2
Rua MA-6
Fundo confrontante - Área Verde do
Conjunto Aruanã I
Lado direito confrontante = Quadra
1, do Conjunto Aruaná II e Paraibuna
Participações e Administração Ltda.
Lado esquerdo confrontante = ZPA-I
SOMATÓRIO DAS 06 ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS = 46.671,54m2
Art. 4° - Deverá o interessado, em
atendimento ao disposto na Lei n° 7222/
93, implantar, no prazo máximo de 02
anos, a contar da data de sua aprovação,
rede de energia elétrica e pontos de iluminação pública nos cruzamentos, quando houver postearnento; rede de abastecimento de água; abertura de vias de circulação, demarcação de lotes, quadras
e áreas públicas; obras de escoamento
de água pluvial através de nivelamento e
terraplenagem, sob pena de não realizados os serviços ou obras; serem os bens
caucionados, no valor de R$ 270.750,00
(duzentos e setenta mil setecentos e
cinquenta reais) adjudicados ao
Patrimônio da Prefeitura, constituindo
bem dominial do Municipio, conforme
Escritura Pública de Caução lavrada no
cartório do 5° Tabelionato de Notas desta
Capital, livro n° 685, fls. 073/074.
Art. 5° - A implantação do loteamento é de total responsabilidade do RT e do
proprietário e, o seu perímetro passa a
integrar a ZONA MISTA de BAIXA DENSIDADE (ZM-BD), exceto as Áreas Públicas
Municipais que passam a compor a Zona
de Proteção Ambiental IV (ZPA-IV).
. Parágrafo Único - Os lotes de esquina em qualquer Zona de Uso, deverão
atender, obrigatoriamente, os recuos frontais determinados pela Lei de
Zoneamento.
Art. 6° - As plantas do loteamento,
memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o "DE ACORDO",
da Secretaria Municipal de Planejamento, datado de 05 de março de 1999.
Art. 7° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999,
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OLIER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 958, DE 30 DE ABRIL DE
1999.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso
de suas atribuições legais e á vista do
contido no Processo n° 1.223.368-0198,
RESOLVE, nos termos da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992,
nomear JOSE NATALICIO DE LIMA para,
em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista de Saúde I - Psicólogo (deficiente),
do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Goiânia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA,
aos 30 dias do mês de abril de 1999.
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
OL1ER ALVES VIEIRA
Secretário do Governo Municipal
DESPACHO
Processo n°: 1.406.224-6/99
Interessado: BANCO DO POVO
Asssunto: Convênio
DESPACHO N° 174/99 - A vista do
inteiro teor deste processado, RESOLVO,
nos termos do artigo 115, inciso XIII, da
Lei Orgânica do Município de Goiânia,
autorizar a firmatura de Termo Aditivo ao
Convênio n° 027/97, celebrado entre o
MUN1CIPIO DE GOIÂNIA, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
12/05/1999 -.Página
Diário Oficial do Município
MENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC, e o
SISTEMA DE CRÉDITO POPULAR CREDICIDADANIA -"BANCO DO POVO",
visando prorrogar o prazo de vigência do
referido convênio para até 31 de dezembro de 2000 e valor de até R$ 612.000,00
(seiscentos e doze mil reais)
Ecaminhe-se à Procuradoria Geral
do Município, para elaboração do ato próprio.
GABINETE DO PREFEITO DE
GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de
1999.
3 - Credenciado: Lunamar Ferreira
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de Psicologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n°.: 14051848
Extrato de Credenciamento
EX.TBAULS
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais.
3 - Credenciado: Instituto Goiano de
Proctologia Ltda
4 - Objeto: Serviços de diagnosticos
na especialidade de Proctologia•
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n°.: 14051911
GOVERNO DA CIDADE DE GOIÂNIA
Extrato de Credenciamento
EXTRATO DO TERMO DE TRANSAÇÃO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Centro Radiológico de Goiânia s/c.
