Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Psicologia
Projeto de Conclusão de Curso
A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO DISTRITO FEDERAL:
avanços e avessos
Autor: Emivaldo da Silva Machado
Orientador: Enrique Araújo Bessoni
Brasília - DF
2012
EMIVALDO DA SILVA MACHADO
A Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal:
avanços e avessos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao curso de graduação em Psicologia da
Universidade Católica de Brasília, como
requisito parcial para obtenção do Título de
Bacharel em Psicologia.
Orientador: Prof. Msc Enrique Araújo Bessoni
Brasília
2012
Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Emivaldo da Silva
Machado, intitulado A Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal: avanços e
avessos, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel
em Psicologia da Universidade Católica de Brasília, em 12 de junho de 2012,
defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada:
___________________________________________________________
Prof. Msc Enrique Araújo Bessoni
Orientador
Psicologia - UCB
___________________________________________________________
Prof. Msc Alexandre Cavalcanti Galvão
Membro da banca examinadora
Psicologia - UCB
Brasília
2012
À minha esposa, Janaína, pela presença
mesmo na ausência;
Ao professor, Enrique Bessoni, pelo silêncio
instrutivo do mestre que respeita as angústias e
o tempo de amadurecimento do discípulo;
Aos meus pais, Tiago Miguel e Maria das
Dores, in memorian.
“Nos indivíduos, a loucura é algo raro, mas
nos povos, nas épocas, é regra”.
Friedrich Nierzsche
RESUMO
A Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal: avanços e avessos.
A sombra da loucura tem acompanhado as sociedades através dos séculos, despertando
arroubos e assombros e provocando comportamentos ora de tolerância e complacência, ora de
rejeição e isolamento, nos diferentes momentos históricos. A criação dos manicômios e o
isolamento do louco em seu interior coincidem com o advento do positivismo, no qual a
psiquiatria encontra fundamentos para afirmar-se enquanto área de conhecimento e autoridade
absoluta em assuntos de loucura. Neste laboratório fundem-se objeto e sujeito e os resultados
dessa experiência é um processo histórico alienante questionado, somente, 200 anos depois
por alternativas que propõe o fim do manicômio a partir da desconstrução do modelo
psiquiátrico. Os apelos por uma Reforma Psiquiátrica ecoam, também, no Brasil adquirindo
configurações próprias, conforme suas peculiaridades políticas e sócio-históricas. Embora, a
legislação brasileira tenha adotado os ideais da Reforma Psiquiátrica, a adesão do Distrito
Federal à este processo é moldada por orientações e práticas políticas que, a princípio,
parecem minimizar seu sucesso. Para compreender como estas concepções políticas podem
determinar avanços e/ou avessos da reforma no Distrito Federal utilizamos o método de
análise de conteúdo por considerá-lo bastante apropriado na interpretação de dispositivos em
que não se percebe, claramente, os limites entre a objetividade e o simbólico e, por
possibilitar uma hermenêutica dos mesmos a partir do contexto sócio-histórico no qual foram
produzidos.
Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica, Psiquiatria, Loucura, Manicômio, Processo.
ABSTRACT
The Psychiatric Reform in the Federal District: advances and averse.
The shadow of madness has followed the company through the centuries, waking raptures and
terrors and sometimes causing behaviors of tolerance and complacency, now of rejection and
isolation, in different historical moments. The creation of the insane asylums and isolation
inside coincide with the advent of positivism, in which psychiatry finds grounds to assert
itself as an area of knowledge and authority in matters of absolute madness. In this lab fuse
subject and object and the results of this experiment is a historical process alienating
questioned, only 200 years later by proposing alternatives to the end of the asylum from the
deconstruction of the psychiatric model. The calls for an echo Psychiatric Reform, also in
Brazil by acquiring its own settings, as their peculiarities and socio-political history. Although
Brazilian law has embraced the ideals of the Psychiatric Reform, the accession of the Federal
District this process is shaped by practice guidelines and policies that at first seem to
minimize their success. To understand how these concepts can determine political advances
and / or averse reform in the Federal District used the method of content analysis as they
consider it quite appropriate in interpreting devices that do not perceive clearly the boundaries
between objectivity and the symbolic and, by allowing a hermeneutics of them from the
socio-historical context in which they were produced.
Keywords: Psychiatric Reform, psychiatry, Madness, Madhouse, Process.
LISTA DE SIGLAS
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAPSad – Centro de Atenção Psicossocial – álcool e drogas
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CRP – Conselho Regional de Psicologia
COMPP – Centro de Orientação Psicopedagógica
COSAM – Coordenação de Saúde Mental
CSNM – Conferência Nacional de Saúde Mental
DF – Distrito Federal
DISAM – Diretoria de Saúde Mental
FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
FHDF – Fundação Hospitalar do Distrito Federal
GO – Goiás
HPAP – Hospital de Pronto Atendimento Psiquiátrico
HSVP – Hospital São Vicente de Paula
INAMPS – Instituto Nacional de Previdência Social
ISM – Instituto de Saúde Mental
MNLM – Movimento Nacional de Luta Antimanicomial
MS – Ministério da Saúde
ONG-Inverso – Organização Não Governamental – Inverso
PVC – Programa de Volta para Casa
SEA – Sanatório Espírita de Anápolis
SES-DF – Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal
SRTs – Serviços de Residências Terapêuticas
SUS – Sistema Único de Saúde
UNB – Universidade de Brasília
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 09
2
REVISÃO DE LITERATURA ......................................................................................... 12
2.1 Uma breve incursão histórica ............................................................................................ 12
2.2 A experiência anglo-saxônica: as comunidades terapêuticas ............................................ 14
2.3 A experiência francesa: psicoterapia institucional e psiquiatria de setor .......................... 15
2.4 A experiência italiana: de gorízia à trieste ........................................................................ 18
3
A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL ................................................................. 21
4
A
REFORMA
PSIQUIÁTRICA
NO
DISTRITO FEDERAL: AVANÇOS E
AVESSOS ................................................................................................................................ 24
5
METODOLOGIA ............................................................................................................. 30
6
RESULTADOS ................................................................................................................. 33
6.1 Eixo A- avanços: dispositivos produzidos por órgãos governamentais da seção saúde do
GDF.... ...................................................................................................................................... 33
6.2 Eixo B – avessos: dispositivos produzidos por instituições e movimentos organizados no
DF....... ...................................................................................................................................... 34
6.3 Eixo C – Sociedade Civil: paradoxos da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal ........ 34
7
DISCUSSÃO .................................................................................................................... 36
8
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 43
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 45
9
1
INTRODUÇÃO
A maneira como as sociedades ocidentais têm compreendido a loucura ao longo do
tempo tem variado conforme os momentos históricos, os interesses político-econômicos e a
própria concepção de homem, de Deus e de mundo. Por essas razões, ora o louco foi visto e
acolhido com temor e admiração e ora foi repudiado e tratado como possesso e maligno.
Assim, se na Idade Média, uma compreensão dualista da realidade, embasada na
lógica de crime e castigo, via a loucura como algo situado na esfera da misteriosa
manifestação do mau, na Idade da Razão, por sua vez, a compreensão do mesmo fenômeno
levou o racionalismo filosófico a colocar o louco sob a tutela da sociedade contribuindo,
ainda, para a construção de uma visão que associa essas pessoas à periculosidade, uma vez
que eram indivíduos à deriva, incapazes de assimilar quaisquer parâmetros racionais ou regras
sociais.
Segundo Alves (2009), o advento do mercantilismo nomeará o louco, junto com outras
categorias, como vadio e preguiçoso por ser improdutivo, por onerar o estado e por não
oferecer quaisquer contribuições para o crescimento econômico da nação.
Para Feitosa et al., (2010), o isolamento do louco em Hospitais Gerais e mais tarde em
asilos e manicômios, garantirá à futura Psiquiatria a construção de suas bases nosográficas,
pois a submissão do doente a uma rígida disciplina oferecerá à nascente ciência condições de
observações e experimentos coerentes com os princípios positivistas nos quais se
fundamentará.
Segundo Mariano (2009), nas primeiras décadas do século XX psiquiatras como Karl
Jaspers (1883-1969), Eugene Minkowski (1885-1972) e Viktor Emil von Gebsattel (18831976), influenciados pelo pensamento fenomenológico de Edmund Husserl (1859-1938),
procuram compreender os fenômenos patológicos da forma como eles se apresentam e não
reduzindo o paciente a uma concepção de objeto e dando a ele a mesma classificação
oferecida a qualquer elemento da natureza.
O objetivo desses estudiosos era compreender a dimensão da experiência humana
envolvida na patologia e, isto seria possível a partir de uma redução fenomenológica que
superasse uma concepção metafísica do homem para aproximar-se de sua realidade
10
existencial. Este pressuposto fenomenológico questiona o suposto rigor, a neutralidade, a
relação causa e efeito do método positivista empregado pela Psiquiatria tradicional, mas não é
suficiente para influenciar e superar as práticas violentas estabelecidas nos manicômios ao
redor do mundo.
Dessa forma, a construção do saber psiquiátrico definirá o tipo de relação que se
estabelecerá a partir de então, entre médico e paciente, assim como, assentará as bases do
modelo manicomial e com ele o tipo de tratamento moral e procedimentos metodológicos que
terão lugar nos espaços internos do manicômio.
As experiências de reforma européia e norte-americana ecoam no Brasil com grande
repercussão nos anos 70, levando vários atores, insatisfeitos com o modelo manicomial a
percebê-las como alternativas para a dramática situação de milhares de pessoas reclusas nos
manicômios brasileiros, submetidas a condições sub-humanas.
