UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
COMUNICAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS
BÁRBARA CRISTINA NUNES MAIA
CARLOS ALBERTO NERES DA SILVA
FLÁVIA DOMINGUES DE SOUZA
LEONARDO MARTINS COSTA
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS:
“ÁGUA PELA VIDA, NÃO PELA MORTE!”
Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 2
2. BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO ............................................................ 2
3. PERFIL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS ................................................ 3
4. MOBILIZAÇÃO CONJUNTA DOS ATINGIDOS ............................................... 5
5. CONCLUSÃO ................................................................................................... 8
6. REFERÊNCIAS ................................................................................................ 8
1. INTRODUÇÃO
O acesso e a apropriação da água é um problema que acompanha as
comunidades rurais e urbanas na história do Brasil e, tem caráter múltiplo, pois é
histórico, geográfico, político, econômico e ambiental. A solução desse problema secular
dependeu da intervenção estatal (SILVA; SAMPAIO, 2010, p.1447). Este é, portanto,
ator relevante na reconfiguração do espaço geográfico e na construção e reconstrução
de territórios, que vêm se dando a partir das políticas hídricas estabelecidas no país.
Segundo Fracalanza (2005), a apropriação da água envolve sujeitos com interesses
distintos: os que necessitam de água e território para viver e aqueles que têm interesse
na valorização da água. O Estado, pode implementar políticas que privilegiem alguns
dos usos dos recursos hídricos em detrimento de outro, pois “o controle e/ou a posse
da água são, sobretudo de natureza política, pois interessam ao conjunto de uma
coletividade” (RAFFESTIN, 1993, p. 231).
2. BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO
O “Movimento dos Atingidos por Barragens” (MAB) teve início no final da
década de 1970, na região do Alto Uruguai, em Santa Catarina, quando veio a público
a instalação de hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai, por parte da Eletrosul.
Contextualizando melhor tal movimento, é necessário ressaltar que tratava-se de um
período de ditadura militar, onde enfrentou-se uma grave crise energética a nível
mundial, com a primeira grande crise do petróleo (mais especificamente em 1973). Este
fato levou os países a buscarem fontes alternativas de energia.
No Brasil, sobretudo devido ao grande número de rios com volume de água
considerável, além de quedas suficientes para gerar energia elétrica, as hidrelétricas
surgiram como melhor opção de custo-benefício a nível econômico, porém não foi
analisado, aqui, o impacto social. Como consequência, a construção de grandes usinas
em várias regiões do país ocorreu sem que houvesse uma proposta efetiva de
indenização adequada das famílias que viviam na beira dos rios, contribuindo para um
processo intenso de marginalização de grande parte da população brasileira.
É justamente neste contexto que iniciou-se um processo de união dos
cidadãos atingidos pela construção de barragens. Em abril de 1989 foi realizado o
Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens, com a
participação de representantes de várias regiões do país. Neste encontro se realizou
um levantamento global das lutas e experiências dos atingidos em todo o país, foi então
decidido constituir uma organização mais forte a nível nacional para fazer frente aos
planos de construção de grandes barramentos. Dois anos depois, em março de 1991,
foi realizado o I Congresso com a participação dos atingidos de todo o Brasil, no qual
se decidiu que o MAB deveria ser um movimento nacional, popular e autônomo, que se
organiza e articula com ações contra as barragens a partir da realidade das populações
locais. Convencionou-se também o dia 14 de Março como o Dia Nacional de Luta Contra
as Barragens, sendo celebrado desde então em todo o país.
Houve, a nível desta população, o reconhecimento de que a instalação de
hidrelétricas resulta em uma problemática extremamente complexa, não só limitada pela
sua perspectiva técnico-econômica. Em termos socioambientais é indispensável
salientar, por um lado, que esta instalação provoca uma verdadeira reordenação
territorial, exigindo a remoção forçada das populações que ocupavam tais espaços.
Estas e outras implicações ambientais e socioculturais, além de mal dimensionadas,
foram tratadas pelo Estado brasileiro com negligência e irresponsabilidade, na maioria
dos casos estudados, entre outros, por Germani (1982), Magalhães (1996), MartinsCosta (1989) e Sigaud (1992).
