ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCIX Nº 070 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2005 EDIÇÃO DE HOJE: 124 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ..................... 01
Coordenação Judiciária Cível ................................................. 07
Presidência ............................................................................. 26
Secretaria ................................................................................ 26
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ........................................................... 43
Segunda Vara .......................................................... 44
Sexta Vara ................................................................ 45
Sétima Vara ............................................................. 46
Oitava Vara .............................................................. 48
Família
Primeira Vara ........................................................... 50
Segunda Vara .......................................................... 52
Fazenda e Saúde Públicas
Quinta Vara .............................................................. 57
Sétima Vara ............................................................. 58
Comarcas do Interior
Açailândia ...................................................................... 58
Balsas ............................................................................ 59
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............ 60
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................ 88
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................ 123
Esta edição publica em Suplemento a PORTARIA FESAG Nº 009, referente ao Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
que torna público o rol de inscrições deferidas para a Etapa II dos Editais
001 e 002/2004 e PORTARIA FESAG Nº 010 que torna público o rol de
inscrições indeferidas para a Etapa II dos Editais 001 e 002/2004
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005
HABEAS CORPUS N.º 30614/2004 – PINHEIRO/MA
PACIENTE:
FRANCIMAR COSTA
IMPETRANTE: ANA LÚCIA DE SOUSA ARAÚJO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.199/2005.
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Quadrilha. Excesso
de prazo na formação da culpa. Pluralidade de réus e testemun has. Elastério.
Justificação. Ilegal constrangimento. Inconfiguração.
I - Se complexa a instrução, ante à pluralidade de réus e testemunhas, plenamente justificável, pois, o elastério temporal e, descabida, portanto, a alegada ilegal coação, fundada no excesso de prazo na formação da
culpa, notadamente se a isso aliado o fato de presentes os requisitos
autorizativos da manutenção da preventiva. Aplicabilidade do critério da
razoabilidade.
II - Ordem denegada. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
30614/2004, originários da Comarca de Pinheiro, em que figuram como
impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer ministerial, denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procurador de Justiça, Doutor: SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005
HABEAS CORPUS N.º 591/2005 – PINHEIRO/MA
PACIENTE: ANTÔNIO MARTINS RIBEIRO
IMPETRANTE: ANA LÚCIA DE SOUSA ARAÚJO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.206/2005.
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Quadrilha. Excesso
de prazo na formação da culpa. Pluralidade de réus e testemunhas. Elastério.
Justificação. Ilegal constrangimento. Inconfiguração.
I- Se complexa a instrução, ante à pluralidade de réus e testemunhas, plenamente justificável, pois, o elastério temporal e descabida, portanto, a alegada ilegal coação, fundada no excesso de prazo na formação da
culpa, notadamente se a isso a se aliar o fato de presentes os requisitos
autorizativos da manutenção da preventiva. Aplicabilidade do critério da
razoabilidade.
II - Ordem denegada. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
591/2005, originários da Comarca de Pinheiro, em que figuram como
impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer ministerial, denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procurador de Justiça, Doutor SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
2
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005
HABEAS CORPUS N.º 30.137/2004 – SÃO LUÍS
PACIENTE:SEGISNANDO PINTO DE ARAÚJO FILHO
IMPETRANTE:MÁRIO ALEXON PIRES FERREIRA
RELATOR:DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.207/2005.
EMENTA: Processual. Tráfico de entorpecente. Habeas Corpus. Preventiva. Requisitos art. 312 do CPP. Ausência. Primariedade. Bons antecedentes. Residência fixa e profissão definida. Liberdade. Imposição.
I – Flagrado o agente no transportar de substância entorpecente, contudo, relaxada sua prisão, ao argumento de que primário, possuidor de bons
antecedentes, residência fixa e profissão definida e, posteriormente, preso, ao
fulcro de que se lhe vedada liberdade provisória, por amoldada sua conduta a
crime equiparado hediondo, inconsistente que se ter esse recolhimento, haja
vista inócuo esse fundamento a pressupor necessária a preventiva, eis que a se
lhe legitimar, a imperiosa presença das situações do art. 312, do Código de
Processo Penal.
II – Ordem a que se concede, para que, em liberdade, aguarde o paciente, julgamento. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
30137/2004, originários da Comarca desta Capital, em que figuram como
impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e contra o parecer ministerial,
em conceder a ordem, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procurador de Justiça, Doutor: SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 01 DE MARÇO DE 2005
HABEAS CORPUS N.º 390/2005 – SÃO LUÍS
PACIENTE:MARCELO DE JESUS DA SILVA
IMPETRANTE:SANDRO DE JESUS AVELAR SILVA
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.434/2005.
EMENTA: Processual. Habeas Corpus. Quadrilha. Alegações Finais.
Extemporaneidade. Curso processual. Retomada. Ilegal constrangimento. Superação.
I – Ainda que a destempo, pelo Órgão Ministerial, oferecidas as alegações finais, inapto esse fato a firmar ilegal constrangimento, notadamente
se, dos autos, a se avistar já normalizado o curso processual.
II - Ordem denegada. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
390/2005, originários da Comarca desta Capital, em que figuram como
impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer Ministerial, denegar a ordem, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR.
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora: ROSA MARIA
PINHEIRO GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
Sessão do dia 01 de março de 2005
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 001000 / 2005 – SÃO LUÍS
Paciente - Ricardo Pereira França
Impetrante - Sérgio Roberto Pereira da Silva
Impetrado- Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís
Relator - Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 53.440/2005.
EMENTA: Processual Penal. Habeas corpus. Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Aplicação da súmula 52 do STJ. Prejudicialidade.
– Encontrando-se o feito com a instrução criminal encerrada, fica
superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Inteligência da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
- Habeas corpus prejudicado. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS nº
001000/2005 – SÃO LUÍS, em que figuram como paciente, impetrante e
impetrado os acima discernidos, acordam os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Estado do
Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral
de Justiça, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
Sala das Sessões da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 de março de 2005.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Além dos signatários, participou do julgamento o Excelentíssimo
Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Dra. Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 01 DE MARÇO DE 2005
HABEAS CORPUS Nº 2045/2005 – TIMON/MA
PACIENTE:ANTÔNIO MEIRELES MORAES
IMPETRANTE:ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
RELATOR:DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º: 53.450/2005.
EMENTA: Penal. Processual. Habeas Corpus. Quadrilha armada.
Recurso. Remessa. Retardo. Curso processual. Normalização. Ilegal constrangimento. Superação. Prejudicialidade. Configuração ***Critério trifásico.
Inobservância. Matéria suscitada em recurso próprio. Acolhimento via heróica. Impossibilidade.
I - Se já remetido o recurso à superior instância e a se firmar a
impetração no alegar de que excedido o prazo de sua remessa, prejudicada, a
esse ponto, que se lhe ter.
II - Se a se voltar a impetração a obter nulidade, ao firmo de ilegal
constrangimento em razão de que exacerbada a pena, ao réu-apelante,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
imposta e, conquanto isso, a se verificar já se lhe suscitado, via recurso próprio, inadmissível, pois, a esse ponto, a requerida ordem, se lhe acolher.
III - Ordem prejudicada no concernente ao alegado excesso de prazo na
remessa do recurso e, denegada, quanto à questionada nulidade. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o n.º
2045/2005, originários da Comarca de Timon, em que figuram como impetrante
e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores
da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
à unanimidade de votos e de acordo com o parecer Ministerial, julgar prejudicada a ordem, no referente ao alegado excesso de prazo na remessa da apelação, e, de outra parte, se lhe denegar, quanto à alegada nulidade da sentença,
por inobservância do critério trifásico, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora ROSA MARIA
PINHEIRO GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 01 DE MARÇO DE 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 19167/2004 – TUNTUN/MA
RECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROMOTOR: ANTÔNIO DE PÁDUA LUZ
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.456/2005.
EMENTA: Penal. Processual. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Materialidade. Comprovação. Autoria. Suficientes indícios.
Legítima defesa. Inconfiguração. Absolvição sumária. Impossibilidade. ***
Qualificadora. Futilidade. Exclusão. Incabibilidade. Princípio In dubio pro
societate. Prevalência.
I – Se insuficiente o acervo a cristalinamente demonstrar a existência de circunstância apta a excluir o crime ou isentar de pena o réu,
irrecomendável o acolher de pedido de absolvição, na forma do art. 411, do
Código de Processo Penal.
II – Somente legitimada em sede de pronúncia, a exclusão da
qualificadora, se manifestamente incomportante esta, ou, pelo menos, literalmente, não arrimada na prova dos autos.
III – Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito, sob o n.º 19167/2004, originários da Comarca de Tuntum, em que figuram como recorrente e recorrida os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da
douta Procuradoria Geral da Justiça, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e
cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
3
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora ROSA MARIA
PINHEIRO GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 15589/2004 – SÃO LUIS/MA
RECORRENTE: INALDO ROCHA SILVEIRA
ADVOGADOS: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
NETO e WELGER FREIRE DOS SANTOS
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROMOTOR: VALDENIR CAVALCANTE LIMA
RELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO N.º : 53.555/2005.
Ementa: Penal. Processual. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Interrogatório. Advertência. Direito de Silêncio. Inadequação.
Nulidade. Inconfiguração. *** Testemunha oitivada via precatória.
Defesa. Intimação. Ausência. Prejuízo. Indemonstração. Nulidade.
Inocorrência. *** Legítima defesa. Inconfiguração. Absolvição sumária. Impossibilidade.
I – Ainda que, quando do interrogatório, ao réu, equivocadamente, se
lhe advertido o Juízo, de que a implicar o seu silêncio em prejuízo à sua defesa, ante postulado contido no art. 5°, LXIII, da CF, não há que se falar em
nulidade processual, se disso não resultado gravame, sobretudo se interrogado
na presença de seu constituído advogado.
II – Se, de cunho relativo, as argüidas nulidades, eis que decorrentes
de falta de intimação da expedição da carta precatória e da data de realização
da audiência, condicionado o seu acatar somente se, ao réu, se lhe resultado
irreparável prejuízo.
III – Se insuficiente o acervo a configurar a excludente e, bem ainda,
a contrario sensu, demonstrados os suficientes indícios de autoria e a
inquestionável materialidade, inaceitável o acolher de tese fulcrada em legítima defesa.
IV –
Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido
Estrito, sob o n.º 15589/04, originários da Comarca desta Capital, em
que figuram como recorrente e recorrida os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, à unanimidade, rejeitarem a primeira preliminar, e, por maioria, refutaram a segunda, divergindo apenas o Des.
Mário Lima Reis, no mérito, em posicionar unânime, ao recurso, se lhe
negaram provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos
do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil
e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como representante do Ministério Público, a Senhora
Procuradora, Doutora NILDE CARDOSO MACEDO SANDES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
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TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2005.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 17952/2004 – SÃO LUIS/MA
APELANTE: JAIRO XAVIER DA ROCHA
ADVOGADO: WILLIANS DOURADO COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO GOMES
RELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO N.º : 53.562/2005.
EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Militar. Estelionato. Meio fraudulento. Indemonstração. Elementos probatórios. Insuficiência. Delito.
Inconfiguração. Princípio do In dubio pro reo. Prevalência. Absolvição. Imposição.
I - Se não demonstrada, de forma clara e evidente, a fraude, como
meio à obtenção de vantagem patrimonial, inconfigurado o tipo descrito no
art. 251, do Código Penal Militar.
II - A outro ponto, enfático e indiscutível que, ainda que configurada
a ação delitiva, se, contudo, insuficiente o acervo a apontar, com absoluta
certeza, para o resultado, concorrido o agente, prevalente, pois, o imperar do
Princípio do in dubio pro reo, em contraposição ao da Verdade Real, haja vista
a hegemonia da Presunção de Inocência, notadamente por cabente ao acusador, o ônus da prova.
IV – Recurso provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, sob o
n.º 17952/04, originários da Justiça Militar Estadual, em que figuram como
apelante e apelado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, ao recurso, se lhe dar provimento, nos termos
do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e cinco.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR.
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO e MÁRIO
LIMA REIS.
Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora: NILDE CARDOSO MACEDO SANDES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
Sessão do dia 15 de março de 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 001989/2005 - SÃO LUÍS
Impetrante- José Américo da Silva
Paciente - Amarildo Araújo Gonçalves Correia
Impetrado- Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de São Luís
Relator - Desembargador Mario Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 53.687/2005.
EMENTA: Habeas corpus. Paciente acusado da prática dos tipos fixados nos artigos 171 e 298, ambos do Código Penal e em sua forma tentada.
Restituição dos autos do Inquérito, por requisição do dominus litis, à delegacia de origem para novas investigações. Alegado constrangimento ilegal pela
demora no encerramento do procedimento judicial. Aferida ilegitimidade passiva para a causa. Não conhecimento da ordem impetrada e remessa dos autos
ao Juízo entendido como competente.
Aferindo-se que o Juízo indigitado coator, em verdade, não é responsável pelo anunciado constrangimento ilegal infligido ao paciente, posto não
haver ordenado qualquer ato passível de correção pela via eleita, impõe-se o
não conhecimento do mandamus impetrado e, via de conseqüência, a remessa
dos autos ao Juízo reputado competente.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 001989/
2005 – São Luís, em que figuram como impetrante, paciente e impetrado os
acima discernidos, acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com a promoção ministerial, em não conhecer da
ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 de março de 2005.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Além dos signatários, participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Parquet Estadual, o Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 29 de março de 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 030306/2004 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Impetrante- Évelyn Maria Mouchrek
Paciente- José Arlindo Araújo da Silva
Impetrado- Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José de
Ribamar
Relator- Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 53.781/2005.
EMENTA: Habeas corpus liberatório. Prisão em flagrante. Paciente
sob acusação de haver praticado o crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I
e II, do Código Penal. Alegado excesso de prazo na formação do sumário de
culpa. Subseqüente deferimento de pleito de relaxamento de prisão formulado
em benefício do paciente. Perecimento do objeto. Prejudicialidade do pedido.
Reputa-se prejudicado o pleito deduzido na impetração, pelo
superveniente perecimento do seu objeto, se, no curso do writ, o Juízo dito
coator acolhe pedido de relaxamento de prisão e, assim, faz cessar o alegado
constrangimento ilegal.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 030306/
2004 – São José de Ribamar, em que figuram como impetrante, paciente e
impetrado os acima discernidos, acordam os Excelentíssimos Srs.
Desembargadores da Eg. Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer ministerial, em julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
Sala das Sessões da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Além dos signatários, participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Parquet Estadual, a Drª Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 29 de março de 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 001599/2005 – PAÇO DO LUMIAR
Impetrante- Carlos Augusto Santos Pereira
Paciente- Vanilson Vieira Garcia
Impetrado- Juízo de Direito da Comarca de Paço do Lumiar
Relator- Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 53.783/2005.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: Habeas corpus liberatório. Paciente preso preventivamente,
à acusação de haver praticado o crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I
e II, do Código Penal. Suscitada insubsistência das razões ensejadoras da custódia cautelar, por ausência das circunstâncias fixadas no artigo 312 do CPP.
Alegado excesso de prazo no encerramento do sumário de culpa. Relaxamento
da prisão. Cessação do constrangimento ilegal e conseqüente perda do objeto
do writ. Prejudicialidade.
Resta prejudicada a impetração, pela perda superveniente de seu objeto, se, no curso da ordem liberatória, o Juízo tido como coator defere pleito
de relaxamento de prisão deduzido em prol do paciente, pondo-o em liberdade
e, por isso mesmo, fazendo cessar o alegado constrangimento ilegal.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 001599/
2005 – Paço do Lumiar, em que figuram como impetrante, paciente e impetrado
os acima discernidos, acordam os Excelentíssimos Srs. Desembargadores da
Eg. Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
à unanimidade de votos e de acordo com o parecer ministerial, em julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Além dos signatários, participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Parquet Estadual, a Drª Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 29 de março de 2005.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 003315/2005 – SÃO LUÍS
Impetrante- Armando Serejo
Paciente- Paulo Roberto Santos Sales
Impetrado- Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís
Relator - Desembargador Mário Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 53.797/2005.
EMENTA: Habeas corpus liberatório. Paciente preso preventivamente, à acusação de haver praticado, em concurso material, os crimes de exploração sexual, de atentado violento ao pudor e estupro contra crianças e adolescentes. Édito prisional supostamente carente de fundamentação. Suscitada
ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Particularidades do caso concreto que aconselham e justificam a custódia. Writ denegado
à unanimidade.
Concomitantemente ao prestígio ao postulado constitucional da presunção de inocência e em respeito a valores outros que também são de nobreza
magna, posto representarem direitos, liberdades e garantias das pessoas, vige
no direito positivado a orientação de que a segregação preventiva do acusado
tem legal respaldo sempre que, além de provada a existência do crime e diante
de fortes e sérios indícios de que ele é o autor da infração, conjuntamente
estiver caracterizada pelo menos uma das condições atinentes à garantia da
ordem pública ou da ordem econômica, à conveniência da instrução criminal
e à asseguração de eventual reprimenda a ser imposta.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 003315/
2005 – São Luís, em que figuram como impetrante, paciente e impetrado os
acima discernidos, acordam os Excelentíssimos Srs. Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com a promoção ministerial, em denegar a
ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Egrégia Primeira Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
5
Além dos signatários, participou do julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pelo Parquet Estadual, a Drª Rosa Maria Pinheiro Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 06437-2005 – BALSAS.
Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogados: Gilmar Pereira Santos e Outros.
Embargada: Agropecuária e Indústria Serra Grande Ltda. – Agrosserra.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 53.806/2005.
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA.
DESCABIMENTO.
I – Inexistente a omissão argüida, é incabível a utilização dos Embargos Declaratórios.
II – Embargos rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 27142-2004 – SÃO LUÍS.
Embargante: Estado do Maranhão.
Procurador: Augusto Aristóteles Matões Brandão.
Embargadas: Margareth Lourdes Leite Pessoa e Outras.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 53.807/2005.
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA.
DESCABIMENTO.
I – inexistente a contradição argüida, é incabível a utilização dos
Embargos Declaratórios com o objetivo de rediscussão da matéria julgada.
II – Embargos rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ.
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
6
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 06110-2005 – SÃO LUÍS.
Embargantes: Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços
Ltda. e Banco Santander Brasil S/A.
Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e Outros.
Embargado: Eduardo Feldmann Costa.
Advogada: Beatriz del Valle Eceiza Nunes.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 53.808/2005.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA JULGADA. DESCABIMENTO.
I – Inexistentes a omissão e a contradição argüidas, é incabível a utilização dos Embargos Declaratórios com o objetivo de rediscussão da matéria
julgada.
II – Embargos rejeitados.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 05061-2004 – BALSAS.
Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogados: Edimar Chagas Mourão e Outros.
Agravados: Joaquim Ernesto Palhares e Outro.
Advogados: Márcio Mello Casado e Outros.
Procuradora: Dra. Domingas de Jesus Fróz Gomes.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 53.810/2005.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA PENHORA EM DINHEIRO. PEDIDO SUPERVENIENTE DO CREDOR DE DESISTÊNCIA DA
CONSTRIÇÃO PECUNIÁRIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
PREJUDICIALIDADE.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, reformado em banca,
julgaram prejudicado o presente agravo, nos termos do voto do
Relator.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de março de 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25441-2004 – SÃO LUÍS.
Agravante: Hélio Ruy.
Advogados: Aleksandra Lyra Pessoa dos Reis Caldas e Outros.
1ª Agravada: Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
Advogados: Anthony Boden e Outra.
2º Agravado: Banco do Brasil S/A.
Advogados: Ezequias Nunes Leite Baptista.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº 53.812/2005.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. ART. 273 DO CPC. PROVIMENTO.
I – Configurados os requisitos autorizadores da atribuição de tutela
antecipada requerida em razões recursais, é de rigor o deferimento de tal medida. Inteligência do art. 273 do CPC.
II – Recurso provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar as preliminares. No mérito, por
unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
dar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Raimundo Freire Cutrim.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2004
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
000218 /2004
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S.A. CEMAR
ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES e outros.
APELADO: SÉRGIO ANTÔNIO NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO.
RELATORA: DESª ETELVINA RIBEIRO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 51.826/2004
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
COMPANHIA ENERGÉTICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. A matéria indica que a relação
jurídica se desenvolve entre a Fazenda Pública Municipal e a contribuinte, em
circunstância que remeteria a análise do feito a uma das varas da Fazenda
Pública da Comarca desta capital. Na medida em que a competência tributária
para exigência da taxa de iluminação pública recai sobre os municípios, conforme dita a Norma Constitucional do art. 30, inciso V, se faz caracterizar
indiscutivelmente a ocorrência de ilegitimidade passiva da apelada-CEMAR
para figurar no pólo passivo da demanda que ensejou a via recursal ora sub
judice. Recurso conhecido e provido, acolhendo as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do juízo. Maioria.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 000218
/2004 - São Luís-MA, em que são apelante e apelada os acima enunciados,
acordam os Senhores Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Maranhão, por maioria, em conhecer e dar provimento ao Recurso,
acolhendo as preliminares do apelante sobre sua ilegitimidade passiva e nulidade da decisão por incompetência do juízo, nos termos do voto da Relatora,
contra o voto do Desembargador Militão Vasconcelos Gomes, que negou provimento ao apelo para manter a sentença recorrida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
São Luís-MA, 19 de outubro de 2004.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino - Presidenta, c/voto
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves - Relatora
Votou o Senhor Desembargador: Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS.
Sessão do dia 02 de abril de 2004.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 00176-1998.
Embargante : Banco do Brasil S/A.
Advogado: Dr. Valdemir Pessoa Prazeres.
Embargados: Luiz Gonzaga da Cruz Lopes e Alair Maria do Amaral Lopes.
Advogado: Dr. Plínio Aurélio do Amaral Rocha.
Procuradora: Drª. Domingas de Jesus Fróz Gomes.
Relator : Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Revisora: Desª. Cleonice Silva Freire.
ACÓRDÃO Nº 49.085/2004.
E M E N T A: EMBARGOS INFRINGENTES. CRÉDITO RURAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ILICITUDE.
I – É ilícita a correção monetária no crédito rural, em face da ausência de previsão legal.
II – O vigente nominalismo monetário, gera na matéria temática alusiva à incidência da correção monetária nas dívidas de dinheiro, o princípio
constitucional da reserva legal, fato esse que torna o instituto econômico da
correção monetária, nas dívidas de dinheiro, um objeto ilícito e, conseqüentemente, proscrito pelo inciso II, do art. 166, do Código Civil.
III – Os financiamentos de crédito rural acham-se regulados pela Lei
4.829/65 e pelo Decreto-lei 167/67 e essa legislação, de ordem pública e
cogente, não autoriza, por reserva legal, a correção monetária nos financiamentos regulados.
IV - Por maioria de votos, negaram provimento aos embargos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores
Desembargadores Membros das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por maioria de votos, em negar provimento aos
embargos para manter o Acórdão embargado, nos termos do voto do Relator,
contra os votos dos Senhores Desembargadores: Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulca Soares Clementino, que deram
provimento aos embargos. Acompanharam o Relator os Senhores
Desembargadores: Cleonice Silva Freire, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Augusto Galba Falcão Maranhão, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de
Miranda Gedeon Neto e Nelma Sarney Costa.
São Luís, 02 de abril de 2004.
Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidenta
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR - Relator
Tomaram parte nesse julgamento os Senhores Desembargadores:
Cleonice Silva Freire, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, Maria
Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda
Gedeon Neto e Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Melo e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL DE 2005.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SERÃO JULGADOS PELAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SEXTAFEIRA, 15 DE ABRIL DE 2005, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REA-
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
7
LIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES
PROCESSOS:
01 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 003566 / 2005 – SÃO LUÍS
Impetrante:
CHAMATEX – SISTEMAS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA
Advogados:
Kleber Moreira, Eduardo José Leal Moreira, Bruno Araújo Duailibe Pinheiro, Pablo Cristiano Vieira de Barros, Leandro de Abreu Caldas, Gutemberg Pacheco Lopes Junior
Impetrado:
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
02 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 018012 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
NELINHO SOUSA SILVA
Advogado:
José Alencar de Oliveira
Impetrado:
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
____________________
03 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 022239 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
APOLÔNIO MARQUES PEDREIRA, JOSÉ DE
RIBAMAR TRANCOSO, FELISBERTO BENEDICTO FERREIRA, FRANCISCO FONSECA MIRANDA, RAIMUNDO NONATO LIMA, JOSÉ MARIA DIAS DE CARVALHO, LUIS CARLOS DA COSTA LEITE, EXPEDITO ALVES DE MELO, JOSÉ DE RIBAMAR DINIZ MORAES, JOÃO DE
DEUS ARAÚJO SOUSA, JOÃO DOS ANJOS LEAL DIAS, ANTONIO SANTOS MARTINS, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA LOPES, ARIOSTO BARBOSA, ODI XAVIER MOURATO
Advogada:
Walena Tereza Martins de Freitas
Impetrado:
GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Procurador:
Raimundo Soares de Carvalho
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
04 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 019624 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
FRANCISCO TOMAZ CÂMARA, ANTÔNIO
BERNARDO DA COSTA SILVA, DIOGENES RODRIGUES SILVA,
ARLINDO ANDRADE DA SILVA, ARNALDO MENDONÇA CUNHA,
ANTÔNIO DE SOUSA PEIXOTO, LEONARD LAGO ROSA, LUIS IVAN
GONÇALVES, HILDEBERTO SANTOS CUNHA, JOSÉ DE JESUS PAIXÃO
MARTINS, ANTÔNIO SANTOS, CARLOS ALBERTO CORREA, CARLOS
JANSEN DA COSTA, ALAOR ADLER GOMES, MURILO BASTOS PEREIRA RÊGO
Advogada:
Walena Tereza Martins de Freitas
Impetrado:
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
José Agnelo Rodrigues de Araújo
Relatora:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
____________________
05 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 025440 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
ALDENOR VIANA, FRANCISCO SOUSA, MOACIR
ALEIXO PESTANA, NUREMBERG NONATO SILVA NUNES, OSVALDINO
RODRIGUES DE SOUSA, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA LIMA
Advogados:
Marcus Aurelius Salomão Ribeiro, João Rodrigues Almeida
Impetrados:
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
José Agnelo Rodrigues de Araújo
Relatora:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
06 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013440 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
CARLOS ALBERTO SALIM DUAILIBE
Advogado:
Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho
8
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
07 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 019932 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA SILVA
Advogados:
João Rodrigues Almeida, Martinho dos Santos Costa Veloso
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - GEPLAN
Relator:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
08 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021901 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
CORACY MARTINS ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS
SOUSA CORDEIRO, LEONOR ANTONIA OLIVEIRA LIMA, CLENIR DA
SILVA PEREIRA, IRACY FRÓES BRAHUNA, DENISARD BRAHUNA
SOBRINHO, ANTONIA DE QUEIROZ LEITE, TAIZA MARIA LULA BORRALHO, HELOSINA MIRTIS BARBOZA DE ARAÚJO, EUNICE
MOUSINHO DE OLIVEIRA SÁ, ROSA MARIA BALTAZAR BORGES,
EMÍLIA GOMES SANTOS, ANA LUCIA BRAÚNA ALENCAR DE
ARRUDA, ANA AMÉLIA FERREIRA BORRALHO, GISLENE CONCEIÇÃO CARNEIRO DE CARVALHO
Advogada:
Walena Tereza Martins de Freitas
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Advogado:
Raimundo Soares de Carvalho
Relator:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
09 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 003999 / 2004- BEQUIMÃO
Impetrante:
MARTINHA SODRÉ RODRIGUES
Advogado:
José Inácio Sodré Rodrigues
Impetrado:
GERENTE REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Maria de Fátima Leonor Cavalcante
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_____________________
10 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021899 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
MARIA IVANICE RODRIGUES AZEVEDO, AIRES DO
ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL, LUIS
AUGUSTO GALVÃO PEDROSA, EUDES DA SILVA MENEZES,
ANSELMO PEREIRA DA SILVA, JOSE RIBAMAR PIRES LIMA,
RAIMUNDO JOÃO GARCIA, CAVOUR CARVALHO SILVA, WALBER
MARQUES NUNES, JOÃO DE DEUS GOMES MARQUES, RAIMUNDO
SANTOS DO VALE, BENEDITO JOSÉ RIBEIRO, MANOEL ALVES CAMELO, WALDEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogada:
Walena Tereza Martins de Freitas
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Procuradora:
Ana Maria Dias Vieira
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Raimundo Soares de Carvalho
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_____________________
11 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006418 / 2004 – CAXIAS
Impetrante:
EVALDO DE JESUS MARTINS COSTA
Advogada:
Anatalia Raimunda de Sousa Batalha
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Fausta Maria Rodrigues de Sousa Pereira
Relator:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
12 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 024512 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
JOÃO SEBASTIÃO SOUSA
Advogados:
José Agnaldo Santos Rayol, Edeildes Nascimento Pereira,
Albertinho Sousa da Mota, Acrisio Soares Mota
Impetrado:
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Maria de Fátima Leonor Cavalcante
Relator:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
13 – AÇÃO RESCISÓRIA N.º 010486 / 2004 – SÃO LUÍS
Autor:
ALDEOTA CLUBE
Advogados:
Antônio Sérgio de Oliveira Filho, Geraldo Chaves Gomes
Filho
Réu:
DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR
Advogado:
Luciano de Carvalho Pereira
Relatora:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
14 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001865 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente:
ALUÍSIO HOLANDA LIMA – EX-PREFEITO MUNICIPAL
DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados:
Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro,
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José Miranda, Sandra Gonçalves
Macedo, Tomaz de Aquino Mendes Neto II
Excepta:
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
15 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001866 / 2005 – OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Excipiente:
ALUÍSIO HOLANDA LIMA – EX-PREFEITO MUNICIPAL
DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados:
Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires Castro,
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José Miranda, Sandra Gonçalves
Macedo, Tomaz de Aquino Mendes Neto II
Excepta:
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
____________________
16 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 022616 / 2004 – BARREIRINHAS
Excepiente:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
Francisco Teomário Serejo Silva
Excepto:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- DR. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
17 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 027647 / 2004 – SÃO LUÍS
Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogados:
Rosângela de Fátima Araújo Goulart, Adriana Lavacca, Lídia
Helena de Almeida Silva, Fernando Augusto Bacelar Viana Bragança, Frederico
José Pereira Lauletta
Requerido:
JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL
Relatora:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 11 de abril
de 2005
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do
dia 07 de abril de 2005.
Presidência: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
Procurador(a) de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Secretário(a): JOÃO CARLOS SAULNIER DE SANTIAGO
Compareceram os Senhores Desembargadores: AUGUSTO GALBA
FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 008401 / 2005 AO ACÓRDÃO
Nº 051508/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 019090 / 2004
EMBARGANTE:
BRAZ JOSIAS CABRINI
Advogado(a)(s):
JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR E OUTROS
EMBARGADO(A):
VANDERLI GONÇALVES SIQUEIRA
Advogado(a)(s):
MALAQUIAS PEREIRA NEVES, MÁRCIA DA
CRUZ GIRARDI
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES
CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004781 / 2005 AO ACÓRDÃO
Nº 052774/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 011337 / 2003
EMBARGANTE: CARACAS VILELA E CIA LTDA (LOJAS GABRYELLA)
Advogado(a)(s): IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR
EMBARGADO(A):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A,
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
Advogado(a)(s): MÁRCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA, MARIA DE
FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTROS, FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS
OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026371 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051402/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)APELAÇÃO CÍVEL
Nº 010925 / 2003
EMBARGANTE:
VERA REGINA MATOS COSTA
Advogado(a)(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e OUTROS
EMBARGADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
ADRIANA MARTINS DANTAS e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE
SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026296 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 050671/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026179 / 2003
EMBARGANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s):
DÉBORA MÁRCIA SOARES VÉRAS e OUTROS
EMBARGADO(A): AGROPECUÁRIA J. R. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
Advogado(a)(s):
JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM, EM PARTE, OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE
SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029413 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
9
Advogado(a)(s):
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
AGRAVADO(A):
IVALDO GROMWELL ARAÚJO
Advogado(a)(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JOSÉ
VICTOR SPINDOLA FURTADO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE
CARVALHO E OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES
CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
CLEONICE SILVA FREIRE.
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019907 / 2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:
BANCO ITAÚ S.A.,
Advogado(a)(s):
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, SELMA NEGRO
CAPETO , MARCELO HABICE DA MOTTA, LUIS EDUARDO CARAM
GARCIA, JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO, KONSTANTINOS JEAN
ANDREOPOULOS
2º APELANTE:
MARCOS ANTONIO SILVA AIRES
Advogado(a)(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO,
CAROLINA FERNANDES DE PAIVA, ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E
SILVA
1º APELADO(A):
BANCO ITAÚ S.A.,
Advogado(a)(s):
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, SELMA NEGRO
CAPETO , MARCELO HABICE DA MOTTA, RUDYANE MANCINI
RAHAL , LUIS EDUARDO CARAM GARCIA, JOSÉ EMÍLIO BRUNO
AMBROSIO, KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS, ROSALINA
CAMACHO TANUS FERREIRA
2º APELADO(A):
MARCOS ANTONIO SILVA AIRES
Advogado(a)(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO,
JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, SIDNEY
FILHO NUNES ROCHA , FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE,
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE FOI PELO
IMPROVIMENTO DA 1ª APELAÇÃO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL
AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE
SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
Observação: NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO
ORAL, DR. PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ADVOGADO DO
2º APELANTE E 2º APELADO.
_____________________
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027754 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FRANCISCO GASPAR DE LIMA
Advogado(a)(s):
FRANCISCO GASPAR DE LIMA, CELIO GITAHY
VAZ SARDINHA
APELADO:
MARIA LUCIA DE JESUS LEITE NERY
Advogado(a)(s):
HELENA BARROS HELUY, JOSE RIBAMAR
GOULART HELUY
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
10
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES
CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
CLEONICE SILVA FREIRE.
Observação: NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO
ORAL DO PEDIDO, DR. FRANCISCO GASPAR DE LIMA, EM CAUSA
PRÓPRIA.”
____________________
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007991 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
SUPERIOR PLÁSTICS INTERNACIONAL DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s):
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
AGRAVADO:
FAST SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s):
JURACI HOMEM DO BRASIL, CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024136 / 2004 - VIANA
AGRAVANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s):
PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, GILBERTO COSTA SOARES, LUCIMARY
GALVÃO LEONARDO, SIMONE FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS, LIDIA CUNHA SCHRAMM, TÉRCIO BRUNO COSTA
TEIXEIRA, ANTÔNIO RICARDO SANTOS DE CARVALHO, RICARDO
BARROS DIEGUEZ FERNANDES
AGRAVADO(A):
ALBERTO JORGE SOUSA LOPES
Advogado(a)(s):
JOSÉ MURILO DUAILIBE MENDONÇA, JOSÉ
SAMPAIO DE MATTOS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
10 - REMESSA N.º 027676 / 2004 - SANTA HELENA
REMETENTE:
ANTONIO LOURENÇO DE ABREU, JOÃO DE
DEUS DIAS MARQUES, JOSEMAR ANTONIO MORAES, ANTONIO
TORRES FROES, JOÃO DO ROSÁRIO PAVÃO
Advogado(a)(s):
JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO FILHO
REQUERENTE(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-MA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-MA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA PARA
MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
11 - REMESSA N.º 030150 / 2004 - GOVERNADOR NUNES FREIRE
REMETENTE:
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
REQUERENTE:
IZOLETE DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
REQUERIDO:
MARIA DAS GRAÇAS BOAZ SILVA, SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, PARA
MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
12 - REMESSA N.º 031839 / 2004 - IMPERATRIZ
REMETENTE:
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S):
LOURENE DA COSTA NASCIMENTO, DOMINGOS GOMES MARINHO
Advogado(a)(s):
RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S):
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO EM IMPERATRIZ - DETRAN
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA PARA MANTER A
SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
13 - CORREIÇÃO PARCIAL N.º 000977 / 2003 - SÃO LUÍS
REQUERENTE:
MACIEL JARDINS E DECORAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s):
OSÉAS DE SOUSA MARTINS FILHO, ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO(A): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PROCEDENTE A CORREIÇÃO
PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
A DESEMBARGADORA RELATORA REFORMOU SEU VOTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 17.03.05, QUE FOI PELA IMPROCEDÊNCIA
DA CORREIÇÃO PARCIAL .”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001861 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO FORD S/A
Advogado(a)(s):
JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA, EURICO DA
ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO, MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA, NELSON PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA, JURANDI
MARISCAL, ENIVAL BARBOSA DA SILVA, MARIA OLIVIA DA CUNHA
SILVA, MARCIO CARMELO DE MORAES E SOUZA, CARLOS
RONALDO DE CARVALHO SÁ, ALEXANDRE DE CAMPOS SALLES,
JUNE BASSO CHAGAS
APELADO:
LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021815 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
EMANOEL FERREIRA DE MELO, HELENA LEITE MELO
Advogado(a)(s):
JOÃO JOSÉ CHAGAS, DANIEL GUERREIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
BONFIM, ALINE TORRES DE OLIVEIRA
APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s):
EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTÔNIO
PEREIRA COSTA, AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, EUMARISA
MARTINS DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA INEZ
FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, VALDEMIR
PESSOA PRAZERES, CADIDJA SUZI ALMEIDA ELOI, DELCIO CASTRO
BARROS FILHO, KLEICIANNE COSTA CUTRIM, KELLY KAROLYNY
LOBO DE MORAES, POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA, ENIS VIEGAS
DE SOUZA, SERGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014017 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ROBERTO SANTOS SERRA
Advogado(a)(s):
JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, JOSÉ
RAIMUNDO SOARES SERRA, IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
APELADO(A):
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DIRETOR DE
LICENCIAMENTO DE TAXI DA SEMTUR
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017933 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A):
ANA LUCIA AZOUBEL HELAL, ANA RITA
DA SILVA NOGUEIRA RIOS, EDMAR DE JESUS SAKAMOTO, ELIANA
LEAL DE SOUSA, JOSÉ ANTONIO FONSECA RAMOS, JOSÉ DE
RIBAMAR CHAGAS FERREIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES PARGA,
LUCIA DE FATIMA MOREIRA SERRA SILVA, MARIA DA LUZ ABREU,
MARIA NELMA PIRES BATISTA, SELMA SELEIDE CARVALHO TOMAZ,
TEREZA CRISTINA GOMES CARDOSO
Advogado(a)(s):
BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
____________________
18 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027905 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
FELIX FERNANDES DE CASTRO
Advogado(a)(s):
ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO
SILVA DE ALMEIDA, JOANE GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA,
DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA
APELADO:
MITRA DIOCESANA DE IMPERATRIZ
Advogado(a)(s):
EDMILSON FRANCO DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI , OZIEL VIEIRA DA SILVA , AMADEUS PEREIRA DA
SILVA, HELENO MOTA E SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
11
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028767 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA
Advogado(a)(s): CLÉLIA MAISA MEDEIROS OLIVEIRA, LORENA
GOMES PIMENTA, LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
APELADO:
MÁRCIA CRISTINA LIRA CHERIA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SERRA
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
O DESEMBARGADOR RELATOR MODIFICOU SEU VOTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 17/03/05 QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO
RECURSO.
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029012 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
EVANIR OLIVEIRA DA SILVA.
Advogado(a)(s): EVANIR OLIVEIRA DA SILVA
APELADO(A):
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/MA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029013 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO
SANTANA
APELADO:
LUISLÉIA PEREIRA DA COSTA CARVALHO,
JOMAFRE ARAÚJO BRAGA, JOSÉ AROLDO DA SILVA, MARIA JOSÉ
DA SILVA PINTO, RITA LOPES DA COSTA, FRANCISCA DA GUIA
SOUSA COSTA
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 031645 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO(A):
ANTONIA DE JEZUS FERNANDES DA SILVA, FRANCISCO SYDEVALDO CAVALCANTE, IOMAR ARANHA SERRA, IVALDO
FORTALEZA FERREIRA, JOÃO SOUSA MENDES, JOSÉ RAIMUNDO
SANTOS FONSECA, JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, LÊDA DE JESUS
VIANA RABÊLO, MARCOS DE JESUS BATALHA SERRA, MARIA DE
FÁTIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ROSÂNGELA MARIA BARBO-
12
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
SA DE ALBUQUERQUE, SEBASTIÃO ROCHA
Advogado(a)(s):
BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025297 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
APELADO(A):
BENEDITO DE JESUS SOUZA FRANÇA, GLACIMAR
FERNANDES SAMPAIO, HYRLENE MARIA ROCHA GOMES, JOSÉ
ARAÚJO LIMA, KÁTIA REGINA DE SÁ BRAGA, MARTINO FONSECA,
MARIA DOS ANJOS SERRA REGO, SARA MARIA SERRA SOUSA,
SÔNIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS, TEONÍLIA SOEIRO BALBY DE
OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026051 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO(A):
ERIBERTO LINDOSO FRÓES, MARINALVA
BRANDÃO ROCHA, JOSÉ DE RIBAMAR MACHADO REIS, MARIA
HELENA BANDEIRA DE MELO TRIBUZI, NILDE DE MELO SANTOS,
DULCIMAR MENDONÇA CUTRIM, FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES
FONTENE, RAIMUNDO SEBASTIÃO MACHADO, IRACEMA BRITO
GODIM LIMA, JOSÉ SANTANA NOGUEIRA VALA PORTO, RAIMUNDO
MENDES CORREA
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 030148 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s):
GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE
MELO, LUCIMARY GALVAL LEONARDO, SIMONE FERNANDES SILVA
APELADO(A)(S): MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM, ROSÁRIO
DE FÁTIMA SILVA AIRES, SÍLVIA ABREU, ZÉLIA COSTA LEITE ABREU,
DÁRIO ERRE RODRIGUES, RONALDO GIUSTI ABREU
Advogado(a)(s):
FÁTIMA BUHATEM
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO
DESEMBARGADOR RELATOR PARA SER REDISTRIBUÍDO, POR PREVENÇÃO, NA 4ª CÂMARA CÍVEL.”
_____________________
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030585 / 2004 - ROSÁRIO
AGRAVANTE:
WELLINGTON CAMPOS LEITE
Advogado(a)(s):
GUSTAVO SAUÁIA, HAROLDO GUIMARÃES SOA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RES FILHO, ALYSSON MENDES COSTA
AGRAVADO(A): ARTHUR JUCÁ MOREIRA, FRANCISCO DANTAS DE
ARAÚJO FILHO, JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO,
WALFREDO DANTAS DE ARAÚJO
Advogado(a)(s):
JOÃO JOSÉ CHAGAS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR
A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O AGRAVO REGIMENTAL.”
_____________________
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001898 / 2004 - BALSAS
AGRAVANTE:
ANDERSON MÁRCIO DE ANDRADE PEREZ
Advogado(a)(s):
SOLANGE C. FIGUEIREDO , ANA AMÉLIA
FIGUEIREDO DINO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
AGRAVADO:
ANA PAULA NUNES PEREZ
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO TEIXEIRA RESENDE, LUILTON PIO DE
ALMEIDA, MANOEL CARNEIRO SILVA, MÁRIO CÉSAR FONSECA DA
CONCEIÇÃO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020018 / 2004 - MARACAÇUMÉ
AGRAVANTE:
ALUÍSIO GOMES PEREIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO GURUPI-MA., LUÍZ DA CONCEIÇÃO SOUSA, PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO LAGOA DOS PATOS
Advogado(a)(s):
LUÍS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA, MARIA
ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
AGRAVADO:
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Advogado(a)(s):
AMÂNDIO SANTO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022200 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ITUMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a)(s):
JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA,
ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART, ABELARDO TEIXEIRA
BALLUZ, JOSÉ CLÁUDIO COSTA RIBEIRO, CYNARA ELISA GAMA
FREIRE
AGRAVADO:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
Advogado(a)(s):
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE JULGARAM PREJUDICADO O
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 028033 / 2004 - BARREIRINHAS
AGRAVANTE:
JOSUÉ DE JESUS OLIVEIRA, MARIA ANTONIA
FERREIRA SILVA
Advogado(a)(s):
EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, MILTON
RICARDO LUSO CALADO
AGRAVADO(A): RICARDO LUIS ZELARYAN NOCETI
Advogado(a)(s):
ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
31 - REMESSA N.º 001175 / 2005 - SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: JOÃO CALISTRO DUTRA
Advogado(a)(s):
SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA, JOSÉ LUÍS LUCAS
DA SILVA, CLEBEOMAR EVERTON MOREIRA, JOCIMAR CUTRIM FRÓZ
REQUERIDO:
CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s):
GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR
ARAÚJO MAIA, JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, LUCIMARY GALVAL
LEONARDO, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
32 - REMESSA N.º 001785 / 2005 – PEDREIRAS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
SÉRGIO RICARDO SOUZA MARTINS
REQUERIDO:
ARIOVALDO SOUSA SOARES
Advogado(a)(s):
YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO, WAGNÓLIA
DE SOUSA MATOS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA
PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001169 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE:
DISTRIBUIDORA GOIANA LTDA, TRANSJÚNIOR TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., TRANSVIRGÍNIA TRANSPORTE
E CARGAS LTDA., DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA, TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA, RIBEIRO
E BENEVIDES LTDA., DISPIL - DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA.,
AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR, WÂNIA AFONSO TEIXEIRA CORRÊA,
MARLEINE RIBEIRO, SUELI CAMARGO BENEVIDES, CHIRLENE
CAMARGO MEDEIROS
Advogado(a)(s):
VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JÚNIOR,
JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA, ANDIARA GOUVEIA SILVA, ANA
VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE, GILSON RAMALHO
DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA
APELADO(A):
SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS
BANCOS S/A.
Advogado(a)(s):
DINA APOSTOLAKIS MALFATTI, HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO, ARNALDO ROSSI FILHO, ADRIANA LAPORTA
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
13
CARDINALI, ALESSANDRA MIYUKI DOTE, ANA MARIA ZAUHY
GARMS, ANDREA FERREIRA, EMILIANO AUGUSTO TOZETTO, ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS, FERNANDA BLASIO PEREZ,
FERNANDO SACCO NETO, IVO PEGORETTI ROSA, IVONE EIKO
KURAHARA, JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO POLES DA
COSTA, MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO, PATRÍCIA
BELTRAMINI ONISHI, ROBERTO BEDRIKOW, SANI CRISTINA GUIMARÃES, SELMA LIRIO SEVERI, ROGÉRIA PAULA BORGES REZENDE
GIEREMEK, WALDIR CARNEIRO FRANÇA JÚNIOR
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001183 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A.
Advogado(a)(s):
ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO ALDEY SILVA, FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO,
JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS,
MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO,
SÉRGIO MURILO DE SOUZA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES, EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA, JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
APELADO:
ROMUALDO SANTOS ERICEIRA
Advogado(a)(s):
JOSÉ ROSÁRIO JÚNIOR
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
35 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002930 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICIPIO DE SAO LUIS.
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
APELADO(A)(S): RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO
Advogado(a)(s):
RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE
SILVA FREIRE.
_____________________
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015597 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:
LISDALVA PEREIRA DE ARAÚJO, EUSILENE DE
SOUSA LIMA, NILDE AMORIM DA COSTA, MARIA SOARES PATRÍCIO,
MAXIMIANO SÉRGIO LIMA ALVES,
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
2º APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
2º APELADO(A): LISDALVA PEREIRA DE ARAÚJO, EUSILENE DE
SOUSA LIMA, NILDE AMORIM DA COSTA, MARIA SOARES PATRÍCIO,
MAXIMIANO SÉRGIO LIMA ALVES
14
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
37 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019136 / 2004 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE(S):
NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA. (SOCIEDADE BUTANO LTDA.)
Advogado(a)(s):
FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR, GABRIEL
NOGUEIRA EUFRÁSIO, JÚLIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA,
ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO CARVALHO
SALVIANO, FRANCISCA NECÍ DE QUEIROZ, CHRISTIANA RAMALHO
BEZERRA LEITE, MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE
ANDRADE, FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, EUGÊNIO XIMENES ANDRADE, MARISE
BALREIRA FONTENELLE, MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR, JOSÉ
DE ARIMATÉIA SANTOS, MURILO DE MELO BRASIL
APELADO(A)(S): NEUTON DA HORA ARAUJO
Advogado(a)(s):
JOÃO DA HORA ARAÚJO, VALBER DA HORA ARAUJO
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026705 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
JOSÉ MARIA DE SOUSA, BERNADA MARIA DE
SOUSA, AGENOR MARIA DE SOUSA, MANOEL DOS REIS DE SOUSA,
EVA MARIA DE SOUSA RIBEIRO, IRAILDES SOUSA NASCIMENTO,
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, MARIA MIRTES DE SOUSA
LIMA, MARIA RITA DE SOUSA PINTO, NARCISA MARIA DE SOUSA
Advogado(a)(s):
OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA
APELADO(A):
RAIMUNDA MARIA DE SOUSA
Advogado(a)(s):
SALUSTIANO VIEIRA SILVA
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO ANTE
À SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 07 DE ABRIL
DE 2005.
JOÃO CARLOS SAULNIER DE SANTIAGO
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000870/2005 – SÃO LUÍS
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogados: Drs. Ana Letícia Silva Freitas e outros
Agravada: C. R. B. MENDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados: Drs. Luiz Augusto Calmon Nogueira da Gama e Elí dos Santos Medeiros
Relatora:
Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
relatora, Exmª. Srª. Desª. Etelvina Ribeiro Gonçalves, exarou nos autos em
referência o seguinte despacho: “ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COMPETENTE PARECER MINISTERIAL. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS (MA),
31 DE MARÇO DE 2005. DESª. ETELVINA RIBEIRO GONÇALVES –
RELATORA”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de abril de 2005.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003011/2005 – BALSAS.
Agravantes: Edwigens Lopes de Sousa, Eva Lopes de Sousa e espólio de
Hilda Lopes de Sousa.
Advogados: Dr. João Batista Rodrigues de Andrade e Dr. Melquisedec
Moreira Costa.
Agravados : Raimundo Pereira Rocha, Antônio Pereira Borges, Francisco Pereira Borges, Manoel Borges da Silva, Maria Cilene Pereira
Rodrigues, Raimundo Nonato Borges Barbosa, José Pereira Rocha e
Lígia Oliveira Rocha.
Advogado : Dr. José Pereira Coelho.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Em despacho anterior, reservei-me o direito de apreciar o pedido de
efeito suspensivo somente após a resposta dos agravados e informações do
magistrado. Destarte, advindos tais esclarecimentos às fls. 167/180 e 236/238,
passo a análise de tal pleito.
Pois bem. Face aos elementos trazidos nestes autos, verifico não se
encontrarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da medida,
pelo que não deve lhe ser dado guarida.
Entendo ausente fumus boni iuris porque, além de não se observar
presente no caso em tela qualquer inobservância ao disposto nos arts. 3º e 6º
do CPC, não havendo que se falar, prima facie, em ilegitimidade de parte,
também não é possível inferir das argumentações das agravantes, em juízo de
cognição sumária, a relevância do fundamentos invocados acerca das preliminares de nulidade de citação e de inépcia da petição inicial, ou, ainda que
tenha havido erro insanável no procedimento adotado.
Por outro lado, também não entendo que exista nenhum perigo de
lesão grave e de difícil reparação (periculum in mora) em virtude da tramitação
normal do processo durante o tempo necessário ao julgamento do mérito deste
recurso, pois continuará sendo oportunizada aos agravantes a prática dos atos
necessários ao exercício do contraditório e ampla defesa, sendo que, na hipótese ser dado provimento ao presente agravo de instrumento, para os fins requeridos, não existe qualquer risco de se tornar inócua tal decisão.
Destarte, nego o pedido de efeito suspensivo.
Após as providências pertinentes, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004521/2005 – SÃO LUÍS.
Agravante
: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Advogado
: Ulisses César Martins de Sousa e Outros
Agravadas
: Maria Lucimar Pinho e Viviane Pinho Ramos
Advogado
: Carlos Roberto Feitosa Costa e Raphael Maluf Guará
Relator
: Des. Raymundo Liciano de Carvalho.
DECISÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GOLDEN CROSS ASISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA interpõe Agravo de Instrumento contra descisão do Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital, na qual foi deferida Antecipação de Tutela
a Maria Lucimar Pinho e Viviane Pinho Ramos na Ação Ordinária, em face de
negação, pela agravante, ao tratamento de saúde e exame laboratoriais a que
se obrigara pelo Plano de Saúde entre ambos firmado.
Diz a agravante que o descredenciamento de médico a seus usuários
deu-se em represália à tabela de preço da Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos-CBHPM- que considera arbitrária.
Pede a nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação, no seu entendimento e exibe os artigos 93, inc. X, da CF e 165 do CPC.
Recurso a tempo e modo com peças obrigatórias.
É o relatório.
A nosso ver, no presente caso, a fumaça do bom direito e o perigo de
dano irreversível, de grave lesão e de difícil reparação, se apresentam inversamente ao alegado pela agravante; pois a posição das agravadas, na espécie,
visa a preservação da saúde, com assistência obrigatória de uma à outra. Com
a saúde não se brinca, pois é ela a garantidora da vida, sem as quais, nem
mesmo a agravante subsistiria.
Dentro destas configurações, indefiro o pedido de fl. 51 e seguintes,
devendo a decisão de primeiro grau ser cumprida nos seus precisos termos em
que foi deferida.
Intimem-se as agravadas e o advogado das mesmas a responderem,
no prazo de dez (10) dias, os termos do presente recurso, o que deve ser feito
mediante AR, com a faculdade de juntarem documentos.
Oficie-se ao MM. Juiz do feito para prestar informações, também em
10 (dez) dias, com observância ao art. 526, do CPC.
Isto feito, encaminhem-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça
para que opine.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís-MA, 11 de março de 2005.
DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
RELATOR
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006568/2003 – AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: SAMACOL - Santa Maria Mat. para Construção Ltda.
ADVOGADO: Dr. Joel Dantas dos Santos e outros
AGRAVADA: DISBIL- Dist. Bebidas Imperatriz Ltda.
ADVOGADO: Dr. Benedito Nabarro e outros
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DECISÃO
Cuida-se de Agravo de Instrumento aforado contra despacho da MMª
Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, que em Execução de
Título Judicial, atendeu requerimento do executado para intimação de sua
mulher, considerando-se que o bem penhorado, é uma gleba de terras pertencente à Companhia Vale do Buriti S.A.
Sustenta a agravante que, em razão do referido bem constituir-se
como patrimônio de uma empresa, não seria necessário intimar a esposa de
acionista executado.
A liminar foi deferida.
O MM. Juiz prestou informações, ratificando sua decisão.
Intimada, a agravada não apresentou contra-razões.
A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo improvimento
do recurso.
É o que interessa relatar.
Decido.
A análise deste recurso está prejudicada. É que, em decisão proferida
por esta Corte, nos autos do agravo de instrumento nº 08313/2003, julgado em
25/11/04, entendeu-se que o imóvel, aqui disputado pertence a um terceiro,
com personalidade jurídica própria, estranho, portanto, à relação jurídica instaurada entre as partes.
O presente agravo perdeu o seu objeto, razão pela qual nego-lhe seguimento.
São Luís, 03 de abril de 2005.
Des. Stélio Muniz
Relator
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
15
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006768/2005 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Benedito Mamede Pires
Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e outros
Agravados: Maria do Socorro de Abreu de Queiroz, Gerardo Gualberto
de Queiroz e José Gerardo de Abreu Sobrinho
Advogado: Paulo Sérgio Velten Pereira e outros
DESPACHO
Oficie-se ao douto Juiz da causa, requisitando-lhe que no prazo de
lei, preste as informações que tiver acerca do presente agravo, enviando-lhe
cópia da inicial do recurso, após o que, me pronunciarei sobre o pedido de
efeito suspensivo ao recurso.
Intimem-se os agravados, através de seus advogados, pelo Órgão Oficial, para, se quiser, no prazo de lei, responder aos termos do agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças dos autos que entender convenientes,
bem como para as demais providências legais que entender cabíveis.
Após essas providências e decorridos os prazos respectivos, voltemme conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 22 de março de 2005.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007875/2005 – SÃO LUÍS.
Agravante: Afonso Celso Pinheiro Ribeiro.
Advogada: Dra. Rosemary Ferreira Cezar.
Agravado : Edmilson dos Santos.
Advogados: Dr. Valuzia Maria Cunha Santos, Dr. Valdemir Pessoa Prazeres e Dr. Francisco José Pinto Silva.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Afonso Celso Pinheiro Ribeiro, já qualificado nos autos, interpôs o
presente agravo de instrumento, com pleito de efeito suspensivo, visando à
reforma da decisão exarada pelo MM. Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de
São Luís, nos autos da Ação de Imissão de Posse nº 03582/2005, contra ele
ajuizada por Edmilson dos Santos, ora agravado, que determinou a imissão
liminar deste último na posse do imóvel objeto do litígio, concedendo ao recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para tal fim, sob pena de ter que fazê-lo
compulsoriamente.