Embora, as Conferências Nacionais de Saúde Mental se desenhem como parâmetros
para as experiências de Reforma Psiquiátrica no Brasil e, ainda que, a experiência nacional,
esteja atrelada às discussões da Reforma Sanitária e ao (in)sucesso na implantação do SUS,
ainda assim, estas experiências não são uniformes. A implantação de serviços extrahospitalares, defendidos pela reforma, substitutivos do modelo hospitalocêntrico, pode
depender das ideologias partidárias do governo que está no poder em determinado momento
histórico, bem como, de interesses político-econômicos que, freqüentemente, se sobrepõe às
necessidades de exercício de cidadania dos usuários.
No Distrito Federal, não obstante a garantia de alguns serviços de saúde mental
substitutivos da lógica hospitalocêntrica e legados da Reforma Psiquiátrica, a concretização
dos ideais da reforma, segundo Zgiet (2010), sofre com atravessamentos político-ideológicos
que justificam a rotina de internações e práticas medicamentosas em hospital especializado,
preconceito em relação à pessoa com transtorno mental e uma cultura política local que
dispõe de estratégias para excluir os sujeitos das tomadas de decisões. Compreender essas
ideologias, preconceitos e articulações políticas que envolvem a temática da loucura no
Distrito Federal é de fundamental importância para uma participação ativa e consciente no
processo de implementação dos ideais da reforma e no resgate da cidadania de centenas de
pessoas com transtornos mental.
11
Por isso, o objetivo principal deste trabalho é analisar características políticoideológicas da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal a partir de dispositivos norteadores
construídos entre 1995 e 2010, uma vez que os avanços e retrocessos na implantação de
serviços substitutivos inspirados pela reforma, nesta unidade da federação, parecem que estão
relacionados com a superação e/ou manutenção das concepções e articulações políticas que os
norteia.
Para analisar as características deste processo e compreender suas implicações nos
avanços e avessos da reforma no Distrito Federal optou-se, conforme Moraes (1999), pelo
método de análise de conteúdo por oferecer importante contribuição nas fases de descrição e
interpretação das mensagens fornecidas pelos muitos e variados dispositivos analisados.
Segundo Moraes (1999), os elementos passíveis de análise por esta metodologia,
dentro da abordagem qualitativa, englobam uma infinidades de materiais oriundos da
comunicação verbal ou não-verbal, que se apresentam ao pesquisador como matéria-prima da
sua investigação, necessitando passar por um crivo para, então, facilitar o processo de
compreensão, interpretação e inferência.
12
2
REVISÃO DE LITERATURA
2.1
UMA BREVE INCURSÃO HISTÓRICA
O conhecimento da forma como os fenômenos sociais são engendrados através da
história além de permitir ao observador uma visão privilegiada de suas metamorfoses
ideológicas, possibilita perceber como o conteúdo de seus registros pode revelar, exatamente,
o ponto de vista de quem os construiu.
Por causa disso, parece necessário um pequeno excursus literário através da história da
loucura para que se situe melhor o significado do advento da Reforma Psiquiátrica no cenário
internacional - e, posteriormente no DF- dentro do contexto histórico, cultural e ideológico em
que a prática psiquiátrica estava sendo desenvolvida.
Segundo Alves (2009), a loucura nem sempre foi entendida como um problema
médico, mas como um comportamento típico do domínio humano. Segundo o autor, na
cultura grega, o louco com suas atitudes comportamentais estava associado às manifestações
dos deuses e como resultado disso, suas palavras eram acolhidas com reverência, já que
podiam influenciar o destino dos mortais.
Conforme Alves (2009), na Idade Média, a loucura continua interpretada sob um viés
predominantemente religioso. Neste período, a práxis religiosa européia é bastante marcada
por uma crença dualista e maniqueísta que percebe a cristandade e o mundo real sob ameaças
constantes de forças malignas de outro mundo. Os males que se manifestam no mundo – e
isto inclui a loucura - ora são castigos de Deus por causa do pecado da humanidade, ora são
obras da maldade do diabo.
Com o advento do racionalismo, o fenômeno da loucura adquire uma nova roupagem,
desta vez tecida pelo crivo incontudente da filosofia ocidental. Para o racionalismo, o homem
é um ser racional, mas o ato de pensar exige abstrações lógicas em suas especulações e
coerência em suas conclusões. O não enquadramento do louco nestes pressupostos o coloca
em condição de desrazão e de ameaça à moral estabelecida, uma vez que não pensa nem se
porta conforme as normas prescritas.
13
A Revolução Francesa (1789) traz um novo prenúncio para o mundo ocidental, pois
uma vez gestada sob a égide da liberdade, igualdade e fraternidade em sociedades absolutistas
e com profunda estratificação social, aponta para a valorização do homem, enquanto
indivíduo e exalta conceitos que implicam em transformações sociais e reabsorção dos
marginalizados no interior dos Hospitais Gerais.
Para Feitosa et al., (2010), o que justifica o aprisionamento do louco no interior dos
Hospitais Gerais, juntamente com outras categorias marginalizadas, está de fato, na própria
origem do hospital. Conforme o autor, inicialmente, este não era considerado uma instituição
médica, mas como o próprio nome pressupõe, era uma espécie de hospedagem de natureza
caritativa e filantrópica usada para abrigar toda sorte de necessitados e para assistí-los
materialmente e espiritualmente. Com efeito, o Hospital Geral, longe de estabelecer-se como
instituição médica no sentido moderno, configurava-se, então, como uma estrutura
semijurídica com função moralizadora e poderes de repressão.
Foi no limiar do séc. XVIII, mas precisamente em 1793, que a nomeação de Pinel para
a direção do hospital de Bicêtre, provocou uma nova mudança em relação à loucura, pois esta
adquiriu uma nova compreensão social e passou a fazer parte, exclusivamente, do repertório
de conhecimentos do arcabouço médico. A partir desse momento histórico, a loucura
começou a ser definida em bases nosográficas e passou a ser compreendida como uma doença
mental.
Pinel defendia que os loucos fossem desacorrentados, mas continuassem todo o
tratamento em situação de reclusão, pois para ele a causa do sofrimento do louco, estava
relacionada com o meio social, uma vez que considerava a loucura uma espécie de alienação
mental (FEITOSA et al., 2010).
Para Basaglia (2005), os manicômios, historicamente, nasceram para justificar a
defesa da sociedade “saudável” contra a periculosidade dos loucos, pois uma vez que a cura
não acontecia e, a sociedade deixou-se dominar pela ignorância e pelo pessimismo, serviu-se
dos muros dessas instituições como forma de manter o isolamento e exclusão dos loucos, ao
mesmo tempo em que garantia o espaço dos sãos, livre da incômoda presença deles.
Feitosa et al., (2010) observou que a disciplina imposta aos loucos objetivava, por um
lado, a constituição do saber médico, pois o profissional precisava construir suas
14
classificações conforme os critérios da neutralidade e objetividade da ciência positiva, o que
exigia uma distribuição e emprego meticuloso das categorias de espaço e tempo dentro das
instituições asilares. Por outro lado, buscava-se a cura, tendo como pressuposto a
transformação do sujeito diagnosticado como doente em alguém não doente.
Somente em meados do séc. XX, mais precisamente, após as duas grandes guerras,
quando a humanidade, ficou estarrecida com as atrocidades dos cenários de batalhas e,
especialmente com aquelas cometidas nos campos de concentração nazistas, em nome de
ideologias totalitárias - aproximadamente dois séculos após Pinel - é que emergiram,
mundialmente, questionamentos mais significativos em torno do papel da psiquiatria, a saber:
seus objetivos, seu saber e seu poder.
Entretanto, alguns atores percebiam a realidade dos loucos e dos hospitais
psiquiátricos como um problema de base epistemológica, merecendo não apenas uma tímida
mudança em níveis técnicos e funcionais, mas um enfoque teórico que modificasse o discurso
epistêmico, e proporcionasse uma nova compreensão do sujeito e do fazer metodológico da
psiquiatria.
A psiquiatria se vê hoje confrontada com uma realidade que foi posta em discussão a
partir do momento em que – superado o impasse da dualidade cartesiana – o homem
se revela como objeto num mundo objetal, mas simultaneamente sujeito de todas as
suas possibilidades. Somente a compreensão desta premissa pode explicar a crise de
uma ciência que, em vez de ocupar-se do doente mental na sociedade em que este
vive, construiu gradativamente uma imagem ideal do homem, de modo a garantir a
validade científica do castelo de entidades mórbidas no qual havia encerrado os
respectivos sintomas (BASAGLIA, 2005, p.37).
2.2
A EXPERIÊNCIA ANGLO-SAXÔNICA: AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Segundo Feitosa et al., (2010), embora, a Inglaterra possua uma maior tradição nas
tentativas de renovação das instituições asilares, somente no início da década de 50 tem início
as Comunidades Terapêuticas, com Maxwel Jones. Esta iniciativa defendia que as relações
entre os profissionais técnicos e entre estes e os pacientes deveriam ser pautadas em
princípios e atitudes democráticas. Este fator possibilitaria a participação e o papel de todos os
atores envolvidos no processo terapêutico do paciente, pois facilitaria a comunicação e o
trabalho, elementos considerados essenciais na recuperação do doente.
15
Esta tentativa de reforma procurava reproduzir, dentro do ambiente terapêutico, as
condições do mundo externo e seus desafios, como forma de desalienar o paciente em relação
ao espaço intramuro do hospital psiquiátrico, que havia criado para ele um mundo de
alienação. Um dos princípios que norteava esta iniciativa inglesa tinha como prerrogativa a
melhoria da psiquiatria a partir de mudanças internas no hospital.
