ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
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PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVI Nº 203 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2002 EDIÇÃO DE HOJE: 76 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ........................
Coordenação de Recursos Extraordinários .............................
Coordenação Judiciária Cível ....................................................
Coordenação Judiciária Criminal ...............................................
Presidência ...............................................................................
Secretaria .................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ...........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ..............................................................
Terceira Vara ..............................................................
Criminal
Segunda Vara ............................................................
Família
Terceira Vara ..............................................................
Quinta Vara .................................................................
Comarcas do Interior
Balsas .............................................................................
Bacabal e Imperatriz .......................................................
Olho D`Água das Cunhãs ...............................................
Pinheiro e São Raimundo das Mangabeiras ...................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ..................................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de setembro de 2002.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 19.931/2002 – João Lisboa.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Drs. Ezequias Nunes Leite Baptista, Suzana Fialho
Abdala e outros
AGRAVADA: MARTA BEATRIZ COSTA E SILVA
Advogado:
Dr. Adailton Lima Bezerra
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº: 41.355/2002.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO
CAUTELAR. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO.
RESCISÓRIA.
I – Preceitua o art. 489 do Código de Processo Civil que a
propositura de ação rescisória não tem o condão de suspender o curso de
ação de execução em trâmite.
II – A concessão de efeito suspensivo a ação rescisória, por meio
de medida cautelar, deve ser reservada a casos de extrema excepcionalidade,
sob pena de se afrontar o próprio instituto da coisa julgada e a segurança
jurídica decorrente do pronunciamento do órgão judicial.
III – Agravo regimental improvido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº 19.931/2002, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao recurso regimental.
São Luís, 30 de setembro de 2002.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF- Presidente
e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Vicente Ferreira Lopes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 07 de outubro de 2002.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 19.010/2002 – São Luís.
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA
Advogada:
Dra. Lucyléa Gonçalves França
AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL CÍVEL
E CRIMINAL
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº: 41.450/2002.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO
INEXISTENTE NOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE.
I – Agravo regimental interposto extemporaenamente e cujo
objeto mostra-se incompatível com a decisão existente nos autos não
reúne as condições necessárias à sua admissibilidade.
II – Agravo regimental não conhecido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram
como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em não conhecer do Agravo Regimental nº 19.010/2002.
São Luís, 07 de outubro de 2002.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e
Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Vicente Ferreira Lopes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 453.692 – MA (2002/0061135-5)
RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI
AGRAVANTE : ANSELMO JORGE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO : JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR : SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES E
OUTROS
DECISÃO:
Cuida-se de agravo de instrumento desafiando decisão que
não admitiu recurso especial, sob os seguintes fundamentos: ausência do
necessário cotejo analítico das teses supostamente divergentes, impossi-
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QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
bilidade de se examinar matéria de índole constitucional em sede de recurso especial, e incidências das Súmulas nºs 13 e 83 desta Corte, e 282 do
Supremo Tribunal Federal.
O inconformismo não merece abrigo. .
Pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte no
sentido de que o recorrente deve atacar todos os fundamentos da decisão
impugnada, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra
todos eles. In casu, o agravante não infirmou todos os motivos invocados
pela decisão impugnada para sustentar a não admissão do apelo especial,
limitando-se a dizer que estavam preenchidos todos os requisitos de
admissibilidade de recurso especial, atraindo a incidência do enunciado nº
182 da nossa Súmula verbis: “ É inviável o agravo do art. 545 do CPC que
deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.”
Desta forma, nego provimento ao agravo
Brasília (DF), 08 de agosto de 2002.
MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, São Luís 14 de
outubro de 2002
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 440.496 – MA (2002/
0024521-6)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : LENITA ESTRELA DE SÁ
ADVOGADO : CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS
AGRAVADO : RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GUIMARÃES FERREIRA
E OUTRO
ADVOGADO
: JOSÉ BRITO DE SOUZA E OUTROS
EMENTA:
Processo civil. Recurso Especial. Alegação de má
valoração da prova. Deficiência na fundamentação. Ausência de prévia
decisão. Alegação de existência de plágio. Reexame de provas.- É inadmissível o Recurso Especial, quando existente deficiência na sua fundamentação, ou quando ausente prévia decisão a respeito da questão federal
suscitada. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso
Especial.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ari
Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho e
Antônio de Pádua Ribeiro
Brasília (DF), 27 de junho de 2002(Data do Julgamento).
MINISTRO ARI PARGENDLER, Presidente
MINISTRA NANCY ANDRIGHI, Relatora
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, São Luís 14 de
outubro de 2002
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 12.363- MA
(2002/0006955-0)
RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
PACIENTE
: ISAÍAS DE SOUSA COSTA (PRESO)
EMENTA:
PROCESSO PENAL –TRÁFICO DE ENTORPECENTES – DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE – RÉU PRIMÁRIO E
QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE – ORDEM CON-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CEDIDA.- Conforme entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal
Federal, paciente condenado pela prática de tráfico de entorpecentes
(crime equiparado a hediondo), sendo primário e tendo respondido a todo
o processo e liberdade, comparecendo a todos os atos processuais, tem
direito de permanecer nessa condição para apelar, mormente quando o
magistrado de primeiro grau não aponta quaisquer motivos concretos e
relevantes para a segregação provisória.
Procedentes.
Ordem concedida para que o réu possa apelar em liberdade se por outro motivo não estiver preso.
ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em dar
provimento ao recurso para que o réu possa apelar em liberdade se por outro
motivo não estiver preso. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs.
Ministros EDSON VIDIGAL, FELIX FISCHER E GILSON DIPP. Ausente,
ocasionalmente, o Sr. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.
Brasília, DF, 21 de março de 2002 (data do julgamento).
MINISTRO FELIX FISCHER, Presidente
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, Relator
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, São Luís 14 de
outubro de 2002
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 20.467/2002.
Recorrente: JOÃO BOSCO DOS SANTOS BRITO.
Advogados: DRS. OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO
DA SILVA e AMADEUS PEREIRA DA SILVA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Promotor: DR. CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Diretora Setorial de Recursos, pela
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO EXTROAORDINÁRIO CÍVEL N.º 20.569/2002.
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogados: DRS. SUZANA FIALHO ABDALA E OUTROS.
Recorrido: ARLINDO KNEBRE.
Advogado: DR. ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial de Recursos, pela
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 20.570/2002.
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogados:
DRS. SUZANA FIALHO ABDALA E OUTROS.
Recorrido:
ARLINDO KNEBRE.
Advogado:
DR. ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarazões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial de Recursos,
pela Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 20.707/2002.
Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.
Advogados:
DRS. BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
Recorridos: UBIRACY FONSECA COELHO E NERINE LOBÃO
COELHO.
Advogados:
DRS. JOSÉ BRITO DE SOUZA E SHEILA BRITO
DE SOUZA.
INTIMAÇÃO
Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem as contra-razões de que trata o art. 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 08 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial de Recursos,
pela Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19.725/2002 – STJ
Agravante:
CLAÚDIO SOARES RODRIGUES
Advogados:
DRS. WILSON PASSOS E OUTROS
Agravado:
VENCESLAU MONTEIRO SANTOS
Advogado:
DR. GABRIEL DE JESUS ABREU
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial
de Recursos,
pela Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20.361/2002 – STJ
Agravante: SELMITA CLARA MENDONÇA FERREIRA
Advogados: DRS. INALDO PAULO RAMOS E OUTROS
Agravado: ANTONIO PORTELA ARAÚJO
Advogado: DR. LUIS ALMEIDA TELES
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial
de Recursos,
pela Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20.601/2002 – STJ
Agravante: MANOEL OSÓRIO DE ARAÚJO SARMENTO FILHO
Advogado: DR. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Agravado: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: DR. SÉRGIO TAVARES
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justi-
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
3
ça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de outubro de 2002.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Diretora Setorial
de Recursos,
pela Coordenadora de Recursos Extraordinários.
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007768 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, HERCYLA SARAH MAIA, SARAH SANTOS DE
ARAÚJO NETA , ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE, MÁRCIA
MARIA LEITE OLIVEIRA
AGRAVADO(A):
ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE
Advogado(a)(s): ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES
RELATORA
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_______________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011021 / 2002- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA GOIANA LTDA, TRANSJÚNIOR TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., TRANSVIRGÍNIA TRANSPORTE E CARGAS LTDA., DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA., JR. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
TRANSLAISA TRANSPORTES E CARGAS LTDA, RIBEIRO &
BENEVIDES LTDA., COMPANHIA VALE DO BURITI LTDA, DISPIL
- DISTRIBUIDORA PINGUIM LTDA., AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR,
WÂNIA AFONSO TEIXEIRA CORRÊA, MARLEINE RIBEIRO, SUELI CAMARGO BENEVIDES, CHIRLENE CAMARGO MEDEIROS
Advogado(a)(s): ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE, GILSON RAMALHO DE LIMA, JUDSON LOPES
SILVA
AGRAVADO(A):
SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DOS BANCOS S/A.
Advogado(a)(s): ADRIANA LAPORTA CARDINALI, ALESSANDRA
MIUKI DOTE, ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA, ANDREA
FERREIRA, ARNALDO ROSSI FILHO, BETÂNIA DEVECHI FERRAZ,
EMILIANO AUGUSTO TOZETTO, FERNANDA BLASIO PEREZ,
FERNANDO SACCO NETO, HELDER GUERCHE LIEBANA TORRES, IVO PEGORETTI ROSA, IVONE EIKO KURAHARA, JEFFERSON
SANTOS MENINI, JOÃO NICOLAU, MARIANGELA PERNOMIAN
DE ARAÚJO, ROBERTO BEDRIKOW, ROGÉRIA PAULA BORGES
REZENDE GIEREMEK, SELMA LIRIO SEVERI, SÉRGIO KIYOSHI
TOYOSHIMA, SILVANIO COVAS, URANDI ANTONIO, LEANDRO
POLES DA COSTA, WALDIR CARNEIRO FRANÇA JÚNIOR
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 013979 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LUÍS ALVES COELHO ROCHA(Espólio),
REPRESENTANTE: TEREZINHA DE JESUS COÊLHO ROCHA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
AGRAVADO(A):
ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO
ALMEIDA VIEIRA DA SILVA(Espólio),
REPRESENTANTE: PAULO SÉRGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): VANESSA VIEIRA DA SILVA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
_______________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015006 / 2002- COROATÁ
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
PIRAPEMAS
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PAULO JOSÉ
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QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
MIRANDA GOULART
AGRAVADO(A):
MANOEL CONCEIÇÃO FARIAS DE MATOS
COLARES
Advogado(a)(s): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO,
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
_______________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015187 / 2002- TIMON
AGRAVANTE: RAMON ALVES DE SOUSA
Advogado(a)(s): JOÃO MODESTO MARANHÃO NETTO
AGRAVADO(A):
MUNICÍPIO DE TIMON
Advogado(a)(s): JOSÉ PEREIRA LIBERATO, LICÍNIO NUNES DE ARAÚJO, HILDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
_______________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016313 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ELIAS JESUS NASCIMENTO E OUTROS
Advogado(a)(s): SERGIO OLIVA REIS, ROLAND RAAD MASSOUD,
KAREN PONTES RICHARDSON, GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA
SILVA, MARCELO ARAÚJO SANTOS, KAREN LOUREIRO LIMA,
ALEXANDRE MENA CAVALCANTE
AGRAVADO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PARÁ
E TOCANTINS - STEFEMO, ELIAS JESUS NASCIMENTO E OUTROS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA, ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES, GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA
JUNIOR
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016562 / 2002- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: MARIA EDIVAN JACINTO DA SILVA
Advogado(a)(s): DERNIVAL GUIMARÃES DE SOUZA
AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MELO, HERNANE
PEREIRA MELO JÚNIOR, JANAÍRA DE OLIVEIRA MELO, DJIMARA
DE OLIVEIRA MELO, MATILDES DE OLIVERA MELO
Advogado(a)(s): ARCIONE LIMA MAGALHÃES
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
_______________________
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 006691 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA
Advogado(a)(s): ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E
COSTA, MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, SANDRA
FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA
APELADO(A): CELSO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO, LUÍS
ANDRÉ LIMA ALMEIDA, MÔNICA HELENA SILVA MENDES, REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES, FÁBIO ALEX COSTA REZENDE
DE MELO, MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_______________________
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014181 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, JOSÉ
RAIMUNDO SOARES SERRA, IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
APELADO(A): ARCOÍRIS INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a)(s): LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
_______________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015283 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO, RICARDO BEZERRA DE
MENEZES, BRENO BEZERRA DE MENEZES, MARGARIDA MARIA
DE OLIVEIRA VASCONCELOS, VALTER SILVA LEITE, NATÁLIA
JARDIM DE PAULA LEMOS, SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES, FERNANDO MEDEIROS MARTINHO, RITA DE KÁSSIA SOUZA GOMES
APELADO(A): ERIC NILSON RODRIGUES MATOS, ELENILSON
RODRIGUES MATOS, EVERTON NILSON RODRIGUES MATOS,
EDENILSON RODRIGUES MATOS, WAGNER NILSON MENDES
MATOS
Advogado(a)(s): IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_______________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015730 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A.
Advogado(a)(s): LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO, FÁBIA
CRISTINA TEIXEIRA DE ARAÚJO, CLÉLIA MAYSA MEDEIROS
OLIVEIRA, LORENA GOMES PIMENTA
APELADO:
ALCYR DEYNE DA SILVA
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_______________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016667 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: PAULINO PENA NINA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA, INALDO PAULO
RAMOS, WILSON CARLOS DOS SANTOS
APELADO(A): GERENTE INTERINO DA OGMO ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
Advogado(a)(s): LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
RELATOR
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
_______________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017982 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO FIAT S/A
Advogado(a)(s): ENÉSIO FERREIRA DA SILVA, VITÓRIA MARIA
NOGUEIRA PERDIGÃO FREIRE MUNIZ CANTANHEDE
APELADO(A): ANA CLÁUDIA ALMEIDA FERRAZ
RELATOR
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 16 de
outubro de 2002
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, sessão
do dia, 14 de outubro de 2002.
Presidência: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Procuradora de Justiça: DRA. TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO BONFIM
Secretária: ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO,
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 020791/2002 AO
ACORDÃO Nº 041071/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 013138 / 2001
EMBARGANTE:
BANORTE SEGURADORA S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SERRA
EMBARGADO(A): VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE A. M. ALVES, ALZIRA AMÉLIA ENES DE A.
GUIMARÃES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 020494/2002 AO
ACORDÃO Nº 041079/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011332 / 2000
EMBARGANTE:
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a)(s): MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS GOUVEIA, JOSÉ LUÍS
LUCAS DA SILVA, SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, HÉLIO
RODRIGUES DIAS
EMBARGADO(A): CONSTRUTORA SOUSA BEZERRA LTDA, INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUÍ S/A
Advogado(a)(s): FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES MADUREIRA,
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES C. MARTINS DE SOUSA,
MIRELLA P. MARTINS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 020445/2002 AO
ACORDÃO Nº 041069/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 010162/2002
EMBARGANTE:
MARIA LUÍZA BARROS MORAES, ANA
CLÁUDIA BARROS MORAES, ILANA BARROS MORAES
Advogado(a)(s): PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
EMBARGADO(A): VALÉRIA FERNANDA COSTA LEITE, DALÉRIA
DE JESUS COSTA LEITE, MARIA DOS REMÉDIOS COSTA LEITE
Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO, JOSÉ PEREIRA LOPES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
04 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009666 / 2000 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A – BEM
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART,
LÍDIA HELENA F. DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO F. DE
ALMEIDA SILVA E OUTROS.
APELADO(A): JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JOSÉ
VICTOR S. FURTADO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O
VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O VALOR DE OITENTA MIL REAIS, A PARTIR DESTA DATA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, O
ADVOGADO DO APELADO, DR. PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO.
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008041 / 1998 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS E TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
5
MARANHÃO
Advogado(a)(s): HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
AGRAVADO(A):
SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000544 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: SHALON S/A INDÚSTRIA MADEREIRA
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
SORAYA A. SILVA DOS SANTOS, MARCOS DE Q. SOARES, IURI
BRAGA MONTEIRO
APELADO:
ANA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): ANA MARIA MEDEIROS FARIA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006119 / 1997 - SANTA LUZIA DO
PARUÁ
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Advogado(a)(s): RIOD BARBOSA AYOUB
APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Advogado(a)(s): LEONEL RODRIGUES MARINHO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE AO
IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF”.
_____________________
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022713 / 2001 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: IRENE OLIVEIRA SOARES
Advogado(a)(s): AFONSO VALTER DE MENESES SERENO
APELADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“POR MAIORIA E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR QUE, NEGOU
PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO, O
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. A PEDIDO DO DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUIF,
SEU VOTO SERÁ JUNTADO AOS AUTOS”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001835 / 2002 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA.
Advogado(a)(s): MARCELLO ABREU ITAPARY
AGRAVADO(A):
CLÊUDES DE JESUS
Advogado(a)(s): OSVALDO GRAÇA DE CARVALHO FILHO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
6
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009043 / 1999 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAÚJO NETO,
MIRIAM CASSAS DE ARAÚJO, SILVIA C. MATOS DE ASSUNÇÃO E
SILVA E OUTROS.
Advogado(a)(s): MÁRCIO ANTÔNIO DE C. RUFINO, AG AMI IRACI
M. LIMA DA COSTA, PEDRO EMANUEL DE OLIVEIRA , JOÃO
BOABAID DE O. ITAPARY
AGRAVADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO, FEPA-FUNDO
ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA, FUNBEN - FUNDO
DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA, ANA
MARIA DIAS VIEIRA
RELATOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉIRO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009128 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ANTONIO PINHEIRO
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES
PINTO
AGRAVADO(A):
LUÍS MARCHÃO NETO
Advogado(a)(s): CLÁUDIA R. S. DA SILVA, TERESA C. ALVES DE
OLIVEIRA, VIVIANE C. MARTINS, MARCONI M. GONÇALVES,
ESDRAS DA S. GUEDÊLHA
RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009686 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
AGRAVADO(A):
JANAÍNA COSTA SARDINHA
Advogado(a)(s): IOLANDA GOMES BEDÊ CIRÍACO
RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009819 / 2000 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LITOGRAF - INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA
LTDA.
Advogado(a)(s): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO,
THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS, CLAUDIANA PINHEIRO DO
NASCIMENTO
AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE
DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14 - REMESSA N.º 000814 / 2001 - CURURUPU
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU
REQUERENTE(S): CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): BENEDITO CARDOSO FONTES
REQUERIDO(A)(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO
Advogado(a)(s): FERNANDO BAYMA SILVA
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO A REMESSA,
PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015624 / 1999 - PORTO FRANCO
AGRAVANTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A –
BRADESCO
Advogado(a)(s): SIRLENE LOPES DE MENEZES , JOÃO JACOB SAID
AGRAVADO(A):
JAILSON CIRQUEIRA DE SOUSA, MARCELO SANTOS MACÊDO, MARIA DE JESUS SANTOS MACEDO
Advogado(s): MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, JOSÉ RAIMUNDO
NUNES SANTOS
RELATOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
16 - REMESSA N.º 001378 / 2001 - SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
REQUERENTE(S): LUCIANO DE ARAÚJO FONTELES, JOSÉ
WALQUIMAR ALVES GUIDA, HERNANDES OLIVEIRA COÊLHO,
FRANCISCO ASSIS PAZ
Advogado(a)(s): ELMANO SANTOS BASTOS
REQUERIDO(A)(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SAMBAÍBA
Advogado(a)(s): LUIZ GONZAGA MARTINS
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO A REMESSA,
PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
17 - REMESSA N.º 001477 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO T.
NUNES E OUTROS.
REQUERIDO: DUCOL ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): JOANA D´ARC SILVA SANTIAGO RABELO,
CLAUDIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO, THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
RELATOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
18 - REMESSA N.º 000181 / 1998 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUEREN TE(S):
ATEMDE - ATENDIMENTO MÉDICO DE
EMPRESAS LTDA.
Advogado(a)(s): MARIA DA C. LIMA MELO ROLIM, EXPEDITO
ALVES DE MELO
REQUERIDO(A)(S):
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009961 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ C. GOIS, CLARISSA B. VAL, JOSÉ C. G. JÚNIOR,
GLENDA M. V. PEREIRA
AGRAVADO(A):
ESPEDITO JOSÉ MOREIRA CALIOPE
Advogado(a)(s): MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“POR MAIORIA E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR. CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO QUE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012881 / 2002 BARREIRINHAS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER F. DOS SANTOS,
RAIMUNDO N. RIBEIRO NETO
AGRAVADO(A): MARIA DE JESUS SILVA CONCEIÇÃO, MARIA A.
SILVA DE SOUSA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA E OUTROS.
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012381 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE(S):
A. L. NESELLO
Advogado(a)(s): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
7
SAUÁIA, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO
AGRAVADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015365 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉD. DO RIO
DE JANEIRO LTDA
Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ, ALFONSO CARUSO
MASELLI, PAULO JOSÉ C. DO NASCIMENTO, MANUELA LEITE
CARDOSO E OUTROS.
APELADO(A): JASON LISBOA OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ALBERTO L. GUIMARÃES, PAULO SÉRGIO T. E VASCONCELOS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO
POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016105 / 2002 - BALSAS
AGRAVANTE: DEUSAMAR OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
AGRAVADO(A): ARMAZÉM MATEUS LTDA.
Advogado(a)(s): ANA CECÍLIA DELAVY
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022186 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES, OSVALDO SANTOS CARDOSO
AGRAVADO(A):
NILSON MARQUES DE JESUS FERREIRA
Advogado(a)(s): LUÍS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
RELATOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
25 - REMESSA N.º 004174 / 1999 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO F. PEREIRA, MARIA DO S. MORAIS RAMADA, JOSÉ
ARMANDO COSTA AMORIM E OUTROS.
REQUERIDO: BERNARDINO DE SOUSA
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO, LÍLIAN NEVES
C. DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
8
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002144 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO E
OUTROS.
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, OSVALDO SANTOS CARDOSO, ÉRIKA GOMES CHAVES
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006098 / 1998 - SÃO LUÍS
APELANTE: FRIGOPRAIA FRANGOS E FRIOS LTDA
Advogado(a)(s): JURANDIR DE CARVALHO TEIXEIRA, RUY BARBOSA MOREIRA
APELADO(A): AUTOLATINA LEASING S/A-ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a)(s): RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, LUÍS
CARLOS TAUNAY BERRETTINI, WAGNER JOSÉ MORAES CENTELHA E OUTROS.
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO
RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008333 / 1998 - SÃO LUÍS
APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TUPY LTDA
Advogado(a)(s): GENTIL COSTA
APELADO(A): SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE FIAÇÃO E
TECELAGEM DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): MARTA FERNANDES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010022 / 1996 - SÃO LUÍS
APELANTE: HIVALDO LISBOA GAMA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO(A): FRANCISCO EVANILDO DE MORAIS
Advogado(a)(s): ROSÁRIO OLIVEIRA REIS, ELIZABETH SANTOS
VALE
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 011500 / 1999 - IMPERATRIZ
APELANTE: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA, MARIA DAS
GRAÇAS, ANDRÉ LUIZ CAMPANHOLO, MÔNICA CRISTINA
HENRIQUES E OUTROS.
APELADO(A): RÔMULO PEREIRA CORTÊZ
Advogado(a)(s): JONÍLSON ALMEIDA VIANA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 011989 / 1998 - BACABAL
APELANTE: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
- REFRIMA
Advogado(a)(s): LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
APELADO(A): JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(a)(s): PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS, JOSÉ MAGNO DE SOUSA E
OUTRROS.
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018101 / 2001 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: AMENADAB ANTONIO TITO, MARIA JOSÉ DOS
SANTOS TITO,
Advogado(a)(s): JOSÉ C. GOIS, JOSÉ C. G. JÚNIOR, CLARISSA B. VAL,
GLENDA M. V. PEREIRA
2 APELANTE: ANN MARY LEMOS MAIA
Advogado(a)(s): JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
1 APELADO(A):
ANN MARY LEMOS MAIA,
Advogado(a)(s): JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
2 APELADO(A):
AMENADAB ANTONIO TITO, MARIA JOSÉ
DOS SANTOS TITO
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES,
JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, CLARISSA BRITO VAL, GLENDA M.
VIANA PEREIRA
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS
RECURSOS NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018135 / 1998 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA FRANCISCA COSTA BEZERRA
Advogado(a)(s): FRANCISCA ADRIANA RIBEIRO DE AMARANTE,
ANTÔNIO C. FILHO
APELADO(A): AUVEPAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): MARISTELA PEIXOTO SOARES, CLAUDIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO, JOANA D’ARC SILVA S. RABELO,
KLEBER MOREIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018801 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO(A): JOÃO DA CRUZ N. NETO, CÉLIA REGINA CORRÊA
ABREU NOGUEIRA
DEFENSOR PÚBLICO: MÁRCIO SÁ ARAÚJO
Advogado(a)(s): IRACI ABREU NOGUEIRA, CARMEN MIRANDA
MARQUES FERREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REFORMADO EM BANCA,
CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
35 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023964 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MARIA LUCIANE LISBOA BELO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES
E OUTROS.
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024496 / 2001 - SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
1º APELANTE:RUBENS SEGUNDO DE JESUS SILVA,
Advogado(a)(s): EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA,
EDIRENE MARIA GOMES
2º APELANTE:CINCOL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA.
Advogado(a)(s): CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, STÊNIO
LEITE FREIRE, ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
1º APELADO(A):
CINCOL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.,
Advogado(a)(s): CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO, STÊNIO LEITE FREIRE
2º APELADO(A):
RUBENS SEGUNDO DE JESUS SILVA
Advogado(a)(s): EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA,
EDIRENE MARIA GOMES
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
9
APELANTE, CINCOL – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
E CONSEQUENTEMENTE A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2002.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006475/2002 - BACABAL
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravantes: Domingos Pereira da Silva e Outros
Advogada: Dra. Eveline Dina dos Santos
Agravado: José Henrique Moura de Aguiar
Advogado: Dr. Ramar Barbosa Belo
Domingos Pereira da Silva e outros, interpuseram o presente recurso de
agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo da decisão
do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, que determinou
liminarmente na ação possessória de interdito proibitório de n.º 26/02, proposta
pelo agravado, a proibição dos agravantes de praticarem qualquer ato tendente a
turbar ou esbulhar a posse do recorrido e estipulou a pena pecuniária de R$
1.000,00 (Hum mil reais), em caso de descumprimento.
Dizem os agravantes em síntese, que o agravado pleiteou ação de interdito
proibitório, anexando ao pedido, procuração de seu representante legal, certidão do
cartório do registro do imóvel, memorial descritivo da área e cópias de documentos
pessoais, sem provar a sua posse, à ameaça de turbação ou esbulho iminente praticado
pelos agravantes e a data da ameaça.
Sustenta os agravantes, que o antigo proprietário nunca impediu o trabalho dos mesmos, inclusive, doou, verbalmente, a referida terra para que pudessem
garantir suas subsistências e, nenhum dos recorrentes e outros lavradores que
utilizam a área para o cultivo, fizeram ao agravado ameaças ou tentaram praticar
qualquer ato de violência que resultasse em ameaça de turbação ou de esbulho
iminente.
No final, requerem, seja atribuído efeito suspensivo a decisão agravada.
Com a inicial do recurso, vieram os documentos de fls.08/20.
Este Relator requisitou as informações acerca da matéria às fls.24.
O douto Juiz da causa, prestou as informações às fls.45/46, dizendo
essencialmente, que recebida a petição inicial e julgados presentes os requisitos
autorizadores da concessão liminar, foi esta concedida.
É o breve relatório.
Decido.
Para a concessão do efeito suspensivo ao agravo é mister a concomitância
do fumus boni iuris e do periculum in mora.
Analisando os presentes autos, verifico, a priori, nesta fase de cognição sumária,
que não se encontra um dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, ou seja, o
fumus boni iuris, principalmente pela inexistência de elementos que comprovem
as alegações da inicial do recurso, já que na própria decisão agravada de fls.08, o
douto Juiz, deferiu o pedido de liminar feito pelo autor da ação de interdito
proibitório, em face da documentação juntada pelo recorrido aos autos.
Assim, por não encontrar-se consubstanciada as hipóteses previstas dos
arts. 527, III, c/c. 558, do CPC, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo
ao agravo.
Oficie-se ao douto Juízo do feito, dando-lhe ciência desta decisão.
Intimem-se, agravantes e agravado através de seus advogados,
mediante Ofício sob registro e com AR, para que tomem conhecimento
do teor desta decisão.
Ultimadas tais providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 23 de setembro de 2002.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
10
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 16.164/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE
Advogados: Drs. José Raimundo Silva de Almeida, Enos Silvério
de Araújo, Joane Gláucia Silva de Almeida e outros.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
COMARCA: MONTES ALTOS
VARA:VARA ÚNICA
JUIZ PROLATOR:
ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR
FIQUENE, inconformada com a decisão do MM. Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Montes Altos, que deferiu liminar nos autos da Ação
Civil Pública proposta pelo ora agravante, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
O agravado interpôs a mencionada ação, sustentando que no último concurso público realizado pelo agravante, alguns munícipes lograram
aprovação e classificação como professores do nível I e quando do edital
de convocação, o mesmo era de caráter excepcional de exclusividade para
vagas existentes nas escolas da Zona Rural do Município.
Em face de tal edital, o Ministério público fora contactado por
uma das aprovadas, para assegurar o seu direito de nomeação e posse na
Zona Urbana daquele Município, vez que professores que lograram classificação inferior no mesmo concurso foram lotados em escolas da sede
municipal, assim como outras, embora em classificação superior foram
lotadas em datas posteriores à da sua convocação para zona rural.
Foi instaurado procedimento administrativo pelo agravado, e no
mesmo dia foi ajuizada ação cautelar inominada, cuja liminar foi concedida, objetivando a interrupção do prazo para comparecimento dos convocados perante o órgão competente da administração municipal. O referido procedimento administrativo chegou a termo, apurando além dos fatos
relativos ao concurso, também a superlotação das turmas, ensejando a
propositura da Ação Civil Publica.
O MM. Juiz da causa, na decisão de fls. 22/24 deferiu a liminar
pleiteada pelo agravado, entendendo existir possibilidade de prejuízo não
só aos professores classificados no certame, como aos alunos da rede
municipal que ficarão com a educação comprometida.
Em razão disso, a agravante interpôs o presente recurso, alegando, preliminarmente, não ser a ação civil pública o meio processual adequado para a defesa de uma única professora, visto que tal pretensão
encontra-se distante dos ideais da Lei 7.437/85. Sustenta ainda, a inépcia
da inicial por falta de pedido(objeto).
Aduz em seguida, ter agido dentro da legalidade e que a Administração Municipal não tem medido esforços para melhorar a qualidade do
ensino municipal.
Afirma ainda a agravante, que no procedimento administrativo
instaurado pelo Ministério Público, em nenhum momento foi dada oportunidade ao Município de Ribamar Fiquene defender-se, em afronta ao
princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Continua a agravante sustentando que, a competência para legislar a respeito da educação municipal pertence ao Ente Público, em obediência a Resolução nº082/2000 do Conselho Estadual de Educação, donde
presume ser a verdadeira intenção do MP, a realização de um novo concurso público e a construção de novas escolas, impossíveis no momento,
dado ao limite constitucional e infraconstitucional com relação aos gastos públicos.
Acerca da prioridade do ensino fundamental, diz a agravante que
o agravado requereu a lotação dos professores apenas para escolas
especializadas em educação infantil, contrariando as normas que regem a
matéria, onde a maior prioridade seria o ensino fundamental, não obstante
a educação infantil também mereça atenção especial.