Narra o agravante que, em 19.03.1990, firmou contrato com Badius
Engenharia Ltda., para aquisição de imóvel residencial, o qual foi hipotecado
à Caixa Econômica Federal – CEF. Ocorre que, tendo ficado desempregado,
atrasou várias prestações do negócio, e ao procurar posteriormente a CEF para
quitar o imóvel, tomou conhecimento que o bem havia sido adjudicado ao Sr.
Raimundo Pereira Filho, que, após mover ação reivindicatória contra o recorrente, também veio a perder o bem, novamente adjudicado pela instituição
financeira, desta feita ao ora recorrido – Edmilson dos Santos.
Argumenta que não foi intimado da última arrematação, apesar de ter
se dirigido à CEF inúmeras vezes para regularizar a situação, além do que fez
várias benfeitorias no imóvel, o que lhe garante o direito de retenção, embasado
no art. 1.219 do Código Civil - CC.
Sustenta, ainda, que adquiriu a posse pelos meios legais, na forma do
art. 1.200 do CC, mostrando-se improcedente o pleito de tutela antecipada do
recorrido; que a relação em tela encontra-se amparada pela Legislação
Consumerista; que lhe é garantido argüir quaisquer das matérias elencadas no
art. 37 do DL 70/66, e que a manutenção da medida liminar lhe causará
irreparáveis prejuízos.
Com base em tais assertivas, e sob a alegação de estarem presentes
fumus boni iuris e periculum in mora, pede o agravante o conhecimento e
provimento do presente agravo de instrumento, para reformar o despacho recorrido, bem como seja concedido efeito suspensivo, determinando a permanência do recorrente no imóvel objeto do litígio.
É o breve relato. Passo a decidir.
O agravo é tempestivo (certidão de fl. 31) e se encontra devidamente
instruído (documentos de fls. 29/31, 33 e 44), satisfazendo os requisitos de
admissibilidade exigidos pela Lei Processual Civil.
16
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Quanto ao pedido de suspensividade da decisão agravada, verifico
presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, pelo que merece guarida tal pleito.
O fumus boni iuris exala da circunstância de que, em juízo de cognição
sumária, não consigo vislumbrar a configuração dos elementos ensejadores da
liminar de imissão de posse, além do que, face aos documentos de fls. 73/83,
extrai-se fortes indícios da procedência do direito de retenção de benfeitorias
sustentado pelo recorrente, de forma a obstar a medida in limine.
Ademais, entendo presente, também, o periculum in mora no caso
em tela, visto que o imóvel, cuja desocupação foi determinada pelo magistrado, trata-se da atual residência do agravante, de forma que, em não
sendo suspenso o ato atacado, ficará privado de sua moradia, exposto,
assim, a danos, até mesmo, irreparáveis, pelo que entendo mais prudente
garantir, em sede de liminar, o direito de continuar residindo no imóvel
até o deslinde da questão.
Por oportuno, vale frisar que é regra de direito a mantença de determinada situação fática em circunstâncias onde os fatos se mostrem controvertidos, posto que qualquer decisão precipitada pode lesionar gravemente uma
das partes da demanda.
Ante ao exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para sustar os
efeitos da liminar de imissão posse ora agravada, para que seja o agravante
mantido no imóvel até o julgamento final deste recurso. Portanto:
1 - oficie-se ao Douto Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís,
dando-lhe ciência deste despacho, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste
as informações que entender necessárias;
2 - intime-se o agravante, através de sua advogada, pelo Diário da
Justiça, do teor desta decisão.
3 - intime-se o agravado, através de seus advogados, também pelo
Diário da Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, se quiser, aos
termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do
processo que entender necessárias.
Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29495/2004
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogado:
Drs. Pedro Américo Dias Vieira e outros
AGRAVADO: LUIS FERNANDO DOMINICI CASTELO BRANCO
Advogado:
Dr. Luís Fernando Dominici Castelo Branco
Juízo Prolator: 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto por Banco do Estado do Maranhão S/A, em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que indeferiu a penhora sobre títulos públicos denominados NBCE – Notas do Banco
Central série Especial indicado pela agravante, fazendo-a recair sobre dinheiro existente nos caixas do agravante, nos autos da ação de execução ajuizada
por Luís Fernando Dominici Castelo Branco.
Aduz o agravante que iniciada a execução da sentença visando o recebimento da quantia de R$ 601.979,89 (seiscentos e um mil, novecentos e
setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), indicou à penhora os referidos
títulos que não foram aceitos pelo agravado. Este, então, requereu que a penhora recaísse sobre o dinheiro, o que foi deferido pelo juiz singular.
Sustenta que tal decisão seria nula por ausência de fundamentação,
porquanto o juiz singular limitou-se aos seguintes termos “como requer” sem
motivar o indeferimento da penhora sobre os títulos indicados.
Assenta, ainda, que tal decisão não se coaduna com o princípio da
economia disposto no art. 620 do CPC, que estabelece que toda execução
deve ser econômica, devendo realizar-se de forma a satisfazer o direito do
credor, sendo, no entanto, menos prejudicial possível para o devedor.
Ressalta ser impenhorável o dinheiro existente em seus caixas por se
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tratar de capital de terceiro e reservas bancárias que são impenhoráveis por
determinação legal.
Requer, por fim, a concessão da medida liminar para atribuir efeito
suspensivo ao recurso e determinar a suspensão da penhora sobre os valores
constantes nos seus caixas, ou, se a mesma já tiver sido efetuada, que seja
determinado à liberação de tais valores para que a penhora recaia sobre os
títulos indicados.
O juiz singular prestou informações, mantendo a decisão atacada.
Em sede de contra-razões o agravado sustenta que o valor de R$
602.012,79 (seiscentos e dois mil e doze reais e setenta e nove centavos), é
irrisório em comparação aos lucros auferidos pelo banco. Diz ser plenamente
possível a penhora sobre dinheiro, créditos bancários, sendo vedada tão somente à penhora sobre reservas bancárias.
Alega que tal verba tem natureza alimentar, eis que a execução é dos
honorários do advogado.
Era o que comportava relatar.
Cabe destacar, de início, que o recurso se reveste dos requisitos de
admissibilidade necessários ao seu conhecimento.
Passo, pois, ao exame do pedido de efeito suspensivo, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do receio de lesão grave e de difícil reparação.
Verifica-se no presente caso que o agravante pretende suspender a
penhora sobre dinheiro existente nos seus caixas, para que a mesma recaía
sobre títulos públicos.
Observa-se, no presente caso, que o periculum in mora milita bem
mais a favor do agravado, eis que a execução é de honorários advocatícios que
tem natureza alimentar do que em prol do agravante que é uma grande instituição financeira, passível de suportar o pagamento de tal valor.
Assim demonstra-se, compreensível a irresignação do agravado com
a nomeação, feita pelo agravante, quando apresentou à penhora títulos públicos, uma vez que é previsível que o banco disponha da quantia em dinheiro
para ser penhorada.
Com efeito, para haver a quebra na gradação estabelecida pelo art.
655 do CPC, necessário que o executado demonstre que a constrição judicial
sobre àquele bem lhe trará danos.
Quanto a esse aspecto, importante ressaltar que à primeira vista o
agravante não demonstrou que a penhora em dinheiro seria a forma mais gravosa
que poderia inviabilizar suas atividades, não havendo assim, qualquer violação do decisum impugnado ao art. 620 do CPC.
Desse modo, entendo ser plenamente possível que a penhora recaia
sobre dinheiro. Isto porque a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC,
embora não possua caráter rígido, deve atender às circunstâncias do caso concreto, à satisfação do crédito e à forma menos onerosa para o devedor, tornando a execução mais fácil e rápida.
Se por um lado é certo que a gradação do art. 655 CPC não é taxativa,
podendo sofrer flexibilização de acordo com as particularidades de cada caso
concreto, igualmente certo é que não se pode perder de vista a finalidade do
processo executivo, que é viabilizar, pelos meios adequados, a satisfação do
direito do credor.
Assim, não se verifica a presença do fumus boni juris em favor do
agravante, uma vez que a jurisprudência pátria é pacífica quanto a possibilidade da penhora de dinheiro disponível em instituição financeira, desde que
não atinja as reservas bancárias de que fala a Lei nº 9069/95.
Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo ao presente agravo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 29 de março de 2005.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031682/2004 – SÃO LUÍS.
Agravante
: Luciano Ferreira Marinheiro.
Advogada
: Dra. Clarice Fátima Ferreira Marinheiro.
Agravada
: Dalcar Veículos, Peças e Serviços Ltda.
Advogada : Dra. Solange C. Figueiredo.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Luciano Ferreira Marinheiro interpôs o presente agravo de instru-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mento, com pedido de efeito suspensivo, visando à reforma do despacho exarado
pelo MM. Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, nos autos da ação de
obrigação para entrega de coisa certa c/c pedido de indenização por perdas e
danos materiais nº 22469/2004, por ele ajuizada contra Dalcar Veículos, Peças e
Serviços Ltda., ora agravada, que deixou para apreciar o pedido de tutela antecipada formulado pelo agravante somente após a contestação desta última.
Às fls. 59/60, recebido o agravo, esta Relatoria deixou para apreciar o
pleito de suspensividade da decisão recorrida somente após a resposta da empresa agravada e informações do magistrado.
A recorrida atravessou petição à fl. 66, informando acerca da celebração de acordo entre os ora litigantes, inclusive juntado cópia da avença (fl. 68/
70). Em virtude de tal informação, foi proferido despacho à fl. 72, para que o
agravante se manifestasse.
À fl. 74, através de peça assinada pelo agravante e sua patrono, foi
requerida a desistência do presente recurso de agravo.
É o breve relato. Decido.
Face ao acima exposto, passo a apreciação do pedido de desistência
formulado pelo agravante à fl. 74.
Em verdade, constato presentes os requisitos para concessão da súplica em apreço. É que, além da patente perda superveniente de interesse
recursal face à celebração de acordo entre as partes, conforme anexado às fls.
68/69, o pedido de desistência encontra-se subscrito pelo agravante e sua
patrona, o que supre a ausência do poder especial para tanto, na forma do art.
38, caput, parte final, do CPC, inexistente na procuração de fl. 26, pelo que
deve ser homologado o pleito de desistência, nos termos art. 258, XXII, do
RITJ/MA e 501 da Lei Processual Civil.
Ante o exposto, defiro o pedido de desistência de fl. 74, com fulcro
no art. 258, XXII, do RITJ/MA, bem como 501 e 557 do CPC, devendo, após
as providências de praxe, ser efetuada a devida baixa e arquivamento dos autos, na forma do art. 529, §3º, do RITJ/MA.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
AÇÃO PENAL Nº 004135/2004 – ROSÁRIO
Autor: Ministério Público Estadual
Procurador- Geral: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu: José Reinaldo da Silva Calvet – Prefeito de Bacabeira/MA
Advogados: Ulisses César Martins Sousa e outros.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Intimem-se, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Penal,
autor e réu, para, no prazo legal, requererem as diligências que julgarem necessárias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N° 04777-2005 – SÃO LUÍS.
Agravante
:
Jorge Antonio Vidal Linhares.
Advogados
:
Emmanuel Almeida Cruz e outros.
Agravada
:
Elke Cordeiro de Moraes Rêgo Brandão.
Advogada
:
Elke Cordeiro de Moraes Rêgo Brandão.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Agravo Regimental interposto por Jorge Antônio Vidal Linhares contra decisão desta relatoria que, nos termos do art. 557, caput, do CPC, negou
seguimento ao Agravo de Instrumento n° 30222-2004 sob o fundamento de
intempestividade.
Alega que o fato de o agravante ter sido intimado da decisão concessiva
da liminar em 19.11.2004, quando assinou a contra-fé do mandado
reintegratório do veículo objeto da lide principal, não conduz à intempestividade
do recurso interposto.
Afirma que, em se tratando de ação cautelar, o prazo para interposição
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
17
de agravo de instrumento que visa desconstituir liminar proferida pelo juízo
de base começa a fluir a partir da juntada do mandado de citação e intimação
aos autos.
Sustenta que prevalece in casu a regra especial contida no art. 241, II,
do CPC, principalmente quando se observa que o agravante não tinha advogado constituído nos autos, por se tratar de hipótese de concessão de liminar sem
oitiva da parte contrária.
Juntou jurisprudência sobre o tema.
Requer a reconsideração da decisão agravada ou, em assim não entendendo este relator, que submeta o presente Regimental à Corte.
É o relatório.
Decido.
A partir de uma análise mais pormenorizada do caso em comento, hei
por bem reconsiderar a decisão recorrida.
De fato, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida inaudita altera pars começa a fluir da data
da juntada aos autos do mandado de citação (STJ – RESP 443085 –
SP – 1ª T. – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJU 17.05.2004 – p.
00112).
Por conseguinte, torna-se irrelevante, para a contagem do prazo de
interposição do agravo, a data de ciência da decisão sub judice, pelo que não
se pode falar, no caso, de intempestividade.
Ademais, o art. 525, I, do CPC identifica claramente que a certidão de intimação da decisão agravada é peça de juntada obrigatória, sendo esta o verdadeiro paradigma previsto em lei para aferição da
tempestividade recursal.
Com efeito, da análise da certidão de intimação juntada aos autos,
observo que o agravo cujo seguimento havia sido negado revela, em verdade,
condições de admissibilidade recursal, posto que tempestivo.
Diante do exposto, reconsidero a decisão ora recorrida, passando a
analisar, de pronto, o pedido liminar contido no recurso principal.
Pois bem.
Jorge Antônio Vidal Linhares interpôs agravo de instrumento contra
decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São
Luís, que nos autos da ação de busca e apreensão com pedido de liminar inaudita altera pars (processo 17997-2004) ajuizada por Elke Cordeiro de Moraes
Brandão, ora recorrida, concedeu liminar determinando a expedição de mandado de reintegração do bem sub judice, por entender presentes os requisitos
do fumus boni juris e do periculum in mora.
O recorrente alega não estar configurado o requisito da fumaça do
bom direito, tendo em vista que somente o patrimônio do agravante estaria
sendo atingido e nada sofrera a agravada com a entrega do bem.
Sustenta, ainda, que não há dano irreparável a macular a agravada,
pois o agravante já teria se comprometido a pagar as prestações em atraso.
Requereu, ao final, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo, fazendo alusão à urgência da medida, posto que a decisão recorrida poderia
condenar o agravante à perda do bem em sede liminar, o que resultaria em
lesão grave e de difícil reparação.
Instruído com as peças obrigatórias, urge o exame da suspensividade
recursal suscitada no recurso originário.
Neste aspecto, entendo incabível o deferimento da atribuição do efeito suspensivo suscitado pelo agravante.
É que a fumaça do bom direito inclina-se em favor da pretensão da
parte agravada. Destarte, agiu com acerto o magistrado de base ao detectar
que se afigura presente ameaça de subsistirem medidas restritivas e punitivas
em desfavor da recorrida decorrentes do inadimplemento das obrigações de
responsabilidade do agravante.
Portanto, não há fumus boni juris a amparar o agravante, mas sim a
recorrida, nos moldes da decisão ora impugnada.
Em face do exposto, ausente um dos requisitos autorizadores, a teor
da norma do art. 558 do CPC, indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar as
informações necessárias.
Intime-se a agravada para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda o
recurso, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender conveniente.
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TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os autos
à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 29.03.2005.
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N.º 5.322/2005
AGRAVANTE: ATEMDE – ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA.
Advogado:
Dr. Ulisses César Martins de Sousa
AGRAVADA: SEGURADORA OCEÂNICA S/A
Advogados:
Dra. Suzane de Castro e outros
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida a espécie de agravo regimental interposto contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1240/2005, que indeferiu o
pedido de efeito suspensivo da decisão do magistrado de primeiro grau que
decretou a nulidade do laudo pericial juntado aos autos.
Fundamenta o pedido de reforma da decisão no fato de que o “novo”
perito nomeado pelo juiz não é contador, mas sim “economista”, não podendo
“produzir prova pericial necessária à realização da liquidação da sentença”.
Reforça que, injustificadamente, o perito nomeado reside e possui
escritório profissional em Mato Grosso sendo que os “trabalhos, se iniciados,
trarão enormes prejuízos à agravante, a uma por ter que suportar com as despesas processuais necessárias para a realização de prova desnecessária e, a
duas, em face de tal gasto ser realizado para a produção de prova viciada, vista
que indicado como perito profissional quem não possui habilitação técnica
para a produção de prova pericial”.
Com estes argumentos, pede a reforma da decisão.
Esse o necessário e sucinto relato dos fatos expostos no agravo.
Melhor analisando os argumentos expendidos pelo agravante, verifico a relevância e plausibilidade de suas deduções, notadamente em relação à
habilidade técnica do perito nomeado, bem como a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorrente do pagamento de despesas que poderão, ao
final, resultar inúteis.
Assim, por entender que a espécie amolda-se à hipótese prevista no art.
527, III do CPC, exerço o juízo de retratação e defiro o pedido de efeito suspensivo
da decisão agravada, até a apreciação do mérito do presente recurso.
Desta decisão, dê-se ciência ao MM. Juiz Monocrático, para cumprimento.
Outrossim, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 02, intimando
a agravada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões e,
após, encaminhando os autos à PGJ.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 14 de março de 2005
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
APELAÇÃO CÍVEL N.º 030148/2004 – SÃO LUÍS.
Apelante
: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares, Dr. Luiz Cássio Alves de Melo, Dra
Lucimary Galvão Leonardo e Dra. Simone Fernandes Silva.
Apelados
: Maria de Fátima Sousa Buhatem, Rosário de Fátima
Silva Aires, Silvia Abreu, Zélia Costa Leite Abreu, Dario Erre Rodrigues
e Ronaldo Giusti Abreu.
Advogada
: Dra. Maria de Fátima Sousa Buhatem.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Não obstante o encaminhamento de relatório e pedido de pauta neste
processo, observei, compulsando os presentes autos com vistas a elaboração
do voto, às fls. 258/265, que a apelação em foco não poderia ter sido distribuída a esta Câmara, haja vista encontrar-se tal recurso prevento à Quarta Câmara Cível deste Tribunal, a qual proferiu o acórdão que julgou a apelação interposta contra a sentença exeqüenda.
Face à tal constatação, chamo o processo a ordem, para retirá-lo de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
pauta, determinando seu encaminhamento ao setor competente, a fim de que
sejam distribuídos de acordo com a prevenção ora verificada, procedendo-se,
em seguida, a devida compensação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 06 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
HABEAS CORPUS Nº8.397/2005
PACIENTES: LUIZ EUCLIDES BARROS FEIO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS SENA
Impetrante:
Alba Maria de Souza Lima
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de Luiz
Euclides Barros Feio e Maria da Conceição Freitas Sena, ante a possibilidade
de decretação de sua prisão pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Informa a impetrante que o juiz de primeiro grau concedeu liminar,
na Ação Ordinária de Cobrança proposta pelo Estado do Maranhão em desfavor
do Banco da Amazônia S.A., determinado que este transferisse, de imediato,
para a conta do FEPA (Fundo de Pensão e Aposentadoria) o importe de R$
14.863.230,97 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e
trinta reais e noventa e sete centavos).
Alega que em ato contínuo do juízo, foi expedido Mandado de
Intimação para que o Banco de forma imediata e incontinenti efetuasse a transferência dos valores mencionados, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), em caso de desobediência da medida.
Desse modo, ressalta que no dia 01/04/2005, adveio ao Banco oficial
de justiça para efetivar a mencionada intimação.
Aduz que os pacientes são gerente e coordenadora de operações do
Banco da Amazônia S/A e, devido à decisão interlocutória, estão na iminência
de terem sua liberdade tolhida por crime de desobediência, tipificado no art.
330, do Código Penal.
Sustenta que o juiz, ao conceder a liminar, “não levou em conta os
fatos com um todo, concedendo a tutela antecipada que terá efeitos irreversíveis,
e não se permitirá a verificação ou não da responsabilidade existente, ou mesmo se o recorrente agiu ou não dentro dos parâmetros da lei”.
Ante a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora,
pugna pela expedição de salvo-conduto.
Era a síntese necessária.
O habeas corpus é remédio que se presta a sanar o constrangimento
ou a ameaça de coação ao direito de ir e vir do cidadão, em virtude de ilegalidade ou abuso de poder.
Assim, para que o habeas corpus preventivo se torne viável, é necessário que existam indícios razoáveis ou de que haverá restrição à liberdade de
locomoção ou de que o ato abusivo ou ilegal é iminente.
Desse modo é que não vislumbro a presença do fumus boni iuris e do
periculum in mora a ensejar a expedição de salvo-conduto. Isto porque, pelo
que se percebe nos autos, a decisão proferida pelo magistrado de base encontra-se revestida de legalidade, portanto, nenhum ato abusivo ou contrário à
ordem jurídica foi proferido.
Ademais, conforme consta no presente habeas corpus, a decisão foi
prolatada no dia 31/03/2005, não se sabendo exatamente o dia de sua publicação, mas, no entanto, é certo que ainda existe prazo razoável para que o recurso pertinente ao caso seja interposto, qual seja, agravo de instrumento. Logo, a
parte que se achou prejudicada pode se valer de recurso adequado, a fim de
que a referida decisão possa ser suspensa.
Além disso, conforme restou consignado, não há ordem judicial que
configure ameaça à liberdade de locomoção dos pacientes, mesmo porque,
nenhuma determinação ainda foi descumprida. Ressalte-se, também, que, como
restou evidenciado na decisão monocrática, o juiz aplicou multa para o caso
de seu descumprimento, não tendo, por conseguinte, proferido nenhuma ordem de prisão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Com o exposto, indefiro, de plano, o presente habeas corpus.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 06 de abril de 2005.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
ÓRGÃO : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA - NÚMERO : 06554 – 2005 - ORIGEM : SÃO LUÍS IMPETRANTES
:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
ADVOGADOS :
DRAS. MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUSA
E IONARA PINHEIRO E DRS. JAIME AUGUSTO FREIRE DE
CARVALHO MARQUES E EURICO DA ROCHA SANTOS ARAÚJO.
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL.
AUTORIDADE :
DR. ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA.
CONCLUSÃO :
17 DE FEVEREIRO DE 2005.
RELATORA
:
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
cINTERLOCUTÓRIA NEGATIVAd
iEXPOSIÇÃO:
Cuida-se de Mandado de Segurança de nº 06554 – 2005, impetrado
por Vera Cruz Seguradora S/A., contra ato dito ilegal e lesionador de direito
líquido e certo, praticado pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital - Dr.
Abrahão Lincoln Sauáia
Propala a Impetrante, após fazer breve resumos dos fatos ensejadores
da ação de base, a subsistência de equívoco na publicação da sentença de
mérito inerente a Ação Ordinária de nº 240 – 2003, o que ensejou o seu trânsito em julgado.
Sustenta, que embora tenha oposta exceção de pré – executividade,
em sede do processo executivo oriundo da ação antes citada, não obteve êxito,
no julgamento do referido “meio de defesa”, sendo ratificado pedido de devolução de prazo para recorribilidade recursal em petitório específico, porém,
igualmente, indeferido, sendo este o ato combatido no presente remédio constitucional.
Sustenta a subsistência de direito líquido e certo no ato impetrado,
vez que incidente nulidade processual apta a lesionar os artigos 242 e 247, do
Código de Processo Civil, posto que, ausente intimação da advogada
substabelecida.
Registrou, a integralização dos fundamentos essenciais a concessão
do pleito liminar, para que seja determinada a autoridade impetrada a suspensão da execução da sentença.
Pugnou, ao final, pela concessão definitiva da segurança, confirmando-se a liminar supostamente deferida e pela devolução do prazo de
recorribilidade.
Juntou aos autos os documentos de fls. 18 – 206.
É a Exposição.
iDAS CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS SOBRE A ADMISSÃO
DO WRIT:
Repisados os fatos iniciais, há de apreciar-se, prioritariamente os requisitos para impetração, em ordem processual básica e nesse sentido, tenho
que, por ser substrato específico, inerente à própria natureza da ação, de observância no ato de postulação, não posso conhecer da presente impetração
mandamental, visto que, esta se encontra voltada para combatividade de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto ou que possa ser modificado por via de correição, o que, incontestavelmente, constitui o caso dos autos.
Ora, a insatisfação do Impetrante foi materializada em sede de exceção de executividade, que deixou de ser acolhida pelo togado singular, não
tendo esta Relatoria a informação de qualquer recurso combativo desse decisão e que poderia possibilitar, pela nova sistemática processual, imprimida
pela artigo 558, do Código de Processo Civil, o pertinente e buscado efeito
suspensivo. Reporto-me ao recurso de agravo de instrumento, visto que, a
decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ser interlocutória,
impugnável pelo meio previsto no artigo 522, da Lei Adjetiva Civil, assim
como, aquela que causa simples gravame à parte.
Não é só! Tenta a advogada subscritora da exordial mandamental,
fustigar tal aspecto processual, instigando despacho meramente ratificador de
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
19
decisão interlocutória, para só então poder exaltar que do despacho não cabe
recurso, sendo que, em virtude de ser lesionador de direito líquido e certo,
poder ser passível de combate através de mandado de segurança.
Aliás, lembro que a doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do mandado de segurança contra ato judicial, quando o mesmo é
teratológico, manifestamente ilegal ou abusivo, em verdadeiro aberratio juris.
Confira-se tal entendimento das ementas abaixo transcritas, in extensis:
“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DE ALVARÁ. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INADMISSIBILIDADE DA
IMPETRAÇÃO.
1. Inadmissível mandado de segurança contra ato judicial que, fundamentado em lei específica (Lei 8.069/90, art. 149, § 1º, “a” e “b”), não
apresenta qualquer ilegalidade ou abusividade, nem a menor eiva de
teratologia...” - RMS 7098/SP, DJ de 08.10.2001, Rel. Min. Francisco Peçanha
Martins.
“MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ILEGALIDADE,
ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO.
I - O uso, só excepcionalmente admitido pela jurisprudência, do mandado de segurança para combater ato judicial pressupõe contenha ele a deformação própria das coisas teratológicas e, portanto, seja manifestamente ilegal
ou abusivo, caracterizando-se como aberratio juris. Tal não é a hipótese dos
autos...” - RMS 11485/PR, DJ de 18.02.2002, Rel. Min. Castro Filho.
Ora, como demonstrei, não é o caso dos autos a subsistência da
teratologia jurídica, não passiva de combate recursal.
Assim, na esteira de convicção de que a presente impetração se volta
para combater decisão recorrível, resta a esta Relatoria a aplicação do verbete
sumular de nº 267, do Excelso Pretório, assim balizado, ipsis verbis: “Não
cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou
correição.”
Logo, forçoso convir, destarte, ter restado ausente o direito líquido e
certo invocado pelo Impetrante – Recorrido.
Ademais, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXIX
que, ad litteram: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
Por seu turno, a artigo 1º, da Lei n.º 1.533, de 31 de dezembro de
1951, estabelece seu cabimento, ipsis verbis: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus,
sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou
houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria
for e sejam quais forem as funções que exerça.”
Forte nessas razões e exercendo o controle sob a norma cogente
estabelecida no artigo retromencionado e por se tratar de Matéria de Ordem
Pública, não conheço do presente mandado de segurança.
Comunique-se, via fax, o inteiro teor desta decisão ao magistrado a quo.
Publique-se.
Maranhão, São Luís, 22 de Março de 2005.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA - NÚMERO : 07905 – 2005 - ORIGEM : SÃO LUÍS IMPETRANTE :
LIBERAL COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS.
ADVOGADO: DR. VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI.
IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
CONCLUSÃO :
1º DE ABRIL DE 2005.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
cINTERLOCUTÓRIA NEGATIVAd
iEXPOSIÇÃO:
Cuida-se de Mandado de Segurança de nº 07905 – 2005, impetrado
por Liberal Comércio de Bebidas e Alimentos, contra ato dito ilegal e lesionador
20
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
de direito líquido e certo, praticado pelo Secretário da Fazenda Estadual.
Propala a Impetrante, após fazer breve resumos dos fatos ensejadores
da impetração, a subsistência de lesão de índole constitucional, a afetar diretamente o disposto nos inciso XV, XXXIV, XXXV e LV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Requer a concessão de liminar, para que seja determinado a autoridade impetrada a suspensão do ato dito ilegal.
Pugnou, ao final, pela concessão definitiva da segurança.
Juntou aos autos os documentos de fls. 08 – 21.
É a Exposição.
iDAS CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS SOBRE A ADMISSÃO
DO WRIT:
Há de apreciar-se, inicialmente os requisitos para impetração, em ordem processual básica e nesse sentido discorro:
In specie, tenho que a via eleita não seja adequada, não havendo como
prosperar o presente mandado de segurança, eis que desprovido de prova préconstituída, esta a referente à apreensão do veículo objeto da impetração.
Nesse sentido, cabe asseverar que a prova pré-constituída deve
consubstanciar-se em documentação eficaz e comprovadora de imediato do
direito perseguido, sob pena de ser necessária a denominada dilação probatória,
esta vedada em sede de mandado de segurança.
Forçoso convir, destarte, ter restado ausente o direito líquido e certo
invocado pelo Impetrante, pois a ação mandamental não alberga situações
abstratas, mas concretas. Nesse sentido, oportuna a lição do eterno Professor
Hely Lopes Meirelles, que assim se manifestou acerca do tema, in extensis:
“Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da
impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por
mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos
os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for
duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.
Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse
direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é
direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é
líquido nem certo, para fins de segurança.” - Mandado de Segurança, 14ª Edição, Malheiros, 1992, pp. 25/26Como notório, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem
como a mais abalizada doutrina pátria, capitanearam o entendimento de que a
conceituação de direito líquido e certo, ata-se à pré-constituição da prova do
fato alegado, não à natureza incontroversa do direito postulado.
Outrossim, a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso LXIX que,
ad litteram: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
Por seu turno, a artigo 1º, da Lei n.º 1.533, de 31 de dezembro de
1951, estabelece seu cabimento, ipsis verbis: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus,
sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou
houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria
for e sejam quais forem as funções que exerça.”
Forte nessas razões e exercendo o controle sob a norma cogente
estabelecida no artigo retromencionado e por se tratar de Matéria de Ordem
Pública, não conheço do writ, ante a falta de comprovação de plano da liquidez
e certeza do direito sustentado pelo Impetrante.
Publique-se.
Maranhão, São Luís, 04 de Abril de 2005.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8187/2005
IMPETRANTE:
JOSÉ RIBAMAR VELOSO
Advogado:
Drs. Francisco Jomar Câmara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado
por José Ribamar Veloso contra ato do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
Consta dos autos, que o locador, Supermercados Maciel Ltda., manejou ação de despejo com cobrança de aluguéis contra o impetrante perante a 4ª
Vara Cível da Capital, sob o fundamento de que o locatório, ora impetrante,
estaria inadimplente com o pagamento dos meses de 15.11.2003 a 15.04.2004,
o que totalizaria um valor de R$ 17.752,00 (dezessete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais).
Ao julgar o feito, o juiz singular julgou procedente a demanda, para
determinar o despejo do locatário do imóvel no prazo de 15(quinze) dias, condenando-o, ao pagamento dos ditos aluguéis.
O impetrante alega que tal decisão seria ilegal e abusiva, uma vez que
não considerou que o imóvel locado teria como finalidade a educação, o que
vedaria o seu despejo no prazo de 15(quinze) dias. Assenta, ainda, que caberia
à parte ajuizar ação ordinária e não ação de despejo.
Aduz que o despejo deixaria os alunos do curso sem as aulas, o que
caracterizaria a seu ver, o periculum in mora. Assim, requer a concessão da
liminar para que possa continuar com a locação do imóvel.
Juntou fichas de matrículas de vários alunos.
Era o que cabia a relatar.
Pretende o impetrante, através desta via, impugnar o ato do magistrado da 4ª Vara Cível da Capital, supostamente eivado de ilegalidade, por ter o
mesmo julgado procedente a ação de despejo ajuizada pelo Supermercado
Maciel Ltda.
Pela análise dos autos, verifica-se que o impetrante locou o imóvel
pertencente ao Supermercado Maciel Ltda, estabelecido na Av. Jerônimo de
Albuquerque, nº 05, segundo piso, no bairro Cohab, sendo que o contrato teve
termo inicial em 15.12.2002, conforme se observa na sentença de fls.09.
É entendimento corrente de que, a despeito da vedação imposta
pelo art. 5º, inc II da lei nº 1.533/51, as decisões judiciais, em casos excepcionais, são passíveis de contestação por meio de mandado de segurança,
quando se revestirem de ilegalidade ou abuso de poder ou forem manifestamente teratológicas, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação
para as partes.
Conquanto admissível a impetração de mandado de segurança contra
decisão judicial, o mesmo não pode ser utilizado como sucedâneo dos meios
recusais ordinários, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa ação constitucional, que é a proteção do direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou habeas data.
Esse também é o entendimento adotado pela Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal, que assim dispõe:” Não cabe mandado de segurança
contra ato judicial passível de recurso ou correição”.
Percebe-se, in casu, que pretendem os impetrantes rever decisão que
comportava recurso próprio, qual seja, a apelação.
Nesse passo, não vislumbro a ocorrência de qualquer das situações
excepcionais que justificassem a impetração do writ, pois, caso contrário, a
impetração da ordem em substituição aos meios recusais iria de encontro à
regra do art 5º, inc II, da Lei nº 1533/51.
Observa-se que também não merece prosperar a suposta alegação de
que caberia à parte manejar ação ordinária para cobrança dos aluguéis atrasados. Isto porque, o art. 5º, da Lei nº 8.245/91, prevê que a ação do locador para
rever seu imóvel é a ação de despejo, seja qual for o fundamento do término do
contrato de locação.
Verifica-se no caso em análise que o imóvel foi locado em 15.12.2002
e que os aluguéis não estavam sendo pagos. Desta forma, nasce para o locador
o direito de desfazer o contrato em decorrência da falta de pagamento, conforme dispõe o inc. III, do art. 9º, da mencionada lei.
O que por ventura poderia ser alegado pelo impetrante de acordo com
os arts. 53, I e 63, §1º, “b”, seria seu suposto direito de ter um prazo maior para
ser despejado. Ocorre que tal benefício somente é conferido aos estabelecimentos de ensino que são autorizados ou fiscalizados pelo Poder Público, o
que não restou configurado de plano pelo impetrante, uma vez que o mesmo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
apenas alega que no local funciona curso preparatório para vestibular, que se
diferem dos estabelecimentos de ensino propriamente ditos, de primeiro, segundo ou terceiro grau.
Os “cursinhos”, mesmo que respeitada a relevância do serviço prestado, não podem ser considerados estabelcimentos de ensino. Tais estabelecimentos são atividades estritamente comerciais.
Além do mais, pela análise das fichas de matrículas dos estudantes,
observa-se que o endereço constante do curso é a Rua Oswaldo Cruz, nº 1249,
Centro, e não aquele sobre o qual se diz ter sido realizado o contrato. Oportuno
mencionar que não foi juntado aos autos o contrato de locação.
Verifica-se, portanto, que não está comprovado nos autos a veracidade dos argumentos alegados pelo impetrante, o que, de fato, prejudica o delineamento do suposto direito líquido e certo pretendido, já que um dos requisitos do mandado de segurança é que a prova deve ser feita de plano.
Comporta esclarecer que direito líquido e certo é o que se apresenta
manifesto na sua existência, apto a ser exercitado no momento da impetração.
Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de
segurança.
Ante o exposto, indefiro, de logo, a ação mandamental.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
REMESSA N.º 225/2005 – SÃO LUÍS.
Remetente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Requerente : Município de São Luís.
Advogado : Roberth Seguins Feitosa, Júlio César de Jesus, Joanna D´Arck
Sanches da Silva, Daniel de Faria Jerônimo Leite, Lenardo Henrique da
Costa Bezerra e outros.
Requerido : Willame Carlos de Jesus Ribeiro.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos, etc.
Trata-se de reexame necessário da sentença de fls. 22/23 que, nos
autos da Ação de Nunciação de Obra Nova n.º 6.471/2001, proposta pelo
Município de São Luís em face de Willame Carlos de Jesus Ribeiro, extinguiu
a demanda sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC.
A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela mantença do
decisum alvo de reanálise.
É o breve relatório, passo a decidir.
A Lei n.º 10.352/2001 acresceu ao art. 475 do CPC o § 2º, que possui
a seguinte redação, in litteris:
Art. 475. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo
efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:
[...]
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação,
ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta)
salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.
[...]
Assim, as sentenças que ventilarem condenação de valor certo não
excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como as que tratarem de
direito cuja valorização não ultrapasse o montante especificado, não terão sua
eficácia condicionada ao exame em remessa necessária.
À causa em questão foi atribuído o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme se vê na petição inicial de fls.03/04. Ora, tendo em conta que o
direito controvertido em espeque não supera o montante de 60 salários mínimos, conclui-se que o juiz a quo não deveria ter enviado os presentes autos à esta
instância, sob pena de violação à norma inserta no § 2º do art. 475 do CPC.
Por conseguinte, nega-se seguimento ao presente reexame necessário, face à sua patente inadmissibilidade, consoante determina o art. 557 do
CPC, uma vez que o § 2º do art. 475 do CPC não condiciona a produção dos
efeitos da sentença analisada ao reexame obrigatório.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de abril de 2005.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
21
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Pública do dia 06 de abril de 2005.
Presidente:Des. Milson de Souza Coutinho
Procurador de Justiça:Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa
Secretária:Alice Maria Santana Araujo Meira
Compareceram os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack
Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes,
Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário
Lima Reis.
Aprovada a Ata da sessão anterior.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Antonio Fernando
Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Maria Madalena Alves
Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Cleonice Silva Freire, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
JULGAMENTOS
01 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 031518/2004 (SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 030577/2004)
Agravante:MUNICÍPIO DE ARAME
Advogados:Drs. Carlos Augusto Macêdo Couto e Suely Lopes da Silva
Agravada: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME
Advogado:Dr. Antonio Rodrigues dos Santos
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA”.
Votaram os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho
Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
Compareceram à sessão o Des. José Stélio Nunes Muniz e a Desª Maria Dulce
Soares Clementino.
++++++++++
02 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005928/2005
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerido:
ESTADO DO MARANHÃO
Dispositivo Impugnado: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 31.01.2003
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DO DES. CLEONES CARVALHO CUNHA, APÓS O VOTO DO DES. RELATOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE MEDIDA CAUTELAR”.
Votaram pela concessão da medida cautelar os Desembargadores Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Augusto Galba Falcão Maranhão, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho,
Antonio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney Costa e Mário Lima Reis.
Deixaram para se manifestar, após o voto vista, os Desembargadores Jorge
Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Militão Vasconcelos Gomes e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
++++++++++
03 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005929/2005
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerido:
ESTADO DO MARANHÃO
Norma Impugnada:
ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2004
Relator:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A LIMINAR
REQUERIDA, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 073/2004, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR.”
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão, José Stélio Nunes
Muniz, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
22
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
Compareceu à sessão a Desª Anildes de Jesus Bernardes Chaves.
++++++++++
Passou a presidir os trabalhos o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
++++++++++
04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 011943/2004
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França
Acórdão Embargado:
Nº 047835/20
03 – referente à denúncia nº
011264/2003
Relator:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores José Stélio Nunes Muniz – Relator, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio
Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de
Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
O Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, Presidente,em exercício, inverteu a
pauta para ser apreciado a seguir, o Mandado de Segurança nº 001571/2004 –
São Luís, a pedido do advogado do Impetrante:
++++++++++
Ausentou-se da sessão o Des. José Stélio Nunes Muniz.
++++++++++
05 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 001571 / 2004- SÃO LUÍS
Impetrante:MARCELO TESTA BALDOCHI
Advogados:Marcelo Testa Baldochi e João José Seba Salomão
Impetrado:
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO
PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsortes: JAQUELINE REIS CARACAS, GISELE RIBEIRO RONDON,
DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS, JAIRON FERREIRA DE MORAIS,
FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, GLADISTON LUIS NASCIMENTO
CUTRIM, JOSEMILTON DE JESUS BARBOSA, MÁRCIO AURELIO
CUTRIM CAMPOS, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, KARLA
JEANE MATOS DE CARVALHO P. DA SILVA, MANUELLA VIANA DOS
SANTOS FARIA, ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO, AILTON
GUTEMBERG CARVALHO LIMA, MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS,
JOSCELMO SOUSA GOMES, LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ,
MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA, ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO, KARINY PEREIRA REIS, HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS,
LAVINIA HELENA MACEDO COELHO, ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS, FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR, DAYNA LEÃO TAJRA REIS,
FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA, CRISTIANO SIMAS
DE SOUSA, MANOEL FELISMINO GOMES NETO, EDEULY MAIA
SILVA, KARINE LOPES DE CASTRO, MILVAN GEDEON GOMES, IRIS
DANIELLE ARAUJO SANTOS, DENISE SYSNEIRO MILHOMEM,
MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, RODRIGO COSTA NINA, ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA C. BRANCO, ÍTALO MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA, NIRVANA MARIA MOURÃO
BARROSO, ANA GABRIELA COSTA EVERTON, EDILZA BARROS
FERREIRA LOPES, ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, LEONEIDE
DELFINA BARROS AMORIM, VANESSA FERREIRA PEREIRA,
EDMILSON DA COSTA LIMA, OCÉLIO NOBRE DA SILVA, PEDRO
HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, FERNANDO JORGE PEREIRA, PEDRO
GUIMARÃES JÚNIOR, JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES,
TICIANY GEDEON MACIEL, MARCO AURELIO BARRETO MARQUES
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DO DES. RAYMUNDO LICIANO DE
CARVALHO”.
Votaram concedendo parcialmente a segurança os Desembargadores Cleones
Carvalho Cunha - Relator, Augusto Galba Falcão Maranhão e Maria Dulce
Soares Clementino.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Denegou a segurança o Des. Raimundo Freire Cutrim.
Impedidos, os Desembargadores Militão Vasconcelos Gomes e Jamil de
Miranda Gedeon Neto.
Deixaram para se manifestar, após o voto-vista, os Desembargadores Antonio
Guerreiro Júnior, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo,
Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Voltou a presidir a sessão o Des. Milson de Souza Coutinho.
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
++++++++++
06 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 031847 / 2003
– RIACHÃO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotores:
Sandro Pofahl Bíscaro, José Augusto Cutrim Gomes, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior
Réu:
JOÃO SANTOS BRAGA – PREFEITO MUNICIPAL DE
RIACHÃO
Advogados:
Elias Elói de Sousa, Carlos Lacerda Rodrigues Nascimento
Relator:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Revisora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU-SE INCOMPETENTE PARA
APRECIAR A AÇÃO, COM A CONSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Ministério Público manifestou-se no sentido de que seja chamado o processo
à ordem de modo a ser efetivada a liquidação da sentença para sua posterior
execução.”
Votaram, acompanhando o Des. Relator, a Desª Nelma Sarney Costa e os
Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos
Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo
Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães
Belo, Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
Na sessão do dia 09.03.05 a Desª Cleonice Silva Freire – Revisora, votou pela
competência do Tribunal para conhecer do feito.
++++++++++
07 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 026694 / 2004
– ARAME
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: Gilberto Câmara França Júnior
1º Réu: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIA – Ex-Prefeito Municipal
de Arame
Advogados:Carlos Augusto Macedo Couto, Natacha Veloso Cerqueira
2º Réu: JOSÉ MATIAS OLIVEIRA – Ex-Vice-Prefeito Municipal de Arame
Advogada:Suely Lopes Silva
Relatora: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Revisor: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
RELATORA”.
08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012286 / 2003 – PAULO RAMOS
Agravantes:
RAIMUNDO NONATO SOUSA, SALVELINA MENDES
DA SILVA SOUSA, PLÍNIO SOUSA SANTOS, MARIA ARILENE SOUSA
SANTOS
Advogados:
Juraci Gomes Bandeira, Sérgio Murilo de Paula Barros
Muniz, Salomão Silva Sousa, Safira Serra Sousa, Antonio Geraldo de Oliveira
Marques Pimentel Júnior
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotoras:
Sidneya M. M. Nazareth, Bianka Sekeff Sallem Rocha
Relator:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO, A PEDIDO DO DES. RELATOR”.
+++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
++++++++++
09 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 003657 / 2004
– MARACAÇUMÉ
Autor:
MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ
Advogado:
José Ribamar Pachêco Calado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Réu: FRANCISCO DE ASSIS BONATES DOS SANTOS – Ex-Prefeito do
Município de Maracacumé
Advogados: Salomão Silva Sousa, Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz, Antonio Geraldo de Oliveira Marques, Safira Serra Sousa
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Revisor: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram, nesse sentido, os Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto
– Relator, Antonio Guerreiro Júnior – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis e Anildes de Jesus Guimarães Belo.
Votaram acolhendo o incidente, os Desembargadores Raymundo Liciano de
Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
++++++++++
10 - INQUÉRITO POLICIAL N.º 025414 / 2004- CHAPADINHA
Indiciados: RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARES – Ex-Prefeito Municipal
de Santana do Maranhão, AGRIPINO SOARES COSTA
Vítima: JOSÉ MARIA PEREIRA MARTINS
Advogado: Petrônio Alves Macedo
Relatora: Desa. NELMA SARNEY COSTA
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª
RELATORA E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA”.
Votaram a Desª Nelma Sarney Costa – Relatora e os Desembargadores Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho
Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis e Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
11 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000770/2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Advogado:
Oswaldo Almeida
Impetrado:
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Relator:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DO DES. CLEONES CARVALHO CUNHA”.
A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou pela prejudicialidade do Mandado de Segurança.
Votaram pela concessão da segurança os Desembargadores Raimundo Freire
Cutrim – Relator, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Raymundo Liciano de Carvalho e Antonio Guerreiro Júnior.
Votaram denegando a segurança os Desembargadores Augusto Galba Falcão
Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Dulce Soares Clementino, Nelma
Sarney Costa, Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votou pela prejudicialidade do mandado de segurança, o Des. Benedito de
Jesus Guimarães Belo.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
12 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 001913/2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
JOSÉ RIBEIRO PAZ
Advogado:
Raimundo de Almeida Ribeiro
Impetrado:
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO
Relator:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO, A PEDIDO DO DES. RELATOR”.
++++++++++
13 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 025354/2004 – SÃO LUÍS
Impetrante: BESA – CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA.
Advogados: José Carlos Sousa Silva, Anamaria Sousa Silva, Raquel Sousa
Silva, Diana Sousa Silva
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
23
Impetrado:
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Fausta Maria Rodrigues de Sousa Pereira
Relatora
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
RELATORA”.
++++++++++
14 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 001899/2003
– S. LUÍS
Requerente:
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS- EX PREFEITO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ
Advogados:
Carlos Augusto Macêdo Couto, Natacha Veloso Cerqueira
Requerido:
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO, A PEDIDO DO DES. RELATOR, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE”.
+++++++++
15 – DENÚNCIA N.º 021080 / 2004 – ALCÂNTARA
Denunciante:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Francisco das Chagas Barros de Sousa
Denunciado:
MALALAEL MORAES
Relator:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DES. RELATOR”.
++++++++++
Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Segunda Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessão ordinária a ser realizada no dia 19 (dezenove) de abril do corrente
ano, às 15:00 horas, ou não se realizando, nas terças-feiras subsequentes,
os seguintes Recursos:
Sessão do dia 19.04.2005. (terça-feira):
RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA:
01) RECURSO N.º 2109/03 – São Luis/MA
ORIGEM :
9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE :
CONSORCIO RODOBENS DE IMÓVEIS
ADVOGADO :
Dr. HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
RECORRIDO :
AMARILDO HÍPOLITO
ADVOGADO :
Dr. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
02) RECURSO N.º 2502/03– Caxias/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CAXIAS
RECORRENTE :
BANCO FIAT S/A
ADVOGADO :
Dr. LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDA :
MARGARETH DE SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
03) RECURSO N.º 2901/03– São Luís/MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE :
FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
ADVOGADO :
Dr. CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS
RECORRIDA :
CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADA :
Dra. BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
04) RECURSO N.º 3231/03– Caxias/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CAXIAS
RECORRENTE :
FACULDADE INTEGRADA TEOLOGIA VIVA
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ RIBAMAR ROCHA
RECORRIDA :
ANA MARIA PEREIRA DA S. SANTOS
ADVOGADO :
Dr. JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
24
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
05) RECURSO N.º 3465/03 – Bacabal/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - BACABAL
RECORRENTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
RECORRIDO :
DAVID JOSÉ DE LIMA
ADVOGADO :
Dr. GLAUBER MÁRIO DE VASCONCELOS
OLIMPIO
06) RECURSO N.º 3471/03 – Bacabal/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - BACABAL
RECORRENTE :
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO VALE DO
MEAREIM
ADVOGADO :
Dr. RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES
RECORRIDO :
EVANDRO SOUSA PARGA
ADVOGADA :
Dra. MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
07) RECURSO N.º 3579/03 - São Luís/MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE :
J. ASSINATURA E DISTRIBUIÇÃO LTDA
ADVOGADO :
Dr. FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA
RECORRIDO :
ALCIVANDO CARVALHO TOMAZ
ADVOGADO :
Dr. CLEUDESON SOUSA DE MIRANDA
RELATORA: DRA. LUCIMARY CAMPOS SANTOS
08) RECURSO N.º 5237/03 – Chapadinha/MA
ORIGEM :
COMARCA DE CHAPADINHA
RECORRENTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA :
Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA :
MARIA DE JESUS ALMEIDA LIMA
ADVOGADO :
Dr. ANTÕNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA FILHO
09) RECURSO N.º 5557/04 - São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA :
Dra. CYBELE ROCHA DE LAMEIDA
RECORRIDO :
LUÍZ ANTÕNIO AGUIAR BATISTA
ADVOGADA :
Dra. CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
10) RECURSO N.º 6154/04 - São Luís/MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE :
TIM CELULAR
ADVOGADO :
Dr. JOÃO RONALDO PINHEIRO SÁ
RECORRIDA :
ÂNGELA FERNANDA MENDONÇA ARAÚJO
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ FRANCISCO BELÉM DE M. JÚNIOR
11) RECURSO N.º 6148/04 - São Luís/MA
ORIGEM :
9° JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE :
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA :
Dra. ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
RECORRIDA :
LUCIMAR PEREIRA AZEVEDO
ADVOGADO :
Dr. RODRGIO REIS LIMA
Rachel Béliche Silva
Secretária das Turmas Recursais
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Quinta Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessão
ordinária a ser realizada no dia 20 (vinte) de abril do corrente ano, às
15:00 horas, ou não se realizando, nas quartas-feiras subsequentes, os
seguintes recursos:
Sessão do dia 20.04.2005. (quarta-feira):
RELATOR: LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO:
01) RECURSO N.º 873/02
ORIGEM :
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE :
MARIA DE FATIMA BORGES A. DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO :
RECORRIDO :
ADVOGADA :
Dr. JOSÉ RIBAMAR SERRA
DIRECTV (GALAXY BRASIL LTDA)
Dra. MARISE GONÇALVES ABDALLA
02) RECURSO N.º 1371/02
ORIGEM
:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BACABAL
RECORRENTE :
MARIA DAS NEVES SANTOS AGUIAR
ADVOGADA :
Dra. MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
RECORRIDA :
MARIA ZILMA GREGORIO
ADVOGADO :
Dr. HELDER CARVALHO LISBOA
03) RECURSO N.º 1476/02
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS
RECORRENTE :
LUIZ GONZAGA DE AGUIAR NETO
ADVOGADO :
Dr. HELIO COELHO
RECORRIDO :
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADA :
Dra. HIRANA CLAUDIA M. COELHO
04) RECURSO N.º 1536/02
ORIGEM
:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL –
MAIOBÃO
RECORRENTE :
RAIMUNDO NONATO A. PROTÁCIO
ADVOGADA :
Dra. EVELYN MARIA MOUCHRECK
RECORRIDO :
CARLOS ALBERTO F. CAVALCANTE
ADVOGADO :
Dr. INALDO ALVES PINTO
05) RECURSO N.º 1698/02
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE :
MANOEL PEREIRA SILVA
ADVOGADA :
Dra. ANA VALERIA SODRÉ CARNEIRO
RECORRIDA :
ANA MEIRE FILGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO :
Dr. GABRIEL ARAÚJO LEITE
06) RECURSO N.º 1950/02
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE :
JOSÉ MARCOS HERBST
ADVOGADO :
Dr. TADEU PORTELA NEGREIROS
RECORRIDO :
FRANCISCO DAS CHAGAS DE S. NASCIMENTO
ADVOGADO :
Dr. PAULO FERNANDO DO S. FEQUES E OUTRA
07) RECURSO N.º 6034/05
ORIGEM :
10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE :
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. LUIS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO :
ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CUNHA
ADVOGADO :
Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
08) RECURSO N.º 6040/05
ORIGEM :
10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE :
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. LUIS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO :
EDSON CARLOS BRITO SANTOS
ADVOGADO :
Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
09) RECURSO N.º 6044/05
ORIGEM :
10º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES
DE CONSUMO
RECORRENTE :
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. LUIS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO :
RAIMUNDO NONATO PAIVA
ADVOGADO :
Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR
10) RECURSO N.º 22/05-V
ORIGEM :
4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE :
IMIFARMA – PRODUTOS FARMACEUTICOS E
COSMETICOS LTDA
ADVOGADA :
Dra. THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
RECORRIDO :
ERICO BRUNO DA SILVA MOURA
ADVOGADO :
Dr. MARCELO EMILIO CÂMARA GOUVEIA
RELATORA: MARIA FRANCISCA G. DE GALIZA:
11) RECURSO N.º 609/02 – São Luís/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE :
JOSÉ DE RIBAMAR PIRES COLLINS
ADVOGADA :
Dra. ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO
RECORRIDO :
GETÚLIO GERMANO DE BRITO
ADVOGADO :
Dr. JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ
12) RECURSO N.º 612/02– São Luís/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL TRÂNSITO
RECORRENTE :
ALOÍSIO MELO
ADVOGADOA :
Dr. JOSÉ GOMES DE BRITO NETO
RECORRIDO :
VITOR DIAS TROVÃO FILHO
ADVOGADO :
Dr. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
13) RECURSO N.º 615/02 – São Luís/MA
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE :
ANTÕNIO JOSÉ FERREIRA SOARES
ADVOGADO :
Dr. ADILSON RIBEIRO BALATA
RECORRIDO
JOSÉ TARCISIO ROSA FILHO
ADVOGADO
Dr. CLEDILSON MAÍA DA COSTA SANTOS
14) RECURSO N.º 2745/03 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
1º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
15) RECURSO N.º 2760/03 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
1º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
16) RECURSO N.º 3504/03 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
1º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
2º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
17) RECURSO N.º 3626/03 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
1º RECORRENTE
ADVOGADO :
2º RECORRENTE
ADVOGADO :
1º RECORRIDO
ADVOGADO :
2º RECORRIDO
ADVOGADO :
CASTRO
25
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
Dr. CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
:IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Dr. CLÊNIO LIMA CORRÊA
:IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Dr. CLÊNIO LIMA CORRÊA
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
Dr. FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE
18) RECURSO N.º 6092/04 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
1º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
2º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
19) RECURSO N.º 6098/03 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
1º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
2º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
20) RECURSO N.º 6095/04 – São Luís/MA
ORIGEM :
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
1º RECORRENTE
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
2º RECORRENTE
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
1º RECORRIDO
:AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADO :
Dr. FABRYENN FABRYNN C. SERRA DE CASTRO
2º RECORRIDO
:LUÍS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HILTON MENDONÇA C. FILHO
RELATORA: MÁRCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES
21) RECURSO N.º 594/02
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CAXIAS
RECORRENTE :
MARIA DO ROSÁRIO DE FATIMA F. T. VIANA
ADVOGADO :
Dr. HÉLIO COÊLHO DA SILVA
RECORRIDO :
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADA :
Dra. HIRANA CLAUDOA MONTEIRO COÊLHO
22) RECURSO N.º 855/02
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – PINHEIRO
RECORRENTE
:JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES
ADVOGADO :
Dr. GLEYSON GADELHA MELO
RECORRIDO :
ALBERTO JORGE SOUSA CAMPOS E OUTRO
ADVOGADO :
Dr. GILSON FREITAS MARQUES
23) RECURSO N.º 2040/03
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RIBAMAR
RECORRENTE :
FRANCISCO CARLOS FERNANDES
ADVOGADA :
Dra. ADRIANA MARTINS DANTAS
RECORRIDA :
ELEAZAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO :
NÃO CONSTA
26
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
24) RECURSO N.º 2406/03
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CIVEL – IMPERATRIZ
RECORRENTE :
SÃO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
ADVOGADO :
Dr. ANTONIO NERES DE JESUS E SOUZA
RECORRIDO :
JOSÉ CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO :
Dr. HELENO MOTA E SILVA
25) RECURSO N.º 2853/03
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE :
CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNC. DO
BANCO DO BRASIL
ADVOGADA :
Dra. GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO
RECORRIDA :
LUCIANA DOURADO DE CARVALHO
ADVOGADA :
EM CAUSA PRÓPRIA
26) RECURSO N.º 3930/03
ORIGEM :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – SÃO BENTO
RECORRENTE :
ARISTIDES SILVA COSTA
ADVOGADO :
Dr. FÁBIO CÉSAR CARVALHO
RECORRIDO :
JOSE SANTOS MELO FARIAS
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ PEREIRA LOPES
Rachel Béliche Silva
Secretária das Turmas Recursais
ATO N. º 116/2005-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ISÔNIA BATISTA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Informática de Gabinete, Símbolo DGA, criado pela
Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de março de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
Tomou posse, nesta data, perante o Excelentíssimo Senhor
Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça.