Conforme Alves (2009), a dinâmica das Comunidades Terapêuticas previa o
envolvimento crescente dos pacientes nas discussões propostas e lutava por uma instituição
que se afigurasse como terapêutica para todos. A criação dessa atmosfera possibilitaria
espaços de manifestação dos sentimentos e acabaria por incluir os profissionais e pacientes no
debate sobre os rumos da instituição e superaria, inclusive a idéia de que o médico é o único
que detém o saber e a gerência do processo terapêutico.
Entretanto, com o tempo os profissionais perceberam que se constituíam apenas em
um elo entre o doente e a realidade, de forma que isso acabava por constituir-se em um
vínculo, aparentemente, legítimo do qual o paciente dependia para se restabelecer em seu
processo terapêutico.
As Comunidades Terapêuticas não apresentam uma mudança radical no sentido de
propor a superação das velhas instituições asilares e de suas práticas, como aconteceria na
Itália. As questões conceituais que embasavam a prática psiquiátrica, a reclusão do louco, a
autoridade absoluta do médico e outras práticas do velho modelo não foram enfrentadas.
2.3
A
EXPERIÊNCIA
FRANCESA:
PSICOTERAPIA
INSTITUCIONAL
E
PSIQUIATRIA DE SETOR
Segundo Passos (2009), a guerra produz um fenômeno paradoxal na pátria francesa,
pois ao mesmo tempo em que provoca a redução de um número imenso de doentes reclusos
nos asilos – por causa da fome, do frio, dos bombardeios e de outros efeitos típicos da guerra
– obrigou alguns personagens da área da saúde na França, a um esforço de sobrevivência e,
posteriormente, a uma busca de alternativas para os loucos até, então, restritos aos
manicômios.
16
Conforme Passos (2009), uma vez que a produção econômica do país estava voltada
para os esforços de guerra, tornando insustentável a manutenção dos asilos por parte do
governo, muitos pacientes foram obrigados a deixar os manicômios para se inserir nos
contextos produtivos das vilas próximas, das fazendas e das próprias famílias. Foi a partir
desta circunstância peculiar que se percebeu com surpresa, que os pacientes haviam se
adaptado socialmente, sem problemas, aos novos ambientes para os quais haviam partido. A
partir de então, percebe-se que pode ser possível viabilizar a saída dos loucos dos lugares de
troca zero e transformar a instituição asilar em espaços de convivência, de trocas e de
reaprendizagem social. Estes acontecimentos inauguram a experiência da psicoterapia
institucional francesa com François Tosquelles.
Seu objetivo circunscreve-se em torno da criação de instrumentos que possibilitem a
restauração da dimensão coletiva e simbólica dos pacientes, proporcionando a viabilização de
canais e/ou espaços que promovam as trocas e experiências dos mesmos. Esta tentativa
voltará seus esforços para a prevenção, profilaxia, cura e pós-cura e elegerá em sua estratégia
de atuação o meio social definindo três momentos importantes para deslanchar o processo: a
ergosocioterapia, a farmacoterapia e a Psicoterapia Institucional, propriamente dita.
O primeiro momento diz respeito à organização de atividades mais elaboradas e
significantes para os pacientes, diferentes de muitas realizadas apenas para passar o tempo e,
que, por isso não levavam o paciente a uma organização de sua dinâmica psíquica. O segundo
momento preconiza o uso de neurolépticos para o tratamento de doenças como a
esquizofrenia e outros transtornos delirantes. O terceiro momento é a Psicoterapia
Institucional, que pela efetiva organização acabou nomeando uma das vertentes do
movimento.
Segundo Alves (2009), na Psicoterapia Institucional, percebe-se uma tentativa de
salvar o manicômio. De fato, foi na experiência do hospital de Saint-Alban que alguns
percussores resolveram retomar a reconstrução do processo terapêutico do qual a instituição
asilar havia se desviado, pois os mesmos acreditavam que esta instituição oferecia aos doentes
oportunidades de participação e crescimento emancipatório a partir de responsabilidades nas
quais tomassem parte.
Para Feitosa et al., (2010), a outra experiência francesa de grande significado foi a
Psiquiatria de Setor, que tinha como um de seus representantes Lucien Bonnafé. Este
17
movimento propunha a estruturação dos serviços públicos oferecidos e procurava
proporcionar um tratamento terapêutico através da criação e atuação de profissionais de
diversas áreas de conhecimento, organizados em equipes que ficariam responsáveis por
determinados setores territoriais.
A atuação dessas equipes multiprofissionais, por sua vez, deveria responder às
demandas daquela região e, ali desenvolver tratamento e ações preventivas em relação às
doenças mentais, além de pensar alternativas para dar continuidade ao processo terapêutico
daqueles que recebessem alta, evitando novas internações.
O desdobramento dessa proposta levou a criação dos Centros de Saúde Mental (CSM)
em vários bairros de Paris. Este fato possibilitou que os pacientes saíssem do espaço restrito
dos hospitais psiquiátricos e se deslocassem através dos bairros com segurança, passando a
freqüentar novos espaços e se inserindo socialmente.
É importante entender que a experiência francesa desde o início tinha muito claro que
pretendia mudar apenas os fundamentos ideológicos que norteavam a prática alienista no
interior da instituição, o que conferia ao movimento a simples mobilidade interna e um caráter
corporativo, constituindo-se em limitação para a própria experiência.
Os protagonistas desta luta nunca quiseram fazer política no sentido forte do termo,
isto é, nunca se aliaram a outras forças da sociedade para questionar politicamente e
em profundidade sua prática e seu saber. Pela simples razão de que continuaram a
querer preservar o espaço institucional de seu poder: o hospital psiquiátrico. Eles
sempre fizeram ou tentaram fazer, sem sucesso, uma política institucional
reformista, a partir de dentro da instituição (PASSOS, 2009, p. 57).
Para Passos (2009), uma contradição evidente acompanhará a Psicoterapia de Setor
desde seus primeiros momentos. Se por um lado, o movimento propõe voltar seu foco para o
social, melhorando a qualidade do atendimento, através da criação de vários centros fora do
hospital para acompanhar o paciente no período pós-cura e evitar novas internações, por
outro, os ideais de renovação nunca propuseram acabar com as velhas e incomensuráveis
estruturas hospitalares existentes.
18
2.4
A EXPERIÊNCIA ITALIANA: DE GORÍZIA À TRIESTE
No início da década de 60, ocorre na Itália, com Franco Basaglia, a experiência de
reforma psiquiátrica mais significativa, até então, pois este movimento faz surgir uma ruptura
de cunho epistemológico e metodológico ao apresentar sérias críticas e questionamentos ao
saber/fazer da psiquiatria tradicional.
Este projeto de transformação institucional de Franco Basglia, segundo Amarante
(1994, p.61) “[...] é essencialmente um projeto de desconstrução e invenção no campo do
conhecimento, das tecnociências, das ideologias e da função dos técnicos e intelectuais”. Para
Amarante (1994), esta iniciativa foi marcada por uma prática consciente, iluminada por
marcos teóricos e exigiram um manejo maestro no ato de lidar com questões sociais.
Foi a partir da experiência de Gorízia (1961 a 1968), com Basaglia, que se iniciou um
autêntico processo de desinstitucionalização na Itália. Esta experiência o levou a perceber que
aquele ambiente era, definitivamente, um espaço de segregação, marcado por violência e
morte. Neste caso, era necessário que seus objetivos fossem discutidos e o fato da sua
existência fosse combatido, negado e extinguido.
Para Saraceno (2001), o combate ao isolamento manicomial, defendido por Basaglia, a
partir de Gorízia, não pretendia trazer apenas um aspecto mais humano para as instituições
asilares, mas desde o início objetivava estabelecer uma dicotomia entre os profissionais
técnicos e os ideais burgueses construídos, principalmente, no rastro das premissas do
movimento racionalista que nortearam a lógica da violência manicomial.
Basaglia tomou a decisão de abrir as portas do manicômio e suprimir as grades e
camisas-de-força e de quaisquer outras formas de violência, a fim de problematizar melhor o
universo institucional. Para ele, o desmantelamento das estruturas institucionais que
envolviam a doença ajudava a colocá-la entre parênteses e perceber o que existia de orgânico
e o que era resultante da própria degeneração institucional.
Este processo levou a equipe a pedir o fechamento definitivo do hospital e a
construção de centros de saúde mental na cidade. Esta atitude provocou fortes reações de
representantes políticos locais contrários a estas ideias. Diante dessa resistência, como a
19
equipe de profissionais estava convencida do fracasso histórico da psiquiatria tradicional,
resolveu dar alta coletiva para os pacientes e em seguida pediu demissão.
Conforme Passos (2009), a experiência iniciada em Gorízia será decisiva para os
rumos da Reforma Psiquiátrica italiana. Em Trieste tomarão maior configuração as
peculiaridades da reforma italiana diferenciando-se de outros movimentos ocorridos em
França e Inglaterra, pois em Trieste, para além das construções dos centros de saúde mental e,
até da proposta de fechamento do hospital psiquiátrico, feita em Gorízia, continuará o
aprofundamento das discussões em torno do papel da Psiquiatria, buscando novas alternativas
para a “reabilitação social” do paciente e assegurando a certeza da extinção de velhas práticas
psiquiátricas no âmbito da reforma.
Além disso, em Trieste, a experiência continuará fazendo jus ao epíteto de Psiquiatria
Democrática, pois além da participação de diferentes atores – característica marcante do
movimento desde o seu início – contará com a participação de voluntários de outros países
atraídos pela radical novidade da experiência, como lembra o autor acima. Este fato,
certamente, contribuirá para a criação de uma convivência marcada, positivamente, pela
diversidade de concepções teóricas, políticas e culturais, o que enriquecerá, ainda mais o
movimento.
