CLIPPING DO IBRAC 2013
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 06
11 a 17 de fevereiro de 2013
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2013 ................................................................................................................... 3
IBA/IBRAC- 24TH COMMUNICATIONS AND COMPETITION LAW CONFERENCE ......................................... 3
Hotel Windsor Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro .............................................................................................. 3
Data: 29 -30 de abril .................................................................................................................................................. 3
Curso: UPDATING AND CHALLENGES TO COMPETITION DEFENSE IN THE EUROPEAN UNION ............. 3
Data: 06 a 09 de maio ................................................................................................................................................ 3
Local: Av. Pedroso de Moraes, 1.201 - Centro Cultural – Ohtake ............................................................................ 3
IBRAC & ABA - ANTITRUST IN THE AMERICAS ................................................................................................ 3
Data: 06 - 07 de junho ............................................................................................................................................... 3
Local: Hotel Renaissance, São Paulo SP ............................................................................................................... 3
10.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO ............................................................................................ 3
Data: 05.08.2013........................................................................................................................................................ 3
13.º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL ..................................................................................... 3
Data: 23.08.2013........................................................................................................................................................ 3
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP .......................................................................................................... 3
6.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO - IBRAC UFMG ................................................................................ 3
19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ............................................................ 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2013 ............................................... 4
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................... 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2013 .................................................... 4
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................... 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUART-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 .................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ........................................... 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ............................................ 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO .......................................... 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO .......................................... 4
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO .......................................... 5
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO
DE 2013 ................................................................................................................................................................. 5
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 7
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................................ 7
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 .................................................. 7
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 7
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 8
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................................ 8
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ..................................................... 9
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 9
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 9
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ............................................................................................ 9
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2013 ..................................................... 11
Revolução no comércio internacional .......................................................................................................................... 11
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013 .................................................. 12
Fusão de American Airlines e US Airways reavivaria aliança OneWorld ................................................................... 12
US Airways e AA devem conseguir fusão se fizerem concessões ............................................................................... 12
UE e EUA dão pontapé inicial para negociações de comércio livre ............................................................................ 13
FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 ......................................................... 13
Cade aprova sem restrições joint venture entre grupos da Coca-Cola.......................................................................... 13
Bloqueio de compra da Inbev é 1º desafio de chefe do 'Cade' dos EUA ...................................................................... 13
EUA e Europa negociam zona de livre-comércio ........................................................................................................ 14
Brasil reforça cerco a produto importado ..................................................................................................................... 15
Novas medidas trazem 'risco protecionista', dizem analistas ........................................................................................ 16
Análise: Atritos comerciais ganharam espaço após o início da crise mundial ............................................................. 17
US Airways e American aprovam fusão que cria maior companhia do setor .............................................................. 17
Brasil nos ajudou sair da crise, diz presidente da American Airlines ........................................................................... 18
CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 ................................................... 18
Cade investiga licitações sobre serviços de TI no Distrito Federal .............................................................................. 18
Qualicorp cai após Cade recomendar veto ................................................................................................................... 19
American Airlines e US Airways criarão maior cia aérea do mundo ........................................................................... 19
Estados Unidos e Europa preparam a maior área de livre comércio do mundo ........................................................... 19
O acordo transatlântico e o Brasil ................................................................................................................................ 20