Por derradeiro, alega a agravante que o ato de lotar é ato privativo do Executivo, por dizer respeito à conveniência, oportunidade, eficiência e elementos técnicos, ou seja, dizem respeito ao mérito administra-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tivo, não sujeito a determinações do Poder Judiciário.
Ao final, requer seja atribuído efeito suspensivo ao presente recurso e ao mesmo se dê provimento, a fim de que seja anulada a decisão
atacada, tornando legítima as lotações efetuadas pelo Município de Ribamar
Fiquene.
Com a inicial vieram os documentos de fls.22/61.
Em resposta ao pedido de informações de fls. 68, o MM. Juiz da
causa noticiou o que interessava à apreciação do pedido de efeito suspensivo.
Eis o relatório. Decido.
Observados os pressupostos essenciais à admissibilidade recursal,
quais sejam, os objetivos e subjetivos, consoante a inteligência do art.525
e seguintes do Código de Processo Civil, passo a análise da suspensividade.
Do exame minucioso dos autos, verifico não merecer guarida a
pretensão da agravante.
Com as alterações ocorridas na legislação processual civil, principalmente pelas mudanças introduzidas pela Lei 9.139/95, atribuiu-se ao
Relator a possibilidade de aplicação de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento, em caráter excepcional nos casos previstos no art.558
do CPC.
No entanto, o que se tem observado, é a tentativa a todo custo, de
se transformar a exceção em regra, pleiteando-se a suspensividade onde
resta impossível. É o que ocorre no caso em tela, em que o recorrente que
não cumpriu os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.
O perigo da demora, se traduz pelo risco concreto de dano
irreparável ou de difícil reparação, o que inexiste in casu, posto que não há
risco de tamanho prejuízo ao agravante, de forma a reclamar uma urgente
providência.
O Ente Público ao promover o certame, certamente conhecia o
ônus incidente às despesas do município, razão pela qual entendo não
existir qualquer perigo de dano, ainda mais quando discute-se no caso a
obediência à ordem de classificação no concurso para a lotação dos aprovados na zona rural ou urbana, e não a nomeação de novos professores.
Por outro lado, a inversão da ordem de classificação fere o princípio da legalidade e da moralidade pública, não havendo então como
invocar-se o Interesse Público, face a possibilidade de dano aos aprovados
em boa colocação.
Igualmente, não vislumbro a fumaça do bom direito no caso sob análise,
posto que as razões do agravante são carentes de material probatório e
substrato legal.
Diante do exposto, ausentes os pressupostos permissivos, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado pela agravante.
Intime-se o agravado na forma da lei, para que, querendo, responda aos
termos deste recurso no prazo legal.
Vistas à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 08 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016520/2002 - BALSAS
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: José Valdinei de Camargo
Advogados: Dr. Eduardo Luiz Bortoluzzi e Outro
Agravada: AGROSUL – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda
Advogado: Dr. Gustavo Barbosa Coelho
José Valdinei de Camargo, interpôs o presente recurso de agravo
de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo da decisão
do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas, que acatou o
pedido de inclusão do nome do agravante em serviços de proteção ao
crédito, nos autos da ação de execução de n.º 7.802/01, promovida por
AGROSUL – Comércio de Produtos Agropecuários.
Diz em síntese o agravante, ser agricultor, portanto, dependente
de financiamentos, concedidos por empresas privadas e também de instituições financeiras, estas membros do SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Acrescenta ainda, que a inclusão do nome do agravante em órgãos de
proteção ao crédito, ocasionado por uma ação de execução, lhe impediria
de auferir crédito nas instituições financeiras, fazendo com que até mesmo
perca a oportunidade de efetuar novas safras e culturas, causando-lhe
enormes prejuízos.
No final, requer, seja concedido o efeito suspensivo ao recurso,
pois, se permanecer a decisão agravada, esta lhe causaria lesão grave e de
difícil reparação.
Com a inicial do recurso, vieram os documentos de fls.27/84.
É o breve relatório. Decido.
Verifico, em grau de cognição sumária, que presente se encontra o
periculum in mora, evidenciando-se na espécie, nos gravames imediatos
que poderão ocorrer para o agravante, resultante da possibilidade de impedimento de acesso ao crédito.
Por seu turno, o fumus boni iuris, reside no fato de ainda estar
sendo discutido judicialmente o valor do débito e, a priori não cabe a
inclusão do nome do devedor em instituições de proteção ao crédito.
Assim, e com respaldo no art. 527, inciso III, c/c. art. 558 do
CPC, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, até
final julgamento do recurso.
Oficie-se ao douto Juízo do feito, dando-lhe ciência desta decisão,
requisitando-lhe ao mesmo tempo, que no prazo de lei, preste as informações que estiver acerca do presente agravo, enviando-lhe cópia da inicial
do recurso.
Intime-se, o agravante, através de seus advogados, mediante Ofício sob registro e com AR, para que tome conhecimento do teor desta
decisão.
Intime-se, outrossim, a agravada, através de seu advogado, mediante Ofício sob registro e com AR, do teor desta decisão e, para no prazo de 10
(dez) dias, responder, se quiser, aos termos do agravo, facultando-lhe a
juntada de cópias das peças do processo que entender convenientes.
Ultimadas tais providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 23 de setembro de 2002.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº17215/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: MANOEL FEITOSA DA SILVA
Advogado: Dr. José de Oliveira Furtado
AGRAVADA: AMÉLIA VIEIRA VILAR
Advogado: Dr. Genuíno Lopes Moreira
COMARCA: ARAIOSES
VARA: VARA ÚNICA
JUIZ PROLATOR:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por MANOEL FEITOSA DA SILVA, inconformado com a decisão
do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Araioses, que não recebeu
recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos autos da
ação de divisão, que lhe move a agravada AMÉLIA VIEIRA VILAR.
A agravada moveu a ação supra mencionada, pleiteando a divisão
de uma gleba de terra que supostamente possui com agravante.
Percorrido os caminhos processuais com normalidade, o Juiz da
causa proferiu sentença às fls.33/35, acolhendo em parte o pedido da
agravada.
Em razão disso, o agravante interpôs recurso de apelação de
fls.22/32. Logo após, aberto vistas à parte ex adversa, nas contra- razões
foi alegada em preliminar a deserção do apelante, ora agravante, por falta
de juntada de preparo.
Na decisão de fls.10, o magistrado a quo acolheu a preliminar
levantada, e deixou de receber o apelo interposto, sob o argumento de que
a comprovação do preparo não havia sido efetuada simultaneamente à
interposição do recurso.
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
11
Irresignado com o decisum, o agravante interpôs o presente agravo, alegando em suas razões de fls.02/07, que não foi efetuada a conta
relativa ao preparo, razão pela qual não se poderia exigir o pagamento do
valor que sequer havia sido estipulado pela contadoria.
Em seguida, sustenta o agravante, que o preparo por ser ato
administrativo (acessório), não pode se sobrepor ao direito do recurso
(principal), e para isso exemplifica que na Justiça Federal o prazo para
preparo é de cinco dias contados da interposição do apelo.
Ao final, requer seja atribuído efeito suspensivo à decisão agravada, bem como seja dado provimento ao presente agravo.
Acompanharam as razões os documentos de fls.08/35.
Em resposta ao pedido de informações, o MM. Juiz do feito
noticiou às fls.43 do que necessitava a essa Relatoria para a apreciação do
presente recurso.
Eis o Relatório. Decido.
Observados os pressupostos essenciais à admissibilidade recursal,
consoante a inteligência do art.525 e seguintes do Código de Processo
Civil, passo a análise do pedido de efeito suspensivo.
Do exame minucioso dos autos, verifico não merecer guarida a
pretensão do agravante.
Com as alterações ocorridas na legislação processual civil, principalmente pelas mudanças introduzidas pela Lei 9.139/95, atribuiu-se ao Relator
a possibilidade de conferir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, em caráter excepcional nos casos previstos no art.558 do CPC.
No entanto, o que se tem observado, é a tentativa, a todo custo,
de se transformar a exceção em regra, pleiteando-se a suspensividade
onde resta impossível. É o que ocorre no caso em tela, em que o recorrente não cumpriu os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.
O perigo da demora, que não foi ao menos mencionado pelo
agravante, traduz-se pelo risco concreto de dano irreparável ou de difícil
reparação, o que inexiste in casu, posto que não há risco de tamanho
prejuízo ao agravante, de forma a reclamar uma urgente providência do
Judiciário.
Não vislumbro também a fumaça do bom direito, visto que as
razões do agravante são carentes de amparo legal.
Diante do exposto, ausentes os pressupostos permissivos, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante.
Intime-se a agravada na forma da lei, para que, querendo, responda aos
termos deste recurso no prazo legal.
Vistas ao Ministério Público
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 08 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 017370/2002
AGRAVANTE: S.H.P. SCHALCHER
ADVOGADO (A) (S): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA E
OUTROS
AGRAVADA: MARIA ISABEL PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO (A) (S): KLEBER MOREIRA E OUTROS
Da analise dos autos, e como acertadamente acentua o parecer
ministerial, o agravo de instrumento em estudo encontra-se desprovido de
documento indispensável a sua formação, ou seja, cópia da procuração
outorgada ao patrono da agravada.
Isto posto, nos termos do art. 525, I, do CPC, combinado com o
art. Art. 529 do Regimento Interno desta Corte, não conheço do presente
agravo de instrumento.
Publique-se. Intime-se.
São Luís – MA, 14 de outubro de 2.002.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº19279/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTES: RAIMUNDO CUSTÓDIO DE LIMA, MARINILDE
12
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
GOMES DE LIMA e MANOEL DA SILVA VILAS BÔAS
Advogados: Antônio César de Araújo Freitas e outros
AGRAVADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e outros
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ PROLATOR: JOSEMAR LOPES SANTOS
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
da Primeira Vara Cível desta capital, requisitando-lhe informações detalhadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº19675/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: GRANORTE – GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO
S.A., STELA ENGENHARIA S.A. e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
SALGUEIRO
Advogados: Carlos Seabra de Carvalho Coêlho, Ary Fausto Maia,
Eliana Costa Sousa e Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogada: Maria de Fátima Gonzalez Leite
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: QUARTA VARA CÍVEL
JUIZ PROLATOR: VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
da Quarta Vara Cível desta capital, requisitando-lhe informações detalhadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 08 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº19719/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA.
e AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR
Advogado:
Cláudio Calmon Brasileiro
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados: Raimundo Mariano de Sá, José Bento Filho e Benedito Nabarro
COMARCA: IMPERATRIZ
VARA: SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ PROLATOR: JOSÉ RIBAMAR D’OLIVEIRA COSTA JÚNIOR
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da Segunda Vara Cível desta capital, requisitando-lhe informações detalhadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº19720/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA.
e AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR
Advogado: Cláudio Calmon Brasileiro
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados: Raimundo Mariano de Sá, José Bento Filho e Benedito Nabarro
COMARCA: IMPERATRIZ
VARA: SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ PROLATOR: JOSÉ RIBAMAR D’OLIVEIRA COSTA JÚNIOR
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
da Segunda Vara Cível desta capital, requisitando-lhe informações detalhadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 020235/2002.
Comarca: São Luís.
Juiz Prolator: Raimundo Moraes Bogéa
Agravante: Letícia Maria Everton Serra de Carvalho (menor devidamente representada por Maria Celeste Everton Serra).
Advogado (a): Daniel Blume Pereira de Almeida e outros.
Agravado (a): GOLDEN CROSS – Assistência Internacional de
Saúde.
Advogado (a): Jouglas Abreu Bezerra Júnior.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
- BREVE RELATO Cuida-se de Agravo Instrumental com pedido de efeito ativo promovido por Letícia Maria Everton Serra de Carvalho (menor devidamente representada por Maria Celeste Everton Serra), insatisfeita com a
decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
desta Capital, que nos autos da Ação Ordinária aforada contra GOLDEN
CROSS – Assistência Internacional de Saúde, ora agravada, entendeu como
incabível o pedido de arresto de crédito desta última.
A agravante aduziu em síntese que “no início do presente litígio,
promoveu ação cautelar e, logo depois, ação ordinária contra a ora agravada”. Acrescentou, que houve a sucumbência da empresa/agravada, e em
seguida a execução de ambas as sentenças.
Adiante, alegou que na execução dos créditos advindos das duas
ações, a empresa/agravada obteve em sede de 1° grau a possibilidade de
devolução da importância inicialmente penhorada, e que posteriormente
esta relatora (decisão monocrática de fls. 73/77 - AI 12413/2001) obrigou a GOLDEN CROSS a garantir novamente o juízo com a quantia que já
havia levantado indevidamente.
Salientou ainda, que o pedido de arresto indeferido pelo juiz singular tem por objetivo somente restaurar a garantia do juízo, o que até o
momento não foi feito.
Assim, pediu a concessão desde logo do efeito ativo, para que seja
D.O. PODER JUDICIÁRIO
determinado o arresto do crédito que a GOLDEN CROSS possui junto à
MERCK S/A Indústrias Químicas, até que se complete o valor de R$
219.462,57 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e dois reais
e cinqüenta centavos). Requer, outrossim, que a medida em tela seja executada através do juízo da 2ª Vara Cível desta Capital.
Autos conclusos ao meu gabinete, por força de prevenção gerada
na análise do agravo de instrumento de nº 12413/2001 ainda em tramitação.
É o Relato do Essencial.
- DESPACHO Antes de apreciar o pedido de efeito ativo perpetrado pela ora
agravante, requisito primeiramente à luz do art. 527, inciso I, da Lei
Instrumental Civil, as informações do Juiz de Base acerca da decisão
especificamente atacada.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
São Luís(MA), 01 de Outubro de 2002.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº20573/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Renato de Carvalho Viana
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares
COMARCA: SANTA LUZIA DO PARUÁ
VARA: VARA ÚNICA
JUIZ PROLATOR:
JOÃO PEREIRA NETO
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
da Comarca da Santa Luzia do Paruá, requisitando-lhe informações, no
prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 07 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº20.918/2002
Com pedido de liminar
AGRAVANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogados: Drs. Geraldo Coêlho Filho, Sheila Dantas Bandeira
de Melo e outros
AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Advogado: Firmino Antônio Freitas Soares Filho
COMARCA: CAXIAS
VARA: QUARTA VARA
JUIZ PROLATOR:
ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔSO
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade após o recebimento das informações de que trata o art. 527, IV, da Lei processual civil,
inclusive sobre a juntada de cópia do agravo aos autos do processo principal, conforme previsão do art. 526 do mesmo diploma processual.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito
da Quarta Vara da Comarca de Caxias, requisitando-lhe informações, no
prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
13
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021267-2002 – SÃO LUÍS/MA.
AGRAVANTE: Associação Comunitária dos Moradores da Cohama
- ACMC.
ADVOGADOS: Dra. Raimunda Célia Silva Coêlho e outro.
AGRAVADOS: Alberto Pereira Cabral e Alexandre Magno Cabral
dos Santos.
ADVOGADO: Dr. João Cutrim Abreu.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DESPACHO
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAMA - ACMC, da decisão interlocutória proferida
pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos
autos da Ação de Reintegração de Posse, suspendeu os termos do despacho
de fl. 381, até decisões a serem proferidas nos processos de nºs. 015019/
2002, 015788/2001 e 007367/2001, que tramitam nesta Comarca, devendo este processo aguardar em Cartório, contra ALBERTO PEREIRA
CABRAL E ALEXANDRE MAGNO CABRAL DOS SANTOS.
Não havendo, em princípio, um juízo convincente capaz de acionar o dispositivo da suspensividade do despacho agravado, reservo-me,
pois, para apreciá-lo, após as informações do MM. Juiz do feito, a serem
prestadas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da requisição.
Intime-se o agravado com as cautelas legais.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 14 de outubro de 2002.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021284/2002 – JOÃO LISBOA.
Agravante: Elias Gomes Farias.
Advogado: Dr. Carlos Augusto Ribeiro Barbosa.
Agravada : Nely Marinho da Silva Farias.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Elias Gomes Farias, já qualificado nestes autos, interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, visando modificar despacho exarado pelo MM. Juiz da Comarca de João Lisboa, nos
autos da Ação Cautelar Inominada nº 2459/2002, promovida contra
Nely Marinho da Silva Farias, ora agravada, o qual, não obstante tenha
recebido a inicial, deixou de apreciar o pedido de liminar formulado na
referida demanda, consistente em suspender o desconto de pensão alimentícia efetuado na remuneração do agravante em favor desta última.
Narra a peça recursal que o sobredito desconto de pensão alimentícia, no valor de 8,5% (oito e meio por cento) da remuneração do agravante, foi determinado, liminarmente, na ação executória de alimentos nº
1065/98, em que figura como autora a ora agravada, o que deu ensejo ao
ajuizamento do feito cautelar pelo agravante com vistas à suspensão da
referida decisão, pois proferida em desacordo com a legislação vigente –
art. 732 do CPC-, e arrimada em título incerto e inexigível.
Acrescenta que a sentença de separação dos ora litigantes usada
para embasar a execução, a qual fixou alimentos em 60% (sessenta por
cento) dos vencimentos do cônjuge varão, foi modificada por duas outras
sentenças de revisão de pensão, tendo sido, primeiramente, reduzido tal
percentual para 30% (trinta por cento) e, posteriormente, exonerado o
recorrente do dito encargo, pelo que agiu a agravada de má-fé, mostrandose imprestável a demanda executória, situação que se vê agravada pelo
fato de ter o dito processo desaparecido do cartório.
Com fulcro em tais alegações, o recorrente postula a concessão
da liminar de suspensividade e, ao final, que seja confirmada a cautela,
dando-se provimento ao presente recurso de agravo.
É o breve relato. Passo a decidir.
O agravo é tempestivo (despacho de fl. 07) e se encontra devidamente instruído (documentos de fls. 07 e 13), satisfazendo os requisitos de
admissibilidade exigidos pela Lei Processual Civil.
Quanto à liminar de suspensividade requerida pelo agravante, além
14
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
de não tratar a peça recursal especificamente da demonstração dos requisitos autorizadores, não os vislumbro presentes no caso em foco, pelo que
não merece guarida tal pleito.
Entendo ausente o fumus boni iuris no caso dos autos em virtude
de gravitarem fortes dúvidas sobre o cabimento da medida postulada pelo
recorrente, em sede de cautelar, comprometendo, inclusive, a própria
sobrevivência da mencionada ação.
É que, como se infere destes autos, o feito cautelar visa sustar
despacho judicial in limine consistente no desconto de pensão alimentícia, em favor da agravada, determinado na ação executória de alimentos
nº 1065/98, ou seja, objetiva tal demanda a reforma de uma decisão
interlocutória, cujo remédio processual adequado, prima facie, é o recurso
de agravo de instrumento, nos termos do art. 522 e seguintes do CPC, e
não uma ação cautelar com pedido de liminar, pelo que não há como
inferir plausibilidade das argumentações levantadas pelo recorrente.
Por outro lado, também não vejo qualquer perigo de lesão grave
ou de difícil reparação (periculum in mora) para o agravante com a
manutenção do despacho que concedeu os alimentos em favor da recorrida, mas sim, para esta última, pois considerando o tempo necessário ao
julgamento do mérito do presente recurso, caso seja suspensa a decisão,
ficará seriamente comprometida a própria sobrevivência da agravada.
Ante o exposto, nego o pleito liminar. Portanto:
1 - Oficie-se o MM. Juiz da Comarca de João Lisboa, dando-lhe ciência
deste despacho, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações
que entender necessárias.
2 - Intime-se o agravante, através de ofício dirigido ao seu advogado, sob
registro e com aviso de recebimento, do teor desta decisão.
3 - Intime-se a agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, se
quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias
das peças do processo.
Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 020286 – SÃO LUÍS
Impetrante: Raimundo Nonato Ferreira
Defensor Público: Dr. Antônio Peterson Barros Rêgo Leal
Impetrado: Governador do Estado do Maranhão
Litisconsorte: Estado do Maranhão
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado por Raimundo Nonato Ferreira, com fundamento na Constituição Federal, contra ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão.
Ad cautelam, deixo para apreciar o pleito liminar após a chegada
das informações da autoridade impetrada, razão pela qual determino seja a
mesma notificada para prestá-las, no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, oportunidade em que devem ser-lhe remetidas cópia da petição inicial e dos documentos que a companham.
Proceda-se ainda, a citação do ESTADO DO MARANHÃO, para,
querendo, integrar o polo passivo da demanda, na condição de Litisconsorte
necessário.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 021466-2002
IMPETRANTE: RÔMULO SOUZA VASCONCELOS.
Advogados: Abdon Clementino de Marinho e outros.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO
MARANHÃO.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar,
impetrado por RÔMULO SOUZA VASCONCELOS, contra ato praticado
pelo GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO, que excluiu seu nome do Edital de Convocação para a inscrição no Curso de Formação Profissional, que terá início
em 16.10.2002.
Alega o impetrante que participou do Concurso Público para o
Cargo de Delegado, obtendo classificação na 1ª etapa sendo ilegalmente
impedido pela autoridade coatora de participar da 2ª etapa, vez que, somente os primeiros 29 candidatos foram convocados.
Alega mais que o Edital prevê que a nota final dos candidatos será
alcançada através do total de pontos obtidos na 1ª Etapa (provas objetivas e de conhecimentos específicos) acrescido da nota na 2ª Etapa (curso
de formação profissional), conforme item XII.
Alega, também, que tem direito de participar da 2ª Etapa do
concurso em igualdade de condições com os demais candidatos e que,
dependendo das notas obtidas no Curso de Formação Profissional, poderá
ser incluído entre os 29 primeiros candidatos aprovados.
Diante disso, e além dos pedidos de praxe, requer a concessão de
liminar, a fim de que a autoridade apontada coatora permita sua inscrição
no Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado – 3ª Classe,
marcado para 16.10.2002.
Na espécie, diante da farta documentação colacionada aos autos,
restou comprovada a possibilidade de reconhecimento de procedência do
pedido da impetrante (fumus boni juris), bem como o perigo de grave e de
difícil reparação (periculum in mora) caso não participe dessa Etapa do
Concurso, enquadrando-o no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51.
Do exposto, defiro a liminar requerida, para que possa o impetrante
efetuar sua inscrição no Curso de Formação Profissional para o Cargo de
Delegado de Polícia – 3ª Classe.
Notifique-se, em caráter de urgência, a autoridade apontada como
coatora, no endereço constante na exordial, a fim de que sejam prestadas
as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo-lhe cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
Cite-se o ESTADO DO MARANHÃO na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se.
São Luís, 15 de outubro de 2.002.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015445/2002 – SÃO LUÍS.
1º Apelante: Banco Volksvagem S/A (Banco Autolatina S/A).
Advogados: Dr. José Silva do Vale Filho, Dr. Raimundo Ferreira
Marques, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Dr. José
Olívio de Sá Cardoso Rosa, Dra. Laura Amélia Fernandes Zaranza
de Carvalho,Wagner José Moraes Centelha, Luiz Carlos Taunay
Berrettini e outros.
2º Apelante: Mário Diniz de Souza.
Advogados : Dr. Adalberto Ribamar Gonçalves, Dra. Hercyla
Sarah Maia e Dra. Anne Karole Silva Fontenelle e Dra. Ana
Elizabeth Soares Oliveira Mariz.
1º Apelado: Mário Diniz de Souza.
Advogados: Dr. Adalberto Ribamar Gonçalves, Dra. Hercyla
Sarah Maia e Dra. Anne Karole Silva Fontenelle e Dra. Ana
Elizabeth Soares Oliveira Mariz.
2º Apelado: Banco Volksvagem S/A (Banco Autolatina S/A).
Advogados: Dr. José Silva do Vale Filho, Dr. Raimundo Ferreira
Marques, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Dr. José
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Olívio deSá Cardoso Rosa, Dra. Laura Amélia Fernandes Zaranza
de Carvalho,Wagner José Moraes Centelha, Luiz Carlos Taunay
Berrettini e outros.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Encaminhados os presentes autos à Douta Procuradoria Geral de
Justiça, esta solicitou através do parecer de fls. 203/205, diligência no
sentido de oportunizar ao apelante Banco Volkswagem S/A o suprimento
de falhas atinentes a representação processual, sob o argumento de que o
instrumento procuratório fls. 18/19 estaria incompleto e a inicial recursal
de fls. 165/174 teria sido apenas rubricada, sem que dela constasse o nome
e número da OAB do advogado subscritor.
Ocorre que, compulsando os presentes autos, verifico que não se
faz necessária a referida diligência, haja vista o instrumento procuratório
de fls. 18/19 ser apenas uma peça constituinte da cópia do processo nº
001.98.006668-0 que instruiu a exordial do feito, tendo a instituição
financeira apelante procedido à regular juntada de procuração ad judicia
e substabelecimento, por ocasião da defesa, onde consta o nome dos
patronos que figuram neste processo, conforme se infere das fls. 97/100.
Ademais, também não entendo que se constitua em irregularidade
capaz de macular a representação postulatória o fato de não ter sido
declinado o nome e número da OAB do advogado que subscreveu o apelo
de fls. 165/174, haja vista que a rubrica é exatamente igual àquela constante da defesa de fls. 88/96, bem como de outras peças do processo, a qual
identifica o advogado José Silva do Vale Filho, regularmente habilitado
nestes autos.
Ante ao exposto, deixo de acolher o pedido de diligência formulado no parecer ministerial de fls. 203/205, determinando a devolução dos
presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
3ª Câmara Cível.
Apelação Cível de n.º 015528/2002.
Comarca: Paço do Lumiar.
Juiz Prolator: Rosângela Santos Prazeres Macieira.
Apelante: Natália do Carmo Escórcio, Larissa do Carmo Escórcio
e Jonathan do Carmo Escórcio (menores representados por
Elizabeth Silva do Carmo).
Advogado (a): Orlando da Silva Campos.
Apelado (a): CEMAR – Companhia Energética do Maranhão.
Advogado (a): Enéas de Vilhena Frazão Júnior e outros.
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire.
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha.
- DESPACHO Cuida-se de Apelação Cível interposta por Natália do Carmo
Escórcio, Larissa do Carmo Escórcio e Jonathan do Carmo Escórcio
(menores representados por Elizabeth Silva do Carmo), irresignados com
a sentença prolatada pela MMa. Juíza de Direito da Comarca de Paço do
Lumiar, que extinguiu sem julgamento de mérito Ação de Indenização
Por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta contra a CEMAR –
Companhia Energética do Maranhão, dada a constatação de litispendência.
Em despacho de fls. 89/90, converti o presente feito em diligência para
que a empresa/apelada fosse intimada, e então pudesse oferecer contrarazões ao apelo interposto, bem como determinei também ao Sr. Escrivão
da Comarca de Paço do Lumiar que certificasse nos autos quem são as
partes litigantes no Processo de n° 532/02.
Pois bem, em análise detida dos autos pude constatar que somente
a determinação ao Sr. Escrivão da Comarca foi cumprida.
Assim sendo, REITERO o inteiro teor do despacho acima destacado.
Cumpra-se imediatamente.
São Luís(MA), 03 de Outubro de 2002.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
15
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019755/2002 - SÃO LUÍS/MA
Apelante
: Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogados: Raimundo Ferreira Marques, José Silva do Vale Filho, Nadir Gonçalves de Aquino, Andréa Lúcia de Barros Tesoni,
Gíbran Veja Marona, Ricardo Andreatta, Rosane Ramos dos Santos, Homero Stabeline Minhoto e Fabiano Maciel da Costa.
Apelada
: Silvia Cristina Mineu Costa.
Advogados: Clycia de Almeida Martins Raposo, Kerllon Ricardo
Dominici de Mesquita, Marcos Vínicius Campos Froes, Fábio Alex
Costa Resende de Melo, Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Vanessa
Monteiro Milbourne, Djalma Rego Castro e Cynara Elisa Gama
Freire.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos, etc.
Em virtude de não vislumbrar razão jurídica a ensejar o deferimento da providência requerida pelo órgão Ministerial, pois as razões
recursais encontram-se rubricadas em papel timbrado, o que possibilita a
identificação do patrono da apelante, determino o retorno dos autos à
Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 14 de outubro de 2002.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 021047 – 2000 – AGRAVO
REGIMENTAL Nº 0019251-2002 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
17380-2002 – 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS.
Embargante: Raízes do Maranhão Empreendimentos Ltda.
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Embargada: Sociedade Esportiva Ceilandense.
Advogados: João Rodrigues Neto e Outros.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
DESPACHO.
A Embargante, ingressou com os Embargos de Declaração de
fls.99 a 101, cujo resultado, eventualmente, poderá ensejar efeito
modificativo ao acórdão questionado.
Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a Embargada para que, querendo, se manifeste sobre
os Declaratórios aforados, no prazo de 05(cinco) dias.
Cumpra-se.
São Luís, 14.10.2002.
Desª Dulce Clementino
Relatora
HABEAS CORPUS N.º 20747/2002
IMPETRANTE: DR. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
PACIENTE:
PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DA
CAPITAL
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: QUINTA VARA DA FAMÍLIA
JUÍZA:RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de liminar após o recebimento das
informações de que trata o art. 328 do Regimento Interno desta Corte.
Desta feita, oficie-se ao magistrado da causa, MM. Juiz de Direito da 5ª
Vara da Família desta capital, requisitando-lhe informações, com a máxima urgência, acerca do feito, principalmente no que tange ao pagamento
ou não das três últimas prestações.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 11 de outubro de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
16
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Referência: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 17323/2002 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 3597/1995) – SÃO LUÍS
Embargantes: EMPRESA MARANHENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ITAQUÊ CÂMARA
Advogado: Dr. Adroaldo Souza
Embargada: CÁTIA COSTA FEITOSA
Advogados: Drs. Paulo Sérgio Velten Periera e outros
Relator:
Des. Raimundo Freire Cutrim
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
relator, Des. Raimundo Freire Cutrim, exarou nos autos em referência, o
seguinte despacho: “RECEBO OS EMBARGOS. CUMPRAM-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 533 E 534 DO CPC. SÃO LUÍS, 11.10.2002. DES.
RAIMUNDO FREIRE CUTIRM - RELATOR”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 11 de outubro de 2002.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Referência: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 17417/2002 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 3597/1995) – SÃO LUÍS
Embargante: CONDOMINIO DO TROPICAL SHOPING CENTER
Advogado: Dr. Kleber Moreira
Embargada: CÁTIA COSTA FEITOSA
Advogados: Drs. Paulo Sérgio Velten Periera e outros
Relator: Des. Raimundo Freire Cutrim
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
relator, Des. Raimundo Freire Cutrim, exarou nos autos em referência, o
seguinte despacho: “RECEBO OS EMBARGOS. CUMPRAM-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 533 E 534 DO CPC. SÃO LUÍS, 11.10.2002. DES.
RAIMUNDO FREIRE CUTIRM - RELATOR”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 11 de outubro de 2002.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
PRECATÓRIO N.º 13.208/2002-038-TJ
REQUERENTE:
HILDEBRANDO RODRIGUES DA LUZ
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
ORIGEM: SÃO LUÍS– MA
VALOR: R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos)
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório, extraído dos autos
de Ação de Ordinária, no qual figuram como requerente HILDEBRANDO
RODRIGUES DA LUZ e, como requerido, o ESTADO DO MARANHÃO,
remetido à Presidência deste Tribunal pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
Evidenciado a presença dos requisitos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça, defiro a requisição ora solicitada, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizando
que o valor da ordem de pagamento é de R$ 43,91 (quarenta e três reais e
noventa e um centavos).
Muito embora estejam preenchidos todos os requisitos para a
expedição de precatório, verifico incidir na espécie do § 3º do art. 100 da
Carta Magna. Ainda que inexista lei no âmbito estadual fixando os
parâmetros dos precatórios de pequeno valor, afigura-se, à toda evidência
que o caso em análise se trata, efetivamente de valor bastante reduzido
para o município, o que torna dispensável a expedição de precatório.