Para Passos (2009), Gorízia parece sobre tudo, ter moldado a experiência política de
Basaglia e seus colaboradores, pois, embora, o debate já ocorresse no âmbito da psiquiatria
pública, favorecendo o avanço do processo, era ainda, necessário considerar os aspectos
próprios da política local italiana, fonte legítima de poder, de maneira que isso poderia se
transformar em vantagens ou desvantagens para a implantação da reforma. Dessa forma,
percebe-se que antes de tudo, era necessário operar uma mudança cultural, na maneira como a
sociedade, inclusive administradores, percebiam o louco e o fenômeno da loucura.
De fato, antes de assumir o hospital psiquiátrico em Trieste (1971-1978), Basaglia,
verá a recusa de suas propostas em Parma e, só assumirá a direção do hospital de San
Giovanni mediante convite do prefeito da cidade. Todavia, antes do fechamento do mesmo
em 1977, tem que dedicar-se, entre outras atividades, à condução política do movimento junto
com um grupo que resultou na criação de um estatuto e na aprovação da Lei 180 no mesmo
ano.
20
Essa habilidade política permitirá o sucesso gradual e várias conquistas, que
começaram com mudanças internas e atuação efetiva e inteligente junto à comunidade e
culminaram com a cessação definitiva das atividades hospitalares em 1977 e, aprovação da lei
em 1978. Em ambos os casos, os administradores da província só declararam a extinção
definitiva do hospital em 1980, mesmo ano que sancionaram, na província, a Lei 180.
21
3
A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL
Embora, alguns autores considerem que a Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu
marco inicial situado no fim da década de 70, parece justo, uma breve consideração a respeito
do percurso histórico e dos fatos que antecederam o ano de 1978, para melhor explicitar a
relevância do fato e fazer jus ao processo anterior. É importante mencionar que o Brasil não
se furta à uma característica mundial da prática psiquiátrica - nos lugares onde a Psiquiatria
passa a se estabelecer – que pauta sua atuação com foco na reclusão institucional e na
medicalização do social.
Dois fatos marcantes na história da Psiquiatria no Brasil no século XIX: a construção
do Hospício D. Pedro II (1852), que passa a ser o lugar da ação terapêutica com vigilância,
regulação de tempo e repressão, e a proclamação da república (1889), sob a égide do lema
ordem e progresso, que coincide com o advento da Psiquiatria científica formando uma
aliança em torno do projeto de controle social e da proposta de tratamento moral, há muito
esboçada por Pinel.
Conforme Devera e Costa-Rosa (2007), no romper do século XX, a Psiquiatria
científica tem um segundo momento importante. Inicialmente, Juliano Moreira abre os
caminhos científicos propondo princípios teórico-práticos para a criação de um sistema mais
coerente e para a melhoria da assistência psiquiátrica. Em seguida, veio a fundação do asilo
Juqueri, cuja proposta passa pela intenção de dar ao asilamento um caráter mais científico,
mas sob a influência da Psiquiatria alemã, cujos conceitos têm estreita relação com idéias de
degenerescência e eugenia.
Nos anos 60, o governo militar abrirá espaço para a iniciativa privada atuar nos
cuidados em saúde mental, o que aprofundará o processo de degradação e desumanidade no
tratamento prestado aos doentes mentais. Ao comparar aspectos da reforma italiana com a
brasileira, percebem-se peculiaridades sócio-históricas muito diferentes, pois conforme
lembra Passos (2009, p.127) “[...] aqui se criou uma verdadeira indústria privada da loucura,
com financiamento pelo próprio estado de inúmeros hospitais privados”.
Em nível nacional, ocorreu o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria em 1970 e um
segundo congresso em 1972, que defendiam a criação de um organismo de regulação em
22
âmbito nacional, a necessidade da criação de uma rede de serviços extra-hospitalares e a
implantação de um programa de saúde mental para o Brasil, já discutido a partir de uma
reunião de ministros de Estado em Santiago do Chile.
Todavia, o fato mais marcante desse período e que, assinala para alguns o início da
Reforma Psiquiátrica, circunscreve-se em torno do I Congresso Brasileiro de Psicanálise de
Grupos e Instituições no Rio de Janeiro, em 1978. Este evento contou com a presença de
vários nomes internacionais com presença no campo da saúde mental entre eles Erwin
Goffman, Felix Guattari e Franco Basaglia.
Para Tenório (2002), a expressão Reforma Psiquiátrica, passa a exigir sentido muito
preciso quando evocado, pois para ele no Brasil, ainda imerso em contexto de regime político
ditatorial e na luta pela restauração dos direitos políticos, o apelo dominante é o resgate da
cidadania do louco, obrigatoriamente, confinado. Embora, para ele, certas exigências de
cunho político, técnico e também teóricas, sejam marcas inerentes à dinâmica da Reforma
Psiquiátrica, ainda assim, o resgate da cidadania do louco é algo que se sobrepõe ao longo do
processo.
Para este autor, duas experiências marcaram, em algum momento, o processo da
Reforma Psiquiátrica Brasileira, embora, hoje, superados em sua configuração maior: as
Comunidades Terapêuticas e a Psiquiatria Comunitária e Preventiva. O primeiro tem em
comum o fato de ter inspirado uma reação às estruturas tradicionais do modelo asilar e ter
tentado efetivar uma nova proposta organizacional que remodelasse a prática psiquiátrica no
hospício.
Em relação à reforma brasileira, há uma tríade de dispositivos que se afiguram como
mobilizadores e decisivos no processo: as Conferências Nacionais de Saúde Mental, as
Portarias ministeriais e a Própria Lei 10.216/2001. Para ele, os resultados ou efeitos
instituídos em portarias, leis e relatórios são apenas efeitos de pulsações instituintes,
conseqüência de embates ideológicos em torno do fenômeno, que acabam determinando os
avanços e retrocessos no processo da reforma.
No que diz respeito à Lei 10.216/2001, que trata da proteção e direitos das pessoas
com transtornos mentais e estabelece novo direcionamento para o modelo dos serviços
psiquiátricos, é apresentada pelo deputado Paulo Delgado. Enquanto ferramenta, ela assegura
23
tratamento conforme as necessidades do usuário, inserção na família e na comunidade, legisla
sobre melhores cuidados aos pacientes com muito tempo de internação e prever punição para
internação sem o consentimento do paciente.
Quanto às Conferências Nacionais de Saúde Mental, pode-se atribuir, também, à elas
mudanças significativas na área de saúde mental, pois desde de sua realização em 1987,
ajudou a definir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações passaram
a influenciar os espaços político-jurídicos, teórico-práticos e até mesmo culturais e éticos,
abrangendo, significativamente, a sociedade.
A Iª Conferência de Saúde Mental de 1987, juntamente, com o II Encontro dos
Trabalhadores em Saúde Mental apresentaram o lema: “Por uma sociedade sem manicômios”,
criando a partir daí o movimento de Luta Antimanicomial, que busca a superação do
manicômio em sua dimensão física e ideológica, bem como, a criação de uma nova
representação social para a loucura e a reinserção social da pessoa com transtorno mental.
Uma outra contribuição das Conferências Nacionais de Saúde Mental, diz respeito à
incorporação de conceitos muito caros à Reforma Psiquiátrica - território, regionalização das
ações de saúde e eqüidade - que faziam parte do discurso da Reforma Sanitária. Na prática da
política de saúde mental, contribuíram para o rompimento com o modelo hospitalocêntrico a
partir da implantação de uma série de serviços diversificados e com boa qualificação.
É importante ter em vista que a Reforma Psiquiátrica brasileira se insere no contexto
da Reforma Sanitária, que tem na criação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), uma
conquista importante na luta pela atenção integral à saúde em todos os seus níveis, mas
salienta que o abismo entre as propostas e as práticas efetivas, afeta, diretamente, o processo
da reforma.
24
4
A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO DISTRITO FEDERAL: AVANÇOS E
AVESSOS
Uma vez que foi traçado o esboço das experiências de reformas psiquiátricas nos
cenários internacional e brasileiro pode-se, agora, propiciar uma aproximação mais assertiva
do processo da reforma no Distrito Federal, possibilitando uma clara visão de seus avanços e
retrocessos frente à esses contextos mais amplos. A percepção da forma como este processo é
construído e a leitura dos fenômenos que o constitui pode possibilitar a identificação de
características político-ideológicas, presentes em vários dispositivos, que determinam seu
avanço ou retrocesso.
Para Zgiet (2010), o entendimento de fenômenos diversos que têm lugar no Distrito
Federal passa, necessariamente, pela compreensão do pequeno período espaço-temporal da
criação desta unidade da federação, bem como, pela compreensão do seu formato políticoinstitucional marcado pela ausência de práticas democráticas em âmbito administrativo.
Nessa perspectiva de práticas democráticas, Amaral (2006) lembra que a conquista do
exercício de uma cidadania plena por parte dos pacientes com transtornos mentais é algo
primordial nas discussões e implantação da reforma psiquiátrica brasileira e, que, embora, os
direitos de cidadania estejam assegurados nas legislações mais recentes, assim como, nas
Conferências Nacionais de Saúde Mental e outros organismos da sociedade civil organizada, é
necessário frisar que esta cidadania plena precisa está articulada com as vivências de
liberdade, igualdade e participação.