São Luís, 22 de março de 2005.
WALNEY DE ABREU OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL, em exercício
ATO N.º 120/2005-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, ELZA LOPES MACEDO do cargo de Oficial de
Justiça de 4ª Entrância, Símbolo OF-4,
do 5.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, tendo em vista
solicitação constante da petição n.º 7452/2005-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 01 de abril de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 121/2005-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar KALLINNY KÓSCINA COSTA MATOS do cargo em
comissão de Secretária Judicial D - primeira entrância da Comarca de
Vitória do Mearim, tendo em vista solicitação constante da petição n.º
7230/2005-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 01 de abril de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ATO N. º 122/2005-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MOEMA GOMES DE ARAÚJO para exercer o cargo em
comissão de Assessora de Juiz B - terceira entrância da 3ª Vara da Comarca de
Itapecuru-Mirim, criado pela Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003, tendo em
vista solicitação constante da petição n.º 7959/2005-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
Tomou posse, nesta data, perante o Excelentíssimo Senhor
Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça.
São Luís, 05 de abril de 2005.
ALICE MARIA SANTANA ARAUJO MEIRA
DIRETORA-GERAL
ATO N. º 123/2005-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear FABRICIA DIAS DE AZEVEDO para exercer o cargo em
comissão de Assessora de Juiz B - terceira entrância da 4ª Vara Criminal da
Comarca de Imperatriz, criado pela Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003, tendo
em vista solicitação constante da petição n.º 7984/2005-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2005.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
Tomou posse, nesta data, perante o Excelentíssimo Senhor
Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça.
São Luís, 05 de abril de 2005.
ALICE MARIA SANTANA ARAUJO MEIRA
DIRETORA-GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 30 DE
MARçO DE 2005,
PLENÁRIO
001-AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0071082005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIçA: FRANCISCO DAS CHAGAS
BARROS DE SOUSA
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO JANSEN VELÔSO, EX-PREFEITO
MUNICIPAL DE PIO XII, ELISIÁRIO SOUSA OLIVEIRA, EX - VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-DENÚNCIA N.º 0070892005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO, JOÃO JOSÉ NETO, FÁBIO
RIBEIRO NAHUZ, LAURO GOMES MARTINS
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
002-DENÚNCIA N.º 0070922005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, JOÃO JOSÉ NETO, FÁBIO RIBEIRO NAHUZ, LAURO GOMES MARTINS
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
003-DENÚNCIA N.º 0071012005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, JOÃO JOSÉ NETO, FÁBIO RIBEIRO NAHUZ, LAURO GOMES MARTINS
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
004-DENÚNCIA N.º 0071022005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, WANDERLEY SILVA
OLIVEIRA, WINSTON SOUSA BARBOSA, JOÃO JOSÉ NETO
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
005-DENÚNCIA N.º 0071072005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, WANDERLEY SILVA
OLIVEIRA, WINSTON SOUSA BARBOSA, JOÃO JOSÉ NETO
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
001-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0072572005 (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCAO
MARANHAO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO(Jurisdição
Preventa)
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0079052005 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): LIBERAL COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS
ADVOGADO(A)(S): VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI
IMPETRADO(A)(S): SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0072152005 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
AGRAVADO(A): DE BLUE CONFECÇÕES LTDA, LOURDEMAR ABREU
SEBA, SÔNIA MARIA SEBA COUTO, JOSÉ RIBAMAR SKEFF SÉBA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RIBAMAR MARQUES
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008542002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
27
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO
VALE FILHO, GILMAR PEREIRA SANTOS, LUIZ SILVA MOTA, MANOEL
TOMAZ DE ALMEIDA NETO, RAIMUNDO MARIANO DE SÁ, JOSÉ
BENTO FILHO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO
AUGUSTO DE LIMA BRAGA
APELADO(A)(S): MARAJÓ ALUMÍNIO DO MARANHÃO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS, PEDRO BEZERRA
DE CASTRO, HERCYLA SARAH MAIA, FÁBIA MARIA BASTOS LIMA,
SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA , LUCIANA MURAD ABDALLA,
ROSA MARIA AROUCHA DA SILVA, HAROLDO GUIMARÃES SOARES
FILHO, ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA
SILVA SARNEY
COSTA(Jurisdição Preventa)
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0125172002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA CRISTINA BUNN
ADVOGADO(A)(S): MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA, MARIELY
PEREIRA NUNES DE ALMEIDA, CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS, GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO, SANDRA
COSTA E SILVA ABDALLA, EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS
ARAÚJO, KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA, DJALMA
RÊGO CASTRO, JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
APELADO(A): BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): SUZANE DE CASTRO, CLÁUDIO MOREIRA,
FREDERICO MOREIRA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, MARIA MARLIETE MARTINS DUQUE ESTRADA, ALEXANDRE FELIX DE
REZENDE, ROSE DO AMARAL CORDEIRO, MAGALY DA SILVA VIANA,
ANGELA DE ABREU BASTOS, LUIZ EDUARDO SALAMONDE, CLAUDIO JOSE POVOLERI CUNHA, JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA,
PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ, ANA LUISA MACHADO DE
MENEZES, MANOEL BROWNE DE PAULA
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA
SILVA SARNEY
COSTA(Jurisdição Preventa)
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001282005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MILENE MARTA CUTRIM DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE, WALTER
REIS PINHEIRO , FRANCISCO GOMES DE MORAES, DALINAJARA
OYAMA HOMMA DE ARAÚJO, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
APELADO: ELSON DOMINGOS FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR, MARCONI
MENDES GONÇALVES
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005152005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE : PAULO SÉRGIO NASCIMENTO ARAÚJO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, JAIME LOPES DE
MENESES FILHO
APELADO: ANA PAULA SOUSA LOPES(Menor), MARIA DOS MILAGRES SOUSA LOPES(Representante)
ADVOGADO(A)(S): DORANISCE MENEZES, MALAQUIAS PEREIRA
NEVES, MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005212005 - (BACABAL) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, GILBERTO
COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR
MAIA ARAÚJO , JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, GUSTAVO MAMEDE
28
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
LOPES DE SOUZA, ADÁLIA ALENCAR DE OLIVEIRA, SIMONE
FERNANDES SILVA, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, RODRIGO
FONTOURA FIORAVANTE
APELADO(A): JOSÉ FERREIRA DA SILVA, MARIA DOMINGAS
BRANDÃO DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): JOSE CARLOS SOARES, FÁTIMA RODRIGUES
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011662005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: NOEMIA CARDOSO COSTA
ADVOGADO(A)(S): FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
APELADO: MARIA D’SALES UCHÔA PEREIRA E SEU ESPOSO ALEXANDRE MÁGNO UCHÔA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JÚNIOR
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021932005 - (ROSÁRIO) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: DANIEL SEIXAS ABREU
ADVOGADO(A)(S): CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA, UBIRAJARA
ZOROASTRO RODRIGUES BATISTA, MALBA DO ROSÁRIO MALUF
BATISTA
APELADO(A): AMANDA MUNIZ ABREU(Menor), ROSA MARIA SILVA
MUNIZ(Representante)
ADVOGADO(A)(S): JOHNNY SANCHES VALE
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021952005 - (ROSÁRIO) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ ALFREDO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): ROBERTO WALTER S. RODRIGUES
APELADO(A): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): CLAUDIONOR SILVA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0023152005 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR)
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ CÂMARA FERREIRA
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): SAMARONI DE SOUSA MAIA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036682005 - (ALCÂNTARA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE(S): ROSÁLIO GOMES CARVALHO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
APELADO(A)(S): EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043112005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ADAILTON BENTO ABREU(1º Apelante), ALDERICO
MACIEL BRANDÃO, ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA, ANTONIO
VIEIRA DA COSTA, ARLINDO ALMEIDA SILVA, CÉZAR AUGUSTO
MADEIRA MONTEIRO, FRANCISCO CARLOS NUNES MARINHO,
FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS, FRANCISCO CORREIA
LIMA, GILVAN DOMINGOS VERA CRUZ, JOÃO DAMASCENO
AMORIM, JOSÉ GUIMARÃES FERNANDES, JOSÉ LINO PEREIRA, JOSÉ
RIBAMAR BOGÉA RÊGO, JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS GONÇALVES,
MANOEL REIS E SILVA, MARIA DA GRAÇA BELFORT FERREIRA,
MARIA DE NAZARÉ LIMA ABREU, MARIA SELENY CARNEIRO DE
ALMEIDA, NÚBIA ARAÚJO DE MORAES, RAIMUNDO JOÃO CAMPOS,
SUELY DA CONCEIÇÃO VELÔSO AZEVEDO, VALDIR DA COSTA GO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MES, VICENTE ALVES GARRETO, VICENTE DE PAULA SOUZA OLIVEIRA, VIRGINIO PEREIRA TORRES, WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS, MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL(2º Apelante)
ADVOGADO(A): ALBERTO LURINE GUIMARÃES, MARCO AURÉLIO
BATISTA BARROS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO.(2º Apelado(a)), ADAILTON
BENTO ABREU(2º Apelado(a)), ALDERICO MACIEL BRANDÃO, ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA, ANTONIO VIEIRA DA COSTA, ARLINDO
ALMEIDA SILVA, CÉZAR AUGUSTO MADEIRA MONTEIRO, FRANCISCO CARLOS NUNES MARINHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS, FRANCISCO CORREIA LIMA, GILVAN DOMINGOS VERA
CRUZ, JOÃO DAMASCENO AMORIM, JOSÉ GUIMARÃES FERNANDES,
JOSÉ LINO PEREIRA, JOSÉ RIBAMAR BOGÉA RÊGO, JOSÉ DE
RIBAMAR SANTOS GONÇALVES, MANOEL REIS E SILVA, MARIA DA
GRAÇA BELFORT FERREIRA, MARIA DE NAZARÉ LIMA ABREU,
MARIA SELENY CARNEIRO DE ALMEIDA, NÚBIA ARAÚJO DE
MORAES, RAIMUNDO JOÃO CAMPOS, SUELY DA CONCEIÇÃO
VELÔSO AZEVEDO, VALDIR DA COSTA GOMES, VICENTE ALVES
GARRETO, VICENTE DE PAULA SOUZA OLIVEIRA, VIRGINIO PEREIRA TORRES, WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): ALBERTO LAURINE GUIMARAES, JOSÉ CLÁUDIO
PAVÃO SANTANA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043532005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CIRCULO S/A
ADVOGADO(A)(S): HERBERTH MENDES JÚNIOR, VOLNEI SCHMITT
APELADO(A): EVA VILMA COSTA LIMA ARAÚJO - COMÉRCIO
ADVOGADO(A)(S): SELMA SERENO CANTO COSTA, ANDRÉA
OLÍMPIA DE ALMEIDA, MAURICIO MATOS DE MATOS
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043552005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
APELADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, GILMAR
PEREIRA SANTOS E OUTROS
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043592005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL COSTA FILHO
ADVOGADO(A)(S): LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
APELADO: FRANCISCO NUNES DE MELO
ADVOGADO(A)(S): ITAMAR CORRÊA LIMA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043802005 - (COROATÁ) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A, INCORPORADOR DO BANCO
DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, EMMANUEL
ALBERTO CARVALHO BRANCO RIBEIRO
APELADO: RAIMUNDO MANOEL DE ARAÚJO
ADVOGADO(A)(S): ILMAR ALMEIDA VIANA.
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043842005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO(1º
Apelante), RAIMUNDO ASTOLFO(2º Apelante)
ADVOGADO(A)(S): LUCIMARY GALVAL LEONARDO, MANOEL ANTÔNIO XAVIER, GILBERTO COSTA SOARES, RAIMUNDO NONATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES
DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, LUCIANA MOTA
ANDRADE MACHADO, PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, SIMONE FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS
APELADO(A): RAIMUNDO ASTOLFO(1º Apelado(a)), CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A)(S): LUCIMARY GALVAL LEONARDO, MANOEL ANTÔNIO XAVIER, GILBERTO COSTA SOARES, RAIMUNDO NONATO
LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES
DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, LUCIANA MOTA
ANDRADE MACHADO, PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, SIMONE FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA FREITAS
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
29
MAÍSE GARCÊS FEITOSA, ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA,
CHRISTIANA VILLAS BÔAS SANTOS, EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR
LOPES, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
APELADO(A): ASSUNÇÃO DE MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): GLEYSON GADELHA MELO, LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0049802005 - (ESTREITO) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO S/A
ADVOGADO(A)(S): IVAN LUIZ GONTIJO JÚNIOR, MURILO AZAMBUJA
RIBEIRO, MARCO AURÉLIO SAMPAIO SÉRGIO, DANIELE PIMENTA
DE MELO BITTENCOURT LOPES, MARIA CECILIA DE LIMA AUILO,
VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA, MARCO AURÉLIO MACHADO
RODRIGUES, CLÁUDIA HECK MACHADO OLIVEIRA, ANDRÉ LUÍS
RHEIN DA SILVA CORDEIRO, JANAÍNA ALEXANDRE NUNES, CÉSAR
AUGUSTO CASSONI, ARMINDA MACIEL ALBARELLI, SIDNEI DO
CARMO DE ARAÚJO, ANTÔNIO TADEU NOVAES CERQUEIRA,
HERNANI DIAS TORRES, MÁRCIA DE ABREU SILVA BONATTO,
PEDRO JOSÉ MARTINS DE MEDEIROS, ROSEMARY ROSA DE
ALMEIDA PEBA, ROSÂNGELA DE SOUZA FERREIRA, JOÃO BATISTA
DA SILVEIRA, JORGE LUIZ COSTA SOARES, SUZANA DA SILVA BASTOS, ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA VIEIRA, ANITA FERREIRA
COÊLHO MAGALHÃES MENEZES, SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA
DA CRUZ, VÍTOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA, EDENIR MOURA
BADEJO, VANESSA MANHÃES CATA PRETA, LUÍZ CLÁUDIO GONÇALVES BRANDÃO, DANIELLY CHRISTINE GOMES CALDAS, ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL,
ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA , VANESSA MOTTA RUST, KEVIN
PETER JANSSENS, ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS, ANA
PAULA DA ROCHA SANTOS, VINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA,
MANUELA LEITE CARDOSO, BEATRIZ PEREIRA ROSAS,
MARIÂNGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA, DANIELA
DE MELLO MANO, RALPH GOMES DOS SANTOS, MAURICIO
THOMPSON DOS SANTOS COSTA, SHEILA RIBEIRO MONTEIRO,
WEMERSON LIMA VALENTIM, RICARDO MASSAY DUARTE E
DAMASCENO, MARCELLA MONSORES BARROS
APELADO(A): MARIA ALVES COUTINHO
ADVOGADO(A)(S): ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0076702005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: J. SANTOS REIS(1º Apelante), COMPANHIA VALE DO RIO
DOCE - CVRD(2º Apelante)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, MANOEL
HENRIQUE CARDÔSO PEREIRA LIMA, RUY EDUARDO VILLAS BOAS
SANTOS, ALEXANDRE OHEB SION , PEDRO AGUIAR DE FREITAS,
CLÓVIS TORRES JÚNIOR, VALÉRIA MAIA BARCELLOS, LUIZ FELIPE
ROCHA SEABRA, ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS, JOSÉ
ALBERTO DA COSTA ARAÚJO, RICARDO WAGNER CARVALHO DE
OLIVEIRA, KÁTIA CHRISTINA VASCONCELOS RABÊLO DE MELO,
ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA, BEATRIZ KRAUSE DE ALMEIDA,
CLÁUDIO DEPES TALLON NETO, DANIELLA FONTES FARIA BRITO,
DÉBORA SILVA DENIZOT, JOÃO BATISTA EVANGELISTA NETO,
LARISSA DE SOUZA LIMA, LUCIANA DE MORAES FERREIRA, LUÍZ
FERNANDO CORRÊA DE MEDEIROS, MARCELO TERRA CAMARGO,
MARCOS ANDRÉ BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MAGIRIUS,
PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM, RAFAEL GRASSI
PINTO FERREIRA, RENATA DA COSTA RIBEIRO, RENATA DE PAOLI
GONTIJO, ROSANA GONZAGA JAYME, SILVANE AZEVEDO DE SÁ
LEITÃO, ANTÔNIO CARLOS FRANCO, ELIZETE MARIA TRINDADE,
LEONARDO GAVA, MARCELO CHAVES DE MELLO, MARCELO COSTA DE ARAÚJO, MARIA CRISTINA MAGALHÃES FAUSTINI, E OUTROS
APELADO(A): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD(1º Apelado(a)),
J. SANTOS REIS(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, MANOEL
HENRIQUE CARDÔSO PEREIRA LIMA, RUY EDUARDO VILLAS
BOAS SANTOS, ALEXANDRE OHEB SION , PEDRO AGUIAR DE
FREITAS, CLÓVIS TORRES JÚNIOR, VALÉRIA MAIA BARCELLOS,
LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS, JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAÚJO, RICARDO WAGNER
CARVALHO DE OLIVEIRA, KÁTIA CHRISTINA VASCONCELOS
RABÊLO DE MELO, ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA, BEATRIZ
KRAUSE DE ALMEIDA, CLÁUDIO DEPES TALLON NETO,
DANIELLA FONTES FARIA BRITO, DÉBORA SILVA DENIZOT, JOÃO
BATISTA EVANGELISTA NETO, LARISSA DE SOUZA LIMA,
LUCIANA DE MORAES FERREIRA, LUÍZ FERNANDO CORRÊA DE
MEDEIROS, MARCELO TERRA CAMARGO, MARCOS ANDRÉ BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MAGIRIUS, PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM, RAFAEL GRASSI PINTO
FERREIRA, RENATA DA COSTA RIBEIRO, RENATA DE PAOLI
GONTIJO, ROSANA GONZAGA JAYME, SILVANE AZEVEDO DE SÁ
LEITÃO, ANTÔNIO CARLOS FRANCO, ELIZETE MARIA TRINDADE, LEONARDO GAVA, MARCELO CHAVES DE MELLO, MARCELO COSTA DE ARAÚJO, MARIA CRISTINA MAGALHÃES FAUSTINI,
E OUTROS
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0076682005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: A.G.F. BRASIL SEGUROS LTDA
ADVOGADO(A): SAULO VERAS DE AZEVEDO, ANTÔNIO CÉSAR DE
ARAÚJO FREITAS, MARCELO LUIS SANTILLI, ANTÔNIO EMÍLIO
DANZA, ELISA HARUYO SAKAMOTO, CLÁUDIA JUNQUEIRA
BERENGEL, FABIANO SILVA DANTAS, LAUTA FELDMAN, MARJORI
ROSELLI, NEIDE GARLETTI, OSVALDO ALVES DA SILVA, RAMON
EMÍDIO MONTEIRO, REGIANE CRISTINA GIMENEZ, REGINA HELENA MENEZES LOPES, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE
CARLOS GIANCOLI FILHO, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS,
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078152005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): JOANA D’ARCK SANCHES DA SILVA
APELADO(A): JOSÉ RUY CUTRIM LAUANDE
ADVOGADO(A): ELKE CORDEIRO DE MORAES RÊGO BRANDÃO
: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
PROCURADOR-GERAL: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA,
ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0049762005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: LABORATORIO SALOMAO FIQUENE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): GLEYSON GADELHA MELO
APELADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA CARVALHO FREIRE
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
30
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
001-REMESSA N.º 0002242005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, SILVIA
MARIA FRAZÃO DE SOUZA
REQUERIDO: ROSANA R. COSTA
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-REMESSA N.º 0002272005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, TEREZINHA DE LISIEUX LOPES DE ARAÚJO, ADRIANA MARTINS
DANTAS
REQUERIDO: BEJAMIM ALVINO
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
003-REMESSA N.º 0029392005 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA COMARCA
DE TIMON
REQUERENTE(S): IVONETE SILVA MACHADO VIANA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETO
REQUERIDO(A)(S): PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
PROCURADOR-GERAL: JOSÉ PEREIRA LIBERATO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição Preventa)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0043742005 - (SÃO BENTO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARCOS ANTONIO LOPES
ADVOGADO(A): JOSÉ DE ALENCAR MACÊDO ALVES
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
001-HABEAS CORPUS N.º 0074712005 - (SÃO MATEUS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANA PAULA CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO(A): WERTHER FERRAZ LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0074722005 - (SÃO MATEUS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MARIA RITA MOITA TRINDADE
ADVOGADO(A): WERTHER FERRAZ LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0076652005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOÃO CARLOS FREITAS DE JESUS
ADVOGADO(A): YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
004-HABEAS CORPUS N.º 0076862005 - (VITÓRIA DO MEARIM) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CLEONES LOPES DOS SANTOS, MANOEL DE JESUS DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO SILVA MACIEL, ELINALDO
ROCHA NONATO, FRANCISCO DOS SANTOS, RAIMUNDO ADRIANO
RODRIGUES DE MESQUITA, MARINALDO COELHO SILVA, ANTONIO
CARLOS NONATO ROCHA, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES PEREIRA,
JOSÉ HILTON OLIVEIRA, JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, FRANCISCO
DAS CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO(A): LUÍS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA, CARLOS
BRONSON COELHO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO
MEARIM
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
005-HABEAS CORPUS N.º 0077522005 - (BACURI) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SEBASTIÃO MENDES
ADVOGADO(A): JOÃO DA HORA ARAÚJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BACURI
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
006-HABEAS CORPUS N.º 0077662005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: REGINALDO PEREIRA MARQUES
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
DEFENSOR PúBLICO: JOSÉ FERNANDO MENDONÇA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
007-HABEAS CORPUS N.º 0078702005 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOAQUIM FRANCISCO VASCONCELOS GOMES
ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA GEDEON MACIEL
: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE TIMON
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
008-HABEAS CORPUS N.º 0079062005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PAULO HENRIQUE AGUIAR FERREIRA
ADVOGADO(A): ARMANDO SEREJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0003692005 - (SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO
DEFENSOR PúBLICO: ABRAHÃO JEFFERSON BATISTA SILVA
RECORRIDO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): SAMARONI DE SOUSA MAIA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 30 DE MARçO DE 2005,
________________________________
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, DIA 31 DE
MARçO DE 2005,
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0078982005 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): ANIBAL DA SILVA LINS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A): PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, KEILIANE
MORAES DOS SANTOS, AMANDA BARROS BATISTA
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
001-REPRESENTAÇÃO N.º 0076212005 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL
PLENO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): HAROLDO PAIVA DE BRITO
REPRESENTADO(A): LUIS CARLOS NUNES FREIRE, JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
CÍVEIS REUNIDAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0037122005 - (CAROLINA) - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
AUTOR(A): ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR(A)(ES): ERLLS MARTINS CAVALCANTI
RÉU: MERCADÃO E PANIFICADORA BOM DIA LTDA.
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0057862004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: ALESSANDRA SONALY DE ANDRADE SILVA, BRUNO EDUARDO DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO(A): ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA, JORGE ANTONIO
SILVA SANTOS, CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
EMBARGADO(A): MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS DA SILVA(1º
Embargado), SILVANA MARIA COSTA TEIXEIRA(2º Embargado)
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, MARIA DAS DORES
COSTA TEIXEIRA, JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0215192004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: SILVIA REGINA DE SOUSA FEITOSA
ADVOGADO(A): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, DANIEL
BLUME PEREIRA ALMEIDA, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE
CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE
CARVALHO COSTA, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES
ROCHA
EMBARGADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RAPÔSO CARTÁGENES, CRISTIANO
ALVES FERNANDES RIBEIRO, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA,
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES, ADRIANA ALVES DE
MACEDO, E OUTROS
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0075462005 - (TURIAÇU) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO(A)(S): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY DE FÁTIMA
CORRÊA LIMA MARQUES
IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TURIAÇU
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0293182004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: RICARDO ARÔSO MENDES KURY(Menor), KATIA MARIA SOUSA AROSO MENDES(Representante)
ADVOGADO(A)(S): HELENA BARROS HELUY, MÁRCIO ENDLES LIMA VALE
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
31
AGRAVADO(A): WINSTON SILVA KURY
ADVOGADO(A)(S): MARCO ANTÔNIO BRITO CASTRO
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0054872005 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: PANTHEON HOTEL LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
AGRAVADO(A): CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0054962005 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A)(S): LUIZ CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA, MARCELO
PONTE FERREIRA DE SOUZA, SÉRGIO TORRES DO CARMO, ANA
AMÉLIA PAES DE ANDRADE BARROS, BRUNNO GARCIA DE CASTRO, FABIO MELO MAIA, ALESSANDRO PUGET OLIVA
AGRAVADO(A): HAMILTON RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A)(S): ORLANDO DA SILVA CAMPOS
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0074632005 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, JOSÉ DE
JESUS COSTA, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
AGRAVADO(A): INLAB - INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA NINA, CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA, ENIDE MARIA AQUINO NINA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0079092005 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE PES
ADVOGADO(A)(S): ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR, NEIMAR
BATISTA, JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO, SILVANA GINO FERNANDES
DE CÉSARO
AGRAVADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0079102005 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE PES
ADVOGADO(A)(S): SILVANA GINO FERNANDES DE CÉSARO, ALDO
DE MATTOS SABINO JUNIOR, NEIMAR BATISTA, JAMIL IBRAHIM
TAWIL FILHO
AGRAVADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0079162005 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: SÃO LUÍS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER
S/C LTDA.
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS
EDUARDO CAVALCANTI JÚNIOR, ANTÔNIO GONÇALVES
FIGUEIREDO NETO, GUSTAVO PEREIRA JANSEN DE MELLO, BRUNO
LEONARDO SILVA RODRIGUES
AGRAVADO(A): LOOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO, CONCEIÇÃO DE MARIA MACIEL ARAÚJO
ADVOGADO(A)(S): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES, SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
32
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0079502005 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOEL ANDRÉ PES
ADVOGADO(A): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO ANTÔNIO GRESPAN
AGRAVADO(A): BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(A): RAINOLDO DE OLIVEIRA, VALDIR JOSÉ MICHELS,
PAULO SCHMITT, WALDIR FRANCISCO JOHANN, HUMBERTO
RODACKI GOMES
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002142005 - (AMARANTE DO
MARANHÃO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADO(A)(S): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
APELADO(A): MARIA ALICE MARISCAL SANTOS
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO TORRES DE CARVALHO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002532005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): JOÃO RICARDO OLIVEIRA, CAROLINE CARVALHO SANTOS
APELADO(A): ALEXANDRE HERCULANO DE CARVALHO MACIEL,
ANTONIA TAVARES RODRIGUES, DARLY DE OLIVEIRA LINDOSO,
EULINA ALMEIDA LEITÃO, HILTON MOREIRA NUNES FILHO, IRACI
GUSMÃO CARVALHO, JOÃO FRANÇA PEREIRA, JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOARES, MARIA DO SOCORRO
RABELO HENRIQUES, MARIA TEREZA SILVA DE ANDRADE, VITÓRIA RÉGIA VELÔSO TRANCOSO
ADVOGADO(A): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002672005 - (ZÉ DOCA) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS VIANA LEITE
ADVOGADO(A): FRANCISCO MUNIZ ALVES, FLAUBERTH MARTINS
ALVES
APELADO: CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA GOES
ADVOGADO(A): RENATO ROLIM VIÉGAS
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003702005 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR)
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA PEDROLINA SOUSA CARDOSO
ADVOGADO(A): KLEBER FRANCISCO A. DOS SANTOS, JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES
APELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADO(A): FREDERICO DOMINICI, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO, CARLOS EDUARDO
CAVALCANTI JÚNIOR, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA, GUTEMBERG
SILVA BRAGA JUNIOR, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, JOSÉ
RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, RIVONE BARBOSA VIEIRA
RIBEIRO, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, THAIS EMÍLIA DE
SOUSA VIÉGAS, BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES, MARCELLE
GLEYCE MAIA COSTA, NATHÁLIA FERNANDES ARTHURO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0049172005 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, ALEXANDRE MOURA LIMA NETO, GILBERTO COSTA
SOARES, ENÉAS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES
DE MELO, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA,
ROBERTA TRAVINCAS, JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA, ANDIARA
GOUVEIA SILVA
APELADO(A): RUI CARLOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A)(S): RUI CARLOS SANTOS SILVA, JÂNIO DE OLIVEIRA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0049742005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO(A)(S): MIRNA HELENA MACHADO BRAGA, ANA PATRÍCIA A. SILVA DO NASCIMENTO
APELADO: J. DE R. A OLIVEIRA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0050722005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: AILTON CASTRO AIRES(1º Apelante), TELEMAR NORTE
LESTE S/A(2º Apelante)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, CARLOS
EDUARDO CAVALCANTI, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, NATACHA VELOSO
CERQUEIRA, JOSÉ RIBAMAR SANTOS BOMFIM JUNIOR, THAIS
EMÍLIA DE SOUSA VIÉGAS, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS,
CYNARA ELISA GAMA FREIRE, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO
NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, ROGÉRIO MARQUES DE
ALMEIDA, E OUTROS
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A(1º Apelado(a)), AILTON CASTRO AIRES(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, CARLOS
FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO,
NATACHA VELOSO CERQUEIRA, JOSÉ RIBAMAR SANTOS BONFIM
JÚNIOR, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO
E SOUSA DIAS, CYNARA ELISA GAMA FREIRE, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, E OUTROS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052272005 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR)
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
ADVOGADO(A): ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
APELADO(A): JOSÉ MURILO GAGO E SUA MULHER MARIA DA GRAÇA BRAÚNA GAGO
ADVOGADO(A): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR, CLINEU CÉSAR
COELHO, LUIZ FERNANDO CARVALHO PIRES, ÉLCIO PEREIRA
CUTRIM
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052422005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, BENEVENUTO SEREJO
APELADO(A): FRANCISCA MARIA DOS SANTOS VITAL
ADVOGADO(A): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052432005 - (SÃO JOÃO BATISTA) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JORGE LUIS PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOÃO DOMINICI PENHA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO: RAIANE GOMES PINHEIRO(Menor), DAIANE GOMES
PINHEIRO(Menor), LAURIZETE CUTRIM GOMES(Representante)
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR FERREIRA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078152005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): JOANA D’ARCK SANCHES DA SILVA
APELADO(A): JOSÉ RUY CUTRIM LAUANDE
ADVOGADO(A): ELKE CORDEIRO DE MORAES RÊGO BRANDÃO
: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
PROCURADOR-GERAL: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA,
ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO(Jurisdição Preventa)
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0079482005 - (JOÃO LISBOA) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: WASLEY FERNANDES BRITO, ADRIANO ALVES BARROS,
ALAN ALENCAR CORREIA, FERNANDO FIRMINO DA SILVA, VINICIUS
ALENCAR CORREIA
ADVOGADO(A): MARIA EULÊMIA ALVES
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ALLINE MATOS PIRES GUERRA
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
001-REMESSA N.º 0052322005 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): DEILLA REIJANE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO(A): WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S): DIRETOR GERAL DA FACIMP - FACULDADE DE
IMPERATRIZ
ADVOGADO(A): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-REMESSA N.º 0052352005 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): JOSEFA PAZ MOREIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): DIRETOR GERAL DA FACIMP - FACULDADE DE
IMPERATRIZ
ADVOGADO(A): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
CRIMINAIS REUNIDAS
001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0078712005 - (VIANA) - CÂMARAS
CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: WALTER CÉSAR COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO, JHONATHAN
DIAS DE BRITO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0053002005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: EMERSON PAVÃO DINIZ
DEFENSOR PúBLICO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0055022005 - (BARÃO DE GRAJAÚ)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
33
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES
FILHO
APELADO(A): JOSÉ JOSIVAN DE SOUSA LOIOLA
ADVOGADO(A): EDMUNDO G. AYRES DOS SANTOS
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0052062005 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
SUSCITADO(A): JUIZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO ANIL
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
001-HABEAS CORPUS N.º 0078632005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSENILTON TEIXEIRA ARAÚJO
ADVOGADO(A): CARLOS CASCAES ARAÚJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
002-HABEAS CORPUS N.º 0079372005 - (SANTA LUZIA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ROGÉRIO LIMA QUEIROZ
ADVOGADO(A): JOSÉ RORIZ JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 31 DE MARçO DE 2005,
_______________________________
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, DIA 1 DE ABRIL
DE 2005,
PLENÁRIO
001-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N.º 0074652005 - (GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS) - TRIBUNAL PLENO
EXCIPIENTE: VALDECI CÉSAR MENEZES
ADVOGADO(A): CLÁUDIO ROBERTO ARAÚJO SANTOS
EXCEPTO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição Preventa)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0059982005 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOEL ANDRÉ PES
ADVOGADO(A)(S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO ANTÔNIO GRESPAN
AGRAVADO(A): JORGE HENRIQUE PES, BUNGUE ALIMENTOS S/A
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0079502005 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOEL ANDRÉ PES
ADVOGADO(A): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO ANTÔNIO GRESPAN
AGRAVADO(A): BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(A): RAINOLDO DE OLIVEIRA, VALDIR JOSÉ MICHELS,
PAULO SCHMITT, WALDIR FRANCISCO JOHANN, HUMBERTO
RODACKI GOMES
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA
SILVA SARNEY
COSTA(Jurisdição Preventa)
34
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0080492005 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ELÍCIO SOARES MOTA
ADVOGADO(A)(S): ANTHONY BODEN, RONALDO TEIXEIRA BODEN
AGRAVADO(A): JOÃO JANUÁRIO MOREIRA LIMA, ASSOCIAÇÃO
MARANHENSE DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS - AMDA
ADVOGADO(A)(S): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE(Jurisdição Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 1 DE ABRIL DE 2005,
________________________________
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0057372005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: CELSO SOUSA MOREIRA
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): CARLOS JORGE AVELAR SILVA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0081872005 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR VELOSO
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO JOMAR CÂMARA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0058472005 - (AMARANTE DO
MARANHÃO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: NEOCIDES CARNEIRO CARVALHO, JOSEMAR ALVES
SANTOS, JOSÉ BONE DE SOUSA, MESSIAS ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELIÉSIO PEREIRA LIMA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): LUÍS SAMARONE BATALHA CARVALHO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0059172005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): LÚCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS
APELADO(A): JEOVANE MARCOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ERIVELTON LAGO, ALINE MARIA MENDES PEREIRA
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
001-HABEAS CORPUS N.º 0079982005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FÁBIO ADRIANO PEREIRA SANTANA
ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA ROSA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
002-HABEAS CORPUS N.º 0080052005 - (VITORINO FREIRE) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTONIO JOSÉ DE ALENCAR COÊLHO
ADVOGADO(A): MARILENE ARANHA CARNEIRO , JAMILSON JOSÉ
PEREIRA MUBÁRACK
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
VITORINO FREIRE
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0080662005 - (MATINHA) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTONIO CUTRIM COSTA
ADVOGADO(A): FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATINHA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-HABEAS CORPUS N.º 0080832005 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: IRAN VITORIANO SILVA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DE RIBAMAR
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 4 DE
ABRIL DE 2005,
CÍVEIS REUNIDAS
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0078752005 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: AFONSO CELSO PINHEIRO RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROSEMARY FERREIRA CEZAR
AGRAVADO: EDIMILSON DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VALUZIA MARIA CUNHA SANTOS, VALDEMIR PESSOA PRAZERES, FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0081992005 - (SÃO RAIMUNDO
DAS MANGABEIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CARLOS VOLMIR OLIVEIRA DE CAMARGO
ADVOGADO(A)(S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO ANTÔNIO GRESPAN
AGRAVADO(A): JOSÉ VALDINEI DE CAMARGO
ADVOGADO(A)(S): JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0083082005 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BEM S/A
ADVOGADO(A)(S): DIRCEU RIKER FRANCO
AGRAVADO(A): MÔNICA MARIA DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO(A)(S): IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005522005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARLENE DE FÁTIMA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA SILVA, ALESSANDRA RENATA
LOPES ORTIZ, LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
APELADO: NERIVALDO ASSUNÇÃO
ADVOGADO(A): JECONIAS PINTO FRÓIS, FRANCISCO BRAGA DE
CARVALHO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA(Jurisdição Preventa)
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036842005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): MARIVONE DE SOUZA LUZ, VANESSA
FIGUEIREDO GONÇALVES, LUCIANA GEORGEA DE RAMOS E LUZ
APELADO(A): CLEIDE PROTASIO DE SOUZA
ADVOGADO(A)(S): LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052902005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSEBEL FLORÊNCIO DE AMORIM
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANASTÁCIO DA SILVA, LAYER LEORNE
MENDES JÚNIOR, FERNANDO AUGUSTO BRAGANÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS DEFERAIS - FUNCEF
ADVOGADO(A): VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO, SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIRÊDO,
VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS, MARLENE DE FÁTIMA RIBEIRO SILVA, SAUL MACALÓS DE PAIVA, SÉFORA VIEIRA ROCHA DA
SILVA, MARILCI CIANI KLAMT, LUCIENNE BEVILACQUA CORRADI
GUIMARÃES, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053092005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: VIA DIRETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA
ADVOGADO(A): MARIA CELESTE SANTOS SOUSA, EVANEUDO SOARES MARTINS
APELADO: LINAURA FERREIRA CERQUEIRA
ADVOGADO(A): VALDEZ BARROS FREIRE JÚNIOR
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053142005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, BENEVENUTO
SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO
APELADO(A): MARIVALDO DE ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO(A): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053162005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): BENEVENUTO SEREJO, EDILSON JOSÉ DE
MIRANDA, EDUARDO AIRES CASTRO
APELADO: LENICE VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0065832005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: AUGUSTO AURÉLIO ANCELES LIMA
ADVOGADO(A): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
APELADO(A): GRACE TROCOLLI HOYER LIMA
ADVOGADO(A): PEDRO JARBAS DA SILVA, MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição Preventa)
001-REMESSA N.º 0036742005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
REQUERIDO: ENGEPEC - ENGENHARIA G. E. P. DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-REMESSA N.º 0036822005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: JUVENAL SOUSA LIMA, CONCEIÇÃO DE MARIA LISBOA DE SOUSA, MARIA DA GRAÇA CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA
DOS REMÉDIOS MARTINS, CARLOS LEITÃO FERREIRA
ADVOGADO(A)(S): ROBERTH SEGUINS FEITOSA, JOSÉ RAIMUNDO
OLIVEIRA JÚNIOR
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
35
REQUERIDO: CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO,
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): GEDEÃO WOLF SANTOS FILHO, GILBERTO
COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES,
RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, JOSÉ DE JESUS COSTA, LUIZ
CÁSSIO ALVES DE MELO, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO,
WELLINGTON GUANABARA LEIROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA,
CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-REMESSA N.º 0049092005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): WERBETH MOREIRA PESSOA
ADVOGADO(A)(S): EDIVALDO AMORIM, HELENA AMORIM
REQUERIDO(A)(S): DIRETOR GERAL DA FACIMP - FACULDADE DE
IMPERATRIZ
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
004-REMESSA N.º 0050742005 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): FRANCISCA CLEYJANE DE S. ARAÚJO
ADVOGADO(A)(S): JAIME LOPES DE MENESES FILHO
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0081352005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: IBRAHIM ASSUB JUNIOR
ADVOGADO(A): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, EDUARDO
ANDRÉ DE AGUIAR LOPES, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS,
RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, MAÍSE GARCÊS FEITOSA,
CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS, SAULO VERAS DE AZEVEDO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
002-HABEAS CORPUS N.º 0081882005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: COSME ROBERTO PEREIRA LEVY
IMPETRANTE: COSME ROBERTO PEREIRA LEVY
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
003-HABEAS CORPUS N.º 0082122005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCISCO DE ASSIS FONTINELE PEREIRA
ADVOGADO(A)(S): ARMANDO SEREJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
004-HABEAS CORPUS N.º 0082282005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: VALDIR PEREIRA CARNEIRO, RAIMUNDO EDSON DE
ANÍSIO
ADVOGADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
36
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
005-HABEAS CORPUS N.º 0082752005 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ ALMEIDA TELES, WAGNER UMBELINO MEREB
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
006-HABEAS CORPUS N.º 0083292005 - (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MAURÍCIO REIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO
DAS MANGABEIRAS
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 0080982005 (AÇAILÂNDIA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: PLINIO FRANKLIN BRITO BRAVO
ADVOGADO(A): FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 4 DE ABRIL DE 2005,
________________________________
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 5 DE ABRIL
DE 2005,
PLENÁRIO
001-DENÚNCIA N.º 0081462005 - (SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO)
- TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: RAIMUNDO COELHO DE SOUSA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0014982005 - (MARACAÇUMÉ
) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ELISA BATISTA DOS SANTOS SILVA, MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOMAR CÂMARA, MARCELO EMÍLIO
CÂMARA GOUVEIA, ELNY LACERDA BEZERRA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ
ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0082702005 - (PAÇO DO
LUMIAR) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
ADVOGADO(A)(S): LÍDIA HELENA FIGUEIREDO
AGRAVADO(A): ROBSON DE OLIVEIRA COSTA, JOSELITO BARBOSA
DA SILVA, CICERO JOSE RICARDO MENDES, BENEDITO PINTO, JORGE LUIS DE ARAUJO MOREIRA, FLAVIO ROBERTO BATISTA MACHADO, LUIS CARLOS MATOS PEREIRA, ALEX GÓIS DO NASCIMENTO,
EDU CARLOS SOARES COSTA
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0083742005 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): CHRISTIAN BARROS PINTO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA, FERNANDO DA RO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CHA SANTOS RAMOS, LUDMILLA NETO MARTINS, EZEQUIAS SOUSA
DE CARVALHO, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA, JOSÉ
BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, AMADEUS PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(A): COMERCIAL DE POSTOS LTDA. -POSTO KENNEDY
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO,
SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0083822005 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL IMPERIAL S/C LTDA
ADVOGADO(A)(S): GERSON SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO
RAIMUNDO LIMA DINIZ
AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ CARLOS MINEIRO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0083242005 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: JUIZA DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL, CHECAUTO SÃO FRANCISCO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
001-HABEAS CORPUS N.º 0083972005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
PACIENTE: LUIZ EUCLIDES BARROS FEIO, MARIA DA CONCEIÇÃO
DE FREITAS SENA
ADVOGADO(A)(S): ALBA MARIA DE SOUZA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-REMESSA N.º 0052282005 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): JOSUEL PEREIRA SILVA
ADVOGADO(A)(S): VANDIR B. B. FIALHO JUNIOR, ANTONIO
HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): COMADANTE DO 3º BPM - PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
002-REMESSA N.º 0052292005 - (PASSAGEM FRANCA) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
REQUERENTE(S): HORTÊNCIA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): MÁRCIO VINICIUS SILVA MELO
REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
ADVOGADO(A)(S): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO, MARÍLIA MENDES DE CARVALHO BONFIM
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
003-REMESSA N.º 0052312005 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): BRUNO SALAZAR CABRAL
ADVOGADO(A)(S):
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
004-REMESSA N.º 0052332005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE:
REQUERENTE(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA MACEDO
ADVOGADO(A)(S): HELENO MOTA E SILVA, HUMBERTO DE PAULA
PEIXOTO
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
005-REMESSA N.º 0052442005 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA PIRES DE MORAES
ADVOGADO(A)(S): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO, BENEDITO
NABARRO, ADA ELIZABETH FATECHI
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
006-REMESSA N.º 0052452005 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): VANESSA SOUZA ZUCATELLI
ADVOGADO(A)(S): ADAILTON LIMA BEZERRA
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
007-REMESSA N.º 0052462005 - (PEDREIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA
DE PEDREIRAS
REQUERENTE(S): RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A)(S): FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY
REQUERIDO(A)(S): ALLAN ROBERTO COSTA SILVA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
008-REMESSA N.º 0052862005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: ASSOC. COM. FRENTE PROD.DE TRABALHO DOS MORADORES DO POVOADO DO DINO - ARAME-MA
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
009-REMESSA N.º 0052872005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO/MA.
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0063692004 - (SÃO LUÍS)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
37
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0052222005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ALEXSANDRO SANTOS LOPES
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FERNANDA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0052252005 - (SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO FERREIRA LINS
ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): SAMARONI DE SOUSA MAIA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0060572005 - (SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOADSON DE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO(A): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): CARLOS HENRIQUE BRASIL TELES DE MENEZES
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-HABEAS CORPUS N.º 0083062005 - (VITÓRIA DO MEARIM) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES
ADVOGADO(A): TOMÉ GOMES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO
MEARIM
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
002-HABEAS CORPUS N.º 0083342005 - () - PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ ANTONIO FIRMINO
ADVOGADO(A): PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-HABEAS CORPUS N.º 0083472005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MARCOS PAULO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
004-HABEAS CORPUS N.º 0084102005 - (SANTA INÊS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ GERARDO DE ABREU
ADVOGADO(A): INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO, GERALDO GUALBERTO DE QUEIROZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 5 DE ABRIL DE 2005,
DESEMBARGADORA MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 6 DE ABRIL
DE 2005,
PLENÁRIO
001-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0081972005 (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
ADVOGADO(A)(S): GLEYSON GADELHA MELO, LUÍS GUILHERME
38
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CARDOSO MEIRELES PINTO
REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0084862005 - (HUMBERTO DE
CAMPOS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BRILHANTES CONSTRUÇÕES LTDA., AM DO NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS, VERA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA , LUIS FELIPE PINTO
HEILMANN, GIVANILDO BRAZ TORRES
AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
001-REMESSA N.º 0049202005 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): CLAUDIA MARIA DANESI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)(S): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0085062005 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: EDSON TABET AHID
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, TERESINHA DE
FÁTIMA MARQUES VALE, JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
AGRAVADO: CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO S/C LTDA.
ADVOGADO(A): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES(Jurisdição
Preventa)
CRIMINAIS REUNIDAS
001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0082832005 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS
CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: CARLOS DE SOUSA BARRETO
ADVOGADO(A): LUIZ ALMEIDA TELES, WAGNER UMBELINO MEREB
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0085662005 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: HILDENÊ DE JESUS PRASERES SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO, NELSON PEREIRA SANTOS
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO(Jurisdição
Preventa)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0086062005 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO(A)(S): ALBA MARIA DE SOUZA LIMA, ALESSANDRO DE
PAULA CANEDO, ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARÃES, ALINE MEIRELLES BARROS , ALINE PENEDO DE OLIVEIRA, ANA COELI
BASTOS LISBÔA, ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO, ANDRE ALBERTO SOUSA SOARES,
ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA, ANGÉLICA PATRÍCIA SOUSA DE
ALMEIDA, ANTONIO FELIX TEIXEIRA NEGRAO, ANTÔNIO PAULO DA
COSTA NUNES, ANTÔNIO VIDAL DE LIMA, ATILA ALCYR PINA
MONTEIRO, ADRIANA SILVA RABELO, ANA MARIA FRAGOSO
TOSCANO, CARLOS ALBERTO CÓQUI, CESAR ESCÓCIO DE FARIA
JÚNIOR, CHIARA DE SOUSA COSTA, CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, DENIZE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO BRITO,
DEOCLECIO BOEIRA BRAGA, DEUSDEDITH FREIRE BRASIL, DILETA
MARIA DE ALBUQUERQUE SENA, EDUARDO MORENO IZEL, ERIKA
GUIMARAES GONÇALVES, ERIC QUINTELA SMITHERIC , GECIVALDO
VASCONCELOS FERREIRA, GISELE COUTINHO BESERRA ULIANA,
JOAO GASTAO BORGES PABST, JOÃO PEDRO DE DEUS NETO E OUTROS
AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, OSVALDO SANTOS CARDOSO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0060892005 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: JUIZA DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL, CHECAUTO SÃO FRANCISCO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0309812004 - (BACABAL) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ELINALDO LINHARES DAMASCENO
ADVOGADO(A): ONILDO ALMEIDA SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0084822005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WALDEMIR FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(A): DARTANHAN LUIS REIS MENEZES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-HABEAS CORPUS N.º 0085712005 - (ICATU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WERBERT HENRIQUE SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICATU
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição Preventa)
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0053082005 - (ICATU) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 6 DE ABRIL DE 2005,
_______________________________
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, DIA 7 DE ABRIL
DE 2005,
PLENÁRIO
001-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0059482005 (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO: JOÃO CÂNDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO
BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIS CARLOS
MESQUITA, JOSÉ IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, LOURIVAL SALES PARENTE FILHO, ADRIANO MUZZI, PETRA
CONSTRUÇÕES LTDA., WINSTON SOUSA BARBOSA, CIVILCON
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., FÁBIO RIBEIRO NAHUZ,
PRIMOR CONSTRUTORA LTDA., LAURO GOMES MARTINS, CONSTRUTORA BETON LTDA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-AÇÃO PENAL N.º 0081302005 - (PEDREIRAS) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): NELSON NERY COSTA, PABLO PARENTES FORTES
COSTA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
002-AÇÃO PENAL N.º 0081312005 - (GRAJAÚ) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS
DEFENSOR PúBLICO: IDEVALTER NUNES DA SILVA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0087382005 (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUÍS
HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES(Jurisdição
Preventa)
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0087302005 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: CEM - CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS
LTDA.
ADVOGADO(A)(S): KLEBER MOREIRA, PEDRO LEONEL PINTO DE
CARVALHO, EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA, PABLO CRISTIANO
VIEIRA DE BARROS, GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR
IMPETRADO(A): ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0086532005 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOÃO TARQUINIO LINDOSO PENHA
ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE DOS SANTOS,
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
AGRAVADO(A): KEILA DOMINICI FIGUEIREDO PENHA(Menor), JOÃO
MARCOS FIGUEIREDO PENHA(Menor), JORDÃO DOMINICI
FIGUEIREDO PENHA(Menor), MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
PENHA(Representante)
ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0086762005 - (PEDREIRAS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO, JOSÉ
CLEOMENES PEREIRA MORAES, ANTÔNIO CANTANHÊDE., JOSÉ DE
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
39
RIBAMAR CARDOSO FILHO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MATOS CABRAL, SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, JUVENAL
NUNES RIBEIRO
AGRAVADO(A): ARISTON MARTINS VIEIRA
ADVOGADO(A): PEDRO BEZERRA DE CASTRO, LUCIANA DE SOUZA CASTRO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0086942005 - (SANTA
QUITÉRIA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): JOÉLCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVADO: MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CRESCENCIO NERI
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0087372005 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO: POP - PEDREIRA OURO PRETO LTDA
ADVOGADO(A)(S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0301482004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES
DE MELO, LUCIMARY GALVAL LEONARDO, SIMONE FERNANDES
SILVA
APELADO(A)(S): MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM, ROSÁRIO DE
FÁTIMA SILVA AIRES, SÍLVIA ABREU, ZÉLIA COSTA LEITE ABREU,
DÁRIO ERRE RODRIGUES, RONALDO GIUSTI ABREU
ADVOGADO(A)(S): FÁTIMA BUHATEM
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052232005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A): ADÁLIA OLIVEIRA, BENIZAR BASTOS MACHADO
NETO, EMÉRSON FÁBIO LEITE PEREIRA, GRACILÉIA LEITE CHAGAS,
JANELUCI PONTE SOUZA SOTÃO, LUIS CARLOS LIMA MACHADO,
MARIA DAS GRAÇAS FRANK MACHADO, RAIMUNDA NONATA
FERREIRA LIRA, TEODORA DA CONCEICÃO CHAVES CORREIA, TEREZA CRISTINA LEAL DE SOUZA MELO
ADVOGADO(A)(S): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA(Jurisdição Preventa)
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052302005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA
SAMPAIO, EDUARDO AIRES CASTRO
APELADO(A): JESANA TERESA FONSECA DOURADO
ADVOGADO(A)(S): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052392005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: G. CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): SANDRA ALBUQUERQUE DINO, SOLANGE C.