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao ESTADO DO
MARANHÃO, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o
pagamento imediato do valor em epígrafe, creditando- se ao Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, agência do Banco do Brasil n.º 2972-6,
conta n.º 31550, aberta para esta finalidade. Informando-se, no prazo de
5 (cinco) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da decisão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de São Luís.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 09 de outubro de 2002.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessões
a serem realizadas nos dias 22 (terça-feira) e 24 (Quinta feira) de outubro
do corrente ano, às 09:00 horas, ou não se realizando, nas Sessões
subsequentes, os seguintes recursos:
Sessão do dia 22.10.2002 (Terça-feira):
RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO:
01) RECURSO N.º 601/02 – Chapadinha
ORIGEM
:
Juizado Especial Cível e Criminal de Chapadinha
RECORRENTE :
JOEL LIMA MACHADO
ADVOGADO :
Dr. PEDRO SOABRE NOBRE
RECORRIDO :
ELIM BARROSO PASSOS VALE
ADVOGADO :
Dr. DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR
02) RECURSO N.º 616/02 – São Luís
ORIGEM
:
3º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
BEM - BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
ADVOGADA :
Dra. MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
RECORRIDO :
JOÃO BISPO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO :
Dr. MANOEL ARAUJO BEZERRA
03) RECURSO N.º 1006/02 – São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADAS :
Dra. IDA REGINA PEREIRA LEITE E OUTRA
RECORRIDO :
MARINALVA SILVA COSTA
ADVOGADO :
Dr. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
04) RECURSO N.º 1081/02 – São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
EDITORA ABRIL S/A
ADVOGADO :
Dr. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
RECORRIDO :
MAURANIR MARINHO DA COSTA
ADVOGADA :
Dra. LÍDIA HELENA FIGUEIREDO
RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA:
05) RECURSO N.º1148/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO :
MILTON SOUSA SEREJO
ADVOGADA :
Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
06) RECURSO N.º 1154 /02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
MARIA DO MONTE SERRADO BEZERRA
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ LACERDA JUNIOR
RECORRIDO :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
07) RECURSO N.º 1160/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDA
ADVOGADA
:
:
MARIA DO SOCORRO LINDOSO MENDES
Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
08) RECURSO N.º 1166/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA :
PLACÍDIA COMPANHEIRA FRANÇA SOUSA
ADVOGADA :
Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
09) RECURSO N.º 1193/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
CLÉA MARIA SALES MORAES
ADVOGADO :
Dr. ANTÔNIO CARVALHO FILHO
RECORRIDA :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. MARGARETH F. FIORI OLIVEIRA
10) RECURSO N.º 1196/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
LINDINOR PIRES ALVES
ADVOGADO :
Dr. ANTÔNIO CARVALHO FILHO
RECORRIDA :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. MARGARETH F. FIORI OLIVEIRA
11) RECURSO N.º 1214/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAINA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDOS :
FRANCISCO FELICIO DE MESQUITA E OUTRA
ADVOGADO :
Dr. GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
12) RECURSO N.º 1238/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAINA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA :
JORGELI DE JESUS CAMPELO
ADVOGADO :
Dr. HUMBERTO MACOLA DE LIMA
13) RECURSO N.º 1247/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAINA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA :
TEREZINHA DE JESUS SILVA LULA
ADVOGADO :
Dr. HUMBERTO MACOLA DE LIMA
14) RECURSO N.º 1256/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA :
IVANILDE DE JESUS DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO :
Dr. WILLIAM GOMES CANTANHEDE
Sessão do dia 24.10.2002 (Quinta-feira):
RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO:
01) RECURSO N.º 675/02 – São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADOS :
Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS E OUTRO
RECORRIDO :
LUÍS JOSÉ ANDRADE
ADVOGADO :
Dr. IURI BRAGA MONTEIRO
02) RECURSO N.º 679/02 – São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
ADVOGADO
RECORRIDA
ADVOGADO
:
:
:
17
Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS
LUCIA VIEIRA FARIAS MENESES
Dr. DALMO RIBEIRO MARTINS
03) RECURSO N.º 682/02 – São Luís
ORIGEM
:
3º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADOS :
Dra. CLARISSA BRITO VAL E OUTRO
RECORRIDO :
ELOI CÂNDIDO PEREIRA CAMPOS
ADVOGADA :
Dra. DIVANA SOUSA
04) RECURSO N.º 1291/02 – São Luís
ORIGEM
:
2º Juizado Especial das Relações de Consumo
RECORRENTE :
CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A
ADVOGADA :
Dra. FERNANDA ALICE VILELA
RECORRIDO :
JUAREZ MARTINS COELHO
ADVOGADO :
Dr. INALDO PAULO RAMOS
RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA:
05) RECURSO N.º 1259/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA :
MARIA DOS REMÉDIOS DE LIMA ARAÚJO
ADVOGADO :
Dr. INOCÊNCIO FÉLIX DE SOUSA NETO
06) RECURSO N.º 1244/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDOS :
IVANILDO MACEDO DINIZ E MARIA
LOURDES SILVA DINIZ
ADVOGADO :
Dr. HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA
07) RECURSO N.º 1265/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível- Fórum Universitário
RECORRENTE :
REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO :
HENRIQUE CARVALHO
ADVOGADOS :
Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
08) RECURSO N.º 1268/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDOS :
RAIMUNDA TEODÓSIA SÔTA E MAURÍCIO
DOS SANTOS SILVA
ADVOGADOS :
Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
09) RECURSO N.º 1271/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA :
Dra. JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO
RECORRIDA :
JESILDA DE JESUS MARQUES
ADVOGADOS :
Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
10) RECURSO N.º 1298/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA :
MARIA CECÍLIA SANTOS SAMUEL
ADVOGADA :
Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
11) RECURSO N.º 1373/02 – Caxias/MA
ORIGEM
:
Juizado Especial Cível - Caxias/MA
18
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
RECORRENTE :
ADVOGADO :
RECORRIDA :
ADVOGADA :
BRADESCO SEGUROS S/A
Dr. DÊNIS GOMES MOREIRA
TERESINHA MENINO DE JESUS CARDOSO
Dra. IÊDA MARIA MORAES
12) RECURSO N.º 1409/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO :
Dr. PAULO VICTOR DURANS SOUZA
RECORRIDA :
EUZÉBIA DOMINGAS MACHADO PIRES
ADVOGADOS :
Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
13) RECURSO N.º 1412/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO :
Dr. PAULO VICTOR DURANS SOUZA
RECORRIDO :
BENEDITO JOÃO BATISTA
ADVOGADOS :
Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
14) RECURSO N.º 1427/02 – São Luís
ORIGEM
:
1º Juizado Especial Cível - Fórum Universitário
RECORRENTE :
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADO :
Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDA :
MARIA DA PIEDADE ALVES CUNHA
ADVOGADO :
Dr. JOSÉ LACERDA JÚNIOR
Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho
Secretário da Turma Recursal
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 709/02-SÃO LUÍS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
ORIGEM
: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CEUMA
EMBARGANTE
: BEIRUTH SELF SERVICE LTDA
ADVOGADO : Dr. FERNANDO BELFORT
EMBARGADO: GERALDO MENDONÇA GOMES
ADVOGADA : Dra. IARLENE DE FÁTIMA DOS SANTOS
ACÓRDÃO EMBARGADO: 3370/02
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3399/02
EMENTA: 1. Embargos que se limitam aos mesmos argumentos
dos declaratórios antecedentes. 2. Não havendo nada a aclarar ou a integrar no julgado, os embargos perdem a sua estrita finalidade. 3. Recurso
conhecido, mas improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL
CÍVEL E CRIMINAL, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, haja vista apenas refundir os mesmos fundamentos
dos declaratórios já decididos, não se prestando, por isso mesmo, os presentes embargos para alterar o julgado embargado.
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO NONATO NERIS
FERREIRA (Membro) e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 10 de
outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 883/02-SÃO LUÍS
ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADA : Dra. FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO
RECORRIDO : JAIME ELIEL BRITO NUNES
ADVOGADO : Dr. JOÃO FRANCISCO SILVA NUNES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3412/02
EMENTA: 1. — No sistema jurídico da legislação consumerista, a responsabilidade é solidária, assim tendo mais de um autor da ofensa todos responderão pela reparação dos danos. 2. — Se os dois fornecedores agiam
conjuntamente, ambos respondem solidariamente pelos danos. 3. — Com
referência ao dano moral, não há que se falar em prova da sua ocorrência,
mas sim na prova do fato que o gerou. 4. — Sentença que, dando solução
adequada ao conflito, deve ser mantida incensurável. 5. Recurso conhecido, mas negado provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL
CÍVEL E CRIMINAL, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada no seu inteiro teor.
Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 15% (quinze
por cento) sobre o valor da condenação.
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO NONATO NERIS
FERREIRA(Membro) e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 15 de
outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 475/02-SÃO LUIS
ORIGEM
: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- COROADO
RECORRENTE: PLÍNIO VALÉRIO TUZZOLO
ADVOGADO : Dr. FABRÍCIO MENDES LOPES
RECORRIDA :ALBA CÉLIA NASCIMENTO
ADVOGADA : Dra. CRISTIANE LAGES C. ALVES
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3417/02
EMENTA: 1. Os depoimentos testemunhais e do próprio Recorrente apontam no sentido da ocorrência da lesão subjetiva sofrida pela
pessoa da Recorrida. 2. Danos morais comprovados, em face de conclusões desairosas, extraídas de meras suposições, e que ofenderam a dignidade da Recorrida. 3. Sentença que arbitrou o quanto reparatório dos danos
morais, atenta ao critério da razoabilidade. 4. Recuso conhecido, mas
improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL
E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe
provimento. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios fixados
em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO NONATO NERIS
FERREIRA (Membro) E TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 15 de
outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 979/02-SÃO LUÍS
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADA : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDOS
: JOSÉ FRANCISCO CORREIA DA SILVA
E JACIMAR VALENTE DA SILVA
ADVOGADO : HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3419/02
EMENTA: 1. Basta a ocorrência do fato, no seguro obrigatório,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para surgir o interesse de agir. 2. Qualquer seguradora responde pelo
pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, pouco
importando se o veículo esteja a descoberto ou não, bem como, do
mesmo modo, identificado ou não. 3. A regra é a da solidariedade entre
consórcio e as seguradoras que o integram. 4. O salário mínimo ainda
é aplicado nas indenizações de seguro obrigatório. 5. A queda da vitima
do veículo, cuja conseqüência é a sua morte, não descaracteriza o
evento como acidente automobilístico. 6. A legislação securitária vigente não exclui os veículos de transporte coletivo do alcance do
DPVAT. 7. Tal restrição de âmbito administrativo não pode se superpor
à previsão da legislação ordinária, que regula a espécie. 8. Recurso
conhecido, mas improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA
RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, à unanimidade, em conhecer do
recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida nos termos em que se encontra lançada. Custas como recolhidas.
Honorários advocatícios fixados em 20% (dez por cento) a incidirem
sobre o valor da condenação. Por estar a Recorrente litigando de máfé, condenando-a, nos termos dos arts. 17, VII, e 18 § 2º, do CPC, no
pagamento de indenização de 10% (dez por cento), a incidirem sobre o
valor da causa.
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO NONATO NERIS
FERREIRA (Membro) e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 15 de
outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 976/02-SÃO LUÍS
ORIGEM
: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM UNIVERSITÁRIO
RECORRENTE: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADVOGADA : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO : TERESA DE JESUS FERREIRA DA COSTA E JOÃO
DE FREITAS COSTA
ADVOGADO : SELMA SERENO CANTO COSTA
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3420/02
EMENTA: 1. Basta a ocorrência do fato, no seguro
obrigatório, para surgir o interesse de agir. 2. Qualquer seguradora
responde pelo pagamento da indenização em virtude do seguro obrigatório, pouco importando se o veículo esteja a descoberto ou não,
bem como, do mesmo modo, identificado ou não. 3. A regra é a da
solidariedade entre consórcio e as seguradoras que o integram. 4. O
salário mínimo ainda é aplicado nas indenizações de seguro obrigatório. 5. Para recebimento das indenizações do DPVAT, a parte
interessada deverá entregar à Seguradora apenas os documentos prescritos no art. 5.º, 1.º, letras “a” e “b”, da Lei 6.194/74, com a nova
redação dada pela Lei 8.441/92. 6. Sentença que condena ao pagamento de quarenta (40) salários mínimos se amolda ao pedido inicial, não padecendo do vício de estar além do pleito vestibular. 7. É de
se reputar litigante de má-fé quem interpõe recurso com intuito
manifestamente protelatório, devendo, pois, receber a sanção recomendada pela norma processual. 8. Recurso conhecido, mas
improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA
RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida nos
termos em que se encontra lançada. Custas como recolhidas. Honorários
advocatícios fixados em 20% (dez por cento) a incidirem sobre o valor da
condenação.
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
19
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO
NONATO NERIS FERREIRA (Membro) e TALVICK AFONSO ATTA
DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em
15 de outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002
RECURSO N.° 967/02-SÃO LUIS
ORIGEM
: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
PAÇO DO LUMIAR/MA
RECORRENTE: GBOEX – GRÊMIO BENEFICENTE
ADVOGADOS
: Dra. ELIANE JUNG E OUTRO
RECORRIDA : DARLENE ANTONIA VIANA SANTANA
ADVOGADO : NÃO COSNTA NOS AUTOS
RELATOR
: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
ACÓRDÃO N.° 3421/02
EMENTA: 1. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, haja
vista que, em sede de Juizados Especiais, todas as provas deve produzidas
em audiência, sob pena de preclusão. 2. Uma vez que a Recorrida, de forma
objetiva e incontestável, comprovou descontos indevidos de valores, em
seu contracheque, em favor da Recorrente, caberia a esta o ônus de provar
o equívoco ou o erro, não tendo se desimbumbido a contento desse encargo. 3. Recurso conhecido, e em parte provido, para redução do valor
reparatório.
ACÓRDÃO
Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as
acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL
CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe
parcial provimento, apenas para reduzir o valor reparatório a título de
danos morais para a importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
mantendo, de resto, incensurável a sentença hostilizada. Custas como
recolhidas. Sem honorários advocatícios.
Votaram, além do relator, os Juízes RAIMUNDO NONATO NERIS
FERREIRA (Membro) E TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Membro).
Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal, em 15 de
outubro de 2002.
JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
Presidente e Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48/2002 - PAÇO DO LUMIAR
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD
2º APELANTE:JOAQUIM NABUCO DA CUNHA MORGADO
ADVOGADO: DR. JOÃO COIMBRA DE MELO
3º APELANTE:DONATO BRANDAO COSTA
ADVOGADO: DR. ARMANDO CAMPELO
1º APELADA: ROSA HELENA DE JESUS SILVA
ADVOGADA: DRª. GONZANILDE PINTO DE SOUSA
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.293/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
20
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
2º APELANTES:
PAULO BARROS NUNES FILHO E CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ
ADVOGADO: DR. WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
1º APELADOS: PAULO BARROS NUNES FILHO E CONCEIÇÃO DE
MARIA DINIZ
ADVOGADO: DR. WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2897/2002 - IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
APELADO:
FRANCISCO ALVES SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. ALZIRA NORMANDIA VÉRAS
04-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4.948/2002 - IMPERATRIZ
APELANTE: VANDERCLEYSON GUIMARÃES DA SILVA
ADVOGADO: DR. MIGUEL FERREIRA FURTADO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
RELATOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA: DRª. NÉA BELLO DE SÁ
05 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 5.404/2002 - BALSAS
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO
CORRIGIDO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BALSAS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ALZIRA NORMANDIA VÉRAS
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15.854/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: GIORLANDI ALEX RAMOS MOREIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ALBERTO GUILHERME TAVARES DE
ARAÚJO E SILVA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA: DRª. ALZIRA NORMANDIA VÉRAS
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17.024/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: CLAUDIONOR MOREIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA: DRª. NÉA BELLO DE SÁ
08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17.666/2002 - PINDARÉ-MIRIM
APELANTE: SILVIO SANDRO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO: DR. AUGUSTO CARLOS COSTA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. FABÍOLA FERNANDES FAHEINA FERREIRA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19.548/2002 - GUIMARÃES
APELANTE: MARIVALDO DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SELMA REGINA MARTIS LOPES DE SOUSA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21.792/2001 - TIMON
APELANTE: GERALDO LÁSARO SOARES
ADVOGADO: DR. ALFREDO CADENA NETO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
RELATOR
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ALZIRA NORMANDIA VÉRAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24.562/2001 - TUNTUM
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
APELADO: BENTO BARBOSA TEIXEIRA NETO
ADVOGADO: DR. AIRTON JOSÉ DE SOUSA
RELATOR DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 14
DE OUTUBRO DE 2002
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL,
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS NOVE HORAS,
OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7052/2002- GUIMARÃES
APELANTE: JOSÉ IRESSON SANTOS BARBOSA
ADVOGADO: DR. RUBEM AMORIM
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇAS
02 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO Nº 7268/2002- PEDREIRAS
REQUERENTE:
FRANCISCO EDINALDO NUNES PINHEIRO
ADVOGADO: DR. EDVALDO SOUSA DOS SANTOS
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12350/2002- BARRA DO CORDA
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA
ADVOGADOS: DRS. HÉLIO RODRIGUES DIAS E FLÁVIA SOUSA
NEPOMUCENO DIAS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. NORIMAR GOMES NASCIMENTO
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12796/2002- BALSAS
APELANTE: LIDIANE BARROS COUTINHO
ADVOGADOS: DRS. CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, MARCOS
ROGÉRIO OLIVEIRA BELÉM, ANAILZA MENDES BORGES E JOSÉ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
HENRIQUE DE SOUSA LIMA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14407/2002- SANTA INÊS
1º APELANTE:ALBERTO GERALDO LEÃO DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. IRANDY GARCIA DA SILVA, DÁRIO RAPOSO
RAMALHO NETO E EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
2º APELANTE:MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ROSANNA CONCEIÇÃO GONÇALVES
1º APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ROSANNA CONCEIÇÃO GONÇALVES
2º APELADO: ALBERTO GERALDO LEÃO DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. IRANDY GARCIA DA SILVA, DÁRIO RAPOSO
RAMALHO NETO E EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14853/2002- GUIMARÃES
APELANTES: EDILENE PESTANA PIEDADE, VALDENILSON
MACHADO E GENIVALDO PIRES PESTANA
ADVOGADO: DR. BENEDITO CARDOSO FONTES
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA
BRANDÃO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
07 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 17077/2002- SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
REQUERENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SANDRO POFAHL BÍSCARO
ACUSADO:
TERESA GOMES SILVA
ADVOGADO: DR. LUIZ GONZAGA MARTINS
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17264/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
09 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17549/2002- SANTA
QUITÉRIA
RECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA ROCHA
ADVOGADO: DR. JAIR DE ALMEIDA RICCI
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: EMMANUELLA SOUZA DE BARROS BELLO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17780/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: DAWYS LEANDRO DE SOUSA BARBOSA
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
21
ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 14
DE OUTUBRO DE 2002
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFERÊNCIA:
HABEAS CORPUS N.º 20175/2002 – Imperatriz
Paciente:
Júlio Gleybe Costa Oliveira
Advogado:
Dr. João Pereira da Silva Filho
Impetrado:
Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de
Imperatriz
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, exarou despacho do seguinte teor:
“Vistos etc... Trata-se de Ordem de Habeas Corpus impetrada
pelo Advogado João Pereira da Silva Filho em favor de Júlio Gleybe Costa
Oliveira, com fundamento nos art. 5º, LXVIII c/c 105 “a” e “c”, da
Constituição Federal e no art. 647 e seguintes do Código de Processo
Penal, contra ato dito ilegal e abusivo levado a termo pelo douto Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz. – Alega o impetrante
em síntese na sua peça vestibular, às fls. 02 a 29, que o paciente encontrase preso desde o dia 13 de junho de 2002 pela prática do crime tipificado
no artigo 157, § 3º c/c artigo 29, ambos do Código Penal, apresentando
séria deficiência no coração, reclamando assim, pronta intervenção cirúrgica, a impor concessão da ordem em pleito liminar, no sentido de que lhe
seja deferido prisão domiciliar para tratamento terapêutico, e no mérito,
a confirmação da ordem. – Com a inicial vieram os documentos de fls. 30
a 32. – Requisitada informações a autoridade indigitada coatora às fl. 40,
esta informou às fls. 42 a 44 dos autos. – É o breve relato do caderno
processual. – Em que pese não ser conhecida na legislação concernente ao
habeas corpus a figura da liminar, que tem o fim precípuo de remediar
casos em que a interrupção da coação ilegal exige imediata intervenção do
Poder Judiciário, foi introduzida nesse remédio jurídico, de dignidade constitucional, pela jurisprudência, passando, então, a figurar nos Regimentos
Internos das Cortes de Justiça do País, a possibilidade de sua concessão. –
Todavia, consubstanciando-se na forma de medida cautelar excepcional,
para sua concessão em habeas corpus, é imperativo a conjugação de 02
(dois) requisitos: o periculum in mora e o fumus boni juris. – Traduz-se o
periculum in mora, exatamente, na probabilidade da ocorrência de um
dano irreparável, caso permaneça a coação. Já o fumus boni juris, é a
ocorrência de elementos da impetração que indiquem a existência de ilegalidade no constrangimento. – De análise acurada dos autos, na espécie,
não vislumbro os requisitos legais ensejadores para concessão da liminar
requerida. – Isto posto, deixo de conceder a liminar pleiteada e determino
a remessa dos autos à procuradoria Geral de Justiça, para, no prazo de Lei,
emitir parecer. – Cumpra-se. Publique-se. Notifique-se. - São Luís, 14 de
outubro de 2002 - (ASS. DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO – RELATOR)”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 15 DE
OUTUBRO DE 2002.
JOSÉ RIBAMAR CHAGAS FERREIRA
COORDENADOR JUDICIÁRIO CRIMINAL,
EM EXERCÍCIO
REFERÊNCIA:
HABEAS CORPUS N.º 20480/2002 – SÃO LUÍS
Paciente: Raimundo Eduardo Marinho Licar
Advogado: Dr Paulo Santos
22
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Impetrado:
Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes,
Acidentes de Trânsito e Contravenções Penais
Relator: Des. Júlio Araújo Aires
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Júlio Araújo Aires, exarou
despacho do seguinte teor:
“ Considerando as informações prestadas pela autoridade indigitada
coatora, percebo a ausência, neste caso, dos pressupostos autorizadores da
liminar, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Assim, INDEFIRO A
LIMINAR REQUERIDA. – Ao Ministério Público para emissão de parecer. – São Luís, 11 de outubro de 2002. - (ASS. DES. JÚLIO ARAÚJO
AIRES – RELATOR)”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 14 DE
SETEMBRO DE 2002.
JOSÉ RIBAMAR CHAGAS FERREIRA
COORDENADOR JUDICIÁRIO CRIMINAL,
EM EXERCÍCIO
REFERÊNCIA:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 18191/2002– BALSAS (C/ III
VOLUMES)
Requerente: Ministério Público Estadual
Requerida: Iêda Santos Milhomem
Relatora: Desª. Maria Madalena Alves Serejo
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Maria Madalena Alves
Serejo, exarou despacho do seguinte teor:
“ Defiro o pedido de fls. 747/748, formulado pelo Procuradora
Lígia Maria da Silva Cavalcante, em seu parecer n° 03/2002, e , em
conseqüência converto o julgamento deste processo em diligência, determinando a sua baixa à Comarca de origem, a fim de que o M.M Juiz que
preside o feito atenda solicitação da Sra. Procuradora explicitada no parecer ora referido, juntando aos autos as peças ali reclamadas, dentre as quais
o decreto de prisão preventiva contra Iêda Santos Milhomem, mandado
de prisão e certidão de efetivação da prisão, Guia de Recolhimento (Carta
de Guia) e todos os demais documentos necessários ao esclarecimento dos
fatos articulados no presente agravo. - São Luís, 11 de outubro de 2002. (ASS. DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO - RELATORA).”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 14 DE
OUTUBRO DE 2002
JOSÉ RIBAMAR CHAGAS FERREIRA
COORDENADOR JUDICIÁRIO CRIMINAL, EM EXERCÍCIO
PORTARIA N.º 2674/2002.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor JOAQUIM DA SILVA FILHO,
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal da mesma Comarca,
durante o afastamento do Doutor SIDARTA GAUTAMA FARIAS
MARANHÃO, a considerá o período de 10 a 25/10/2002.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2002.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2002.
PLENÁRIO
001-INQUÉRITO POLICIAL N.º 0211902002 - (JOÃO LISBOA) TRIBUNAL PLENO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INDICIADOS: FRANCISCO ALVES DE HOLANDA, MARIA CELSA
DE ARAÚJO SILVA, MARIA JOSÉ PEREIRA E JOSÉ DOS SANTOS
PEREIRA
OFENDIDA: JENIFFER FERNANDES PRIMO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
**************************
001-REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º
0240592001 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: M. COÊLHO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA E LUÍS FELIPE PINTO
HEILMANN
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0214312002 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADOS: GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL, ISABEL
RABÊLO FALCÃO, ALBERTO CAVALCANTE BRAGA, ALEXANDRE
DUARTE DE LACERDA, ANTÔNIO GILVAN MELO, CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO, DEOCLECIANO BATISTA, EVERARDO DA SILVA AMARAL, GISELA LADEIRA BIZARRA, HÉLIO HIRASAWA, JOSÉ
ROBERTO DE SOUZA, MÁRIO LUIZ MACHADO, MARTA FAUSTINO
PORFÍRIO NOBRE, PAULO CÉSAR BENÍCIO MARIANO, PAULO
ROBERTO SOARES, ROGÉRIO ALVES DIAS, SAMARONE JOSÉ LIMA
MEIRELES, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS, UBIRACI MOREIRA
LISBOA E VALDIR ALVES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
CAXIAS
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0214582002 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: THAYNÁ CARVALHO FREIRE
ADVOGADA: CAROLINA DA HORA MESQUITA
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0212962002 - (BACABAL)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, ANTÔNIO
GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, DIVANDALMY FERREIRA
MAIA, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, GILMAR PEREIRA SANTOS,
JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA
E ULYSSES MOREIRA FORMIGA
AGRAVADOS: ALVES INDÚSTRIA SABÕES, ÓLEOS COMÉRCIO
LTDA., RUBEMAR COIMBRA ALVES E LIDIMAR SOTERO BAYMA
ADVOGADAS: SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO E ALBYLANE NERY
DO NASCIMENTO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0214032002 - (BACABAL)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSÉ ANGELO RODRIGUES DE ARAÚJO E ANTÔNIO VILMÁRIO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY
BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EUMARISA MARTINS DOS
SANTOS, AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, FRANCISCO
ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO
DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, SÉR-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GIO MURILO DE SOUZA, SUZANA FIALHO ABDALA E VALDEMIR
PESSOA PRAZERES
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0214332002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
MARANHÃO - DETRAN/MA
ADVOGADOS: TATIANA GADELHA COSTA DOS SANTOS ARAÚJO,
MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E JOSÉ SALIM CUTRIM
LAUANDE JÚNIOR
AGRAVADO: ADAILTO ALENCAR CARVALHO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0214372002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BAHEMA EQUIPAMENTOS S/A
ADVOGADOS: MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA E JOSÉ RIBAMAR
SERRA
AGRAVADO: MEL MAURÍCIO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ,
FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME
PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA E CÍCERO OLIVEIRA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE (JURISDIÇÃO PREVENTA)
***************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0212072002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
1ª APELANTE: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, MANOEL
PEDRO CASTRO, ANTÔNIO CANTANHÊDE, FERNANDA MARIA
BITTENCOURT PINHEIRO, ROSA MARIA SOUSA GUIMARÃES,
CATARINA BOUCINHAS LEAL, SÉRGIO ROBERTO MENDES DE
ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MATOS CABRAL E
NONATO MARTINS
2ª APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: MTRÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO,
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, ANA MARIA DIAS
VIEIRA E BRITO DE SOUZA
3º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LUIS FERNANDO CABRAL BARRÊTO JÚNIOR
1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LUIS FERNANDO CABRAL BARRÊTO JÚNIOR
2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, MÁRIO
DE SOUSA E SILVA COUTINHO, MANOEL PEDRO CASTRO,
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, ANA MARIA DIAS
VIEIRA, ANTÔNIO CANTANHÊDE, BRITO DE SOUZA, FERNANDA
MARIA BITTENCOURT PINHEIRO, ROSA MARIA SOUSA GUIMARÃES, CATARINA BOUCINHAS LEAL, SÉRGIO ROBERTO MENDES
DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MATOS CABRAL,
NONATO MARTINS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0213372002 - (PRESIDENTE DUTRA)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CLÉSIO CAVALCANTE MELO
APELADO: CLEUTON CAVALCANTE MELO
ADVOGADOS: ELIAS ELÓI DE SOUSA, BENEVENUTO SEREJO,
EDUARDO AIRES CASTRO, KARINE PEREIRA MOUCHREK,
HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, PEDRO BEZERRA DE
CASTRO E RONALDO MACHADO DE FARIAS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR (COMPENSAÇÃO)
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
23
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0214002002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANERE - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
APELADOS: JOÃO BATISTA RIBEIRO FAHAD E SUA MULHER
ROSEMARY GONÇALVES FAHAD
ADVOGADO: NELSON PEREIRA SANTOS
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (COMPENSAÇÃO)
****************************
001-REMESSA N.º 0211992002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: RUI GUTERRES MOREIRA
ADVOGADOS: JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, AG AMI
IRACI MOREIRA LIMA DA COSTA E KATCHELYNE ISABELLE
FURTADO MOREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADORES: GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES,
CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, JOSÉ DE JESUS COSTA E
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-REMESSA N.º 0212012002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: JOÃO BATISTA PINHEIRO
ADVOGADOS: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO, JIMMY
SOSSESTRES RANYER COSTA SÁ E MARCUS VINÍCIUS SOUSA PAIVA
REQUERIDOS: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, GILBERTO
COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, JOÃO DA
SILVA SANTIAGO FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES,
RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR
CARNEIRO, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, JOSÉ DE JESUS COSTA,
LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO,
WELLINGTON GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , JOSÉ PENHA DE CASTRO
NETO, ROBERTA TRAVINCAS E ROGÉRIO COÊLHO ROCHA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
003-REMESSA N.º 0212042002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTES: ÂNGELA TERESA REIS GODINHO, ANTÔNIA PEREIRA DE ALMEIDA, ARLINDO DOS SANTOS RAPOSO, CARLOS
ALBERTO SOUSA PEREIRA, CLÁUDIO CAMPELO SAULNIER DE
PIERRELEVEE, CLODOALDO DE SOUSA NOGUEIRA, CRISTINA
FRANCISCA TORRES MARTINS, CULTURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, DENÍZEA ARAÚJO COÊLHO, ENÉAS NETO FERREIRA
SOARES, ESTÉR TERESA DA TRINDADE BRITO, EVERALDO BARBOSA DE CASTRO, FRANCISCO DE ASSIS MAIA, FRANCISCO DE
ASSIS SOUZA SANTOS, GETÚLIO VARGAS MAGALHÃES SOUSA,
HADAILTON MOTA BRITO, HYLTON ALVES DE OLIVEIRA, ISRAEL GUIMARÃES MACHADO, JANETE EVANGELISTA MADEIRA,
JOÃO DA MATA CARVALHO PEREIRA, JOSÉ CUTRIM FILHO, JOSÉ
HUMBERTO BECKMAN VALE PORTO, JOSÉ LÁZARO BARROS,
JÚLIO OLIVEIRA, MANOEL ARAÚJO DA ROCHA, MARIA DO
CARMO SOUSA CORRÊA, MARIA THEREZA DE JESUS OLIVEIRA,
MARIA VITÓRIA FERREIRA, ODINO PEREIRA MUNIZ, OLAVO
OLIVEIRA SILVA, PAULO EDUARDO SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO
24
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
INACIO CARVALHO, RAIMUNDA NONATA SILVA DE MELO,
ROSANGELA MACOLA MACHADO, SILVERIO DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA, SUELY TEREZINHA ASSUNÇÃO, TEREZINHA SILVA SOUSA, VAN JORGE RODRIGUES BARBOSA, VICENTE DE FRANÇA GAVIÃO E WILSON RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADOS: FLÁVIO RECCH LAVAREDA, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, GILBERTO COSTA SOARES, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO JOSÉ DE
ASSUNÇÃO BARROS, JOSÉ DE JESUS COSTA, ANTÔNIO CARLOS
RIBEIRO, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, ROBERTA TRAVINCAS, ROGÉRIO COÊLHO
ROCHA E RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-REMESSA N.º 0213382002 - (GRAJAÚ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME ERICEIRA
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E NATACHA
VELOSO CERQUEIRA
REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0213112002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: EDNARG FERNANDES MARQUES
APELADO: ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS
DEFENSOR PúBLICO: PABLO ZUNINGA DOURADO
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0213182002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ALAN CLERISTON BARROSO DOS SANTOS
ADVOGADO: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0213912002 - (GRAJAÚ) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO PESSOA SILVA
ADVOGADO: MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA, FRANCISCO
MUNIZ ALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-HABEAS CORPUS N.º 0214202002 - (MARACAÇUMÉ ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: VALDENOR FERREIRA RABELO FILHO
ADVOGADO: EDUARDO AIRES CASTRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO(JURISDIÇÃO
PREVENTA)
*************************
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0209912002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: OSMAR TEODORO DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: OZIEL COSTA FERREIRA NETO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2002.