Conhecer estas peculiaridades é de fundamental importância para a compreensão dos
discursos que norteiam o processo aqui analisado, pois conforme Santiago (2009), estudos
tem demonstrado que os serviços voltados para a saúde mental no DF têm sancionado práticas
que asseguram interesses políticos, econômicos e profissionais, espelhando um roteiro já
prescrito e desenvolvido em uma esfera mais ampla da saúde.
Amaral (2006) lembra, ainda, que, não obstante, alguns avanços dos serviços de
assistência psiquiátrica no Distrito Federal, a dificuldade maior para o aprofundamento do
processo da reforma e implantação dos serviços substitutivos do modelo hospitalocêntrico,
giram em torno da vontade política. A autora pondera que se o tema da reforma no Distrito
25
Federal estiver associado a um discurso político-partidário, como acredita estar, e não a uma
causa abraçada pela sociedade, independentemente de discursos político-ideológicos, então, o
seu sucesso pode estar comprometido.
Para a autora, o contexto político criou um estereótipo de que a Reforma Psiquiátrica
tornou-se uma causa específica dos partidos políticos de esquerda, gerando uma grande
resistência à qualquer tentativa de implementação e avanço da reforma no Distrito Federal.
Dessa forma, a falta de vontade política, em determinado contexto histórico, se alia às
resistências de funcionários que, embora tendo competência para tal não se empenham porque
determinado governo é de direita e vice-versa.
Conforme Santiago (2009), ainda, por volta de 1959, o médico Henrique Bandeira,
teria desenhado o primeiro Plano Geral para a saúde no DF dando origem à Fundação
Hospitalar do Distrito Federal (FHDF). Este plano era pensado conforme princípios de
descentralização, regionalização e direção concentrada sob comando único. Este plano
compreendia, ainda, uma larga rede médico-hospitalar composta, inclusive, por laboratórios e
hospitais especializados para doentes mentais.
Os serviços médicos psiquiátricos tiveram início no Hospital de Base em 1960, e em
1976, com a transformação do Hospital São Vicente de Paulo em Hospital de Pronto
Atendimento Psiquiátrico (HPAP) e, posteriormente, com a abertura de unidade de Psiquiatria
no Hospital Regional de Sobradinho, pacientes com transtornos mentais passaram a ter outras
referências públicas de atendimento.
Segundo Santiago (2009), na unidade de Sobradinho, eram desenvolvidas atividades
com base em uma avançada proposta para a época, graças a uma parceria entre a FHDF e a
UNB. Este convênio terminou em 1980 e inviabilizou alguns projetos voltados para o
atendimento psiquiátrico naquela comunidade.
Também em 1969, foi criado o Centro de Orientação Psicopedagógico (COMPP) com
foco específico em crianças e adolescentes, cuja proposta inovadora previa trabalho
multidisciplinar envolvendo profissionais diversos da saúde e educação. Esta proposta tinha
características inovadoras, pois além de focar um público muito específico, conseguia
prescindir do modelo biomédico ao fazer convergir diferentes olhares de profissionais de
diversas áreas para a discussão de um mesmo fenômeno.
26
Nesse momento histórico, os pacientes que não podiam ser acolhidos nestas unidades
públicas do DF, mas contribuíam com o Instituo Nacional Previdência Médica e Assistência
Social (INAMPS) e necessitavam de internação, eram remanejados conforme a
disponibilidade de leitos (700) para quatro clínicas conveniadas, sendo três no Distrito Federal
e uma em Luziânia (GO). Quanto àqueles que necessitavam de internação, mas não eram
contribuintes do sistema previdenciário, eram acolhidos no Sanatório Espírita de Anápolis
(SEA), com o qual a FHDF mantinha convênio que garantia 60 leitos.
Conforme Zgiet (2010), em 1979, criou-se uma comissão cujo objetivo era repensar a
organização da assistência psiquiátrica de acordo com os parâmetros da Psiquiatria Social.
Todavia, uma mudança de secretário e a falta de recursos orçamentários inviabilizaram os
trabalhos, obrigando a comissão a rever suas propostas e pensar na criação de uma
Coordenadoria de Saúde Mental, a partir do ano de 1982.
Em 1984 aconteceu a I Conferência de Saúde do Distrito Federal impulsionando a
discussão da Reforma Sanitária no DF e coincidindo com o fim do regime militar em 1985.
Mais tarde, em 1989 foi criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Distrito
Federal com o Decreto nº 11.596/89.
Neste mesmo período, a insatisfação com a predominância do modelo manicomial nas
unidades de atendimento e a imobilidade da comissão assessora de saúde mental provocou
insatisfação que levou à criação do Instituto de Saúde Mental (ISM) em 1987, cujas propostas
o configurou como um serviço substitutivo do modelo hospitalocêntrico. Conforme a autora
supracitada, alguns estudiosos entendem que este é o momento em que o DF ingressa,
efetivamente, no processo da Reforma Psiquiátrica.
Os anos 90 começaram com uma série de acontecimentos que impulsionaram
discussões a respeito da reforma no Distrito Federal. Em 1991 foi realizada a II Conferência
de Saúde do Distrito Federal, seguida pela criação do Movimento Pró-Saúde Mental do DF
que passou a integrar o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA).
Segundo Zgiet (2010), estes eventos internos ganharam maior impulsão com a
ocorrência de acontecimentos externos como a II Conferência Nacional de Saúde Mental
(1992), que teve lugar no próprio DF e, implicou na divulgação do Plano Diretor de Saúde
Mental da FHDF (1994), no I Fórum de Saúde Mental do DF (1995), na criação de uma
27
Coordenação de Saúde Mental (COSAM) e na promulgação da Lei Distrital nº 975, ambos em
1995.
A promulgação da lei exigia entre outras coisas, que a Secretaria de Saúde
apresentasse um Plano de Atenção à Saúde Mental do DF com prazo de implantação de até
120 dias. Este plano foi apresentado e aprovado no I Fórum de Saúde Mental do DF e na III
Conferência de Saúde Mental daquele ano e previa a implantação da Reforma Psiquiátrica,
enfrentando os desafios do modelo manicomial tanto em seus aspectos práticos quanto
teóricos. Isto implicou na efetivação de uma série de serviços substitutivos desse modelo no
período entre 1995 e 1998.
Santiago (2009), ao comparar eufemisticamente o processo da reforma no DF com as
estações do ano, nomeia o espaço entre 1987-1998, como sendo o verão; um período marcado
por efervescências de iniciativas estaduais e locais. Neste período, a reforma no DF foi
incorporada como um projeto político estratégico, especialmente, entre os anos de 95-98.
Percebe-se neste ínterim que existe uma sintonia no campo teórico-conceitual entre aquilo que
é produzido nacionalmente e aquilo que é discutido e efetivado no DF.
De fato, além dos acontecimentos pró-reforma apontados acima, percebe-se paralelo à
este período, a criação de várias associações de familiares, amigos, usuários e profissionais
cujos objetivos circunscrevem-se em torno de apoio, trocas, reinserção social, engajamento
social e ajuda mútua. Estas associações tomaram parte em vários eventos pela melhoria da
assistência dos serviços de saúde mental no DF.
Segundo a autora, em 1999, a mudança de governo no Distrito Federal, traz nova
orientação político-ideológica, bastante desfavorável aos ideais da Reforma Psiquiátrica,
chegando a ser apontado por alguns pesquisadores, como um retrocesso no processo de
implantação da reforma. De fato, para Amaral (2006), em determinado momento, não existem
iniciativas significativas que procurem inserir os pacientes no convívio saudável com a
sociedade com exceção daquelas praticadas pela ONG Inverso.
A partir daí, a Coordenação de Saúde Mental (COSAM) passa a ser descaracterizada,
retirando, inclusive, a proposta de Reforma Psiquiátrica. Estas mudanças, segundo a autora,
atingem diretamente o HSVP, que havia iniciado um trabalho de desconstrução do modelo
28
manicomial e passa a ser interrompido, e o ISM, cujas experiências de trocas entre pacientes e
profissionais foram suprimidas.
Em termos político-administrativos, ocorre uma verticalização nas relações
institucionais com a supressão da FHDF e a criação de um Núcleo de Saúde Mental
subordinado a uma gerência de Recursos Médico-Assistenciais que passou a assegurar
interesses corporativos e, levou a um desabastecimento de medicamentos e outros materiais
necessários aos cuidados dos pacientes.
Santiago (2009) lembra que, já em 2001, algumas iniciativas do governo, como a
criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), levaram esta
instituição a ocupar, sem a lente da multiprofissionalidade, um espaço tradicional do COMPP,
o que implicou em uma precariedade dos serviços prestados para crianças e adolescentes e
provocou insatisfação de profissionais e usuários.
Em meio aos retrocessos, no ano de 2001, alguns estudantes de residência
multiprofissional, insatisfeitos com o modelo manicomial e o processo de degradação ao qual
muitos pacientes estavam submetidos fundaram a OnG Inverso (Centro de Convivência e
Recriação do Espaço Social) com o objetivo de proporcionar inserção social e exercício de
cidadania. Neste mesmo ano, além da promulgação da Lei 10.216, acontece a III CNSM com
a participação do DF, embora, com muitas dificuldades.
Em 2003, após 13 anos seguidos de denúncias de maus tratos, a Clínica de Repouso
Planalto, conveniada com o SUS é finalmente fechada. Seus pacientes, alguns com 40 anos de
internação, são encaminhados para o ISM, que passa a abrigar estes pacientes e vivenciar uma
dinâmica completamente diversa de sua proposta inicial.
Para Santiago (2009), esta intervenção na clínica Planalto e a situação posterior dos
pacientes é bastante emblemática se analisada à luz das observações da autora acima citada,
ou seja, a respeito de redes de acolhimento extra-hospitalar.