FIGUEIREDO , ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO, POMPÍLIO DE
ALBUQUERQUE
APELADO: MECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
40
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052412005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE : SILVANA TERESA COSTA ROCHA AMORIM E SEU MARIDO ALBENIR PEREIRA AMORIM
ADVOGADO(A): GEOMILSON ALVES LIMA
APELADO: GETÚLIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição Preventa)
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052472005 - (PARNARAMA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CEMAR-COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, GILBERTO COSTA SOARES, ENÉAS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR,
RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA,
LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS,
CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , JOSÉ
PENHA DE CASTRO NETO, LUCIMARY GALVAL LEONARDO,
LUCIANA MOTA ANDRADE MACHADO, DENIS GOMES MOREIRA
APELADO(A): JORGE FRANCÍLIO DE OLIVEIRA BARROS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ BEZERRA PEREIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052602005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS(1º
Apelante), MERCANTIL TIMBIRA LTDA(2º Apelante)
ADVOGADO(A)(S): ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, HELENO MOTA
E SILVA, GILSON RAMALHO DE LIMA, MARIA CECÍLIA DE VASCONCELOS, HUMBERTO ARAUJO, JUDSON LOPES SILVA, FÁBIO
ROQUETTE, JORGE HÉRBERTH FEITOSA LIMA, ANDIARA GOUVEIA
SILVA
APELADO(A): PEDRO ROBERTO LOPES RIBEIRO
ADVOGADO(A)(S): OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA
SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI
, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE, ALEXANDRE MOURA LIMA
NETO
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052942005 - (ESTREITO) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): WEMERSON LIMA VALENTIM, PEDRO PAULO
OSÓRIO NEGRINI, ROSELEINE LO-RÉ SAPIA, CLÁUDIA RODRIGUES
ALMEIDA DE AZEVEDO, OCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADE
JÚNIOR, VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE, MÁRIO LUIZ DA ROCHA
GRANGEIA, RICARDO LASMAR SODRÉ, MARCELO DANTAS DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA, FABIANA CANCIO
TAVARES, FÁTIMA BARROTE DE SÁ DIAS, AIDA DA SILVA ALVES,
FÁBIO JOÃO SOLTO, MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA,
MARCELLA MONSORES BARROS, FLÁVIA LAMEGO, ANA LÚCIA
FALCÃO DONATO
APELADO(A): JOÃO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053042005 - (ESTREITO) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): WEMERSON LIMA VALENTIM, RICARDO MASSAY
DUARTE E DAMASCENO, PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI,
ROSELEINE LO-RÉ SAPIA, CLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO, OCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADE JÚNIOR, VIVIANE
LOSPALLUTO PRIORE, MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA, RICARDO
LASMAR SODRÉ, MARCELO DANTAS DE SOUZA, SUZANA FERREIRA
DE CAMPOS FIGUEIRA, FABIANA CANCIO TAVARES, FÁTIMA BARROTE DE SÁ DIAS, AIDA DA SILVA ALVES, FÁBIO JOÃO SOLTO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELLA MONSORES
BARROS, FLÁVIA LAMEGO, ANA LÚCIA FALCÃO DONATO
APELADO(A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053102005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RADAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA(1º Apelante), ARCOR DO BRASIL LTDA(2º Apelante)
ADVOGADO(A): JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA, LUÍS CLÁUDIO
GARCIA DE ALMEIDA, THAIS MARTINS SABBAG
APELADO(A): ARCOR DO BRASIL LTDA(1º Apelado(a)), RADAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA, LUÍS CLÁUDIO
GARCIA DE ALMEIDA, THAIS MARTINS SABBAG
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053182005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA
SAMPAIO, EDUARDO AIRES CASTRO
APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO(A)(S): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0053192005 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA
SAMPAIO, EDUARDO AIRES CASTRO
APELADO(A): MARIA RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0055672005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SIVAL FLORIANO VELOSO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, FELICÍSSIMO
JOSÉ DE SENA, CORACI FIDÉLIS DE MOURA, MARTHA IZABEL DE
SOUZA DUARTE, LUCIMEIRE DE FREITAS, ANDRÉA TEREZINHA
MAIA PEREIRA, ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ FRANCISCO RABELO, ANA CLÁUDIA GOMES BALDUINO
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTI, PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
JÚNIOR, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA, GUTEMBERG SILVA BRAGA
JUNIOR, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA, MAX
DO VALE COSTA, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, THAIS EMÍLIA
DE SOUSA VIÉGAS, BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES,
MARCELLE GLEYCE MAIA COSTA, NATHÁLIA FERNANDES
ARTHURO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0059162005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO, CAROLINE
LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA, WASHINGTON ALVES LOPES
JÚNIOR, CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS
APELADO: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A): SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES, VINÍCIUS CESAR
DE BERRÊDO MARTINS, IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0065092005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO(A): HILZA BARROS DA SILVA, ANTONIO LEITE DA SILVA,
JOÃO FRANCISCO SILVA SOUZA, AUSTREGESILO BRANDES FILHO,
ALICIANE ALVES DE SOUSA, REVILO ALVES DE SOUSA, FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTH SEGUINS FEITOSA, EDUARDO AIRES
CASTRO, JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0065862005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIRMINO GALVAO DE SOUSA LIMA NETO
ADVOGADO(A): SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR, ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, JOSÉ GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO, MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA, ROSECLEINE FLORIANA
DA SILVA FONTES, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
APELADO(A): EDITORA ALCÂNTARA LTDA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS ROLIM
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0083632005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ CALDAS GOIS, MARCELO CAVALCANTE
PEREIRA DE FARIAS, LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES
DRUMOND, WALVIK JOSÉ LIMA WANDERLEY, GLENDA MARÃO
VIANA PEREIRA
APELADO: PAULO SÉRGIO SANTOS PACHECO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0088262005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): GILMAR PEREIRA SANTOS, CHARLES AUGUSTO
DE FARIA MENDES, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, DÉBORA MÁRCIA SOARES VÉRAS, EDELSON FERREIRA FILHO, IVANA
NEVES SOARES, JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
REQUERIDO(A): JUIZ DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
001-REMESSA N.º 0036702005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, LORENA
DE SALES RODRIGUES SERRA, MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDO: JOSÉ ALBERTO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-REMESSA N.º 0036712005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, LORENA
DE SALES RODRIGUES SERRA, MARINALDO SOARES RIBEIRO,
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
41
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ
ARMANDO COSTA AMORIM, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ANIRA
ALENCAR MARQUES, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-REMESSA N.º 0036722005 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA, RICARDO WAGNER DE
CARVALHO LAGO
REQUERIDO: MARCOS FEITOSA COSTA
ADVOGADO(A)(S): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
004-REMESSA N.º 0036732005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TEREZINHA DE
LISIEUX LOPES DE ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO
LAGO
REQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
005-REMESSA N.º 0036752005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO,
JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS,
MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ
INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO,
ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
REQUERIDO: JOÃO BATISTA BELEM
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
006-REMESSA N.º 0036762005 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA,
MARINALDO SOARES RIBEIRO
: ARANAI RABELO COSTA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
007-REMESSA N.º 0036772005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TEREZINHA DE
LISIEUX LOPES DE ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCE-
42
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LO ANTÔNIO NOGUEIRA, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: VITORINO SOUZA SANTOS
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REQUERIDO: FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
008-REMESSA N.º 0036782005 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES): ROBERT SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
CRIMINAIS ISOLADAS
009-REMESSA N.º 0049132005 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: ELIOFÁBIA JUCIELLY CUTRIM COSTA
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE, JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO, MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA
REQUERIDO: FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A)(S): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
010-REMESSA N.º 0049152005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: ELLEN ALMEIDA BONTEMPO
ADVOGADO(A)(S): MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED,
WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA S/C LTDA - FACIMP
Relatora:Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
011-REMESSA N.º 0049162005 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA COSTA
ADVOGADO(A): JAIME LOPES DE MENESES FILHO
REQUERIDO: FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
ADVOGADO(A): MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
012-REMESSA N.º 0049822005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, OSVALDO
SANTOS CARDOSO
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
013-REMESSA N.º 0052192005 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: DEBORA GODINHO LANES
ADVOGADO(A): ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO
ROQUETTE, GILSON RAMALHO DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018382005 - (MIRADOR) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): JUAREZ MEDEIROS FILHO
APELADO(A): VALDIR NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (Jurisdição
Preventa)
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0043072005 - (CAXIAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): PEDRO LINO SILVA CURVELO
APELADO(A): SÉRGIO MURILO COMPASSO SILVA
ADVOGADO(A): JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0053072005 - (PAULO RAMOS) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO ZIZA ALVES DA LUZ(1º Apelante), JOSÉ
HUMBERTO DE CASTRO(2º Apelante), ELISMAR DE JESUS PEREIRA(3º
Apelante)
ADVOGADO(A): GILSON ARÊA LEÃO LIMA, JEFERSON SANTOS,
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): UIUARA DE MELO MEDEIROS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
001-HABEAS CORPUS N.º 0085722005 - (COROATÁ) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JEAN CHARLES DA SILVA
ADVOGADO(A): WALTER CASTRO E SILVA FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0086312005 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: EDINALDO VIEIRA LUCIANO
ADVOGADO(A): GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
003-HABEAS CORPUS N.º 0087342005 - (BURITI BRAVO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SEBASTIÃO DE SÁ SOUSA
ADVOGADO(A): ARMANDO AYRES COIMBRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI BRAVO
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (Jurisdição Preventa)
004-HABEAS CORPUS N.º 0088312005 - (SANTA INÊS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WARLISSON FARIAS DOS SANTOS, FELIPE FARIAS DOS
SANTOS
ADVOGADO(A): SANDRO SILVA DE SOUZA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0043082005 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(1º Recorrente),
FRANCISCO WILLIAM PIRES DOS SANTOS(2º Recorrente)
PROMOTOR(A)(ES): DOMINGOS EDUARDO DA SILVA , TADEU
PORTELA NEGREIROS
RECORRIDO(A): FRANCISCO WILLIAM PIRES DOS SANTOS(1º
Recorrido(a)), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(2º Recorrido(a))
PROMOTOR(A)(ES): DOMINGOS EDUARDO DA SILVA , TADEU
PORTELA NEGREIROS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 7 DE ABRIL DE 2005,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA
VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ:
DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 12987/2003. Reg. 381/03. Ação Nunciação de Obra Nova. Autora:
MARIA DAS DORES SILVA (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Réu: ISABEL
PEREIRA DA COSTA BRITO. Despacho de fls. 137. “Ouça-se o perito sobre
os argumentos constantes da petição de fls. 134/136, em 05 (cinco) dias. INT.
São Luís, 22 de março de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
2. Proc. 2074/2001. Reg. 57/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BBV
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. Windsor Silva dos Santos). Réu: LIBORIO MODESTO COELHO. Despacho de fls. 76.
“Cumpra-se a solicitação contida no ofício de fls. 74. São Luís, 15 de março
de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
3. Proc. 1895/2005. Reg. 71/05. Ação de Reintegração de Posse. Autora: ERLINDA
SILVA RAMOS DOS SANTOS. (Adv. Cláudia Regina Furtado da Costa). Réu:
MARIA DE FÁTIMA E MARTINS. Despacho de fls. 12. “1. Em face da certidão
de fls. 11, redesigno o dia 10 de maio do corrente ano, às 09:00 horas, para audiência
de justificação do alegado, citando-se e intimando-se a quem de direito. 2. Cumprase. São Luís, 15 de março de 2005. a) – Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
4. Proc. 15021/2003. Reg. 441/03. Ação de Busca e Apreensão. Autor: ITAÚ
SEGUROS S/A. (Adv. Márcio Antônio Pereira Sampaio). Réu: JOSÉ RIBAMAR
M. DA SILVA RUBIM (Adv. José Ribamar Montelo da S. Rubim). Despacho de
fls. 62. “1. Deferindo o pedido de fls. 60/61, desentranhe-se o mandado de fls.
17, devolvendo-o ao oficial de justiça para o seu efetivo cumprimento, devendo
a diligência ser procedida no endereço e local declinado pela autora. 2. Cumprase. São Luís, 09 de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
5. Proc. 11109/2004. Reg. 362/04. Ação Medida Cautelar Inominada. Autor:
RAIMNUDO NONATO MAGALHÃES MELO (Adv. José de Jesus Jansen
Pereira e outros). Réu: CAMED SAÚDE. (Adv. Mônica Maria L. Lima). Despacho de fls. 52. “1. Nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC, HOMOLOGO
o pedido de desistência de fls. 31, declarando extinto o processo, para que
produza seus efeitos jurídicos. 2. A presente decisão é extensiva ao processo
cautelar em apenso. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivemse, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 09
de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
6. Proc. 23609/1995. Reg. 102/95. Embargo de Terceiro. Autor: MARIA RITA
ALMEIDA CASTRO. (Adv. José carlos Sousa Silva). Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Edna Lúcia Lombardi Rezende). Despacho de fls. 116. “Certifique-se a tempestividade do recurso interposto, voltando conclusos. São Luís,
15 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
43
7. Proc. 2183/1998. Reg. 143/98. Ação de Execução Forçada. Autor: BANCO EXCEL (Adv. Windsor Silva dos Santos). Réu: AGAFORM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ANAIDE RAMOS PORTELA PEREIRA. Despacho de fls. 39. “ 1. Ante o requerimento de fls. 38, concedo o pedido de vistas requerido, pelo prazo de lei. 2. Intimem-se. São Luís, 15 de março
de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
8. Proc. 1168/2005. Reg. 43/05. Ação de Busca e Apreensão. Autor: ABN –
AMRO REAL S/A. (Adv. Fábio Melo Maia). Réu: GILCA KHAREN C. BEZERRA. (Adv. Ricardo Augusto D. Dovera) Despacho de fls. 50. “1. Sobre o
pedido de desistência da ação, diga a parte ré, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 25 de fevereiro de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
9. Proc. 2075/2004. Reg. 125/05. Ação Ordinária de Indenização por Dano.
Autor: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MACHADO. (Adv. Manoel Antônio Xavier). Réu: L. DA SILVA DIAS – ME (Adv. Humberto H. Veras T.
Filho). Despacho de fls. 55. “Dê-se ciência às partes da remessa destes autos a
este juízo, podendo requerer o que lhes julgarem de direito. São Luís, 15 de
março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
10. Proc. 15154/2003. Reg. 445/03. Ação de Execução. Autor: CEMAR –
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO. (Adv. Acrísio Tajra de
Figueiredo e Roberta Guterres Caracas). Réu: MARIA ANÁLIA SANTOS
DA SILVA. Despacho de fls. 39. “1. Deferindo o pedido de fls. 38, determino
o sobrestamento do feito até que se localize o endereço correto da demandada.
2. INT. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de
Direito.”
11. Proc. 15843/2004. Reg. 527/04. Interpelação Judicial. Autor: AMARO
JOSÉ THEODORO (Adv. Thauser Bezerra Theodoro). Réu: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO. Despacho de fls. 26. “Deferindo
o pedido de fls. 25, proceda-se a intimação da Empresa SINGEL Engenharia,
via Carta intimatória, a ser encaminhada para o endereço declinado pelo autor, obedecidas as exigências legais. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
12. Proc. 16908/1996. Reg. 401/96. Ação de Execução. Autor: BANCO DO
ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Réu: CHARLES
BARROS DE MIRANDA. Despacho de fls. 70. “Ante o requerimento de fls. 69,
mantenho a suspensão do feito, a teor do despacho de fls. 61. 2. INT. São Luís, 15
de fevereiro de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
13. Proc. 17104/2003. Reg. 511/03. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR. (Adv. Roberta Guterres Caracas). Réu: JOSÉ RIBAMAR NOVAIS. Despacho de fls. 64. “ 1. Verifica-se
que a paralisação deste processo é por culpa única e exclusiva da parte autora,
uma vem que, intimada dos despachos de fls. 53, 57 e 58, nada requereu. 2.
Outrossim, a certidão de fls. 52 atesta a não citação da aparte ré, pelos motivos
ali declinados, em razão do que determino que a autora esclareça as dúvidas
apontadas pelo oficial de justiça na referida certidão, para que seja regularizada a tramitação do feito. 3. INT. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
14. Proc. 15448/1996. Reg. 334/96. Ação de Execução. Autor: BANCO DE
CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Adalberto R. B. Gonçalves). Réu:
ADERSON OLIVEIRA. Despacho de fls. 69. “Deferindo o pedido de fls. 68,
cumpra-se o despacho de fls. 68, chamando-se a atenção da Secretária para o
fato de que já consta dos autos três outros despachos com a mesma finalidade
e sem cumprimento. São Luís, 16 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
15. Proc. 13182/2004. Reg. 445/04. Ação de Busca e Apreensão. Autora:
BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Temistocles Cutrim Serra). Réu: SILVIO
HENRIQUE NASCIMENTO CERQUEIRA. Despacho de fls. 24. “ 1. Ante o
requerimento de fls. 23, determino o sobrestamento do feito até ulterior manifestação da parte autora. 2. INT. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
44
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
16. Proc. 13914/2003. Reg. 403/03. Ação de Busca e Apreensão. Autora:
BBV CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv. ). Réu:
FRANCISCO DUTRA SILVA. Despacho de fls. 24. “Certifique-se acerca do
cumprimento do despacho de fls. 23, voltando conclusos. São Luís, 15 de
março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
17. Proc. 19903/2004. Reg. 650/04. Ação Ordinária. Autor: SUELY DE
SOUSA VILELA LINHARES. (Adv. Tamer Moraes Heluy). Réu: GENERAL
MOTORS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. Rosângela
A. Goulart). Despacho de fls. 64. “1. Fale a autora sobre a contestação de fls.
55/59, em 10 (dez) dias. 2. INT. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
18. Proc. 154/2004. Reg. 19/04. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO. (Adv. Rogério Coelho Rocha). Réu: ANTÔNIO DJALMA VIEIRA AROUCHE. Despacho de fls. 37. “1. Ante o requerimento de fls. 36, determino o sobrestamento do feito até que se localize o
endereço correto do demandado. 2. INT. São Luís, 14 de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
19. Proc. 165/2004. Reg. 20/04. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO. (Adv. Rogério Coelho Rocha). Réu: JOSÉ
GERARDO M. DE MENDONÇA. Despacho de fls. 33. “1. Designo o dia 10
de agosto do ano corrente, às 10:00 horas, para continuação da audiência de
conciliação. 2. Cite-se e intime-se o requerido, com antecedência mínima de
10 (dez) dias, para comparecer à audiência e, querendo, apresentar resposta
escrita ou oral, com as advertências dos arts. 277,§ 2º e 319, do CPC. 3. Cumpra-se. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de
Direito.”
20. Proc. 18758/2003. Reg. 566/03. Ação de Cobrança. Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO. (Adv. Rogério Coelho Rocha). Réu: JOSÉ
N. G. DE ALMEIDA. Despacho de fls. 46. “1. Deferindo o pedido de fls. 45,
determino o sobrestamento do feito até que se localize o endereço correto do
demandado. 2. INT. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito.”
21. Proc. 1541/2000. Reg. 54/00. Ação de Reintegração de Posse. Autor:
XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. Josivaldo Oliveira Lopes). Réu: M.
DO NASCIMENTO COMÉRCIO (Adv. Marco Antônio Coêlho Lara). Despacho de fls. 114. “1. Proceda-se as anotações requeridas no pedido de fls.
110 e, feito isso, aguarde-se qualquer manifestação da parte interessada. 2.
Intime-se. São Luís, 15 de março de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz
de Direito.”
22. Proc. 5232/2005. Reg. 169/05. Ação de Ordinária. Autor: OTHELINO
NOVA ALVES NETO. (Adv. Vitélio Shelley Silva). Réu: PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO VERDE. Despacho de fls. 73. “Cite-se, com as advertências legais. São Luís, 01 de abril de 2005. a) - Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito.”
23. Proc. 2824/2001. Reg. 71/01. Ação de Cobrança. Autor: HAMILTON
RIBEIRO DE SOUSA. (Adv. César Augusto Monteiro Bello). Réu: BRASÍLIA
MOTORS LTDA. Despacho de fls. 181. “Devolvam-se os cheques que se referem a petição de fls. 180, mediante recibo nos autos. São Luís, 22 de março
de 2005. a) - Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
RESENHAS DE SENTENÇAS
24. Proc. 12868/2004. Reg. 433/04. Ação de Indenização por Dano Moral.
Autor: RAIMNUDO NONATO MAGALHÃES MELO (Adv. José de Jesus
Jansen Pereira e outros). Réu: CAMED SAÚDE. (Adv. Mônica Maria L. Lima).
Sentença de fls. 32. “1. Nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 31, declarando extinto o processo, para que
produza seus efeitos jurídicos. 2. A presente decisão é extensiva ao processo
cautelar em apenso. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivemse, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 09
de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
25. Proc. 10618/2002. Reg. 288/02. Ação de Depósito. Autor: COPLAVEN
– CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/A LTDA (Adv.
Ernani José de Oliveira). Réu: M. A. COUTINHO CIA. LTDA. (Adv. Beny
Saraiva Filho). Sentença de fls. 147-149. “... DIANTE DO EXPOSTO, com
fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, condenando a autora nas custas processuais. Transitada esta em julgado, proceda-se a
baixa na Distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 10 de março de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz de Direito.”
26. Proc. 3829/2003. Reg. 166/03. Ação de Obrigação de Fazer. Autor: IVAN
DE JESUS FERREIRA (Adv. Mario Alexon Pires Ferreira). Réu: LONG LIFE
SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv. Eurico da Rocha S.
R. Araújo). Sentença de fls. 86-91. “... JULGO IMPROCEDENTE o pedido
preambular, condenando a parte requerente no pagamento das custas judiciais
e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atual da causa, devidamente
atualizado, dos quais fica a parte autora isenta nos termos do art. 12 da LAJG.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 14 de março de 2005. a) Josemar
Lopes Santos Juiz de Direito.”
27. Proc. 19498/2004. Reg. 637/04. Ação de Busca e Apreensão. Autora:
BANCO DIBENS S/A. (Adv. Paulyana Buhatem Ribeiro). Réu: CÉLIA DE
FÁTIMA RODRIGUES SOUSA. Sentença de fls. 26. “1. Nos termos do art.
267, inc. VIII do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 25, declarando extinto o processo, para que produza seus efeitos jurídicos. 2. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Luís, 29 de fevereiro de 2005. a) Josemar Lopes Santos Juiz
de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 08 de abril de 2005. A Escrivã.
2º CARTORIO CÍVEL
ESCRIVÃO – JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº 000392/2002 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTORA – LEOCADIA BASTOS ALMEIDA – ADVOGADO RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO – RE –
TELECOMUNCAÇÕES DO MARANHÃO S/A – TELEMAR - ADVOGADO – ULISSESCESAR NMARTINS DE SOUSA – DESPACHO. Digam-se
as partes em05 dias.. São Luís (MA), 28.03.05.. Nemias Nunes Carvalho. Juiz
de Direito da 2º Vara Cível.
PROC.Nº 1653/2004 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTORES – THEODORO TOCANTIS E ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS – ADVOVGADO – ANTONIO JOSE GARCIA
PINHEIRO E OUTROS – REU – BANCO DA AMAZONIAS/AADVOGADA – ALBA MARIA DE SOUZA LIMA – DESPACHO. Diga a
parte autora. São Luis,07.04.05. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da
2º Vara Cível.
PROC.Nº 3397/2005 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO – AUTOR – DOMINGOS MOREIRA DA SILVA – ADVOGADO –
CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - REU – TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADO – ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA – DESPACHO. Vista a parte autora. São Luis,07.04..05. Nemias Nunes Carvalho.
Juiz de Direito da 2º Vara Cível.
PROC.N 000291/2002 – AÇÃO DE DESPEJO – AUTOR – EMILIO AYOUB
JORGE- ADVOGADO - ENESAS PEREIRA PINHO - REU – BENTO
HENRIQUE FERRO SÁ – ADVOGADO - ALBERTO LURINE GUIMARÃES – DESPACHO. Nego o requerido, no entanto restabeleço o prazo. São
Luis, 07.0.04,.05. Nemias Nunes Carvalho Juiz de direito da 2º Vara Cível
PROC.Nº 21555/2004 – IMISSÃO DE POSSE – AUTOR – IVONE
FERREIRA BORGNETH – ADVOGADO – ITALO BENEDITO GUIMÃES
TORREÃO – REUS – CLOVIS MARQUES DE ALMEIDA E OUTRAS –
DESPACHO. Dê-se ciência as partes> Defiro. Expeça-se o alvará... São Luís
(MA), 04.04.05.. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2º Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE LEILÃO
Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e arrematação
dos bens penhorados a LAERTE RODRIGUES, na ação monitória que
lhe move CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS – CEAPE/MA.
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que no próximo dia 06 (seis) de junho, às 10:00 horas, no átrio do
Edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, situado à Av. Carlos Cunha,
s/n, Calhau (antiga Bandeira Tribuzzi), o oficial de Justiça Wilson Soares Filho, servindo de porteiro dos auditórios, levará à venda em leilão, àquele que
maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados para garantia da
ação monitória movida por CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS – CEAP/MA contra LAERTE RODRIGUES, cientes de que,
não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$
2.110 (dois mil e cento e dez reais), seguir-se-á no dia 20 (vinte) de junho, às
10:00 horas, a venda a quem mais der, a saber: TRÊS TELEVISORES, MARCA SEMP TOSHIBA, DE 20', EM CORES; UM TELEVISOR, MARCA
PHILCO HITACHI, DE 20' E QUATRO APARELHOS DE VÍDEO GAME,
MODELO PLAYSTATION, DA MARCA SONY, COR CINZA, os televisores
são usados e com estado de conservação regular, e os aparelhos de vídeo game,
também usados e em ótimo estado de conservação, tendo em vista o que consta nos autos. E quem ditos bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar,
dia e hora acima mencionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de 3 (três) dias, mediante caução idônea, pagas as
custas da arrematação. Os bens estão livres de ônus, inexistindo recurso pendente. Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de
costume e publicado, em resumo, na imprensa, na forma de lei. Dado e passado, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos seis (06)
dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, ____ , Escrivão
digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE LEILÃO
Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e arrematação dos
bens penhorados a MARCONE DE NAZARÉ VELOSO, na ação monitória
que lhe move LITHOGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA CIVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que no próximo dia 27 (vinte e sete) de abril, às 09:00 horas, no átrio
do Edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, situado à Av. Carlos Cunha, s/n, Calhau (antiga Bandeira Tribuzzi), o oficial de Justiça Wilson Soares
Filho, servindo de porteiro dos auditórios, levará à venda em leilão, àquele que
maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados para garantia da
ação de execução movida por LITHOGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. contra MARCONE NAZARÉ VELOSO, cientes de que, não
sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 1.915
(mil, novecentos e quinze reais), seguir-se-á no dia 11 (onze) de maio, às 09:00
horas, a venda a quem mais der, a saber: DEZESSEIS CADEIRAS DE OPERADOR, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) E AS
DEMAIS NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), UM COMPUTADOR
PENTIUM DE 100 MHZ, COM KIT 8T NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E UM COMPUTADOR PENTIUM DE 100 MHZ COM
KIT NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS REAIS), todos os bens em
bom estado de conservação, tendo em vista o que consta dos autos. E quem
ditos bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima
mencionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a
prazo de 3 (três) dias, mediante caução idônea, pagas as custas da arrematação.
Os bens estão livres de ônus, inexistindo recurso pendente. Para constar, foi
expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado,
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
45
em resumo, na imprensa, na forma de lei. Dado e passado, nesta cidade de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos oito (08) dias do mês de abril do
ano de dois mil e cinco (2005). Eu, ______ , Escrivão digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
RESENHA DO 6º CARTÓRIO CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
Dr. Abraão Lincoln Sauaia – ESCRIVÃ – Kátia Teresa Martins dos Santos Muniz– Proc. n.º19173/2003 – Ação Ordinária de Indenização por Dano
Morais – REQUERENTE – Adriana Araújo Guimarães – ADVOGADO- Dra.
Valdéilia Campos da Silva – REQUERIDO – Banco Itaú S/A. –ADVOGADODr. Benedito Ribeiro da Silva- DESPACHO DE FLS. 61- Examinados. Antecipo a presente audiência para o dia 19(dezenove) de abril de 2005, às 10:00
horas, na sala das audiências deste juízo. Intimem-se. São Luís,10 de fevereiro
de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 3773/2004- Ação Ordinária de Indenização por Danos - REQUERENTE- Raphael Sousa Oliveira e Adelmarcos de Jesus de Sá Costa, representado por sua mãe Áurea Célia de Sá Costa - ADVOGADO- Dra. Suzana
Fialho Abdala- REQUERENTE- Supermercados Lusitana - ADVOGADODr. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe- DESPACHO DE FLS. 44- Examinados.
Designo audiência preliminar para o dia 19(dezenove) de abril de 2005, às
09:30 horas, na sala das audiências deste Juízo. Intimem-se as partes e seus
advogados com poderes para transigir. São Luís, 04 de Agosto de 2004. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 15053/2002- Ação de Anulação de Doação - AUTOR- Anais Carneiro Cardoso e Antonio José Cardoso.- ADVOGADO- Dra. Maria B P Viana
Furtado– DESPACHO DE FLS. 43- Examinados. Antecipo a presente audiência para o dia 20(vinte) de abril de 2005, às 10:00 horas, na sala das audiências deste Juízo. Intimem-se. São Luís, 10 de Fevereiro de 2005. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 15930/1996- Ação Ordinária de Indenização- REQUERENTERicardo Rodrigues de Lacerda - ADVOGADO- Dr. Oséas de Souza Martins
Filho e Dra. Elaine Maciel de Souza Martins– REQUERIDO- José Ribeiro
Quadros.- ADVOGADO- Dr. Walmir Azulay de Matos- DESPACHO DE FLS.
153 – Examinados. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia
20(vinte) de abril de 2005, às 09:30 horas, na sala das audiências deste Juízo.
Intimem-se as partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís –
(Ma), 04 de agosto de 2004. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª
Vara Cível.
PROC. N.º 1229/2004- Ação Monitória- REQUERENTE- Alpes Celulose e
Papeis Ltda- ADVOGADOS- Dr. Fernando José Machado Castro- REQUERIDO- Varejão Pinheiro – DESPACHO DE FLS.32- Examinados. Defiro o
pedido de fls. 31, substituindo referidos documentos. Cumpra-se. Após, arquivem-se estes autos com determinando decisum de fls. 28. São Luís, 04 de
abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 20195/2004- Ação de Execução Forçada- EXEQUENTE- Sérgio
Raimundo Bruno DUailibe.- ADVOGADO- Dra. Maria Salete Leal Azevedo
– EXECUTADO – Ricardo José Cordeiro de Medeiros Filho- ADVOGADODr. Luciano Allan Carvalho de Matos – DESPACHO DE FLS. 29.- Examinados. Defiro a penhora no veículo indicado às fls. 27. Lavre-se o compromisso
ao executado. Intimem-se, após. São Luís, 04 de abril de 2005. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 12062/2004 – Ação Declaratória – REQUERENTE – Carlos
Martins Meirelles- representado por sua esposa Ecila de Carvalho Meirelles ADVOGADO- Dr. Paulo Bernardo Carvalho de Oliveira e Dr. Mario Alexon
Pires Ferreira- REQUERIDO- Companhia de águas e Esgotos do MaranhãoCAEMA- ADVOGADO- Dr. Antônio Cantanhede, Dr. José Ribamar Cardoso, Dra. Kamila Cardoso de Sousa e outros- DESPACHO DE FLS. 78- Exami-
46
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
nados. Diga a parte autora, em 10(dez) dias, quanto à defesa e documentos
que a instruem. Intime-se. São Luís, 30 de março de 2005. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 17154/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Panamericano S/A- ADVOGADO- Dr. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira- RÉU- Anne Kariny Rodrigues da Silva- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE
FLS. 22/23- Face a isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e,
em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do Artigo 267, inciso VIII
do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente. Após, e observadas
as devidas formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 30 de marco de 2005. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 2190/2005- Ação Busca e Apreensão- REQUERENTE- Banco Panamericano S/A- ADVOGADO- Dra. Cinthia Heluy MarinhoREQUERIDA- Nair Vitória Oliveira Diniz- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 18/19- Diante do exposto, homologo por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor- BANCO PANAMERICANO S/A- às fls. 16, dos autos da Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar que move
contra NAIR VITORIA OLIVEIRA DINIZ. Em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do seu mérito, nos termos do art. 267, inciso
VIII, do CPC. Custas pela parte desistente. Proceda-se a baixa do processo na distribuição e desentranhe-se os documentos a ele trazidos. Cumpridas as demais formalidades , arquivem-se. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís- Ma, 04 de Abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 15174/2004- Ação de Busca e Apreensão- REQUERENTE- Banco Panamericano S/A.- ADVOGADO- Dra. Cinthia Heluy Marinho- REQUERIDO- Manoel Pereira de Sousa- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 21/
22- Diante do exposto, julgo extinto o feito, com apreciação de seu mérito, nos
termos do art. 269, inciso III, do CPC, ante o pedido formulado pelo autor,
cujo objeto da presente ação caracteriza-se pelo veículo marca CHEVROLETcorsa Sedan Classic 1.0 8v, ano/ mod. 2002/2003. Cor branca e chassi n.º
9BGSB19V03B120652. Custas ex vi legis. Proceda-se a devolução do mandado expedido. Após, e observadas as devidas formalidades legais, arquivemse estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, (MA), 28 de março
de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 6747/2001- Ação de Despejo- REQUERENTE- Emanuel de Azevedo Ribeiro- ADVOGADO- Dr. Emmanuel Alberto C B Ribeiro- REQUERIDO- M F Martins Santana- ME- DESPACHO DE FLS. 80- Examinados.
Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido. Remetam-se a distribuição,
compensando-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 04 de Abril de 2005. Dr.
Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível
PROC N.º 5455/2003- Ação Ordinária- REQUERENTE- Pedro Leonel Pinto
de Carvalho- ADVOGADO- Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro- REQUERIDOTAM- Transportes Aéreos Regionais S/A- ADVOGADO- Dra. Larissa Abdalla
Britto- DESPACHO DE FLS. 295- Examinados. Recebo os recursos tomados
em seus efeitos. Intimem-se os recorridos à manifestação em 15(quinze) dias.
Após, com ou sem resposta, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, de forma regular, para apreciação dos Recursos. São Luís, 04 de abril de 2005. Dr. Abrahão Lincoln Sauáia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
SECRETARIA JUDICIAL LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 5497/2005
DIST. 29/03/2005
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE.: RAIMUNDO ALBINO LOPES DE SOUSA
ADV: CLAUDIO MARCIO LIMA BEZERRA
REQDO.: MILPLAN ENGENHARIA CONST. E MONTAGENS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.37: Dê vista destes autos ao Dr. Promotor de Justiça,
curador de Acidente do Trabalho, para os devidos fins. São Luís, 04 de abril
de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 5493/2005
DIST. 29/03/2005
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQTE.: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA
ADV: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQDO.: SUL AMERICA PREVIDENCIA E SEGUROS S.A – PLASEMA
SEGUROS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.25: Cite-se na forma requerida. São Luís, 05 de abril de
2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 3096/2005
DIST. 21/02/2005
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S.A
ADV: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQDO.: OSVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO
ADV.: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
DESPACHO DE FLS.29: Diga a autora sobre a petição de fls.28, no prazo de
lei. São Luís, 05 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 5558/2005
DIST. 29/03/2005
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA
ADV: JOSE CALDAS GOIS E OUTROS
REQDO.: PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONÇA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.09: Expeça-se o mandado de pagamento. São Luís, 04
de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 11814/2000
DIST. 06/09/2000
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO
REQTE.: FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS TRANCOSO
ADV: JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
REQDO.: BANCO FIBRA S.A
ADV.: MARIVONE DE SOUSA LUZ E OUTROS
DESPACHO DE FLS.128: Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente a
ação para, o fim de condenar a ré ao pagamento de uma indenização a titulo de
danos morais a autora. São Luís, 04 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 21577/2003
DIST. 11/12/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: CINTHIA HELUY MARINHO
REQDO.: FABIOLA LILIANE AROUCHE
ADV.: FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE
DESPACHO DE FLS.116: Defiro a petição de fls.107/108. Expeça-se o alvará
requerido. São Luís, 05 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
47
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
SECRETARIA JUDICIAL LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
ADV.: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO
DESPACHO DE FLS.212: Digam as partes sobre a conta de fls.211, no prazo
de lei. Feito isso, pago as custas, voltem-me.; São Luís, 07 de abril de 2005.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 878/2003
DIST. 16/01/2003
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO
ADV: SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA
REQDO.: BANCO FIAT S/A
ADV.: PAULYANA BUHATEM
DESPACHO DE FLS.96: Recebo a apelação de fls.86/91, em ambos os seus
efeitos. Vista a apelada. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 2540/2005
DIST. 10/02/05
AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER
REQTE.: MARY DARC DA CONCEIÇAO SEGUINS FEITOSA
ADV: ROBERTH SEGUINS FEITOSA
REQDO.: LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADV.: EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAUJO
DESPACHO DE FLS.126: Certifique-se nos autos a data da publicação do r.
despacho de fls.120, no diário da justiça. Se decorrido o prazo legal, voltemme. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 13906/1998
DIST. 01/12/1998
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO POR DANO
REQTE.: GILMAR MOREIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
REQDO.: VASP VIAÇÃO AEREA S. PAULO S/A
ADV.: MARCOS DE QUEIROZ SOARES
DESPACHO DE FLS.312: Defiro a petição de fls.310. Cite-se. São Luís, 07
de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 8732/1996
DIST. 29/05/1996
AÇÃO: EXECUÇAO FORÇADA
REQTE.: BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA E OUTRO
REQDO.: R.F. CONSTRUÇOES E SERV. INDUSTRIAIS LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.101: Defiro a petição de fls.99/100. Expeça-se a Carta
de Adjudicação, com observância das formalidades legais. Feito isso, diga a
credora em cinco dias, se ainda tem interesse no feito, pena de extinção. São
Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 5724/2004
DIST. 13/04/2004
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO POR DANO
REQTE.: JOSE RIBAMAR DE CASTRO RAMOS
ADV: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS E OUTRO
REQDO.: BANCO FIAT S/A
ADV.: ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQDO.: ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
ADV.: ITALO FABIO AZEVEDO
DESPACHO DE FLS.122: Digam As partes sobre a proposta de honorários de
fls.122, no prazo de lei. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16028/2004
DIST. 09/09/2004
AÇÃO: COMINATORIA
REQTE.: MARIA MADALENA TEIXEIRA
ADV: HERBERTH F. RODRIGUES
REQDO.: AMIL
ADV.: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
DESPACHO DE FLS.145: Aguardem-se os presentes autos em Cartório, o
julgamento do recurso de Agravo que da noticia o documento de fls.138. São
Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 4441/2005
DIST. 11/03/2005
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: VANDERCLEIA DE JESUS SOUSA MARTINS
ADV: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQDO.: VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA
ADV.: RICARDO MASSAY E DAMASSENO
DESPACHO DE FLS.103: Diga o autor sobre a contestação de fls.35/64, no
prazo de lei. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria
Judicial.
PROCESSO: 5481/2000
DIST. 27/04/2000
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO POR DANO
REQTE.: NILTON ALVES DA SILVA
ADV: GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS
REQDO.: ARMAZEM PARAIBA LTDA
PROCESSO: 16842/2001
DIST. 08/11/2001
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO
REQTE.: ELZA DE FATIMA MARTINS TEIXEIRA
ADV: JOSE DITE SALUSTIANO
REQDO.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL
ADV.: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
DESPACHO DE FLS.175: SUBAM. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 3083/2000
DIST. 03/03/2000
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO
REQTE.: LEUMAS RENDDER CAMPOS FIGUEIREDO
ADV: REGINA LUCIA GONÇALVES TAVARES
REQDO.: GRAFICA ESCOLAR S/A E TELEVISAO MIRANTE
ADV.: MARCELO ABREU ITAPARY
DESPACHO DE FLS.204: Recebo a apelação de fls.187/202, em ambos os
seus efeitos. Vista aos apelados. São Luís, 05 de abril de 2005. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 1359/2004
DIST. 27/01/2004
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇAO POR DANO
REQTE.: SIDNEY DE JESUS FERREIRA DUTRA E OUTRA
ADV: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA
ADV.: JOSE RIBAMAR MARQUES
REQDO.:FRANCISCO RAIMUNDO R. JUNIOR
ADV.: DEILA BARBOSA MAIA E OUTROS
DESPACHO DE FLS.165: Tendo em vista o que consta da certidão de fls.164.
hei por bem em adiar, para o dia 6 de maio próximo, às 11:00 horas, a audiência, anteriormente, designada para o dia 28 de abril. Intimem-se. São Luís, 05
de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 15609/2000
DIST. 28/11/2000
AÇÃO: ORDINARIA DE COBRANÇA
REQTE.: PRO SAUDE ASSOC. BENEF. DE ASSIST. SOCIAL E
HOSPITALAR
48
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
ADV: GENAI FERREIRA MOREIRA
REQDO.: PLAMED PLANO DE SAUDE DE ASSIST. MEDICA LTDA
ADV.: MARIA CECILIA CARCERES
DESPACHO DE FLS.554: Aguardem-se os presentes autos em Cartório, a
data designada para realização da audiência, já designada às fls.544. São Luís,
07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 9739/1999
DIST. 02/08/1999
AÇÃO: EXECUÇAO
REQTE.: BANCO RURAL S/A
ADV: CLARISSA BRITO VAL
REQDO.: ALINA ASSIS XAVIER DE SOUZA E OUTRO
ADV.: KEILA FONSECA DA SILVA
DESPACHO DE FLS.379: Intime-se a credora na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 07 de abril
de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 13385/2004
DIST. 30/07/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSAO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: PAULYANA BUHATEM
REQDO.: MARENY SILVA LIMA
ADV.: RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
DESPACHO DE FLS.56: Digam as partes sobre a conta de fls.55, no prazo de
lei. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 11106/1998
DIST. 30/09/1998
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQDO.: WALBER DIAS BAZOLA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.78: Intime-se a autora por edital, com prazo de vinte
dias, do inteiro teor do r. despacho de fls.74, com observância das formalidades legais. São Luís, 07 de abril de 2005. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIO: SÉRGIO SILVA DE SOUZA
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 22360/2003 (7837)
Ação:
Impugnação ao Valor da Causa
IMPUGNANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Charles Augusto de Farias Mendes
REQUERIDO: Zilma Carmo Oliveira de Abreu
Advogado:
Dr. José Carlos Tavares Durans
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FLS. 25: Vistos, etc... Por não existir nenhuma contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença por todos os seus fundamentos. Publique-se. São
Luís, 04 de abril de 2005. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 01800/2005 (8858)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Sudameris – Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dra. Clarisse Brito Val e outros
REQUERIDO: Vilma Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 33:Vistos, etc... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a posse
e a propriedade dos bens acima descritos. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre
o valor da causa. P. e R. São Luís, 14/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12514/2002 (6538)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Panamericano S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Leonize Silva Frazão Serra
Advogado:
Dr. Kleicy Luiz Reis e Silva
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 55: Vistos, etc. ... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente, perante as repartições competentes, como título hábil para a transferência
de eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do credor fiduciário
quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do § 1º do Decreto Lei n.º 911/69, com a alteração introduzia pela Lei n.º 10.931, de 02 agosto de
2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado do
autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas
e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís, 14/03/2005. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 05706/2004 (8130)
Ação:
Prestação de Contas
REQUERENTE: Condomínio do Edifício Titanium
Advogado:
Dr. Pedro Dantas da Rocha Neto, Dr. Fernando Roosevelt
Rochaeoutros
REQUERIDO: Conai- Assessoria e Administração de Condomínios Ltda.
Advogado:
Dr. Edilson Medeiros Paixão
SENTENÇA DE FLS. 40: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc. Face
ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno a parte ré a prestar as
contas exigidas, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser ilícito impugnar as
que a parte autora apresentar declaro consolidadas na parte autora a posse e a
propriedade dos bens acima descritos. Pagará a parte ré as eventuais custas
judiciais e honorários advocatícios, estes à base de 10% sobre o valor da
causa. P. e R. São Luís, 16/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 0897/2005 (8821)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado:
Dra. Paulyana Buhaten Ribeiro
REQUERIDO: André Ricardo Abreu Froz
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos, etc... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente, perante as repartições competentes, como título hábil para a transferência
de eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do credor fiduciário
quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do § 1º do Decreto Lei n.º 911/69, com a alteração introduzia pela Lei n.º 10.931, de 02 agosto de
2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado do
autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas
e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís, 14 de março de
2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 01726/2005 (8850)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Chiara Farias Carvalho Saldanha
REQUERIDO: Denick Santos Bonfim
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc... Vistos, etc... Face
ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte
D.O. PODER JUDICIÁRIO
autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente, perante as repartições competentes, como título hábil para a
transferência de eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do
credor fiduciário quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do
§ 1º do Decreto -Lei n.º 911/69, com a alteração introduzia pela Lei n.º 10.931,
de 02 agosto de 2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários
do advogado do autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações vencidas e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís,
15/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 01721/2005 (8851)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: : Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dr. Chiara Farias Carvalho Saldanha
REQUERIDO: Cecy de Sousa Reis
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos, etc... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente, perante as repartições competentes, como título hábil para a transferência
de eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do credor fiduciário
quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do § 1º do Decreto Lei n.º 911/69, com a alteração introduzida pela Lei n.º 10.931, de 02 agosto
de 2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado
do autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações
vencidas e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís, 15 de
março de 2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 01851/2005(8855)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Itaú S/A
Advogado:
Dr. Chiara Farias Carvalho Saldanha
REQUERIDO: Raimundo Nonato Ewerton
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 24: Vistos, etc... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente,
perante as repartições competentes, como título hábil para a transferência de
eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do credor fiduciário
quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do § 1º do Decreto -Lei
n.º 911/69, com a alteração introduzida pela Lei n.º 10.931, de 02 agosto de
2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado do
autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas
e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís, 14/03/2005. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 02878/2005 (8893)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco General Motors S/A
Advogado:
Dr. Paulyana Buhaten Ribeiro
REQUERIDO: Gabriel Cruz Pereira
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 35: Vistos, etc... Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima descrito, valendo a presente, perante as repartições competentes, como título hábil para a transferência
de eventuais certificados de propriedade, tanto para o nome do credor fiduciário
quanto para o nome de quem ele indicar, tudo nos termos do § 1º do Decreto Lei n.º 911/69, com a alteração introduzida pela Lei n.º 10.931, de 02 agosto
de 2004. Pagará a parte ré as custas do processo e os honorários do advogado
do autor, estes á base de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações
vencidas e não pagas, até a apreensão do veículo. P. e R. São Luís, 14/03/
2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 1346/2004(7929)
Ação: Ressarcimento c/ Pedido de Tutela
REQUERENTE: Valmary de Jesus Carneiro Lima Sousa
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
49
Advogado:
Dr. Henrique de Araújo Pereira
REQUERIDO: GEAP – Fundação de Seguridade Social
Advogado:
Dr. Chrystian Junqueira Rossato
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 138/140: Vistos, etc. Ante isso, com
fundamento no art. 186 do Código Civil vigente, julgo PROCEDENTE A AÇÃO
para confirmar a tutela antecipada tal como já deferida, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), a título de indenização pelo mencionado dano moral, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, estes na forma prevista no art. 406 do Código Civil, tudo a partir desta decisão. Pagará a parte ré as custas processuais
legais e os honorários do advogado da parte autora, que arbitro no equivalente a
15% (quinze por centro) sobre o valor corrigido da condenação pelo dano moral
e material. P. e R. São Luís, 17/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 9539/2002(6373)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Exibidora Maranhense de Cartazes
Advogado:
Dr. Ulisses Terto Neto e outro
REQUERIDO: A Braga Goulart Comércio e Representação
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 32/33: Vistos, etc... Inocorrendo o
pagamento e não tendo sido opostos embargos, a teor do disposto na segunda
parte do caput do art. 1.102c do CPC, declaro constituído, de pleno direito o
título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m. a partir
do ajuizamento da ação, prosseguindo esta ação na forma prevista no Livro II,
Título II, Capítulo IV (art. 646 e seguintes) do CPC. Condeno a parte ré a
pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte autora, que
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da dívida. Expeça-se
mandado de citação e penhora. Custas de lei. P. e R. São Luís, 21 de março de
2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 14979/2003(7540)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE: Joel Rodrigues Santarem
Advogado:
Dr. Francisco Braga de Carvalho e outro
REQUERIDO: Sudameris Arrend. Mercantil S/A
SENTENÇA DE FLS. 35: Vistos, etc. Nesta Ação de Indenização a parte autora pretende receber seguro DPVAT diretamente dos proprietários do veículo, o
que me parece totalmente impossível. Assim, com amparo no art. 295, parágrafo única, III, do CPC, indefiro a inicial. Diante disso, nos termos do art.
267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e R.
São Luís, 16 de março de 2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 17016/1996 (2518) anexo 9233/1996 (2303)
Ação:
Embargos a Execução
EMBARGANTE: Naby Salem e Cia Ltda.
Advogado:
Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
EMBARGADO: Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. José Antonio Almeida, Dra. Rosangela A Goulart
SENTENÇA DE FLS. 554:Vistos, etc. Trata-se de execução de sentença em
que, pelas petições e documentos de fls. 549/553, constato ter o devedor satisfeito a obrigação. Em vista disso e com fundamento no art. 794, I, do CPC,
extinto a execução, determino a expedição de alvará para que a parte credora
levante o valor depositado, abatido das custas de fls. 523, a serem recolhidas
ao FERJ. Em seguida, baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e R. São
Luís, 30/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15375/2003 (7562) anexos 1768/2004 (7953) e 382/2004 (7883)
Ação:
Indenização Por Danos Morais
REQUERENTE: Danilo de Sousa Tupan
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues e outros
REQUERIDO: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico
50
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Advogado:
Dra. Jane Rose Cunha Bentivi
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 251/253: Vistos, etc..., Ante isso,
com fundamento nos arts. 186 do Código Civil vigente, julgo PROCEDENTE
A AÇÃO para confirmar a tutela antecipada tal como já deferida, bem como
para condenar a parte ré no pagamento à parte autora, a título de indenização
pelo mencionado dano moral, do de fls. 10.000,00 (dez mil reais), que deverá
ser acrescido de correção monetária e juros, estes na forma prevista no art. 406
do Código Civil, tudo a partir desta decisão, bem como as custas processuais
legais e os honorários de seu advogado, que arbitro no equivalente a 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação. P. e R. São Luís, 16/03/2005. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 1768/2004 (7953) anexos 15375/2003 (7562) e 382/2004 (7883)
Ação:
Embargos a Execução
EMBARGANTE: Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado:
Dra. Jane Rose Cunha Bentivi
EMBARGADO: Danilo de Sousa Tupan
Advogado:
Dr. Herberth Freitas Rodrigues e outros
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 94/95: Vistos, etc... Diante disso,
julgo totalmente procedente os embargos por entender ser o título judicial
inexigível (art. 741, II, do CPC). Em conseqüência, declaro extinta a execução e insubsistente a penhora dos bens dado em garantia. Condeno a parte
embargada a pagar as custas do processo e os honorários da advogada da parte
embargante, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. P e R. São Luís,
16/03/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 19119/2001 (6018)
Ação:
Indenização Por Danos Morais
REQUERENTE: J. A Costa & Cia Ltda.
Advogado:
Dr. Adalberto R. B. Gonçalves, Dr. Robert Frederico S.
Fontoura
REQUERIDO: J. Pereira da Silva Comércio de Artigos de Papelaria
Advogado:
Dr. Nardo Assunção da Cunha
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 82/83: Vistos, etc... Convencido,
portanto, de que o ato não constitui ilícito, por ter sido praticado no exercício
regular de um direito reconhecido (art. 160, I, do Código Civil), julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, condenando a parte autora a pagar as custas processuais legais e honorários do advogado da ré, que, atento ao que dispõe o art.
20, § 4º, do Código de Processo Civil. arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
P. e R. São Luís, 05/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12786/2004 (8402)
Ação:
Cobrança de Seguro
REQUERENTE: Domingos da Silva Luz
Advogado:
Dr. João Fernandes Freire Neto
REQUERIDO: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Advogado:
Dr. Fábio Melo Maia, Dr. Thiago Collares Palmeira
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 111/112: Vistos, etc... Ante isso e o
mais que dos autos constam, julgo procedente a ação para condenar a parte ré
a pagar a parte autora a quantia referente a metade do valor estipulado pela
apólice a título de dano corporal, no valor de R$ 15.000,00, que deverá ser
acrescido de correção monetária e juros, estes na forma prevista no art. 406 do
Código Civil, tudo a partir de 04/08/2000, data do evento morte, bem como as
custas processuais legais e os honorários de seu advogado, que arbitro no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P. e R. São Luís,
05/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15048/2000 (5152)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Cláudia Regina Reis da Silva
Advogado:
Dr. José Ribamar Santos
REQUERIDO: Federal Seguros S/A
Advogado:
Dr. Maíse Garcês Feitosa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 150/151: Vistos, etc... Ante o acima
exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para condenar a ré a
pagar à autora o seguro estipulado no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, estes na forma
prevista no art. 406 do Código Civil, tudo a partir de 09/03/1999. data da
morte do segurado, bem como as custas processuais legais e os honorários de
seu advogado, que arbitro no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o
valor da condenação. P. e R. São Luís, 05/04/2005. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
FAMÍLIA
SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA
JUIZ TITULAR- DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
RESENHAS DO DIA 01. 04. 2005
PROCESSO: 2961/2005 AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: FLÁVIO LEONARDO DE SOUSA ARAÚJO
ADVOGADA: Drº ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE
DESPACHO: Intime-se o autor, por seu advogado(s), para, no prazo de 10
(dez) dias, emendar sua inicial, “pedido de citação”, nos termos do art. 282 e
seguintes, do CPC, sob pena de indeferimento. São Luís, 28 de fevereiro de
2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO: 17271/2004
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIA ANGELA SIMÕES HADADE E OUTROS
ADVOGADO(A): Dr. JAIR DE ALMEIDA RICCI E OUTROS
INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADO POR FALECIMENTO DE ANTONIO HADADE
DESPACHO: Defiro o parecer do M. Público. Intime-se a inventariante autor
para atender, em 10 dias, a(s) diligência(s) pela Drª. Promotora de Justiça em
fls. retro. E o faça por seu advogado. Cumpra-se São Luís, 17 de março de
2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO: 6779/2004 AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA ASSUNÇÃO CAMARA MOREIRA
ADVOGADA: Drª. MARIA B. P. VIANA FURTADO
SENTENÇA: Vistos, etc... Para que produza seus legítimos e legais efeitos,
julgo por sentença, a presente justificação, abstendo-me, no entanto, da apreciação do mérito da prova (art. 866, parágrafo único). Intime-se a autora e,
decorrido 48 horas, entreguem-se os autos a esta, independentemente de traslado. Ressalvados, no entanto, direitos de terceiros. Sem custas face o pedido
de Ass. Judiciária que ora defiro. Cumpra-se. São Luís, 17 de março de 2005.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO:16795/2004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: SÔNIA RÉGIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: Dr. PAULO MIRANDA
REQUERIDO: ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: Drº. ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
DESPACHO: Promova-se a intimação da parte autora, por seu (sua)
advogado(a), para no prazo de 05(cinco) dias, dizer quanto ao valor atualizado
do débito. Intime-se. São Luís, 17 de março de 2005. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO:3734/2005 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: ROSANGELA DE FÁTIMA FRÓES MARQUES
ADVOGADO: Drº. MARTINHO DA COSTA VELOSO
REQUERIDA: ORLANDO MAGNO RIBEIRO
DESPACHO: Intime-se a autora, por sua advogada(s), para, no prazo de 10
(dez) dias, emendar sua inicial, “qualificação do requerido e valor da causa”,
nos termos do art. 282 e seguintes, do CPC, sob pena de indeferimento. São
Luís, 17 de março de 2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 12484/2003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: ANALETE RABELO SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO
REQUERIDO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADA: Drª. FADUA ROSA FONSÊCA MURAD
DESPACHO: Processo com vista para a advogada do requerido. Defiro a promoção do M. Público. Cumpra-se. São Luís, 14 de março de 2005. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO: 9814/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: BENEDITA REGINA SILVA E OUTRA
ADVOGADA: Dr. JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
REQUERIDO: WANDERLEY SILVA
ADVOGADA: Dr. MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE
DESPACHO: A exequente deve promover sua execução em autos em apartados, autônomos que muito facilita o manuseio, o qual será apensado aos processos originais Instruindo tal execução deverá vir a planilha do débito de modo
pormenorizada para que o executado saiba bem do que está sendo cobrado e
possa assim assumir seu débito. Como o débito foi convertido, por acordo das
partes, em alugueres de imóveis, é bom que, para elaborar a planilha, a exequente
o faça com base em tais valores dos alugueres. Ou então que faça com base em
tais valores dos alugueres. Ou então que faça pelo processo de execução da
obrigação de fazer, entrega da coisa certa. Intime-se São Luís, 26 de janeiro de
2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO:19861/2004
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: LUZIARA MARTINS COSTA
ADVOGADO: Dr. FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
DESPACHO: Defiro a promoção do M. Público. Intime-se a autora para atender, em 10 dias, a(s) diligência(s) apontada(s) pela Drª. Promotora de Justiça
em fls. retro. E o faça por seu advogado. Cumpra-se. São Luís, 21 de março de
2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
PROCESSO:694/2005
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA MUNIZ
ADVOGADA: Drª MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE
DESPACHO: Defiro a promoção do M. Público. Intime-se a autora, por sua
advogada, por todo teor do parecer do M. Público de fls. retro. Cumpra-se.
São Luís, 02 de fevereiro de 2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Família.
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
51
PROCESSO n.º 17041/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOÃO COSTA FERNANDES
ADVOGADO(A): VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
REQUERIDO(A): MARIA JOSÉ LIMA FERNANDES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo, com sede
no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau,
AÇÃO DE DIVÓRCIO, requerido por JOÃO COSTA FERNANDES, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliada(o) nesta cidade, na Rua nova,
n. 18 - Maiobinha. CITE-SE: o(a) Sr.(a). MARIA JOSÉ LIMA FERNANDES,
brasileira, casada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala das audiências deste Juízo para audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia 19 de abril de 2005, às 10:20 horas, por todo teor
da petição inicial que se encontra em cartório à sua disposição, e querendo,
contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir da data da
realização desta audiência, advertindo-o(a) de que não sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como verdadeiros,
os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art. 285 do CPC. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o presente nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em meu Cartório, aos
quatro (04) dias do mês de abril do ano dois mil e cinco (2.005). Eu, (João
Alves Teixeira Filho)Secretário, que subscrevi, conferi e assino.
DR. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito aux. resp. pela 1ª Vara de Familia
O DOUTOR REINALDO DE JESUS ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA (1ª) VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA.
PROCESSO:7935/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: THATYANNI PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO: Drª REGINA LUCIA GONÇALVES TAVARES
REQUERIDO: ANTÔNIO VAZ DE SOUZA
DESPACHO: Para melhor regularidade processual, intime-se a representante
dos menores, no caso a mãe, por seus advogados, para dizer onde se encontra
ela residindo atualmente e onde também estão os menores. Quem exatamente
os detém e se a pensão de alimentos.
PROCESSO n.º 018458/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ALDEMIRA BASTOS SOARES
ADVOGADO(A): HÉLIO JORGE SILVA - DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO (A): JOÃO DE JESUS SOARES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo,
com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º,
Calhau, AÇÃO DE DIVÓRCIO, requerido por ALDEMIRA BASTOS SOARES, brasileira, casada, residente e domiciliado na Unidade 10, Rua 06, Casa
47 – Cidade Operária, nesta cidade. CITE-SE: a(o) Sr.(a). JOÃO DE JESUS
SOARES, brasileiro(a), casado(a), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala das audiências deste Juízo para audiência de
tentativa de conciliação, designada para o dia 04 de maio de 2005, às 10:00
horas, por todo teor da petição inicial que se encontra em cartório à sua disposição, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a
partir da data da realização desta audiência, advertindo-o(a) de que não sendo
contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como
verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art.
285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem
assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em meu Cartório,
aos cinco (05) dias do mês de abril do ano dois mil e cinco (2.005). Eu, _(João
Alves Teixeira Filho) Secretário, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito Auxiliar
O DOUTOR REINALDO DE JESUS ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA (1ª) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA.