_______________________________
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 50/2002-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Port. n.º 1638/2002-CGJ de 17/09/2002 – Tendo em vista o que consta
do Processo n.º 8610/00-CGJ – referente à representação contra o Dr.
Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito da Comarca de Araioses, à
época, Juiz de Santa Luzia/MA, determinar a instauração de Sindicância
para apuração detalhada da gravidade dos fatos noticiados no referido
processo, designando os Doutores LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA,
KLEBER COSTA CARVALHO e ANGELA MARIA MORAES SALAZAR,
Juízes Corregedores, para, sob a presidência do primeiro, realizarem o
referido Procedimento.
Port. n.º 1674/2002-CGJ de 25/09/2002 – Concedendo à servidora
ZILMAR SILVA PEREIRA, Datilógrafo, lotada no 3º Cartório da Fazenda Pública no Fórum “Des. Sarney Costa”, licença prêmio, referente aos
1º, 2º, 3º e 4º qüinqüênios. Processo n.º 6491/2002-CGJ.
Port. n.º 1680/2002-CGJ de 30/09/2002 – Designando o Doutor
ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Timon, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca
de Parnarama, de 1ª Entrância, durante o afastamento da Doutora
VANESSA CLEMENTINO SOUSA, no período de 02/10 a 06/10/2002.
Port. n.º 1682/2002-CGJ de 30/09/2002 – Em conformidade com o
art. 138, da Lei n.º 6.107/94, conceder à servidora JOSEANE CRISTINA
ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no 5º Cartório da
Família no Fórum “Des. Sarney Costa”, 120 (cento e vinte) dias de licença gestante, no período de 08.09.2002 a 05.01.2003. Processo n.º 7530/
2002-CGJ.
Port. n.º 1683/2002-CGJ de 1º/10/2002 – Concedendo ao serventuário
JOSÉ LEOFREDO DE MELO ARAÚJO, Oficial de Justiça da Comarca de
Tutóia, licença prêmio à assiduidade, referente ao 2º, 3º, 4º e 5º qüinqüênios,
bem como a incorporação dos mesmos, para efeito de aposentadoria, que
contados em dobro totaliza 02 (dois) anos, conforme Processo n.º 5864/
2002-CGJ.
Port. n.º 1685/2002-CGJ de 02/10/2002 – Tendo em vista o que consta
do Processo n.º 0142/2001-CGJ, referente à representação contra o Doutor Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito da Comarca de Araioses/MA,
determinar a abertura de Sindicância para apuração detalhada dos fatos
noticiados no referido processo, designando os Doutores ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA e
KLEBER COSTA CARVALHO, Juízes Corregedores, para, sob a presidência da primeira, realizarem a referida Sindicância, tornando sem efeito a
Portaria n.º 0324/2002-CGJ.
Port. n.º 1686/2002-CGJ de 02/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Ofício N.º 1000/02-2ºCFP (Processo N.º 7587/2002-CGJ)
designar o Doutor JOÃO SANTANA SOUSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, para funcionar no Processo n.º
000934/2001 – Ação de Execução Fiscal, interposto pela Fazenda Públi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ca Municipal em desfavor do Senhor JOSÉ FILOMENO ATA DE CASTRO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo em vista
o impedimento por motivo de foro íntimo do Doutor GERVÁSIO
PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância da Comarca da Capital.
Port. n.º 1687/2002-CGJ de 02/10/2002 – Designando a Doutora
MARIA CELESTE DE SOUZA, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal do
Júri e Diretora do Fórum da Comarca da Capital, para responder cumulativamente pela 4ª Vara da Família da Capital, durante o afastamento do
Doutor JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, no período de 07/10 a
11/10/2002.
Port. n.º 1688/2002-CGJ de 02/10/2002 – Concedendo à servidora
RAIMUNDA DOS SANTOS CARVALHO, Agente Judiciário Administrativo, lotada na Coordenação Administrativa desta Corregedoria, o gozo
de 45 (quarenta e cinco) dias restantes de licença prêmio, referente ao 6º
qüinqüênio, a considerar o período de 02.10 a 15.11.2002. Processo n.º
7700/2002-CGJ.
Port. n.º 1689/2002-CGJ de 02/10/2002 – Colocando o servidor TONI
TERÇAS ILMORI, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 040246
à disposição do Tribunal de Justiça, sem ônus para o órgão de origem,
tendo em vista solicitação contida no ofício n.º 1262/2002-CP/GP.
Port. n.º 1690/2002-CGJ de 02/10/2002 – Concedendo ao
serventuário EDMUNDO FONTELES DE MOURA, Escrivão do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cândido Mendes, licença prêmio à
assiduidade, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º qüinqüênios, bem como a
incorporação dos mesmos, para efeito de aposentadoria, que contados
em dobro totaliza 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, conforme Processo
n.º 3169/2002-CGJ.
Port. n.º 1696/2002-CGJ de 03/10/2002 – Designando o Doutor LUIS
PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, de 3ª
Entrância, para responder cumulativamente pela 4ª Vara da mesma
Comarca, durante o afastamento do Doutor SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA, que se encontra em gozo de licença médica, no período de
02/10 a 15/11/2002.
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
25
Port. n.º1704/2002-CGJ de 07/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7769/2002-CGJ conceder a Doutora SAMIRA
BARROS HELUY, Juíza de Direito da Comarca de Timbiras, de 1ª Entrância,
60 (sessenta) dias de férias relativas ao exercício de 2001, para serem
gozadas no período de 07/10/2002 a 05/12/2002, e em conseqüência,
designar o Doutor NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Codó, de 3ª Entrância, para responder
cumulativamente pela Comarca de Timbiras, no período de 07/10/2002 a
05/12/2002.
Port. n.º1705/2002-CGJ de 07/10/2002 – Cessando os efeitos da Portaria N.º 1571/2002-CGJ de 30/08/2002, que designou o Doutor NELSON
FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Codó, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de
Timbiras, a considerar do dia 04/10/2002.
Port. n.º 1706/2002-CGJ de 07/10/2002 – Designando a Doutora
MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Itapecuru-Mirim, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente
pela Comarca de Anajatuba, de 1ª Entrância, que se encontra vaga, a
considerar do dia 04/10/2002 até ulterior deliberação.
Port. n.º 1707/2002-CGJ de 07/10/2002 – Designando a Doutora
LIDIANE MELO DE SOUZA, Juíza de Direito da Comarca de Mirador, de
1ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de BuritiBravo, de 1ª Entrância, que se encontra vaga, a considerar do dia 24/09/
2002 até ulterior deliberação.
Port. n.º 1710/2002-CGJ de 08/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7861/2002-CGJ conceder ao Doutor FERNANDO
BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz de Direito da Comarca de
Barreirinhas, de 1ª Entrância, 60 (sessenta) dias de férias relativas ao
exercício de 2002, para serem gozadas no período de 1º/11/2002 a 30/12/
2002, e em conseqüência, designar a Doutora LÍVIA MARIA DA GRAÇA
COSTA AGUIAR, Juíza de Direito da Comarca de Humberto de Campos,
de 1ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de
Barreirinhas, no período de 1º/11/2002 a 30/12/2002.
Port. n.º 1697/2002-CGJ de 03/10/2002 – Designando o Doutor
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar
de 4ª Entrância da Comarca da Capital, para celebrar os Casamento da 1ª,
2ª e 3ª Zonas da Capital, nos dias 03 e 04/10/2002.
Port. n.º 1711/2002-CGJ de 08/10/2002 – Designando o Doutor
RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder cumulativamente pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, durante o afastamento do Doutor TYRONE JOSÉ SILVA, que se encontra em gozo de
licença médica, no período de 10/10 a 15/10/2002.
Port. n.º 1698/2002-CGJ de 03/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7648/2002-CGJ conceder ao Doutor ERNESTO
GUIMARÃES ALVES, Juiz de Direito da Comarca de São Mateus, de 1ª
Entrância, 60 (sessenta) dias de férias relativas ao exercício de 2000, para
serem gozadas no período de 04/10/2002 a 02/12/2002, e em conseqüência, designar o Doutor JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO, Juiz de Direito do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, de 3ª Entrância,
para responder cumulativamente pela Comarca de São Mateus, no período de 04/10/2002 a 02/12/2002.
Port. n.º 1715/2002-CGJ de 09/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Ofício N.º 040/02-2ºCFP (Processo N.º 7695/2002-CGJ) designar o Doutor NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito
da 3ª Vara da Comarca de Codó, para funcionar no Processo n.º 0043/
2002-Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, interposto por
Jean Richard Barros Feitosa em desfavor do Banco do Brasil S/A, em
trâmite na 1ª Vara da Comarca de Codó, tendo em vista o impedimento
por motivo de foro íntimo das Juízas de Direito da 1ª e 2ª Varas da
Comarca de Codó.
Port. n.º 1699/2002-CGJ de 03/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7622/2002-CGJ conceder ao Doutor LÚCIO
ANTONIO MACHADO VALE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Grajaú, de 2ª Entrância, 60 (sessenta) dias de férias regulamentares relativas ao exercício de 2001, para serem gozadas no período de 09/12/2002
a 06/02/2003.
Port. n.º1717/2002-CGJ de 09/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7882/2002-CGJ designar o Doutor VICENTE
DE PAULA GOMES DE CASTRO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Capital, para celebrar o Casamento dos Senhores ARINALDO BATISTA
DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA, que se
realizará no dia 11/10/2002 na Comarca de São Luís Gonzaga, estando o
processo de habilitação no Cartório de Registro Civil e Casamento da 3ª
Zona – João Paulo.
Port. n.º 1700/2002-CGJ de 03/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 6994/2002-CGJ conceder a Doutora LORENA
DE SALES RODRIGUES, Juíza de Direito da Comarca de Pindaré-Mirim,
de 1ª Entrância, 60 (sessenta) dias de férias regulamentares relativas ao exercício de 1999, para serem gozadas no período de 02/01/2003 a 03/03/2003.
Port. n.º 1718/2002-CGJ de 09/10/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 7870/2002-CGJ conceder ao Doutor DOUGLAS
AIRTON FERREIRA AMORIM, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
26
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Comarca da Capital, 60 (sessenta) dias de férias relativas ao exercício de
2001, para serem gozadas no período de 14/10/2002 a 12/12/2002, e em
conseqüência, designar a Doutora LUCIMARY CAMPOS SANTOS, Juíza
de Direito Auxiliar de 4ª Entrância, da Comarca da Capital, para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 14/11/2002
a 12/12/2002.
Port. n.º 1719/2002-CGJ de 09/10/2002 – Designando o Doutor ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital, para responder cumulativamente pela 1ª Vara de Entorpecentes da mesma Comarca, durante o afastamento da Doutora RAIMUNDA
DOS SANTOS BEZERRA, no período de 09/10 a 11/10/2002.
Port. n.º 1720/2002-CGJ de 09/10/2002 – Designando o Doutor
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar
de 4ª Entrância, da Comarca da Capital, para responder cumulativamente
pela 2ª Vara Cível e pela Distribuição dos Feitos Judiciais da Comarca da
Capital, nos dias 10 e 11/10/2002.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2002.
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
EM : 14/10/2002
DRA. ELIZABETH ALMEIDA MARANHÃO VIEIRA
Diretora da Secretaria
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
10/10/2002 12:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Processo 017019/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 08:27:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCOS WELBER SILVA BARBOSA
DALVA MARIA
SILVA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
TERESA SILVA BRANDAO BARBOSA
Processo 017020/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 08:30:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IGOR GOMES SILVA
DALVA MARIA SILVA COSTA
ELINUSA GOMES COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOERBETH LUIS DE ALMEIDA MARTINS
Processo 017021/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 08:31:09
Processo 049102/1995
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DILVANA HENRIQUE VIANA DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOACY SILVA VIANA
Processo 017022/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
10/10/2002 12:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 08:49:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELVIS PRESLEI ARAUJO CALDAS
ANTONIO DE
PADUA OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DI
Processo 017023/2002
Classe
ACAO REVOGATORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:26:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CHRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA
TANIA GARDENIA SILVA FONSECA
MICHEL GLEDSON SILVA FONSECA
Processo 017024/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData08/
10/2002
Vara
1. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:28:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
MARCIO JULIO RAMOS
Processo 017025/2002
Classe
ALVARA JUDICIAL (INFANCIA E JUVENTUDE)
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
10/10/2002 12:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:40:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSA MARIA CASTRO
LIA TERESA DE JESUS T NUNES
Processo 017026/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:42:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRACEMA SILVA PEREIRA
ANA CAROLINA
NOGUEIRA SANTOS CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
AMADEU CRISTINO COSTA SANTOS
Processo 017026/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:44:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRACEMA SILVA PEREIRA
ANA CAROLINA
NOGUEIRA SANTOS CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
AMADEU CRISTINO COSTA SANTOS
Processo 017027/2002
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:45:45
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
10/10/2002 12:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA
JEAN NORBERTO
COELHO
Processo 017028/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:45:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBERTO VASCONCELOS ABRANTES
PAULO SERGIO VASCONCELOS ABRANTES
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
27
JAIME ANTONIO VAZ
CLAUDINEI ANTONIO VAZ
Processo 017029/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:48:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO JOSE KLIUDER FARIAS
ANA CAROLINA
NOGUEIRA SANTOS CRUZ
Processo 017030/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TIANGUA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:50:25
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS
Processo 017031/2002
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
10/10/2002 12:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:51:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS HENRIQUE PIEDADE
ANA CAROLINA
NOGUEIRA SANTOS CRUZ
MARIA DA CRUZ SOARES
Processo 017032/2002
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 09:56:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GERMESON AZEVEDO SOARES
EUGENIO SOLINO
PESSOA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017033/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
28
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:01:47
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE S/A
EXECUTADO
Advogado(s):
OTMA ORGANIZACAO TECNICA DE MEC AGRIC CONST.
Processo 017034/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 14.350.00
Taxa JudiciR$ 287.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:03:05
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
10/10/2002 12:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
DOUGLAS LAFAYETTE JULIAO
LIDINEI
RODRIGUES DE MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Processo 017035/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:04:28
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
BENEDITO SILVA DE SOUSA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017036/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CASTANHAL-PA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:08:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIO FERREIRA SOARES
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA PAVAO SOARES
Processo 017037/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:11:43
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA BEATRIZ SILVA ROCHA
REQUERIDO
Advogado(s):
ADAILTON SOUZA BARROSO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
10/10/2002 12:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Processo 017038/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:14:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES VALE PORTO CUNHA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO RICARDO DA SILVA NETO
Processo 017039/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:15:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NEUSA MARIA DE SOUZA
CARMEN MIRANDA
MARQUES FERREIRA
Processo 017040/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 180.00
Taxa JudiciR$ 3.60
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho09/10/2002 10:19:00
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE WANDERLEY SEREJO DUTRA
CARMEN
MIRANDA MARQUES FERREIRA
ELIONEUDE MARIA PAIXAO DUTRA
Processo 017041/2002
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:22:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADILSON DINIZ FERREIRA
JOSE DE JESUS JANSEN
PEREIRA
CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
Processo 017042/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:24:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUZINETE CARDOSO DA SILVA
JOSE EDUARDO
SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO
Advogado(s):
EDVARD FRANCISCO CONCEICAO FILHO
Processo 017043/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002
10:31:41
Processo 007124/1994
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDIMAR CARLOS DAVID
DANILO MARCIO
PIMENTA
NILZA HELENA MELLO ROCHA DAVID
Processo 017044/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO-SP
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:35:57
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO MANOEL ALMEIDA SILVA
Processo 017045/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:39:51
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
29
JOSEMAR AZEVEDO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017046/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:46:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCIMARY FREIRE DA ROCHA
JOSE BENEDITO
AZEVEDO AMORIM
Processo 017047/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 10:52:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
HEINZ ERICH HELLWIGER
Processo 017048/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Juízo DeprecaCOMARCA DE PRATAPOLIS-MG
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:01:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE MANOEL MARTINS PIMENTA
REQUERIDO
Advogado(s):
M ROSCOE S/A - ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
Processo 017049/2002
Classe
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 28.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 11:05:13
Processo 004432/2000
Anterior
Partes
EXCEPIENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
FRANCISCO CELIO
BEZERRA
EXCEPTO
Advogado(s):
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA
30
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Processo 017050/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA CRUZ-RJ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:04:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BENAVENILE DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO SALES MOREIRA DOS SANTOS
Processo 017051/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CURITIBA-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:11:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LEILA BARROSO BATISTA
REQUERIDO
Advogado(s):
IVO BARROSO
Processo 017052/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.893.78
Taxa JudiciR$ 157.88
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:31:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017053/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:32:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA SOUSA DA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ERMANDO JOSE DE SOUSA
Processo 017054/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 5.869.06
Taxa JudiciR$ 117.38
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:34:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO BRADESCO S/A
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
CASTRO MELO § CIA LTDA
Processo 017055/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PENHA DE FRANCA-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:36:05
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CRISTIANE LIMA JANSEN PEREIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
CARLOS ROBERTO JANSEN PEREIRA
Processo 017056/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 5.869.06
Taxa JudiciR$ 117.38
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:36:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017057/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.702.59
Taxa JudiciR$ 154.05
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
10/10/2002 12:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:38:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
017058/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.893.78
Taxa JudiciR$ 157.88
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:41:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017059/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.146.48
Taxa JudiciR$ 42.93
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:41:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ADNEY LUIS DE
ANDRADE CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017060/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 150.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 11:52:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JACKSON DOS SANTOS PIRES
MARIA ANAIDE
TEIXEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA FILOMENA DE CASTRO SANTOS
Processo 017061/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 28.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 11:57:40
Processo 004432/2000
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
EMBARGANTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
FRANCISCO CELIO
BEZERRA
Processo 017062/2002
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
31
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 100.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 12:11:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RMC COMERCIO E SERVICOS LTDA
FABIANA
CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL S.A
Processo 017063/2002
Classe
SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 12:15:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
LUCIA VAL PINHEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017064/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 172.111.14
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:00:14
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
INDUSTRIAS DUREINO S/A
FRANCISCO DE
OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR
EXECUTADO
Advogado(s):
FRIGOL FRIGORIFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
Processo 017065/2002
Classe COMINATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:29:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FERNANDO ANTONIO PEREIRA MENESES
JAMILE
TARRAPP CORREIA DE MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Processo 017066/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.950.00
Taxa JudiciR$ 99.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
32
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Data : 09/10/2002
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:40:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ELISAFAN GONCALVES
DE OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017067/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:53:56
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
NILTON FEREIRA MENDES
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017068/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:56:58
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
JOAO MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017069/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 14:58:39
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
PROCOPIO VIEIRA MEIRELES
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017070/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:01:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALMIRO AMBROSIO ARAUJO
ADELINA PEREIRA DE ABREU
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
CONSTRUTORA CARLAO LTDA
Processo 017071/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:03:46
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE AMERICO DE ALMEIDA
Processo 017072/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 7.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 15:15:12
Processo 012665/1996
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA SANTOS TAISE ALINI VARAO RIBEIRO
EXECUTADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE SANTANA MUNIZ
Processo 017073/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:34:55
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE AMERICO DE ALMEIDA
Processo 017074/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:36:34
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
SEVERINO BISPO PEREIRA “CABOCO”
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017075/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAGUATINGA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:40:18
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
10/10/2002 12:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARILENA DALLEDONE CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL GERALDO ALVES CARDOSO
Processo 017076/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:43:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE BACABAL/MA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017077/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:44:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO CRUZ
SAMUEL COELHO E SILVA
Processo 017078/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ICATU-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
33
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 15:50:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DOMINGAS RABELO PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS PEREIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
10/10/2002 12:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Processo 017079/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:08:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo 017080/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:12:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IMPACTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EXEQUENTE
Advogado(s):
PAULO CESAR BORGES SOUSA
REGIANE DE ARAUJO REIS
EXECUTADO
Advogado(s):
IMPACTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Processo 017081/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ROSARIO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:14:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JURACY DE SENA E SILVA
LUZIAN SILVA “NAO QUE NAO OU LULU”
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
10/10/2002 12:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Processo 017082/2002
34
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Classe
CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:16:52
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
FABIO CARLOS SA DE ALMEIDA
DINO SANTO SOARES PINHEIRO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017083/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 16:35:16
Processo 004234/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO SANTOS
Processo 017084/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO VICENTE FERRER-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:42:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCIA ANDREA ASSUNCAO SERRANO
REQUERIDO
Advogado(s):
WILLAME SILVA PINTO
Processo 017085/2002
Classe
CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
10/10/2002 12:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:44:07
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE RENATO SANTOS MENDES
Processo 017086/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po1. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData02/09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:49:50
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SANDRA DE SOUSA OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
A APURAR
Processo 017087/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data17/
09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:51:33
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DAMIAO LUIS LOPES MESQUITA
INDICIADO
Advogado(s):
JOAO FRANCISCO BARRADA
SILVANA TRINDADE DE AQUINO
Processo 017088/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData04/
09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:55:20
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
10/10/2002 12:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
VITIMA
Advogado(s):
RODRIGO SANTOS LEITE
PEDRO PAULO NINA DE FRAGAS
RAIMUNDO NONATO LOBO
ANA RUTE FARIAS DE ALBUQUERQUE
INDICIADO
Advogado(s):
MAX WEIBER FERNANDES BATISTA
Processo 017089/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData06/03/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 16:58:12
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANTONIO RONALDO DA SILVA “ PIAUI “
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE DOMINGOS VALE DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
017090/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data02/09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 17:00:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
VALCEMIR DE SOUSA PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
EMANOEL DE JESUS ASSUNCAO MARINHO “LEO”
Processo 017091/2002
Classe
EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR
SOLVENTE ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 6.463.00
Taxa JudiciR$ 129.26
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 17:06:32
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
JOSE MEDEIROS NETO
SAFIRA SERRA SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
10/10/2002 12:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DE NAZARE DA LUZ DELGADO
Processo 017092/2002
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 313.499.26
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 17:07:13
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
DIVANDALMY
FERREIRA MAIA
EXECUTADO
Advogado(s):
CLINICA DE ESTETICA CORPO E SAUDE LTDA
KARINNE VIEIRA MENDONCA
MARIA RIBAMAR PINHEIRO MENDONCA
Processo 017093/2002
Classe
IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 17:16:09
Processo 014555/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
IMPUGNADO
Advogado(s):
ROBERT AURELIO COSTA LOBATO
Processo 017094/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
35
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002
17:18:15
Processo 014555/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
IMPUGNADO
Advogado(s):
ROBERT AURELIO COSTA LOBATO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
10/10/2002 12:33:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 09/10/2002
Processo 017095/2002
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho09/10/2002 17:28:47
Processo 030322/1995
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANASTACIA DE BRITO NERY
PEDRO AMERICO
DIAS VIEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS MAGNO SOARES PEREIRA
Processo 017096/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho09/10/2002 17:34:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SANCAO RIBEIRO HORTEGAL FILHO
PEDRO
AMERICO DIAS VIEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ILMA REZENDE MOREIRA HORTEGAL
Total de processos distribu79os:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
11/10/2002 11:36:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 001373/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Data03/08/1998
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
36
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:06:59
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA SARMENTO LOPES
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE ANTONIO ABREU DOS SANTOS (2)
Processo 005604/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData22/10/1999
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:51:02
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DOUGLAS DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA
MAGNOLIANE OLIVEIRA ALVES
INDICIADO
Advogado(s):
ALISSON E SILVA BARBOSA
Processo 014543/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data13/08/2002
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:14:33
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DANIEL SERRA DE ARAUJO
INDICIADO
Advogado(s):
MARTINHO LISBOA MARTINS
Processo 015368/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VOTUPORANGA-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
11/10/2002 11:36:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 15:53:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017098/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE GUIMARAES
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 08:18:27
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
VILCIVAN SANTOS CHAGAS
PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES
RENATO LUIS MOREIRA DE MORAES
VALFREDO ALMEIDA SOARES
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017099/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 35.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 08:24:50
Processo 015760/1996
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
LEILA SILVA DE SOUZA
ALEXANDRE NARDINI
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE LUIZ SILVA
Processo 017100/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData09/
10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
11/10/2002 11:36:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 08:30:41
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR DAS CHAGAS SANTOS
Processo 017101/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 134.926.13
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 09:10:29
Processo 003221/1993
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
OSMARINA ARAUJO
EXECUTADO
Advogado(s):
ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA
Processo 017102/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO MATEUS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:15:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA GOMES PONTES
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO NICOLAU PONTES
Processo 017103/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITINGA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:18:07
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
11/10/2002 11:36:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO
Advogado(s):
ALBINA PINTO DOS SANTOS
Processo 017104/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PAULO RAMOS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:19:57
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO DA LUZ
INVENTARIADO
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES SOUSA DA LUZ
Processo 017105/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:33:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO FRANCISCO ABREU DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ROSANGELA SOUSA MORAES SILVA
Processo 017106/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CHAPADINHA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
37
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:36:06
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
ROBERTO CARLOS MOREIRA COLARES
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
11/10/2002 11:36:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017108/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAUAPEBAS-PA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:43:35
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
JOZEFA AMARO DA SILVA “ LINDA “
WELBER FLAVIO SOUZA “ GIGOLO “
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017109/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:49:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE ALMEIDA SILVA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA AUXILIADORA ROCHA SILVA
Processo 017110/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 09:55:14
Processo 004962/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO
MONTEVIDADRIANA SILVA DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017111/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
11/10/2002 11:36:13
Comarca de SÃO LUÍS
38
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 09:58:50
Processo 005714/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS
CANDEIAS
REQUERIDO
Advogado(s):
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Processo 017112/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 09:59:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELISIANE RODRIGUES RIBEIRO
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO DA SILVA RIBEIRO
Processo 017113/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:00:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VITORIO SERRA AGUIAR
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
MARIA DOS MILAGRES SALES AGUIAR
Processo 017114/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 274.613.10
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 10:05:33
Processo 003677/2001
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
11/10/2002 11:36:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
EMBARGADO
Advogado(s):
EDMAR SERRA CUTRIM
EMBARGANTE
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR FLAVIO RECCH LAVAREDA
Processo 017115/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:05:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IVANIA LOPES DA NOBREGA
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
AMADEU XAVIER DA NOBREGA
Processo 017116/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:07:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARILEIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS
LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
FABRICIO NEVES
Processo 017117/2002
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:09:42
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
ERMELINA SOARES DE SOUSA
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
ARROLADO
Advogado(s):
JOSE SANTANA DE SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
11/10/2002 11:36:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017118/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:11:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALDIANE BORGES PEREIRA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
Advogado(s):
MERCIVALBER DE JESUS SERRA
Processo 017119/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 3.469.88
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:11:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARLETE COELHO RODRIGUES
DIANA
PARAGUACU S.CACIQUE DE NEW-YORK
Processo 017120/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 180.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:12:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRANEY RODRIGUES FERNANDES ROCHA
RICARDO
LUIS DE ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
IVAN DA SILVA ROCHA
Processo 017121/2002
Classe
ACAO DE REPARACAO DE DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 50.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
11/10/2002 11:36:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:15:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CATIA CRISTINA VIEIRA SILVA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017122/2002
Classe SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:21:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO CARMO DINIZ MELO
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSIAS CHAGAS MELO
Processo 017123/2002
Classe
EMBARGOS DE TERCEIROS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 10:30:31
Processo 003012/2002
Anterior
Partes
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
39
EMBARGADO
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
EMBARGANTE
Advogado(s):
ALBERTO DE JESUS GOMES
LUIZ ANTONIO
FERREIRA NETO
Processo 017124/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
11/10/2002 11:36:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:32:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE CAMARA NASCIMENTO
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
JOSE DE RIBAMAR COSTA NASCIMENTO
Processo 017125/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 10:33:57
Processo 005374/1998
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KATIA QUADROS DE MELO
DALINAJARA OYAMA
HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO AUGUSTO PEREIRA DE CAMPOS
Processo 017126/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 10:36:04
Processo 012815/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDA CAMPOS SILVA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE FRANCISCO SILVA
Processo 017127/2002
Classe CURATELA
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:39:28
Partes
40
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
11/10/2002 11:36:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
JANY MARY DE CARVALHO PEREZ
LUIS CARLOS
CHAVES LIMA
Processo 017128/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:42:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO BOM PARTO DOS SANTOS MOREIRA
LUIS
CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA
Processo 017129/2002
Classe
AFASTAMENTO TEMPORARIO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:43:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIZA CRISTINA FONSECA SILVA
LUIS CARLOS
CHAVES LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
DANIEL BATISTA SILVA
Processo 017130/2002
Classe QUEBRA DE SIGILO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Data10/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:51:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BEL. MARINALDO BARBOSA DE MOURA
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO ROGERIO SILVA DIAS “PAULO GATO/PAULO MAQUINA
JOSAFA DE TAL
LUIS CARLOS “ NEGAO “
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
11/10/2002 11:36:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017131/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:12:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONECT - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
ANTONIO
GOMES CARNEIRO JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
ATO COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO EST.MA.