Segundo a autora, o período de 2003 a 2006, à nível nacional, é marcado por uma
expansão na oferta de serviços substitutivos do modelo hospitalar como os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços de Residências Terapêuticas (SRTs), além da
redução dos leitos de internação psiquiátricos e dos grandes hospitais. Neste período, a autora
lembra, ainda, que o relatório do MS de 2006, aponta que o DF, em descompasso com o
29
restante do país, apresenta uma precária cobertura de CAPS e nenhum serviço de Serviço de
Residência Terapêutica.
Conforme Santiago (2009), em 2003, foi criado o Programa Vida em Casa por uma
servidora da SES-DF, com o objetivo de atender em domicílio aqueles pacientes egressos da
clínica Planalto visando uma reinserção social. O programa regulamentado pela Portaria nº
86, de 28 de Junho de 2004, foi lançado ao mesmo tempo que o Programa de Volta para Casa
(PVC) do governo federal e deveria atender todo o DF.
Entretanto, a criação e oferta de serviços substitutivos tem maior expansão a partir de
2006 com a criação do CAPSad do Guará e o CAPS II do Paranoá. No ano seguinte, tem-se a
inauguração de mais três CAPS: CAPSad Sobradinho, CAPS II Taguatinga e CAPSiad Asa
Sul.
Zgiet (2010) observa que entre o período de 2003-2009 as pessoas que estiveram à
frente da Gerência de Saúde Mental, embora tenham sido muitas, não diferiram muito do
ponto de vista ideológico. Segundo a autora, percebe-se um esforço para se estabelecer
parcerias, justificar a manutenção do órgão e dar visibilidade ao fenômeno, mas predomina
um vazio em relação à serviços e estratégias para a saúde mental.
A autora afirma que a partir de iniciativas de alguns movimentos sociais, usuários dos
serviços de saúde mental, profissionais da área e familiares, foi realizada uma marcha pela
Reforma Psiquiátrica em 2009 que serviu como preparação para a IV Conferência Nacional
de Saúde Mental em Julho do ano seguinte.
Em 2010, ocorreram conferências regionais de saúde mental, como forma de
preparação para a III CSM/DF, cujos debates circunscreveram-se em torno do tema da
conferência nacional. Os resultados das propostas apresentadas pelos grupos de trabalho
giraram em torno da implementação dos ideais da reforma nos moldes de serviços
substitutivos do modelo tradicional e extra-hospitalar, direito à cidadania, recursos destinados
á saúde mental, capacitação de profissionais, etc.
30
5
METODOLOGIA
Segundo Moraes (1999), a análise de conteúdo, enquanto metodologia de pesquisa,
oferece contribuição valiosa tanto na descrição quanto na interpretação de informações
contidas nos mais variados documentos e textos, possibilitando, assim, reinterpretar e alcançar
o sentido das mensagens que, em muito, excede o sentido comum da leitura. Esta
metodologia, que faz uso estratégico da indução e intuição para atingir seus objetivos, possui
características e possibilidades peculiares e pode oferecer contribuição especial no âmbito das
investigações sociais.
A análise de conteúdo enquanto metodologia investigativa, oferece bastante
praticidade no processamento dos dados científicos e, embora possa ser considerada como
instrumento único, sua diversidade de formas deixam-na adaptável conforme a complexidade
do campo de atuação em que será empregada. Sua aplicação correta faz emergir, novas
possibilidades de conhecimentos em relação ao universo social que de outro modo
permaneceriam velados.
Para alcançar o objetivo deste trabalho, definimos a estratégia metodológica de acordo
com as fases apontadas por Campos (2004), segundo o qual, podem ser divididas,
basicamente, em fase de pré-exploração do material ou preparação das informações, seleção
das unidades de análise ou transformações do conteúdo em categorias e processo de
categorização ou classificação das unidades em categorias.
Na fase de preparação foi selecionada a bibliografia a partir da qual foram realizadas
leituras flutuantes de todo o material com o objetivo de se adquirir conhecimentos mais
abrangentes a respeito da Reforma Psiquiátrica. Nesta fase de leituras flutuantes ao mesmo
tempo em que se adquiriu conhecimentos sobre a Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal,
foi possível, conhecer também, o contexto em que ela se desenvolve, atividade que
proporcionou o fluxo de impressões e uma compreensão global de idéias, características e
significados. Em seguida, foi dado início ao processo de codificação dos materiais a partir da
organização de um código alfanumérico que possibilitou a identificação do material toda vez
que se desejava consultá-lo.
31
Já na fase de seleção das unidades (palavras, frases, temas ou mesmo um documento
completo), procedeu-se com uma leitura minuciosa com o objetivo de defini-las
cuidadosamente. As escolhas destas unidades de análises aconteceram tendo como critério
tanto a natureza do problema investigado quanto características do material analisado. Uma
vez escolhida as unidades de análises, estas foram codificadas a partir de códigos adicionais
associados ao esquema de codificação organizado anteriormente.
No processo de categorização ou classificação das unidades em categorias, os
conteúdos das unidades de análise foram agrupados considerando as características comuns
entre eles. É um processo de redução dos dados que facilitou a análise da informação com
base no problema investigado, nos objetivos e nas categorias selecionadas. Esta fase preparou
o terreno para a descrição textual sintética de cada categoria e, finalmente, para a
interpretação. Na interpretação foi utilizada uma abordagem indutiva, construtiva e subjetiva
que possibilitou a construção de uma compreensão dos avanços e avessos no processo de
implantação da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal.
Inicialmente a pesquisa do material para a análise de conteúdo foi realizada a partir de
levantamento bibliográfico de documentos (leis, portarias, Planos Diretores e Ação Civil
Pública) disponíveis em sites ligados à órgãos do executivo, legislativo e judiciário do Distrito
Federal. Além disso, foi pesquisado, também, sites de entidades e organizações nãogovernamentais, (CFP, CRP 01, Ong-Inverso) cujo trabalho é, em grande parte, devotado à
causa da saúde mental. Com o mesmo intuito foi estabelecido contato com a Diretoria de
Saúde Mental – DISAM, órgão subordinado à Subsecretaria de Atenção à Saúde Mental-DF à
qual disponibilizou algumas publicações referentes ao tema pesquisado.
Foi feito, ainda, levantamento bibliográfico no site do jornal Correio Braziliense, onde
foram encontrados 13 artigos referentes ao tema da saúde mental. Destes, apenas 03 foram
selecionados e, posteriormente, categorizados como unidades de análises, uma vez que a data
de publicação, a pertinência do conteúdo com os objetivos da pesquisa, bem como, a relação
com os desafios da saúde mental no DF atendiam aos critérios estabelecidos para a
categorização das unidades. Os artigos selecionados foram: Usuários fazem marcha em
Brasília, SES – DF realiza Conferência de Saúde Mental e, Temporão defende promoção de
saúde mental.
32
Na fase de pré-análise e leitura flutuante foram pesquisados 32 documentos
perfazendo um total de 331 páginas, incluindo o material pesquisado no site do Correio
Braziliense, cujas datas de publicações estavam compreendidas entre os anos de 1995 e 2010.
Deste total, foram selecionadas apenas 13 unidades de análise entre documentos e textos
completos, além de frases e sentenças escolhidas de alguns dispositivos cujas mensagens
formavam unidades temáticas e apresentavam maior pertinência com os objetivos da
pesquisa.
33
6
RESULTADOS
Uma vez concluída a seleção das unidades de análise procedeu-se com a categorização
e codificação das mesmas, com base no sistema alfanumérico. O critério de categorização e
codificação baseou-se nas orientações de Moraes (2009) e levou em consideração as
diferenças e semelhanças entre as unidades, o que permitiu agrupá-las conforme gêneros
temáticos e organizá-las em três grandes eixos: A) os avanços: dispositivos produzidos por
órgãos governamentais da seção saúde do Governo do Distrito Federal; B) os avessos:
dispositivos produzidos por instituições e organizações não governamentais no Distrito
Federal e C) sociedade civil: paradoxos da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal.
Categorização e Codificação das unidades de análise
Eixo A - avanços: seção saúde do
GDF
Eixo B – avessos: instituições e
movimentos organizados no DF
Eixo C – Sociedade Civil: paradoxos
da RP no DF
a.1- Lei nº 975/1995
a.1.1- descentralização e participação
comunitária
a.2 – Plano Diretor Regional do DF
a.2.1- “trabalha-se com a perspectiva
de modificar esta lógica de
atendimento emergencial...’
a.2.2 – “gerência de saúde mental
realiza cursos de capacitação de
profissionais”
a.3 – Plano Diretor de Saúde Mental
do DF (2011-2015)
a.4 – Portaria nº 08, 22/08/2007
b.1- Ação Pública condenatória –
MPDFT
b.1.2“responsabilizar
o
administrador por omissão”
b.1.3-“...a inação do estado”
b.2 – Ata de audiência – TAC –
MPDFT
b.1.3 – IV CNSM – moção de
repúdio ao GDF
c.1 – Correio Braziliense
c.1.2 – usuários fazem marcha em
Brasília
c.1.3 - SES-DF realiza Conferência
de Saúde Mental
c.1.3 – Temporão defende promoção
de saúde mental
Uma vez realizada a categorização das unidades de análise, pautamo-nos nas
orientações de Moraes (2009) e procedemos com uma descrição textual a respeito das
características gerais de cada eixo, procurando manter a maior proximidade possível dos
enunciados originais, mas objetivando o máximo de expressões dos significados e sentidos
captados e intuídos em cada uma dessas unidades classificadas.
6.1
EIXO
A-
AVANÇOS:
DISPOSITIVOS
PRODUZIDOS
POR
ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS DA SEÇÃO SAÚDE DO GDF.