3. PERFIL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
Para compreender a noção de atingido com o qual o movimento lida
atualmente, precisamos resgatar sua evolução histórica. Nos últimos trinta anos o
conceito de atingido passou por pelo menos quatro concepções distintas como veremos.
A primeira concepção, territorial patrimonialista, “vê a população como um
obstáculo a ser removido, de modo a viabilizar o empreendimento” (VAINER, 2005, p.4).
Segundo Vainer (2005), nesta concepção o que há é o direito de desapropriação por
interesse público exercido pelo empreendedor, cujo departamento de patrimônio
imobiliário negociará com os proprietários o valor justo de suas propriedades (p.3). Os
atingidos seriam assim, apenas os proprietários de terra, cujo problema seria resolvido
com a indenização.
A segunda concepção, a concepção hídrica, reconhece as pessoas
atingidas e inundadas. Mesmo incluindo os não proprietários, esta perspectiva tende a
circunscrever espacialmente os efeitos do empreendimento estritamente a área
inundada, ou seja, “[...] atingido passa a ser entendido como inundado e por decorrência,
como deslocado compulsório–ou, como é corrente na linguagem do Banco Mundial,
reassentado involuntário.” (VAINER, 2005, p.4). Essas duas primeiras concepções tem
como núcleo o direito do empreendedor e não das populações afetadas.
Já a terceira concepção de atingido, também identificado por Vainer (2005)
ao analisar documentos da International Financial Corporation, do Banco Mundial e do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostra que
[...] os órgãos de financiamento têm elaborado normas orientadoras a
seus clientes, que dão um entendimento mais abrangente ao conceito
de atingido, apesar de pequenas diferenças entre os mesmos,
inserindo
neste,
tanto
os
que
são
impactados
físico
ou
economicamente. O deslocamento físico ocorre nos casos em que as
pessoas são forçadas a migrar, tendo ou não documentação sobre a
área em questão. Já o deslocamento econômico se dá quando as
pessoas perdem o acesso às áreas produtivas das quais tiravam seu
sustento ou parte dele, sem necessariamente terem que passar pela
migração compulsória. (FOSCHIERA, 2010, p. 123).
Para as agências multilaterais a noção de atingidos “remete ao conjunto de
processos econômicos e sociais deflagrados pelo empreendimento e que possam vir a
ter efeitos perversos sobre os efeitos e modos de vida da população”. (VAINER, 2005,
p.11).
Uma quarta concepção do conceito de atingido é dada pela Comissão
Mundial de Barragens que também optou por um alargamento na noção de deslocado
e consequentemente, atingidos. Segundo relatório da World Comission on Dams (2000),
[...] deslocamento é definido aqui englobando tanto o ‘deslocamento’
físico quanto o ‘deslocamento dos modos de vida [...] isso provoca não
apenas rupturas na economia local como efetivamente desloca as
populações– em um sentido mais amplo– do acesso a recursos
naturais e ambientais essenciais ao seu modo de vida.
Essa forma de deslocamento priva as pessoas de seus meio de
produção e as desloca de seus modos de vida. (WORLD COMISSION
ON DAMS, 2000, p.102).
É hoje reconhecido igualmente que os deslocamentos compulsórios não
afetam apenas as populações deslocadas, mas podem ter impactos negativos sobre os
meios e modos de vida das comunidades que acolherão os reassentados. (CDDPH,
2010, p.17). Assim, para o MAB, todo mundo que tenha sua vida afetada de alguma
forma pela construção da barragem é um atingido. Ainda hoje a ampliação do conceito
do atingido é objeto da luta política e social.
Tão complexo quanto a compreensão de atingido é a noção sobre os
problemas decorrentes das barragens. Nos mais diferentes países do mundo, a exemplo
do Brasil, têm sido frequentes as polêmicas e os conflitos em torno dos impactos
provocados pelo planejamento, implantação e operação de barragens, sejam elas
voltadas para a geração de energia hidrelétrica, para a irrigação, abastecimento de
água, controle de cheias ou para múltiplos objetivos. (CDDPH, 2010, p.9).