Processo 017132/2002
Classe
FALENCIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 8.759.35
Taxa JudiciR$ 175.19
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:21:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AMARA BRASIL LTDA
ANDREA FERREIRA ALEX
REQUERIDO
Advogado(s):
TELUS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA
Processo 017133/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:27:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO ALVES CARVALHO
MARIA LUIZA DA
CONCEICAO SOARES ROCHA
REQUERIDO
Advogado(s):
DALVA DELZUITA DOS ANJOS CARVALHO
Processo 017134/2002
Classe
ACAO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE
BENS ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
11/10/2002 11:36:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:28:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSINEA DE JESUS SOARES MACARIO
EDEILDES
NASCIMENTO PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
DARCI RIBEIRO SALES
Processo 017135/2002
Classe
ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 8.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:33:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EXPRESSO SOLEMAR LTDA
JOSE ANTEMIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CORREIA TAVARES
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017136/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.409.24
Taxa JudiciR$ 28.18
Vara
5. VARA CIVEL Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:37:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE SILVA DO VALE
FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017137/2002
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 36.962.50
Taxa JudiciR$ 606.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
11/10/2002 11:36:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 11:40:08
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
HERONALDO DE ANDRADE MARINHO
JOUGLAS
ABREU BEZERRA JUNIOR
HERBERT DE ANDRADE MARINHO
EXECUTADO
Advogado(s):
LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
ELIE GEORGES HACHEM
Processo 017138/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial SERGIO HENRIQUE ROCHA MUNIZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 12:15:37
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
CARLOS ANDRE SILVA ALVES
Processo 017139/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 12:41:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSINEA DE JESUS SOARES MACARIO
JORGE LUIS
TINOCO SOUZA
Processo 017140/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
41
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 13:24:36
Processo 001877/2001
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
11/10/2002 11:36:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIAS BUONO DE MORAES
THAIS DE MORAES
CARVALHO
CARMI FALCAO ALMEIDA
Processo 017141/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 13:55:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SOCORRO DE MARIA DA SILVA SOARES
IOLANDA
GOMES BEDE CIRIACO
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo 017142/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 14:01:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE SALUSTIANO CARDOSO DOS SANTOS
ADRIANO
MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Processo 017143/2002
Classe
ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 722.909.96
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 14:03:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRACEMA DE ALENCAR MELONIO
FERNANDO
ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017144/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.958.31
Taxa JudiciR$ 39.17
42
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 14:39:41
Processo 001103/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO VOLKSWAGEN S/A
JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO MARCELINO S TEIXEIRA NETO
Processo 017145/2002
Classe
AUTORIZACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 14:46:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ETEVALDO CRISANTO DE ARAUJO COSTA
Processo 017146/2002
Classe
ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 15:12:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NIVALDO CARLOS TEIXEIRA AZEVEDO
NEUTON
DINIZ FILHO
Processo 017147/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 15:37:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALUIZIO PEREIRA DA CRUZ FILHO
WERTHER DE
MORAES LIMA JUNIOR
JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 017148/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoNAO INFORMADO
Data02/04/2001
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:00:09
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
VITIMA
Advogado(s):
YWYLLA CRISTINA RODRIGUES DE SA
INDICIADO
Advogado(s):
LINDONIL COSTA MARQUES
Processo 017149/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CARAPICUIBA-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:14:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ZENAIDE GUERREIRO DA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
EUZIMAR DE SOUZA BARROS
Processo 017150/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PENALVA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:23:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DAS GRACAS MOREIRA MENDONCA
REQUERIDO
Advogado(s):
ADENILDO NOVAES BERREDO
Processo 017151/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PENALVA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:27:25
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO
BENEDITO NUNES MENDES
JEAN CARLOS BARROSO COELHO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017152/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAIBANO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:28:57
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ELIENE ANUNCIACAO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
BRADESCO SEGUROS S/A
Processo 017153/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ICATU-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:30:53
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
PAULO SERGIO LOPES SANTOS
Processo 017154/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE COLINAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:32:42
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
MIGUEL SOARES DA COSTA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017155/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PORTO VELHO-RO
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:36:21
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
EDVAN PINTO RIOS “MARANHAO”
Processo 017156/2002
Classe
EMBARGOS DE DEVEDOR
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002
16:36:56
Processo 010314/1997
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
SHOFIA PRINCESA SILVA FERNANDES
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
43
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
EMBARGANTE
Advogado(s):
CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
ANGELA
THOME LOMBARDI CASANOVAS
Processo 017157/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAMPO GRANDE-MS
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:38:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO BATISTA SEREJO PINTO
Processo 017158/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ALCANTARA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:40:36
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS ANJOS
ALTEMIR DOS INOCENTES COELHO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017159/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 7.143.14
Taxa JudiciR$ 142.86
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:55:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANACLETA ALMEIDA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
11/10/2002 11:36:16
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017159/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 7.143.14
Taxa JudiciR$ 142.86
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:32:14
44
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANACLETA ALMEIDA
Processo 017160/2002
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 16:57:43
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
AURILA REZENDE DE JESUS
MAISE GARCES
FEITOSA
FERNANDO ANTONIO REZENDE DE JESUS
RENATA
CALDAS BARRETO TROVAO
ANA JACYRA LIMA COSTA
LUIS ANTONIO REZENDE DE JESUS
RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS
ARROLADO
Advogado(s):
FORTUNATO LIMA DE JESUS
Processo 017160/2002
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:39:58
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
AURILA REZENDE DE JESUS
MAISE GARCES
FEITOSA
FERNANDO ANTONIO REZENDE DE JESUS
RENATA
CALDAS BARRETO TROVAO
ANA JACYRA LIMA COSTA
LUIS ANTONIO REZENDE DE JESUS
RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
11/10/2002 11:36:17
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
ARROLADO
Advogado(s):
FORTUNATO LIMA DE JESUS
Processo 017161/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.143.14
Taxa JudiciR$ 142.86
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:03:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017162/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data22/07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:18:50
Partes
VITIMA
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
INDICIADO
Advogado(s):
SIDNEY LIMEIRA XAVIER
Processo 017163/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Taxa JuData20/04/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:20:37
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ODETE DA SILVA NASCIMENTO FEITOSA
INDICIADO
Advogado(s):
ADRIANA DA SILVA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
11/10/2002 11:36:17
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Processo 017164/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 127.389.35
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho10/10/2002 17:24:07
Processo 012502/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
IMPUGNADO
Advogado(s):
ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS
Processo 017165/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Data16/07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:25:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAMIA MICHELE LOPES
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO DE ASSIS COELHO VIEIRA
Processo 017166/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Taxa JuData14/08/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:28:10
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANA TERESA DOURADO CARDOSO
INDICIADO
Advogado(s):
JOSIVALDO COSTA SOARES “ BEBE “
Processo 017167/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
11/10/2002 11:36:17
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:28:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO CARLOS RIOS
RAQUEL PAIXAO BULCAO
ANTONIA PEREIRA RIOS
Processo 017168/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData02/10/2002
Vara
1. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial SANDRO ANGELO BRITO FONSECA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 17:30:33
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
JAMES ALVES DA SILVA
Processo 017169/2002
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho10/10/2002 17:57:59
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE ALIMENTOS NA
REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RENE ALHADEF
CLINEU CESAR COELHO
REQUERIDO
Advogado(s):
JANDIRA DE JESUS PRIVADO
Processo 028854/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS AL-
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
45
TERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho10/10/2002 10:25:01
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
11/10/2002 11:36:17
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 10/10/2002
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO RONALDO ARAUJO DE SOUSA
INDICIADO
Advogado(s):
ROSALINO FERREIRA
Total de processos distribu78os:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
14/10/2002 12:57:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017170/2002
Classe
ACAO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE
BENS ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 08:25:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR SILVA GAMA
LUIS CARLOS
CHAVES LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO
Processo 017171/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 08:59:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JULIO CESAR LEMOS MELO JULIO CESAR LEMOS MELO
MARIA DE JESUS DE SOUSA MELO
Processo 017172/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 523.35
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 09:33:55
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
ABREU E FILHO LTDA
Processo 017173/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
14/10/2002 12:57:55
46
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 09:29:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SONIA LUZIA DA FONSECA
HEREMIL PEREIRA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS MARQUES MORAES COELHO
Processo 017174/2002
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 09:35:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SAMUEL NUNES SANTOS JACINTO
JOSE RAIMUNDO
SOARES SERRA
SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS JACINTO
Processo 017175/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho11/10/2002 09:41:04
Processo 010353/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
EXPRESSO ACAILANDIA LTDA
LUIZ LUCIANO DE
BARROS FILHO
IMPUGNADO
Advogado(s):
MAURICIO PRAZERES CASTRO
Processo 017178/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData10/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:00:39
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
14/10/2002 12:57:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
ACUSADO
Advogado(s):
MARCIO ROGERIO JESUS CONDE
Processo 017180/2002
Classe
ACAO RESSARCIMENTO DE DANOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 19.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:09:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ARAO DIAS PAIVA
MARCELINO ALVES DOS REIS
REQUERIDO
Advogado(s):
ENEZIO MACHADO ROCHA
MICROART
Processo 017182/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:17:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PEDRO PAULO MOREIRA
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA MOREIRA
Processo 017183/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:18:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TEREZA LOPES MONTEIRO
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR MONTEIRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
14/10/2002 12:57:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017184/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:21:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA SONIA SOUZA MELONIO
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO JOAO MELONIO
Processo 017185/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:23:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARLENE NOGUEIRA RIBEIRO
DENISE SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
ERBETE MASSAU ALVES DOS SANTOS
Processo 017186/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:24:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA MARTINS RODRIGUES
ALDY MELLO
ARAUJO FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
TEREZINHO DE JESUS CAMARA
Processo 017187/2002
Classe SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
14/10/2002 12:57:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:25:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
DENISE SILVA MIRANDA
(DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017188/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.075.05
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:36:47
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCELO ADONAY F DA SILVA
Processo 017189/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:31:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARA CICERA NAPOLEAO DOS REIS
JOSILENE
PEREIRA CAMARA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR CARNEIRO JUNIOR
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Processo
47
017190/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.306.99
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
14/10/2002 12:57:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:55:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
ALZA CONFECÇÕES LTDA
Processo 017191/2002
Classe
SUSTACAO DE PROTESTO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.133.33
Taxa JudiciR$ 22.67
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho11/10/2002 10:54:30
Motivo
CONFORME PROVIMENTO N.004/2002-CGJ, CONSIDERANDO AS HIPOTESES DE CONEXAO OU CONTINENCIA NO
SENTIDO
DE EVITAR DECISOES CONFLITANTES. R.
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENFABRICIO MENDES LOBATO
E HOSPITALAR - MATERNIDADE MARLY SARNEY
REQUERIDO
Advogado(s):
GENERIKA HOSPITALAR LTDA
Processo 017192/2002
Classe
CURATELA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 10:59:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IRACEMA SANTOS MADEIRA CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo 017193/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 716.89
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:08:16
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
14/10/2002 12:57:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
EXEQUENTE
Advogado(s):
48
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
A F TEIXEIRA
Processo 017194/2002
Classe
DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho11/10/2002 11:01:11
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HELIO MARCOS PAZ PEREIRA JOEL DE JESUS PEREIRA
MARIA AUGUSTA ESTRELA PEREIRA
Processo 017195/2002
Classe
CURATELA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:01:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUZIA CONCEICAO ROCHA MUNIZ
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
Processo 017196/2002
Classe
DIVORCIO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:02:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LOURENCO JESUS CARNEIRO CLAUDIO CALDAS SANTOS
CLAUDIA SOUSA FERREIRA CARNEIRO
Processo 017197/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
14/10/2002 12:57:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:03:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LOURIVAL RIBAMAR FREIRE DE FREITAS
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
MARIA DOS REMEDIOS BARBOSA DE FREITAS
Processo 017198/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 520.59
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 11:05:33
Processo 000574/1997
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANTONIA RAIMUNDA NOGUEIRA RAMOS
ANNA
ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE RICARDO COLARES RAMOS
Processo 017199/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 11:05:35
Processo 007531/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEMILTON MOURA DOS SANTOS
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
JANE MAFILDES ARAUJO DOS SANTOS
Processo 017200/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 11:10:52
Processo 010090/2002
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
14/10/2002 12:57:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
LINDALVA PEREIRA PINHEIRO
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
WELLINGTON ALVES DE LOURA
Processo 017202/2002
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 11:19:53
Processo 007512/1998
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALDIVINO ARAUJO
ALMIR CAMPOS
CANTANHEDE
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA IVANIA CARVALHO ARAUJO
Processo 017203/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho11/10/2002 11:22:09
Processo 035464/1995
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
RAIMUNDA NONATA COSTA MATOS
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
EXECUTADO
Advogado(s):
LAZARO RIBEIRO DE MELO
Processo 017204/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 346.61
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:31:33
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
A S MACEDO LIMA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
14/10/2002 12:57:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017205/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:28:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALESSANDRA COSTA GOMES
ANTONIO DE PADUA
OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
WILLIAM BORDALO CARVALHO
Processo 017206/2002
Classe
ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 6.583.72
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:31:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
POLICARPO FREIRE FILHO
SEBASTIAO DA CRUZ
MOREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 017207/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
49
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:32:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE LOURENCO DE SOUSA FILHO
ANTONIO DE
PADUA OLIVEIRA SOEIRO
FRANCISCO MOREIRA GOMES DOS REIS
MARIO NAZARIO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
EMPRESA GUANABARA S/A
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
14/10/2002 12:57:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017208/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 117.05
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:44:38
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCELO ADONAY F DA SILVA
Processo 017209/2002
Classe
ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:44:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MAX WENDELL FERNANDES LOPES
DALVA MARIA
SILVA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
NELSYANE DE JESUS MENDES TEIXEIRA
Processo 017210/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData10/
10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:47:44
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
FABIO RIBEIRO MOTA “ CHICO “
Processo 017211/2002
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
50
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:51:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TEREZINHA DE JESUS GOMES JESUS
BETTY MARIA
AROUCHA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA IRANEIDE DA SILVA GASPAR
Processo 017212/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 155.15
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 12:07:53
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
MODA E BELEZA LTDA
Processo 017213/2002
Classe
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:53:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELZA OLIVEIRA SOARES
BETTY MARIA
AROUCHA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
FERNANDA WARWICK TRINTA MARTINS
Processo 017214/2002
Classe
AÇÃO DE REPARAÇÃO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:54:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DIEGO VIEGAS COSTA
CARLOS SANTANA LOPES
CATARINA COSTA VIEGAS
REQUERIDO
Advogado(s):
COLEGIO DOM BOSCO RENASCENCA
Processo 017215/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data10/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:56:51
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
EDSON SILVA VERAS
JOEL DA SILVA MORAES DE ALMEIDA
JOELSON MORAES DE ALMEIDA
Processo 017216/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData11/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 11:59:49
Partes
VITIMA
Advogado(s):
THIAGO DOS SANTOS GUTERRES
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS DOS SANTOS
Processo 017217/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoNAO INFORMADO
Data10/10/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 12:02:19
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
BEL. EDINALDO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTADO
Advogado(s):
LINDOMAR CASTILHO
Processo 017218/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 14.251.83
Taxa JudiciR$ 285.04
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 12:05:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017219/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.759.72
Taxa JudiciR$ 75.19
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 12:26:31
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017220/2002
Classe
ACAO DEMOLITORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág.
15
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 12:32:30
Processo 012099/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALIETE RODRIGUES MACHADO SILVA
CARLOS
RENATO ALMEIDA MARINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO VITAL GUIMARAES
ROSARIA GUIMARAES
Processo 017221/2002
Classe
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.120.00
Taxa JudiciR$ 22.40
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 12:44:33
Partes
CONSIGNANTE
Advogado(s):
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A
RITA DE CASSIA
COSTA CHOAIRY
CONSIGNADO
Advogado(s):
PROLIVETTI MOVEIS EQUIPAMENTOS E SER, PARA ESC. LT
Processo 017222/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 13:21:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017223/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
AÇÃO:
PENALa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
51
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 13:34:20
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
MARCIO ANDREY CORDEIRO DA CRUZ
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017224/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE COROATÁ/MA
AÇÃO:
ALIMENTOSTaxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 13:37:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DALRA SELMA MESQUITA DUARTE
REQUERIDO
Advogado(s):
CLEBER ALMEIDA MATOS
Processo 017225/2002
Classe
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 13:46:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
POSTO SAO JOAO LTDA
GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Processo 017226/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
14/10/2002 12:57:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 13:49:02
Processo 013013/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA
IMPUGNADO
Advogado(s):
MINERADORA ITAMIRIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo 017227/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO/MA
AÇÃO:
ALIMENTOSdiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
52
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 13:52:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EMILIA CANDIDA CARDOSO
REQUERIDO
Advogado(s):
IOMAR MANOEL SARAIVA
Processo 017228/2002
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 13:59:34
Processo 001696/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL COWALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
REQUERIDO
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL
Processo 017229/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA AÇÃO: PENAL
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 14:03:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
Processo 017230/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BURITI BRAVO/MA
AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 14:10:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA
Processo 017231/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
AÇÃO:
PENALxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 14:13:13
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
MARIA DOMINGAS LOPES
Processo 017232/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL/MA
AÇÃO:
PENALxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 14:16:16
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
MARCIO DA CONCEICAO REIS “SCORPION”
FRANCISCO CARLOS MAGALHAES “ CARLINHOS “
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 017233/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SÃO PAULO/SP
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 14:25:09
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA ESTADUAL
EXECUTADO
Advogado(s):
FRANCISCA KADRI T YAMADA
Processo 017234/2002
Classe
ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA
ProcedimentESPECIAL
Juízo DeprecaCOMARCA DE SÃO BERNARDO CAMPO/SP
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:01:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DOUGLAS AIRTON LOPES DE CAMARGO
REQUERIDO
Advogado(s):
AUTOVIARIA MATOS LTDA
Processo 017235/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 62.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:07:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA
MARIA FRANCISCA
DA SILVA PEREIRA
Processo 017236/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PALMAS/TO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇAdiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:08:09
Partes
REQUERIDO
Advogado(s):
AMAZONIA CELULAR S.A
EXEQUENTE
Advogado(s):
JOSUE CRUZ DE SOUSA
Processo 017237/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 15:11:53
Processo 008989/1996
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA SOARES
MARIA FRANCISCA
DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS MARIO SOUSA DE ASSIS
Processo 017238/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 15:15:41
Processo 002666/1998
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
VALBELINA DE JESUS CAMPOS COELHO
MARIA
FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO LAZARO COELHO
Processo 017239/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
53
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:16:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SANDRA CECILIA ALVES LIMA
CLAUBER BARROS
SIMOES, filho
IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEA
REQUERIDO
Advogado(s):
JERONIMO VIEIRA GARCIA
Processo 017240/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:21:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SUELY DE JESUS AGUIAR MOREIRA
CLAUBER
BARROS SIMOES, filho
REQUERIDO
Advogado(s):
REINALDO LOPES BARBOSA
Processo 017241/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:30:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO PINTO E RAMOS
ROSIMEIRE
DE FREITAS BARROS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017242/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:50:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO MENDES
JULIO
CESAR LEMOS MELO
HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
Processo 017243/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData11/
10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 15:52:57
54
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
GLEYSON MAGALHAES ARAUJO
Processo 017244/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.521.71
Taxa JudiciR$ 150.43
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:18:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017244/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.521.71
Taxa JudiciR$ 150.43
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
14/10/2002 12:57:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:22:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 017245/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Taxa JuData11/10/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:27:45
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
PARSONDAS COELHO JUNIOR
REPRESENTADO
Advogado(s):
CLAUDENIR LIMA PEREIRA
Processo 017246/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
AÇÃO:
ORDINÁRIAudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:46:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RICARDO ANTONIO FICHTNER PASCAL
REQUERIDO
Advogado(s):
TRANSBRASIL S/A-LINHAS AEREAS
Processo 017247/2002
Classe
ACAO ORDINARIA/ANULATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 20.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
14/10/2002 12:57:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:53:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR SANTOS PEREIRA
BENEVENUTO
MARQUES SEREJO NETO
EDILSON JOSE DE MIRANDA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017248/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE BRASILIA/DF
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:55:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBSON BELARMINO RODRIGUES
MARIA BELARMINO DUARTE RODRIGUES
Processo 017249/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:55:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALDEMIR JOSE CARVALHO DE SOUSA
MANUEL DA
ROCHA GODINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo 017250/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 26.765.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
14/10/2002 12:57:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 16:57:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA ALIPIA POVOAS ARAUJO
MANUEL DA
ROCHA GODINHO
SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE
TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo 017251/2002
Classe
ACAO REVISIONAL
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 11.428.80
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:01:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO PINTO PIRES
MANUEL DA ROCHA
GODINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 017252/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 17:11:57
Processo 015183/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR DOMINICI
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
IMPUGNADO
Advogado(s):
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO- CAEMA
Processo 017253/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
14/10/2002 12:57:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 17:23:22
Processo 001165/1987
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TANIA LUCIA CAMPOS CASTRO
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
PEDRO MAGALHAES FERREIRA
Processo 017254/2002
Classe
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
55
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:25:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LILIAN MARCIA CARVALHO
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ITAMAR DE JESUS RODRIGUES COSTA
Processo 017255/2002
Classe
EXECUCAO DE SENTENCA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho11/10/2002 17:29:22
Processo 014800/2000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
DAYENE PINTO CARVALHO
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
EXECUTADO
Advogado(s):
LAZARO FLORIANO DE AZEVEDO FILHO
Processo 017256/2002
Classe
ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
14/10/2002 12:57:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:29:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR SILVA
ELDENORA DA CUNHA
MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO ALVES ARAUJO
Processo 017257/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 50.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:32:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS ABREU SANTOS
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
Processo 017258/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Taxa JuData16/07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
56
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:34:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO DAS CHAGAS BANDEIRA DA SILVA
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO PINTO “ BIGU “
Processo 017259/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Data21/07/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:36:39
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
14/10/2002 12:57:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
VITIMA
Advogado(s):
ANA CELIA COSTA BARROS
INDICIADO
Advogado(s):
ELEILCIO JORGE DA CRUZ PEREIRA
Processo 017260/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:36:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANGELA MARIA PINTO CAMPOS
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO WILSON MONTEIRO MACHADO
Processo 017261/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData23/08/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:38:30
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CARLOS EMILIO CAMPOS MOREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
MARCIO ROGERIO DE SOUSA CARVALHO
Processo 017262/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.160.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:39:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FATIMA MARIA MENDES FERREIRA
ELDENORA DA
CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO BARROSO LIMA FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
14/10/2002 12:58:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 11/10/2002
Processo 017263/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Data05/08/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho11/10/2002 17:40:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
PLINIO GUSMAO FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
ALEX DOS SANTOS BOAS “PEPE”
Total de processos distribu90os:
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÁO
1. Proc. 10261/2001. Reg. nº 273/01. Ação Ordinária. Autor: VAGNER
MENDES PESSOA. (Adv. Antonio Ernane Cacique de Neyork e outros).
Réu : FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. Despacho de fls.
206. “ Vista ao MP. São Luis, 12.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
2. Proc. 4077/2001. Reg. nº 99/01. Ação Ordinária. Autor: JOSÉ
RIBAMAR SOUSA CRUZ. (Adv. Pedro Leonel Pinto de Carvalho). Réu :
AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA. (Adv. Larissa Abdalla Brito
Fialho e outros). Despacho de fls. 222. “ Para proceder a perícia determinada na ata de fls. 2000, nomeio Perito Dr. JAIR GARCES , brasileiro ,
casado médico, com o endereço conhecido do Cartório que servirá independentemente de compromisso, devendo ser intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se pela aceitação do encargo e apresentar proposta de
honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes Técnicos, no
prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Luis, 06.09. 2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
3. Proc. 7795/2001. Reg. nº 201/2001. Ação de Consignação.
Consignante: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A . (Adv. Joana D’ Arc
Silva Santiago Rabelo e outros). Consignado: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DO MARANHÃO – CAEMA. (Adv. Fernanda Maria B. Pinheiro e outros). Despacho de fls. 177. “ Faça-se o deposito do valor
representado pelo cheque que se acha anexo as fls. 176. Feito isso ,voltem
conclusos. São Luis.12.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
4. Proc. 14599/2000. Reg. nº 487/00. Ação de Indenização. Autor:
MARIVALDA MESQUITA REIS. (Adv. Antonio José Martins e outros).
Réu : SERVEPEÇAS E CHEVROLET – GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A . (Adv. Kadmo Henrique Santos Pontes). Despacho de fls. 180. “
Digam as rés sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, em
05 (cinco) dias. Intime-se. São Luis, 17 .09.2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
5. Proc. 16941/2000. Reg. nº 565/2000. Impugnação ao Valor da Causa.
Apenso a Indenização sob o nº 487/000. Impugnante: GENERAL MOTORS
DO BRASIL S/A . (Adv. Solange C. Figueiredo e outros). Impugnado:
MARIVALDA MESQUITA REIS. (Adv. Cláudio Flávio Santos Santana).
Despacho de fls. 23. “ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
6. Proc.19250/2001. Recurso Especial. Apenso a Indenização sob o nº
487/000. MARIVALDA MESQUITA REIS. (Adv. Antonio José Martins
e outros). Réu : SERVEPEÇAS E CHEVROLET – GENERAL MOTORS
DO BRASIL S/A . (Adv. Kadmo Henrique Santos Pontes). Despacho de
fls. 136. “ Processo em Ordem. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
7. Proc. 4305/98. Reg. nº 253/98. Embargos a Execução. Embargante:
COMPANHIA ENERGERTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv.
Adroaldo Souza). Embargado: THEODORA DA CONCEIÇÃO CHAVES
CORREIA. (Adv. José Ribamar Bastos). Despacho de fls. 160. “ Não
depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis,
17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
8. Proc. 182/1991. Reg. nº 320/92. Ação Ordinária. Autor: : THEODORA
DA CONCEIÇÃO CHAVES CORREIA. (Adv. José Ribamar Bastos). Réu
: COMPANHIA ENERGERTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv.
Adroaldo Souza). Despacho de fls. 546. “ Voltem após a correição. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
9. Proc. 1221/99. Reg. nº 40/99. Cautelar Inominada. Autor: THEODORA
DA CONCEIÇÃO CHAVES CORREIA. (Adv. José Ribamar Bastos). Réu
: COMPANHIA ENERGERTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv.
Adroaldo Souza). Despacho de fls. 58. “ Não depende este processo de
nenhuma providência jurisdicional. São Luis.17.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
10. Proc.1029/2001. REG. Nº 64/2001. Ação de Busca e Apreensão.
Autor: ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
(Adv. Júlio César Bonfim). Réu : GERSON LUIZ DUARTE ARAÚJO.
Despacho de fls. 47. “ Intime-se o oficial de Justiça para recolher o
mandado em 05 (cinco) dias. São Luis, 04.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
11. Proc. 1911/2001. Reg. nº 50/2001. Ação de Busca e Apreensão.
Autor: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv. José Calda
Gois). Réu : IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA. (Adv. Marcos Queiroz
Soares). Despacho de fls. 104. “ Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas,
a data da publicação e circulação do despacho de fls. 103. São Luis, 04.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
12. Proc. 6662/99. Reg. nº 243/99. Ação Monitoria. Autor: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. (Adv.
Mirella Parada Martins e outros). Réu : A . R . V . LIMA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES . Despacho de fls. 51. “ Vista a parte autora,
por 05 (cinco) dias. São Luis, 03.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.”
13. Proc. 3001/2001. Reg. nº 74/01.Ação Monitoria. Autor: ARMANDO GONÇALVES VIEIRA. (Adv. Benevenuto Marques Serejo Neto). Réu
: MANOEL DE JESUS ALVES FALCÃO. (Adv. Augusto Frazão de Sá
Menezes Filho). Despacho de fls. 47. “ Vista a parte autora, por 05 dias.
São Luis, 04.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
14. Proc. 20704/95. Reg. nº 16/95. Ação de Ressarcimento de Danos.
Autor: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. (Adv. Alexandre Magno Lima). Réu : MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS. JOSÉ
COSTA JÚNIOR. Despacho de fls. 82. “Vista a parte autora, por 05 dias.
São Luis, 04.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
57
15. Proc. 5445/97. Reg. nº 220/97. Execução. Exequente: COMERCIAL DE MANGUEIRAS HIDRALICAS E CONEXÕES LTDA. (Adv. José
Maria Diniz). Executado: ESTRAL – ESCAVAÇÕES E TRANSPORTES
LTDA. Despacho de fls. 199. “ Processo em Ordem. São Luis, 06.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
16. Proc. 22144/99. Reg. nº 530/99. Ação Monitoria. Autor: BANCO
BANDEIRANTES S/A . (Adv. Bendito Ribeiro da Silva). Réu : ANTONIO
CARLOS HAIKEL ABDALA. (Adv. Nilson Fonseca Marinho e outros).
Despacho de fls. 139. “ Processo em Voltem após a correição. São Luis,
11.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
17. Proc. 8897/2001. Reg. nº 235/2001. Execução Provisória. Autor:
FERNANDO JORGE CORREIA DE ALMEIDA. (Adv. José Lucas Silva).
Réu : ELI DOS SANTOS MEDEIROS. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra Júnior).
Despacho de fls. 149. “ Processo em Ordem. Aguarde-se a devolução do
mandado devidamente cumprido. São Luis 04.09. 2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
18. Proc.1262/2001. Reg. nº 34/2001. Ação Ordinária. Autor:
CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIAC. (Adv. Maria Rosa de Araújo
Mestre e outros). Réu : GEOMETA – GEÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA.
Despacho de fls. 154. “ Intime-se- o autor, via de seu advogado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
do feito. São Luis, 04.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
19. Proc. 2818/2000. Reg. nº 96/2000. Ação Ordinária. Autor: PORTO
SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (Adv. Valdeci Ferreira
Lima). Réu : GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA, EMP MIP DE
TRANSPORTES LTDA. Despacho de fls. 123. “ Sobre a certidão de fls.
122, diga a exequente em 05 dias. São Luis, 26.09. 2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
20. Proc. 2089/2000. Reg. nº 72/2000. Ação de Rescisão. Autor: ANTONIO CARLOS BARBOSA FROTA. (Adv. João Ferreira Calado Neto e
outros). Réu : JOSÉ DUAILIBE MURAD. (Adv. José Caldas Gois). Despacho de fls. 186. ““ Intime-se- o autor, via de seu advogado para, no prazo
de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do
feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
21. Proc. 16897/2001. Reg. nº 490/01. Ação de Consignação. Consignante:
RÁDIO MIRANTE LTDA. (Adv. Marcello Abreu Itapary). Consignado:
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO –
ECAD. Despacho de fls. 133. “ Aguarde-se qualquer iniciativa da parte
interessada. São Luis, 04.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
22. Proc. 9572/96. Reg. nº 182/96. Ação de Consignação. Consignante:
JACUMÃ VEICULOS E PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv. Clayrton
Érico Beline Medeiros e outros). Consignado: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A .(Adv. Adroaldo Souza). Despacho de fls. 85.
“ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
23. Proc. 17363/96. Reg. nº 454/2000. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv.
Adroaldo Souza). Réu : JACUMÃ VEICULOS E PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA. (Adv. Clayrton Érico Beline Medeiros e outros). Despacho de fls.
156. “Intime-se- pessoalmente o autor, para no prazo de 48 horas, dizer
de seu tem interesse na demanda sob pena de extinção. São Luis,17.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
24. Proc. 11663/96. Reg. nº 86/96. Embargos do Devedor. Embargante:
CODIMA – COMERICAL MARANHENSE DE PEÇAS LTDA. (Adv.
Elisa Coelho Anchieta).Embargado: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv.
Miguel Campelo da Silva Filho). Despacho de fls. 134. “ Não depende este
processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 20.09. 2002.
Josemar Lopes Santos , Juiz de Direito.”
58
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
25. Proc.862/1996. Reg. nº 57/96. Impugnação ao Valor da Causa. Apenso
ao Embargos de Devedor sob o nº 86/96. Embargos do Devedor. Embargante:
CODIMA – COMERICAL MARANHENSE DE PEÇAS LTDA. (Adv.
Elisa Coelho Anchieta).Embargado: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv.
Miguel Campelo da Silva Filho). Despacho de fls. 15. “ Tratando-se de
Incidente já devidamente apreciado, com decisão preclusa, permaneço o
mesmo em apenso. São Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos , Juiz de
Direito.”
26. Proc.672/96. Reg. nº 35/96. Execução. Apenso ao Embargos de
Devedor sob o nº 86/96. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A . (Adv.
Miguel Campelo da Silva Filho). Executado: CODIMA – COMERICAL
MARANHENSE DE PEÇAS LTDA. (Adv. Elisa Coelho
Anchieta).Despacho de fls. 29. “Intime-se- pessoalmente o autor, para
no prazo de 48 horas, dizer de seu tem interesse na demanda sob pena de
extinção. São Luis,20.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito
27.