Este eixo reúne categorias codificadas como a própria Lei nº 975/95, Plano Diretor de
Saúde Mental (2011-2015), Portaria nº 08, frases extraídas de outros documentos como:
gerência de saúde mental realiza cursos de capacitação de profissionais e outros descritos na
34
seção do quadro do eixo a. Todos foram produzidos por órgãos da estrutura políticoadministrativa do GDF, responsáveis pela gestão das políticas públicas de saúde.
Estas unidades apontam para algumas características (descentralização e participação
comunitária) fundamentais na construção de políticas públicas democráticas e na
desconstrução da lógica manicomial e, aparecem nos dispositivos construídos pelo GDF como
norteadores de seu planejamento na implantação da Política Nacional de Saúde Mental (Lei
975/1995) que, por sua vez, é parte da conquista do movimento pela Reforma Psiquiátrica
Brasileira.
6.2
EIXO B – AVESSOS: DISPOSITIVOS PRODUZIDOS POR INSTITUIÇÕES E
MOVIMENTOS ORGANIZADOS NO DF
As categorias codificadas no eixo b dos avessos como Ata de audiência do MPDFT ,
sentenças como responsabilizar o administrador por omissão e outras descritas na seção deste
eixo, têm como origem comum o fato de serem produzidas por instituições e movimentos
organizados (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e Conferência
Nacional de Saúde Mental – CNSM) comprometidos com a qualidade dos serviços prestados
pelo estado e/ou com a causa da saúde mental em todo o Brasil.
6.3
EIXO C – SOCIEDADE CIVIL: PARADOXOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
NO DISTRITO FEDERAL
Por sua vez, as categorias codificadas no eixo c (usuários fazem marcha em Brasília,
SES-DF realiza Conferência de Saúde Mental, Temporão defende promoção de saúde
mental) tentam dimensionar possíveis contradições no que diz respeito à participação da
sociedade civil no processo da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal, uma vez que a
participação da comunidade é fundamental para o avanço da reforma e para a ressocialização
do paciente com transtorno mental.
A ideia de paradoxo, neste eixo, justifica-se tanto pela importância da presença
participativa da comunidade nos eventos, nas discussões, na elaboração de políticas públicas
35
quanto pela ausência de registros que vinculem quaisquer outras ações da sociedade civil ao
processo da reforma no Distrito Federal.
36
7
DISCUSSÃO
As análises realizadas sobre o processo da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal a
partir dos dispositivos e das categorias selecionadas, indicaram que os direitos já garantidos
através da Lei nº 975/95 e da Política Nacional de Saúde Mental, inspirados nos ideais da
própria reforma, tem no Estado o principal articulador de sua implementação. Por isso o eixo
a, cujas categorias foram selecionadas a partir de dispositivos produzidos por setores do
governo – Lei 975/95, Portaria nº 08 - constitui a tese de que existem avanços no processo da
reforma nesta unidade da federação.
O eixo dos avanços é constituído por um corpus que revela um padrão característico
de respostas do GDF frente ao desafio da Reforma Psiquiátrica, demonstra a forma como o
estado se organiza diante do mesmo, como elabora seu discurso oficial e, aponta o caminho a
ser percorrido para implantação de uma política de saúde mental.
Estas categorias codificadas no eixo dos avanços constituem estratégias de
planejamentos do GDF que, formalmente, atendem às exigências de um compromisso sincero
na implantação da política de saúde mental no DF, uma vez que se apossa de linguagem e
pressupostos do movimento da Reforma Psiquiátrica - descentralização e participação
comunitária - para elaborar seu discurso oficial a respeito do tema.
As análises de conteúdos destas categorias apontam para os esforços dos Governos do
Distrito Federal - gerência de saúde mental realiza curso de capacitação de profissionais em torno da construção de um modelo de saúde mental marcado pela participação ativa de
usuários, familiares e segmentos da sociedade civil em que o lugar a partir do qual a pessoa
fala, não é critério para excluí-la e, onde as alternativas para ressocializar o usuário com
sofrimento psíquico, fuja à lógica hospitalocêntrica.
Este eixo, por tanto, reúne a tese de que, a partir dos dispositivos construídos por
órgãos ligados à estrutura político-administrativa do GDF, nos sucessivos governos, desde
1995, tem sido empreendido um esforço para implantar a Política Nacional de Saúde Mental
com base nos pressupostos da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Com efeito, embora, alguns documentos apontem dados concretos deste avanço e
articulem planejamentos alvissareiros para o futuro, análises de conteúdo comparativas do
37
eixo b e c e do próprio eixo a apontam lacunas que revelam o atraso desse avanço no Distrito
Federal.
Conforme análises de conteúdos das categorias, em junho de 2010, dados do Plano
Diretor de Saúde Mental 2011-2015 indicavam que o número de Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) no Distrito Federal, era de apenas 11, sendo 06 cadastrados junto ao
Ministério da Saúde e 05 em processo de cadastramento, embora, desde 2004 a Portaria nº
1.935/GM, tenha destinado incentivo financeiro antecipado para a implantação dessa
modalidade de serviços substitutivos. Esta cobertura considerada baixa colocava o Distrito
Federal em penúltimo lugar em comparação com todas as unidades da federação. Justamente
pela inação do Estado, o MPDFT responsabiliza o administrador por omissão e a IV
Conferência Nacional de Saúde Mental dirige contra ele uma moção de repúdio.
As análises de conteúdos das categorias (do eixo a, b e c) revelam, ainda, um padrão
de respostas semelhantes do Governo do Distrito Federal quando cobrado por outras
instâncias a despeito de suas competências na gestão e implementação de políticas públicas de
saúde mental. Nestes casos, reconhece publicamente as deficiências e firma Termos de
Ajustamento de Conduta - Ata de audiência pública766/53 - MPDFT - e/ou compromete-se
através de planejamentos superestimados a implantar modalidades de serviços substitutivos
para além das melhores expectativas de quem o pressiona.
As análises realizadas revelam que quanto mais estes planejamentos são
superestimados maior é a possibilidade de resultarem inviáveis. De fato, percebe-se que em
termos de planejamentos, a apresentação do Plano Diretor de Saúde Mental 2011-2015
assemelha-se a uma resenha em que a relação entre as partes dá sentido ao conjunto, mas é
pouco propositiva quanto à construção de definições e conceitos. Percebe-se ausência de
originalidade e discurso engajado, o que reforça a afirmação do padrão das respostas.
As análises de conteúdos do eixo b indicam que o posicionamento dos atores
encontrados nessas categorias evidenciam semelhanças (condenar, responsabilizar, omissão,
inação, repúdio) no que diz respeito às críticas quanto ao papel e atuação do GDF na
implantação da Política Nacional de Saúde Mental.
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Estas categorias apresentam conteúdos que desconstroem a aparente lógica de
planejamento do GDF na implantação dessa política e revelam o avesso das ações e do
discurso oficial do estado em relação ao próprio comprometimento nesse processo.
Esses dispositivos, embora, frutos da construção de atores, cuja natureza não permite
ações mais efetivas de execução de políticas públicas, mas carismáticos em sua atuação,
intimam o GDF a comprometer-se com o papel de gestor competente à luz da Constituição
Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como paradigma a dignidade humana.
A análise de conteúdo dessas categorias, revelam, dispositivos produzidos e movidos
por ações colegiadas de atores diversos e, embora, apontem o Governo do Distrito Federal
como gestor inábil, também, nomeiam órgãos da estrutura administrativa como copartícipes
do fiasco na condução e execução das políticas públicas de saúde mental no Distrito Federal.
As análises indicam, por tanto, que as categorias do eixo b apresentam conteúdos que
contestam os possíveis avanços e conquistas do eixo a e, essas contradições evidenciadas,
constituem uma antítese à supostos avanços da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal
enquanto política pública que tem no estado, o principal articulador desse processo.
Nas análises de conteúdo das categorias que compõem o eixo c, observa-se pouca
mobilidade e engajamento da comunidade no processo de implantação de uma Política de
Saúde Mental no Distrito Federal com base nos pressupostos da Reforma Psiquiátrica. Os
poucos e pequenos grupos que tomam parte, o fazem em datas comemorativas e com caráter
reivindicatório.
Estas ações reivindicatórias defendem, frequentemente, a implantação de serviços
substitutivos como CAPS, Residências Terapêuticas, composição de equipes multidisciplinar
e outras modalidades de serviços e atividades que contribuam para a ressocialização do
paciente.
As análises de conteúdo dessas categorias notabilizam a sociedade civil pela ausência,
pois somente está vinculada ao processo de participação de forma fracionada e representativa
(SES-DF realiza Conferência de Saúde Mental) seja por alguns atores à frente de alguma
entidade, seja por movimentos ou por órgãos ligados à própria estrutura administrativa que
falam de eventos da reforma para um espaço esvaziado dessa mesma sociedade.
39
Os conteúdos das categorias codificadas neste eixo têm em comuns condições e
circunstâncias semelhantes de produção dos dispositivos (usuários fazem marcha, Temporão
defende...) e, obriga um olhar clínico sobre os atores e os lugares de suas construções, suas
coincidências, motivações e finalidades enquanto anúncios dirigidos à sociedade civil em
momentos que se exigem soluções urgentes para a saúde mental.