Para o MAB, grandes impactos decorrem da construção de grandes
barragens. De acordo com a ICOLD (Comissão Internacional sobre Grandes
Barragens),
[...] uma Grande barragem tem altura igual ou superior a 15 metros
(contados do alicerce). Se a barragem tiver entre 5 e 15 m de altura e
seu reservatório tiver capacidade superior a 3 milhões de m 3, também
é classificada como grande.
Tomando por base esta definição, existem hoje mais de 45.000
grandes barragens em todo o mundo. (CMB, 2000, p.10)
Para a Secretaria de Recursos Hídricos as barragens podem ter quatro
dimensões: são consideradas de pequeno porte àquelas com capacidade de 0,5 a
7.500.000m³, médio porte de 7.500.000 m³ a 75.000.000 m³, de grande porte de
75.000.000m³ a 750.000.000 m³ e, acima dessa cota, são as megabarragens. A
instalação de uma barragem promove perturbações importantes no meio ambiente no
qual ela se insere. [...] “A esses desgastes juntam-se os traumas gerados pelos
deslocamentos de populações” (CAMDESSUS et al, 2005, p.43).
Sobre isso a Comissão Especial sobre os Atingidos por barragens coloca
que
[...] a literatura e os agentes sociais envolvidos com a problemática têm
reconhecido que uma das principais mudanças sociais introduzidas
pela barragem está no deslocamento compulsório e nos processos
sociais, econômicos, políticos e culturais associados. Por outro lado, a
reparação reposição, indenização ou compensação –dos efeitos
negativos destas mudanças constitui, até hoje, o principal desafio.
(CDDPH, 2010, p.21).
Segundo Corrêa (2009), além da desestruturação e do aumento da exclusão
dessas populações, esse modelo energético e de desenvolvimento vem provocando
sérios impactos ambientais, sacrificando, reduzindo e colocando em risco toda uma rica
diversidade biológica entre fauna e flora e, por conseguinte, a sustentabilidade dos
ecossistemas.
4. MOBILIZAÇAÕ CONJUNTA DOS ATINGIDOS
A construção de grandes barragens em diversos pontos do país, como nas
construções de Tucuruí no estado de Pará, Itaipu na fronteira com o Paraguai, e ainda
Sobradinho e Itaparica no nordeste e Itá e Machadinho na região sul, gerou o início de
grandes revoltas, lutas e manifestações por indenizações. Organizou-se as primeiras
Comissões de Atingidos, CRAB (Comissão Regional dos Atingidos por Barragens) na
região Sul, as CAHTU (Comissão dos Atingidos pela Hidrelétrica de Tucuruí), CRABI
(Comissão Regional dos Atingidos do Rio Iguaçu). O objetivo de tais instituições, de
modo geral, consistia basicamente em reivindicar uma indenização coerente e
equivalente às perdas sofridas por aqueles que “cederam” suas terras à construções de
usinas, não por meio de ressarcimento financeiro, como também com um ressarcimento
que visasse garantir o direito à terra, ou seja, a troca da terra pela terra.
Esse processo de organização em nível regional obteve importantes
conquistas para os atingidos, como foi o caso dos atingidos pela UHE Itá, quando em
1987, as famílias conquistaram um acordo sobre a construção de reassentamentos
coletivos. Esse acordo mencionou sobre regras de quem eram os atingidos e também
sobre os padrões de casa, terra, assistência técnica para as famílias reassentadas,
tornando-se uma referência até hoje para a luta por reassentamentos nas várias regiões
onde os atingidos estão organizados.
No entanto, o aumento contínuo do consumo de energia estimulou a
construção de diversas barragens pelo pais. Atualmente, as usinas hidrelétricas
correspondem a maior parte da matriz energética brasileira e os conflitos sociais e
ambientais devidos à construção de tais usinas se tornam cada vez mais comum em
várias partes do Brasil.