4 - Objeto: Serviços de radiologia,
ultrassonografia, tomografia computadorizada, densitometria óssea e
mamografia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n°: 14051945
NION ALBERNAZ
Prefeito de Goiânia
1.DATA: 27.04.99
2. CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA e a AGROMOTO MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA, representada pelo Sr.
GIL FERREIRA
3. OBJETO: Possibilitar a liquidação
do crédito decorrente da ocupação, pelo
MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Av.
Vereador José Monteiro Qd. H Lt. 03 Nova
Vila, nesta Capital no período de 1°/07 a
31/10/98, e reforma do prédio.
4. PREÇO: A importância de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
5. PROCESSO N°: 1.330.122-1/98.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Goiânia
EXTRATO DO CONTRATO N° 05/99
1 CONTRATANTES:
CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e
RÁDIO UNIVERSITÁRIA.
2 - OBJETO:
Veiculação de matérias da Câmara.
3- PRAZO:
08 (oito) meses. De maio a dezembro de 1999.
4 - PREÇO:
O valor total deste contrato é de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais).
5 - PROCESSO:
N° 1144/99
Goiânia, 06 de maio de 1999.
Valtuir Alves de Oliveira
Procurador-Chefe
dade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Sandra Margareth
Reges de Jesus.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052011
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Leticia Ribeiro de
Souza Mazie.
4 - Objeto: Atendimento Médico na
Especialidade de pediatria
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052071
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Roberto Carlos
Mazie.
4 - Objeto: Atendimento Médico na
especialidade de Reumatologia e Clinica
Médica.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n°: 14052097
Extrato de Credenciamento
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Alvaro Luiz de
Paula.
4 - Objeto: Atendimento Médico na
especialidade de Proctologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14051953
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguiridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Vera Maria Caetano Mendes.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de pediatria.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052160
Extrato de Credenciamento
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais.
3 - Credenciado: Laborátorio Biocito
Ltda.
4 - Objeto: Serviços de Análises Clínicas.
5- Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14051945
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Eivando Alves da
Costa.
4 - Objeto: Atendimento médico na especialidade de ginecologia e obstetrícia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052143
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2- Credenciante: Instituto de Seguridade
Social dos Servidores Municipais.
Extrato de Credenciamento
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de Seguri-
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
Diário Oficial do Município N° 2.313
Quarta-Weira - 12/05/1999 - Página 6
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Fernanda Rosa
Grillo Figueira.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de fonoaudiologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052119
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Cintia Aparecida
Maffini.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de fonoaudiologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052267
Extrato de Credenciamento
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999,
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Lucilda Pereira do
Nascimento.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052186
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Celso Neves
Júnior.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de oftalmologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052305
Extrato de Credenciamento
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Heine Zanluchi.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de fonoaudiologia.
5 - Prazo: 60 meses
6 - Processo n° 14052046
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: David Roberto Barbosa.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de ginecologia e obstetrícia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052275
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do més
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Hospital e Maternidade São Marcos Ltda.
4 - Objeto: Prestar serviços médicos
e hospitalares.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052038
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do més
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Jovino Aureliano
Moreira.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052208
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
'
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Valdir de Andrade
Braga.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de clinica médica e
urologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo rio 14052313
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Simone Adad Araújo,
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de otorrinolaringologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052330
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Luzinete da Silva
Santiago.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de pediatria.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052551
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: José Rocha
Coimbra.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de endocrinologia e clinica médica.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052364
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Sheila Vianna
Rodrigues.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de pediatria.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052399
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Helia Geracina
Camilo.
4 - Objeto: Prestar atendimento na especialidade de psicologia e psicanálise.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052534
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: 'Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Paulo Tarcino da
Silva Cruz.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de urologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052500
Diário Oficiai dolviunicqiio
EXTRATO DE CREDENC LAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Maria de Fátima
Uchoa de Carvalho.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de clínica médica.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052526
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Venancio Martins
de Freitas.
4 - Objeto: Atendimento médico na especialidade de ginecologia e obstetrícia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052445
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Carlos Geraldo
Ferreira.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061703
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Bento Xavier de
Almeida.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de clinica médica.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052411
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Dione Fernandes
Carneiro.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14051490
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Jane Quinan Silva.