Com base nos dados analisados é possível afirmar que as dificuldades de expansão da
rede de serviços substitutivos no Distrito Federal, amparados na Política Nacional de Saúde
Mental, têm inconveniências que sobrepujam a falta de recursos financeiros. Diante disso
questiona-se: esta forma de proceder explicaria esse atraso histórico? Mais, importante ainda,
o que explicaria estes planejamentos – a partir dos quais o GDF elabora o discurso oficial de
implementação da reforma - e o desconstrói com a falta de ações práticas? Esta dificuldade de
implantar serviços substitutivos, com base nos ideais do movimento da Reforma Psiquiátrica
Brasileira, estaria relacionada com as orientações ideológicas dos gestores das políticas
públicas no Distrito Federal?
A análise de conteúdo das categorias selecionadas não ofereceram elementos
determinantes para uma leitura das concepções teóricas dos gestores à frente das políticas
públicas de saúde mental no Distrito Federal. Ainda assim, a leitura comparativa de textos e
contexto nos permite mencionar que, no espaço de 15 anos do recorte dessa pesquisa, os
últimos 11 tiveram o cenário político dominado por siglas partidárias que partilhavam das
mesmas orientações ideológicas.
Dessa forma, este modus operandi do Governo do Distrito Federal, assume um caráter
de prática discursiva no sentido foucaultiano em que o discurso, na verdade, é uma prática
construída socialmente e está rigidamente atrelada às relações de saber e poder estabelecidas
pelo grupo que exerce o controle em determinado momento histórico. Ao mesmo tempo em
que se exercita esta prática discursiva, a gestão pública, porta-se conforme suas normas e
expõe as relações de poder que orienta o discurso ideológico. Os textos, por sua vez,
constituem o objeto concreto dessa prática discursiva e vazia assumida pelo Estado.
Esta reflexão nos permite inferir em conformidade com Santiago (2009), que os
retrocessos na política de saúde mental, no Distrito Federal, entre os anos de 2003 e 2006,
como ilustração dessa afirmativa, estão, diretamente, relacionados com as concepções política
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ideológicas da gestão daquele período, em franca divergência com a Política Nacional de
Saúde Mental e com organizações como o Movimento social de luta antimanicomial.
Além disso, ainda, que não tenha sido encontrados nos textos analisados, conteúdos que
assumissem posicionamentos mais categóricos em relação à concepções ideológicas que
influenciam o processo da reforma no Distrito Federal, ainda assim, análises de conteúdo
apontam dificuldades nos planos diretores de 2007 e 2011-2015 para trabalhar com a
perspectiva de mudança da lógica de atendimento emergencial focada no modelo
hospitalocêntrico.
Estas dificuldades já eram observadas por Santiago (2009) no período entre 2003 e 2006
ao comentar que o processo da reforma era atravessado pelo antagonismo ideológico dos
gestores públicos que defendiam um “reformismo”, situado na lógica hospitalocêntrica, e o
movimento antimanicomial que questionava e defendia a superação do modelo com base nos
ideais da reforma.
Pode-se afirmar que este antagonismo ideológico que atravessa o processo da reforma
no Distrito Federal, longe de constituir uma dialética, gera retrocessos uma vez que a tentativa
da gestão político-administrativa de legitimar interesses com base no modelo manicomial,
encontra resistências tanto na esfera federal quanto na resistência dos grupos sociais locais
que articulam-se na defesa da implantação da Política Nacional de Saúde Mental. Amaral
(2006), lembra que o processo da reforma no Distrito Federal parece estar vinculado a uma
causa político-partidária e não a uma questão social que envolve os legítimos interesses dos
usuários e precisa ser implantado na esfera local independente da orientação políticopartidária que estiver no poder.
Com base nos dados analisados, percebe-se que a ausência de uma dialética política,
nestes anos, engessou o processo da reforma e pauperizou a atenção à saúde mental no DF,
levando-nos a uma clara percepção das longas estações de outono e inverno apontadas por
Santiago (2009), em analogia ao processo da reforma no DF e, da falta de vontade política
mencionada por Amaral (2006).
Outro avesso no processo de implementação de serviços substitutivos no DF emerge
na análise de conteúdo do Plano Diretor de Saúde Mental – 2011-2015 ao associar as
expressões gestão participativa e descentralizada com a dificuldade de compatibilizar
41
desejos, visões de mundo e interesses de diferentes atores no processo de implementação da
reforma, fato que coincide com as observações de Santiago (2009) ao mencionar que as
implantações desses serviços dependem de práticas que assegurem interesses políticos,
econômicos e profissionais.
Aliás, em se tratando de gestão participativa e descentralização, a análise de conteúdo
do eixo c revela expressivas coincidências de datas entre a produção de dispositivos, dramas
sociais – que provocam manifestações da sociedade - com eventos marcantes no processo da
Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal. As produções destes dispositivos e manifestações,
apenas, por ocasião destas eventualidades revelam uma forma de participação da comunidade
marcada pela exceção e não pela regra e pela voluntariedade.
O paradoxo evidenciado no binômio participação-exclusão relativo à sociedade civil
no processo da reforma pode ser melhor compreendido, agora, a partir da análise da prática
discursiva do Estado que para implantar um modelo com base na lógica manicomial, precisa
antes de tudo excluir. Neste sentido, nos últimos 11 anos, o Governo do Distrito Federal
apresentou características típicas do estado totalitário hierarquizando (Portaria Nº 08/2007) e
impermeabilizando a participação de usuários e pessoas da comunidade.
Conforme observa Zgiet (2010), os efeitos dessa impermeabilização acabam por se
refletir, inclusive, nas convicções de gestores que além de não considerem importante ou
necessária a participação dos usuários consideram essa possibilidade utópica. O Estado
apresenta-se, então, como único e legítimo intérprete dos desejos e necessidades dos usuários
e considera que estender esta participação ao Ministério Público já é algo representativo da
sociedade civil. Diante disso, a exclusão da comunidade da participação no processo da
reforma passa a ser justificada.
Pode-se afirmar, então, que a centralização monopolizadora das atividades políticas,
resquícios do modelo hospitalocêntrico, está influenciando as ações dos gestores públicos e
afastando, inclusive, a comunidade de eventos, decisões, elaboração e gestão das políticas
públicas no Distrito Federal, o que constitui um grande avesso no processo de implementação
da reforma.
Assim, é coerente afirmar que as análises dos textos e a leitura do contexto permitem
dizer que os avanços e avessos da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal, até aqui, estão
42
condicionados à forma de pensar e fazer política do grupo partidário e de seus subordinados
que detêm o poder no momento histórico. Da mesma forma, está condicionada ao paradoxo
de prever a participação popular, como pressuposto do SUS, mas contar apenas com esta
participação de forma estratégica e acidental, como visto.
Ainda que o engendramento interno deste modelo não seja descrito nesta pesquisa, as
análises de conteúdos permitem perceber seus prejuízos nas contradições internas entre
discurso, prática e resultados.
43
8
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em termos de considerações finais é importante mencionar que alguns desafios foram
proporcionais à dimensão desta pesquisa. Enquanto sua revisão teórica pôde encontrar vasto
embasamento em autores nacionais e internacionais, o levantamento bibliográfico dos
dispositivos a partir dos quais as categorias foram selecionadas e codificadas tiveram
significativas limitações tanto em relação à escassez de fontes disponíveis quanto em relação
ao período espaço-temporal (1995-2010) reservado à pesquisa.
No que diz respeito às fontes disponíveis, o contato com órgãos da estrutura
administrativa do Governo do Distrito Federal, por exemplo, mostrou-se muitas vezes
infrutífero, seja por causa dos trâmites burocráticos, seja pela dificuldade de agenda de
responsáveis do órgão contactado para um encontro em que se formalizasse o acesso a algum
arquivo. Além disso, a grande maioria dos dispositivos encontrados foi produzida a partir de
2006, estabelecendo um corte significativo no processo de análise.
A escassez na produção de documentos referentes à Reforma Psiquiátrica no Distrito
Federal representa não apenas um limitador na abrangência desta pesquisa, mas aponta para
características político-administrativas de um modelo, cuja falta de comunicação é uma forma
de excluir a participação coletiva e priorizar interesses particulares.
Percebe-se que a Política Nacional de Saúde Mental tem como norteadoras definições
conceituais e serviços defendidos pelo movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira e, suas
orientações impõem-se para todo o Brasil como direitos garantidos através da Lei nº
10.216/2001 e não como um simples programa de governo. Ainda, assim, não encontrou lugar
no modus operandi de fazer política no Distrito Federal nos últimos 11 anos desde a
publicação da lei. Existem práticas arraigadas que resistem e se sobrepõe a uma cultura de
descentralização e participação comunitária.
Neste sentido, observa-se que a moção de repúdio dirigida contra o Governo do
Distrito Federal e seus principais gestores por participantes da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental em 2010, pela não implantação da Política Nacional de Saúde Mental é um
reflexo dessa inaptidão na gestão de políticas públicas. É possível que a descentralização, a
44
participação comunitária e o controle social sejam embaraços para este modus operandi
arraigado na cultura política do Distrito Federal.
Conhecer produções científicas que abordam temáticas semelhantes à esta que
propusemos nesta pesquisa, no Distrito Federal, constituiu um encorajamento e ao mesmo
tempo um desafio de grande envergadura e capricho intelectual, uma vez que nos obrigou a
manter fidelidade aos objetivos e metodologia e permitiu reconhecer, modestamente, alcances
e limitações deste trabalho.
Por fim, concluímos que os resultados desta pesquisa confirmam nossa hipótese inicial
de trabalho e evoca uma série de questões relacionadas aos avanços e avessos no processo de
implantação da Reforma Psiquiátrica no Distrito Federal. Além disso, a análise das categorias
proporcionaram indícios que apontaram a tendência das práticas discursivas e seu modus
operandi, cuja superação do mesmo é fundamental para o sucesso da reforma nesta unidade
da federação.
45
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