Tomando um exemplo em Minas Gerais, recentemente o MAB organizou
uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria do Meio Ambiente na Rua Espírito
Santo, no centro de Belo Horizonte. Dentre outras pautas, o movimento reivindicava
uma política de assistência às pessoas atingidas por usinas hidrelétricas e mineração.
A maior parte dos manifestantes eram moradores de áreas atingidas pelas barragens
da Fumaça e de Emboque e Granada, localizadas na região central e na Zona da Mata
de Minas Gerais, respectivamente.
Segundo dados ligados ao Observatório Social-Ambiental de Barragens, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, a construção da barragem da Fumaça inundou
áreas produtivas, afetou diretamente a agricultura da região e representa risco a
diversas famílias em períodos de chuvas. O relatório sobre a usina aponta que
“O processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Fumaça tem se
caracterizado, desde o início, pelo não comprimento de condicionantes
dos órgãos ambientais, por agressão aos direitos elementares da
população ribeirinha, com erros crassos e pressão psicológica, tudo
num clima de conflito e insegurança. Devido a um erro topográfico,
algumas propriedades do povoado de Maynart, localizado no remanso
da barragem, só recentemente foram reconhecidas como atingidas. [...]
Há pessoas, inclusive doentes e idosos, que relatam terem sido
pressionadas a aceitar a proposta de indenização da empresa.”
(fase.org.br)
Verifica-se então que direitos básicos da população local foram violados
durante a construção da usina, executada pela Novellis Corporation, e que o poder
público se mantêm inerte diante de tal situação. Nota-se então que a necessidade
econômica de consumo de energia sobrepõe a tradição e os costumes sociais dos
moradores atingidos e que a mobilização da população junto ao MAB é importante para
a garantia aos direitos sociais e indenizações à estas pessoas. Apesar da importância
da causa, a manifestação em Belo Horizonte não obteve destaque na mídia.
Entretanto, a atuação do MAB também enfrenta barreiras ligadas às
diferenças socioeconômicas entre as diferentes regiões do país. Em 1997 foi fundada a
Escola Municipal Rural Mário Bettega, localizada no núcleo de reassentamento de Santa
Inês, no Paraná. A escola foi construída para atender as famílias atingidas pela
barragem da Usina Hidrelétrica do Itá, instalada no rio Uruguai, na divisa entre Santa
Catarina e Rio Grande do Sul. No local, as crianças aprendem a exercer várias
atividades relacionada ao cultivo da terra e ao artesanato e buscar manter os laços dos
alunos com as suas origens. Esse exemplo ilustra a importância do MAB para a
reinvindicação não só de indenizações para os atingidos, mas também a criação de
infraestrutura básica para que essas pessoas possam manter seu estilo de vida.
Só que essa realidade não se verifica na região norte do país. Em Rondônia,
diversas famílias estão sofrendo com a maior enchente já observada do rio Madeira,
que teria sido agravado por represamento ilegal de água nas usinas de Jirau e Santo
Antônio. Em Altamira, no Pará, as obras da barragem de Belo Monte também agravaram
a enchente do rio Xingu durante o mês de março e vários moradores estavam vivendo
em condições precárias, devido ao alagamento. Esse contraste evidencia uma questão
de desigualdade ainda presente no país: enquanto os atingidos pela barragem de Itá
reivindicam seus direitos e o respeito à sua identidade, os moradores de Altamira lutam
por condições mínimas de saúde e salubridade.
Em relação à Belo Monte, existe atualmente uma disparidade entre a
prestação de contas da empresa Norte Energia, responsável pela obra, e o relato dos
moradores de Altamira atingidos pela barragem. Em seu site oficial, a empresa afirma
que
A Usina Belo Monte levará desenvolvimento à região de Altamira (PA)
e aos municípios vizinhos, além de propiciar a melhoria das condições
de vida de cerca de 5.000 famílias que residem em palafitas. [...] A UHE
Belo Monte não terá impacto direto sobre terras indígenas, nem haverá
remoção
de
qualquer
de
seus
habitantes.
(http://norteenergiasa.com.br/site/portugues/usina-belo-monte/)
No entanto, em um vídeo divulgado pelo MAB no site do Youtube, que
mostra a situação precária das famílias de Altamira atingidas pela cheia do rio Xingu,
uma moradora relata que a região atingida carece de água potável e energia elétrica.