O DOUTOR REINALDO DE JESUS ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA (1ª) VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA.
PROCESSO:9742/1999
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ROSE MARY DE JESUS ALVES BRITO
ADVOGADO: DRº. LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADO POR FALECIMENTO DE ÁLVARO
GOMES DE BRITO
DESPACHO: Quando da oportunidade do pedido de Alvará Judicial para venda
do Ap. situado no bairro do Bequimão, a inventariante alegava e se comprometia a aproveitar o valor resultante da venda para pagar os impostos, taxas e demais emolumentos decorrentes do processo. Agora vir pedir assistência judiciária após tal venda, não vejo como correto e até porque gerou fato novo, por fora
do que ficou acordado. Indefiro pois o pedido. Intime-se. São Luís, 10 de março
de 2005. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família.
52
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
PROCESSO n.º 18751/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA SOARES CHAGAS
ADVOGADO(A): MARCELO R. DE OLIVEIRA – DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO (A): JESUS MÁRIO CHAGAS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo,
com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º,
Calhau, AÇÃO DE DIVÓRCIO, requerido por MARIA DE FÁTIMA SOARES CHAGAS, brasileira(o), casada, residente e domiciliada(o) na Rua 83,
Quadra 132, Casa 01, Maiobão, nesta cidade. CITE-SE: o(a) Sr.(a). JESUS
MÁRIO CHAGAS, brasileiro(a), casado(a), que encontra-se em lugar incerto
e não sabido, para comparecer na sala das audiências deste Juízo para audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia 04 de maio de 2005, às
10:20 horas, por todo teor da petição inicial que se encontra em cartório à sua
disposição, e querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, que será contado a partir da data da publicação deste edital, advertindo-o(a) de que não
sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a) autor(a), conforme o disposto no
art. 285 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça nesta Comarca,
bem assim fixando-se cópia no lugar público de costume. Dado e passado o
presente nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em meu
Cartório, aos cinco (05) dias do mês de abril do ano dois mil e cinco (2.005).
Eu,_(João Alves Teixeira Filho) Secretário, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito Auxiliar
DOUTOR REINALDO DE JESUS ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELA PRIMEIRA (1ª) VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA.
PROCESSO n.º 11821/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR CUTRIM ABREU
ADVOGADO(A): MARCELO R. DE OLIVEIRA – DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO (A): ANA ANGÉLICA BUCELES ABREU
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa, neste Juízo,
com sede no Fórum “Des. Sarney Costa”, à Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º,
Calhau, AÇÃO DE DIVÓRCIO, requerido por JOSÉ RIBAMAR CUTRIM
ABREU, brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliada(o) na Av. Nossa Senhora de Aparecida, Quadra L, Casa 104, Areinha, nesta cidade. CITE-SE:
o(a) Sr.(a). ANA ANGÉLICA BUCELES ABREU, brasileira(o), casada(o),
que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala das
audiências deste Juízo para audiência de tentativa de conciliação, designada
para o dia 11 de maio de 2005, às 10:20 horas, por todo teor da petição inicial
que se encontra em cartório à sua disposição, e querendo, contestar no prazo
de 15 (quinze) dias, que será contado a partir da data da publicação deste
edital, advertindo-o(a) de que não sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a) suplicado(a), como verdadeiros, os fatos alegados
pelo(a) autor(a), conforme o disposto no art. 285 do CPC. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma
vez no Diário da Justiça nesta Comarca, bem assim fixando-se cópia no lugar
público de costume. Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão em meu Cartório, aos cinco (05) dias do mês
de abril do ano dois mil e cinco (2.005). Eu, __(João Alves Teixeira Filho)
Secretário, que subscrevi, conferi e assino.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito Auxiliar
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUIZ: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA
SECRETARIA JUDICIAL: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PROCESSO Nº 13157/2004
AÇÃO: OFERECIMENTO DE
PENSÃOALIMENTÍCIA
PARTES: JANAINA CARDINALI LIMA ASSUNÇÃO contra MARIA
AUXILIADORA LIMA ASSUNÇÃO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
SENTENÇA DE FLS. 17: Vistos, etc. Diante do oferecimento da pensão por
parte da autora à sua mãe Maria Auxiliadora Lima Assunção e considerando o
parecer supra do representante ministerial, resolvo fixar em definitivo a pensão provisória oferecida e fixada às fls. 12 da Lei 5.478/68, devendo ser expedido ofício ao órgão empregador para o desconto correspondente, como suplicado acima. Custas já recolhidas conforme fls. 08.09. P.R.I. São Luís/MA, 31/
03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 19181/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: FLORIZA NASCIMENTO PEREIRA contra RAIMUNDO
GRACIANO CORREA SOARES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 22: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 04/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 19159/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: JANETE DE SOUSA contra GENIVALDO ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 23: Vistos etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Deve a Secretária intimar a então Escrivã quanto ao despacho de fls. 18 e conta
de custas de fls. 18-A. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e intimada as partes
nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 04/04/
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 13676/2000
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: IRENE MARTINS DINIZ contra RIBAMAR DOS SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 55: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III
do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e intimada as partes
nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 16/03/
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 18631/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: RAIMUNDA CLÁUDIA SERRA contra ANTONIO SAMUEL GOMES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 17: Vistos, etc. Diante da manifestação da autora, que
suplicou a desistência do feito às fls.13 e de acordo com o parecer ministerial,
HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO assim extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem
custas. Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência.
Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 28/03/2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 5565/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: EULÁLIA SILVA FONTES contra ANTONIO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
SENTENÇA DE FLS. 20: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III
do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão
empregador para os devidos fins. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 28/03/
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 5507/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO contra MANOEL DOS
SANTOS ANDRADE
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 21: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em todos os seus
termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68 e o artigo 1.694 e
seguintes do Código Civil. Assim, declaro extinto o processo, com julgamento
do mérito, como dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária pleiteada. Cumpra-se. Dada
a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 05/04/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 20840/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA DE FÁTIMA AHID SOARES contra MARCOS PEREIRA
DE VASCONCELOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª SANDRA GONÇALVES MACEDO
SENTENÇA DE FLS. 49: Vistos, etc. Diante da manifestação da autora, em
suplicar a desistência do feito e de acordo com o parecer ministerial, HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO assim extinto o processo, nos
termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.
Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as
comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 17/03/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 21715/2003
AÇÃO: OFERECIMENTO DE
PENSÃOALIMENTÍCIA
PARTES: JORGE LUÍS DE SOUZA contra ELOYSA PINTO DE SOUSA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DRª WILMA MARIA PEREIRA LIMA
SENTENÇA DE FLS. 20: Vistos, etc. Pelo exposto, JULGO por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes
em todos os seus termos, como dispõe o § 1° do artigo 9° da Lei 5.478/68.
Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o
artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido ofício ao órgão empregador para os devidos fins. Sem custas, tendo em
vista o pedido de assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente por
publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de
lei. P.R.I. São Luís/MA, 28/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 22243/2003
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: JOAQUIM CANTANHEDE DIAS contra MARIA PAULA SANTOS GOMES LOPES e outro
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 31: Vistos, etc. Diante da manifestação da autor, em
suplicar a desistência do feito e de acordo com o parecer ministerial, HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO assim extinto o processo, nos
termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Torno sem
efeito o despacho de fls. 24, que concedeu em parte a antecipação da tutela.
Sem custas. Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/MA, 28/03/2005. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
53
PROCESSO Nº 18175/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ANTONIA SILVA RIBEIRO contra JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO FILHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 32: Vistos, etc. Diante do exposto e acatando manifestação ministerial e de acordo com o artigo 7° da lei 5.478/68, DECRETO a
revelia de José Ribamar da Conceição, que regularmente intimado, conforme
fls. 17.18, não compareceu a audiência, o que autoriza a revelia e a presunção
de confissão quanto a matéria do fato. Assim, acatando parecer ministerial
supra, JULGO procedente o pedido, com julgamento do mérito, como dispõe
o artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, pois restou presumida a
procedência do pedido por parte do réu, ao ser intimado e não comparecer
para a audiência, tornando em definitivo a pensão alimentícia, fixando a mesma em ½ (meio) salário mínimo vigente no país, a ser pago pelo requerido e
depositado em conta bancária fornecida pela mãe e representante dos
alimentandos. Intime-se o alimentante desta decisão. Sem custas, considerando o pedido de assistência judiciária pleiteada na inicial. Dada a presente por
publicada e feita a intimação. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís/
MA, 28/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família.
PROCESSO Nº 10835/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: PEDRO AMARAL FRANÇA FILHO contra CONCEIÇÃO DE
MARIA LINDOSO FRANÇA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DRª CÉLIA MARIA SILVA CUTRIM
SENTENÇA DE FLS. 33/34: Vistos etc. Pelo exposto e acatando o parecer
ministerial supra, decreto o divórcio do casal Pedro Amaral França Filho/Conceição de Maria Lindoso França, inicialmente requerido como litigioso e convertido em consensual nesta audiência, HOMOLOGANDO, assim, o acordo
formulado às fls. 31.32 e alteração acima, que passa a integrar essa decisão,
conforme artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, em consonância com o § 2° do artigo 40, inciso III da Lei 6.515/77, além dos artigos 226, §
6° da Constituição Federal e 1.580, § 2° do Código Civil Brasileiro, julgando
ainda extinto o processo, com julgamento do mérito, como dispõe o artigo
269, inciso III, do CPC. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Oportunamente e sob as cautelas legais, determino que seja expedido mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil, assim como sejam feitas as demais
comunicações necessárias. Custas com o divorciando, que devem ser elaboradas e pagas. Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. P.R.I. São Luís (MA), 08/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 21315/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: MARIA DAS GRAÇAS BARROS E RAMOS e JOSÉ MARIA PINTO E RAMOS
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos etc. Considerando tratar-se de divórcio
consensual, a falta de interesse de um dos suplicantes, como relatado acima,
motiva o arquivamento dos autos como dispõe o § 2° do artigo 1.122 do Código de Processo Civil. Assim, acato a manifestação ministerial supra, para julgar extinto o processo, considerando o dispositivo legal citado, determinando
o arquivamento do mesmo. Sem custas, face a assistência judiciária pleiteada.
P.R.I. São Luís (MA), 31/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 7149/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: MARIA ALDANI FELISMINO SOARES e VALTERCILIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 38: Vistos etc. Considerando tratar-se de divórcio
consensual, a falta de um dos suplicantes motiva o arquivamento dos autos
como dispõe o § 2° do artigo 1.122 do Código de Processo Civil. Ora, está
demonstrado que os suplicantes realmente não compareceram para a ratificação do seu pedido, assistidos pela Defensoria Pública. De fato, consta do AR
de fls. 36-verso a assinatura da divorcianda, e no AR de fls. 37ª informação
com assinatura na residência do divorciando, sendo cientificados da audiência. Assim, acato a manifestação ministerial supra, para julgar extinto o pro-
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TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
cesso, considerando o dispositivo legal citado, determinando o arquivamento
do mesmo. Sem custas face a assistência judiciária pleiteada. P.R.I. São Luís
(MA), 31/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara
de Família.
PROCESSO Nº 1973/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: ESTÉLIO DA SILVA LEAL e THEMIS PINHEIRO CORREA LEAL
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
SENTENÇA DE FLS. 21/22: Vistos etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial, e consequentemente DECRETO o divórcio consensual do casal Estélio da
Silva Leal/Themis Pinheiro Correa Leal, nos termos acordados na inicial, devidamente ratificado nesta audiência, assim como os termos supra e o parecer
do representante ministerial, o que faço com base nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226, §
6° da Constituição Federal e 1.571 inciso IV do Código Civil (Lei 10406/
2002). Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais, seja expedido
mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil, onde foi lavrado o registro
do casamento. Mando que sejam feitas as comunicações e intimações necessárias, dando-se por publicada esta decisão nesta audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se oportunamente. Custas já recolhidas conforme fls. 10. P.R.I. São Luís (MA), 04/04/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 4092/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: CLAUDEMIR FERREIRA LIMA e JOSANEIRE DE JESUS
ALMEIDALIMA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 28: Vistos etc. Considerando tratar-se de divórcio
consensual, a falta de um dos suplicantes motiva o arquivamento dos autos
como dispõe o § 2° do artigo 1.122 do Código de Processo Civil. Ora, está
demonstrado que o suplicante realmente não compareceu para a ratificação do
seu pedido, feito em conjunto com a suplicante, assistidos pela Defensoria
Pública. De fato, consta na certidão de fls. 25 a assinatura do divorciando,
sendo cientificado da audiência. Assim, acato a manifestação ministerial supra, para julgar extinto o processo, considerando o dispositivo legal citado,
determinando o arquivamento do mesmo. Sem custas face a assistência judiciária pleiteada. P.R.I. São Luís (MA), 16/03/2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 2373/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: MARIA DE RIBAMAR LISBOA DA COSTA e RAIMUNDO DA
UZ TEIXEIRA DA COSTA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo
supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial e
conseqüentemente DECRETO o divórcio consensual do casal Maria de Ribamar
Liboa da Costa/Raimundo da Luz Teixeira da Costa, nos termos acordados na
inicial, devidamente ratificado nesta audiência, assim como o termo supra e o
parecer do representante ministerial, o que faço com base nos artigos 1.120 e
seguintes do Código de Processo Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77,
226, § 6° da Constituição Federal e 1.571 inciso IV do Código Civil (Lei
10406/2002). Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais, seja
expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil, onde foi lavrado o registro do casamento. Mando que sejam feitas as comunicações e intimações
necessárias, dando-se por publicada esta decisão nesta audiência, devidamente
intimados os presentes, arquivando-se oportunamente. Sem custas, tendo em
vista o pedido de assistência judiciária. P.R.I. São Luís (MA), 16/03/2005. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 12894/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: BENERVAL TRINDADE e EVA MARIA DA SILVA TRINDADE
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo
supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial e
conseqüentemente DECRETO o divórcio consensual do casal Benerval Trin-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dade/Eva Maria da Silva Trindade, nos termos acordados na inicial, devidamente ratificado nesta audiência, assim como o termo supra e o parecer do
representante ministerial, o que faço com base nos artigos 1.120 e seguintes
do Código de Processo Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226, § 6°
da Constituição Federal e 1.571, inciso IV do Código Civil (Lei 10406/2002).
Expeça-se ofício para órgão pagador. Determino que oportunamente, e sob as
cautelas legais, seja expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro
Civil, onde foi lavrado o registro do casamento. Mando que sejam feitas as
comunicações e intimações necessárias, dando-se por publicada esta decisão
nesta audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se oportunamente. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. P.R.I.
São Luís (MA), 24/02/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da
2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 18334/2004
AÇÃO: CURATELA
PARTES: ALBERTO MENEZES GOMES em face de ELZA MANEZES
GOMES
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOEL DE JESUS PEREIRA
SENTENÇA DE FLS. 19/20: Vistos etc. Decido. O autor deseja a interdição
da requerida alegando que a mesma não possui condições de locomover-se
mas não demonstrou a impossibilidade da mesma de gerir/administrar a sua
vida e de não ter o discernimento necessário dos seus atos, como previsto no
Código Civil. O problema da requerida, alegado pelo autor é físico não mental, sem nada informar quanto a sua lucidez. E, a lei é clara ao especificar os
casos que estão sujeitos a curatela, elencados no art. 1.767 do Código Civil,
não estando entre eles a dificuldade de locomover-se. Pelo exposto, resolvo
indeferir a petição inicial, e conseqüentemente julgo extinto o processo sem
julgamento do mérito, nos termos dos artigos 295, I, parágrafo único< III, e
267, I, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas às fls. 17. Arquive-se
oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 22 de
dezembro de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara
de Família.
PROCESSO Nº 20268/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: RAIMUNDO NONATO SILVA e MARIA EUGÊNIA PEREIRA
SILVA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 29/31: Vistos etc. Decido. Do exposto, e em conformidade com os artigos 226,§ 6° da Constituição Federal, 40, § 2° da Lei 6.515/
77 e 1.120 do Código de Processo Civil, decreto o divórcio do casal Raimundo
Nonato Silva / Maria Eugênia Pereira Silva, homologando, conseqüentemente
o pedido dos suplicantes nas cláusulas constantes na inicial às fls. 02.04 e
ratificado na audiência conforme termo de fls. 27.28, devendo a divorcianda voltar a usar o nome de solteira como pleiteado. Oportunamente e sob as cautelas
legais, expeçam-se os mandados de averbações e as comunicações necessárias.
Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 18 de março de
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 5903/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS contra MARLY
ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 28/30: Vistos etc. Decido. Pelo exposto, e de acordo
com os artigos 226,§ 6° da Constituição Federal, 40, § 2° da Lei 6.515/77 e
1.580, § 2° do Código Civil, JULGO procedente o pedido, para decretar o
divórcio do casal José de Ribamar Ferreira dos Santos / Marly Almeida dos
Santos. Oportunamente e sob as cautelas legais, expeçam-se os mandados de
averbações e as comunicações necessárias. Sem custas tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/
MA, 08 de março de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da
2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 19835/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: SANIRA MARIA DA ROCHA SILVA FRAZÃO e JORGE DAVID
SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. ALEXANDER RODRIGUES
FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA DE FLS. 12: Vistos etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da
inicial e conseqüentemente DECRETO o divórcio consensual do casal
Sanira Maria da Rocha Silva Frazão/Jorge David Silva Frazão, nos termos
acordados na petição apresentada neste Juízo, devidamente ratificado nesta audiência, assim como o termo supra e o parecer do representante ministerial, o que faço com base nos artigos 1.120 e seguintes do Código de
Processo Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226, § 6° da Constituição Federal e 1.571, inciso IV do Código Civil (Lei 10406/2002). Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais, seja expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil, onde foi lavrado o registro
do casamento. Mando que sejam feitas as comunicações e intimações necessárias, dando-se por publicada esta decisão nesta audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se oportunamente. Custas já
devidamente pagas. P.R.I. São Luís (MA), 17/03/2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 13051/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: J. E. B., rep. por sua mãe CLÁUDIA REGINA BARBOSA PEREIRA contra JOÃO BATISTA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 35/38: Vistos etc. Decido. Pelo exposto, e louvando-me
o parecer ministerial que integra esta decisão, julgo procedente o pedido, considerando o reconhecimento do requerido às fls. 30, para que produza seus
efeitos legais, e declarando que João Evangelista Barbosa, é filho de João
Evangelista Muniz, nos termos dos artigos 1°, inciso IV da Lei 8.560/92 da
Lei 8.069/90, e fixo os alimentos em ½ (meio) salário mínimo vigente no país,
de acordo com os artigos 7° da lei 8.560/92, 1.694 do Código Civil, 227 da
Constituição Federal. Determino a averbação no registro de nascimento de
João Evangelista Barbosa, no Cartório correspondente, acrescentando o
patronímico de João Evangelista Muniz. Sem custas. Oportunamente, e sob as
cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 22 de dezembro de 2004. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 15134/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: JÚLIA MARIA FERREIRA contra JÚLIO CÉSAR LOPES SOARES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. LUCIANO COSTA NOGUEIRA
SENTENÇA DE FLS. 29: Vistos etc. Pelo exposto, julgo extinto o processo
sem julgamento do mérito, tendo em vista o pedido de desistência da autora,
com fulcro no artigo 267, VIII do Código Processual Civil. Torno sem efeito o
despacho de fls. 10 que concedeu os alimentos provisórios, devendo ainda o
órgão empregador devolver a Júlio César Lopes Froes a importância descontada / retida decorrente da pensão alimentícia, face a certidão de fls. 27. Sem
Custas. Arquive-se oportunamente, fazendo-se as anotações necessárias, devendo, inclusive, ser expedido ofício ao órgão empregador. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 15 de março de 2005. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 1059/2005 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL
PARTES: NEWTON TEIXEIRA DE ANDRADE E ELZA FERNANDES DE
ANDRADE
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DRª MARIA ELILDES COSTA LEITE BELFORT
SENTENÇA DE FLS. 57/58: Vistos etc. Decido. Pelo exposto e louvando-me
do parecer ministerial, que integra esta decisão JULGO procedente o pedido,
para decretar a separação judicial consensual do casal Newton Teixeira de
Andrade / Elza Fernandes de Andrade, homologando, assim, o acordo do casal
apresentado na exordial e ratificado perante este Juiz, conforme termo de fls.
32, devendo a separanda voltar a assinar o nome de solteira. Mando que seja
expedido mandados de averbações a fim de que seja feitas as anotações e
comunicações necessárias. Custas já recolhidas às fls. 29. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís/MA, 28 de fevereiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
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PROCESSO Nº 1975/2005
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
ARROLANTE: SÔNIA MARIA SOARES SANTOS E OUTROS
ADVOGADO DOS ARROLANTES: DR. SAULO JOSÉ PORTELA NUNES
CARVA
ARROLADO: MARIA DOS REMÉDIOS BASTOS SOARES (ESPÓLIO)
SENTENÇA DE FLS. 35/36: Vistos etc. Decido. O processo está em ordem e
devidamente instruído, conforme documentos acostados, nos quais a
inventariante comprovou a identidade dos herdeiros 15.19 e o bem sob inventário declarado às fls. 20.21. A comprovação de pagamento do Imposto de
Transmissão Causas Mortis consta às fls. 23. Assim, de acordo com o artigo
1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido,
para adjudicar, em favor de Edson Minoru Tazaka, os bens do espólio de Maria dos Remédios Bastos Soares. Expeça-se, oportunamente e sob as cautelas
legais, a carta de adjudicação, com referência ao imóvel como manifestado
pelos herdeiros (fls. 03 e 28.29), em nome de Edson Minoru Tazaka, já
adquirente da casa. Decorrido o prazo legal e comprovado a quitação com a
Fazenda Municipal – IPTU, pois o documento constante às fls. 22 não é certidão de quitação, expeça-se carta de adjudicação, com as cautelas necessárias.
Custas na forma da Lei, devendo ser encaminhado a Contadoria, para o cálculo remanescente, se houver, considerando as custas pagas às fls. 12 e o valor
do bm sob inventário. Mando que oportunamente e sob as cautelas legais, seja
feitas as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 04 de março de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 662/2005 AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
PARTE: ÉRIKA CHRISTINE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª ROSALIA ARAÚJO RODRIGUES
DOS SANTOS
SENTENÇA DE FLS. 28/30: Vistos etc. Decido. Pelo exposto, não estando
presente a posse de fato, e desejando apenas tornar a menor sua dependente, e
ainda o parecer do Ministério Público que integra esta decisão, julgo improcedente o pedido com base nos artigos, 33, § 1°, 2° da lei 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). Custas na forma da lei. Arquive-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 28 de fevereiro de
2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 6764/2000
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
ARROLANTE: SIMONE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS
ADVOGADO DOS ARROLANTES: DR. PAULO AFONSO CARDOSO
ARROLADO: SEBASTIÃO JOSÉ MATOS PINHEIRO MARTINS (ESPÓLIO)
SENTENÇA DE FLS. 69/70: Vistos etc. Passo a decidir. O processo está em
ordem e devidamente instruído, conforme documentos acostados, nos quais a
requerente comprovou a quitação com Receita Federal (fls. 50) e com a Fazenda Municipal (fls. 57), e o termo de renúncia lavrado na Secretaria desta Vara
consta às fls. 54-A. Os bens sob inventário estão comprovados às fls. 08.16,
assim como as identidades dos herdeiros (fls. 07 e 64.67). Assim, de acordo
com o artigo 1031 e seguintes do Código de Processo Civil julgo procedente o
pedido, para adjudicar, em favor de Simone de Oliveira Martins, os bens do
espólio de Sebastião José Matos Pinheiro Martins. Expeça-se, oportunamente
e sob as cautelas legais, a carta de adjudicação, ficando condicionada ao pagamento/recolhimento do imposto de Transmissão Causas Mortis junto a Receita Estadual, que deve expedir guia para tanto e examinar quanto ao valor atribuído ao bem, assim como a quitação junto a própria Receita Estadual, com
relação ao espólio. Mando que oportunamente e sob as cautelas legais, sejam
feitas as comunicações e anotações necessárias. Custas na forma da lei, devendo ser encaminhado a Contadoria para o cálculo remanescente, se houver,
considerando as custas pagas às fls. 17.18 e o valor do bem sob inventário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 30 de dezembro de 2004.
Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 8877/2000
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PARTE: MARIA ROSANE COSTA AMARAL
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 56/57: Vistos etc. Decido. Pelo exposto, considerando
que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a pretensão da autora, e ainda o parecer favorável da representante ministerial de fls. 43.44,
56
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
julgo procedente o pedido, como formulado na inicial, emendada às fls. 21,
podendo, assim a autora firmar o contrato que pretende, sem a outorga do
marido, considerado ausente, como suplicado, devendo, para tanto, serem observados as cautelas administrativas necessárias. Sem custas, tendo em vista o
pedido de assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/
MA, 03 de fevereiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 15938/2002
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PARTES: JOSÉ CARLOS SALES BARROS contra EDNA SANTIAGO RAPOSO BARROS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ADILSON TEODORO DE JESUS
SENTENÇA DE FLS. 32: Vistos etc. Pelo exposto, JULGO extinto o processo
sem julgamento do mérito conforme art. 267, VIII do Código de Processo
Civil. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. Custas já recolhidas às fls. 19. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís/MA, 28 de janeiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 15434/2004
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
ARROLANTE: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS BRAGA
ADVOGADO DA ARROLANTE: DEFENSOR PÚBLICO
ARROLADO: MARIA AS DORES SANTOS (ESPÓLIO)
SENTENÇA DE FLS. 29/30: Vistos etc. Passo a decidir. O processo está em
ordem e devidamente instruído, conforme documentos acostados, nos quais a
requerente comprovou a quitação com a Fazenda Municipal (fls. 28). O bem
sob inventário está comprovado às fls. 07.20, assim como a identidade da
herdeira (fls. 22 e 27). Assim, de acordo com o artigo 1031 e seguintes do
Código de Processo Civil julgo procedente o pedido, para adjudicar, em favor
de Cristiane da Conceição Santos Braga, os bens do espólio de Maria das
Dores Santos Braga. Expeça-se, oportunamente e sob as cautelas legais, a carta de adjudicação, inclusive para efeito de registro junto ao Cartório de Imóveis correspondente sujeitando-se a comprovação de pagamento/recolhimento do imposto de Transmissão Causas Mortis junto a Receita Estadual, que
deve expedir guia para tanto e examinar quanto ao valor atribuído do bem,
assim como a quitação junto a própria Receita Estadual e também Federal,
com relação ao espólio. Mando que oportunamente e sob as cautelas legais,
sejam feitas as comunicações e anotações necessárias. Custas com a requerente, pois o feito envolve patrimônio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luís (MA), 10 de dezembro de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 1723/2005
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
PARTES: JOSÉ MURLO DANTAS CORREA e SONIA MARIA JANSEN
CUTRIM
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ADILSON TEODORO DE JESUS
SENTENÇA DE FLS. 32: Pelo exposto e de acordo com o parecer ministerial que integra esta decisão, julgo procedente o pedido, para decretar a conversão em divórcio da separação judicial dos suplicantes José Murilo Dantas
Corrêa / Sônia Maria Jansen Cutrim. Art. 226, Constituição Federal: (...). §
6º - “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. Art 25 da Lei 6.517/1977 (lei di
Divórcio): “A conversão em divórcio da separação judicial das cônjuges
existente há mais de 1 (um) ano, contada da data da decisão ou da que concedeu a medida cautelar correspondente (art 8º), será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou”. Art. 1580.
Código Civil: “ Decorrido 1 (hum) ano do trânsito em julgado da sentença
que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer
sua conversão em divórcio”. Mando que seja expedido mandado de averbação
ao Cartório de Registro civel (fls. 06), a fim de que sejam feitas as anotações
necessárias. Custas já recolhidas às fls. 09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 28 de janeiro de 2005. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n. 980/2004
Ação de: INTERDIÇÃO
Requerente: LIRIAN MARY COELHO SACCOMANDI
Requerido: RAIMUNDO MARCELO FERREIRA COELHO
Advogado: DR. FREIRE WANDERLEY ZIEL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento
tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido de interdição em que
é requerente LIRIAN MARY COELHO SACCOMANDI em face de
RAIMUNDO MARCELO FERREIRA COELHO, conforme decisão de fls.
51.53 “decreto a interdição de Raimundo Marcelo Ferreira Coelho por ser
absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 3º,
II do Código Civil,”, e Laudo Médico de fls. 28.30, por ser portadora de “Retardo Mental Grave, CID-10 F 72”, e ainda “O paciente possui idade mental
inferior a cronológica, não sendo capaz de se autodeterminar, não possuindo
críticas sobre si e a realidade, necessitando de acompanhamento constante”.
Sendo nomeada Curadora LIRIAN MARY WANDERLEY ZIEL, que deverá
prestar o compromisso de lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês
de março do ano de dois mil e cinco (2005). Eu, _____________, Secretária
Judicial (Vivianne Ferreira Praseres), subscrevi.
Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
Processo n° 15748/2002AÇÃO DE: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Requerente: GRACIVALDA DA SILVA BRASIL
Advogado: DRª DENISE SILVA MIRANDA (DEFENSOR PUBLICO)
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Dando prosseguimento ao feito, mando que a mãe da menor
seja citada por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. Designo audiência para
inquirição da autora, testemunhas, a menor e sua mãe Lucidalva da Silva Brasil, para o dia 17 DE MAIO DE 2005, ÀS 08h30min. É de se ressaltar, ainda,
que caso a mãe do menor seja realmente considerada ausente, não é o caso de
guarda e sim de tutela. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 05 de outubro
de 2004. Dr. MARCELINO CHAVES EVERTON, Juiz de Direito da 2ª Vara
de Família.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319 e 297 do Código de
Processo Civil)
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São Luís-MA. Dado
e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e nove (29) dias do mês de março
do ano de dois mil e cinco (2.005). Eu, _____________, Secretária Judicial
(Vivianne Ferreira Praseres) subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EVERTON ,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
PROCESSO N.º 6496/2003
AÇÃO DE: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MANOEL VITAL DIAS
ADVOGADO: DR. MARCUS AURELIUS S. RIBEIRO
REQUERIDO: ALEXSANDRA DA SILVA DIAS E ÉRICA SANDRA DA
SILVA DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citação de: ALEXSANDRA DA SILVA DIAS E ÉRICA
SANDRA DA SILVA DIAS, brasileiras, residentes e domiciliadas em lugar
incerto e não sabido, para contestar a ação, querendo, no prazo legal, conforme despacho de fls. 12.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la, querendo, na forma e no prazo legal (artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 235-1155, Ramal 103, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês
de março do ano de dois mil e cinco (2.005). Eu, _____________, Secretária
Judicial (Vivianne Ferreira Praseres), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EVERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
PROCESSO N.º 10461/2004
AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: DRº. MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
REQUERIDO: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citação de: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA, residente e
domiciliado em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação, querendo, no
prazo legal, observadas as disposições do artigo 232, incisos IV e V do Código
de Processo Civil, conforme despacho de fls.14.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os fatos
alegados pelo autora, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la, querendo, na
forma e no prazo legal (artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São Luís-MA. Dado
e passado o presente Edital de Citação nesta Secretária, na Cidade de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, ao primeiro (1º) dia do mês de abril do
ano de dois mil e cinco (2.005). Eu, _____________, Secretária Judicial
(Vivianne Ferreira Praseres), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EVERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
PROCESSO N.º 140/2005
AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: FRANK LANE SOUSA SOEIRO
ADVOGADO: DR. JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA
REQUERIDO: ANA CLAÚDIA CHAVES SOEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citação de: ANA CLAÚDIA CHAVES SOEIRO, brasileira,
residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação,
querendo, no prazo legal, observadas as disposições do artigo 232, incisos IV
e V do Código de Processo Civil, conforme despacho de fls. 24.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la, querendo, na forma e no prazo legal (artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 235-1155, Ramal 103, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do [Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do
mês de março do ano de dois mil e cinco (2.005). Eu, _____________, Secretária Judicial (Vivianne Ferreira Praseres), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EVERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
PROCESSO N.º 9056/2004
AÇÃO DE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO
ADVOGADO: DR. CLENIR REIS
REQUERIDO: PEDRO OVI DE ARAÚJO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citação de: PEDRO OVI DE ARAÚJO, brasileira, autônomo,
residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação,
querendo, no prazo legal, observadas as disposições do artigo 232, incisos IV
e V do Código de Processo Civil, conforme despacho de fls. 19.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la, querendo, na forma e no prazo legal (artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 235-1155, Ramal 103, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, ao primeiro (1º) dia do mês de
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
57
março do ano de dois mil e cinco (2.005). Eu, _____________, Secretária
Judicial (Vivianne Ferreira Praseres), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EVERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 05 de abril de 2005.
Viviane Ferreira Praseres,
Secretaria Judicial do 2º Cartório da Família.
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ : Dr. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
PROMOTOR : Dr. CARLOS ALBERTO GARCIA
SECRETARIO : ORTOLAN FERREIRA ARAUJO
OFÍCIO N.º 167/2005
01) REINTEGRAÇÃO DE CARGO
PROCESSO N.º 017576/2001
AUTOR: ANTÔNIO FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: Dr. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: Dr. CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO DE FLS. 104.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 31/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito
02) RETIFICAÇÃO DE POSTO
PROCESSO N.º 14012/2004
AUTORA: DIANA ROSALINA SERRA
ADVOGADO: Dr. FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: Dr. MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
DESPACHO DE FLS. 161.
Vistos em correição. Vista à parte ré, por dez dias, face a documentação exibida na
réplica. São Luís/MA, 06/04/2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
03) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROCESSO N.º 015993/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: Dr. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: IRISDALVA RIBEIRO FIDÉLIS
DESPACHO DE FLS. 43.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 11/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
04) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROCESSO N.º 021768/1999
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: Dr. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 38.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 11/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
05) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROCESSO N.º 16923/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: Dr. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA
DESPACHO FLS. 70.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 11/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
06) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROCESSO N.º 005238/2000
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
58
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
PROCURADOR: Dr. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NUNCIADO: FRANCISCO PAULO ROBERTO SAMPAIO ALVES
DESPACHO DE FLS. 57.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 11/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
07) AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO N.º 004428/2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: Dra. SELMA F. S. PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS GALERIA TRIÂNGULO DE PRATA
DESPACHO DE FLS. 69.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 27/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
08) AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO N.º 001512/2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: Dra. SELMA F. S. PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA
ADVOGADA: Dra. ROSA AMÉLIA SOARES F. ALVES
DESPACHO DE FLS. 54.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 18/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
09) MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO N.º 004895/1999
IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO: Dr. FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
AUTORIDADE COATORA: ATO DO Sr. CHEFE DO POSTO FISCAL DE
ESTIVA
PROCURADOR: Dr. ROGÉRIO BELO PIRES MATOS
DESPACHO DE FLS. 73.
Vistos em correição. Manifestem-se as partes, requerendo o que lhe for conveniente, sob pena de arquivamento. São Luís/MA, 03/02/2005. Raimundo
Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito
10) REINTEGRAÇÃO DE CARGO
PROCESSO N.º 007359/2001
AUTOR: AFRODÍSIO LISBOA OLIVEIRA
ADVOGADO: Dr. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: Dr. CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
DESPACHO DE FLS. 70.
Vistos em correição. Baixa na Distribuição e arquivar. São Luís/MA, 31/01/
2005. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
confere com o original. Dou fé.
São Luís (MA), 07 de abril de 2005.
Ortolan Ferreira de Araújo
Secretario
SECRETARIA DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO FISCAL
RESENHAS
1. Proc. Nº. 21599/2004
AÇÃO : Execução Fiscal
Autor : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: ( Gedeão Wolff Santos Filho, Cayro Sandro Alencar Carneiro e
outros)
Réu : UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva
Sentença de fls..38. “ Processo nº 21559/2004. Trata-se de pedido de extinção
do feito executivo em face do pagamento da obrigação efetuado pelo devedor,
ut petição, p.36/37. O devedor juntou o depósito judicial, ut p.28/32. È o
relatório. Extingo a execução e o faço com fundamento no art. 794, I, do CPC.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Custas na forma da lei. Proceda o Sr. Secretário Judicial o levantamento dos
honorários em favor do Município de São Luis. P. R. I. São Luis,06.04.2005.
Marcelo Carvalho Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública.”
2. Proc. Nº. 15879/2003
AÇÃO : Execução Fiscal
Autor : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Procurador: (Daniel Blume pereira de Almeida e outros)
Réu : CASTROL BRASIL LTDA
Advogados. Drs. Jefferson Douglas Custódio Barbosa, Marcos de Miranda
Martinelli, Rógerio Bassit Sallum, Renata de Oliveira Zagatti, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha, Andréa Altieri Bittencourt, João Paulo Pezzini Siqueira
de Menezes, Alexandre Voscaboinik, Francimara Lobato Picanço Albuquerque.
Despacho. fls. 51/52 verso.“ Cuida – se de executivo fiscal promovido pela
Fazenda Pública Estadual contra Castrol Brasil ltda. A Executada comprometeu-se a satisfazer o crédito, perante o credor, a obrigação de terceiro, in casu,
BANKNBOSTON BANCO MÚLTIPLOS S/A através de fiança bancária, ut
fls. 42. Ora , a fiança bancária é uma obrigação da entidade ou instituição
financeira com escopo de assegurar o cumprimento do débito. A fiança bancaria não deve ser confundida com a penhora judicial. Assim, por se distinguir,
não deve o oficial de Justiça lavrar auto ou termo de penhora, pois a referida
fiança quanto ao depósito em dinheiro, produz os efeitos da penhora. São
Luis, 06 de abril de 2005 .Marcelo Carvalho Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública.
3. Proc. Nº. 5211/2005
AÇÃO : Embargos a Execução
Autor : CASTROL BRASIL LTDA
Advogados. Drs. Jefferson Douglas Custódio Barbosa, Marcos de Miranda
Martinelli, Rógerio Bassit Sallum, Renata de Oliveira Zagatti, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha, Andréa Altieri Bittencourt, João Paulo Pezzini Siqueira
de Menezes, Alexandre Voscaboinik, Francimara Lobato Picanço Albuquerque.
Réu : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Procurador: (Daniel Blume pereira de Almeida e outros)
Despacho. fls. 72.verso “ Recebo os embargos para decisão. Determino o
sobrestamento da execução. Intime-se pessoalmente o procurador do Estado
do Maranhão, para, querendo impugnar no prazo de 30 dias. Intime-se. São
Luis,06.04.2005.Marcelo Carvalho Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública.”
Confere com o original, o Referido e Verdade dou fé. São Luis, 07
de abril de 2005.
Mauro Roberto Moreira da Cruz
Secretário
COMARCAS DO INTERIOR
AÇAILÂNDIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Adoção n.º 106/2005, em que tem
como requerentes Manoel Domingos de Sousa e Joana Laurinda dos Santos
Sousa e como requerido Ana Paula Vieira Gomes, que em seu cumprimento,
fica devidamente CITADA A MÃE BIOLÓGICA DA MENOR ADOTANDA,
MARIA FRANCISCA VIEIRA GOMES, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido. Para em 15(quinze) dias, dizer de sua concordância ou
contrapor-se ao pedido, bem como para informar acerca do paradeiro do pai
biológico. Dr. João Francisco Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O
QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial
do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
59
passado nesta cidade e Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos vinte e um (21) dias do mês de Março (03) do ano dois mil e cinco (2.005). Eu,
,Flávia Calaça Silva, Secretária Judicial, subscrevo.
_____________________________________
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos quinze
(15) dias do mês de março (03) do ano dois mil e cinco (2.005). Eu,________
,Flávia Calaça Silva,Secretária Judicial, subscrevo.
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Adoção n.º 105/2005, em que tem
como requerente Vicente de Fátima Poubel e como requeridos Welington e
Karoline Matos, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADA A MÃE
BIOLÓGICA DOS MENORES ADOTANDOS, RUTH MATOS SOUSA, brasileira, em união estável, atualmente em lugar incerto e não sabido. Para em
15(quinze) dias, dizer de sua concordância ou contrapor-se ao pedido, bem
como para informar acerca do paradeiro do pai biológico. Dr. João Francisco
Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS
DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Açailândia, Estado do Maranhão, aos vinte e um (21) dias do mês de Março
(03) do ano dois mil e cinco (2.005). Eu, ___,Flávia Calaça Silva,Secretária
Judicial, subscrevo.
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Litigioso n.º052/2005, em
que tem como requerente Antonio Francisco Carlos e como requerida Maria
Telma Borba Carlos, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADA A
REQUERIDA, MARIA TELMA BORBA CARLOS, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e não sabido. Para em 15(quinze) dias, responder aos
termos da presente demanda, com a advertência, de que não contestada a ação,
se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados,pelo autor (Art.285
do CPC). Dr. João Francisco Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O QUE
CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos quinze
(15) dias do mês de março (03) do ano dois mil e cinco (2.005). Eu,________
,Flávia Calaça Silva,Secretária Judicial, subscrevo.
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Litigioso n.º051/2005, em
que tem como requerente Francisca Rodrigues Cardoso e como requerido
Clodomir Cardoso, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADO O
REQUERIDO, CLODOMIR CARDOSO, brasileiro, casado, atualmente em
lugar incerto e não sabido. Para em 15(quinze) dias, responder aos termos da
presente demanda, com a advertência, de que não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados,pelo autor (Art.285 do
CPC). Dr. João Francisco Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O QUE
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Litigioso n.º054/2005, em
que tem como requerente Maria Zélia Santos Ventura e como requerido Gilmar
Alves Ventura, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADO O REQUERIDO, GILMAR ALVES VENTURA, brasileiro, casado, atualmente em
lugar incerto e não sabido. Para em 15(quinze) dias, responder aos termos da
presente demanda, com a advertência, de que não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados,pelo autor (Art.285 do
CPC). Dr. João Francisco Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O QUE
CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos quinze
(15) dias do mês de março (03) do ano dois mil e cinco (2.005). Eu,________
,Flávia Calaça Silva,Secretária Judicial, subscrevo.
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Adoção n.º 063/2004, em que tem
como requerentes JOÃO ANGELO DE ANDRADE e MARIA POLIANA DA
SILVA e como requerida a menor MARIA LETÍCIA que se processam perante
este Juízo e Cartório do 3º Ofício, que em seu cumprimento, ficam devidamente CITADOS OS PAIS BIOLÓGICOS DA MENOR MARIA LETÍCIA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido. Para em 15 (quinze) dias dizerem
de sua concordância com o pedido ou contrapor-se a ele. Dr. João Francisco
Gonçalves Rocha – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS
DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Açailândia, Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do mês de Abril (04) do
ano dois mil e cinco (2.005). Eu,________ ,Flávia Calaça Silva,Secretária
Judicial, subscrevo.
Dr. João Francisco Gonçalves Rocha
MM. Juiz de Direito
BALSAS
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS
EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO N.º
9.621/2003
AÇÃO:
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO – POR
EDITAL
REQUERENTE:
BENTO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO:
DR. LICIO FERREIRA NUNES
REQUERIDO(A):
MARIA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS
60
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
O DOUTOR JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com O PRAZO DE 30 dias, que se processando por
esta Secretaria da Segunda Vara, aos termos da Ação em destaque. OBJETIVO: CITAR MARIA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, residente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação em epígrafe.
Ficando advertido de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, presumindo aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, se não for
contestada; bem como para comparecer a audiência de tentativa de conciliação no dia 15 de Junho de 2005, às 9:20 horas, na sala das audiências do
Fórum local, sito à Av. Dr. Jamildo, s/n.º – Bairro Potosi, Balsas/MA. Tudo de
conformidade com os autos em epígrafe e despacho a seguir transcrito:
“Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 15 de junho do
ano em curso às 9:20 horas no Fórum local. Cite-se por edital com o prazo de
30 dias, advertindo que o prazo para contestar será de 15 dias após a audiência, sob pena de se presumirem aceitos pela ré os fatos articulados pelo autor.
Intime-se. Balsas, 17 de março de 2005. Dr. José Afonso Bezerra de Lima –
Juiz de Direito”. E para que não alegue ignorância e esta notícia chegue ao
conhecimento, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias que
será afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Balsas,
Estado do Maranhão, Secretaria da Segunda Vara, aos vinte e oito (28) dias do
mês de Março de dois mil e cinco (2.005). Eu _______(Antônio Dias Vieira
Júnior) – Secretário Judicial da 2ª Vara, fiz digitar e subscrevi.
DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS
EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO N.º
10.479/2004
AÇÃO:
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE:
ELIZABETE GOMES ALMEIDA
REQUERIDO(A):
VALDEMAR DA SILVA PIRES
O DOUTOR JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com O PRAZO DE 30 dias, que se processando por
esta Secretaria da Segunda Vara, aos termos da Ação em destaque. OBJETIVO: CITAR VALDEMAR DA SILVA PIRES, brasileiro, casado, lavrador, residente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação em epígrafe.
Ficando advertido de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, presumindo aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, se não for
contestada; bem como para comparecer a audiência de tentativa de conciliação no dia 14 de Julho de 2005, às 10:30 horas, na sala das audiências do
Fórum local, sito à Av. Dr. Jamildo, s/n.º – Bairro Potosi, Balsas/MA. Tudo de
conformidade com os autos em epígrafe e despacho a seguir transcrito:
“Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de julho de
2005 às 10:30 horas no Fórum local. Cite-se por edital com o prazo de 30 dias,
advertindo que o prazo para contestar será de 15 dias após a audiência, sob
pena de se presumirem aceitos pela ré os fatos articulados pelo autor. Intimese. Balsas(MA), 09 de março de 2005. Dr. José Afonso Bezerra de Lima – Juiz
de Direito”. E para que não alegue ignorância e esta notícia chegue ao conhecimento, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias que será
afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Balsas, Estado
do Maranhão, Secretaria da Segunda Vara, aos vinte e três (23) dias do mês de
Março de dois mil e cinco (2.005). Eu _______(Antônio Dias Vieira Júnior) –
Secretário Judicial da 2ª Vara, fiz digitar e subscrevi.
DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
LAUDA DE ACÓRDÃOS
1) Processo TRT 16ª Nº 00552-2003-009-16-00-9 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00494 - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: VERBENA MARIA GONÇALVES BELO
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2363/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo poderes à advogada
subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual
conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento do apelo.
DECISÃO: unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
2) Processo TRT 16ª Nº 00401-2004-002-16-00-7 - ROPS
Nº Acordão: 00562 - 2005
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: C. DE M. DUAILIBE CARVALHO
Adv.:Dr(s). LINO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOBRINHO
RECORRIDO: ANTÔNIO DE JESUS GAMA SOUZA
Adv.:Dr(s). CLÁUDIA ROBERTA DOS ANJOS DIVINO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
- RECURSO NÃO PROVIDO. Regra do art. 112 do CPC - só poderá ser
arguida por meio de exceção. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO - a reunião de ações conexas deve ser presidida
pela logicidade do direito processual, que é orientada pelo princípio da
preclusão e só é possível quando não implique em sérios embaraços à prestação jurisdicional, o que recomenda a necessária prudência e razoabilidade do
julgador, se numa ação por conexão porque isso desaguaria em sérios transtornos até mesmo para a segurança das decisões. O art. 105 do CPC deixa
patente que a reunião de ações conexas é permitida, desde que seja possível o
seu julgamento simultâneo. Verbas Rescisórias quitadas em ação de Consignação em Pagamento - pleiteadas novamente em Reclamação Trabalhista indeferidas. Improcedência da Ação.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
incompetência da 2ª Vara do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
3) Processo TRT 16ª Nº 00284-2004-007-16-00-3 - REXOFRV
Nº Acordão: 00653 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
Adv.:Dr(s). JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
RECORRIDO: ANTÔNIO COELHO DA SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ CARLOS COSTA ALVES
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONFIGURAÇÃO. É nula a contratação de pessoal pela Administração Pública, para ocupar emprego efetivo, sem prévia aprovação em concurso, após
a promulgação da CF/88. Neste caso, somente são devidas ao obreiro, por
ocasião da anulação do ato ilegal, as parcelas salariais. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO ACORDO ENTABULADO EM OUTRO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. A teor do art. 831, da CLT o termo de conciliação valerá
como decisão irrecorrível, sendo que o inadimplemento do acordo entabulado, ensejará na pertinente execução.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente a reclamação. Custas invertidas e dispensadas.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
4) Processo TRT 16ª Nº 00395-2004-005-16-00-7 - REXOFRV
Nº Acordão: 00313 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
RECORRIDO: MARIA DOMINGAS CAMPOS
Adv.:Dr(s). NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS
EMENTA: SEGURO DESEMPREGO - PAGAMENTO NA FORMA INDENIZADA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL.
PERMISSIBILIDADE. É a indenização substitutiva do seguro-desemprego
permitida pelo art. 186 do Código Civil, caso obstado o seu recebimento na
forma legal. PRESCRIÇÃO DO FGTS. A prescrição do FGTS é tritenária,
conforme preconiza o § 5º do art. 23 da Lei nº 8036/1990. Contudo, aplica-se,
in casu, o Enunciado 206 do c. TST que limita a condenação da verba fundiária
às parcelas e valores efetivamente pagos ao reclamante, e àquelas não atingidas pela prescrição. Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial, para declarar prescritos os depósitos do FGTS incidentes
sobre as parcelas remuneratórias atingidas pela prescrição.
DATA DE JULGAMENTO: 02/02/2005
5) Processo TRT 16ª Nº 02102-2003-002-16-00-6 - ROS
Nº Acordão: 00569 - 2005
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: TEREZA CRISTINA SILVA LOPES
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: PROJETO "VIVA EDUCAÇÃO". TRABALHO COOPERADO
NÃO IDENTIFICADO. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM
O ISAE. PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO
COM A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. IMPROCEDÊNCIA DA
RECLAMAÇÃO. Não se ajusta ao conceito de trabalho cooperado quando,
da prestação de serviço, sobressai nítido contorno de relação de trabalho com
vínculo empregatício, ante a presença dos requisitos prescritos no artigo terceiro da CLT, quais sejam: subordinação jurídica, onerosidade e continuidade
ou não eventualidade do trabalho, mormente quando o trabalho desenvolvido
pelo trabalhador se ajusta com a atividade-fim do tomador de serviços. Logo,
a intermediação operada através da Cooperativa exsurge como ilegal, formando o vínculo empregatício diretamente com o tomador do serviço, o ISAEInstituto Superior de Administração e Economia. Face estes argumentos, havendo nos autos pedido expresso de reconhecimento do vínculo com a Fundação Roberto Marinho, a ação deve ser julgada improcedente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria,
dar provimento ao recurso da Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação e negar provimento ao recurso da reclamante.
DATA DE JULGAMENTO: 01/03/2005
6) Processo TRT 16ª Nº 00330-2003-008-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00880 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JEANE ODETE FREIRE DOS SANTOS CAVALCANTE
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2862/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMI-
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
61
NISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
7) Processo TRT 16ª Nº 00400-2003-006-16-00-7 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00870 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ARLENE DE SOUSA MELO VIEIRA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2703/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
8) Processo TRT 16ª Nº 00736-2003-008-16-00-2 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00889 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ANA ALICE BRANDÃO RODRIGUES
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2901/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
9) Processo TRT 16ª Nº 01118-2003-007-16-00-3 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00892 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ ORLANDO COSTA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2828/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA
FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
10) Processo TRT 16ª Nº 01767-2003-002-16-00-2 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00898 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
62
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: GARDÊNIA MARTINS FERREIRA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2727/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
11) Processo TRT 16ª Nº 00723-2003-008-16-00-3 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00888 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA PAULINO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2899/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
12) Processo TRT 16ª Nº 00717-2003-008-16-00-6 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00887 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELOI
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2851/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
13) Processo TRT 16ª Nº 01483-2003-002-16-00-6 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00896 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARY DALVA BARBOSA SAMPAIO
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2724/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA
FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14) Processo TRT 16ª Nº 00739-2003-008-16-00-6 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00890 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA ALENCAR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2902/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
15) Processo TRT 16ª Nº 00366-2003-005-16-00-4 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00882 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: RUTH LOIDE RABELO FONSÊCA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº3014/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
16) Processo TRT 16ª Nº 00331-2003-008-16-00-4 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00881 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ANDRÉA ARAÚJO BESSA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2856/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
17) Processo TRT 16ª Nº 00442-2003-006-16-00-8 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00874 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ANTONIA CLEOMAR RABELO SOUZA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2989/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
D.O. PODER JUDICIÁRIO
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
18) Processo TRT 16ª Nº 00742-2003-012-16-00-9 - ROPS
Nº Acordão: 00838 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ARNALDO OLIVEIRA SANTOS
Adv.:Dr(s). JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
RECORRIDO: MADEIREIRA SANTA ROSA (MILANI E NEVES LTDA)
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
EMENTA: PEQUENA EMPREITADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - A atividade do trabalhador, contratado na forma de empreitada, ao ser exercida como se operário fosse, atrai a incidência do artigo 652, III
da CLT, autorizando a apreciação pela Justiça do Trabalho. Recurso conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conhecer a competência desta Justiça do Trabalho para julgar o
feito e determinar o retorno dos autos à Vara Trabalhista de origem para apreciação do mérito.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
19) Processo TRT 16ª Nº 01290-2003-003-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00893 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA APARECIDA DE MACÊDO COUTINHO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2836/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
20) Processo TRT 16ª Nº 00285-2004-013-16-01-2 - AI
Nº Acordão: 00928 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: RÁDIO E TV AMAZÔNIA LTDA.
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO BORGES NETO
AGRAVADO: JONAS LEITE DE SOUSA
Adv.:Dr(s). ARCIONE LIMA MAGALHÃES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Não se conhece
do Agravo cujas peças que o integram não atendem o disposto no art. 830 da
CLT e o contido na IN 16/99, item IX, do c. TST, que trata da necessidade de
autenticação ou de certidão que ateste a conformidade destas com a dos autos
donde provieram. Agravo não conhecido.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de autenticação de peças.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
21) Processo TRT 16ª Nº 01089-2003-003-16-00-4 - ED/RO
Nº Acordão: 00833 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
63
Embargante: FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
MARANHÃO - FAMEM
Adv.:Dr(s). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Embargado: ACÓRDÃO Nº1313/2004 (RAIMUNDO NEVES SANTOS)
Adv.:Dr(s). ROSANE MARIA DE CARVALHO RAMOS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA.
DESVIO DE FINALIDADE. Os embargos declaratórios se constituem um remédio processual, com a finalidade de sanear a decisão proferida de possíveis
omissões, contradições ou obscuridades, conforme disposto nos arts. 897-A
da CLT e 535 do CPC, não sendo o seu objetivo questionar decisão anterior,
com o conseqüente reexame de matéria sobre a qual já houve pronunciamento
explícito, com o intuito de reverter o resultado final. Embargos conhecidos e
rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
22) Processo TRT 16ª Nº 00908-2003-012-16-00-7 - ROPS
Nº Acordão: 00839 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ROGÉRIO FERREIRA GONÇALVES
Adv.:Dr(s). MICHEL IZAR FILHO
RECORRIDO: ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA.
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO CUTRIM MARTINS
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.
AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. INDEVIDO O PLEITO. O trabalho em
sobrejornada deve ser amplamente provado nos autos, conforme regra contida nos artigos 333, I, do CPC e 818, da CLT. Na presente lide, o recorrente
atribui a extrapolação da jornada a não obediência do intervalo para descanso
e alimentação. Entretanto, as partes dispensaram a dilação probatória, prescindindo da produção da prova oral, tendo, ainda, a prova documental revelado que o intervalo de uma 1(uma) hora era obedecido. Dessa forma, não
merece prosperar o pleito. Recurso ordinário conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão atacada.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
23) Processo TRT 16ª Nº 00390-2003-003-16-00-0 - ED/RO
Nº Acordão: 00831 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Adv.:Dr(s). NEY BATISTA LEITE FERNANDES
Embargado: ACÓRDÃO Nº1315/2004 (MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA
COÊLHO)
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
EMENTA: Os embargos declaratórios se constituem em remédio processual
com a finalidade de sanear a decisão proferida de possíveis omissões ou contradições, conforme o teor do art.535 do CPC c/c art.897-A da CLT; não havendo o que modificar na decisão embargada, impõe-se o improvimento dos
embargos. Embargos conhecidos e improvidos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
24) Processo TRT 16ª Nº 00211-2004-012-16-00-7 - ROPS
Nº Acordão: 00841 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: NOÊME DA SILVA CARDOSO
Adv.:Dr(s). JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO
RECORRIDO: FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA FERNANDES
Adv.:Dr(s). MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
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TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
EMENTA: Empregada Doméstica. Prestação de serviços não contínuos. Vínculo Empregatício. Inexistência. Para a configuração do vínculo da empregada doméstica, requer o art. 1º, da Lei 5. 859/72, que a prestação de serviço
seja de natureza contínua. Confessado que, em determinada época, a obreira
laborou de forma eventual, apenas dois dias por semana, inexiste vínculo
empregatício neste período, sendo indevidas as respectivas verbas rescisórias.
