7 - Panorama, 08 de março de 2014 - O BEIRA RIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 05 DE MARÇO DE 2.014.
PRESENÇA DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA,
LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE
SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL
AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELO LEGISLATIVO
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
REQUERIMENTO: no sentido de enviar Oficio ao Secretário
de Estado da Educação, Professor Herman Jacobus Cornelis
Voorwald, solicitando um ônibus de transporte escolar para
atender alunos do ensino fundamental de nosso município.
REQUEIRO AINDA, que esta Casa de Leis encaminhe uma
cópia deste Requerimento ao Deputado Estadual Mauro
Bragato, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO: no sentido de cumprir a Lei nº. 334/2013,
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE RODRIGO MARTINS DA SILVA REQUERIDO POR JOÃO
BATISTA DA SILVA FILHO- PROCESSO Nº0004212-97.2011.8.26.0416.
A Dra. Christiene Avelar Barros Cobra, Meritíssima Juíza Substituta da 1ª
Vara do Foro de Panorama, Comarca de Panorama do Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 22/07/2013, no feito 4212-97.2011,
requerido por João Batista da Silva Filho contra Rodrigo Martins da Silva,
foi decretada a INTERDIÇÃO de RODRIGO MARTINS DA SILVA, CPF
234.913.568-30, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter
DEFINITIVO, o Sr. João Batista da Silva. O presente edital será publicado
por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada
mais.
Mulher: Não nos importa se você é:
de 12/11/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota municipal e que prestem serviços à Prefeitura Municipal de Panorama.
JUSTIFICATIVA
Esse Requerimento se justifica, haja vista que cabe aos Vereadores a tarefa de fiscalizar o Executivo em todas as suas
tarefas.
INDICAÇÃO VERBAL - no sentido de notificar o responsável
pelas ferragens do trapiche, localizado no antigo Porto, para
que o mesmo tome providências quanto a retirada dessas
ferragens ou aproveitamento da mesma para outra finalidade,
como por exemplo um tablado para pesca.
Como tais providências podem demorar algum tempo, solicitamos que imediatamente a empresa responsável possa sinalizar com placas, esclarecendo quanto à proibição do uso
do mesmo pelos munícipes e turistas, devido ao perigo de
acidentes fatais, tal como aconteceu no último feriado.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS
DE INTERDIÇÃO DE MARCELO DA SILVA MACHADO, REQUERIDO POR
ADENIRCIO DA SILVA MACHADO - PROCESSO Nº000419209.2011.8.26.0416.
A Dra. Christiene Avelar Barros Cobra, Meritíssima Juíza Substituta da 1ª
Vara do Foro de Panorama, Comarca de de Panorama do Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 22/07/2013, no feito 4192-09.2011,
requerido por Adenircio da Silva Machado contra Marcelo da Silva Machado, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCELO DA SILVA MACHADO,
CPF 346.590.118-52, declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, o Sr. Adenircio da Silva Machado. O presente edital será
publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma
da lei. Dado e passado na cidade de Panorama em 16 de outubro de 2013.
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