Proc. 24196/95. Reg. nº 266/96. Execução de Sentença.
Exequente: GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA. (Adv. Pedro Leonel
Pinto de Carvalho). Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO.
(Adv. José Olivio de Sá Cardoso Rosa). Despacho de fls. 134. “ Não
depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis,
20.09. 2002. Josemar Lopes Santos , Juiz de Direito.”
28.
Proc. 24196/95. Reg. nº122/95. Execução. Exequente: BANCO
DO ESTADO DO MARANHÃO. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra Júnior.).
Executado: GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA. (Adv. Pedro Leonel
Pinto de Carvalho). Despacho de fls. 87. “Não depende este processo de
nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes
Santos , Juiz de Direito.”
29. Proc. 360721995. Reg. nº 569/95.Embargos a Execução. Apenso a
Execução de Sentença sob o nº 266/95.Embargante: GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA. (Adv. Pedro Leonel Pinto de Carvalho). Embargado:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. (Adv. José Olivio de Sá Cardoso Rosa). Despacho de fls.209 “ Sobre a certidão de fls. 207-v, diga a parte
autora em 05 dias. São Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
Confere com o original; dou fé. São Luís 15 de Outubro de 2002. A
Escrivã
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 15347/2002. Reg. 422/02. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Advs. José Cal
das Gois e outros). Requerida: MARIA TERESA SANTOS GARCIA. (Adv.
Raimundo Carlos Pinto Dias). Despacho de fls. 34. “1. Diga a autora sobre
a certidão de fls. 28, em 05 (cinco) dias. 2. Intime-se. São Luís, 11 de
outubro de 2002. Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
2.
Proc. 15170/2002. Reg. 417/02. Impugnação. Apenso ao Proc.
16250/2001. 471/01. Impugnante: JOÃO BERNARDO PEREIRA MATOS. (Adv. Willians Dourado Costa). Impugnada: EME – EMP.
MARANHENSES DE ENGENHARIA S/A. (Advs. Adriano Cacique de
New – York e outros). Despacho de fls. 08. “1. Sobre a impugnação, diga
a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2. Intime-se. São Luís, 11 de outubro
de 2002. Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
3.
Proc. 19879/1999. Reg. 489/99. Ação Cautelar Inominada. Requerente: ELÓA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Advs. Luis Augusto
Miranda Guterres Filho e outros). Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Advs. Alfredo Leopoldo Furtado Pearce e Andréa Olímpia
Almeida). Despacho de fls. 40. “1. Diga a autora sobre o pedido de fls. 43/
44, em 05 (cinco) dias. 2. Intime-se. São Luís, 11 de outubro de 2002.
Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
4. Proc. 3423/2001. Reg. 086/01. Medida Cautelar Inominada. Autor:
ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO. (Adv. Rita de Cássia Costa
Choairy). Réu: HANSA ALIMENTOS LTDA. (Advs. Jacques Xavier Nunes
e outros). Despacho de fls. 57. “Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias,
recolher as custas complementares. São Luís, 11 de outubro de 2002.
Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
5. Proc. 000482/1999. Reg. 09/99. Execução. Exequente: BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Executado: IZAIAS
AMARAL E OUTRA. (Advs. Cornélio de Jesus Pereira e outros). Despacho de fls. 64. “1. Diga o credor sobre a certidão de fls. 63, em 05 (cinco)
dias. 2. Intime-se. São Luís, 14 de outubro de 2002. Josemar Lopes Santos.
Juiz de Direito.”
RESENHAS DE SENTNEÇAS
6. Proc. 11837/2000. Reg. 403/00. Exceção de Suspeição. Excipiente:
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD. (Advs. Marcos Antônio
Coêlho Lara e outros). Excepto: LAURA RABELO – ESCRIVà DO 1º
CARTÓRIO CÍVEL. Fls. 422/426 (Conclusão): “...Por conseguinte, a
alegação de “espantosa presteza no cumprimento de atos de ofício a seu
cargo” para explicitar em que consistiria o interesse da excepta no julgamento da causa, se faz no mínimo absurda, absolutamente infundada em
qualquer prova, em razão do que necessária a rejeição da presente exceção,
com a determinação de arquivamento destes autos. P.R.I. São Luís, 03 de
outubro de 2002. Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
7.
Proc. 7614/2000. Reg. 262/00. Ação de Obrigação de Fazer.
Autor: ROBERTO DE PÁDUA MACIEIRA. (Adv. José Carlos Sousa
Silva). Réu: CAPOF – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Conclusão da Sentença de fls. 413/420. “ ANTE AO EXPOSTO, e por
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
obrigar a CAPOF a promover em definitivo a suplementação dos benefícios dos autores, em valores correspondente aos percebidos na atividade,
bem como ressarcir os valores referentes aos meses que o pagamento da
mencionada suplementação não foi efetuada corretamente. Condeno, ainda
a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes
arbitrados em 20% sobre o valor da causa. P. R. I. São Luís, 11 de outubro
de 2002. Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
8.
Proc. 6117/2002. 161/02. Apenso ao Proc. 11608/2001. Reg.
314/01. Embargos do Devedor. Embargante: JOÃO LEITÃO VERAS.
(Adv. Luiz Carlos Costa Ferreira). Embargado: FERNANDO MENDES
BARCELOS. (Adv. José Inácio Teixeira Nunes). Conclusão da Sentença
de fls. 10. “3. Com isso, os atos praticados no processo têm-se como atos
nulos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, por falta de pressuposto processual nos autos, condenando o embargante nas custas processuais. 5. Transitada esta em julgado,
desapense-se os autos da execução, para que esta tenha seu regular prosseguimento. 6. P. R. I. São Luís, 14 de outubro de 2002. Josemar Lopes
Santos. Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luis, 14 de outubro de 2002. A
Escrivã.
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÁO
01.
Proc. 13777/2001. Reg. nº 395/01. Ação Monitoria. Autor:
ANTONIO JOSÉ DE LIMA COUTO NETO & CIA LTDA. (Adv. Carlos
Frederico Tavares Dominice e outros). Réu :A . C . RODRIGUES GONÇALVES. ANTONIO COSNTÂNCIO RODRIGUES GONÇALVES,
ROSEMEIRE DORNELLES FERREIRA GONÇALVES. Despacho de fls.
59. “ Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 57. São Luis,
05.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
02.
Proc. 29489/99. Reg. nº 01/2000. Execução. Exequente: MARIA ELIZA REIS ALVES. (Adv. Catarino Ribeiro). Executado: ROQUE
SERRA COSTA. Despacho de fls. 33. “ Intime-se o oficial de justiça para
recolher o mandado em 05 dias. São Luis, 09.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
03.
Proc. 16586/2001. Reg. nº 480/01. Ação de Despejo. Autor:
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MANHATTAN CENTER. (Adv. Benedito Nascimento da Costa). Réu : CARLA DE ARAÚJO LIMA. Despacho
de fls. 33. “ Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação
e circulação do despacho de fls. 29/32. São Luis,05.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
04.
Proc. 7614/2000. Reg. nº 262/2000. Ação de Obrigação de Fazer.
Autor: ROBERTO DE PÁDUA MACIEIRA. (Adv. José Carlos Sousa
Silva). Réu : CAIXA DE ASSIST~ENCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONARIOS DO ESTADO DO AMRANHÃO – CAPOF. (Adv. Roque Pires Macatrão). Despacho de fls. 411.” Voltem após a correição. São
Luis, 30.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
05.
Proc. 9097/2000. Reg. nº 306/2000. Impugnação. Apenso a Obrigação de Fazer. Sob o nº 262/2000. Impugnante: CAIXA DE
ASSIST~ENCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO AMRANHÃO – CAPOF. . (Adv. Roque Pires
Macatrão).Impugnado: ROBERTO DE PÁDUA MACIEIRA. (Adv. José
Carlos Sousa Silva). Despacho de fls. 15. “ Não depende este processo de
nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 30.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
06.
Proc.17620/2001. Reg. nº 507/2001. Ação Ordinária. Autor: JOSÉ OLIVIO DE SÁ CARDOSO ROSA. (Adv. José Carlos Sousa
Silva). Réu : CAIXA DE ASSIST~ENCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONARIOS DO ESTADO DO AMRANHÃO – CAPOF. . (Adv.
Roque Pires Macatrão). Despacho de fls. 121. “Certifique-se a Sra.
Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho
de fls. 29/32. São Luis,05.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
07.
Proc. 12235/2001. Reg. nº 338/2001. Ação Ordinária. Autor: F.
DE ASSIS PACHÊCO. (Adv. Wagner Ribeiro Ferreira). Réu : COMPANHIA DE ENERGIA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv. Raimundo
Nonato Leite Moraes). Despacho de fls. 113. “Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls. 112.
São Luis,05.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
08.
Proc. 13818/99. Reg. nº 431/99. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: FORD LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv.
George Hamilton Costa Martins). Réu : JOÃO BOSCO HERCULANO.
Despacho fls. 79. “Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da
publicação e circulação do despacho de fls. 78 São Luis,09.09.2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
59
11.
Proc. 12840/99. Reg. nº 418/99. Ação Monitoria. Autor: SERVIÇO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO MARANHÃO LTDA.
(Adv. Emanoel Viana). Réu : SISTEMA BRASILEIRO DE SAÚDE – SBS
. Despacho de fls. 31. “Intimem-se pessoalmente o autor para, no prazo
de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do
processo (CPC art. 267, XI, § 1º). São Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
12.
Proc. 12008/99. Reg. nº 401/99. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: FORD LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv.
José Luis da Silva Santana). Réu : FORNECEDORA MARANHENSE DE
MATERIAL CERÂMICO LTDA – FORMAL. Despacho de fls. 39. “Intimem-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu
interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC art. 267,
XI, § 1º). São Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
13.
Proc. 6651/99. Reg. nº 241/99. Execução. Exequente:
PROPERCOS LTDA. (Adv. Pedro Emanuel de Oliveira e outros). Executado: LUIZ AUGUSTO GAMA FERREIRA. Despacho de fls. 28. “ Intime-se pessoalmente o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
14.
Proc. 1319/1999. Reg. nº 44/99. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: XEROX DO BRASIL . (Adv. Luciana Salgado Guterres). Réu :
LUCIVÂNIA SILVA ALENCAR. Despacho de fls. 58. “Intime-se pessoalmente o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis.09.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
15.
Proc. 3196/99. Reg. nº 127/99. Execução. Exequente: CENTRO
DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS – CEAPE – MA.
(Adv. Bendito de JM Cabral Júnior). Executado: LUIS EDUARDO CARVALHO SILVA. Despacho de fls. 79. “ Proceda-se na forma do pedido de
fls. 78. São Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
16.
Proc. 2376/99. Reg. nº 97/99. Execução. Exequente: BANCO
DO BRASIL S/A . (Adv. Divana Sousa). Executado: RAAV. COMÉRCIO
LTDA, OTÍLIO DIAS MARTINS, LENITA DIAS MARTINS, VALDEREZ
DIAS MARTINS. Despacho de fls. 69. “ Cumpra-se o despacho de fls. 69.
São Luis, 09.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
17.
Proc. 14715/2001. Reg. nº 429/01. Ação de Reparação de Danos.
Autor: COTEPRO – COOPERATIVA DOS TÉCNICOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv. Antonio Dias Santos). Réu
: ADELMA ALVES DE LIMA LEÔNCIO. (Adv. Vera Lúcia da Silva e
outro). Despacho de fls. 177. “Intime-se autor, via de seu advogado para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
do feito. São Luis, 23.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
09.
Proc. 1358/99. Reg. nº 52/99. Ação de Falência. Requerente: S.
C. A . IND. DE MÓVEIS LTDA. (Adv. Jorge Cainelli e outros). Requerido:
RESIDÊNCIA MÓVEIS LTDA. Despacho de fls. 47. “ Intimem-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na
demanda, sob pena de extinção do processo (CPC art. 267, XI, § 1º). São
Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
18.
Proc. 17283/2001. Reg. nº 498/2001. Exceção de Incompetência. Apenso a Reparação de Danos sob o nº 429/01.Excipiente: ADELMA
ALVES DE LIMA LEÔNCIO. (Adv. Vera Lúcia da Silva e outro).Excepto:
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL. Despacho de fls. 23. “ Tratando-se de incidente já devidamente apreciado, com a decisão preclusa,
permaneça o mesmo em apenso. São Luis,05.09.2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
10.
Proc.5595/99. Reg. nº 215/99. Execução. Exequente:
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A . (Adv.
E d m u n d o A r a ú j o C a r v a l h o ) . E x e c u t a d o : S A N TA C A S A D E
MISERICORDIA DO MARANHÃO S/A . (Adv. José Calda Gois).
Despacho de fls. 69. “Intimem-se pessoalmente o autor para, no
prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de
extinção do processo (CPC art. 267, XI, § 1º). São Luis, 09.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
19.
Proc. 17282/2001. Reg. nº 497/01. Impugnação ao Valor da Causa. Apenso a Reparação de Danos sob o nº 429/01. Impugnante: Excipiente:
ADELMA ALVES DE LIMA LEÔNCIO. (Adv. Vera Lúcia da Silva e
outro). Impugnado: COTEPRO – COOPERATIVA DOS TÉCNICOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv. Antonio Dias Santos).
Despacho de fls. 10. “Intime-se autor, via de seu advogado para, no prazo
de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do
feito. São Luis,23.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
60
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
20.
Proc. 3944/99. Reg. nº 146/99. Execução. Exequente: FRANERE
– COMÉRCIO CONSTRUÇOES E IMOBILIARIA LTDA. (Adv. Pedro
Américo Dias Vieira). Executado: ELIMILTON LIMA DE ALENCAR,
LIANE MARIA SILVA DE ALENCAR. (Adv. José Antonio Almeida e
outros). Despacho de fls. 115. “ Certifique-se a cerca do transito em
julgado da decisão lançadas nos embargos e, apenso, voltando conclusos.
São Luis, 11. 09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
21.
Proc. 10747/99. Reg. nº 367/99. Embargos do Devedor. Apenso
a Execução. Sob o nº 146/99. Embargante: ELIMILTON LIMA DE
ALENCAR, LIANE MARIA SILVA DE ALENCAR. (Adv. José Antonio
Almeida e outros). Embargante: FRANERE – COMÉRCIO
CONSTRUÇOES E IMOBILIARIA LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias
Vieira). Despacho de fls. 67. “ Certifique-se a Sra. Escrivã , em 24 horas,
a data da publicação e circulação da sentença de fls. 58/61. São Luis,
11.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
22.
Proc. 3467/2001. Reg. nº 88/01. Ação Declaratória. Autor: HILTON LUIZ RIBEIRO. (Adv. Luiz Henrique Falcão Teixeira). Réu :
LOURIVAL CARLOS FERNANDES E OUTROS. Despacho de fls. 336. “
Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 336. São Luis, 04.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
23.
Proc. 5362/2002. Reg. nº 150/02. Ação Cautelar Incidental.
Apenso a Declaratória sob o nº 88/01. HILTON LUIZ RIBEIRO. (Adv.
Luiz Henrique Falcão Teixeira). Réu : LOURIVAL CARLOS FERNANDES
E OUTROS. Despacho de fls. 100. “ Processo em ordem. São Luis, 04.09.
2002 . Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
24.
Proc. 17407/2001. Reg. nº 500/01. Ação de Indenização. Autor:
VALDELINA DOS SANTOS GARCIA PEREIRA CUNHA, VALDINEY
DENIS PEREIRA GUSMÃO, JOSIEL GARCIA PEREIRA. (Adv. Carlos
Alberto Enes de Almeida e outros). Réu : NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Ozeas de Souza Martins Filho ). Despacho de fls. 129. “ Cumpra-se o despacho de fls. 128. São Luis, 05.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
25.
Proc. 4876/2002. Reg. nº 140/02. Impugnação a Assitência
Judiciária. Apenso a Indenização sob o nº 500/01. Impugnante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Ozeas de Souza
Martins Filho ). Impugnado: VALDELINA DOS SANTOS GARCIA PEREIRA CUNHA, VALDINEY DENIS PEREIRA GUSMÃO, JOSIEL
GARCIA PEREIRA. (Adv. Carlos Alberto Enes de Almeida e outros).
Despacho de fls. 20. “Certifique-se a Sra. Escrivã , em 24 horas, a data da
publicação e circulação da sentença de fls. 17/19. São Luis.05.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
26.
Proc. 10633/99. Reg. nº 358/99. Execução. Exequente: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Raimundo Ferreira Marques e
outros). Executado: R. B. BORGES . (Adv. Fábia Cristina Teixeira de
Araújo e outros). Despacho de fls. 77. “ Processo em Ordem. Aguarde-se
o julgamento dos embargos. São Luis, 09.09. 2002 . Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
27.
Proc. 12927/2001. Reg. nº 366/01. Embargos a Execução. Apenso
a Execução sob o nº 358/99. Embargante: : R. B. BORGES . (Adv. Fábia
Cristina Teixeira de Araújo e outros). Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . (Adv. Raimundo Ferreira Marques e outros). Despacho de fls. 130. “Certifique-se a Sra. Escrivã , em 24 horas, a data da
publicação e circulação da sentença de fls. 129. São Luis, 09.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
28.
Proc. 5219/2001. Reg. nº 134/01. Ação Ordinária. Autor: REDE
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTIÇÕES LTDA. LEME
EMPREENDIMENTIOS LTDA, PROPLAN ENGENHARIA (Adv.
Vinícius César de Berredo Martins e outros). Réu : COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO MARANHÃO – CAEMA . (Adv. Sérgio Roberto
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Mendes Araújo e outros). Despacho de fls. 271. “Processo em ordem. São
Luis, 05.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
29.
Proc. 7164/2001. Reg. nº 179/01.Impugnação do Valor da Causa.
Apenso a Ordinária sob o nº 134/01. Impugnante: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO MARANHÃO – CAEMA . (Adv. Sérgio Roberto
Mendes Araújo e outros) . Impugnado: REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTIÇÕES LTDA. LEME EMPREENDIMENTIOS
LTDA, PROPLAN ENGENHARIA (Adv. Vinícius César de Berredo Martins
e outros). Despacho de fls 06. “ Sobre a Impugnação de fls. 02/04. Diga a
parte contrária em 05 dias. São Luis,05.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.”
30.
Proc. 7163/2001. Reg. nº 180/01. Exceção de Incompetência.
Apenso a Ordinária. Sob o nº 134/01. Excipiente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO MARANHÃO – CAEMA . (Adv. Sérgio Roberto
Mendes Araújo e outros) . Ecepeto: REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTIÇÕES LTDA. LEME EMPREENDIMENTIOS
LTDA, PROPLAN ENGENHARIA (Adv. Vinícius César de Berredo Martins
e outros). Despacho de fls. 16. “ Não depende este processo de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 05.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.”
31.
Proc. 3181/99. Reg. nº 118/99. Ação ordinária. Autor: LUIS
CARLOS NUNE FREIRE. (Adv. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros). Réu : B. B . ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/
A – VISA. (Adv. Suzana Fialho Abdala e outros). Despacho de fls. 223. “
Solicite-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. São
Luis, 09.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
32.
Proc. 12587/2000. Reg. nº 424/000. Medida Cautelar . Apenso a
Ordinária. Sobe o nº 118/99. LUIS CARLOS NUNE FREIRE. (Adv. Pedro
Leonel Pinto de Carvalho e outros). Réu : B. B . ADMINISTRADORA
DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A – VISA. (Adv. Suzana Fialho Abdala e
outros). Despacho de fls. 45. “ Processo em Ordem. São Luis, 09.09.2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
33.
Proc. 28655/99. Reg. nº 546/99. Ação Ordinária. Autor: LUIS
CARLOS CORRÊA DUARTE. (Adv. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro e outros). Réu : BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar
Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 278. “ Cumpra-se o despacho de fls.
277. São Luis, 09.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
34.
Proc. 6685/2000. Medida Cautelar . Apenso a Ordinária. Sob o nº
424/2000. Autor: LUIS CARLOS CORRÊA DUARTE. (Adv. Eriko José
Domingues da Silva Ribeiro e outros). Réu : BANCO BRADESCO S/A .
(Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho de fls. 278. “
Cumpra-se o despacho de fls. 179. “ Processo em ordem. São Luis, 09.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé. São Luís 14 de Outubro de 2002. A Escrivã
3º Cartório Cível
Juiz – Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão – José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 1948/99 - Data de Distribuição – 24/06/99 – Rescisão de Contrato – Valdemiro Silva Lopes – Adv. Dra. Márcia Moraes Rêgo de Souza X
Moriah Veículos e Consórcio Nacional GM Ltda – Adv. Dra. Sandra
Albuquerque de Castro e Costa - Despacho de fls.81. “Designo o dia 06
(seis) de fevereiro próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação,
no lugar de costume. São Luís, 02/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 6070/99 - Data de Distribuição – 24/05/99 – Ordinária – José
Veraldo Ribeiro – Adv. Dra. Ana Cristina B. Feitosa X Empresa Pacotilha
Ltda – Adv. Dr. José Ribamar Dias - Despacho de fls.78. “Designo o dia 13
(treze) de março próximo ás 10:00 horas, para audiência de Inst. e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
61
Julgamento, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 01/10/02. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
lugar de costume. Intime-se. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 14213/00 - Data de Distribuição – 27/10/00 – Busca e Apreensão – Banco Bamerindus do Brasil S/A – Adv. Dr. Nonato Martins X
Ilquias Pimentel Moura – Adv. Dr. José Arias da Silva - Despacho de
fls.101. “Designo o dia 06 (seis) de março próximo, ás 10:00 horas para
audiência de Inst. e Julgamento, no lugar de costume. Intime-se. São Luís,
01/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 1792/01 - Data de Distribuição – 06/02/01 – Ordinária de
Indenização – Hilton Mendonça C. Filho – Adv. Dr. Hilton Mendonça
C. Filho X Banco Bandeirantes S/A – Adv. Dr. Benedito Ribeiro da Silva
- Despacho de fls.46. “Designo o dia 05 (cinco) de dezembro próximo ás
10:00 horas para audiência de Inst. e Julgamento. Intime-se. São Luís,
10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 18509/01 - Data de Distribuição – 13/12/01 – Ação de Despejo
– Joelcio Monteiro de Oliveira – Adv. Dr. Joelcio Monteiro de Oliveira e
Dr. Joelcio Monteiro de Oliveira Filho X José Raimundo Penha Nogueira
– Adv. Dr. Manuel da Rocha Godinho e Dra. Silvia Martins Godinho Despacho de fls.34-v. “Designo o dia 16 (dezesseis) de janeiro próximo
para audiência de Conciliação ás 10:00 horas no lugar de costume. Intimese. São Luís, 01/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1944/02 - Data de Distribuição – 07/02/02 – Ordinária –
Antônio Diniz Braga Neto – Adv. Dr. Donaldson dos Santos Castro X
Aluizio Bispo Cruz – Adv. Dr. Cesar Augusto Monteiro Bello - Despacho
de fls.43. “Designo o dia 11 (onze) de fevereiro próximo ás 10:00 horas
para audiência de Conciliação, no lugar de costume. Intime-se. São Luís,
10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 8259/02 - Data de Distribuição – 10/05/02 – Revisão de Contrato – Bernadete Marques Cardoso – Adv. Dr. José Manuel de Macedo Costa
Filho X Diners Club – Administradora de Cartões de Crédito – Adv. Dr.
José Alexandre Barra Valente - Despacho de fls.188. “Designo o dia 20
(vinte) de fevereiro próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação, no lugar de costume. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1695/02 - Data de Distribuição – 04/02/02 – Rescisão Contratual
e Indenização – Cia Vale do Rio Doce – CVRD – Adv. Dr. Marco Antônio
Coelho Lara X Caravelas Turismo Ltda – Adv. Dr. Walber Carvalho
Matos; Dr. Walmir Azulay de Matos e Dr. Márcio Antônio de Carvalho
Rufino - Despacho de fls.274. “Designo o dia 20 (vinte) de fevereiro
próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12810/98 - Data de Distribuição – 05/11/98 – Revisão de Contrato – F. Galvão Máquinas Materiais Gráficos Ltda – Adv. Dr. Luís Fernando
Dominice Castelo Branco X Banco Excel Econômico S/A – Adv. Dr.
Windsor Silva Santos - Despacho de fls.168. “Para continuação da audiência, designo o dia 13 (treze) de fevereiro próximo ás 10:00 horas, no
lugar de costume. Intime-se. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 15818/01 - Data de Distribuição – 22/10/01 – Ação Cancelamento de Protesto – José Antenor Pinheiro dos Reis e Magnólia Santos
dos Reis – Adv. Dr. Adriano Coelho Ribeiro X Cotton Indústria e Comércio Têxtil Ltda – Adv. Dr. Raimundo Geraldo Ribeiro da Costa - Despacho
de fls.62. “Designo o dia 20 (vinte) de março para audiência de Inst. e
Julgamento, ás 10:00 horas no lugar de costume. Intime-se. Cumpra-se
ainda, o despacho de fls.61. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 15818/01 - Data de Distribuição – 22/10/01 – Ação Cancelamento de Protesto – José Antenor Pinheiro dos Reis e Magnólia Santos
dos Reis – Adv. Dr. Adriano Coelho Ribeiro X Cotton Indústria e Comércio Têxtil Ltda – Adv. Dr. Raimundo Geraldo Ribeiro da Costa - Despacho
de fls.61. “Intime-se as partes para se manifestarem sobre os documentos
defls.60, em 05 (cinco) dias. São Luís, 04/10/02. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 9643/02 - Data de Distribuição – 05/06/02 – Reintegração de
Posse – Mauro Jorge André – Adv. Dr. Raimundo da Silva Santos X Luis
Augusto Prazeres – Adv. Dr. Sergio Murilo de Paula Barros Muniz e Dr.
Salomão Silva Sousa Jr. - Despacho de fls.38. “Designo o dia 25 (vinte e
cinco) de fevereiro próximo ás 10:00 horas para audiência Preliminar, no
Proc. nº 9012/02 - Data de Distribuição – 23/05/02 – Prestação de
Contas – Presidente da Comissão de Intervenção da Assoc. dos Empregados da Dataprev do Maranhão – AED/MA – Adv. Dr. Manoel Murilo
Falcão X Sebastião Santos Pereira e Ana Isa Muniz Arouche Lima – Adv.
Dr. José Maria Diniz - Despacho de fls.442. “Designo o dia 18 (dezoito)
de fevereiro próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação, no
lugar de costume. Intime-se. São Luís, 10/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12516/00 - Data de Distribuição – 26/09/00 – Ação de Indenização Por Danos – Francisca Viana da Costa Lopes – Adv. Dr. José Ribamar
Serra X Luis Lopes Caldas Filho – Adv. Dr. José Agnaldo Santos Rayol e
Dr. Edeildes Nascimento Pereira - Despacho de fls.112. “Designo o dia 11
(onze) de março próximo ás 10:00 horas para audiência de Inst. e Julgamento, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 01/10/02. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12075/01 - Data de Distribuição – 10/08/01 – Ordinária de
Indenização – Armindo Gonçalves Mesquita – Adv. Dr. Adriano Cacique
de New-York X CODOMAR – Companhia Docas do Maranhão – Adv. Dr.
José Ribamar Ramos Machado e Dr. Maria Augusto Alves Pereira e
Pedreiras Transportes Maranhão Ltda – Adv. Dr. Francisco Florismar de
Almeida- Despacho de fls.82. “Designo o dia 23 (vinte e três) de janeiro
próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 01/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2354/02 - Data de Distribuição – 15/02/02 – Ação de Indenização – Marcone Silva da Luz – Adv. Dr. João Fernandes Freire Neto X
Empresa de Transportes São Marcos Ltda – Adv. Dr. Claudio Moreira Despacho de fls.82. “Designo o dia 21 (vinte e um) de janeiro próximo, ás
10:00 horas, no lugar de costume, para audiência de Conciliação. São Luís,
01/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 4293/02 - Data de Distribuição – 18/03/02 – Ordinária – Josael
Moreira Santana – Adv. Dr. Ney Batista L. Fernandes e Dr. Bruno A.
Duailibe Pinheiro X White Martins – Gases Industriais do Nordeste S/A –
Adv. Dr. Samir Abfadill Toutenge Júnior - Despacho de fls.34. “Rec. Hoje.
Para audiência de Conciliação, designo o dia 05 de novembro do corrente
ano, ás 10:30 horas. Façam-se as necessárias intimações. São Luís, 07/10/
02. Dr.ª Lucimary Campos Santos, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 9982/02 - Data de Distribuição – 10/06/02 – Ordinária de Indenização – Aída Cristina Santos Garcia – Adv. Dr.ª Fernanda Maria
Bettencourt Pinheiro X Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
– Adv. Dr. Gilberto Costa Soares - Despacho de fls.83. “Rec. Hoje. Para
62
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
audiência de Conciliação, designo o dia 08 de janeiro de 2003, ás 10:00
horas, no lugar de costume. Façam-se as necessárias intimações. São Luís,
04/10/02. Dr.ª Lucimary Campos Santos, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 14574/01 - Data de Distribuição – 26/09/01 – Ordinária de Indenização – Flávio Henrique da Silva – Adv. Dr. X CEMAR – Companhia
Energética do Maranhão – Adv. Dr. - Despacho de fls.118. “Rec. Hoje.
Para continuação da audiência de fls.117, designo o dia 29 de outubro
próximo, ás 11:00 horas, Intimem-se as partes. São Luís, 04/10/02. Dr.ª
Lucimary Campos Santos, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2326/97 - Data de Distribuição – 31/03/97 – Indenização –
Irandi Marques Leite – Adv. Dr. Cândido Diniz Barros X Intel Sat Sistema
Ltda – Adv. Dr. Mário Nilton de Araújo e Banco Bamerindus do Brasil S/
A – Adv. Dr. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho - Despacho de
Audiência de fls.104. “Que tendo em vista a certidão de fls., designava de
logo o dia 14 de janeiro de 2003, ás 11:00 horas, para audiência de
instrução e julgamento. São Luís, 09/10/02. Dr.ª Lucimary Campos Santos, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 3100/02 - Data de Distribuição – 27/02/02 – Responsabilidade
Civil – Marlice Aguiar Garcia Nicacio – Adv. Dr. Daniel de Faria Jeronimo
Leite e Dr. Fábio Henrique de Jesus França X Banco do Estado do Maranhão
– BEM S/A – Adv. Dr.ª Maria de Fátima Gonzalez Leite - Despacho de
fls.69. “Designo o dia 30 (trinta) de janeiro próximo ás 10:00 horas para
audiência de Conciliação, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 01/10/
02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 4910/02 - Data de Distribuição – 26/03/02 – Ordinária de Indenização – F. Assis Filho – Adv. Dr. Edilson Santos de Sousa X Banco
Bradesco S/A – Adv. Dr.ª Ana Nizete F. Vieira Rodrigues - Despacho de
fls.48. “Designo o dia 28 (vinte e oito) de janeiro próximo ás 10:00 horas
para audiência de Conciliação no lugar de costume. Intime-se. São Luís,
01/10/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 14880/01 - Data de Distribuição – 02/10/01 – Ordinária de
Indenização – Sostenes Viana Fonseca – Adv. Dr. Paulo Mesquita Freire X
Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria Ltda – Adv. Dr. Luiz Henriques
de Castro - Despacho de fls.45. “Designo o dia 18 (dezoito) de março
próximo ás 10:00 horas para audiência de Conciliação, no lugar de costume. Intime-se. São Luís, 01/10/02. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 7439/02 - Data de Distribuição – 30/04/02 – Ordinária – Francisco das Chagas da Cunha – Adv. Dr. Fernando Antônio Ribeiro de Paula
X Expresso Guanabara S/A – Adv. Dr. Marcelo Fialho de Medeiros e Dr.