Recurso conhecido e improvido.
DECISÃO: por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
25) Processo TRT 16ª Nº 00347-2003-001-16-00-2 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00799 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARCOS HENRIQUE ARAÚJO PIRES
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2720/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA
FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINA-LIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
26) Processo TRT 16ª Nº 00553-2003-007-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00819 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargantes: - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
- INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Embargado: ACÓRDÃO Nº1731/2004 (ELIENE SOUSA DOS SANTOS)
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA. Infundados os embargos de declaração quando o embargante
argumenta a ausência de pronunciamento por parte do Acórdão, acerca de
questão por si levantada, em sede de recurso. Assevera-se que a omissão, nos
termos do art. 535 do CPC, ocorre quando a decisão deixa de apreciar ponto
ou questão alegada pela parte, o que não aconteceu, visto que o Acórdão
debatido, abordou de maneira clara e precisa a matéria discutida, ou seja,
violação a dispositivos constitucionais, nada havendo a ser alterado no mesmo. Do mesmo modo, nenhuma contradição é verificada, que possa resultar
na incorreta interpretação da prova ou na equivocada aplicação do direito,
impondo-se, portanto, a rejeição dos embargos opostos. Embargos conhecidos e rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
27) Processo TRT 16ª Nº 00289-2003-008-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00809 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NÍVIA MARIA SERRA CANTANHÊDE
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2848/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando hou-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
28) Processo TRT 16ª Nº 00440-2003-008-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00883 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA ROSENIR ALMEIDA FIGUERÊDO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2849/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo poderes
ao advogado subscritor da peça recursal, constitui vício de irregularidade de
representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento do apelo.
DECISÃO: por unanimidade conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
29) Processo TRT 16ª Nº 00524-2003-008-16-00-5 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00885 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA ELINOEIDE DE SOUSA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2852/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
30) Processo TRT 16ª Nº 02131-2001-012-16-00-3 - ROPS
Nº Acordão: 00836 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: M. A. DUARTE GOMES (PROP. MARCOS ANTONIO
DUARTE GOMES)
Adv.:Dr(s). MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
RECORRIDOS: ALIOMAR CHAVES SANTOS
Adv.:Dr(s). JOSINEILE PEDROZA MARINS
VIENA SIDERÚRGICA DO MARANHÃO S/A
Adv.:Dr(s). WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS
EMENTA: AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS. REGULARIDADE. Cumpre o objetivo do aviso prévio o fato de empregador
conceder o direito do empregado faltar ao serviço por 07(sete) dias corridos.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. São indevidos quando não estão presentes, concomitantemente, os requisitos da assistência sindical e da hipossuficiência econômica (Enunciados 219 e 319 c. TST).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da sentença o aviso prévio e os honorários.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
31) Processo TRT 16ª Nº 00425-2003-006-16-00-0 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00871 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NAYANNE DA SILVA ALMEIDA SARAIVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2981/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
32) Processo TRT 16ª Nº 00308-2004-002-16-00-2 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00902 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ÁUREA ALICE BORGES DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2868/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
33) Processo TRT 16ª Nº 01293-2003-002-16-00-9 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00894 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOCELMA MATOS DA SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2840/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). FLÁVIA VARÃO OLIVEIRA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
34) Processo TRT 16ª Nº 00115-2004-000-16-00-9 - ARG
Nº Acordão: 00514 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie: AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE: MÁRCIO PRIMO DE ARAÚJO CITÓ
Adv.:Dr(s). HONORINDO DE ARAÚJO CITÓ
AGRAVADO: DESPACHO DA DESEMBARGADORA RELATORA NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE É IMPETRANTE
CONSTRUTORA ITAPOÃ LTDA (Adv.:Dr(s). CARLOS LEVY FERREIRA
GOMES) E LITISCONSORTES O AGRAVANTE, A UNIÃO FEDERAL E O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA: DECISÃO QUE CONCEDE OU INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 622 DO SUPREMO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
65
TRIBUNAL FEDERAL. É incabível agravo regimental contra despacho do
relator que defere liminar em sede de mandado de segurança, pois assim estar-se-ia antecipando o julgamento do writ que deu causa ao agravo. Agravo
Regimental que não se conhece, por incabível.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
35) Processo TRT 16ª Nº 00046-1996-002-16-00-5 - AP
Nº Acordão: 00474 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: VICELMA DIAS NUNES
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
AGRAVADO: LIVRARIA E PAPELARIA ARTE MANHAS LTDA.
EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HIPÓTESES. O art. 794, I a III
do CPC, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, arrola expressamente as hipóteses de extinção do procedimento executório. A paralisação do
trâmite por falta de manifestação do exeqüente não dá azo ao encerramento
do feito sob o fundamento de renúncia, cabendo na hipótese a aplicação do
art. 40 da Lei 6.830/80. Agravo de petição conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria,
dar-lhe provimento para cassar o despacho e determinar o prosseguimento
regular da execução. Redigirá o acórdão o Desembargador Revisor.
DATA DE JULGAMENTO: 22/02/2005
36) Processo TRT 16ª Nº 00592-1999-003-16-00-5 - AP
Nº Acordão: 00475 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: EUNICE PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
AGRAVADO: ALMIR LOPES MOREIRA FILHO
EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HIPÓTESES. O art. 794, I a III
do CPC, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, arrola expressamente as hipóteses de extinção do procedimento executório. A paralisação do
trâmite por falta de manifestação do exeqüente não dá azo ao encerramento
do feito sob o fundamento de renúncia, cabendo na hipótese a aplicação do
art. 40 da Lei 6.830/80. Agravo de petição conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria,
dar-lhe provimento para cassar o despacho e determinar o prosseguimento
regular da execução. Redigirá o acórdão o Desembargador Revisor.
DATA DE JULGAMENTO: 22/02/2005
37) Processo TRT 16ª Nº 01136-1999-012-16-00-6 - AP
Nº Acordão: 00693 - 2005
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
AGRAVADOS: - DORGIVAL CORDEIRO ANTUNES DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). MANOEL CARNEIRO SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Procurador: MARCOS SÉRGIO CASTELO BRANCO COSTA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - Além dos requisitos específicos
previstos nos artigo 897, § 1º do texto consolidado, para a interposição de
agravo de petição exige-se também que o recurso preencha os requisitos
genéricos de admissibilidade. Como se sabe, um dos pressupostos básicos
para a interposição do recurso é o fato da matéria ter sido examinada pela
instância a quo. Isto porque a finalidade do apelo é provocar o reexame de
questão já debatida e analisada em primeiro grau a fim de que a prestação
66
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
jurisdicional possa, aos olhos daquele que não se conforma com a decisão, se
aperfeiçoar. Assim, a matéria impugnada no agravo deve ser aquela que tenha
sido posta em discussão perante o juízo de primeiro grau. Dessa forma, considerando que a matéria impugnada não foi objeto de ataque nos embargos, também não merece ser apreciada neste instrumento processual sob pena de violação ao princípio do juiz natural consubstanciado na supressão de instância.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
38) Processo TRT 16ª Nº 00783-1996-008-16-01-9 - AI
Nº Acordão: 00925 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Adv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO
AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER SOUSA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo o agravante o cuidado em instruir o agravo de instrumento com cópias das peças obrigatórias elencadas no
inciso I, do § 5º, do artigo 897 da CLT, fica impossibilitado o conhecimento do
agravo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de traslado de
peças essenciais.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
39) Processo TRT 16ª Nº 00303-2004-003-16-01-9 - AIPS
Nº Acordão: 00934 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
AGRAVANTE: PANIFICADORA E PIZZARIA MISTER PÃO
Adv.:Dr(s). GEOMILSON ALVES LIMA
AGRAVADO: ROSÂNGELA BARROS OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO
ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Via de regra, na Justiça do Trabalho, a empresa não é benefiária da justiça gratuita, sendo, portanto obrigada a efetuar o preparo na interposição do recurso ordinário. Como
não existe nos autos qualquer prova de circunstância que inviabilize a assunção
dos encargos processuais pelo recorrente, correto o despacho de primeiro grau
que considerou deserto o recurso, face a não observância de todos os seus
pressupostos extrínsecos. Agravo conhecido e não provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
40) Processo TRT 16ª Nº 02083-2003-002-16-01-8 - AI
Nº Acordão: 00927 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: JACARÉ PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (A.S.
PEREIRA AMORIM)
Adv.:Dr(s). GEOMILSON ALVES LIMA
AGRAVADO: REGIANE DINIZ PONTES
Adv.:Dr(s). GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo o agravante o cuidado em instruir o agravo de instrumento com cópias das peças obrigatórias elencadas no
inciso I, do § 5º, do artigo 897 da CLT, fica impossibilitado o conhecimento
do agravo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de traslado de
peças essenciais.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
41) Processo TRT 16ª Nº 00070-2004-009-16-00-0 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00803 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: GABIA BARBOSA DA SILVEIRA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2612/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
42) Processo TRT 16ª Nº 00284-2003-008-16-00-9 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00807 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ELINETE XAVIER BARROS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2847/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA
FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
43) Processo TRT 16ª Nº 00368-2004-008-16-00-3 - ROSPS
Nº Acordão: 00842 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E MARIA ZILDE TORRES
CORTÊS DE SOUSA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO.
SIMULAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ART. 3º DA
CLT. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A
PRESTADORA DE SERVIÇOS. Provada a existência de labor subordinado,
mediante a intermediação de cooperativa simulada, evidenciando-se assim, o
descumprimento das condições preestabelecidas na Lei 5.764/71, que define
a Política Nacional de Cooperativismo, e restando caracterizada, através do
conjunto probatório produzido nos autos, a relação de emprego com o ISAE,
é de se reconhecer a existência do vínculo empregatício existente entre este e
a obreira, para declarar nulo o "termo de adesão" à cooperativa, em face do
princípio da primazia da realidade que norteia o Direito do Trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV, DO ENUNCIADO 331, DO TST. Restando
configurado nos autos que o empregado prestou serviços de forma pessoal,
continuada, onerosa e subordinada diretamente com o ISAE, deve ser reconhecida a responsabilidade subsidiária, e não solidária com a Fundação Roberto
Marinho. Recursos Ordinários conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por maioria, vencido o relator, não conhecer do recurso do ISAE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
por deserto, por unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto
Marinho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da Fundação
Roberto Marinho para condenar o ISAE como empregador principal e atribuir a FRM responsabilidade subsidiária e, ainda, excluir o aviso prévio, a
multa do art. 477 da CLT e a multa de 40% sobre o FGTS.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
44) Processo TRT 16ª Nº 01279-2003-012-16-00-2 - ROPS
Nº Acordão: 00909 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA COELHO
Adv.:Dr(s). EMIVALDO GOMES SILVA
RECORRIDO: POSTO CARRETEIRO LTDA.
Adv.:Dr(s). MAURÍCIO GONÇALVES FIGUEREDO
EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência
de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa
construtora ou incorporadora, inteligência da OJ SDI I, Nº 191. Recurso ordinário conhecido, mas improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
45) Processo TRT 16ª Nº 01097-2003-012-16-00-1 - ROPS
Nº Acordão: 00908 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: JOSÉ DA SILVA PEREIRA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: FAZENDA UNIÃO SÃO JOÃO (ONOFRE CORRÊA)
Adv.:Dr(s). JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Àquele que nega
o vínculo empregatício, dando ao contrato entre autor e réu outro nomen iuris,
cabe o ônus probandi da relação existente, nos termos do art. 333, do CPC c/
c art. 818 da CLT. Recurso conhecido, mas improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
46) Processo TRT 16ª Nº 01749-2003-004-16-00-3 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00877 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRASSINETTI SANTOS AROUCHA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2864/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
47) Processo TRT 16ª Nº 01742-2003-002-16-00-9 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00897 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRANCIMEIRE DUARTE SALGADO GOMES
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
67
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2728/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
48) Processo TRT 16ª Nº 00023-2004-002-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00901 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LOURDES ANDRÉIA DOS SANTOS MATOS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2726/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
49) Processo TRT 16ª Nº 01019-2003-003-16-00-6 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00891 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2986/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
50) Processo TRT 16ª Nº 00525-2003-003-16-00-8 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00875 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ACRÍSIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2866/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos
quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não
sendo, pois, o meio adequado para reapreciar questões já decididas em
sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
68
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
51) Processo TRT 16ª Nº 00523-2003-010-16-00-7 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00884 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LÍDIA DIAS COSTA
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2614/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
52) Processo TRT 16ª Nº 00433-2003-006-16-00-7 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00872 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2607/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
53) Processo TRT 16ª Nº 00644-2003-007-16-00-6 - ED/ROS
Nº Acordão: 00868 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ELINE FONTELES EHRICH
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2838/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
54) Processo TRT 16ª Nº 02113-2003-003-16-00-2 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00899 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargantes: - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2865/2004 (INSTITUTO SUPERIOR DE ADMI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE)
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso
ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
55) Processo TRT 16ª Nº 00104-2004-005-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 00467 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO: EDELSON GONÇALVES
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE CONTRATUAL.
CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - É nula a contratação de pessoal pela Administração Pública, para ocupar emprego ou cargo efetivo, sem prévia aprovação em concurso, após a promulgação da CF/88. Neste caso, somente é devido ao obreiro, por ocasião da anulação do ato ilegal, as parcelas salariais e o
FGTS que Com o advento da MP-2.164-41, de 24 de agosto de 2001, o FGTS
passou a ser devido também nos contrato nulos, desde que o empregado tenha
sido admitido ou demitido posteriormente à edição da referida Medida Provisória.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 22/02/2005
56) Processo TRT 16ª Nº 02167-2002-001-16-00-4 - REXOF
Nº Acordão: 00561 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VILMA MARIA DOS PRAZERES CORRÊA
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
EMENTA: FGTS. RECOLHIMENTO EM DATA ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. PROVA DA OPÇÃO. Havendo prova de que o obreiro,
anteriormente à promulgação da CF/88, optou pelo regime do FGTS, é este
pleito devido a partir da data da opção. Remessa Oficial que se conhece e à
qual se nega provimento para manter intacta a sentença primária.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
57) Processo TRT 16ª Nº 00277-2004-005-16-00-9 - RO
Nº Acordão: 00465 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO: ANA LÚCIA MARTINS
Adv.:Dr(s). GILSON FREITAS MARQUES
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE CONTRATUAL.
CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - É nula a contratação de pessoal pela Administração Pública, para ocupar emprego ou cargo efetivo, sem prévia aprovação em concurso, após a promulgação da CF/88. Neste caso, somente é devido ao obreiro, por ocasião da anulação do ato ilegal, as parcelas salariais e o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FGTS que Com o advento da MP-2.164-41, de 24 de agosto de 2001, o
FGTS passou a ser devido também nos contrato nulos, desde que o empregado tenha sido admitido ou demitido posteriormente à edição da referida
Medida Provisória.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 22/02/2005
58) Processo TRT 16ª Nº 01666-2003-002-16-00-1 - ED/ROS
Nº Acordão: 00869 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: HERLITON RODRIGUES NUNES
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2506/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
59) Processo TRT 16ª Nº 01306-2003-002-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00895 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LUCY MARY SEGUINS SOTÃO
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2722/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 16/03/2005
60) Processo TRT 16ª Nº 02123-2002-003-16-00-7 - RO
Nº Acordão: 01920 - 2004
Relator : Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA DA CRUZ MORAES TEIXEIRA PONTES
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
EMENTA: DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE OS DEPÓSITOS RELATIVOS AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS PLANOS
VERÃO E COLOR I. A matéria encontra-se pacificada pela súmula 252 do
STJ e pela decisão do STF no julgamento do RE- 226.855-7, que reconheceu
o direito dos trabalhadores à correção do saldo de suas contas do FGTS pelos
índices dos Planos Verão e Collor I. Entender de outra forma levaria ao enriquecimento ílicito e indevido. Recurso ordinário conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a multa de 40% sobre as diferenças do FGTS.
DATA DE JULGAMENTO: 04/08/2004
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
69
61) Processo TRT 16ª Nº 00300-2002-009-16-00-9 - RO
Nº Acordão: 00557 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
RECORRIDOS: RAIMUNDO ALVES FONTES
Adv.:Dr(s). FRANCISCO ANTÔNIO R. ASSUNÇÃO MACHADO
JOÃO D. L. SOUZA - COMERCIAL SÃO JOÃO
Adv.:Dr(s). WAGNER RIBEIRO FERREIRA
EMENTA: ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.528/97, que excluiu o aviso
prévio indenizado das parcelas elencadas no rol do § 9º, art. 28 da Lei n.º
8.212/91, sobre essa verba incide a contribuição previdenciária. Recurso
conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Revisor.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
62) Processo TRT 16ª Nº 00004-2004-010-16-00-0 - REXOF
Nº Acordão: 00671 - 2005
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
TEREZINHA WANDERLEY SANTOS
Adv.:Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
Adv.:Dr(s). WILSON CABRAL HOSSOE
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. PRESTAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. O ingresso no funcionalismo público mediante prévia aprovação em concurso público assegura ao empregado o direito de receber regularmente os salários com os respectivos consectários
do contrato de trabalho.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial, e, no mérito, darlhe provimento provimento para que o 13º salário de 1998 seja proporcional a
12 dias de dezembro/98 e para que seja procedida a correção do nome da
reclamante, nos termos do voto da Relatora.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
63) Processo TRT 16ª Nº 00675-2001-005-16-00-2 - REXOF
Nº Acordão: 00688 - 2005
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
HELENA BARROS RIBEIRO
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR REIS SOARES
EMENTA: ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À
CF/88. VALIDADE - ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO. Não há nulidade na contratação efetivada por ente público sob o mando da CLT se esta
ocorreu antes da promulgação da CF/88. Por sua vez, o art. 19 do ADCT da
atual Carta Magma, estabelece que são considerados estáveis os empregados
públicos em exercício continuado a mais de cinco anos contados da promulgação da CF/88. Devendo portanto ser reintegrado o servidor que foi demitido sem justa causa, retornando ao emprego nas mesmas condições de trabalho vigentes quando do seu afastamento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
70
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
64) Processo TRT 16ª Nº 00331-2004-005-16-00-6 - REXOF
Nº Acordão: 00672 - 2005
Relator : Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ARCÂNGELA TEIXEIRA CAMPOS MENDONÇA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE MATINHA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO - ENTE PÚBLICO - Não há nulidade na contratação efetivada por ente público sob o mando da CLT se esta
ocorreu antes da promulgação da CF/88, sendo devidas as verbas salariais e
indenizatórias.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para excluir 13º salário de 1/12 referente a 1997.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
65) Processo TRT 16ª Nº 00630-1996-002-16-00-0 - AP
Nº Acordão: 00525 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: JOSÉ AROUCHE CAMPOS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
AGRAVADO: CONSTRUTORA CRUZ VALE LTDA.
EMENTA: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RENÚNCIA TÁCITA DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE. Perfaz-se indevido o decreto de extinção da
execução quando verificada nos autos a iniciativa do exeqüente no sentido de
localizar a executada e possíveis bens em seu nome, o que afasta qualquer
presunção de desinteresse ou renúncia tácita quanto ao seu crédito, sobretudo
se considerada ainda a interposição do presente apelo. Agravo de Petição
conhecido e provido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria,
dar-lhe provimento para cassar o despacho agravado e determinar o prosseguimento regular da execução. Redigirá o acórdão a Desembargadora Revisora.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
66) Processo TRT 16ª Nº 02101-2003-004-16-00-4 - ROSPS
Nº Acordão: 00566 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E MARCELO DE CARVALHO GONÇALVES
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. É da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CF/88, resolver as lides baseadas em
terceirização ilícita, oriunda de fraude, onde se pleiteiam o pagamento de
direitos trabalhistas. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM
O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES. Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e
contratação de pessoal para execução do programa Viva Educação foram
transferidas ao ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como
olvidar que o referido instituto seria o real empregador do(a)obreiro(a), ao
passo que a Fundação Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados,
responderia apenas subsidiariamente. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação
da solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas
não constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive
já decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de re-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
vista proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade
solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT.
DECISÃO: por maioria, não conhecer do recurso do ISAE por deserto, por
unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto Marinho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.
Custas invertidas e dispensadas.
DATA DE JULGAMENTO: 01/03/2005
67) Processo TRT 16ª Nº 00648-2003-010-16-00-7 - ROPS
Nº Acordão: 03425 - 2004
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS: WALLACE ALVES DE OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O
TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES.
Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e contratação
de pessoal para execução do programa Viva Educação foram transferidas ao
ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como olvidar que o referido instituto seria o real empregador do(a)obreiro(a), ao passo que a Fundação Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados, responderia apenas
subsidiariamente.
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação
da solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas
não constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive
já decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de revista proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade
solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT. Recurso que se conhece e ao qual se dá provimento para reformar a decisão de
primeira instância e julgar improcedentes os pedidos veiculados nos autos da
reclamação trabalhista.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de
nulidade da sentença por ausência de chamamento do litisconsorte e, mérito,
por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Custas
invertidas e dispensadas. Redigirá o acórdão o Desembargador Gilvan Chaves.
DATA DE JULGAMENTO: 09/12/2004
68) Processo TRT 16ª Nº 00277-2003-004-16-00-1 - RO
Nº Acordão: 00713 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CHEILA CRISTINA SABINO
Adv.:Dr(s). ORLANDO DA SILVA CAMPOS
RECORRIDO: BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Adv.:Dr(s). ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não provada a ocorrência
de dano moral, com todos os seus requisitos, não há que se falar em motivo
plausível para a reforma da sentença. Recurso que se conhece e ao qual se
nega provimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de
nulidade da sentença por ausência de chamamento do litisconsorte e, mérito,
por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Custas invertidas e dispensadas.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
69) Processo TRT 16ª Nº 02185-2003-003-16-00-0 - RO
Nº Acordão: 00699 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: JOSENIRES DA SILVA BALDEZ
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CONFIGURAÇÃO. É nula a contratação de pessoal pela Administração Pública, para ocupar cargo efetivo, sem prévia aprovação em concurso, após a
promulgação da CF/88. Neste caso, somente são devidas ao obreiro, por ocasião da anulação do ato ilegal, as parcelas salariais. FGTS. CONTRATO NULO.
Com o advento da MP- 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, o FGTS passou a
ser devido também nos contratos nulos. MUNICÍPIO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. De acordo com o art. 790-A, acrescentado à CLT, pela Lei n.º
10.537/02, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas
que não explorem atividade econômica estão isentos do recolhimento das
custas processuais.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as custas processuias.
DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2005
70) Processo TRT 16ª Nº 00026-2004-002-16-00-5 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00824 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ DE SOUSA COSTA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2824/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
71) Processo TRT 16ª Nº 00350-2003-008-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00817 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CRISTINA MARIA SOUSA MARTINS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2854/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
72) Processo TRT 16ª Nº 00317-2003-008-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00812 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LUÍS RONALDO MOREIRA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2897/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
71
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
73) Processo TRT 16ª Nº 00318-2003-008-16-00-5 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00813 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: RAIMUNDO WILSON SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2887/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA
FILIZOLA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
74) Processo TRT 16ª Nº 00533-2003-008-16-00-6 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00818 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AURENICE CRISTINA DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2888/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
75) Processo TRT 16ª Nº 00108-2004-009-16-00-4 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00806 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: EDIMAR DOS SANTOS FONTES
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2648/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
76) Processo TRT 16ª Nº 00079-2004-009-16-00-0 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00804 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
72
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ GENÉSIO LIMA DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2658/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
77) Processo TRT 16ª Nº 00106-2004-009-16-00-5 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00805 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: OLÍVIA MARIA BARBOSA MELO
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2650/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
78) Processo TRT 16ª Nº 00323-2003-008-16-00-8 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00814 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARILURDES CARVALHO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2874/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
79) Processo TRT 16ª Nº 00426-2003-006-16-00-5 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00801 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA DE JESUS LIRA VIEIRA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2991/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
80) Processo TRT 16ª Nº 00698-2003-004-16-00-2 - ROSPS
Nº Acordão: 00565 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E RAIMUNDO ESTEVÃO AMARAL FILHO
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. É da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CF/88, resolver as lides baseadas em
terceirização ilícita, oriunda de fraude, onde se pleiteiam o pagamento de
direitos trabalhistas. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM
O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES. Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e
contratação de pessoal para execução do programa Viva Educação foram
transferidas ao ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como
olvidar que o referido instituto seria o real empregador do(a)obreiro(a), ao
passo que a Fundação Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados,
responderia apenas subsidiariamente. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação
da solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas
não constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive
já decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de revista proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade
solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT.
DECISÃO: por maioria, não conhecer do recurso do ISAE por deserto, por
unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto Marinho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.
Custas invertidas e dispensadas.
DATA DE JULGAMENTO: 01/03/2005
81) Processo TRT 16ª Nº 01054-2003-013-16-01-2 - AI
Nº Acordão: 00499 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO: JOANA DE BRITO LISBOA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS E INAUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS XEROGRÁFICAS. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo o agravante o cuidado de autenticar as cópias das peças
obrigatórias elencadas no inciso I, do § 5º, do artigo 897 da CLT, fica impossibilitado o conhecimento do agravo, a teor do inciso IX da IN 16/99, do TST.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de autenticação de peças.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
82) Processo TRT 16ª Nº 00026-2004-004-16-00-8 - ROSPS
Nº Acordão: 00567 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E CAMÉLIA MARTINS SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. É da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CF/88, resolver as lides baseadas em
terceirização ilícita, oriunda de fraude, onde se pleiteiam o pagamento de
direitos trabalhistas. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM
O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES. Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e
contratação de pessoal para execução do programa Viva Educação foram
transferidas ao ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como
olvidar que o referido instituto seria o real empregador do(a)obreiro(a), ao
passo que a Fundação Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados,
responderia apenas subsidiariamente. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação
da solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas
não constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive
já decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de revista proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade
solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT.
DECISÃO: por maioria, não conhecer do recurso do ISAE por deserto, por
unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto Marinho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação.
Custas invertidas e dispensadas.
DATA DE JULGAMENTO: 01/03/2005
83) Processo TRT 16ª Nº 01282-2003-012-16-00-6 - ROPS
Nº Acordão: 00311 - 2005
Relator : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO GOMES
Adv.:Dr(s). EMIVALDO GOMES SILVA
RECORRIDO: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Adv.:Dr(s). MAURÍCIO GONÇALVES FIGUEREDO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
DATA DE JULGAMENTO: 02/02/2005
84) Processo TRT 16ª Nº 00488-2003-002-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00323 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NEOCILENE CARVALHO LOURA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2216/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). FLÁVIA VARÃO OLIVEIRA)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expresa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
85) Processo TRT 16ª Nº 00356-2003-006-16-00-5 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00370 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CRISTIANE SOUSA PONTES
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2510/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
73
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
86) Processo TRT 16ª Nº 00371-2004-008-16-00-7 - ROSPS
Nº Acordão: 00286 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES e MARIA DE JESUS BATISTA BUHATEN
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O
TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES.
Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e contratação
de pessoal para execução do programa Viva Educação foram transferidas ao
ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como olvidar que o referido instituto seria o real empregador da obreira, ao passo que a Fundação
Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados, responderia apenas
subsidiariamente.
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação da
solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas não
constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive já
decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de revista
proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT. Recurso que se conhece e ao qual se dá provimento para reformar a decisão de
primeira instância e julgar improcedentes os pedidos veiculados nos autos da
reclamação trabalhista.
DECISÃO: por maioria, não conhecer do recurso do ISAE por deserto, por
unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto Marinho, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Custas invertidas e dispensadas. Redigirá o
acórdão o Desembargador Gilvan Chaves.
DATA DE JULGAMENTO: 02/02/2005
87) Processo TRT 16ª Nº 00368-2004-005-16-00-4 - RO
Nº Acordão: 00396 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SILVANETE NOGUEIRA BOAIS
Adv.:Dr(s). GILSON FREITAS MARQUES
RECORRIDO: MANOEL CRISTINO BELO E OUTRA
Adv.:Dr(s). JOÃO JOSÉ DA SILVA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO.
Configura-se o vínculo empregatício doméstico quando há prova nos autos da
reunião, de forma concomitante, dos requisitos constantes no art. 1º da Lei Nº
5.859/72. Recurso ordinário que se conhece e ao qual se lhe nega provimento
para manter integralmente a decisão primária.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
74
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
88) Processo TRT 16ª Nº 00575-2003-009-16-00-3 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00368 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NORMA SUELY NASCIMENTO DE SOUSA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2441/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
89) Processo TRT 16ª Nº 01752-2003-004-16-00-7 - ROSPS
Nº Acordão: 00289 - 2005
Relator : Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E MAURO SÉRGIO BARBOSA BRANDÃO
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O
TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS ENSEJADORES AUSENTES.
Tendo restado provado nos autos que as obrigações de seleção e contratação
de pessoal para execução do programa Viva Educação foram transferidas ao
ISAE, na qualidade de prestador de serviços, não há como olvidar que o referido instituto seria o real empregador do(a)obreiro(a), ao passo que a Fundação Roberto Marinho, tomadora dos serviços contratados, responderia apenas
subsidiariamente.
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA.
INAPLICABILIDADE. No caso vertente não há possibilidade de aplicação
da solidariedade de que trata o § 2.º, do art. 2.º da CLT, eis que as reclamadas
não constituem um grupo, seja industrial ou comercial, questão essa inclusive
já decidida pelo Colendo TST, que, recentemente, apreciando recurso de revista proferiu julgamento no sentido de que a atribuição de responsabilidade
solidária por débitos trabalhistas a quem não seja o real empregador exige a
configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2.º, § 2.º, da CLT. Recurso que se conhece e ao qual se dá provimento para reformar a decisão de
primeira instância e julgar improcedentes os pedidos veiculados nos autos
trabalhistas.
DECISÃO: por maioria, não conhecer do recurso do ISAE por deserto, por
unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Roberto Marinho, rejeitar a
preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Custas invertidas e dispensadas. Redigirá o
acórdão o Desembargador Gilvan Chaves.
DATA DE JULGAMENTO: 02/02/2005
90) Processo TRT 16ª Nº 00081-2004-009-16-00-0 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00363 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: EVERALDO DOS SANTOS COSTA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2657/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
91) Processo TRT 16ª Nº 00514-2003-008-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00379 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: VALDECI RIBEIRO DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2095/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
92) Processo TRT 16ª Nº 00066-2004-009-16-00-1 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00371 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ORISMAR DE SOUSA SANTOS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2596/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
93) Processo TRT 16ª Nº 00396-2003-006-16-00-7 - ED/ROPS
Nº Acordão: 00369 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SARA REGINA CUNHA MENDES
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2594/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregulari-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
94) Processo TRT 16ª Nº 01482-2003-002-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00335 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSEMIR FERREIRA BELFORT
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2359/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando
houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o
meio adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
95) Processo TRT 16ª Nº 00437-2003-002-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00322 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA BENEDITA FURTADO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº1963/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
96) Processo TRT 16ª Nº 02182-2002-012-16-00-6 - ROPS
Nº Acordão: 00537 - 2005
Relator : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ERISVALDO BARBOSA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: ALFREDO NUNES DA SILVA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO NUNES DA SILVA
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O vínculo
empregatício requer, para a sua configuração, que sejam preenchidos os requisitos do art. 3º do texto consolidado, não se podendo reconhecê-lo quando
o reclamante não traz aos autos prova bastante à sua configuração.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
97) Processo TRT 16ª Nº 01184-2003-002-16-00-1 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00487 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CARLOS MAGNO SANTOS TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
75
Embargado: ACÓRDÃO Nº2201/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2005
98) Processo TRT 16ª Nº 00513-2003-008-16-00-5 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00330 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOISÉS MARTINS BANDEIRA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Embargado: ACÓRDÃO Nº2846/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Por expressa
determinação legal, os embargos de declaração devem ser opostos quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, não sendo, pois, o meio
adequado para reapreciar questões já decididas em sede de recurso ordinário.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
99) Processo TRT 16ª Nº 00718-2003-008-16-00-0 - ED/ROSPS
Nº Acordão: 00384 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARIA VALE DE MACEDO GALVÃO
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Embargado: ACÓRDÃO Nº2089/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS E INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS
COELHO JÚNIOR)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EFEITOS. A ausência do instrumento de procuração nos autos, concedendo
poderes à advogada subscritora da peça recursal, constitui vício de irregularidade de representação, o qual conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento
do apelo.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer dos embargos por defeito de representação.
DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2005
100) Processo TRT 16ª Nº 00274-2004-013-16-00-0 - REXOFRV
Nº Acordão: 00452 - 2005
Relator : Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor : Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO BRITO DE MORAIS
RECORRIDO: RENATO FORMIGA JACOMÉ
Adv.:Dr(s). FRANCISCO RAIMUNDO CORRÊA
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. A prescrição total, ou bienal, só se configura quando entre a data da ruptura do contrato e a propositura da ação
houve um lapso temporal de mais de dois anos, de acordo com o que preceitua
o art. 7º, XXIX, da CF/88, o que não existiu nos presentes autos, pois o recla-
76
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
mante ainda pertence aos quadros do Município reclamado.
DECISÃO: por unanimidade, conheço do recursos rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 22/02/2005
São Luís(MA), 08 de abril de 2005.
Marcello Vieira Linhares
Diretor do Serviço de Acórdão e Distribuição
NOTIFICAÇÕES
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02138-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Maria do Socorro Rodrigues Araújo
Advogado: José Maria Diniz
RECLAMADO: M.H.F. Vasconcelos
Advogado: Monica Helena Silva Mendes
Fica notificado(a) Monica Helena Silva Mendes, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento da diferença dos encargos
previdenciários, bem como as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob
pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01959-2004-002-16-00
RECLAMANTE: José de Ribamar Silva Costa
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Impugnar os Embargos de Declaração interpostos, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02302-2000-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Hilton Dantas Botao Carvalho
Advogado: Afonso Valter De Meneses Sereno
RECLAMADO: Antonio Brasil Costa Oliveira (Prop. Da Granja Brasil Ltda)
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
Fica notificado(a) Afonso Valter De Meneses Sereno, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar bens do executado passíveis de constrição, no
prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00281-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Paz Silva Abreu
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado: Simone Fernandes Silva
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Apresentar extrato do FGTS, relativo ao período condenado na
sentença (fls. 49/53), conforme solicitado pelo SCLJ, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01608-1992-002-16-00
RECLAMANTE: Leao Jorge Fonseca Dos Remedios
Advogado: Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Codea (Incorporadora De Comaba)
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Mario De Andrade Macieira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00142-1994-002-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Sind. Empreg. No Comercio De Sao Luis
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Star Calcados Ltda
Fica notificado(a) Antônio de Jesus Leitão Nunes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01428-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Venceslau Braz Ferreira Filho
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01573-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Sabino Euzebio Frazao Filho
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Premax - Servicos De Concretagem Ltda
Advogado: José Victor Spíndola Furtado
Fica notificado(a) José Victor Spíndola Furtado, advogado(a) do RECLAMADO, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01719-1998-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Antonieta Sousa Veiga
Advogado: Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Estado Do Maranhao (Procuradoria Geral Do Estado)
Fica notificado(a) Mario De Andrade Macieira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02364-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Nilton Rodrigues Serra
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: M.S.E - Serviços De Operaçao Manutençao E Montagem Ltda
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de
24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02498-2001-002-16-00
RECLAMANTE: David Rocha
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda(Nome Fantasia- Guará- Segurança)
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02193-2002-002-16-00
RECLAMANTE: Ciro Mendes Cabral Junior
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Planel Planejamento Construçao Eletrica Ltda
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01346-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Moreira Batista
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Uniao Federal - Ministerio Da Agricultura (Advocacia Geral
Da Uniao)
Fica notificado DRA. DARCI COSTA FRAZÃO para: Devolver os autos na
Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01344-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Osvaldo Gama De Albuquerque
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Uniao Federal - Ministerio Da Agricultura (Advocacia Geral
Da Uniao)
Fica notificado DRA. DARCI COSTA FRAZÃO para: Devolver os autos na
Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00970-1992-002-16-00
RECLAMANTE: Sind. Nac. Dos Docentes Das Instituicoes De Ensino Superior (Andes E Apruma)
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Ufma
Advogado: Sérgio Victor Tamer
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01314-1997-002-16-00
RECLAMANTE: Ana Das Merces Assuncao
Advogado: José Armando Santos Filho
RECLAMADO: Tok Mensagens Servicos Ltda
Fica notificado(a) José Armando Santos Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01501-2002-002-16-00
RECLAMANTE: Judith Olimpio De Sousa
Advogado: Victorio De Oliveira Ricci
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Codeminas
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Victorio De Oliveira Ricci, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01455-2000-002-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Dos Santos
Advogado: Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio E Indústria Ltda.
Fica notificado DR. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00815-1994-002-16-00
RECLAMANTE: Wilson Veras Do Amaral
Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
77
RECLAMADO: Colegio Arruda Martins
Fica notificado DRA. LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR para: Devolver os
autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01990-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Reneide Da Silva
Advogado: Jose Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Maria Dos Remedios Mendes Dos Santos
Advogado: Lúcio Flávio da Rocha Castro
Fica notificado(a) Lúcio Flávio da Rocha Castro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01089-1995-002-16-00
RECLAMANTE: Lourdimar Da Gloria Sales.
Advogado: Jose Lacerda Junior
RECLAMADO: Massa Falida De Lundgren Irmaos Tecidos Industria E Comercio S/A - Casas Pernambucanas
Advogado: Pedro Prudêncio De Morais
Fica notificado DRA. ELNY DA SILVA LACERDA para: Devolver os autos
na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02328-1992-002-16-00
RECLAMANTE: Abaete Pinheiro De Holanda E Outros
Advogado: Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Inamps
Fica notificado(a) Mario De Andrade Macieira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00281-1994-002-16-00
RECLAMANTE: Julio Augusto Lopes Espindola + 04
Advogado: Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao
Fica notificado(a) Sidney Ramos Alves Da Conceição, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/
MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02135-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Solon Joao Leite Miranda
Advogado: Kleber Ramos Teixeira
RECLAMADO: Congel - Comercial Servicos Gerais Ltda
Fica notificado DR. ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEWYORK para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00156-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Rosario
Advogado: Jose Agnaldo Santos Rayol
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma
Advogado: Petrônio Alves
Fica notificado(a) Jose Agnaldo Santos Rayol, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo
de 24 horas.
78
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01331-1991-002-16-00
RECLAMANTE: Marisa Perteira Moreira E Outros
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Universidade Federal Do Maranhao - U F M A
Advogado: Sérgio Victor Tamer
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01103-2002-002-16-00
RECLAMANTE: Jorge Dos Santos Almeida
Advogado: Mária Lina Gonçalves Dos Santos
RECLAMADO: Estaçao Das Frutas (Prop. Brigida E Amauri)
Advogado: Esdras Da Silva Guedêlha
Fica notificado(a) Mária Lina Gonçalves Dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/
MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01860-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Elisvado Feitosa Cruz
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Afonso Pereira E Companhia (Studio Sete)
Fica notificado DRA. KARINE KELLY QUEIROZ PAIXÃO para: Devolver
os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01442-1997-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Raimunda Da Silva
Advogado: Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Fica notificado(a) Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/
MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01345-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Raimundo De França Brito
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Uniao Federal - Ministerio Da Agricultura (Advocacia Geral Da Uniao)
Fica notificado DRA. DARCI COSTA FRAZÃO para: Devolver os autos na
Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01344-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Osvaldo Gama De Albuquerque
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Uniao Federal - Ministerio Da Agricultura (Advocacia Geral
Da Uniao)
Fica notificado DRA. DARCI COSTA FRAZÃO para: Devolver os autos na
Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01346-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Moreira Batista
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: Uniao Federal - Ministerio Da Agricultura (Advocacia Geral
Da Uniao)
Fica notificado DRA. DARCI COSTA FRAZÃO para: Devolver os autos na
Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01089-1999-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Da Silva Cavalcante
Advogado: Cláudia Stella França Costa
RECLAMADO: Grafica E Editora Jornal De Hoje Ltda
Fica notificado DR. CLAUDIO MARCIO LIMA BEZERRA para: Devolver
os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01088-1999-002-16-00
RECLAMANTE: Francisco Das Chagas Frazao Aguiar
Advogado: Cláudio Márcio Lima Bezerra
RECLAMADO: Grafica E Editora Jornal De Hoje Ltda
Advogado: Ériko José Domingues Da Silva Ribeiro
Fica notificado DR. CLAUDIO MARCIO LIMA BEZERRA para: Devolver
os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01454-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Carlos Henrique Costa Rodrigues
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Metalurgica Fortaleza Comercio E Construcao Ltda
Advogado: Luiz Fernando Carvalho Pires
Fica
notificado(a)
Luiz
Fernando
Carvalho
Pires
, advogado(a) do RECLAMADO, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª
VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
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NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00468-2003-002-16-00
EMBARGANTE : Lahud Comercial Ltda
Advogado: Antonio Carlos Coelho Júnior
EMBARGADO : Joanne Ferreira Da Silva
Fica notificado DR. NATAL LEITE DE CARVALHO para: Devolver os autos
na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01610-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Tarcisio Oliveira Serra
Advogado: Edmar Gomes Cavalcante Júnior
RECLAMADO: Manoel Everton Costa
Fica notificado(a) Edmar Gomes Cavalcante Júnior, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00379-1992-002-16-00
RECLAMANTE: Sind. Empreg. Em Estabelecimentos Bancarios Do Estado
Do Ma.
RECLAMADO: Banco Bandeirante S/A.
Advogado: Benedito Ribeiro Da Silva
Fica notificado(a) Benedito Ribeiro Da Silva, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00211-2003-002-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
79
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Dos Reis Lemos
Advogado: Fábia Cristina Teixeira De Araújo
RECLAMADO: Companhia Energetica Do Maranhao - Cemar
Advogado: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
Fica notificado(a) Fábia Cristina Teixeira De Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no
prazo de 24 horas.
Compulsando detidamente os autos, observo que não existe mais bens penhorados, aptos a serem levados à praça, diante do que, chamo o feito à ordem, ,
d.v., revogar o r. despacho de fls. 74 e, em consequência, retirar o processo da
pauta de praça. Em seguida, intime-se a executada para, em cinco dias, comprovar o recolhimento previdenciários e custas trabalhistas, sob pena de execução. São Luís - 17/02/2005. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00204-1991-002-16-00
RECLAMANTE: Sind. Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios Do
Estado Do Ma.
Advogado: Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
RECLAMADO: Banco Do Brasil S.A
Advogado: Maria Inez Ferreira Campos.
Fica notificado(a) Maria Inez Ferreira Campos., advogado(a) do RECLAMADO, para:
Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00141-2005-004-16-00
RECLAMANTE: Sheila Tatiane Santos Araujo
Advogado: Itamar Correa Lima
RECLAMADO: Fotomania (Prop.Sr.Francisco José Gomes de Oliveira)
Fica notificado(a) Itamar Correa Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Observo que a sentença de fls. 26/27 encontra-se eivada de erros materiais, diante do que chamo o feito à ordem para determinar a sua correção,
com esteio no art. 463, I, do CPC. Deste modo, alterem-se os nomes das
partes, onde figurarem SHEILA TATIANE SANTOS ARAÚJO-RECLAMANTE em lugar de HILENE CUSTÓDIO MAIA e FOTOMANIA-FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA-RECLAMADO em substituição a
FOTMANIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Mantenham-se inalterados
os demais ítens da sentença. Após, republiquem-se com as devidas alterações. Sâo Luís/MA, 01/04/2005. Dr. Leonardo Henrique Ferreira. Juiz do
Trabalho.
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO
TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Diante do exposto e do mais que
dos autos consta, decido JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido,
objeto da vertente reclamação, para condenar a parte reclamada, FOTOMANIAFRANCISCO JOSÉ GOMES OLIVEIRA a pagar à parte reclamante, no prazo
de 48 horas do trânsito em julgado do decisum, as parcelas correspondentes à
aviso prévio; salários atrasados referentes a 19 dias do mês de novembro e
integral do mês de dezembro; férias proporcionais(02/12) do ano de 2001 e
(11/12) do ano de 2003/2004 e férias utilizadas, todas acrescidas do terço
constitucional; 13º salário proporcional(02/12) do ano de 2001 e (10/12) do
ano de 2004; multa do art. 477, da CLT; ressarcimento dos descontos indevidos
de balanço, contas de telefones e vales transportes sobre comissão; diferenças
dos depósitos fundiários não depositados, bem assim a multa de 40% sobre o
FGTS e horas extras, na forma postulada, ressaltando que o adicional de 55%
somente deverá incidir sobre as horas extras trabalhadas no período de 01/11/
2003 a 31/10/2004, abarcado pela CCT juntada às fls. 09/19, recaindo sobre
as demais o adicional de 50%. Devido reflexos de horas extras sobre aviso
prévio, salários atrasados, 13º salário, férias com o terço e FGTS. O quantum
debeatur, a ser apurado em liquidação por cálculos, deverá observar o valor do
salário do reclamante no importe de R$ 397,30, além dos juros de mora, da
correção monetária e da fundamentação acima alinhavada, cujo inteiro teor
passa a integrar o presente dispositivo. Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00. Encargos
Fiscais e Previdenciários, na forma preceituada nos artigos 43 da lei 8.212/91
e 46 da lei 8.541/92 e nos provimentos 2/93 e 1/96, da Corregedoria do TST,
bem como no art. 114, § 3º, da Constituição Federal. Intimem-se as partes.
Registre-se.São Luís - 14/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02011-1991-002-16-00
RECLAMANTE: José Cordolino Sousa Neto
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S/A - Eletronorte
Advogado: Valdecy Sousa
Fica notificado(a) Valdecy Sousa, advogado(a) do RECLAMADO, para: Devolver os autos na Secretaria da 2ª VT de São Luís/MA, no prazo de 24 horas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00043-2005-002-16-00
RECLAMANTE: Francinaldo Santos Cantanhede
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Sentinela Serviços De Segurança Ltda
Advogado: ERICA P. SERRA DUTRA
Ficam notificados Carlos Henrique Oliveira de Queiroz e ERICA P. SERRA
DUTRA advogados das partes, para: Tomar ciência da realização da perícia
técnica, que ocorrerá no dia 28/04/2005, às 9:00 horas, nas dependências da
reclamada (Rua 07, Quadra 09, nº 61 - COHATRAC IV).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00044-2005-002-16-00
RECLAMANTE: Moyses Alencar Veloso
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Norsergel - Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.
Advogado: Claudio Leonardo Moreira
Ficam notificados Carlos Henrique Oliveira de Queiroz e Claudio Leonardo
Moreira advogados das partes, para: Tomarem ciência da realização da perícia
técnica, que ocorrerá no dia 03/05/2005, às 14:30 horas, nas dependências da
reclamada (Rua Conde D’Eu, nº 140 - Monte Castelo), devendo apresentar os
seus quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.
São Luís, 07.04.2005.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02265-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Adilson Silva Brito
Advogado: Valúzia Maria Cunha Santos
RECLAMADO: Empresa Marina
Advogado: Milton Ricardo Luso Calado
Fica notificado(a) Milton Ricardo Luso Calado, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02315-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Luis França Alves
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Condominio Portal Das Enseadas
Fica notificado(a) Carlos Alberto Alvares De Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se o exequente para, em cinco dias, dizer
sobre os bens indicados à penhora pela executada, valendo seu silêncio como
resposta afirmativa.São Luís - 28/02/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
80
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02033-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Gregorio Valdivan Moraes Ferreira (Rep. Erondina De Jesus Moraes)
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Benedito Ricardo Costa
Advogado: Rosane Martins Da Trindade
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Rosane Martins Da Trindade advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE esta reclamatória
proposta por GREGÓRIO VALDIVAN MORAES FERREIRA, menor, assistido por sua genitora ERONDINA DE JESUS MORAES contra BENEDITO
RICARDO COSTA, para declarar a inexistência de relação jurídica de trabalho doméstico entre as parte e absolver o reclamado de todo os pedidos articulados na exordial. DECIDO ainda, declarar o reclamante incurso na pena
pecuniária insculpida no § 2º do art. 18, do CPC, por força da ostensiva má-fé
perpetrada nos autos, ao expor fatos em desacordo com a verdade, consoante
razões expedidas alhures, que autorizam o reconhecimento da presente infração, na forma do disposto no art. 14. I, do CPC, pelo que, condeno o reclamante ao pagamento em indenização no percentual de 5% sobre o valor atribuído
à causa, equivalente a R$ 207,17, a ser revertido em favor do reclamado e
recolhido no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta sentença, tudo
a teor da fundamentação que passa a integrar este decisum. Custas, no valor
de R$ 82,87, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.143,54, pelo reclamante, na forma da lei. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00180-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Walter Bezerra Barros Filho
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,CUJO TEOR
DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, conheço dos embargos
declaratórios manejados, julgando-os improcedente, acorde a fundamentação
supra, parte integrante do presente dispositivo. Intimações necessárias.São Luís
- 14/03/2005. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01681-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Dalmir Cutrim Coelho
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda
Advogado: Pedro Prudêncio De Morais
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Pedro Prudêncio De
Morais advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decido JULGAR
PROCEDENTE EM PARTE o pedido, objeto da vertente reclamação, para
condenar a reclamada INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA a pagar
à parte reclamante, no prazo de 48 horas do trânsito em julgado do decisum, as
parcelas correspondentes a 13º salário proporcional(06/12) do ano de 2000,
13º salários integrais dos anos de 2001 e 2002, 13º salário proporcional(06/
12) do ano de 2003; dois períodos de férias em dobro(2000/2001 e 2001/
2002) e um período de férias simples(2002/2003), todos acrescidos do terço
constitucional; FGTS do período clnadestino e sobre as verbas rescisórias(aviso
prévio e 13º salário); multa de 40% sobre o FGTS e multa rescisória do art.
477, da CLT. A reclamada fica condenada, ainda, no prazo de 48 horas do
trânsito em julgado desta sentença, a proceder à devida retificação da CTPS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do reclamante, observado a data de admissão reconhecida. O quantum debeatur, a
ser apurado em liquidação por cálculos, deverá observar o valor do salário mensal
do reclamante, no importe de R$ 525,58, além dos juros, da correção monetária e
da fundamentação acima alinhavada, cujo inteiro teor passa a integrar o presente
dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 190,00, calculadas sobre o
valor arbitrado de R$ 9.500,00. Encargos Fiscais e previdenciários, na forma preceituada nos artigos 43 da lei 8.212/91 e 46 da lei 8.541/92 e nos provimentos 2/
93 e 1/96, da Corregedoria do TST, bem como no art. 114, § 3º, da Constituição
Federal. Intimem-se as partes. Registre-se.São Luís - 10/03/2005. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01292-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Antonia Alda Batista Cavalcante
Advogado: Silvana Cristina Reis Loureiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Fica notificado(a) Silvana Cristina Reis Loureiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os RO’s interpostos, vez que tempestivos. Intimem-se os recorridos
para os fins do art. 900, da CLT. Após, transcorrido o prazo, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao EG. Regional, para exame do apelo.São
Luís - 14/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02383-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Vanda Maria Lago Oliveira
Advogado: Maria Zilda Lago Oliveira
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: Bernardo Martins Caldas
Fica notificado(a) Maria Zilda Lago Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo os RO’s interpostos, vez que tempestivos. Intimem-se os recorridos
para os fins do art. 900, da CLT. Após, transcorrido o prazo, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Regional para exame do apelo.São
Luís - 14/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02496-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Altemir Pacheco Costa
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Bebezão Restaurante e Eventos Ltda
Advogado: Claudio Leonardo Moreira
Fica notificado(a) Claudio Leonardo Moreira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do
acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de execução.São
Luís - 14/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01523-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Leilson Raimundo Pereira Silva
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Caixa Beneficente Dos Oficiais E Praças Da Pmma E Corpo
De Bombeiros Militar Do Ma.
Fica notificado(a) Carlos Alberto Alvares De Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua CTPS
para fins de anotação, valendo seu silêncio como satisfação presumida.São Luís
- 02/03/2005. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
81
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00776-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Rodrigues Santos
Advogado: Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
RECLAMADO: Conai Assessoria E Administraçao De Condominio Ltda
Advogado: Adriana Mendonça Da Silva
Fica notificado CONAI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA, EXECUTADA para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 776/2002. Fica citado: CONAI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 776/2002, em que são partes: JOSÉ RAIMUNDO
RODRIGUES SANTOS, reclamante(s) e CONAI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA, reclamado(s) para “pagar em 48
(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia
de R$ 700,97, atualizada até 31/08/2004, sendo R$ 459,94 correspondente ao
principal, dos quais R$ 229,97 de multa de 50% e R$ 11,06 de atos do oficial
de justiça, por diligência. Despacho: “Vistos, etc. Não obstante o teor da certidão supra, determino a reiteração do procedimento citatório, desta feita por
edital.” São Luís/MA, 16 de março de 2005. Dr(a)BRUNO DE CARVALHO
MOTEJUNAS, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha.
CEP: 65010-650, aos 06 de abril de 2005. Eu José Ribamar Melo Filho,
Analista Judiciário, digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a) BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS,
Juíz(a) do Trabalho
endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 707/2004 , em que são
partes: BOMPREÇO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTE ,
consignante(s) e ELIENE DA VILA MACHADO, consignado(s) para TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: “EX POSITIS, DECIDO JULGAR PROCEDENTE esta ação
de de consignação em pagamento proposta por BOMPREÇO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTE contra ELIENE DA VILA MACHADO, para
declarar extinta a obrigação de pagar as verbas consignadas na ação judicial
em epígrafe, declarando-as quitadas, na forma da lei, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Libere-se em favor da consignada o valor depositado pela consignante, por alvará e sem retenções, após o
trânsito em julgado desta decisão. Expeçam-se os ofícios à DRT e INSS. Recolhimentos previdenciários e tributários, acaso devidos pelas partes, a serem
comprovados, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado desta
sentença. Custas processuais pela consignada, no valor de R$ 5,34, calculadas
sobre o valor da causa, dispensadas, na forma da lei. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. São Luís/MA, 31 de agosto de 2004. Dr(a)SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VT-S.Luís/MA.
Despacho: “Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, reitere-se a notificação de fls. 23, via edital.” São Luís/MA, 08 de março de 2005.
Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VT-S.Luís/MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,
sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, anexo C, Fórum Astolfo Serra, Areinha.