Essa situação contradiz a principal função social da usina de Belo Monte, que é
justamente fornecer energia elétrica aos moradores da região.
5. CONCLUSÃO
Diante do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, estão mais
uma vez a presença do Capitalismo Liberal e da discriminação de grupos sociais. Ao
avaliar o embate entre grandes empresas, interesses econômicos e políticos, os dramas
das famílias e pessoas de diversos grupos sociais e raças, fica claro que a luta por
democracia, cidadania está longe de terminar. O jogo de interesses do capital e de um
governo, que em princípio trouxe esperança, parece prevalecer através de um governo
de coalisão (2002-2014). Diante das circunstâncias, falar em Estado do Bem Estar
Social parece exceder as expectativas, tendo em vista o relato de atingidos por
barragens oriundos de diversas partes do país e a negligência que a maioria deles
sofreu por parte do Estado.
Além disso, há uma situação conflitante entre preservação ambiental e
progresso tecnológico, tendo em vista que em muitas usinas, a formação de
reservatórios destrói plantações de diversas culturas e matas regionais com espécies
nativas. Diante de uma questão em que prevalece os grandes interesses econômicos,
o Movimento dos Atingidos por Barragens se insere como um movimento importante de
coesão entre os atingidos, de forma que possibilite a luta desses cidadãos pelos seus
direitos sociais, pela sua cultura e identidade.
6. REFERÊNCIAS
Escola Mário Bettega (luta pela educação nos reassentamentos). Produção Giuliano
Conti, Guilherme Weimann, Bruno Ferrari, Vinicius Denadai. MAB Comunicação, 2014.
Internet (3 min.), son., color. Disponível em
< http://www.youtube.com/watch?v=VoOYFQxk1vo >
Acesso em: 10 de mai. 2014.
Movimento dos Atingidos por Barragens. Sítio oficial disponível em
< http://www.mabnacional.org.br/ >
Acesso em: 05 de mai. 2014.
Movimento dos Atingidos por Barragens deixa prédio e faz passeata em BH. Uai, 14
de mar. 2014. Disponível em
<http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/03/14/interna_gerais,507975/moviment
o-dos-atingidos-por-barragens-deixa-predio-e-faz-passeata-em-bh.shtml >
Acesso em: 05 de mai. 2014
“Não Existe Molhado Igual ao Pranto” (Campanha 2014). Produção MAB
Comunicação. MAB Comunicação, 2014. Internet (4 min.), son., color. Disponível em
< http://www.youtube.com/watch?v=C2id_ClnpEU >
Acesso em: 10 de mai. 2014
Norte Energia – Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Sítio oficial disponível em
< http://norteenergiasa.com.br/site/portugues/usina-belo-monte/ >
Acesso em: 11 de mai. 2014.
REIS, Maria José. O Movimento dos Atingidos por Barragens: atores, estratégias de
luta e conquistas. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais Participação e
Democracia, 2007, Florianópolis-SC. Anais... Florianópolis, SC: Núcleo de Pesquisa
em Movimentos Sociais (NPMS), 2007, p. 473-501. Disponível em
< http://www.sociologia.ufsc.br/npms/maria_jose_reis.pdf >
Acesso em: 05 de mai. 2014.
SILVA, Danielle Rodrigues da; ALENCAR, Francisco Amaro de. A Atuação do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Frente ao Processo de Modernização
do Estado do Ceará. Reencuentro de Saberes Territoriales Latinoamericanos, 2013,
Peru. Peru: Encuentro de Geógrafos de América Latina (EGAL), 2013, p. 1-15.
Disponível em
< http://www.egal2013.pe/wp-content/uploads/2013/07/Tra_Danielle-Rodrigues-daSilvaFrancisco-Amaro-Gomes-de-Alencar.pdf >
Acesso em: 05 de mai. 2014.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Observatório Socioambiental de Barragens.
Internet. Disponível em
< http://www.observabarragem.ippur.ufrj.br/ >
Acesso em: 05 de mai. 2014