Acordo vai pressionar negociação entre Mercosul e União Europeia .......................................................................... 21
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 ............................................................. 21
Cade aprova compra pela JBS da avícola Agrovêneto, de Santa Catarina ................................................................... 21
Cade aprova joint venture de distribuição de produtos da Coca-Cola .......................................................................... 21
A infração compensa na nova lei de defesa da concorrência? ...................................................................................... 22
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ............................................................ 23
União dos sonhos ......................................................................................................................................................... 23
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ...................................................... 24
Expansão acelerada do JBS em carne bovina será investigada pelo Cade ................................................................... 24
Acordo de JBS e Bertin poderá sofrer restrições--especialistas ................................................................................... 25
JBS diz que aquisições não ferem regra concorrencial ................................................................................................ 26
American Airlines e US Airways criam maior aérea global ........................................................................................ 27
Acordo comercial entre EUA e Europa divide governo brasileiro ............................................................................... 28
O superacordo .............................................................................................................................................................. 28
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013................................................................ 29
Cade investiga suposto cartel em TI ............................................................................................................................. 29
Buffett e 3G compram a Heinz ..................................................................................................................................... 30
American e US Airways criam maior aérea do mundo ................................................................................................ 31
Um novo competidor para United e Delta .................................................................................................................... 33
FOLHA DE SÃO PAULO DE, SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2013 ................................................................ 34
Para governo, país será prejudicado por acordo entre EUA e UE ................................................................................ 34
O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2013 ................................................................ 34
JBS nega irregularidades em arrendamentos ................................................................................................................ 34
O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 17 DE FEVEREIRO DE 2013 ............................................................ 35
Brasil fecha só três acordos de comércio em 20 anos .................................................................................................. 35
Política comercial de Dilma é 'cautelosa' ..................................................................................................................... 35
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CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2013
IBA/IBRAC- 24TH COMMUNICATIONS AND COMPETITION LAW CONFERENCE
Hotel Windsor Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro
Data: 29 -30 de abril
CURSO: UPDATING AND CHALLENGES TO COMPETITION DEFENSE IN THE EUROPEAN
UNION
Professor Richard Wish
Data: 06 a 09 de maio
Horário: 19:00 às 22:00hs
Carga horária: 12 horas
Local: Av. Pedroso de Moraes, 1.201 - Centro Cultural – Ohtake
Inscrições: www.ibrac.org.br
Associados: 1.ª inscrição 1.490
Não associados 1.ª inscrição 2.490
(desconto de 20 e 30% para o segundo e terceiro participantes da mesma empresa)
IBRAC & ABA - ANTITRUST IN THE AMERICAS
Data: 06 - 07 de junho
Local: Hotel Renaissance, São Paulo SP
10.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO
Data: 05.08.2013
3
13.º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL
Data: 23.08. 2013
Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo SP
6.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO - IBRAC UFMG
19.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
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CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2013
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2013
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUART-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANDAMENTO PROCESSUAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.001157/2009-71
Requerentes: Pfizer, Inc. e Wyeth
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à celebração e ao
cumprimento de Termo de Compromisso de Desempenho, nos termos do voto do Conselheiro Relator. As
partes realizaram a assinatura do Termo de Compromisso de Desempenho
nesta data.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.010748/2011-54
Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda. e Jofadel Farmaceutica
S.A.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO DE CONCENTRAÇÃO
Nº 08700.003987/2012-81
Requerente: Centro Norte Participações S.A.
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Rafael Sganzeria Durand, Ulisses de Araujo Gagliano e
outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.000116/2012-63
Requerentes: Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. e Videolar S.A.
Advogados: Fabiola C. L. Cammarota de Abreu e Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.004224/2012-57
Requerentes: Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda. e Videolar S.A.
Advogados: Fabiola C. L. Cammarota de Abreu e Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.008751/2012-31
Requerentes: Proair - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e Seaviation Serviços Aeroportuários
Ltda.
Advogados: Cristiano Diogo de Faria, André Luiz Marquete Figueiredo, Bárbara Mendes Lobo, Victor
Daher, Tito Amaral de Andrade, Heloisa Helena Monteiro de Lima, Carolina Maria Matos Vieira e Erika
Vieira Sang
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Impedido o Conselheiro Marcos Paulo Verissimo.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à adequação da
cláusula de não-concorrência, devendo tal alteração ser comprovada junto a este Tribunal Administrativo
antes de sua consumação, nos termos do voto do Conselheiro-Relator
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 08700.004137/2010-38
Autuada: Via Sul Transportes Urbanos Ltda.
Advogados: Attílio Nosé, Luiz Alberto Nosé, Claudinei de Souza Mariano e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Na 477ª SOJ, após voto do Conselheiro Relator César Costa Mattos pelo arquivamento do presente auto de
infração, pediu vista dos autos o Presidente Arthur Sanchez Badin. Na 478ª SOJ, o Presidente Arthur Badin
votou pelo não acolhimento da impugnação.
Após, o julgamento foi suspenso para manifestação da Procuradoria do CADE, em até 10 (dez) dias.