Edmar Gomes Cavalcanti Júnior - Despacho de fls.74. “Designo o dia 14
(catorze) de janeiro próximo ás 10:00 horas no lugar de costume para
audiência de Conciliação. Intime-se. São Luís, 01/10/02. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
A DOUTORA LUCIMARY CAMPOS SANTOS, JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA TERCEIRA VARA CÍVEL, DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA
DA LEI, ET- COETERA...
Processo n.º 7989/2002
Ação de Interdição
Requerente: RAIMUNDO AIRES DOS SANTOS
Requerido (a): RAIMUNDA DOS SANTOS VIEIRA
Adv. Dr. (a) : NONATO MARTINS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proferida a sentença nos autos do pedido
de Interdição em que é Requerente RAIMUNDO AIRES DOS SANTOS e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
o Requerida RAIMUNDA DOS SANTOS VIEIRA conclusão de sentença
de fls. 32/33. “Ante o exposto, acatando o parecer Ministerial, com base
na forma do art. 5º, II do Código Civil, e, de acordo como o art. 454 § 1º
do Código Civil, Julgo Procedente a presente Ação e DECRETO a interdição da requerida RAIMUNDA DOS SANTOS VIEIRA, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nomeio-lhe Curador o requerente RAIMUNDO AIRES DOS SANTOS.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processual Civil, e
no art. 12, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e
Publique-se na Imprensa local e no órgão oficial 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias. São Luís, 02 de outubro de 2002. As) Dr.ª
Lucimary Campos Santos – Juíza Auxiliar da 3ª Vara Cível”. CUMPRASE, observadas as formalidades legais. Dado e passado o presente edital,
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 15 (quinze)
dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois (2.002). Eu, , Escrivão,
digitei e subscrevi.
Dr.ª Lucimary Campos Santos
Juíza Auxiliar da 3ª Vara Cível
CRIMINAL
Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão....
Edital de Intimação com o prazo de 90 dias.
O Doutor José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Juiz Titular da
2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão.
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo
crime de nº 007801/1996, que a Justiça Pública move contra o acusado:
João Emanoel Rodrigues Marques Filho, brasileiro, maranhense,
separado, comerciante, filho de João Emanoel Rodrigues Marques e
Joana Ferreira da Luz Marques, residente na Rua 06, Quadra 05, Casa
05 – Residencial Planalto Anil I, nesta cidade, como não tendo sido
encontrado e nem conhecido o seu paradeiro, conforme certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 197, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intime - se o acusado por Edital com prazo de 90 dias, ex vi do
artigo 5º, LVII, da Carta Republicana, da sentença de fls. 179/192
(parte final): Vistos etc... EX POSITIS, e diante das razões ora
expendidas, julgo procedente a peça proemial de fls. 02 usque 04, para
condenar o acriminado José Emanoel Rodrigues Marques Filho, em 01
(um) ano de reclusão, que aumento 1/3 (um terço), em face aos antecedentes criminais, tornando-a em definitiva em 01 (um) ano e 04
(quatro) meses de reclusão, por falta de outras causas judiciais. A pena
privativa de liberdade, acima irrogada, deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime semi-aberto. Entretanto, verifico militar em prol do acriminado o instituto do Sursis de que
trata o artigo 77 da Lei Substantiva Penal, razão porque concedo tal
benefício, haja vista ser incabível a substituição por pena restritiva de
direito de que trata o art. 44, II, da Lei Substantiva Penal, com nova
redação pelo artigo 1º, da Lei nº 9.714/98, face a violência com que o
crime foi perpetrado. A) Não andar em companhia de pessoas condenadas por crime dessa natureza; B) Não frequentar festas populares,
tais como: carnaval, São João e Reggae; C) Proibição de ausentar-se
desta Comarca, sem prévia autorização do Juiz da Vara de Execuções
Criminais; D) Comparecer pessoal e obrigatoriamente naquele Juízo,
mensalmente, para justificar e informar sobre suas atividades laborativas
e; E) Sem Custas. Transitada em julgado, lance-se-lhe o nome do réu
no rol dos culpados, EX VI do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Republicana. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 25 de julho de
2002. Dr. José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Juiz de Direito Titular da
Segunda Vara Criminal da Capital. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 3ª Via fica afixada no local de costume.
Dado e passado o presente, neste 2º Cartório Criminal ao meu cargo,
aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2002.Eu, Silvana
Ramos Guimarães, Escrivã, que digitei e subscrevo.
Dr. José Joaquim Figueiredo dos Anjososiz da Capital
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUÍZA AUXILIAR: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
PROMOTOR EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ DE RIBAMAR FROZ
SOBRINHO
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº 006845/2001
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: CÉLIA DA SILVA CORREIA
ADVOGADO: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
REQUERIDO: ÉZIO VICTOR PIMENTA
ADVOGADO: EVANIR OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 73. Designo nova audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 29 de Outubro de 2002, às
09:00 horas. Intimem-se. São Luís, 12.08.2002. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara de
Família.
PROCESSO Nº018512/2001
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: WASHINGTON COSTA DURANS
ADVOGADO: WILLIANS DOURADO COSTA
REQUERIDA: MARIA DE LOURDES COSTA DURANS
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 19v. Designo
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de Novembro de 2002, às 10:30 horas. Determino o depoimento pessoal do
autor que será intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se.
São Luís, 13.09.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 017788/2001
AÇÃO: REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES BANDEIRA
ADVOGADAS: SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA e GEÓRGIA
SOARES DE SOUSA PEREIRA
REQUERIDA: CLÉA MARIA ROCHA SOUZA
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 20. Designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de Novembro de 2002,
às 10:30 horas. Determino o depoimento pessoal do autor que será intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 28.08.2002.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar,
resp. pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 011079/2001
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: ANTÔNIO BARROS SILVA
ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS
REQUERIDA: MARLUCIA NUNES SILVA
DESPACHO: Redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 08
de Novembro de 2002, às 09:30 horas. Defiro o depoimento pessoal e a
prova testemunhal. Intimem-se. Notifique-se o M. P. São Luís, 23.08.2002.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 014609/2000
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: THEREZA CHRISTINA SARMANHO FRADE
ADVOGADO: ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERIDO: VALFREDO CASTRO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 28. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 08 de Novembro de 2002, às 09:00
horas. Determino o depoimento pessoal do autor que será intimando
pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 26.08.2002.
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
63
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar,
respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 015952/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: GLADYS LOPES MAIA
ADVOGADA: LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO ROCHA FILHO
ADVOGADA: ITAMAR CORRÊIA LIMA
DESPACHO: Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento
para o dia 08 de novembro de 2002, às 11:00 horas. Determino o depoimento pessoal da autora que será intimada pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 26.09.2002. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara de
Família.
PROCESSO Nº 010550/2001
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: NILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MUBÁRACK
REQUERIDA: ANILDE LIMA NASCIMENTO
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 19. Designo
audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de Novembro de 2002,
às 09:00 horas. Determino o depoimento pessoal do autor que será intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 13.09.2002.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar,
respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 005513/2002
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: BERTOLDO HENRIQUE TURCZINSKI FILHO
ADVOGADO: INALDO ALVES PINTO
REQUERIDA: SIMONE SILVA CAMPOS
ADVOGADO: JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 23/24. Designo audiência de justificação para o dia 11 de Novembro de 2002, às 10:00
horas. Determino o depoimento pessoal do autor que será intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 13.09.2002. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 013997/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA JANICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO CANTANHEDE BERBARDES
REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 38/39. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de Novembro de
2002, às 09:30 horas. Determino o depoimento pessoal da autora que será
intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís,
13.09.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de
Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 14 de Outubro de 2002.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUÍZA AUXILIAR: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
PROMOTOR EM SUBSTITUIÇÃO: JOSÉ DE RIBAMAR FROZ
SOBRINHO
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
64
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
PROCESSO Nº 021309/1995
AÇÃO: ALVARÁ
REQUERENTE: MARIA DUARTE SALGADO GOMES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MARQUES
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 106. Designo audiência
de Justificação para o dia 17 de Outubro de 2002, às 10:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimados pessoalmente.
Intimem-se. São Luís, 09.10.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de
Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 009642/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: OZÉLIA SOUZA BRITO
ADVOGADOS: ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO e IVALDO
GUIMARÃES TORREÃO
REQUERIDO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO GOMES FEITOSA
DESPACHO: Face a certidão supra, redesigno nova data para audiência,
sendo o dia 31 de Outubro de 2002, às 10:00 horas. Renovem-se as
diligências. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 23.09.2002. (as)
Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 010711/2001
AÇÃO: REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: DÉLIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, representando seus filhos, menores
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
REQUERIDO: SEBASTIÃO ARAÚJO MOREIRA
ADVOGADO: BARNARDO DE ALMEIDA MARTINS
DESPACHO: Face a certidão supra, redesigno nova data para audiência,
sendo o dia 25 de Outubro de 2002, às 08:30 horas. Renovem-se as
diligências. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 28.08.2002. (as)
Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 008130/2002
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: EDUARDO MARIA NICOLAU VIGÁRIO RODRIGUES
LOUREIRO
ADVOGADO: ITAMAR CORRÊA LIMA
REQUERIDO: ENOR SAUÁIA LOUREIRO
DESPACHO: Redesigno o dia 21 de Novembro de 2002, às 09:30 horas,
para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e Intime-se. Prazo para
contestação a contar da audiência, se inexitosa. Dê-se ciência ao M. P. São
Luís, 23.08.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de
Direito.
PROCESSO Nº 006861/2002
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTES: EDILSON DE MENEZES FRAGA e LUCIANE
NOLETO LIRA
ADVOGADA: LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
DESPACHO: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23
de Outubro de 2002, às 11:00 horas. Determino o depoimento pessoal do
autor que será intimando pessoalmente para interrogatório. Intimem-se.
São Luís, 27.09.2002. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 001748/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA CELESTE LINDOSO SOARES
ADVOGADO: MANOEL ANTONIO XAVIEIR
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO SERRA SOARES
DESPACHO: Ante o exposto em petição de fls. 14. Designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de Novembro de 2002,
às 09:30 horas. Determino o depoimento pessoal da autora que será inti-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 13.09.2002.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar,
res. pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 005694/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ELIZABETH PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO LEMOS
REQUERIDO: MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 21. Designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de Dezembro de 2002,
às 10:00 horas. Determino o depoimento pessoal da autora que será intimado pessoalmente para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 28.08.2002.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar,
respondendo pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 012717/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOÃO FAGUNDES MOTA FILHO
ADVOGADO: ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA
REQUERIDA: MAURA DE JESUS VELOSO SOARES MOTA
ADVOGADO: HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA
DESPACHO: Redesigno o dia 26 de Novembro de 2002, às 08:30 horas,
para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Notifique-se o
Ministério Público. São Luís, 23.08.2002. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara
de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 11 de Outubro de 2002.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família
JUÍZO E CARTÓRIO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ: DR. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO
PROMOTORA: DRA. MARUSCHKA DE MELLO E SILVA
ESCRIVÃ: TEREZA CHRISTINA NORONHA LOBATO
PUBLICAÇÕES DAS E EDITAIS
PÚBLICAÇÃO DE RESENHAS E EDITAIS
PROCESSO Nº
8409/02 DIST. 002388 2002
AÇÃO
REVISÃO DE ALIMENTOS
AUTOR
MARCUS AURELIUS BUZAR VASCONCELOS
ADVOGADO DR(A). BRITO DE SOUZA
REQUERIDO CLÁUDIA LUISA DA FONTOURA FRANCISS
ADVOGADO DR(A). JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
DESPACHO
Recebo a apelação só no efeito devolutivo. Vista ao apelado para ofertar as contra-razões, após o Ministério Público. São Luis,
11 de setembro de 2002 Raimundo Nonato Magalhães Melo, Juiz de
Direito.
PROCESSO Nº
8717/02 DIST. 009006 2002
AÇÃO
JUSTIFICAÇÃO
AUTOR
JOANA BATISTA PEREIRA SILVA
ADVOGADO DR(A). RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
SENTENÇA
Vistos, etc... Julgo, por sentença, subsistente a presente
Justificação, requerido por Joana Batista Pereira Silva, para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de quarenta e oito
horas, entregue-se os autos a declarante independentemente de translado.
P. R. I. São Luis, 11 de outubro de 2002 Raimundo Nonato Magalhães
Melo,
PROCESSO Nº
AÇÃO
AUTOR
8799/02 DIST. 010734 2002
ARROLAMENTO
MARIA RAIMUNDA FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DR(A). JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
REQUERIDO JOSÉ JUSTINO FERREIRA
SENTENÇA
Vistos, etc...Julgo, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos a adjudicação do único bem móvel deixado por
falecimento de José Justino Ferreira. Decorrido o prazo, expeça-se Carta
de Adjudicação em favor de Maria Raimunda Ferreira. P. I. São Luis, 10 de
setembro de 2002 Raimundo Nonato Magalhães Melo,
PROCESSO Nº
8780/02 DIST. 010338 2002
AÇÃO
LAIMENTOS
AUTOR
EDINEI DO SOCORRO BORGNETH
ADVOGADO DR(A). JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO GRAZIANE HUMBERTO FERREIRA BORGNETE
ADVOGADO DR(A). MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
DESPACHO
Junte-se. Dê-se vistas dos autos. São Luis, 17 de setembro de 2002 Raimundo Nonato Magalhães Melo,
PROCESSO Nº
8874/02 DIST. 012066 2002
AÇÃO
ALVARÁ
AUTOR
MARIA VANDA CUNHA RODRIGUES
ADVOGADO DR(A). YOLANDA GOMES BEDE CIRIACO
DESPACHO
Acato parecer ministerial. São Luis, 11 de outubro de
2002 Raimundo Nonato Magalhães Melo,
PROCESSO Nº
8920/02 DIST. 012890 2002
AÇÃO
ALIMENTOS
AUTOR
ELMA FIGUEREDO DE LIMA
ADVOGADO DR(A). VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO EDVALDO SILVA DE LIMA
SENTENÇA
Vistos, etc... Julgo extinto o presente feito a teor do
artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, dando baixa na distribuição.
P. R. I. São Luis, 11 de outubro de 2002 Raimundo Nonato Magalhães
Melo,
PROCESSO Nº
9049/02 DIST. 014372 2002
AÇÃO
ALVARÁ
AUTOR
MARIA DE LOURDES MENDES GOMES
ADVOGADO DR(A). LUIS CARLOS CHAVES LIMA
DESPACHO
Acato o parecer Ministerial. São Luis, 11 de outubro de
2002 Raimundo Nonato Magalhães Melo,
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 9080/02 DIST. 014978/2002
AÇÃO
DIVÓRCIO
AUTOR(A)
CLARICE MENDES PACHECO
ADVOGADO(A)
DR(A). FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(A)
BELOSMAR PACHECO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS
Pelo presente edital, fica citada Belosmar Pacheco, brasileiro, casado,
residente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da
ação de Divórcio proposta por Clarice Mendes Pacheco, cuja cópia da
inicial da inicial, se encontra em Cartório, e, querendo, no prazo de quinze, após o prazo do edital, apresente sua contestação, sob pena de serem
tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, Dado e passado
nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 11 de Outubro de 2002,
Eu...escrivão, digitei e subscrevi.
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 9140/02 DIST. 016339/2002
AÇÃO
DIVÓRCIO
AUTOR(A)
ANTONIO CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
DR(A). RAQUEL PAIXÃO BULÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS
Pelo presente edital, fica citada Deusuita Batista dos Santos, brasileira, casada, residente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhe-
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
65
cimento da ação de Divórcio, cuja cópia da inicial da inicial, se encontra
em Cartório, e, querendo, no prazo de trinta, após o prazo do edital,
apresente sua contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, Dado e passado nesta cidade de São Luis,
Estado do Maranhão, aos 07 de Outubro de 2002, Eu.. escrivão, digitei e
subscrevi.
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito
Autorizo a publicação do presente texto.
São Luis, 14 de outubro de 2002
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz de Direito
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS,
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O
Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito,
da 2ª Vara desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna
público que na Ação de CURATELA DE INTERDITO, processo nº
7.890/00, proposta por ROSILENE COSTA BARROS, foi declarada
a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico
é o seguinte:” JULGO PROCEDENTE os pedidos, para decretar a interdição de CARMELITA COSTA BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º
II, do CC, e para nomear-lhe curadora sua irmã, Sra. ROSILENE COSTA
BARROS, ora requerente.Inscreva-se a presente decisão no respectivo
registro de pessoas naturais e publique-se no átrio do Fórum e na Imprensa
Oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias, respeitadas as formalidades
estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Certificada a inexistência de recursos, arquive-se com as cautelas da lei.
Balsas, 28 de Agosto de 2002- Dr. José Afonso Bezerra de Lima-Juiz de
Direito”.
INTERDITO: CARMELITA COSTA BARROS
CURADOR(A): ROSILENE COSTA BARROS
CAUSA DA INTERIDÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA:TOTAL
SEDE DO JUÍZO: BALSAS/MA
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado três vezes no Diário Oficial do Estado,
com intervalo de dez (10) dias. Balsas/MA, 03 de Setembro de 2002. Eu,
Escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi.
Dr. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara.
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da
2ª Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna
público que na Ação de CURATELA DE INTERDITO, n.º 8.040/2002,
proposta por ROSIMIRO CARVALHO PEREIRA, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o
seguinte: “VISTOS, ETC... O pedido de interdição foi promovido por
pessoa legítima no caso irmão do (a) interditando (a), nos termos do art.
1.177 do CPC, fazendo prova de sua legitimidade através de sua certidão
de nascimento de fls. 08, e da anomalia psiquíca do (a) interditando (a)
através do laudo de avaliação médica de fls.16. Demais disso acrescente-se
o fato de que o (a) interditando (a) já se encontra segurado (a) junto ao
INSS. Por tais considerações e provas constantes dos autos, com base no
art. 1.184 do CPC, julgo procedente os pedidos, para decretar a interdição
de SAINCLAIR CARVALHO PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II,
do CC, e para nomear-lhe curador (a) seu irmão, Sr. ROSIMIRO CARVALHO PEREIRA, ora requerente. Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se no átrio do Fórum e na
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QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias, respeitadas as
formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se, com as
cautelas da lei. Balsas, 20 de agosto de 2.002. Dr. José Afonso Bezerrade
Lima - Juiz de Direito da 2ª Vara”.
INTERDITO(A): SAINCLAIR CARVALHO PEREIRA
CURADOR(A): ROSIMIRO CARVALHO PEREIRA
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Praça João Pessoa, n.º 960 - centro, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado,
com intervalo de 10 (dez) dias. Balsas/MA, 12 de Setembro de 2.002.
Eu, escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi.
DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O
Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito,
da 2ª Vara desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna
público que na Ação de CURATELA DE INTERDITO, processo nº
8.147/02, proposta por MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, foi
declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença
cujo tópico é o seguinte:” JULGO PROCEDENTE os pedidos, para decretar a interdição de JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do artigo 5º II, do CC, e para nomear-lhe curadora seu irmão, Sr.
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, ora requerente.Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se no
átrio do Fórum e na Imprensa Oficial por 03 vezes com intervalo de 10
dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos,
arquive-se com as cautelas da lei. Balsas, 28 de Agosto de 2002- Dr.
José Afonso Bezerra de Lima-Juiz de Direito”.
INTERDITO: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA
CURADOR(A): MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
CAUSA DA INTERIDÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA:TOTAL
SEDE DO JUÍZO: BALSAS/MA
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado três vezes no Diário Oficial do
Estado, com intervalo de dez (10) dias. Balsas/MA, 03 de Setembro de
2002. Eu, Escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi.
Dr. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara.
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O
Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de
Direito, da 2ª Vara desta Comarca de Balsas, Estado do
Maranhão, torna público que na Ação de CURATELA DE INTERDIÇÃO, processo nº 7.096/00, proposta por LEONTINA MARIA
DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte:”
JULGO PROCEDENTE os pedidos, para decretar a interdição de
ELIAS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, declarando-o absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
artigo 5º II, do CC, e para nomear-lhe curadora sua mãe, Sra.
LEONTINA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ora
requerente.Inscreva-se a presente decisão no respectivo registro de
pessoas naturais e publique-se no átrio do Fórum e na Imprensa
Oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias, respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquive-se com as
cautelas da lei. Balsas, 28 de Agosto de 2002- Dr. José Afonso
Bezerra de Lima-Juiz de Direito”.
INTERDITO: ELIAS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CURADOR(A):LEONTINA MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES
CAUSA DA INTERIDÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA:TOTAL
SEDE DO JUÍZO: BALSAS/MA
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado três vezes no Diário Oficial do
Estado, com intervalo de dez (10) dias. Balsas/MA, 03 de Setembro
de 2002.
Eu, Escrivã do Segundo Ofício, digitei e subscrevi.
Dr. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: 01 (UM) LOTE de terras nº 13, na Rua Projetada, Quadra 240,
Bairro Cajueiro, nesta cidade, a ser desmembrado do todo maior com área
total de 2.250 m², com as seguintes dimensões para avaliação de 15,00
metros de frente e fundo para a Rua Projetada e 30,00 metros nas laterais,
dividindo com os lotes 12/14, estando em perfeito estado de conservação,
servido de infra-estrutura, composta por escola e hospital, rede de energia
elétrica e telefonia, registrado sob o nº 2.975, fls. 75 do Livro nº 2-LRegistro Geral, do CRI deste município, de propriedade do Sr. ROBERTO
MÁRIO KLOCKNER. AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). ÔNUS: Imóvel penhorado também na Execução Fiscal nº 325/
97. INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de 0,2% sobre o valor, a ser pago pelo arrematante. DATA E VALOR:
dia 13.01.2003, às 09:00 horas, pelo maior lanço acima da avaliação e dia
27.01.2003, às 09:00 horas, pelo maior lanço, caso não haja licitante na
primeira data. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida João Pessoa, nº 960.
PROCESSO: Execução Fiscal nº 210/96. CREDORA: FAZENDA NACIONAL, por seu Procurador, Dr. Walber Silva Oliveira Macêdo.
DEVEDORE(S): SEGURANÇA Engenharia e Construção Ltda, que fica
intimada dos atos. ADVOGADO: Dr. Eduardo Luiz Bortoluzzi. BALSAS/
MA, 07 de outubro de 2002. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva Lima),
Escrevente Substituta, digitei e subscreví.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: 01 (UM) LOTE de terras nº 12, na Rua Projetada, Quadra 240,
Bairro Cajueiro, nesta cidade, desmembrado de um todo maior, constante
da matrícula nº 2.975, fls. 75 do Livro nº 2-L-Registro Geral, do CRI deste
município, de propriedade do Sr. ROBERTO MÁRIO KLOCKNER.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ÔNUS: Nada consta nos autos
em relação ao imóvel, inclusive, INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de 0,2% sobre o valor, a ser pago pelo
arrematante. DATA E VALOR: dia 13.01.2003, às 09:30 horas, pelo
maior lanço acima da avaliação e dia 27.01.2003, às 09:30 horas, pelo
maior lanço, caso não haja licitante na primeira data. LOCAL: Fórum de
Balsas, na Avenida João Pessoa, nº 960. PROCESSO: Execução Fiscal nº
211/96. CREDORA: FAZENDA NACIONAL, por seu Procurador, Dr.
João Marques Farias Filho. DEVEDORE(S): SEGURANÇA Engenharia e
Construção Ltda, que fica intimada dos atos. ADVOGADO: Dr. Eduardo
Luiz Bortoluzzi. BALSAS/MA, 07 de outubro de 2002. Eu, (Maria Luzimar
Brito da Silva Lima), Escrevente Substituta, digitei e subscrevi
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: 01 (UM) LOTE de terras nº 13, na Rua Projetada, Quadra 240,
Bairro Cajueiro, nesta cidade, a ser desmembrado do todo maior com área
total de 2.250 m², com as seguintes dimensões para avaliação de 15,00
metros de frente e fundo para a Rua Projetada e 30,00 metros nas laterais,
dividindo com os lotes 12/14, estando em perfeito estado de conservação,
servido de infra-estrutura, composta por escola e hospital, rede de energia
elétrica e telefonia, registrado sob o nº 2.975, fls. 75 do Livro nº 2-LRegistro Geral, do CRI deste município, de propriedade do Sr. ROBERTO
MÁRIO KLOCKNER. AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). ÔNUS: Imóvel penhorado também na Execução Fiscal nº 210/
96. INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de 0,2% sobre o valor, a ser pago pelo arrematante. DATA E VALOR:
dia 13.01.2003, às 10:00 horas, pelo maior lanço acima da avaliação e dia
27.01.2003, às 10:00 horas, pelo maior lanço, caso não haja licitante na
primeira data. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida João Pessoa, nº 960.
PROCESSO: Execução Fiscal nº 325/97 CREDORA: FAZENDA NACIONAL, por seu Procurador, Dr. João Marques Farias Filho. DEVEDORE(S):
SEGURANÇA Engenharia e Construção Ltda, que fica intimada dos atos.
ADVOGADO: Dr. Eduardo Luiz Bortoluzzi. BALSAS/MA, 07 de outubro
de 2002. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva Lima), Escrevente Substituta,
digitei e subscrevi.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: UM TERRENO, medindo 10 metros de frente, 55 metros no lado
direito, 55 metros no lado esquerdo e 10 metros de fundo, situado na Rua
Dr. Jamildo, Quadra 99, LOTE 221, Bairro Potosi, na 3ª zona urbana
desta cidade, registrado sob o nº 8.385, do Livro nº 2-AG-Registro Geral,
do CRI deste município. AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
ÔNUS: Imóvel penhorado também nas Execuções Fiscais nºs 478/99 a
482/99, apensas. INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de 0,2% sobre o valor, a ser pago pelo arrematante. DATA
E VALOR: dia 24.01.2003, às 09:00 horas, pelo maior lanço acima da
avaliação e dia 03.02.2003, às 09:00 horas, pelo maior lanço, caso não
haja licitante na primeira data e que não será aceito lanço que, em Segunda
praça ou leilão, ofereça preço vil.. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida
João Pessoa, nº 960. PROCESSO: Execução Fiscal nº 477/99. CREDORA:
UNIÃO, por seu Procurador, Dr. Walber Silva Oliveira Macedo.
DEVEDORE(S): Manoel José Lopes, que através do presente, fica (m)
intimados(a) dos atos, caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça,
para intimação pessoal. ADVOGADO: Dr. Edilson Rocha Ribeiro. BALSAS/MA, 07 de outubro de 2002. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva
Lima), Escrevente Substituta, digitei e subscreví
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: Um veículo marca/Modelo Mercedes Benz, tipo caçamba, ano
fabricação 1980, cor amarela, placa HOM-5974, chassi 34500512498067.
AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ÔNUS: Nada consta nos autos com relação ao bem penhorado, inclusive, INEXISTEM
recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de 0,2% sobre o
valor, a ser pago pelo arrematante. DATA E VALOR: dia 13.01.2003, às
11:00 horas, pelo maior lanço acima da avaliação e dia 27.01.2003, às
11:00 horas, pelo maior lanço, caso não haja licitante na primeira data e
que não será aceito lanço que, em Segunda praça ou leilão, ofereça preço
vil.. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida João Pessoa, nº 960. PROCESSO: Execução Fiscal nº 2.335-141/91. CREDORA: I N C R A – (FAZENDA NACIONAL), por seu Procurador, Dr. Walber Silva Oliveira Macedo.
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
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DEVEDORE(S): Agropecuária Marabá Ltda, que fica intimada dos atos,
caso não seja encontrada pelo Oficial de Justiça, para intimação pessoal.
BALSAS/MA, 07 de outubro de 2002. Eu, (Maria Luzimar Brito da Silva
Lima), Escrevente Substituta, digitei e subscreví.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL JUDICIAL DE VENDA DE BENS
BENS: Uma área de terras denominada “Fazenda Gerais”, neste município, com a área de 1.049,00,00 ha. (hum mil, quarenta e nove hectares),
desmembrada de uma área maior de 2.098,00,00 hectares, registrada sob o
nº 2.932, fls. 89/39, do Livro 3-E-Transcrição das Transmissões, sem
benfeitorias. AVALIAÇÃO: R$ 26.225,00 (vinte e seis mil, duzentos e
vinte e cinco reais). ÔNUS: Nada consta nos autos sobre o bem, inclusive,
INEXISTEM recursos pendentes de julgamento. Comissão de leiloeiro de
0,2% sobre o valor, a ser pago pelo arrematante. DATA ÚNICA E VALOR: dia 13.01.2003, às 10:30 horas, pelo maior lanço acima da avaliação e dia 27.01.2003, às 10:30 horas, pelo maior lanço, caso não haja
licitante na primeira data e que não será aceito lanço que na segunda praça
ou leilão, ofereça preço vil. LOCAL: Fórum de Balsas, na Avenida João
Pessoa, nº 960. PROCESSO: Execução Fiscal nº 2.149-216/90. CREDORA: I NC R A - (FAZENDA NACIONAL). Procurador: Dr. João Marques
Farias Filho. DEVEDORES: Silvestre de Castro Sousa, que ficam intimados dos atos, caso não seja localizado pelo Oficial de Justiça para intimação
pessoal. BALSAS/MA, 07 de outubro de 2002. Eu, (Maria Luzimar Brito
da Silva Lima), Escrevente Substituta, digitei e subscrevi.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
BACABAL
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ANA MARIA GOMES PEREIRA
ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, JUÍZA
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DESTA COMARCA DE
BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório do 3º Ofício,
situado na rua Benedito Leite 11-A, nesta cidade, nos termos da Ação
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, processo nº 252/02, proposta por
IVONEIDE DA SILVA MELO contra BENEDITO CASTRO DE ARAUJO, brasileiro, casado, cabeleireiro, residente e domiciliado em lugar
incerto não sabido, conforme consta nos referidos autos, é o presente
para CITA-LO para comparecer no dia 19 de NOVEMBRO do corrente
ano, às 11:45, horas, no Fórum local, para a audiência de tentativa de
conciliação, caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de
15 (quinze) dias, para a resposta do requerido. E para que não alegue
ignorância, mandou expedir este edital que será publicado no órgão oficial
e nos lugares de costume, na forma da lei.. Dado e passado nesta cidade de
Bacabal ,Estado do Maranhão, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de
2002. Eu, Escrivã, digitei subscrevi.
ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
IMPERATRIZ
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
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QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 651/2002 proposta por WALBER JÚNIOR RODRIGUES
FRANCO e como requerida LUCYANA MARQUES FRANCO, brasileira, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que
responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e
revelia, cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar defesa, a contar da data da audiência, intimando
ainda a requerida para se fazer presente no próximo dia 05/11/
2002, às 09:15 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª
vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo
contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta
cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu (Ana Mirtes
Duarte Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de
Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de
vinte(20) dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de
DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 878/2002 proposta por JOSÉ
DA PENHA BASTOS LEAL e como requerida LUCILENE RIBEIRO
LEAL, brasileira, residente e domiciliada em lugar incerto e não
sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido
para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar defesa, a contar da data da audiência, intimando
ainda a requerida para se fazer presente no próximo dia 05/11/2002,
às 15:40 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de
Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência de
tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para
que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu (Ana Mirtes Duarte Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 887/2002 proposta por FRANCISCA CAVALCANTE DA SILVA e como requerido JOSÉ LOPES DA SILVA, brasileiro,
residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 05/11/2002, às 15:30 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte Carvalho), Escrevente Juramentada
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 745/2002 proposta por JANDOELMA LIMA
DA COSTA e como requerido JAILTON CÉLIO BATISTA DA COSTA,
brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 19/11/2002, às 10:20 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 892/2002 proposta por MARIA DAS GRAÇAS
GUIMARÃES SILVA e como requerido MAURÍCIO BARRETO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 05/11/2002, às 15:50 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 802/2002 proposta por MARIA DE LOURDES
SOUSA COSTA e como requerido MANOEL RODRIGUES COSTA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente
EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos
termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a
mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a
contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se fazer
presente no próximo dia 14/11/2002, às 16:00 horas, no Fórum de Impe-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ratriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°,
para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte Carvalho),
Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 864/2002 proposta por ANTONIA DE
ALMEIDA OLIVEIRA SILVA e como requerido JOSÉ HILTON PAIVA
DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não
sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para
que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 05/11/2002, às 15:35 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 818/2002 proposta por SEBASTIÃO MARTINS
REIS e como requerida ANA CRISTINA MARTINS REIS, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 05/11/2002, às 15:45 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu (Ana Mirtes Duarte Carvalho), Escrevente Juramentada
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 804/2002 proposta por MARIA DILZA GONÇALVES DE CARVALHO e como requerido JUESIR PEREIRA DA COSTA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que respon-
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
69
da nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 19/11/2002, às 15:00 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 820/2002 proposta por ELIELTON PEREIRA
DA ROCHA e como requerida BETÂNIA MARIA LOPES LEAL DA
ROCHA, brasileira, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,
É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que
responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 05/11/2002, às 16:00 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 795/2002 proposta por HILDERLENE LIMA
SILVA CHAVES e como requerido FRANCISCO HILTEMAR DE FRANÇA CHAVES, brasileira, residente e domiciliado em lugar incerto e não
sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para
que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 19/11/2002, às 15:10 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu (Ana Mirtes Duarte Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
70
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 838/2002 proposta por EDNALVA DE LIMA
PEREIRA e como requerida FRANCISCO FERREIRA PEREIRA, brasileira, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente
EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos
termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a
mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a
contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se fazer
presente no próximo dia 05/11/2002, às 15:55 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°,
para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu, (Ana Mirtes Duarte Carvalho),
Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, processo nº 798/2002 proposta por MARIA DO AMPARO
DA CSOTA CHAVIER e como requerida BEIJAMIN SILVA CHAVIER,
brasileira, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 19/11/2002, às 15:05 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 27 de setembro de 2002. Eu , (Ana Mirtes Duarte
Carvalho), Escrevente Juramentada digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
= JUIZ DE DIREITO =
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20)
dias por duas vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de TUTELA,
processo n° 030/2002 proposta por MARIA ALDENORA ARAÚJO contra FRANCISCO PEREIRA DE BRITO, brasileiro, residente e domiciliado
em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para
citar a requerida para que responda nos termos da presente ação, sob pena
de confissão e revelia, cientificando a mesma que terá o prazo de 15
(quinze) dias para apresentar defesa, com a advertência de que não sendo
contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que
ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos
27 de setembro de 2002. Eu Escrevente digitei e subscrevi.