CEP: 65010-650, aos 06 de abril de 2005, eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de
Secretaria, subscrevi. Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO,
Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01077-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Leudres Santos Sousa
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Centro Educacional Sonho Meu Ltda
Fica notificado CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU LTDA, EXECUTADA para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1077/2000. Fica citado: CENTRO EDUCACIONAL SONHO
MEU LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
1077/2000, em que são partes:MARIA LEUDRES SANTOS SOUSA,
reclamante(s) e CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU LTDA,
reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 2.457,93, atualizada até 30/11/2004
, sendo R$ 2.370,60 correspondente ao principal, dos quais R$ 9,34 refere-se
à contribuição previdenciária - cota do empregado; R$ 47,41 de custas processuais; R$ 11,85 de custas cálculos de liquidação e R$ 28,06 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da
Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:”Vistos, etc. Homologo a atualização
de cálculos de fls. 75/78. Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT,
por edital, haja vista o teor da certidão de fls. 57-v.” São Luís/MA, 16 de
fevereiro de 2005. Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a)
do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos
06 de abril de 2005. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei
e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Felix Sousa Silva
Advogado: Ivan Lougon
RECLAMADO: Cotep Construcoes Ltda
Fica notificado COTEP CONSTRUÇÕES LTDA, RECLAMADA para:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 278/2002. Fica notificado:COTEP CONSTRUÇÕES LTDA , com
local incerto e não sabido, nos autos do processo nº 278/2002 , em que são
partes: FÉLIX SOUSA SILVA,reclamante(s) e COTEP CONSTRUÇÕES
LTDA, reclamado(s), para: TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO POR ESTE JUÍZO EM SUA CONTA BANCÁRIA PARA OS FINS DO
ART. 884, DA CLT. Despacho: “Vistos, etc.Reitere-se a notificação de fls. 57,
via edital.” São Luís/MA, 08 de março de 2005. Dr(a) LEONARDO
HENRIQUE FERREIRA, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Anexo C, Fórum
Astolfo Serra, Areinha, aos 06 de abril de 2005, eu José Ribamar Melo Filho,
Analista Judiciário digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de Secretaria subscrevi. Dr(a)LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, Juiz(a)
do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00707-2004-004-16-00
CONSIGNANTE: Bompreço S/A. - Supermercados Do Nordeste
Advogado: Maise Garcês Feitosa
CONSIGNADO: Eliene Da Vila Machado
Fica notificado ELIENE DA VILA MACHADO, CONSIGNADA para:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 707/2004. Fica notificado: ELIENE DA VILA MACHADO , com
SÃO LUÍS, 06/04/2005
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO DO DIA 19 de Abril de 2005
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESIDÊNCIA: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
1) PROCESSO TRT Nº 00155-2004-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: MANOEL GOMES NETO
AUT. COATORA: EXMO SR. JUIZ TITULAR DA VARA DO
TRABALHO DE BACABAL
LITISCONSORTE: FRANCISCO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO
82
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). PEDRO DA ROCHA PORTELA
Adv.:Dr(s). FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
2) PROCESSO TRT Nº 00003-2005-000-16-00-9
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MS MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: BANCO ITAÚ S/A
AUT. COATORA: EXMª. SRª JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA
LITISCONSORTE: JEOVÁ CÂNDIDO DE SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CLÁUDIO A. RIBEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
3) PROCESSO TRT Nº 00075-2003-000-16-00-4
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
AR AÇÃO RESCISÓRIA
AUTOR:
ADOZINDA EWERTON OLIVEIRA
RÉU:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTAFILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). MAURÍCIO PESSÔA LIMA
4) PROCESSO TRT Nº 00319-2002-009-16-00-5 RO
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: FRANCISCO ORLANDO MOURA DA SILVA
EMBARGADO: Acórdão nº 3162/2004 (BANCO BRADESCO S/A
- Adv. Dr.(a). EDSON LIMA FRAZÃO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
5) PROCESSO TRT Nº 00331-2003-999-16-00-0 RO
Origem:
COMARCA DE ANAJATUBA-MA
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MANOEL LEITE VASQUES
EMBARGADO: Acórdão nº 1651/2004 (MUNICÍPIO DE
ANAJATUBA Adv. Dr.(a). TOMAZ MENDONÇA PEREIRA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
6) PROCESSO TRT Nº 02656-2000-002-16-01-3 AP
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
EMBARGADO: Acórdão nº 1438/2004 (JOSÉ RIBAMAR RAPOSO
- Adv.Dr.(a). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s).SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
7) PROCESSO TRT Nº 00405-2003-011-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
8) PROCESSO TRT Nº 00595-2003-009-16-00-4
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Origem:
Espécie:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: JOSÉ BATISTA LIMA
RECORRIDO: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
Adv.:Dr(s). JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
9) PROCESSO TRT Nº 01243-2003-004-16-00-4
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS
E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO LUÍS-MA
RECORRIDO: AMAZÔNIA VEÍCULOS LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
10) PROCESSO TRT Nº 01751-2003-004-16-00-2
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: ÂNGELA MARIA BRAGA ÁLVARES EWERTON
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
11) PROCESSO TRT Nº 02149-2003-004-16-00-2
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CERVEJARIA ASTRA S/A - UNIDADE
EQUATORIAL
RECORRIDO: EDINALDO DA SILVA PEREIRA
RECORRIDO: CASARÃO COMÉRCIO DE VIDROS E SUCATA LTDA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
12) PROCESSO TRT Nº 02327-2003-003-16-00-9
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: JOSÉ DE RIBAMAR MARQUES OLIVEIRA
RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOSCANA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). POMPEU GALDINO DE ABREU NETO
Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
13) PROCESSO TRT Nº 00080-2004-010-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: JOSÉ DE JESUS COSTA LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14) PROCESSO TRT Nº 00141-2004-010-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: MARIA ELITA DE MORAIS BRITO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
15) PROCESSO TRT Nº 00379-2004-009-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CÉZAR XAVIER DE CARVALHO FILGUEIRA
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO MENDES DE SOUSA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
16) PROCESSO TRT Nº 00763-2003-010-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: LISDALVA PEREIRA DE ARAÚJO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
17) PROCESSO TRT Nº 01290-2003-004-16-00-8
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: PERIANDRA SOARES MARQUES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
18) PROCESSO TRT Nº 00014-2004-004-16-00-3
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: SELMA FERNANDA LOUREIRO DE CASTRO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
83
19) PROCESSO TRT Nº 00244-2004-011-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MARIA DE JESUS ARAÚJO SILVA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
20) PROCESSO TRT Nº 00249-2004-011-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: JANE CATARINA MACHADO DELAZERI
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
21) PROCESSO TRT Nº 00262-2004-011-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: SUZY CRISTINNE SILVA SÁ
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
22) PROCESSO TRT Nº 00329-2004-008-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MÁRCIO AUGUSTO CASTRO SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
23) PROCESSO TRT Nº 00331-2004-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: JOSELI SILVA QUEIROZ
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
84
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
24) PROCESSO TRT Nº 00353-2004-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROSPS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: BECKEMBAUER CHAVES DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
25) PROCESSO TRT Nº 01851-2002-012-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: ANTÔNIA SILVA LIMA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
26) PROCESSO TRT Nº 00627-2003-005-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ
RECORRIDO: AMÉRICO AZEVEDO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
27) PROCESSO TRT Nº 00127-2004-012-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: CLAUDIENE PEREIRA DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
28) PROCESSO TRT Nº 00215-2004-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: NOEME SALVIANO BARROS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
29) PROCESSO TRT Nº 00220-2004-012-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: JUCILEIDE ALVES BARROSO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
30) PROCESSO TRT Nº 00264-2004-012-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: CREUZA FIGUEREDO GUIMARÃES SOUSA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
31) PROCESSO TRT Nº 00279-2004-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: VALDEÍ FEITOSA SLVA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
32) PROCESSO TRT Nº 00281-2004-012-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
RECORRIDO: ANTÔNIO GRACIELE OLIVEIRA RODRIGUES
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
33) PROCESSO TRT Nº 00441-2004-005-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
RECORRIDO: ELENITA LINDOSO SILVA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
34) PROCESSO TRT Nº 00452-2004-004-16-00-1
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: ELZA DOS REIS CORRÊA MELÔNIO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
Adv.:Dr(s). FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
35) PROCESSO TRT Nº 00457-2004-005-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
RECORRIDO: IRANEIDE PEREIRA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
Adv.:Dr(s). NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS
36) PROCESSO TRT Nº 00463-2004-005-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
RECORRIDO: JOANA COSTA MENDES
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
37) PROCESSO TRT Nº 00465-2004-005-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
RECORRIDO: MARIA DE JESUS COSTA NUNES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
Adv.:Dr(s). NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS
38) PROCESSO TRT Nº 00493-2004-013-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA
RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ROBERTO LUÍS CARON
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
39) PROCESSO TRT Nº 00502-2004-013-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA
RECORRIDO: LUSANIRA ALVES DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ROBERTO LUÍS CARON
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
40) PROCESSO TRT Nº 01025-2004-002-16-00-8
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA CHAGAS CUTRIM
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MARCELO DUAILIBE COSTA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
41) PROCESSO TRT Nº 01088-2004-004-16-00-7
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: MARIA BÁRBARA PAIXÃO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
42) PROCESSO TRT Nº 01101-2004-002-16-00-5
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
RECORRIDO: MARIA DA GRAÇA PIRES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
85
43) PROCESSO TRT Nº 01405-2004-002-16-00-2
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: JOAQUINA DA SILVA SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MARCELO DUAILIBE COSTA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
44) PROCESSO TRT Nº 01665-2004-002-16-00-8
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REXOFRV REMESSA EX-OFFICIO/REC.
VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO: MARY LOURDES SOUSA ABREU
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
45) PROCESSO TRT Nº 00870-2003-012-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA FÉLIX MARTINS DA SILVA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTREITO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). PEDRO ELOI SOARES
Adv.:Dr(s). AROALDO SANTOS
46) PROCESSO TRT Nº 02006-2003-002-16-00-8
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL
RECORRIDO: JOSÉ GOMES DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). MAISE GARCÊS FEITOSA
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
47) PROCESSO TRT Nº 00135-2004-002-16-00-2
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
RECORRIDO: JUSTINO FRANKLIN DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). NEY BATISTA LEITE FERNANDES
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
48) PROCESSO TRT Nº 00146-2004-999-16-00-6
Origem:
COMARCA DE CAROLINA/MA
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: OTONÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
RECORRIDO: POSTO RIO TOCANTINS LTDA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MILTON RIBEIRO DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). UBIRATAN DA COSTA JUCÁ
49) PROCESSO TRT Nº 00608-2004-003-16-00-8
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ DE RIBAMAR ALVES
86
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
RECORRIDO: EMPRESA SÃO BENEDITO LTDA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). CLELIA MAIZA MEDEIROS OLIVEIRA
50) PROCESSO TRT Nº 01669-2003-002-16-00-5
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: PAULO DE TARSO DE SOUZA SOBRINHO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
51) PROCESSO TRT Nº 00607-2004-007-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: FRANCIDALVA SANTOS DIAS COSTA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
52) PROCESSO TRT Nº 00609-2004-007-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: SALMA SOUSA TORRES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
53) PROCESSO TRT Nº 00612-2004-007-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ROS RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: JOSÉ HENRIQUE SOARES MENEZES DOS SANTOS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
54) PROCESSO TRT Nº 02098-2003-003-16-01-5
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AIPS AGRAVO DE INSTRUMENTO
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E ECONOMIA-ISAE
AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
55) PROCESSO TRT Nº 01371-1995-001-16-01-0
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AGRAVADO: MARCELINA FURTADO DE LIMA DE CASTRO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
Adv.:Dr(s). MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
56) PROCESSO TRT Nº 02213-2001-004-16-01-6
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: JOSÉ ALFREDO DUARTE TORRES
AGRAVADO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MARCELO GOMES FERREIRA
Adv.:Dr(s). EDUARDO SALIM BRAIDE
57) PROCESSO TRT Nº 00504-2002-008-16-02-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: DAMIÃO ALVES DE SOUSA E OUTRA
AGRAVADO: AIRTON GOMES DE MATOS
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
58) PROCESSO TRT Nº 01807-2002-012-16-01-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA
AGRAVADO: ROBERT MCNAMARA SOUZA CUNHA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). FRANCISCO JOSÉ BESERRA GOMES
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
59) PROCESSO TRT Nº 01035-2003-008-16-01-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: SELME SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA
AGRAVADO: IOMAR SOUSA PEREIRA
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
60) PROCESSO TRT Nº 01038-2003-013-16-01-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
AGRAVADO: FRANCISCA HÉLIA BRITO DINIZ
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
Adv.:Dr(s) LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
61) PROCESSO TRT Nº 01665-2003-003-16-01-6
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E ECONOMIA-ISAE
AGRAVADO: MARINELMA COSTA MEIRELES
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
62) PROCESSO TRT Nº 02097-2003-003-16-01-0
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
AGRAVADO: JALDEMIR DINIZ DUARTE
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
63) PROCESSO TRT Nº 00176-2004-003-16-01-8
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AI AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA-ISAE
AGRAVADO: EURIDICE DE MELO GALLAS
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
87
68) PROCESSO TRT Nº 00837-2002-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DILENE BARROS MIRANDA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). AROALDO SANTOS
69) PROCESSO TRT Nº 01886-2003-012-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO CARMO DE SOUSA BATISTA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE BURITIRANA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
70) PROCESSO TRT Nº 00130-2004-012-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: VANUSA DUARTE CRUZ
PARTE2: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
64) PROCESSO TRT Nº 00566-1998-003-16-00-6
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AP AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: LUZINETEH NEVES
AGRAVADO: EME-EMPREENDIMENTOS MARANHENSES
DE ENGENHARIA LTDA.
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABÊLO
71) PROCESSO TRT Nº 00179-2004-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
REJANE FARIAS SOUZA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO RAIMUNDO SILVA TORRES
65) PROCESSO TRT Nº 00122-2003-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MCI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: ADOZINDA EWERTON OLIVEIRA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). MAURÍCIO PESSÔA LIMA
72) PROCESSO TRT Nº 00225-2004-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ISABEL SOARES DE SOUSA SILVA
PARTE2: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
66) PROCESSO TRT Nº 00359-2003-000-16-00-0
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MCI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORTE S/A QUIMICANORTE
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COELHO FERNANDES
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). SÔNIA MARIA LOPES COELHO
Adv.:Dr(s). JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA
73) PROCESSO TRT Nº 00326-2004-012-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: JAILSON BRITO DA SILVA
PARTE2: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
67) PROCESSO TRT Nº 00058-2004-000-16-00-8
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MCI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: GUSA NORDESTE S/A
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JONAS TAVARES DIAS
Adv.:Dr(s). VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES SALDANHA
74) PROCESSO TRT Nº 00328-2004-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARGARIDA ALVES DE SOUSA
PARTE2: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). MARCIA DA CRUZ GIRARDI
88
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
75) PROCESSO TRT Nº 00472-2004-012-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: NILDETE DA SILVA MIRANDA
PARTE2: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
76) PROCESSO TRT Nº 00548-2004-012-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ANA AMÉLIA DE SOUSA MOTA
PARTE2: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
77) PROCESSO TRT Nº 00562-2004-012-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: TIAGO FERREIRA DA SILVA
PARTE2: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
78) PROCESSO TRT Nº 00589-2004-012-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA AUGUSTA DA SILVA CUNHA
PARTE2: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
79) PROCESSO TRT Nº 00838-2004-005-16-00-0
Oigem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ANTÔNIO XISTO SEREJO CASTRO
PARTE2: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIANA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
80) PROCESSO TRT Nº 01104-2004-012-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REXOF REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CONCEIÇÃO
PARTE2: MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS JÚNIOR
São Luís, 08 de abril de 2005
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto da Desembargadora Vice-Presidente,
no exercício da Presidência:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
DOS ACUSADOS ANTONIO DE JESUS NEVES CARDOSO, brasileiro,
separado judicialmente, contador, portador do CPF n.º 079.619.013-53 e
WELLINGTON GEORGE SOUSA CARDOSO, brasileiro, técnico em contabilidade, portador do CPF n.º 688.204.293-49, constando nos autos que ambos
residem na Rua 96, Quadra 71, Casa 02, Vinhais, nesta capital, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE:CITAÇÃO para comparecerem nesta Seção Judiciária, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal, no dia 09 de junho de 2005, às 09h30, a fim de serem interrogados,
nos autos da Ação Penal n.º 2000.2627-2, que lhes move o Ministério Público
Federal, como incursos nas penas do artigo 11, da Lei n.º 8.137/90, devendo
acompanhar a instrução criminal até sentença final, sob as penas da lei.SEDE
DO JUÍZOSeção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av. Senador
Vitorino Freire, s/n.º, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º
andar, São Luís/MA.Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2005. Eu,
_______, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. Ass.: IVO
ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão, 1ª Vara
Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
ANILSON DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, portador do CPF n.º
251.648.303-10, constando nos autor residir na Rua Tiradentes, 22, Centro,
atualmente em lugar inserto e não sabido. FINALIDADE: Não tendo sido
possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA o sentenciado da sentença proferida nos autos do Processo n.º 2003.11-1, de teor seguinte: “(...)
Isto posto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ACOLHO O PEDIDO insculpido
na Denúncia, para CONDENAR o acusado ANILSON DA SILVA
FERREIRA como incurso nas reprimendas do art. 312, c/c art. 327, §§ 1º e
2º, ambos do Código Penal. (...) Pelo exposto, sendo preponderantemente favorável a avaliação das circunstâncias judiciais, FIXO A PENA BASE em 02
(dois) anos de reclusão. Por haver fixado no mínimo legal, deixo de considerar
as circunstâncias atenuantes do art. 65, III, ‘b’ e ‘d’. Tendo em vista, entretanto, caso de aumento de pena no art. 327, § 2º, do CPB, exacerbo-a em 1/3 (um
terço), totalizando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Há de se levar
em conta, ainda a incidência do art. 16 do CPB, causa especial de diminuição
da pena, razão pela qual reduzo-a pela metade, totalizando, finalmente, 01
(um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão. (...) Levando em consideração a
situação econômica do réu, FIXO A PENA DE MULTA em 15 (quinze) diasmulta, sob valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à
época do fato, aumentando-a em 1/3 (um terço), em razão da função de direção de empresa pública, totalizando 20 (vinte) dias-multa, e reduzindo-a pela
metade para fins do art. 16 do CPB, tornado-a definitiva em 10 (dez) diasmulta, sob o valor unitário acima especificado. A pena imposta será cumprida,
integralmente, em REGIME ABERTO, na Casa de Albergado. (...) Isso posto, CONVERTO a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 04 (quatro)
meses imposta ao acusado ANILSON DA SILVA FERREIRA, em PENA
RESTRITIVA DE DIREITOS e MULTA, estabelecendo a restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidades
públicas, nos termos do art. 43, IV, do Código Penal, com a redação que lhe foi
dada pela Lei n.º 9.714, de 25.11.98, e fixando a multa em 10 (dez) diasmulta, também sob o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo
vigente à época do fato, totalizando 02 (duas) penas de multa impostas. O
Pró-Social, via Secretaria, designará a entidade junto à qual o condenado deverá prestar serviços gratuitos, de acordo com suas aptidões, bem como os
dias e horários em que o condenado deverá cumprir a pena (art. 46, § 3º do CP,
com a nova redação da Lei n.º 9.714/98). Custas devidas pelo réu (art. 6º, da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Lei n.º 9.289/96). (...) P.R.I. São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2005. IVO
ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto no Maranhão. 1ª Vara
Criminal/MA.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito réu,
mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão aos 28/03/2005. Eu, _______, Diretora de Secretaria
da 1ª Vara, subscrevo. Ass.: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão, 1ª Vara Criminal.
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
89
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino
Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00 horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21.03.2005. Eu, Ceres Pinheiro
Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevo.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR ROBERTO CARVALHO VELOSO
Dir. Secret.: DR.FLAVIO LIMA DE AGUIAR
Atos dos Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2005
PROCESSO Nº 2004.9485-4
CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: FRANCISCO ALVES ARAÚJO E OUTROS
DE:
GEORLAN GOMES BASTOS, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, natural de Matinha/MA, nascido em 23.08.1979, filho de Anselmo
Lindoso Bastos e Luzia Gomes Bastos, RG nº 53649796-6-SSP/MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: CITAR para comparecer na sede deste Juízo Federal,
situado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA, no
DIA 17 DE MAIO DE 2005, ÀS 10 HORAS, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogado sobre os fatos narrados na denúncia, assistir à instrução criminal e acompanhá-la em todos os seus termos e atos
até sentença final.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino
Freire, s/n, Areinha, 2º Andar.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21.03.2005. Eu, (Ceres Pinheiro
Corrêa Pereira), Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevo.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 99.4824-9 - CLASSE: 13.101
AÇÃO: PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTÔNIO JOAQUIM DE LIMA
DE: ANTÔNIO JOAQUIM DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Francisco Santos/PI, nascido aos 23.11.1962, filho de Joaquim de Sousa Lima e
Maria de Jesus Santos, RG nº 553.530-SSP/PI, atualmente em lugar incerto ou
não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida às fls. 114/
115, nos autos do Processo acima referido, cujo teor é o seguinte : “Expirado o
prazo, sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. Essa é a disposição do art. 89, p. 5º da lei dos Juizados Especiais Criminais. Trata-se, como
se vê, de sentença meramente declaratória, cuja eficácia retroage ao último dia
do período de prova do acusado. Com tais considerações, e tendo por fundamento legal o dispositivo mencionado, DECLARO EXTINTA a punibilidade
do réu ANTÔNIO JOAQUIM DE LIMA, já qualificado. Sem custas nem
honorários. Oportunamente arquive-se com baixa nos registros, procedendose às devidas anotações. P.R.I. Em 29.03.04. Ass) Ricardo Felipe Rodrigues
Macieira, Juiz Federal Substituto.”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.005856-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO CEFET/MA
PROCUR : - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
2003.37.00.006030-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AMANCIO COSTA FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
PROCUR : - ARLINDO DA COSTA ALMEIDA E OUTROS
2003.37.00.006381-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FERNANDO ANTONIO TOCANTINS NUNES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO - CEFETMA
ADVOGADO : MA00004189 - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...suspendo o curso da presente exeucução (art. 791, I do CPC). Vista aos
advogados dos exequentes sobre petição e documentos de fls. retro.
1997.37.00.000202-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALUMITEC ALUMINIO E ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO : MA00000609 - JOSE CALDAS GOES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...remetam-se os autos ao cálculo para atualização da conta de execução.
Expeça-se precatório/RPV, ficando a Secretaria autorizada a intimar a credora
para apresentação de CPF, acaso não conste dos autos. Indefiro o pedido contido na parte final da petição de fls.98, vez que em total incompatibilidade
com a atual fase processual. Intimem-se.”
2004.37.00.001542-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
90
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Apresentadas as informações, dê-se vista aos autores para manifestação.”
00.00.02704-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ESPOLIO DE JOAO ALVES DE MORAIS
ADVOGADO : MA00005138 - ANTONIA GILVANEIDE ROCHA
RODRIGUES
ADVOGADO : MA00003639 - CARLOS ROBERTO F. COSTA
ADVOGADO : SP00039973 - FRANCISCO DE CARVALHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - ARETUSA MENDES TORRES E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“A parte expropriada requer o pagamento de atualização monetária, com a
incidência dos expurgos inflacionários, expedindo-se precatório
complementar...Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 285 a 291. Intimem-se.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.016167-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : CLAUDIO BORGES
ADVOGADO : MA00000921 - CELINA URCULINA DE MELO LOPES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Dê-se vistas dos autos ao advogado subscritor (Luiz Almeida Teles, OAB/
MA 4325) da petição de fls. 344. Prazo: 5 (cinco) dias.”
“...CONCEDO A TUTELA LIMINAR...”
1999.37.00.001557-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : JOAO JOSE CORREA BARROS
ADVOGADO : CE00007133 - ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00004796 - NELSON DE ALENCAR JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 – CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
PROCUR : - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA E OUTROS
2005.37.00.000980-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CAMARA MUNICIPAL DE TIMON
ADVOGADO : MA00006308 - AUGUSTO REGIS E SILVA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAXIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...CONCEDO A LIMINAR...”
“Digam os advogados do autor sobre petições e documentos de fls. retro, manifestando-se sobre a satisfação da obrigação.”
2004.37.00.006910-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : TEREZA CRISTINA F DUTRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00001052 - CELIDA CORREA LAUANDE
2003.37.00.001929-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : RAQUEL DE JESUS MOTA DE FREITAS E OUTRO
ADVOGADO : MA00004305 – JOSE L. DE ALBUQUERQUE NETO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00005290 – LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando, de forma precisa e fundamentada a sua necessidade (art. 332, CPC). Vista
à CEF sobre petição e documentos de fls. 67/108.”
96.00.02628-9 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA INCRA
RÉU : JANIO ROCHA DA SILVA
RÉU : FRANCISCO ODILIO ROCHA
RÉU : ARLINDO ROCHA DA SILVA FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...HOMOLOGO os acordos firmados às fls., para pôr fim ao litígio. Declaro,
em conseqüência extinto o processo com referência às autoras MARIA LÚCIA DINIZ e LUÍZA AMÉLIA ALMEIDA FREIRE MARTINS...”
2003.37.00.011804-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCA MARIA FERREIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003384 - FRANCISCA MARLUCIA DE M C VIANA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência a autora ERLY DOS SANTOS OLIVEIRA...”
“...intime-se o credor para dizer se tem interesse na execução do julgado.”
00.00.00832-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003035 - FRANCINE COSTA MELO
ADVOGADO : MA00004325 - LUIS ALMEIDA TELES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
INVENT. : FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00003035 - FRANCINE COSTA MELO
ADVOGADO : MA00004325 - LUIS ALMEIDA TELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.013043-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO PEDRO ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores CLAUDIOMAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARQUES DA SILVA e MARIA DE JESUS PIEDADE GUIMARÃES...
Manifestem-se os advogados dos autores sobre a satisfação da obrigação no
que se refere aos credores GREGÓRIO PEREIRA BELO e ANTONIO PEDRO
ARAUJO...”
2003.37.00.011850-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DIONISIO PEREIRA SARAIVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003020 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência a autora ISABEL SILVA
FURTADO...”
2003.37.00.008451-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE PEDRO MENDES E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores JOSÉ PEDRO
MENDES e DOMINGAS CONCEIÇÃO CAMPOS...”
2003.37.00.008396-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO CARLOS RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores ANTONIO
CARLOS RIBEIRO, EDMO JOSÉ BEZERRA MORAES e NEY COSTA
BAHURY...”
2004.37.00.004135-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO DEMERVAL BATISTA SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003544 - MARIA DA CONCEICAO COSTA
MUBARACK
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor ARNÔ SILVA SOUSA...”
1997.37.00.001461-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA JOSE DOS RAMOS SOARES DOURADO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor MOISÉS CARVALHO SOUSA...”
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
91
2004.37.00.006919-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO LUIS DA CRUZ REIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004362 - ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00003396 – CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor JOSÉ DOMINGOS
CAMPOS...”
2004.37.00.005395-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DAS GRACAS S MACEDO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004579 - EVELINE DINA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00002920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00003396 – CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor JOSÉ RAMOS
VIEIRA DA SILVA...”
2004.37.00.005405-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO NONATO SA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência a autora EROTILDES
ALVES...”
2004.37.00.005419-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : BERNADINA LUCIA FERREIRA NEVES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência a autora MARIA APARECIDA
FRANÇA CRUZ...”
2003.37.00.011897-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOAO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores JOSÉ FRANCISCO SALAZAR e JOSÉ BINA AGUIAR DA SILVA...Desentranhem-se petições e termos de adesão de fls. 96, 97, 98/100 e 101/103, devolvendo-os aos
seus subscritores, vez que as pessoas referidas em tais peças não integram a
relação processual estabelecida nos autos. Intimem-se.”
1997.37.00.001455-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : AILTON SOUSA SERENO E OUTROS
ADVOGADO: MA3985 – MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
92
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Dessa forma, remetam-se os autos a contadoria para a realização dos cálculos dos valores devidos a título de correção
monetária no período de julho de 1996 a novembro de 1997. Intimem-se. Cumpra-se.”
2004.37.00.005394-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LOURIVAL MARQUES DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002697 - BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor CRISTIANO
ALMEIDA FILHO...”
2004.37.00.001207-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : BENTO ABREU PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003544 - MARIA DA CONCEICAO COSTA
MUBARACK
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores RAIMUNDO
ROCHA PINHEIRO, LOURIVAL DE SOUSA LIMA e OSMILDO FERREIRA
DE SOUSA...”
2004.37.00.002446-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANA REGINA DA MOTA RABELO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00005772 – ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores GILMAR REIS
MELO e JOSÉ MANUEL SOARES ARAUJU...”
2004.37.00.002217-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NEUTON COSTA CASTELO BRANCO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor RAIMUNDO
VITÓRIO DE SOUSA...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores PATRÍCIA REGINA DE SOUZA CRUZ e BENTO ABREU PEREIRA...”
2003.37.00.008398-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VALTER ALFREDO AMARAL E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor JOSENILSON DE
JESUS AROUCHE SOARES...”
2004.37.00.004333-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DO ROSARIO SOEIRO MOUSINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003803 - MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência à autora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO...”
2003.37.00.011900-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : OSMILDO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : CE00013667 - PAULO CESAR BENICIO MARIANO
2003.37.00.004932-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NIVALDO SANTOS GASPAR E OUTROS
ADVOGADO : MA00003719 - ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores EUZANIRA
SANTOS FRAZÃO, JOÃO COSTA e NIVALDO SANTOS GASPAR...”
2003.37.00.013744-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FELICIANO PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência aos autores JOSÉ RIBAMAR
FERREIRA FOICINHA, JOÃO ALVES DE LIMA e FELICIANO PEREIRA
NASCIMENTO...”
95.00.00933-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CELIA MARIA DA COSTA BARROQUEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003412 – SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado às fls. para pôr fim ao litígio. Declaro, em
conseqüência, extinto o processo com referência ao autor FLORENTINO ROSA
DOS SANTOS LIMA...”
1999.37.00.004991-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ISABEL BENEDITA DA SILVA
ADVOGADO : MA00002831 - JORGE LUIS TINOCO SOUZA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00002030 - ARETUSA MENDES TORRES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Isso posto, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO até que os interessados resolvam quem é o legitimado para receber os
valores depositados. Tal legitimação será provada mediante a apresentação do
competente formal de partilha ou documento idôneo equivalente. Mantenhase o preço em depósito. Comunique-se ao MM. Juiz de Direito da Comarca de
Matões o inteiro teor desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se.”
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
93
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o
presente feito em favor da Justiça Estadual. Intimem-se. Preclusas as vias
impugnatórias, encaminhem-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual,
desta capital.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.005907-0 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOGADO : MA00005323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQDO : LEOBINO SILVA TUBINAMBA
ADVOGADO : MA00002290 - JOSE RIBAMAR MARQUES
ADVOGADO : MA00005269 - VANNA COELHO CABRAL
ADVOGADO : MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
2005.37.00.000066-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
RÉU : ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2000.37.00.005314-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : MARCOS AURELIO GOMES RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO os acordos firmados pelos autores NEOPOLO PESTANA
DE PAULA BARROS e MÁRIO AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO,
às fls. 95 e 99, para pôr fim ao litígio...”
1999.37.00.002912-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : ANTONIO RODRIGUES LOPES E OUTROS
ADVOGADO : MA00002738 - ELIZA DE JESUS JANSEN CASTRO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 – CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...HOMOLOGO o acordo firmado pelo autor ANTONIO RODRIGUES
LOPES, às fls. 117, para pôr fim ao litígio...”
2004.37.00.007336-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA NUNES
ADVOGADO : MA00006904 - JOAO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : PRO REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...INDEFIRO A LIMINAR requerida...”
2004.37.00.009493-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO : MA0006399A - MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES
DE SOUSA AQUINO
ENTIDADE : COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO - CODOMAR
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO - CODOMAR
“...declaro extinto o processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inciso VI)...”
2000.37.00.000393-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
ADVOGADO : MA00005322 - ANTONIO IVO RODRIGUES DE SOUZA JR
ADVOGADO : MA00002707 - JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : M F AGROPECUARIA
ADVOGADO : MA00005981 - AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005770 - DOMERVAL ALVES MORENO NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...julgo procedente o pedido para condenar as rés CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, M.F. AGROPECUÁRIA e MARCOS FRANCOTI ME, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título
de indenização por danos morais. O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
deverá ser pago, em partes iguais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ré.
Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária a partir da data do
protesto, dia 14.01.1999, mais juros de mora a contar da citação, na base de
0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. Honorários advocatícios na base
de 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. Custas pela rés,
pro-rata. P.R.I.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR ROBERTO CARVALHO VELOSO
Dir. Secret.: DR.FLAVIO LIMA DE AGUIAR
Atos dos Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2005
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.005404-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MAURO DE REZENDE ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
94
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Intimem-se os advogados dos credores para emendarem a inicial de execução, no que se refere à parcela de honorários advocatícios, instruindo os autos
com planilha atualizada de cálculo (art. 604 do CPC), e requerendo a citação
da CEF. Prazo: 10 dias.”
2005.37.00.001004-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DELTA MONTAGENS LTDA
ADVOGADO : MA00004216 - FREDERICO AMERICO DE OLIVEIRA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
IMPDO : COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE OBRAS E
SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA
IMPDO : SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...emende o impetrante a inicial, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias...”
2003.37.00.000650-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ROBERT DA COSTA ARAGAO E OUTRO
ADVOGADO : MA00005276 - NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6105 – GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para apresentar razões finais no prazo de 10 dias.”
1998.37.00.004193-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : IOLANDA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003384 - FRANCISCA MARLUCIA DE M C VIANA
ADVOGADO : MA00002920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
ASSISTP : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
PROCUR : - BOLIVAR MARQUES VIEIRA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação da CEF em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para resposta no prazo legal...”
2001.37.00.008426-1 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : FRANCISCO XAVIER SERRA SILVA
ADVOGADO : PB7245 – MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...intime-se a peticionária para informar, no prazo de 30 dias, se logrou êxito
no acordo com a CEF, sob pena de prosseguirem os atos de imissão de posse.”
2002.37.00.004649-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : SANDRA ADRIANE RAMOS SILVA
ADVOGADO : MA00005359 - ANDREA OLIMPIA ALMEIDA
ADVOGADO : MA00042448 - JOSE RIBAMAR RAMOS SILVA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2002.37.00.007253-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : SANDRA ADRIANE RAMOS SILVA
ADVOGADO : MA00005359 - ANDREA OLIMPIA ALMEIDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para apresentarem razões finais no prazo de 10 dias.”
2002.37.00.005045-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUZIA DO SOCORRO AZEVEDO DE BARROS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00001052 - CELIDA CORREA LAUANDE
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifestem-se os advogados dos autores sobre o depósito referente aos honorários advocatícios (fls. 137).”
1998.37.00.007060-4 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003738 - JOSE MARIA DINIZ
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista aos autores sobre petição e documentos de fls. retro.”
2003.37.00.011841-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO : SP0153708B - LIANE CARLA MACIAO SILVA CABECA
REU : TELMA CELULAR S/A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 25/32.”
2004.37.00.008358-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : DF00011505 - JOSE AMERICO COSTA FERREIRA
EMBDO : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : RONALD VIEIRA DE OLIVEIRA
EMBDO : RITA DE CASSIA BEZERRA BARBOSA
EMBDO : ROSEMARY FERREIRA MOREIRA
EMBDO : SAINT CLAIR DE SOUSA NUNES NETO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.009473-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA E OUTRO
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
EMBDO : JOAO BATISTA DIAS
EMBDO : HOSANA PACHECO JORGE
EMBDO : JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO
EMBDO : ROSALINA OLIVERIA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo os embargos para discussão. Ao embargado para resposta no prazo legal...”
2004.37.00.003886-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE BEQUIMAO
ADVOGADO : MA00004980 - ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
REQDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
PROCUR : MA0004804A - ADRIANO MARTINS DE PAIVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...diga o requerente sobre a contestação de fls. 76/83.”
2001.37.00.005470-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : JOAO ALVES MARTINS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...manifeste-se o advogado dos autores, no prazo de 15 dias, sobre petição de
fls. 50/52.”
1997.37.00.001919-4 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - ANTONIO RAIMUNDO MELO GOMES E OUTROS
REQDO : IMPEFLORA IND AGROP FLORESTAL LTDA
ADVOGADO : MA00004722 - IVALDECI ROLIM DE MENDONCA
JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Dê-se vistas ao apelado para contra-razões.”
00.00.02009-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EUSEBIO EUGENIO PINHEIRO
ADVOGADO : MA00004951 – JOSE RIBAMAR BARBOSA MACHADO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : PI00003295 - ADRIANO RIBEIRO CALDAS
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
95
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARINETH OLIVEIRA MELO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Suspendo a execução por 120 dias.”
2000.37.00.004560-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : MANOEL DE JESUS SANTOS CAMPOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00002671 - EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.000947-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DOMINGOS CARNEIRO SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.006441-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO ARAUJO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002738 - ELIZA DE JESUS JANSEN CASTRO
ADVOGADO : MA00005404 - SANDRO ROGERIO JANSEN CASTRO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : MA00006671 – DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006710-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE CARLOS SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se o signatário da petição retro para trazer aos autos cópia da certidão
de óbito do desapropriado.”
1998.37.00.003024-8 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA HELENA G. V.S.GUIMARAES
REQDO : JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO
ADVOGADO : MA00004115 - LINO RODRIGUES C. BRANCO SOBRINHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Ao apelado para contra-razões.”
2004.37.00.003841-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : LUIZ DA SILVA RIOS FILHO E OUTRO
REQTE : LUIZ DA SILVA RIOS FILHO E OUTRO
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : MA00003412 – SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos de fls. 75/136.”
00.00.02759-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MANOEL CONSTANCIO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003639 - CARLOS ROBERTO F. COSTA
2003.37.00.008411-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VALTEMIR FONSECA MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.013767-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE DE RIBAMAR SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.014667-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JORGE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS
ADVOGADO : MA00003033 - ENEAS PEREIRA PINHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO : UNIAO
ADVOGADO : MA00003301 - BOLIVA MARQUES VIEIRA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2004.37.00.001137-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : BERNARDO JOSE BISPO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003276 - RAIMUNDO NONATO PRASERES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
PROCUR : - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA E OUTROS
96
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...digam os advogados dos autores sobre petição e documentos de fls... juntados pela CEF...”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001739-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
ADVOGADO : MA00006194 - GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
IMPDO
: CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO NO
MARANHAO
ENTIDADE : CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ENTIDADE : CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA
IMPDO : PRO REITOR ACADEMICO DO CENTRO UNIVERSITARIO
DO MARANHAO CAMPUS I UNICEUMA
ADVOGADO : MA00004754 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...declaro extinto o processo sem apreciação do mérito (art. 267, VI do CPC)...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2004.37.00.007606-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DENIS RAIMUNDO DE QUADROS SOARES
ADVOGADO : MA00002041 - RUY EDUARDO ALMADA LIMA
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
“...CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2005.37.00.001976-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : UPC UNIDADE DE PEDIATRIA E CIRURGIA LTDA
ADVOGADO : MA00005922 - KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
“...CONCEDO A SEGURANÇA...”
2002.37.00.009380-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : BENEDITO DE JESUS BOGEA LOPES FILHO E OUTROS
ADVOGADO : PI00002626 - AUGUSTO ARISTOTELES MATOES
BRANDAO
REU : UNIAO (MINISTERIO DA DEFESA)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...CONCEDO A LIMINAR...”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.010009-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...concedo a segurança...”
2003.37.00.007425-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DATA F PROJETOS EVENTOS ASSESSORIA CONSULTORIA
E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO : MA00006430 - MARCIO ENDLES LIMA VALE
ENTIDADE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
IMPDO : COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL
DE SAUDE FUNASA MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...denego a segurança...”
2002.37.00.007526-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : SAMYA RAQUEL SODRE FIGUEIREDO E OUTROS
ADVOGADO : MA00005148 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA
FERREIRA
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
IMPDO : PRO REITORA DE ENSINO COMISSAO PERMANENTE DE
VESTIBULAR COPEVE
2004.37.00.002366-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : RIZZA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00000973 - ADALBERTO RIBAMAR B. GONCALVES
“...julgo improcedente a ação e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...”
2003.37.00.003586-0 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REQDO : JOSE RIBAMAR SOUSA PACHECO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...declaro extinto o processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inciso VI)...”
2002.37.00.009432-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : LUDYMILLA CRISTINA DUTRA SOUSA
ADVOGADO : MA00005672 - CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CURADOR : LIGIA CRISTINA DUTRA SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...REJEITO O PEDIDO formulado na inicial. Deixo de condenar a autora no
ônus da sucumbência eis que litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. Sem custas...”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR ROBERTO CARVALHO VELOSO
Dir. Secret.: DR.FLAVIO LIMA DE AGUIAR
Atos dos Exmo. Sr. Juiz Federal Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2005
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
00.00.03435-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : OCILIO DE ASSUNCAO
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
97
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
REQDO : MEARIM AGRO INDUSTRIAL SA
ADVOGADO : MA0003363A - CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
ADVOGADO : MA00005510 - LAVINIA HELENA MACEDO COELHO
ADVOGADO : MA00001477 - NATACHA VELOSO CERQUEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.”
“Intime-se o expropriado para dizer se tem ainda algo a requerer.”
1998.37.00.005559-1 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
EMBDO : OCILIO DE ASSUNCAO
ADVOGADO : MA0003219A - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
2003.37.00.003971-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : SEBASTIAO DANIEL ALVARES PEREIRA
2003.37.00.004401-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: SANDRO ROBERT CHAVES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...digam as partes se têm interesse na execução da verba honorária que restou
fixada nos presentes autos.”
“Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias.”
2003.37.00.006548-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NICEIA DE JESUS FRANCA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : PR00018886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
2003.37.00.004773-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : LUIS CARLOS FRANCA BEZERRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...intime-se a requerente para que diligencie no sentido de localizar e informar em Juízo o atual paradeiro do requerido, ou reitere o pedido de citação por
edital, acaso frustradas as diligências, comprovando nos autos a realização
das mesmas.”
“...digam os advogados dos autores sobre petição e documentos de fls. 89/
100...”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.00.007649-2 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 - LUCIA MARIA SOTAO AQUINO
EMBDO : AFONSO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL E OUTROS
EMBDO : ALZIRA MARIA BARBOSA PINHEIRO NUNES
EMBDO : AFONSO PENA COSTA DO AMARAL
EMBDO : ANA MARIA E SILVA CARVALHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
1997.37.00.003516-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RICARDO ELOI DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO : MA00002400 - ELIAS ELOI DE SOUSA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00002300 - ADINALDO ATAIDE CAVALCANTE
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para dizerem se ainda tem algo a requerer. Prazo: 10
dias.”
“...intimem-se as partes para manifestarem eventual interesse na execução do
julgado.”
2004.37.00.005625-8 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : LUCIMAR ALVES RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ASSIST. : ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. retro...”
2000.37.00.009143-0 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - ARETUSA MENDES TORRES E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.00.006672-4 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : MAURICIO SEABRA DE CARVALHO COELHO
ADVOGADO : MA00005949 – EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Para que não se alegue má vontade, defiro o pedido de prorrogação do cumprimento do mandado de desocupação por mais de 90 (noventa) dias, a contar
de hoje. Após, conclusos.”
95.00.03109-4 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA HELENA G.V.S.GUIMARAES E OUTROS
REQDO : FERNANDO ANTONIO BRASILEIRO MIRANDA
REQDO : ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO : MA00004722 - IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR
98
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões.”
2000.37.00.008635-9 DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
REQDO : JOSE RAIMUNDO DE JESUS RAPOSO
REQDO : JOAQUIM BOANERGES AYRES GUIMARAES
REQDO : RAIMUNDO CARVALHO GUIMARAES
ADVOGADO : MA00000254 - CLINEU CESAR COELHO
ADVOGADO : MA00000320 - JOAO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY
ADVOGADO : MA00000333 - RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Digam as partes e o MPF se ainda pretendem produzir prova em audiência.”
2003.37.00.005960-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CELIA JESUS ABREU DE CASTRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - BOLIVAR MARQUES VIEIRA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Tendo em vista o recebimento dos embargos interpostos - processo
2003.37.00.014303-4, suspendo o curso da presente execução, somente no
que se refere à parcela dos honorários advocatícios incidentes sobre os valores
dos autores que firmaram acordo extrajudicial, vez que os embargos foram
parciais (art. 791, I, do CPC). Certifique a Secretaria o decurso do prazo para
interposição dos embargos, no que se refere aos créditos do autor Arthur Nascimento Silva Araújo, assim como sobre a parcela de honorários advocatícios
incidentes sobre tais créditos. Cumprido, expeçam-se as correspondentes Requisições de Pequeno Valor.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE ESTAGIO E
EXAME DE ORDEM DA OAB/MA
ENTIDADE : ORDEM DOS ADVOGADOS MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...defiro o pedido de liminar...”
2005.37.00.001513-6 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE CODO PREFEITURA MUNICIPAL
PROCUR : MA00004635 - JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2005.37.00.001866-6 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ENTIDADE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO
IMPDO
: DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DO MARANHAO-CEFET
2005.37.00.002097-4 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE SANTA HELENA -MA
ADVOGADO : MA00004847 - ANTONIO AUGUSTO SOUSA
REQDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...CONCEDO A LIMINAR...”
2005.37.00.001941-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : NEIDEMAR SOUSA PINTO
ADVOGADO : MA00004335 - DOMINGOS SANTOS
IMPDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
00.00.06921-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JUVENAL JERONIMO LEITE
ADVOGADO : - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
ADVOGADO : MA00002553 - LUIZ HNRIQUE LAGO DE CARVALHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00000999 - JOAQUIM JORGE FARAY OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...digam as partes e o Ministério Público Federal se ainda têm algo a requerer.”
“...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
93.00.01324-6 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : SELMA DE JESUS MORAES MARTINS E OUTRO
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.000376-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ROMULO ALVES DIAS
ADVOGADO : MA00005742 - MARIO ALEXON PIRES FERREIRA
ENTIDADE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO
IMPDO : DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...indefiro o pedido de liminar...”
2005.37.00.000475-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00005329 - MONICA HELENA SILVA MENDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...homologo o acordo de fls. 164, e em consequência, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas
por conta dos autores. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos
respectivos patronos. Expeça-se o competente alvará, conforme requerido às
fls. 164...”
2002.37.00.001615-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : SERGIO ROBERTO MENDES DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00002703 - SERGIO ROBERTO MENDES DE ARAUJO
REU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO)
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...julgo improcedente o pedido deduzido na inicial. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor atribuído à causa...”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.014303-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - BOLIVAR MARQUES VIEIRA E OUTROS
EMBDO : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : ARTHUR NASCIMENTO SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...rejeito os embargos opostos pela União. Condeno a embargante a pagar, a
título de honorários advocatícios, o percentual de 10% sobre o valor da diferença entre as contas...”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
JUIZ TITULAR CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
JUIZ SUBSTITUTO LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret.: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
Atos da Exma. Juíza Federal Dra. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ÂNGELO
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2005
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
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EXCDO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - CRQ
ADVOGADO : MA00005631 - SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo audiência de conciliação para o dia 19.04.2005, às 15:00 horas.
Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.002527-3 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00006555 - ADRIANO MARTINS DE PAIVA
EXCDO : IVO GOMES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003514 - MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Face a petição de fls., designo audiência de conciliação para o dia 19.04.2005,
às 16:00 horas. Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.00989-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO : PANIFICADORA RENASCENCA LTDA
EXCDO : RAIMUNDO COSTA NETO
EXCDO : ARMENIA DE OLIVEIRA COSTA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.003277-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : HAROLDO OLIMPIO LISBOA TAVARES
EXCDO : PRAIA MARINE INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA
EXCDO : ADOLFO ALEXANDRE VON RANDOW
EXCDO : JAYME TAVARES NETO
ADVOGADO : MA00005963 - FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI
ZIEGLER
2002.37.00.008050-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M DA PENHA CARDOSO COMERCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a avaliação dos bens penhorados data de menos de um
ano, indefiro a reavaliação dos bens. Incluam-se os bens penhorados em leilão
a ser realizado conforme calendário publicado na internet. Expeça-se edital e
intimem-se pessoalmente as partes com antecedência de 10 dias da data da
realização do leilão. Intime-se também o depositário para apresentar o bem ou
indicar ao leiloeiro o local onde se encontra até 5 dias antes do leilão.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
“Tendo em vista que a decisão de fls., proferida nos embargos à execução
possui somente efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, torno
sem efeito o despacho de fls., para determinar o regular andamento do feito.
Antes de apreciar o pedido de reunião e de vistas formulados às fls., retornem
os autos à Secretaria para o apensamento dos processos indicados na referida
petição. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.”
2000.37.00.008575-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S A S VEICULOS E PECAS LTDA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.000844-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE : D S BORGES EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO : MA00002366 - RICARDO T B DUAILIBE
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Indefiro o item “a” da petição de fls., pois ainda não ocorreu nenhum leilão
nestes autos, motivo porque não há que se falar, neste momento, de viabilidade quanto à arrematação. Incluam-se os bens penhorados em leilão a ser realizado conforme calendário publicado na internet. Expeça-se edital e intimemse pessoalmente as partes com antecedência de 10 dias da data da realização
do leilão. Intime-se também o depositário para apresentar o bem ou indicar ao
leiloeiro o local onde se encontra até 5 dias antes do leilão.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “...Caso o valor apurado seja inferior a R$
250,00, ou seja comunicado o pagamento das custas, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado. Intime-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.005803-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : INDUSTRIA E COMERCIO CARAVELAS LTDA
ADVOGADO : MA00002366 - RICARDO T B DUAILIBE
2002.37.00.001763-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SA & LIMA LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Certifique-se o prazo para impugnação à reavaliação. Após, incluam-se os
bens penhorados em leilão a ser realizado conforme calendário publicado na
100
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
internet. Expeça-se edital e intimem-se pessoalmente as partes com antecedência de 10 dias da data da realização do leilão. Intime-se também o depositário para apresentar o bem ou indicar ao leiloeiro o local onde se encontra até
5 dias antes do leilão.”
sentar o bem ou indicar ao leiloeiro o local onde se encontra até 5 dias antes do
leilão. O pedido de expedição de mandado de reforço de penhora somente será
analisado após o leilão, se constatado que os bens foram arrematados por valor
inferior ao do débito atualizado. Publique-se. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000104-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA DO SOCORRO MOURA SALGADO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
00.00.00265-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : CLINICAS REUNIDAS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Retifique-se o pólo ativo. Após, incluam-se os bens penhorados em leilão a
ser realizado conforme calendário publicado na internet. Expeça-se edital e
intimem-se pessoalmente as partes com antecedência de 10 dias da data da
realização do leilão. Intime-se também o depositário para apresentar o bem ou
indicar ao leiloeiro o local onde se encontra até 5 dias antes do leilão.”
AUTOS COM DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“1- Defiro o ingresso da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo ativo
em substituição à Caixa Econômica Federal. À Distribuição para retificação.