Decisão: O Plenário, por maioria, determinou o arquivamento do Auto de Infração, nos termos do voto do
Conselheiro
Relator. Vencido o Presidente Arthur Badin
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.000475/2012-11
Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., Banco Panamericano S.A. e Brazilian Finance & Real State S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luís Bernardo Coelho Cascão, Amadeu
Ribeiro, Marcio Dias Soares
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
Brasília, 7 de fevereiro de 2013.
VLADIMIR ADLER GORAYEB
Secretário do Plenário
Substituto
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Dia: 20.02.2013
Início: 10h
Ato de Concentração nº 08700.010729/2012-51
Requerentes: Rossi Residencial S.A. e Construtora Capital S.A.
Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Celso Cintra Mori e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.007378/2011-78
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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5
CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
Requerentes: Companhia Metalúrgica Prada, Taquari Participações S.A. e Elizabeth S.A. Indústria Têxtil
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08012.001374/2012-67
Requerentes: SI Group Crios Resinas S.A. e Dynea São Paulo Indústria de Resinas Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Helena Borges P. Cyrino de Sá, Mário
Roberto Villanova Nogueira, Marco Antonio Fonseca Júnior, Fabianna Vieira Barbosa Morselli e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08012.002467/2012-17
Requerentes: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., EMS
Participações S.A., Hypermarcas S.A., União Química Farmacêutica Nacional S.A. e Bionovis S.A. Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica
Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu e Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08012.010675/2010-10
Requerentes: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.,
Hospital e Maternidade Assunção S.A., Ressonância Assunção S.A. e Assunção Imagem S.A.
Advogados: Bárbara Rosenberg, André Previato, Rafael Szmid e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08012.007540/2011-58
Requerentes: DASA Empreendimentos e Participações Ltda.
e Cytolab - Laboratório de Anatomia Patológica, Citologia Diagnóstica e Análises Clínicas Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08012.011533/2011-51
Requerentes: BPMB Digama Participações S.A., AG Angra Infraestrutura Fundo de Investimento em
Participações e Estre Ambiental S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08012.005540/2012-02
Requerentes: Jorge Neval Moll Filho, Pedro Junqueira Moll,
Paulo Junqueira Moll e Santa Luzia Assistência Médica S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, André Previato, Rafael Szmid e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Medida Cautelar nº 08700.001540/2012-77
Requerente: Pertech do Brasil Ltda.
Advogados: Roberto Padua Cosini, Pietro Ariboni, Hélio Fabbri Júnior, Antonio Custódio Neto e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Averiguação Preliminar nº 08012.004393/2005-16
Representante: Eurofarma Laboratórios Ltda.
Representados: Aventhis Pharma S.A. e Aventhis Pharma Ltda.
Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina Cadavid, e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.009834/2006-57
Representante: Secretaria de Direito Econômico - SDE
Representados: Associação Paranaense dos Produtores de Cal
Advogados: Fernando Vernalha Guimarães, Luiz Fernando Pereira, Dayana Sandri Dallabrida e outros
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6
CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.003874/2009-38
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representados: Arcal Consultoria Gerencial Ltda. e Sindicato
dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais
Advogados: Antônio Roberto Winter de Carvalho, Brenda Fernanda Santos Moreira, Gustavo Diniz Tavares
e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.006923/2002-18
Representante: SDE Ex Offício
Representada: Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro - ABAV-RJ
Advogados: Ubiratan Mattos, Marcelo Antônio Muriel, Maria Cecília Andrade e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Voto-vista: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Requerimento nº 08700.010220/2012-16
Requerentes: CONFIDENCIAL
Advogados: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Cade
VLADIMIR ADLER GORAYEB
Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 6 de fevereiro de 2013
Nº 153 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.000538/2013-61. Requerentes: JBS Aves Ltda. e Agrovêneto
S.A. Indústria de Alimentos. Advogados: Luciano Benetti Timm, Rafael Bicca Machado e outros. Decido
pela aprovação sem restrições.
Em 08 de fevereiro de 2013
Nº 154 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.000220/2013-81. Requerentes: Paul Capital Advisors do Brasil
- Consultoria Financeira Ltda. e Ideiasnet Fundo de Investimentos em Participações I. Advogados: Sérgio
Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo, Isadora Postal Telli e Natalia S. Pinheiro da Silveira. Decido pela
aprovação, sem restrições.