Genivaldo Pereira Silva
= Juiz de Direito =
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OLHO D`ÁGUA DAS CUNHÃS
EDITAL
A Dra. Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza de Direito da
Comarca de Olho d’Água das Cunhãs - MA, na forma da Lei,
etc., faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, por este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição – Proc. 1.425/01, por requerimento de BRÁULIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, tendo a respectiva sentença, datada de 07/05/2.002:
Interdito(a): MANEOL JOAQUIM NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e domiciliado no Povoado
Taboca, deste Município.
Curador(a):BRÁULIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 729.978-SSP-MA,
residente no endereço acima mencionado.
Causa e Limites da interdição: O interdito é portador de Retardo
Mental -CID –F72,1, de caráter absoluto, permanente e congênito,
sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil. Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Olho d’água
das Cunhãs, sito à Av. Fernando Ferrari, n.º 116 – Centro, Telefone (98)
664-5098 e por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na
imprensa Oficial. Dado e Passado nesta cidade, aos 09 (nove) dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dois (2.002). Eu, (MARGARIDA
LIMA DE MORAIS), Escrevente Juramentada Substituta do Cartório do
2º Ofício, digitei e subscrevo.
Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO
Titular da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs – MA
(também respondendo pela Comarca de Pio XII-MA, e Termo de Satubinha-MA).
EDITAL
A Dra. Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza de Direito da
Comarca de Olho d’Água das Cunhãs - MA, na forma da Lei, etc.,
faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição –
Proc. 1.392/01, por requerimento de TEREZINHA DA SILVA, tendo a
respectiva sentença, datada de 25/06/2.002:
Interdito(a):
OSVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro,
sem profissão, residente e domiciliada na rua 13 de Maio, 49, Bairro
Novo, nesta cidade.
Curador(a):TEREZINHA DA SILVA, brasileira, solteira, portador da
Carteira de Identidade RG n.º 49250995-6-SSP-MA, residente no endereço acima mencionado.
Causa e Limites da interdição: O interdito é portador de Transtorno
de Personalidade e Comportamento CID –F079, de caráter relativo permanente e controlável, sendo absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Olho d’água das
Cunhãs, sito à Av. Fernando Ferrari, n.º 116 – Centro, Telefone (98) 6645098 e por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa
Oficial. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 (dez) dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dois (2.002). Eu, (MARGARIDA LIMA DE MORAIS), Escrevente Juramentada Substituta do Cartório do 2º Ofício, digitei
e subscrevo.
Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO
Titular da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs – MA
(também respondendo pela Comarca de Pio XII-MA, e Termo de Satubinha-MA).
EDITAL
A Dra. Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza de Direito da
Comarca de Olho d’Água das Cunhãs - MA, na forma da Lei, etc.,
faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício, foram processados os Autos de Interdição –
Proc. 1.493/01, por requerimento de MANOEL ALEXANDRE
FERREIRA, tendo a respectiva sentença, datada de 25/06/2.002:
Interdito(a):
SEBASTIÃO PATRIOLINO DE ALCÂNTARA, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e domiciliado no Povoado Brejinho,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
deste Município.
Curador(a): MANOEL ALEXADRE FERREIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 102.121-SJSP-MA, residente no
endereço acima mencionado.
Causa e Limites da interdição: O interdito é portador de retardo mental grave - CID F-F72.1, de caráter absoluto e permanente, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Átrium deste Fórum de Olho d’água das
Cunhãs, sito à Av. Fernando Ferrari, n.º 116 – Centro, Telefone (98) 6645098 e por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na imprensa
Oficial. Dado e Passado nesta cidade, aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois (2.002). Eu, (MARGARIDA LIMA DE
MORAIS), Escrevente Juramentada Substituta do Cartório do 2º Ofício,
digitei e subscrevo.
Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO
Titular da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs – MA
(também respondendo pela Comarca de Pio XII-MA, e Termo de Satubinha-MA).
PINHEIRO
EDITAL DE INTERDIÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA
A Dra. Maria Cristina Asevêdo, M. M. Juíza de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Pinheiro, na forma da lei, etc. Faz saber a quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo
e Cartório do 2º Oficio a cargo do escrivão que este subscreve, foram
regularmente processados com o parecer favorável do Órgão do Ministério
Público, aos termos da Ação de Interdição de MANOEL FERNANDO
SILVA DOS SANTOS, Processo nº 586/02, tendo sido decretada sua
interdição por sentença datada de 12-09-2002, nomeando sua curador(a)
MARIA DAS DORES DOS SANTOS, que já prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo, pelo que são considerados nulos e de
nenhum efeito todos os atos, avenças e convenções que celebrar sem assistência do(a) curador(a). E para que cheque ao conhecimento de todos, foi
expedido o presente Edital que será afixado e publicado por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias de acordo com a lei. Dado e passado nesta
cidade de Pinheiro, do Estado do Maranhão, aos dezoito dias do mês de
Setembro do ano dois mil e dois. Eu (José Ribamar Costa Abreu), escrivão o
digitei e subscrevi. Maria Cristina Asevêdo Juíza de Direito da 2ª Vara.
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Justiça Gratuita.
O doutor Paulo Henrique Araújo dos Reis, MM Juiz de
Direito desta Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER o presente Edital de Citação, vierem ou dele conhecimento tiverem, por este Juízo e Cartório do 2º(Segundo) Oficio, tramita a ação
de DECLARAÇÃO DE BEM VAGO, em que é Autor: INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO – ITERMA, proc. nº 1.386/00.
Cujo despacho do MM. Juiz é Designo audiência para tentativa de conciliação
entre os ditos possuidores , herdeiros e sucessores da gleba voga, a se realizar no
dia 14.11.02, às 08:30 na sede do Fórum desta Comarca. Devem ser intimados,
via Oficio ou pessoalmente , todos habilitados nos autos, seus advogados,
devendo a escrivania proceder levantamento acurado nos autos. Caso não
possam está presentes devem nomear procuradores com poderes especiais para
transigir, caso queiram intervir na conciliação. Expeça-se Edital com publicação no Diário Oficial do Estado por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez)
dias dando notícia da audiência aos possuidores, herdeiros, sucessores e quem
mais tiver interesse no deslinde do feito. Notifique-se a União e o Estado para
que, se estiver interesse jurídico, participem do fato. Cumpra-se . Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do
Maranhão, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de 2002 (dois mil e dois).
Eu Maria Alba Maia Correia, Escrivã do 2º Oficio, o fiz digitar e subscrevi.
PAULO HENRIQUE ARAÚJO DOS REIS.
JUIZ DE DIREITO
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
71
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Eleitoral - Circunscrição do Maranhão
Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Moreira
10ª Zona Eleitoral - São Luís
E D I T A L
O Doutor MANOEL GOMES PEREIRA, Juiz da 10ª
Zona Eleitoral, torna público para conhecimento dos candidatos, fiscais
e delegados de partidos políticos ou coligações e a quem mais possa
interessar, que em cumprimento ao disposto no artigo 23 da Resolução
TSE n° 20.997/02, designou o dia 21/10/2002, às 08:00 horas, para a
audiência pública de carga e lacres das 205 (duzentas e cinco) urnas
eletrônicas que serão utilizadas na eleição de 27/10/2002 (2° turno),
bem assim das urnas eletrônicas de justificativa de voto e de contingência destinadas a substituírem as que apresentarem defeito durante a votação, e, ainda, os lacres das urnas de lona destinadas à votação por cédulas, se for o caso, a ser realizada no Fórum Eleitoral Desembargador
Antônio Rodrigues Moreira, localizado na Avenida Senador Vitorino
Freire, 1969, Areinha, nesta Capital. O presente edital será publicado no
Diário da Justiça. Eu,
Francisco Chagas Rodrigues Pereira,
Escrivão Eleitoral o digitei e subscrevi, em São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, no dia 14 de outubro de 2002.
MANOEL GOMES PEREIRA
Juiz Eleitoral da 10ª Zona
Cartório da 88.ª Zona Eleitoral
E D I T A L
O Doutor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, Juiz Eleitoral da 88ª
Zona, em cumprimento ao disposto no artigo 23 da Resolução nº 20.997TSE, convoca os membros dos partidos políticos, fiscais e a quem mais
possa interessar ou deste tiver conhecimento, para audiência pública
de carga e lacres das 129(cento e vinte e nove) urnas eletrônicas
que serão utilizadas nas eleições do dia 06/10/2002, bem assim as
urnas eletrônicas de contingência e ainda o lacre das urnas de
lona destinadas à votação por cédulas, se for o caso, a ser realizada
em 23/10/2002 às 8:30 horas, no Fórum Eleitoral Des. Antonio Rodrigues
Moreira, localizado na Av. Sen. Vitorino Freire, 1969 – Areinha, nesta
Capital. O presente edital será publicado no Diário de Justiça do Estado.
Eu, Escrivã Eleitoral o digitei e subscrevo, em São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, no dia 15 de outubro de 2002.
Doutor Raimundo Nonato de Sousa
Juiz Eleitoral da 88ª Zona
89ª ZONA ELEITORAL
EDITAL
O Doutor Raimundo Nonato Magalhães Melo, Juiz Eleitoral da Octogésima Nona Zona da capital, no uso de suas atribuições e, na forma da
Lei, etc.
FAZ saber aos membros dos Partidos Políticos legalmente registrados, a seus fiscais e delegados e a quem mais possa interessar
ou deste tiver conhecimento que de acordo com o artigo 23 da Resolução
20.997 do TSE fica designada para o dia 17 de outubro de 2002, às 08:00,
nas dependências do Fórum Eleitoral Des. Antonio Rodrigues Moreira,
sito na av. Vitorino Freire, 1969 – Areinha, a audiência de carga e lacre nas
168 urnas eletrônicas que acolherão os votos das seções eleitorais da 89ª
Zona, bem como nas urnas eletrônicas de contingência, de justificativa e
nas urnas de lona. Dado e passado o presente Edital nesta cidade de São
Luís, capital do Estado do Maranhão, aos 14 de outubro de 2002. Eu,
Hebert Pinheiro Leite, Escrivão Eleitoral da 89ª Zona de São Luís, digitei
e subscrevi.
Dr. Raimundo Nonato Magalhães Melo
Juiz Eleitoral da 89ª Zona
72
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
Cartório da 76ª. Zona Eleitoral
E D I T A L
O Doutor MÁRIO LIMA REIS, Juiz Eleitoral da 76.ª Zona,
torna público para conhecimento dos candidatos, membros dos Partidos
Políticos, Fiscais, Delegados ou Coligações e a quem mais interessar possa,
que em cumprimento ao disposto no artigo 23.º da Resolução TSE n.º
20.997/2002, designou o dia 19.10.2002 às 8:30 horas, para realização de
carga e lacres das 125 (cento e vinte e cinco) urnas eletrônicas que serão
utilizadas nas eleições do dia 27/10/2002 (2.º turno), bem assim as urnas
eletrônicas de contingência e ainda o lacre das urnas de lona destinadas à
votação por cédulas, se for o caso, a ser realizada no Fórum Eleitoral
Desembargador Antonio Rodrigues Moreira, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, 1969, Areinha, nesta Capital. O presente Edital será
publicado no Diário de Justiça do Estado. Eu, Antonino Antonio Lopes
Vilela, Escrivão Eleitoral da 76.ª Zona o digitei e subscrevi, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, no dia 14 de outubro de 2002.
Doutor MÁRIO LIMA REIS
Juiz da 76.ª Zona Eleitoral
CARTÓRIO ELEITORAL DA 90ª ZONA
EDITAL DE CARGA E LACRAÇÃO DAS URNAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2002
A Doutora RAIMUNDA SANTOS BEZERRA, Juíza Eleitoral da 90ª Zona de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, torna
público para conhecimento dos candidatos, fiscais e delegados de partidos
políticos ou coligações e a quem mais possa interessar, que em cumprimento ao disposto no artigo 23, da Resolução TSE n° 20.997/02, foi
designado o dia 19 (dezenove) de outubro do corrente ano, às 8:00 horas,
para a Audiência de carga e lacres das urnas eletrônicas, e lacre das urnas de
lona, se for o caso, destinadas à votação por cédulas, para a eleição de
27.10.02, a ser realizada no Cartório Eleitoral da 90ª Zona, localizado na
Avenida Senador Vitorino freire, 1969, Areinha, nesta Capital. Dado e
passado o presente nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos catorze (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois (2002),
que será publicado no Diário da Justiça do Estado. Eu,
, Marco Paulo Vigário Loureiro, Escrivão Eleitoral da 90ª Zona, digitei e
subscrevi.
Doutora RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
JUÍZA ELEITORAL DA 90ª ZONA
PORTARIA Nº 134/2002-CRE
A Corregedora Regional Eleitoral
do Estado do Maranhão,
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Prorrogar, até o dia 07/10/2002, os efeitos da Portaria nº
83/2002-CRE, a qual designou o Doutor Itaércio Paulino da Silva, Juiz de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Timon, para responder pela 36ª Zona
Eleitoral de Parnarama, no período de 05/06/2002 a 02/10/2002, durante
o afastamento da Doutora Vanessa Clementino Sousa e, em decorrência,
convalidar todos os atos praticados pelo primeiro no interstício de 03/10/
2002 a 07/10/2002, no exercício da função eleitoral na referida Comarca.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em
10 de outubro de 2002.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
PORTARIA Nº 135/2002-CRE
A Corregedora Regional Eleitoral
do Estado do Maranhão,
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE/MA,
Resolve:
Designar o Doutor Antônio José Vieira Filho, Juiz de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Direito da 2ª Vara de Entorpecentes, Acidentes de Trânsito e Contravenções Penais da Comarca de São Luís, para responder pela 90ª Zona
Eleitoral da mesma Comarca, no período de 09/10/2002 a 11/10/2002,
convalidando todos os seus atos praticados, durante o afastamento da
Doutora Raimunda Santos Bezerra.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, em
11 de outubro de 2002.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 7.610/02 CLASSE “19”- SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
- PSDB
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. PARTIDO DA SOCIAL
DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2001. REGULARIDADE. APROVAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, pela aprovação da prestação de
contas, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta
decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 01 de outubro de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator.
Fui presente, NICOLAO DINO,
Proc. Reg. Eleitoral.
RESENHA DE DESPACHO
PROCESSO Nº 269 CLS. 10
ASSUNTO: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
IMPETRADO: DR. DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ ELEITORAL DA 12ª ZONA
RELATOR: JUIZ HORÁCIO NORMANDO
Trata-se de requerimento de ordem de Habeas Corpus, com pedido de
liminar, impetrado por José Luciano Malheiros de Paiva, em favor de
Antonio Paulo Cardoso e outros, por suposta infração da regra inserta
no artigo 11, III, da Lei nº 6.091/74 (transporte ilegal de eleitores),
encontrando-se atualmente, segundo a exordial, presos e recolhidos num
dos xadrezes da Delegacia de Polícia de Araioses(MA).
Alega o impetrante que não houve justa causa para a prisão, pois,
conforme se verifica na qualificação dos pacientes, todos pertencem à
mesma família, não existindo vedação legal que impeça o transporte de
familiares.
Compulsando os autos, constatamos que a suposta prática do delito em
questão (descumprimento da vedação disposta no art. 5º, da Lei nº 6.091/
74) não autoriza o ergastulamento dos pacientes, ante a ausência do
manifesto propósito de aliciamento de eleitores, nos termos da Resolução
TSE nº 9.641/74, e em face da ressalva estatuída no art. 5º, III, da Lei nº
6.091/74 (transporte de membros da família do proprietário do veículo).
Diante do exposto, determino a soltura incontinenti de todos os pacientes, se por outros motivos não estiverem presos. Cumpra-se. São Luís, 06
de outubro de 2.002. Juiz HORÁCIO NORMANDO - Relator.
PROCESSO Nº 272 Cls. 10
ASSUNTO: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE: MARZITA VERAS DOS SANTOS
IMPETRADO: Dr. Douglas de Melo Martins, Juiz Eleitoral da 12ª Zona
RELATORA: Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES
Trata-se de requerimento de ordem de Habeas Corpus, com pedido de
liminar, impetrado por MARZITA VERAS DOS SANTOS em seu favor,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
por suposta infração do regra inserta no artigo 331 do Código Penal,
encontrando-se atualmente, segundo a exordial, detida na delegacia de
Polícia de Araioses (MA).
Alega a impetrante que não houve justa causa para a prisão, pois, os
crimes apenados com detenção são passíveis de conciliação e o procedimento legal a ser adotado, no entender da impetrante, seria a instauração
do TCO com sua conseqüente liberação.
Compulsando os autos, constatamos que a suposta prática do delito em
questão (desacato) não autoriza o ergastulamento da paciente.
Diante do exposto, determino a soltura incontinenti da impetratante, se
por outro motivo não estiver detida.
Cumpra-se. São Luís, 06 de outubro de 2.002. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES Relatora.
PROCESSO N.º 2104 – CLASSE 25
RECORRENTE: JORGE NEY MOTA BANDEIRA
ADVOGADOS: DRS. DIMAS SALUSTIANO DA SILVA, ANTÔNIO
JOSÉ GARCIA PINHEIRO, JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA,
JOSÉ ADROALDO SILVA DE ALMEIDA, TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
RECORRIDO: COLIGAÇÃO “UNIÃO DO POVO”
ADVOGADOS: DRS. OSVALDO GRAÇA DE CARVALHO, JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI E OUTROS
RELATORA: JUÍZA DULCE CLEMENTINO
Intime-se o representado para responder aos embargos apresentados pela
Coligação “União do Povo”. São Luís, 08 de outubro de 2002. Juíza Dulce
Clementino. Relatora
PROCESSO N.º 359 – CLASSE 15
IMPETRANTE: REMI ABREU TRINTA
ADVOGADO: SANDRO SILVA DE SOUSA
IMPETRADO: ATO DA CORREGEDORA ELEITORAL
RELATOR: JUIZ HORÁCIO NORMANDO
Pedido de liminar a ser examinado após apresentação das informações da
autoridade indigitada coatora.
Indefiro o pedido de citação do Procurador Regional Eleitoral por não ser
litisconsorte passivo necessário, visto que o ato hostilizado é da lavra
exclusiva da impetrada.
Notifique-se a referida autoridade para prestar as informações cabíveis no
prazo legal.
Após, vista à procuradoria Regional Eleitoral.
Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Luís, 02 de outubro de 2002. Juiz
Horácio Normando. Relator.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 11/10/02
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1554502TJ CAXIAS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): MUNICIPIO DE TIMON PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1593302TJ SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO GENERAL
MOTORS S/A AGRAVADO(S): JOSE MAURICIO DOS SANTOS
GUIMARAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1736802TJ CAXIAS
AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO(S): MARQUIMICA - MARANHAO QUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO
RAIMUNDO LEITAO; AGRAVO DE INSTRUMENTO (02 VOLUMES)
Nº 1339702TJ SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A AGRAVADO(S): SHALOM S/A INDUSTRIA MADEIREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO;
APELACAO CIVEL Nº 2027302TJ SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO
DO ESTADO DO MARANHAO S/A E OUTRO APELADO(S):
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
73
ELZIMAR LISBOA NASCIMENTO E OUTRO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº
2067102TJ SÃO LUIS APELANTE(S): NATAL FERREIRA LIMA FILHO APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2058902TJ SÃO LUIS - 2ª PJJuri APELANTE(S): FERNANDO SANTOS DE ASSIS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA VERAS;
APELACAO CRIMINAL Nº 2076602TJ TUNTUM APELANTE(S):
JUVENAL BARROS SANTILHO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; APELACAO CRIMINAL Nº 754602TJ TJ - SÃO LUIS - 6ª PJCr
APELANTE(S): WENDERSON BRAGA BARROS APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 1582702TJ SÃO
LUIS - 2º PJ Cr. IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS LOPES
ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY
NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 1975302TJ GUIMARAES
IMPETRANTE(S): ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
PACIENTE(S): RENATO LUIS PEREIRA MORAES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº
1987302TJ BALSAS - 2º PJ Cr. IMPETRANTE(S): JOSE PEREIRA
COELHO PACIENTE(S): MIGUEL WILLIAN FERREIRA DA SILVA E
OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA
VERAS; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1525502TJ IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL AGRAVADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA
FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2020202TJ SÃO LUIS - 1ª PJEntorp. APELANTE(S): ANTONIO SILVA GUTERRES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
APELACAO CRIMINAL Nº 2066002TJ VITORIA DO MEARIM
APELANTE(S): DANIEL DE JESUS COELHO APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 1930802TJ ESTREITO IMPETRANTE(S): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO
PACIENTE(S): DIRCEU ARRUDA GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRANY LEITE FERNANDES; HABEAS CORPUS Nº 1997702TJ
SÃO LUIS - 7º PJ Cr. IMPETRANTE(S): JOAO DAMASCENO SILVA
TUPINAMBA PACIENTE(S): DAMIAO SERRA MENDES PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; RECURSO SENTIDO ESTRITO (03 APENSOS) Nº 1646502TJ IMPERATRIZ - 1ª PJCr
RECORRENTE(S):
MINISTERIO
PUBLICO
ESTADUAL
RECORRIDO(S): WARTON GLEDSON LIMA DA SILVA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRANY LEITE FERNANDES; TOTAL
DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1862302TJ SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADO(S): MANOEL COSTA GONCALVES E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL
Nº 2020802TJ IMPERATRIZ APELANTE(S): FLORENTINO PEDRA
APELADO(S): MARIANO HUMBELINO DE SOUSA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº
2024402TJ IMPERATRIZ APELANTE(S): FLORENTINO PEDRA
APELADO(S): MARIANO HUMBELINO DE SOUSA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL (01 APENSO)
Nº 2100202TJ ALTO PARNAIBA APELANTE(S): BANCO DO BRA-
74
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
SIL S/A APELADO(S): MARIO PAVELICH E OUTRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; TOTAL DA
PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N º 1 4 9 6 3 0 2 T J T I M O N A G R AVA N T E ( S ) : J O A O C L A U D I N O
FERNANDES E OUTRA AGRAVADO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE PIAUI PROCURADOR DE JUSTIÇA :
FRANCISCO BARROS DE SOUSA; APELACAO CIVEL Nº
2076502TJ ARARI APELANTE(S): JOSE DE RIBAMAR FARIAS
APELADO(S): MANOEL DE JESUS PAOZINHO ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
APELACAO CIVEL (02 VOLUMES) Nº 2100102TJ IMPERATRIZ
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO APELADO(S):
RAIMUNDO PEREIRA BRINGEL E OUTRO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL (02
VOLUMES) Nº 2104602TJ BALSAS APELANTE(S): BANCO DO
ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM APELADO(S): JESUS
VIEIRA DE SOUSA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; REMESSA Nº 2100302TJ
POCAO DE PEDRAS REQUERENTE(S): RAFAEL CORREIA BARROS REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE
SEGURANCA Nº 1644102TJ SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
EDINELZA TORRES DE BARROS SOBRINHA IMPETRADO(S):
GERENTE
DE
E S TA D O
DA
ADMINISTRACAO
E
MODERNIZACAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO
RAIMUNDO LEITAO; MANDADO DE SEGURANCA Nº 802602TJ
SÃO LUIS IMPETRANTE(S): RUBIANE SILVA DE ALENCAR
M E S Q U I TA I M P E T R A D O ( S ) : G E R E N T E D E E S TA D O D A
ADMINISTRACAO E MODERNIZACAO DO MA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - DENUNCIA Nº
1553301TJ CANDIDO MENDES AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): AVENY ANDRADE PACHECO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL
DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 30
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 14/10/02
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2100002TJ
TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): AGF BRASIL SEGUROS S/A
APELADO(S): GASOLEOS PRAIAMAR LTDA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
N º 1 5 7 7 0 0 2 T J T J - S Ã O L U I S A G R AVA N T E ( S ) : B A N C O
BRADESCO S/A AGRAVADO(S): DROGA VIDA LTDA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA;
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1816202TJ TJ - SÃO LUIS
AGRAVANTE(S): EMREL AGRAVADO(S): FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1867302TJ
TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO BILBAO VIZCAYA
ARGENTARIA BRASIL S/A AGRAVADO(S): DELMO TAVARES
DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 1227302TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO AGRAVADO(S): GEORGE ANTONIO OLIVEIRA DE
SOUZA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1612802TJ TJ - SÃO LUIS
AGRAVANTE(S): FR DIST. DE ALIMENTOS AGRAVADO(S):
HILEIA IND. DE PRODUTOS ALIMENT. S/A PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1648402TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): CELIA
REGINA DA SILVA LOBATO E OUTROS AGRAVADO(S): ANTONIO CARLOS DA FONSECA MORAES E OUTRO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1816902TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO ITAU S/A AGRAVADO(S): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVA L H O E O U T R O S P R O C U R A D O R D E J U S T I Ç A : I R A C Y
MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 2100502TJ TJ SÃO JOSE DE RIBAMAR APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO
JOSE DE RIBAMAR APELADO(S): OKA AS IND. COM. E AGRIC.
PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO;
MEDIDA CAUTELAR Nº 776402TJ TJ - SÃO LUIS AUTOR(ES):
IVAR DE JESUS PEREIRA REU: NELIANE GOMES AROUCHE
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - EMBARGOS
INFRINGENTES Nº 028502TJ TJ - SÃO LUIS EMBARGANTE(S):
MARIA DA CONCEICAO RAPOSO ARAUJO EMBARGADO(S):
UNIBANCO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2544401TJ TJ
- SÃO LUIS EMBARGANTE(S): BANCO ABN AMRO S/A
EMBARGADO(S): MERALDO SANTOS ARAUJO FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; MANDADO
DE SEGURANCA Nº 1628702TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
SERVENG-CIVILSAN S/A IMPETRADO(S): GER. DE EST. DE
INFRAESTRUTURA DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; MANDADO DE
SEGURANCA Nº 1747502TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
BASIC ENG. LTDA IMPETRADO(S): GER. DE EST. DE DESENV.
REG. DE SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO
CAMPOS CASTRO; MANDADO DE SEGURANCA Nº 1959602TJ
SÃO LUIS IMPETRANTE(S): JOSE RIBAMAR CAMPOS
IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
E MODERNIZACAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS
FROZ GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
TOTAL GERAL : 15
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 15/10/02
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 2623001TJ TJ - ACAILANDIA AGRAVANTE(S): CEMAR
AGRAVADO(S): FRANCISCA RAMOS FIGUEIREDO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; REMESSA Nº
2 1 2 0 0 0 2 T J T J - S Ã O L U I S R E Q U E R E N T E ( S ) : E S TA D O D O
MARANHAO REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE
DUTRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1065502TJ TJ - TIMON - 2ª PJCr APELANTE(S): VIDAL DA
PENHA CUNHA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ILZE VIEIRA CORDEIRO;
APELACAO CRIMINAL (02 VOL.) Nº 2168301TJ SÃO LUIS 2ª PJCr APELANTE(S): JOSE MARAMALDO GUSMAO
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS
CORPUS
Nº
1986302TJ
AMARANTE
DO
MA
IMPETRANTE(S): ADALGISA BORGES LUZ SILVA E OUTRA
IMPETRADO(S): FRANCISCO ALVES FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA
PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - ACAO RESCISORIA Nº
1462802TJ TJ - SÃO LUIS AUTOR(ES): CLOVIS EMILIO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO REU: MARIA ROZILDA DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS
CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL
(03 VOL.) Nº 2118702TJ COROATA - 1ª PJCr APELANTE(S):
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA APELADO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA
BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 1767502TJ SANTA
QUITERIA IMPETRANTE(S): JOSE JAMENES RIBEIRO CALADO IMPETRADO(S): ANTONIO MOREIRA ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 1934702TJ BACABAL - 1ª PJCr IMPETRANTE(S):
DEFENSORIA PUBLICA DO MA IMPETRADO(S): FRANCISCO
DAS CHAGAS AGUIAR PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA
DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 2062002TJ SÃO
LUIS IMPETRANTE(S): JAQUELINE VIDIGAL LEAO
IMPETRADO(S): MARSEI PAULO RIBEIRO PROCURADOR DE
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
75
JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1227802TJ JOAO LISBOA RECORRENTE(S):
F R A N C I S C O A LV E S D E H O L A N D A R E C O R R I D O ( S ) :
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - ACAO RESCISORIA Nº
1613802TJ TJ - SÃO LUIS AUTOR(ES): ANTONIO FRANCISCO CARVALHO LEITE REU: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM;
TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - REVISAO CRIMINAL Nº 1507401TJ SÃO LUIS REQUERENTE(S): JOSE
DE RIBAMAR DE SOUSA E OUTRO : PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA VERAS; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - RECURSO ESPECIAL
CRIMINAL Nº 2052702TJ TJ - SÃO LUIS RECORRENTE(S):
OTON GONCALVES FILHO RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 14
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
A Supervisão
do Diário Oficial
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Edita,
Imprime e
Distribui
qualidade
ao público
Gerência de Estado de Planejamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
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Supervisão do Diário Oficial
Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
FAX:(098) 232-3746
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São Luís - Maranhão
76
QUINTA-FEIRA, 17 -OUTUBRO-2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Jamil de Miranda Gedeon Neto
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
PRESIDENTE
Procurador - Geral de Justiça
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
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