2- Tendo em vista que não foram cumpridas as exigências do artigo 3º, § 2º, da
Lei nº 5.741/71, declaro a nulidade do edital de citação de fls., e todos os atos
dele decorrentes. Desconstitua-se da qualidade de curador o causídico nomeado à fl. Solicite-se a devolução do mandado expedido à fl., sem cumprimento. 3- Defiro o pedido de citação da Executada no endereço informado à fl.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000539-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, determino a suspensão do presente
feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de
15 (quinze) meses. Dispensada a intimação da exeqüente, nos termos do Ofício/PFN/MA/GAB/Nº422/04, de 24.08.2004.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
95.00.01823-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : A A MARTINEZ SOTO
EXCDO : ANGEL ALFONSO MARTINEZ
96.00.00708-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : R C GOMES
EXCDO : RAIMUNDO COSTA NETO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.001047-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
EXCDO : ERICK FREIRE BORGES
EXCDO : ANTONIO D’OLIVEIRA MAIA
EXCDO : CLAUDIONOR LOBAO BORGES
EXCDO : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO : MA00005172 - CACIQUE DE NEW YORK
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Sendo assim, não tendo o Exeqüente comprovado, ainda, o esgotamento de todas as medidas possíveis a cargo do credor acerca da situação patrimonial do devedor, indefiro o pedido de penhora
sobre 8% (oito por cento) da renda diária da empresa executada. Intime-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.001496-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PROBABY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO : SP00133132 - LUIS ALFREDO BIANCONI
ADVOGADO : MA00005329 - MONICA HELENA SILVA MENDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Sendo assim, pelos motivos expostos acima, rejeito a impugnação à reavaliação de fls. Incluam-se os bens penhorados
à fl., em leilão a ser realizado conforme calendário publicado na internet. Expeça-se edital e intimem-se pessoalmente as partes com antecedência de 10
dias da data da realização do leilão. Intime-se também o depositário para apre-
96.00.03080-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : V O ALMEIDA COMERCIO E OUTRO
EXCDO : VICENTE DE OLIVEIRA ALMEIDA
96.00.04677-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D DE SA
EXCDO : DOMINGOS DE SA
1997.37.00.003250-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ELNIA LOURDES COUTO SILVA
1997.37.00.004812-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARLOS CESAR MARTINS GOMES
1998.37.00.002056-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M L DE MORAES COMERCIO E OUTRO
EXCDO : MARIA LENIR DE MORAES
1998.37.00.002487-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JUDASIO COSTA ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
101
1998.37.00.003551-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J MENDONCA E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA
1999.37.00.009137-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TELENORD MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
EXCDO : JOSE ANTONIO MUNIZ LOBATO
1999.37.00.000793-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SERMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA
2000.37.00.002130-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L D AVICULTURA LTDA
EXCDO : LEONIDAS REIS
1999.37.00.000797-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F HERBERTH SILVA COMERCIO
1999.37.00.000991-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LUZIMAR DE ARAUJO COSTA SAMPAIO
1999.37.00.001295-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA DA GRACA MACHADO REIS
1999.37.00.001361-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : G T ENGENHARIA LTDA E OUTRO
EXCDO : JOAO BATISTA SILVA GOMES
1999.37.00.003851-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO DR L
ALFREDO LTDA
EXCDO : WELLINGTON JOSE ALVES NUNES
1999.37.00.007379-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AUTO TINTAS QUEIROZ LTDA
EXCDO : CLAUDIMAR MOURA QUEIROZ FILHO
1999.37.00.007388-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MACIEL JARDINS E DECORACOES LTDA
1999.37.00.007471-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANA DE FATIMA COSTA NUNES
EXCDO : LOJAS SANTA ANA LTDA
2000.37.00.003630-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO FREIRE DE ALBUQUERQUE
2000.37.00.003633-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POLINESIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : ROBERTO AURELIO ALMEIDA TAVARES
2000.37.00.004112-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
EXCDO : SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS
2000.37.00.004539-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARCELINO RAMOS ARAUJO
EXCDO : M ARAUJO E CIA LTDA
2000.37.00.006692-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : IRONILDO GOMES DA ROCHA
EXCDO : IRONILDO GOMES DA ROCHA
2000.37.00.006702-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TREVO MATERIAL GRAFICO E PAPELARIA LTDA
EXCDO : FERNANDO JOSE COSTA AZEVEDO
2000.37.00.007574-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SHOPPING DO MARMORE LTDA
2000.37.00.007671-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PANIFICADORA E SUPERMERCADO SHALON LTDA
1999.37.00.007549-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
2000.37.00.007760-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BENEDITO MADIAN VIANA DE CARVALHO
EXCDO : CCM CONSTRUCAO CIVIL MARANHAO LTDA
1999.37.00.008274-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : O FORMIGAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EXCDO : WILLIAM MOURA
2000.37.00.007807-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BATALHA E PESTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : RAIMUNDO BATALHA PESTANA
102
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
2000.37.00.008621-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SALOMAO E SALOMAO LTDA
EXCDO : JOSE MARIA DE SOUZA SALOMAO
2000.37.00.008650-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GETULIO COSTA DA SILVA
2000.37.00.008705-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO JOSE MOTTA RAMOS
2000.37.00.008923-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M S GARCIA
EXCDO : MARIA DO SOCORRO SOARES
2001.37.00.000741-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FRANCISCA MARIA CARVALHO DA SILVA
2001.37.00.001609-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ELIZANGELA DE SOUSA
EXCDO : ELIZANGELA DE SOUSA
2001.37.00.001758-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SONIA DE JESUS BARROS RIBEIRO
2001.37.00.001834-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSTRUTORA DINAMICA LTDA
EXCDO : ELEDITH DO PERPETUO SOCORRO MACEDO GUIMARAES
2001.37.00.002002-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M SENA DOS SANTOS
2001.37.00.002125-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DURAMOVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXCDO : WILITAM JOSE DA SILVA
2001.37.00.002480-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARLOS ANTONIO MAIA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido da exeqüente de arquivamento com fulcro no art. 20 e § 1º
da Lei nº 10.522/2002, posto que já existe neste processo decisão determinando o arquivamento sem baixa, na forma do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Intime-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.000844-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE : D S BORGES EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO : MA00002366 - RICARDO T B DUAILIBE
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Custas, se houver, pelo embargante. Sem verba honorária, em razão se
sucumbência recíproca.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001822-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Sem custas e honorários.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001685-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EMBTE : MARIA DO SOCORRO MOURA SALGADO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Indeferida a inicial. Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro
no art. 267, IV do CPC. Honorários advocatícios indevidos. Sem custas (Lei
nº 9.289/96).”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
JUIZ TITULAR CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
JUIZ SUBSTITUTO LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret.: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
Atos da Exma. Juíza Federal Dra. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ÂNGELO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE ABRIL DE 2005
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.007718-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MIGUEL CARLOS CAMPOS ARAUJO
00.00.05861-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J F LOBATO E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : JOSE FRANCISCO B LOBATO
2001.37.00.008148-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M DO CEU PONTES COMERCIO
1997.37.00.001642-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ILZA MARIA REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
103
1997.37.00.002156-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PINHEIRO E GIFFONY LTDA E OUTRO
EXCDO : ALDA PINHEIRO GIFFONY
2000.37.00.006226-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARCONE DE NAZARE VELOSO
EXCDO : CURSO PARALELO PRE VESTIBULAR LTDA
1998.37.00.002157-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F F ARAUJO E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : FRANCISCA FELIX ARAUJO
2000.37.00.006285-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXCDO : GERALDO CESAR CARDOSO SANTOS
1998.37.00.002536-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GEAGRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
2000.37.00.007175-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ERANY MARQUES E CIA LTDA
EXCDO : ERANY MOURA SIBALDE MARQUES
1998.37.00.004901-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CERAMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO
EXCDO : EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO
1998.37.00.005867-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J S SANTOS
EXCDO : JOSE RIBAMAR DOS SANTOS
1999.37.00.000784-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F O CARVALHO
EXCDO : FRANCIMAR OLIVEIRA MIRANDA DE CARVALHO
1999.37.00.000889-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ABM REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E
OUTRO
EXCDO : ARNALDO BASTO MARQUES
1999.37.00.001077-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GLOBAL ENGENHARIA LTDA
EXCDO : GILBERTO CALAZANS DO NASCIMENTO
1999.37.00.003850-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : G L M N INSTALACOES MONTAGENS E COMERCIO LTDA
E OUTRO
EXCDO : MARIA DORACI FERREIRA GARCIA
2000.37.00.007514-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LIDER INFORMATICA LTDA
EXCDO : DEBORAH KELLEN SILVA LINHARES
2000.37.00.007666-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J R NEVES LIMA COMERCIO
EXCDO : JOSE REIS NEVES LIMA
2000.37.00.007701-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: P S J PAULINO COMERCIO REPRESENTACAO E
IMPORTACAO
EXCDO : PAULO SERGIO DE JESUS PAULINO
2000.37.00.007715-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : OLIVEIRA E NEVES LTDA
EXCDO : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA
2000.37.00.007790-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: COMREPIL COMERCIO REPRESENTACOES E
INFORMATICA LTDA
EXCDO : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
2000.37.00.007802-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : VAREJAO DE SAO PAULO LTDA
EXCDO : ELEDILSON ALVES DE LIMA
1999.37.00.009121-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M M DA CUNHA
EXCDO : MARIA MEIRELES DA CUNHA
2000.37.00.008637-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TATIANA LAIKEL SANTIAGO FERREIRA
2000.37.00.003544-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P DE ABREU FILHO
EXCDO : PEDRO DE ABREU FILHO
2000.37.00.008785-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : I AQUINO
EXCDO : ITAMAR AQUINO
104
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
2000.37.00.008858-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PRISMILAU HELY OLIVEIRA
EXCDO : OLIVEIRA E GOMES LTDA
2000.37.00.008897-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PROLIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA
EXCDO : LUIS ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS
2000.37.00.009014-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : WILLIAM SANTOS MATOS BELESA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RELAX POUSADA LTDA
EXCDO : JOAO DA CONCEICAO SILVA
2001.37.00.001891-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PARQUE ELETRICO LTDA
EXCDO : JOSE JOAO DE CARVALHO
2001.37.00.001992-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MICRO ELETRONICA LTDA
EXCDO : MYLENE SIMONE SANTOS SILVA
2000.37.00.009135-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PEDRO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
2001.37.00.003136-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LAHANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EXCDO : TEREZA ELIANE RODRIGUES
2000.37.00.009448-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : A C NUNES COMERCIO E DISTRIBUICAO
EXCDO : ANA IZABEL DE ALMEIDA COELHO NUNES
2001.37.00.004994-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : A C SILVA E FREITAS LTDA
EXCDO : AGUINALDO DA COSTA E SILVA
2001.37.00.000900-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ERISVALTON DINIZ ARAUJO
EXCDO : ROLBRAS COMERCIAL LTDA
2001.37.00.005067-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DED IMPORTADORA LTDA
EXCDO : JOACIRA SANTOS DINIZ
2001.37.00.000912-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PRISMILAU HELY OLIVEIRA
EXCDO : OLIVEIRA E GOMES LTDA
2001.37.00.005386-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : OLIVEIRA E GUIMARAES LTDA
EXCDO : VICENTE OLIVEIRA NETO
2001.37.00.000967-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POWER CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
2001.37.00.001483-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POSTO BANDEIRA 1 LTDA
EXCDO : JOAO CARLOS PEREIRA LOPES
2001.37.00.001580-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ELFER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
EXCDO : JAIRO NILSON COSTA
2001.37.00.001589-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SELAVA SERVICOS DE LAVAGEM AUTOMATICA LTDA
EXCDO : MARCIA MARQUES DOS SANTOS
2001.37.00.001783-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
2001.37.00.005807-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AGROPECUARIA E PESCA SANTA CRUZ LTDA
EXCDO : FUMIHIKO KOBAYASHI
2001.37.00.006564-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE EVALDO XAVIER TRAVASSOS
2001.37.00.007236-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARMELITA CUTRIM COSTA
2002.37.00.001775-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA DO ROSARIO SANTIAGO
2002.37.00.001832-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARAO VIAGENS E TURISMO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.002080-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIAO COM E REP DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA
EXCDO : WALBER DE CAMPOS LIMA
2002.37.00.002321-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M S GARCIA
2002.37.00.002327-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : G CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE
2002.37.00.006732-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M R DOS SANTOS E CIA LTDA
EXCDO : MARIA DOS REMEDIOS GOMES DOS SANTOS
2002.37.00.007103-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARMAZEM ATHENAS LTDA
2002.37.00.007220-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BEIRUTH SELF SERVICE LTDA
2002.37.00.007224-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIO DE LUBRIFICANTES DO NORTE LTDA
2002.37.00.007231-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M DE J V M MAGALHAES
2002.37.00.007332-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D V F DO NASCIMENTO
2002.37.00.007340-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : O S SOUSA
2002.37.00.007368-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DEGUSTARE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
105
2002.37.00.007976-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LANA TEXTIL LTDA
2002.37.00.008114-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO F NASCIMENTO
2002.37.00.008119-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M H F VASCONCELOS
2002.37.00.008341-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIFRAN GARCEZ SANTOS
2002.37.00.008360-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MODERNA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
2002.37.00.008399-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : C DOS PRAZERES GOVEIA
2002.37.00.008431-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO N MORAES
2002.37.00.008520-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA
2002.37.00.008521-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL ALIMENTARE LTDA
2002.37.00.008539-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RM BARROS
2002.37.00.008601-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MERCADINHO BOA ESPERANCA LTDA
2002.37.00.007926-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL TUPAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
2002.37.00.008741-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BELMAR DISTRIB DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA
EXCDO : MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES
2002.37.00.007951-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P C S COSTA
2002.37.00.009770-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA JOSE CHUNG GRESKOVIAK
106
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
2002.37.00.009929-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P SANCHES MARTINS
2002.37.00.009947-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : R B DA CUNHA
2002.37.00.010096-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : EDSON MOUZINHO PONTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.004343-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PANORAMA PALACE HOTEL LTDA
EXCDO : MARLUCE DA CONCEICAO NEVES PEREIRA
2003.37.00.009540-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COSME EURICO DIAS CARNEIRO NETO
2003.37.00.012299-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA
2002.37.00.010165-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GIVANILDO CASTRO DA SILVA
2003.37.00.012335-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA BENEDITA SILVA SANTOS
2002.37.00.010168-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JORGE SOARES SILVA
2003.37.00.012472-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SHEILA REGINA ABREU DE ALMEIDA
2002.37.00.010184-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FLAVIO ALMEIDA SILVA JUNIOR
2003.37.00.012540-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA DJANIRA VIEIRA MENDONCA
2002.37.00.010190-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : R AMARAL MOREIRA ME
2003.37.00.012599-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BENEDITA LOPES DE OLIVEIRA
2003.37.00.001101-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : REVIVER CORRETORA DE SEGUROS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, determino a suspensão do presente
feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de
1 ano. Dispensada a intimação da exeqüente, nos termos do Ofício/PFN/MA/
GAB/Nº422/04, de 24.08.2004.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.001108-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J D ALMEIDA
2003.37.00.001302-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : I DE J L RIBEIRO
2003.37.00.001374-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L S G DA SILVA
1998.37.00.004460-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : HUMBERTO RAMOS NEIVA
EXCDO : H M EMPREENDIMENTOS LTDA
1999.37.00.000358-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00003327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO : AGROFORJA AGROINDUSTRIA FORJAES LTDA
EXCDO : DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ
EXCDO : MARIA DORIS MARQUES TEIXEIRA
2003.37.00.001377-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GIEL GRUPO INTEGRADO DE ENSINO S/C LTDA
1999.37.00.001513-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D SILVA E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : DAVID OLIVEIRA SILVA
2003.37.00.003723-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ADELINO DA COSTA ARAUJO NETO
ADVOGADO : RN00002222 - JOSE ROSSITER DE ARAUJO BRAULINO
1999.37.00.001647-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D SILVA E CIA LTDA E OUTRO
EXCDO : DAVID OLIVEIRA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1999.37.00.003833-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ACOMAR ACOS DO MARANHAO LTDA
EXCDO : FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA
ADVOGADO : MA0004456A - ARY FAUSTO MAIA
1999.37.00.008531-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RTC CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO
ADVOGADO : BA0017.309 - CIRO ROCHA SOARES
2000.37.00.006420-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: ITACOLOMI ENGENHARIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : JOSE JORGE SALUSTIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO : MA00002017 - CARLOS TEOFILO DE SOUZA COSTA
2000.37.00.006421-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: ITACOLOMI ENGENHARIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : JOSE JORGE SALUSTIANO DA SILVA FILHO
2000.37.00.009142-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : OLIMPIO SOUSA GUIMARAES
ADVOGADO : MA00000302 - OLIMPIO SOUSA GUIMARAES
2000.37.00.009341-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DISTRIBUIDORA COMERCIAL DESTERRO LTDA
EXCDO : ELISALDO AMORIM MOURA
2001.37.00.000968-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POWER CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
2001.37.00.001888-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTER PAO LTDA
2001.37.00.008122-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : L E RENDEIRO PINA
2002.37.00.002152-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : B DO S FERREIRA
ADVOGADO : MA00005286 - ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
2002.37.00.005272-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : REMOEL ENGENHARIA LTDA
EXCDO : JOSE ROBERTO BINDA
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
107
2002.37.00.006288-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DUMEL - DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DO MARANHAO LTDA
2002.37.00.006416-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D SANTOS COMERCIO
ADVOGADO : MA00002569 - CARLOS JORGE CORREA DOS SANTOS
2002.37.00.006570-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MEIRELES E OLIVEIRA LTDA
2002.37.00.007030-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: MARCIO ROBERTO JANSEN COMERCIO E
REPRESENTACOES
EXCDO : MARCIO ROBERTO JANSEN
2002.37.00.007031-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M B DE CARVALHO
ADVOGADO : MA0004456A - ARY FAUSTO MAIA
2002.37.00.007137-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BELLY DECORACOES E CONFECCOES LTDA
EXCDO : MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES
2002.37.00.007937-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GRAFICA DELTA LTDA
2002.37.00.008079-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SHOPPING DA COZINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA
2002.37.00.008375-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GRAFICA DELTA LTDA
2002.37.00.008533-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO
2002.37.00.009750-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MIVALDO ALVARES DE OLIVEIRA
2002.37.00.009998-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
2002.37.00.010036-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COMERCIAL DE ELETRONICO LTDA
108
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.010220-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
2003.37.00.011950-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA
2003.37.00.001181-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : NATAN ROSA DA COSTA
2003.37.00.012320-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AVELINO OLIVEIRA SERRA
2003.37.00.001182-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTAURO PAPEIS LTDA
2003.37.00.013378-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
2003.37.00.001380-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DOCE PECADO PRESENTES LTDA
2003.37.00.014375-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO NUNES DINIZ
2003.37.00.001773-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : C A PEREIRA FIGUEIREDO COMERCIO E REPRESENTACOES
2003.37.00.015457-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GUAMACOL GUAXENDUBA MATERIAIS CONSTRUCOES
LTDA
2003.37.00.005761-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA
2003.37.00.006509-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : COLEGIO DOM BOSCO LTDA
2003.37.00.006802-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : K S PINHEIRO STAR SPORTE
EXCDO : KILSON SILVA PINHEIRO
2003.37.00.006813-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE ROBERTO BINDA
EXCDO : REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
2003.37.00.006921-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : E NINO DA SILVA
2003.37.00.009244-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA
2003.37.00.015795-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GUAMACOL GUAXENDUBA MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA
2003.37.00.015796-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GUAMACOL GUAXENDUBA MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA
2003.37.00.016187-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : C M NEVES COMERCIO E REPRESENTACOES
2004.37.00.000537-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTRO DE ATENDIMENTO E DIAGNOSTICO DA MULHER
2004.37.00.000566-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSTRUTORA AVILA LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, noticiando a celebração de acordo
para fins de parcelamento do débito executado, determino a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, pelo prazo de 1 ano.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.009468-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : E A CARREIRO ME
2003.37.00.012612-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA NAZARETH DE MORAES COSTA
2003.37.00.009625-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SEBASTIAO FIGUEIREDO MENDES
2003.37.00.015474-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SERVICO DE ANESTESIOLOGIA CLINICA DO MARANHAO SC
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
109
2004.37.00.000474-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2002.37.00.003330-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : SM HOTEIS TUR DIVERSOES SA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, noticiando a celebração de acordo
para fins de parcelamento do débito executado, determino a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, determino a suspensão do presente
feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.02588-6 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : CARLOS MAGNO MARQUES DA SILVA
EXCDO : JOTA JUNIOR MARQUES E SILVA
1998.37.00.006563-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00003327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO : ESCOLA DE NATACAO AQUANATA LTDA E OUTROS
EXCDO : JOSE AGNELO FECURY COSTA
EXCDO : MARIA FRANCISCA TEREZA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO : MA00005432 - MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
1999.37.00.008064-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E PRIMEIRO GRAU
ROSA DOS VENTOS
EXCDO : MARIA STELA SOUSA CAMPOS
EXCDO : IEDA CAMPOS LOBO
ADVOGADO : MA00006086 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, noticiando a celebração de acordo
para fins de parcelamento do débito executado, determino a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.”
2000.37.00.008612-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004703 - EVERTON PACHECO SILVA
EXCDO : ANDRE BERNARDO SANTOS
2002.37.00.007542-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : A B S LEITE
ADVOGADO : MA00002622 - JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC. Prazo:
06(seis) meses.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.006394-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : AGROPEC DUPLO T SA
ADVOGADO : MA00003062 - ANTONIO JOSE COSTA BRITO
2002.37.00.006160-5 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARCO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA
EXCDO : RENATO FALCAO FIALHO
2001.37.00.001109-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : AVEMAR AVICULTURA E RACAO SA
EXCDO : WALDIMAR POVOAS DELGADO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC. Prazo:
06(seis) meses. Prejudicado o pedido de fls.”
2002.37.00.003256-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : INDS KARINA SA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003257-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : FAZ STA INACIA SA FISA
2002.37.00.003262-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : INDS GANDRO SA
2002.37.00.003263-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : CURTUMES DO NORDESTE SA
AUTOS COM SENTENÇA
1998.37.00.002495-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TTC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA
1998.37.00.003244-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MIGUEL NUNES MENDES ART MODAS LTDA
EXCDO : MIGUEL COSTA MENDES
1998.37.00.005886-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES
EXCDO : BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO : MA00000743 - JOSE CARLOS SOUSA SILVA
110
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1999.37.00.000565-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS MARANHENSE LTDA
2003.37.00.010891-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SOLANGE SILVA BUZAR
1999.37.00.003723-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LOJA DA BORRACHA LTDA
EXCDO : JOSE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
2003.37.00.011067-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MIGUEL NICOLAU DUAILIBE
1999.37.00.003878-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA JOSE ABREU TRINTA
EXCDO : RAIMUNDO REINALDO TRINTA
2001.37.00.004137-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : POLARY E PISK LTDA
2001.37.00.007263-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ATACADO VAREJO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
2002.37.00.000793-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : OLGA GONCALVES BRANDAO
2002.37.00.010257-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00001740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P G ALMEIDA DE MORAIS
2003.37.00.001266-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : D S BORGES EMPREENDIMENTOS SA
2003.37.00.006494-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J E DE SOUZA TAVARES
2003.37.00.006506-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PIRIPIRI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO : MA00005181 - MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUSA
2003.37.00.011103-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JERONIMO PINHEIRO
2003.37.00.011150-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LOJAS SANTA ANA LTDA
2003.37.00.012043-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE MARQUES DA SILVA
2003.37.00.012297-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : HELDER ALVES DIAS
2003.37.00.012846-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TETUS CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
2003.37.00.013094-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: CAIXA DE ASSISTENCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHAO CAPOF
2003.37.00.013111-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LOJAS SANTA ANA LTDA
2003.37.00.013132-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: CAIXA DE ASSISTENCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHAO CAPOF
2003.37.00.008804-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA SOARES CASTRO LISBOA
2003.37.00.013137-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : EDUARDO COSTA MATIAS DA PAZ
2003.37.00.008812-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE RIBAMAR SOEIRO MARTINS
2003.37.00.013386-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : BERNARDO DOS SANTOS
2003.37.00.010833-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GASOLEOS PRAIAMAR LTDA
2003.37.00.014037-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOAO BATISTA BOTTENTUIT
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.014476-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GAUDENCIO DE SOUZA COSTA
2004.37.00.002044-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : SAMM SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA A MULHER S/
C LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei nº
6.830/80. Sem custas. Honorários não cabíveis.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.004046-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MARCIA REJANE BORGES BEZERRA
1997.37.00.004078-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : FRANCISCO ALVES DE SOUSA
1997.37.00.004295-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : EDILEUDA MARIA LEITE DE OLIVEIRA
1998.37.00.001038-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : IVAN ARAUJO SOEIRO
1998.37.00.001081-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : QUITERIA FERREIRA PONTES
1998.37.00.001086-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : OSMAR RODRIGUES BARROS
1998.37.00.001095-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : ROSA DE LIMA AZEVEDO VALE
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
111
1998.37.00.002606-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : SANDOVAL GOMES SILVA
1998.37.00.002612-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : LUIS JUNIOR ROMAO BORGES
1998.37.00.002622-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC
ADVOGADO : MA00003225 - ANTONIO AMERICO LOBATO
GONCALVES
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : MARIA DELVA SANTOS
2000.37.00.003797-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : REFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
EXCDO : JOAO BERNARDINO MOTA TRINTA
2003.37.00.012326-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AFONSO CELSO BRANDAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto com julgamento do mérito, com fulcro no art. 794, inciso I, do
CPC. Sem honorários advocatícios ante a falta de impugnação. Custas, se houver, pelo(s) executado(s); efetue-se o cálculo e intime(m)-se para pagamento.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003420-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIANO GONCALVES PEREIRA
2002.37.00.005018-8 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA DE LOURDES CARDOZO LEITE
EXCDO : RAIMUNDO UBIRACI CARDOSO LEITE
2002.37.00.006820-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ABDORAL VIEIRA MARTINS
2002.37.00.006863-9 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA SILVA
2002.37.00.008797-1 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
112
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : IVALDO GROMWELL ARAUJO
ADVOGADO : MA00005384 - MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIM
2003.37.00.000072-1 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : VICTOR HUGO MATTEUCCI FILHO
2003.37.00.007476-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ROSALIA MONTENEGRO DE SOUSA TEIXEIRA
2003.37.00.007496-5 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : JOSE LAZARO DE OLIVEIRA PEREIRA
2003.37.00.010011-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : DEBURA SEBASTIANA SOUSA OLIVEIRA
EXCDO : HENRIQUE CESAR SANTOS
2003.37.00.012170-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : PANIFICADORA BLUMENAU PANIFICADORA N S DOS
REMEDIOS
EXCDO : CLAUDIA FERNANDA REGO GASPAR
EXCDO : JOSE ANTONIO BUHATEN
2003.37.00.012203-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ELIANE DIAS DOS SANTOS
2003.37.00.014167-1 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : RAIMUNDO SUETONIO NASCIMENTO
2003.37.00.014168-5 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : RANILDE MARIA SANTOS LEITAO
2004.37.00.000085-9 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : WILSON PEDRO MENDES VIEIRA
2004.37.00.000091-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : DAMIAO ANTONIO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.000128-5 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : ROSALIA DE FATIMA FONSECA
2004.37.00.000265-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA DALVA CARDOSO SOARES
2004.37.00.006208-7 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : GIVANILDO DE LIMA COUTINHO DE ARAUJO
2004.37.00.008773-9 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MARIA ELIZANGELA FONTES
2004.37.00.009332-8 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
EXCDO : MILTON SANTOS CAMPELO DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do
CPC. Sem verba honorária, ante a falta de impugnação. Custas, se houver,
pelo executado; efetue-se o cálculo e intime-se para pagamento.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007479-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE : PIRIPIRI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO : MA00002020 - RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Indeferida a inicial. Processo extinto sem julgamento do mérito. Sem custas. Honorários advocatícios pela Embargada, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000423-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S S PNEUS LTDA
2004.37.00.000576-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : S S PNEUS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do
CPC. Sem custas e honorários.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª Vara Federal
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
Juiz Titular: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
113
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA JOSÉ CARLOS DO VALE
MADEIRA
EMBDO : JOSÉ CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES
EMBDO : SEBASTIANA DE CASSIA ARAUJO MUNIZ
ADVOGADO : MA3733 - FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMAO
ADVOGADO : DF5972 - JOSÉ AQUINO DE SOUSA
ADVOGADO : MA5148 – FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
AUTOS COM DESPACHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
“ Recebo os Embargos, suspendendo o curso da Execução (CPC 739, § 1º c/c
791, I). Apensem-se aos autos da ação principal (CPC 736). Após, abra-se
vista ao(s) embargado(s).”
Dir. Secret.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2005
2003.37.00.015100-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : PI3499 - ALUISIO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO : DF5972 - JOSÉ AQUINO DE SOUSA
EMBDO : JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO
EMBDO : SONIA TORRES BAKER
EMBDO : ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: MA4745-FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
BELFORT
ADVOGADO: MA4161 - JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intimem-se Embargante e Embargado(s) para, sucessivamente, no prazo de
15(quinze) dias, pronunciarem-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Após, voltem-me conclusos.”
2000.37.00.001750-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO : MA4870 - CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA
ADVOGADO : MA5397 - ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO
ADVOGADO : MA6049 - FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
ADVOGADO : MA4008 - JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS
ADVOGADO : MA4155 - UBIRAJARA ZOROASTRO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO : MA3793 – JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
RÉU : AFONSO CELSO ALMEIDA LINS
ADVOGADO : MA4724 - JAYRO LINS CORDEIRO
ADVOGADO : MA829 - JOSÉ PIRANGY TORRES MENEZES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial
de fls. Deixo para apreciar o pedido do Perito, de liberação dos 50% de honorários remanescentes, após a referida manifestação. Intimem-se.”
2001.37.00.003345-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : MARIA ENIDE DE ASSUNÇÃO SILVA E OUTROS
ADVOGADO : CE7576 - MARCIO MILITAO SABINO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA1056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se os Autores, ante o princípio da bilateralidade da audiência, para,
no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem sobre a petição e documentos de
fls. 282/290. Sem prejuízo dessa providência, defiro o pedido formulado às
fls. 276/277, determinando a expedição de Carta Precatória. Intimem-se.”
2005.37.00.000842-5 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA
EMBTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : DF5972 - JOSÉ AQUINO DE SOUSA
EMBDO : MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO
EMBDO : NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS
EMBDO : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA
2004.37.00.009576-7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROCUR : PI3843B - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
REQDO : MARLUCE RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO : RN4662 - ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO
ADVOGADO : RN1873 - RAULINO SALES SOBRINHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se vista ao(s)
impugnado(s).”
1999.37.00.005656-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : UNIÃO FEDERAL
RÉU : OFICIAL DO CARTORIO DO 3O OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL
RÉU : CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA
RÉU : OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
DA 1A ZONA DE SÃO LUIS
ADVOGADO: MA296 – KLEBER MOREIRA
ADVOGADO : MA5109 – EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intimem-se Autor(es) e Réu(s) para, no prazo comum de 5(cinco) dias, pronunciarem-se sobre a necessidade de produção de provas, explicitando, em
caso afirmativo, o alcance e objetivo das mesmas.”
2003.37.00.000360-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOGADO: MA3396 – CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
RÉU : NILMA PEREIRA DA SILVA
CURADOR: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Extrai-se dos autos, não obstante o Despacho de fl. 55, que não houve fixação dos correspondentes honorários periciais. Assim, intimem-se as Partes
para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (fl. 58), restando-lhes facultada a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.”
2003.37.00.000308-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
RÉU : JOSÉ RIBAMAR LIMA PEREIRA
CURADOR: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro a dispensa requerida pelo Perito, determinando sua substituição pela
Contadora MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO CARVALHO, CRC-MA
004312/ 0-7, nos termos da decisão de fls. 52/53. Intimem-se, inclusive o
Perito dispensado.”
114
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
2002.37.00.006791-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 – JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
RÉU : SILVANA KEZIA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA6751 - GLAUCIO FERNANDO BARROS CUNHA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro a dispensa requerida pelo Perito, determinando sua substituição pela
Contadora MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO CARVALHO, CRC-MA
004312/0-7, nos termos da decisão de fls. 74/75. Intimem-se, inclusive o Perito dispensado.”
2001.37.00.005103-7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO
ASSISTA : UNIÃO FEDERAL
REQDO : ESTADO DO MARANHÃO
REQDO : MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
REQDO : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
REQDO : FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR
ADVOGADO : MA5046 - CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
ADVOGADO : MA4604 - JURACI HOMEM DO BRASIL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RÉU : SELICOL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
RÉU : MARINETE ALVES GONCALVES OLIVEIRA
RÉU : AGOSTINHO JOSÉ DE OLIVEIRA
CURADOR: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
2003.37.00.001142-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : MARCIA MARIA TRIVELLATO
ADVOGADO : MA6043 - FELIPE DE JESUS MORAES
2003.37.00.001222-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ILAILMA BELEM FERREIRA
ADVOGADO : MA6090 – ROGÉRIO BELÉM
2003.37.00.001808-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ERIVAM FROES DINIS
ADVOGADO : MA6751 - GLAUCIO FERNANDO BARROS CUNHA
“Defiro o pedido de fl. 285. Intime-se o Perito relator do laudo para, no prazo
de 30 (trinta) dias, responder aos quesitos formulados pelo Réu, SR. FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR, às fls. 221/222 dos autos.”
2003.37.00.003050-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : LUIS GONZAGA MENDES SOUZA
ADVOGADO : MA6751 - GLAUCIO FERNANDO BARROS CUNHA
AUTOS COM DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
“...Atendida essa determinação, intimem-se Autora e Réu para, no prazo de 5
(cinco) dias, se pronunciarem sobre a referida proposta, indicando assistentes
técnicos e apresentando quesitos. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias
para a entrega do laudo em Secretaria. Aplica-se à espécie a regra do CPC 33.
Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.008616-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO DE ANDRADE
ADVOGADO : MA912 - JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Cuida-se à espécie de ação ordinária que tem por desiderato precípuo a anulação de débito fiscal, sendo certo, por outro lado, que o referido debate ensejou
a instauração de execução fiscal, que tramita na 4ª Vara desta Seção Judiciária. Nesta perspectiva, embora o fenômeno da litispendência não esteja plenamente configurado, conforme reiterados precedentes jurisprudenciais, a conexão encontra-se presente, autorizando, assim, o julgamento de ambas as ações
pelo mesmo juiz, no caso aquele especializado. Inteligência do CPC 103. Determino, pois, a remessa dos presentes autos para a 4ª Vara desta Seção Judiciária. Intimem-se.”
2004.37.00.003788-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 – VALDIR ALVES FILHO
RÉU : MARCELO SANTOS DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...À espécie, por não ter havido embargos ao mandado monitório, nem o correspondente pagamento, impõe-se, ante a inércia da Devedora, a transformação - “de pleno direito” -, do mandado inicial em mandado executório, de
sorte que, afastada a necessidade de prolação de sentença neste instante processual, mas preservada a norma da CF/88 93 IX, determino sua intimação
para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora
(CPC 1.102c §3º c/c 652). Cumpra-se.”
2003.37.00.000384-7 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
2005.37.00.001306-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR : PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
ADVOGADO : MA5672 - CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Firme nessas considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, determinando a suspensão dos Lançamentos de Débitos Confessados
impugnados na petição inicial, até o pronunciamento definitivo deste Juízo
sobre a matéria, bem ainda, que o Réu expeça em favor do Autor Certidão
Positiva com Efeito de Negativa, desde que os débitos restritivos para a respectiva expedição encontrem-se enfeixados nos LDC´s 35.420.572-2,
35.420.548-0 e 35.420.654-0. Intime-se. Cite-se.”
2005.37.00.001280-9 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE
TERCEIRO GRAU NO ESTADO DO MARANHÃO SINTEMA
ADVOGADO : MA4311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
IMPDO : PRO REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Firme nessas considerações, defiro o pedido formulado em sede liminar,
reconsiderando a Decisão de fl. 96, determinando ao Impetrado que se abstenha de promover a supressão da parcela da Gratificação de Estímulo à Docência
do cálculo das Funções Gratificadas - FG e Cargos de Direção - CD incorporadas para efeitos de quintos ou vantagens do art. 193 da Lei 8.112, aos venci-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mentos/proventos dos Substituídos arrolados na petição inicial, até o julgamento final do presente writ. Intime-se. Após a juntada das cópias dos documentos que instruem a petição inicial, colham-se as Informações necessárias,
ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal.”
2005.37.00.002089-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANCORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO : MA2013 - ANTONIO JOÃO RABELO FILHO
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SÃO LUIS MA
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...Indefiro, dessarte, o pedido formulado em sede liminar. Intimem-se, devendo a Impetrante, em cinco dias, regularizar sua representação processual, apresentando original da procuração de fl. 15. Sanada a irregularidade apontada,
colham-se as informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério
Público Federal.”
2005.37.00.001957-9 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : COOPERATIVA DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DO MARANHÃO COOGMA
ADVOGADO : MA5511 - ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
ADVOGADO : MA6774 - MICHAELA DOS SANTOS REIS
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
115
ber do Autor a quantia de R$ 1.635,62 (hum mil seiscentos e trinta e cinco
reais e sessenta e dois centavos) e proceder ao refinanciamento do respectivo
saldo remanescente, nos termos do Acordo homologado às fls. 188/189, impondo, desde logo, multa de 1% por cada dia de atraso, a incidir sobre o valor
total transacionado (CPC 461). Ciência à Autora.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002229-9 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / OPOSIÇÃO
REQTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : DF5972 - JOSÉ AQUINO DE SOUSA
REQDO : MARIA DE OLIVEIRA ABBAS
ADVOGADO : MA3520 - JOÃO COIMBRA DE MELO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem investigar a questão de mérito
(CPC 267, VI). Custas processuais indevidas. Honorários advocatícios fixados
em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Translade-se a presente
sentença para os autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.010040-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA6749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : RICARDO JOSÉ DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...INDEFIRO, pois, o pedido formulado em sede liminar. Colham-se as Informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal.”
2002.37.00.003622-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : VALDEREZ ASSUNÇÃO COUTO
ADVOGADO : MA4068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: MA3396 – CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista o desenvolvimento e complexidade da perícia a ser realizada,
fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se as
Partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem
assistentes técnicos, devendo o(s) Autor(es), ainda, depositar(em) o respectivo valor. Efetivado o depósito, fica a Secretaria autorizada a expedir o competente alvará para adiantamento de 50% dos honorários ao(à) Perito(a). Após,
intime-se o(a) Perito(a) para receber o respectivo alvará e informar a este Juízo,
com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, data, local e hora para efetivação
da perícia (CPC 431-A), fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data
indicada, para a entrega do laudo. Prestada a informação, dê-se imediata ciência às Partes.”
2001.37.00.000078-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : EMILIA MARLENE PEREIRA BRITO
ADVOGADO : MA4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5772 - ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“...De efeito, atento às alterações operadas no sistema processual pátrio pela
Lei nº 10.444/2002, no que tange às obrigações de fazer e não fazer, como
forma de se buscar uma maior efetividade da tutela jurisdicional, determino a
intimação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, rece-
“...ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão de
mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pela Autora. Honorários advocatícios
indevidos. Determino o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de procuração, os quais deverão
ser entregues à Autora mediante substituição por cópias. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2005.37.00.002114-3 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO : MA4054 - AILSON BEZERRA RODRIGUES
REQDO : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMINA CREA/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, julgo extinto processo sem investigar a questão de
mérito (CPC 267 I). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário,
e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa
na Distribuição.”
2004.37.00.003492-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : N. BASTOS
ADVOGADO : MA2523 - JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ
REQDO : UNIÃO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, rejeito os pedidos formulados pela Autora (CPC
269 I ), condenando-a, ante o princípio da sucumbência, ao pagamento das
custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 ‘ 41). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.”
91.00.01798-1 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JOSÉ AUGUSTO GUIMARAES COSTA
ADVOGADO : MA2640 - EDIMAR FERNANDO MENDONCA DE SOUSA
116
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA3905 - ROSALIO GOMES CARVALHO
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQDO : BANCO INDUSTRIAL
REQDO : WANDERLEY A PEREIRA
REQDO : A PEREIRA
ADVOGADO : MA3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
FACULTO, no prazo de 10(dez) dias, seja a petição inicial complementada
para juntada de documento(certidão cartorária) que promove a ausência de
notificação pessoal, para a purgação da mora, por parte do agente fiduciário(DL
N. 70/66, art. 31, § 1° e CPC, art. 284). Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2005.37.00.001239-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CLEMENTINO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : MA00003779 - JOSE CARLOS MINEIRO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem investigar a questão de mérito
(CPC 267, VI), condenando o Autor ao pagamento de custas processuais e
honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa
(CPC 20, § 4º). Publique-se. registre-se. Intimem-se.”
91.00.00302-6 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : EDILEUSA REIS PIMENTA E OUTROS
ADVOGADO : MA2849 - GERSON SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO : MA3905 - ROSALIO GOMES CARVALHO
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO : MA3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão de
mérito (CPC 267 IV), condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 § 4º). Fica a Ré, após o trânsito em
julgado, autorizada a proceder ao levantamento do valor consignado, mediante expedição de alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
JUIZ TITULAR MARCELO DOLZANY DA COSTA
JUIZ SUBSTITUTO RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Dir. Secret.: ROBSON LUIZ RIBEIRO
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Marcelo Dolzany da Costa, Dr.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2005
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista o disposto às fls. 18/19, FACULTO, no prazo de 10(dez) dias,
seja a petição inicial complementada no sentido de especificar qual o pedido
de tutela liminar. Defiro a gratuidade requerida. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001296-3 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : ZOZILTON ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : MA00002727 - EDUARDO MENDES BARROSO FILHO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Cível (art. 3° e §
3°, Lei n° 10.259/01, FACULTO à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a
emenda da inicial para adequar o valor atribuído à causa (CPC, arts. 259 e
260), de modo que possa ser verificada a competência ou não deste Juízo para
julgar o presente feito.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.003346-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : RAIMUNDA VIANA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : CE00007576 - MARCIO MILITAO SABINO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002333 - MANOEL EGIDIO COSTA NETO
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
AUTOS COM DESPACHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
Recebo a apelação das mesmas autoras nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo legal. Após,
subam à superior instância, independentemente de novo despacho.
2005.37.00.001955-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : AHMAD YOUSSEF SALEH
ADVOGADO : SP00211175 - AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista a narração dos fatos, FACULTO, no prazo de 10(dez) dias,
seja a petição inicial complementada no sentido de trazer a cópia do referido
processo administrativo. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.000709-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : LUZIANNE ALVES ALBARELLI FERREIRA
ADVOGADO : MA00006420 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
JUNIOR
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001029-1 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
ADVOGADO : MA00004647 - MANOEL MORAES FILHO
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...deixo para apreciar o pedido de liminar após o prazo para contestação. Citese e intimem-se. Os documentos que acompanham a cópia da inicial deverão
ser juntados nos autos, pois se constituem em comprovação de regularidade de
representação judicial (procuração ad judicia, diploma do prefeito) e do direito ora defendido.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.013320-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ELBER S DE ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
117
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
AUTOS COM SENTENÇA
Tendo em vista que atualização das contas de FGTS tem natureza de obrigação de fazer, intime-se a CEF para, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de
fixação de multa diária de R$100,00(cem reais) - CPC, § 4° do art. 461: 1.
Proceder à recomposição das contas do FGTS do(s) autor(es) conforme sentença exeqüenda; 2. Apresentar comprovação do cumprimento da obrigação;
3. Apresentar dos os Termos de Adesão do(s) autor(es) que aderiu(ram) ao
acordo extrajudicial nos moldes da LC 110/01. Com relação aos honorários
advocatícios, o pedido de execução em relação aos mesmos deverá ser instruído com a respectiva memória discriminada do cálculo (CPC, art. 604, caput).
Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.003252-6 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : ASSOCIACAO DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO APRUMA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001526-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE ESTREITO
ADVOGADO : MA00006235 - MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : SP00198912 - MARCELO TESTA BALDOCHI
REQDO : UNIAO FEDERAL
REQDO
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO FNDE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...DEFIRO o pedido de tutela liminar para DETERMINAR ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) que promova a SUSPENSÃO da inadimplência do requerente em razão da ausência de
prestação de contas relativa ao Convênio n° 453224-FNDE. INDEFIRO, ainda, o pedido de citação da União, tende em vista a autonomia administrativa e
personalidade jurídica do FNDE. Cite-se e intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001960-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANGELICA CARDOSO BARROS BRITO E OUTROS
ADVOGADO : RO00002313 - RAMIRO RAMOS DE CARVALHO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...INDEFIRO o pedido de tutela liminar...Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001981-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : OFTALMOCLINICA DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO : PI00003619 - CELSO MARTINS CUNHA NETO
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...DEFIRO o pedido de tutela liminar...Intimem-se e cumpra-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.000466-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : JULIO CESAR DUARTE CUTRIM
ADVOGADO : MA00006769 - CASSIO MARCELO ARRUDA ERICEIRA
ADVOGADO : MA00006898 - MARRUZZA LESSANDRA TEIXEIRA
FONSECA
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
...ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal no Maranhão, excluindo-o da ação e, no mérito, CONCEDO
PARCIALMENTE a segurança...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.001607-2 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : SELOMA SINDICATO DOS EMPRESARIOS LOTERICOS DO
MARANHAO
ADVOGADO : MA00005945 - JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...CONCEDO a segurança para AFASTAR o enquadramento como representantes comerciais e ASSEGURAR a inclusão dos agentes lotéricos substituídos do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.006305-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : BRUNO RAPHAEL RIBEIRO GUIMARAES
ADVOGADO : MA00000654 - JOSE BRITO DE SOUZA
ENTIDADE : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para
que o impetrante obtenha sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.003635-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CIRO EVANGELISTA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...CONCEDO a segurança para RATIFICAR tutela liminar deferida e ASSEGURAR a CIRO EVANGELISTA DE SOSUSA, em definitivo a IMPLANTAÇÃO do benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento da segurada Maria da Cruz Carvalho de Sousa...P.R.I
118
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.005228-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SAO LUIS MA
ADVOGADO : MA00003738 - JOSE MARIA DINIZ
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...julgo improcedente o pedido do autor...Sentença proferida com julgamento
de mérito(art. 269, I, do CPC). P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.001690-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : RAIMUNDO BEZERRA CORREA
ADVOGADO : MA00004444 - MANOEL ANTONIO XAVIER
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002333 - MANOEL EGIDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO improcedente o pedido inicial (CPC, art. 269, I)...P.R.I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.016103-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : SAMM SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA A MULHER S/C LTDA
ADVOGADO : MA00006343 - ANA LUISA ROSA VERAS
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...CONCEDO PARCIALMENTE a segurança requerida tão-somente para reconhecer o direito da impetrante em compensar os valores por ela pagos, a
título de COFINS, até o mês de abril de 1997. REVOGO a tutela liminar
deferida(CPC, art.269)...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002386-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU : ELIANA REGINA DE SOUSA
2003.37.00.002606-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : GRACILEIDE PINTO DE ALMEIDA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.000508-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : JOAO AMADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO PROCEDENTE(CPC, art.269, I) o pedido inicial para RATIFICAR
a tutela liminar deferida e DETERMINAR ao réu a concessão de aposentadoria por idade ao autor...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.000289-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO : MA00010014 - ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO
ADVOGADO : MA00000409 - FERNANDO J. M. CASTRO
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO extinto o processo SEM
apreciação de mérito (CPC, art. 267, VIII)...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001975-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : HONORIO SOARES MORAES
ADVOGADO : MA00002708 - JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
... e tendo por fundamento legal o art. 267, IV e VI do CPC - DECLARO
extinto o processo SEM apreciação de mérito...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.015833-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : GALGANI E LUNA SC LTDA
ADVOGADO : MA00006343 - ANA LUISA ROSA VERAS
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA
2003.37.00.006557-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : MARIA ALBETIZA DE OLIVEIRA LIMA
2003.37.00.007305-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU : MARIA JOSE RIBEIRO DO VALE
2003.37.00.008008-1 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : FRANCISCO MAGALHAES FIGUEIREDO
2003.37.00.008082-1 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : FLAVIANO TADEU FARIAS
2003.37.00.008180-6 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : LAURINDA FURTADO
2003.37.00.008356-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU : FRANCINELMA DE FATIMA DOS SANTOS
2003.37.00.009000-3 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
RÉU : ATTILA SIK
2003.37.00.009711-2 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : DEUSINETE SANTANA RIBEIRO
2003.37.00.010914-8 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : ANA MARIA PEREIRA PINTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
119
2003.37.00.011368-6 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : FRANCI MARIA DA SILVA COSTA
2004.37.00.004092-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : JORGE HENRIQUE MEDEIROS SANTOS
2003.37.00.011411-9 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : JOAO FRANCISCO BALDEZ
2004.37.00.004177-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ADA REGINA DOS SANTOS SILVA
2003.37.00.011560-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : LIVIANE CANTANHEDE DOS SANTOS
2004.37.00.004502-9 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : JOSE COSTA FERREIRA
2003.37.00.013683-0 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : ADRIANA TRINDADE DO NASCIMENTO
2003.37.00.015007-4 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : MAX SILVA NUNES
2003.37.00.015175-8 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
RÉU : ODUVALDO DOS SANTOS GOES
RÉU : TEREZA CRISTINA FRAZAO DE SOUZA GOES
2003.37.00.015252-3 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : JACIRENE AMORIM DA SILVA
2003.37.00.015738-9 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : JARDELIA MARCIA TORRES MOTA
2003.37.00.015882-2 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : DEUSIMAR DA SILVA
2004.37.00.001577-3 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : ADONTILO CAMPELO DE ASSIS
2004.37.00.002800-5 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : MARIA DO CARMO DE ARAUJO RODRIGUES
2004.37.00.003098-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : MARCLEUDE CHAVES RODRIGUES
2004.37.00.004610-6 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : SILVANA CUTRIM DUARTE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...e tendo por fundamento legal o art. 267, VIII, do CPC - HOMOLOGO o
pedido de desistência e DECLARO extinto o processo SEM apreciação de
mérito...P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.000474-6 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REU : DORIVAL SILVA ARAUJO
REU : MARIA TEREZA DE JESUS PIRES
REU : MARCO AURELIO DE SOUSA MARTINS
REU : WASHINGTON TEIXEIRA DA SILVA
REU : JOSE DE RIBAMAR VIANA SOUSA
REU : GILDO LEMOS BARBOSA
REU : MARLON RIBEIRO E SILVA
REU : FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
REU : JOELSON DE JESUS BRAGA
REU : VALBER OLIVEIRA DE CARVALHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...e tendo por fundamento legal o art. 267, VIII, do CPC - HOMOLOGO o
pedido de desistência e DECLARO extinto o processo SEM apreciação de
mérito. Entreguem-se os autos às requerentes a cuja disposição, pelo prazo de
90(noventa) dias, ficará eventual carta precatória ou mandado pendente de
cumprimento, sendo depois destruído...P.R.I
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.006669-7 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : MARIA DA GLORIA COSTA VALE
REQDO : JOSE DE JESUS ARAUJO
REQDO : MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO : MA00004248 - JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA
2004.37.00.003890-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : ROSA VIANA DA SILVA
2003.37.00.006107-8 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
REQDO : JOSE BENEDITO MARTINS
REQDO : MARIA DA GRACA ALMEIDA MARTINS
2004.37.00.004002-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : JOSE CARLOS MIRANDA DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA CAIXA...Sentença proferida
com julgamento de mérito(CPC, art. 269,I). Escoado o prazo para recurso vo-
120
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
luntário (15 dias), intimar a CEF para requerer o que entender de direito pelo
prazo de 20 dias. Se inerte, arquivar. P.R.I.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002602-5 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : IRENICE MARIA UCHOA DE ASSUNCAO
2003.37.00.006219-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU : LARA REGINA NUNES VIEIRA
2003.37.00.007130-1 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
RÉU : EMILIA ROSA BARROS FERREIRA
2003.37.00.010042-2 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : MARIO FRANCO SABOIA
REQDO : MARIA DA GLORIA NEIVA PACHECO SABOIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.001543-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MANOEL DE JESUS DA SERRA CAMPOS
ADVOGADO : MA00004714 - SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...FACULTO à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a emenda da inicial para
adequar o valor atribuído à causa(CPC, arts. 259 e 260), de modo que possa
ser verificada a competência ou não deste Juízo para processar e julgar o presente feito. No mesmo prazo, deverá o autor complementar a inicial com a
atribuição do valor referente ao pedido de depósito judicial das prestações, a
fim de viabilizar a análise do pedido de tutela liminar.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007306-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : HAMILTON CAMPELO CABRAL
ADVOGADO : MA00002444 - HAMILTON CAMPELO CABRAL
IMPDO : CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO SIP
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.011428-7 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO LOPES
...DECLARO a incompetência deste Juízo e DETERMINO a remessa dos
autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro(RJ). Intimem-se.
2003.37.00.015737-5 AÇÃO DIVERSA / OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006749 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES
REQDO : VIOLETA DE MARIA ITAJASSUAMA MENDES
2005.37.00.001205-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : FERNANDO CARVALHO SILVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00006576 - JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS
REU : CONSELHO REGUIONAL DE QUIMICA DA 11A. REGIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA CAIXA...Sentença proferida sem julgamento de mérito(CPC, art.267, VIII)...P.R.I.
...DECLARO a incompetência deste Juízo e DETERMINO a remessa dos
autos ao Juizado Especial Federal. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007504-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CILIDA BARBOSA DE SOUZA
REQTE : CILIDA BARBOSA DE SOUZA
ASSISTA : ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO SISTEMA
HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2004.37.00.003262-9 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE
TERCEIRO GRAU NO ESTADO DO MARANHAO SINTEMA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal no Maranhão, excluindo-o da ação e, no mérito, CONCEDO
PARCIALMENTE a segurança...P.R.I.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
JUIZ TITULAR MARCELO DOLZANY DA COSTA
JUIZ SUBSTITUTO RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Dir. Secret.: ROBSON LUIZ RIBEIRO
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Marcelo Dolzany da Costa, Dr.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...INDEFIRO o pedido de tutela liminar. DEFIRO o benefício da assistência
judiciária gratuita. Cite-se. Intimem-se.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUIZ TITULAR EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos da Exma. Juíza Federal
Expediente do dia 07 de Abril de 2005
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2005
Autos com Despacho
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.01.000992-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXCDO : LUCINEIA ALVES DE MENEZES
ADVOGADO : MA00006727 - ALEXANDRE MOURA LIMA
ADVOGADO : MA00006798 - BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Abra-se vistas dos autos ao advogado, como requerido, pelo prazo de cinco
dias. Imperatriz, 21 de outubro de 2004. Mauro Rezende de Azevedo Juiz
Federal Substituto”
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.01.001745-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXCDO : IMPERATRIZ PETROLEO LTDA
EXCDO : URBANO SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“O exeqüente manifestou-se à f. 39, noticiando a satisfação da obrigação e
requerendo a extinção do feito. Assim, considerando a manifestação do
Exeqüente e o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade,
extingo o processo com espeque no art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório
de Registro de Imóveis e ao DETRAN/MA para providenciar baixa dos arrestos de fls. 29/30. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2005. Edna
Márcia Silva Medeiros Ramos Juíza Federal”
Boletim 032/2005/Turma Recursal
Expediente do dia 31 de Março de 2005
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.714327-5 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
RECDO : MARIA JOSE SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO : MA00005117 - FERNANDO BRAGANCA
2004.37.00.714783-4 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
RECDO : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2005.37.00.700695-3 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - SILVIA GUALBERTO CARVALHO
RECDO : RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA0006357A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2005.37.00.700915-7 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : SEVERINA GONZAGA PACHECO COSTA
ADVOGADO : MA00004754 - LUCYLEA GONCALVES FRANCA
2005.37.00.702084-8 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : PI00003817 - PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO
RECDO : RAIMUNDA DA COSTA ALVES
ADVOGADO : MA00006094 - YADUA CARVALHO BAQUIL
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
121
2005.37.00.702086-5 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
RECDO : MARIA ALICE NOGUEIRA
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2005.37.00.702089-6 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
RECDO : ARAILDES ALMEIDA DAS CHAGAS
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator. Além do signatário,
participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Doutores José Carlos
do Vale Madeira e Roberto Carvalho Veloso.
São Luís, 30 / 03 / 2005.
José Magno Linhares Moraes
Juiz Federal Relator
2004.37.00.707437-3 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : FRANCISCO BORGES DE CASTRO
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.716113-6 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ANA CELIA SILVA MARQUES
2004.37.00.718778-3 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : MARIA VIANA
ADVOGADO : MA0006060A - MARIA LUIZA DA CONCEICA S. ROCHA
RCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2005.37.00.700282-2 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : SANDRA DE JESUS
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão DAR PROVIMENTO
AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator. Além do signatário,
participaram do julgamento os Juízes Federais José Carlos do Vale Madeira e
Roberto Carvalho Veloso.
São Luís, 30/03/2005.
José Magno Linhares Moraes
Juiz Federal Relator
2004.37.00.709506-5 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : RAIMUNDO JOAO PINHEIRO MARTINS
ADVOGADO : MA00006072 - DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO : MA00003042 - JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
RECDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator. Além do signatário, participaram do julgamento os Juízes Federais José Carlos do Vale
Madeira e Roberto Carvalho Veloso.
São Luís, 30/03/2005.
José Magno Linhares Moraes
Juiz Federal Relator
122
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
1ª Turma Recursal: Relator-1
Atos do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso
Boletim 033/2005/Turma Recursal
Expediente do dia 01 de Abril de 2005
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.711083-9 RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE OU
INDEFERE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
AUTOR : ENEIDA DE MARIA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00006503 - ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
REU : UNIAO FEDERAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tença, determinando que a Recorrente pague ao (à) Recorrido(a) as
diferenças remuneratórias decorrentes da não aplicação do índice de
3,17%, a partir de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, devidamente
corrigidos monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, incidentes
a partir da citação.
Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.
São Luís, 17.03.2005.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.719077-8 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL E OUTRO
ADVOGADO : MA00004189 - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
RECDO : RUBENS RIOS DA COSTA
ADVOGADO: MA00005995- PAULO DE ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO: MA00006792-THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas.
Acordam os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção
Judiciária do Maranhão, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, na conformidade do relatório e voto constantes dos autos, que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais José Carlos
Madeira e José Magno Linhares Moraes.
São Luís, 23.02.2005.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.715184-8 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00015600 - CLEYTON RIBEIRO JUNIOR
RECDO : JULIANA ERMITA RODRIGUES
DVOGADO: MA00005296- FRANKSTONE OSVALDO S. M. CORRÊA
ADVOGADO: MA00006815- JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO
2004.37.00.722151-5 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00006455 - GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS
RECDO : EUZANIRA SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO: MA00005296- FRANKSTONE OSVALDO S M. CORRÊA
ADVOGADO : MA00006815- JOÉLCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
DECISÃO
(...) Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, confirmando a sentença a
quo que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.
São Luís, 15.03.2005.
ROBERTO CARVAHO VELOSO
Juiz Relator
2005.37.00.700713-6 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL E OUTRO
ADVOGADO : MA00004189 - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
RECDO : RAIMUNDO MACIEL BRANDAO
ADVOGADO: MA00005995- PAULO DE ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO: MA00006792 – THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
DECISÃO
(...) Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a sen-
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
DECISÃO
(...) Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença, determinando que a Recorrente pague ao (à) Recorrido(a) as diferenças remuneratórias decorrentes da não aplicação do índice de reajuste
de 3,17%, a partir de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, devidamente corrigidos monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.
Honorários advocatícios a 10% do valor da condenação.
São Luís, 17.03.2005.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.720979-2 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO : MARIA REGINA DE SOUSA RABELO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
DECISÃO
(...) Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença,
determinando que a Recorrente pague ao (à) Recorrido(a) as diferenças
remuneratórias decorrentes da não aplicação do índice de reajuste de 3,17%, a
partir de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, devidamente corrigidos monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.
Sem honorários advocatícios.
São Luís, 15.03.2005.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
2004.37.00.715226-0 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO : JOSÉ ALVES MONTEIRO FILHO
ADVOGADO: MA00004462- ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO: MA00006134- MARCOS LUIS BRAID R. SIMÕES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
(...) Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença,
determinando que a Recorrente pague ao (à) Recorrido(a) as diferenças
remuneratórias decorrentes da não aplicação do índice de reajuste de 3,17%,
a partir de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, com juros de mora de 1% ao
mês, incidentes a partir da citação.
Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.
São Luís, 10.03.2005
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.720987-8 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004703 - EVERTON PACHECO SILVA
RECDO : REDIVAN MACHADO DA SILVA
2004.37.00.722158-0 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
RECTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 - CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO : IRIS DOS SANTOS MARTINS JANUARIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
DECISÃO
(...) Isso posto, dou parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença,
determinando que a Recorrente pague ao (à) Recorrido(a) as diferenças
remuneratórias decorrentes da não aplicação do índice de reajuste de 3,17%, a
partir de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, com juros de mora de 1% ao
mês, incidentes a partir da citação.
Sem honorários advocatícios.
São Luís, 10.03.2005.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Relator
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/04/05
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL(07AP) Nº
584705TJ TJ - CODO APELANTE(S): NEOCIDES CARNEIRO CARVALHO E OUTROS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
HABEAS CORPUS Nº 160105TJ IMPERATRIZ - 4ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): JULIANA MARTINS DE MOURA PACIENTE(S):
DANIEL TRAJANO DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº 207705TJ SANTA LUZIA
2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JOSE JAMENES RIBEIRO CALADO
PACIENTE(S): WEUDES BRAGA PINTO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
NILDE CARDOSO SANDES; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1966404TJ CODO - 3ªPJCRIM APELANTE(S): DHIONATAN ALVES NASCIMENTO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS
CORPUS Nº 563305TJ SÃO LUIS - 7ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JOSE
KLEBER NEVES SOBRINHO PACIENTE(S): LUIS FLAVIO DE JESUS
GAMA ROSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS
SERRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO (02
VOLS.) Nº 2043804TJ TJ - BALSAS AGRAVANTE(S): FRANCISCO
DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES AGRAVADO(S): JOSE ROCHA
SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
APELACAO CIVEL Nº 012905TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO ECONOMICO S/A APELADO(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO;
APELACAO CIVEL Nº 037005TJ TJ - SÃO JOSE DE RIBAMAR
APELANTE(S): MARIA PEDROLINA SOUSA CARDOSO
APELADO(S): CEMAR PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 497405TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A APELADO(S): J
DE R A OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
MORAES; APELACAO CIVEL Nº 507205TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): AILTON CASTRO AIRES E TELEMAR APELADO(S):
OS MESMOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
123
FIGUEIREDO; HABEAS CORPUS Nº 646605TJ SÃO LUIS - 1ª PJCIVEL
IMPETRANTE(S): JOSE ANTONIO ALMEIDA E OUTRA
PACIENTE(S): MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; REMESSA Nº
438305TJ TJ - IMPERATRIZ REQUERENTE(S): HOSPITAL SÃO
RAFAEL LTDA REQUERIDO(S): PAULO JESSE S GONCALVES PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; TOTAL DA
PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 052605TJ TJ SANTA INES APELANTE(S): AFONSO DE LIGORIO LUCENA LEITE
APELADO(S): JOAQUIM MONTEIRO JUNIOR PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL(02VOL) Nº
781505TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS
APELADO(S): JOSE RUY CUTRIM LAUANDE PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 334904TJ TJ - BOM JARDIM AUTOR(ES): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL RÉU(S): CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 15
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
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São Luís - Maranhão
124
TERÇA-FEIRA, 12 - ABRIL - 2005
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Milson de Souza Coutinho
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
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