Nº 155 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.000547/2013-52. Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A e UEG
Araucária Ltda. Advogados: Viviane do Nascimento Pereira de Sá, Alex Azevedo Messeder e André de
Almeida Barreto Tostes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 156 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.000203/2013-43. Requerentes: Corpesca S.A. e Sementes
Selecta S.A. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Luis Gustavo Haddad e outros. Decido pela
aprovação, sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
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CLIPPING DO IBRAC N.º 06/2013
11 a 17 de fevereiro de 2013
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 8 de fevereiro de 2013
Nº 158 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.007356/2010-27. Representante: Ministério Público do
Estado de São Paulo. Representados: Iso-Metro Comercial Ltda., Metrolab Calibrações Ltda., Metrologia
9000 Ltda., Precision Instrumentação e Comércio Ltda., Almir Fernandes, Antônio Carlos da Costa Neves,
Luciano de Aquino, Nelson Siqueira Salgado Filho. Advogados: Maurício Melo Neves, Raquel Lima Bastos,
Sidney Simão, Leivair Zamperline e Eduardo Weiss Martins Lima. Acolho a Nota Técnica nº , de fls. ,
aprovada pela Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 8, Dra. Fernanda Garcia Machado, e, com fulcro no
§1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido: (i) pelo indeferimento das preliminares suscitadas
pelos Representados, por falta de amparo legal, nos termos da Nota Técnica de fls.; (ii) excepcionalmente,
tendo em vista a ausência de especificação dos pedidos de produção de prova, pela intimação dos
Representados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro nos termos do art. 191 do CPC,
especifiquem as provas que pretendam sejam produzidas, justificando sua necessidade de modo a que sejam
analisadas pela SG/Cade nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Nessa mesma oportunidade,
os Representados que tenham interesse na produção de prova testemunhal deverão declinar a qualificação
completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei
nº 12.529/2011 c.c. art. 155, caput e §2º, do Regimento Interno do Cade; (iii) nos termos do artigo 13, inciso
VI, da Lei nº 12.529/2011, esta SG/Cade, no interesse da instrução do Processo Administrativo, produzirá
provas documentais e testemunhais que serão designadas oportunamente. Nº 159 - Ref.: Processo
Administrativo nº 08012.002921/2007-64. Representante: Luis Fernando Cardoso Rezende. Representados:
Acqua Service Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.; Anibal do Vale; Arthur Whitaker; Associação
Brasileira da Indústria Química; Beraca Sabará; Braskem S/A; Buschle & Lepper S/A; Canexus Ltda.;
Carbocloro S/A Indústrias Químicas S/A (sucessora da Carbocloro Oxypar S/A Indústrias Químicas); Carlo
Cappellini; Carlos Andrade; Causticlor Ltda.; CMPC Celulose Riograndense Ltda. (atualmente denominada
Aracruz Celulose S.A.); CSM; Eduardo Chow; Felipo Cappellini; General Chemical; Goiás Cloro Cloro e
Derivados Ltda.; GR Comércio Indústria e Transportes; Hidromar Indústria Química; Igarassú Cia Agro
Industrial; LC Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Marco Antônio Sabará; Mario Antonio Carneiro
Cilento; Maxclor Gases Industriais Ltda.; Pan-Americana Indústrias Químicas S/A; Paulo Castagnari;
Quimil Indústria e Comércio Ltda.; Reisafa Comercial Ltda; Sasil Distribuidora de Produtos Químicos;
Solvay; Sumatex Produtos Químicos Ltda.; Wilton Nascimento da Silva. Advogados: Maurício Santana de
Oliveira Torres, Leonardo Nunes Campos, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes
Ferrero, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Eduardo Molan Gaban; José
Maurício Machado, André Luiz dos Santos Pereira, Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Caio
Campello, Fernanda Gomes, Gustavo Flausino Coelho; Ricardo Mafra, Leonardo Maniglia Duarte, Paulo
Luiz Salami, Felipe Helmich Fernandez, Ricardo Leal de Moraes, Geraldino Ribeiro, Edson Raimundo Rosa
Junior, Flávio Luiz Costa Sampaio, Gilberto Alonso Júnior; Fábio Lemos Cury, Leonardo Luiz Tavano, João
Rodrigo Maier, Adriano Almeida Fonseca, Mauro Grinberg; Fabio Malatesta dos Santos, Roderico Jorge
Xavier Freitas, Matheus Fontes Monteiro, Natanael da Silva Ribeiro e outros. Acolho a Nota Técnica de fls. ,
da Coordenadora-Geral de Análise Antitruste, Dra. Fernanda Garcia Machado, e, com fulcro no §1º do art.