4 - Objeto: Prestar atendimento na
especialidade de psicologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061754
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Carlos Augusto
Rodrigues.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especiliadade de pediatria.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052496
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Carlos Geraldo da
Cunha.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de cardiologia e clínica
médica. "
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052496
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Eliana Alcanfor de
Pinho.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de oftalmologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14052437
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Gláucia Valeria
Ferreira da Silva.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de dermatologia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14051805
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Instituto do Sangue
Ltda.
4 - Objeto: Prestar atendimentos na
especialidade de hemoterapia, transfusão de sangue e hemoderivados.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061711
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Margarida Rosa
Fátima Oliveira Santos.
4 - Objeto: Atendimento médico na especialidade de ginecologia e obstetrícia.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061584
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Rafael Rassi
Nadir.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de pediatria.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061787
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Carlos Evangelista
da Rocha.
4 - Objeto: Atendimento médico na especialidade de clinico e cirgurgia geral.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061657
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Iristituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Ricardo Augusto
Barbosa Medeiros.
4 - Objeto: Atendimento médico na especialidade de ginecologia e obstetricil
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061762
Diário Oficial do Município - N° 2.313
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
1 - Data: Goiânia aos 06 dias do mês
de Maio de 1999.
2 - Credenciante: Instituto de
Seguridade Social dos Servidores Municipais
3 - Credenciado: Francisco Assis
Borges Benites.
4 - Objeto: Atendimento médico na
especialidade de clínica médica.
5 - Prazo: 60 meses.
6 - Processo n° 14061771
ATO DE
INEXIGIBILIDADE
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
Quarta-Feira - 12/05/19'99 - Página 8
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
COMURG
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, Empresa de economia mistas, situada na Av. Nazareno Roriz n° 1.122, Vila Aurora, nesta Capital, convoca os servidores relacionados abaixo, para comparecerem à Companhia no prazo de
03 (três) dias sob pena de dispensa por justa causa (Ali. 482, alínea "I", da C.L.T.,
abandono de emprego).
MATRICULA CTPS SÉRIE
ORDEM NOME
29.572
015
428.515-1
ALDO FARIA ALVES
001
434
261.807-5
54.359
DAVI PEREIRA DE SOUZA
002
00.338
017
357.405-2
ISABEL CRISTINA A. DE AMOR1M
003
81.477
016
WELLINGTON PIRES DOS SANTOS
339.296-3
004
024
430.145-1
34.538
RODRIGO MIGUEL DOS SANTOS
005
Goiânia, 10 de maio de 1999.
ATO DE INEXIGIBILIDADE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o processo n° 1144199, e,
CONSIDERANDO que os serviços a
serem prestados pela Rádio Universitária, referem-se tão-somente à veiculação
de matérias de interesse da comunidade;
CONSIDERANDO que veiculação de
matérias não se confunde com prestação de serviços de publicidade, pois.estes implicam no produto, enquanto que
aquele implica no veículo que levará, através dos "Mass Mia", esse mesmo produto ao conhecimento da população;
CONSIDERANDO que referida
veiculação não contém matérias distintas das proibições contidas no art. 37, §
1° da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO que cada órgão
de comunicação possui linha editorial
própria e atinge público diferente,
DECLARO, sob minha responsabilidade, INEXIGIVEL DE LICITAÇÃO, a
contratação dos serviços de veiculação a
serem prestados pela Rádio Universitária, durante o período de 06 de maio a 31
de dezembro de 1999, nos termos do art.
25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21
de junho de 1993.
Que seja previamente empenhada
a despesa de 16.000,00 (dezesseis mil
reais).
PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês
de maio de 1999.
ILEGIVEL
p/ MARCELO AUGUSTO
Presidente
HAMILTON MACHADO BORGES
GER. DPPP
VISTO: RÚBIO GLORIO Dl GUIMARÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO
GOVERNO
DA
CIDADE
DE
GOIÂNIA
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