50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos
fundamentos apontados na Nota Técnica de fls., decido: (a) pela retificação do item IV (Conclusões), às fls.
16747-16748, e do Despacho de fls. 16.741-16.742, para que constem as razões sociais e nomes corretos dos
Representados a seguir indicados: Carbocloro S.A. Indústrias Químicas; Pan-Americana S.A. Indústrias
Químicas; Canexus Química Brasil Ltda.; CMPC Celulose Riograndense S.A.; Igarassú Agro Industrial
Ltda. (atualmente denominada Produquímica Indústria e Comércio S.A.); Solvay do Brasil Ltda.; Beracá
Sabará Químicos e Ingredientes S.A.; Sasil Comercial e Industrial de Petroquímicos; CSM Produtos
Químicos Ltda.; GR Indústria, Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda.; Maxklor do Brasil Ltda.;
Causticlor Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.; General Chemical Comércio e Derivados
Ltda.; Góias Cloro e Derivados Ltda.; Aqua Service Comercial e Industrial de Produtos Químicos Ltda.;
Arthur Cesar Whitaker de Carvalho; Paulo Fernando Fonseca Castagnari; Filippo de Lancastre Cappellini;
Eduardo Klein Chow; Marco Antônio Matiolli Sabará; Carlos Raimundo de Andrade Costa Pinto; (b) pela
retificação do item IV (Conclusões), às fls. 16747- 16748, e do Despacho de fls. 16.741-16.742, para que
conste, dentre as Representadas, como subitem (xxxiv), a Associação Brasileira da Indústria de Álcalis,
Cloro e Derivados - Abiclor, tendo em vista que, embora constasse da Nota Técnica de instauração do
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Processo Administrativo a existência de indícios robustos contra a Abiclor, tal associação não constou dentre
os Representados e não foi notificada da instauração do presente Processo; (c) cumpridas as retificações
citadas acima, sejam convalidados a Nota Técnica de fls. 16.634 - 16.7491 e o Despacho nº 305/2012,
ficando, portanto ratificados; e (d) seja a Abiclor notificada, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.529/2011,
para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado em dobro nos termos do art. 191 do
CPC, devolvendo-se tal prazo de defesa inclusive para os Representados anteriormente constantes do
processo, nos termos do art. 147, §2º, do Regimento Interno do Cade, que ficam, portanto, notificados da
presente decisão. Nesse mesmo prazo, o Representado deverá especificar e justificar as provas que
pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento
Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá declinar na
peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade,
conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade. Ficam
os Representados notificados da presente decisão. Após, ao Setor Processual.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
Nº 161 - Ref.: Inquérito Administrativo nº 08012.004280/2012-40. Representante: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios. Representados: Adler Assessoramento Empresarial Ltda., Alsar Tecnologia em
Redes Ltda., CDT Comunicação de Dados Ltda., Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática
Ltda., Rhox Comunicação de Dados Ltda., Tellus S.A. Informática e Telecomunicações e Vertax Redes e
Telecomunicações Ltda. Advogados: Ailton Sebastião da Silva, Anna Luiza R.S. de Sousa, Antônio Carlos
de Almeida Castro, Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto, Dayane Carvalho Rodrigues, José Carlos
Nespoli Louzada, Marcelo Turbay Freria, Sérgio Rodrigues Marinho Filho. Acolho a Nota Técnica nº, de
fls., aprovada pelo Superintendente Adjunto, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art.
50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos
fundamentos apontados na Nota Técnica, decido (i) pela instauração de Processo Administrativo para
Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e
seguintes, da Lei nº 12.529/11 c.c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos
Representados Adler Assessoramento Empresarial Ltda., Alsar Tecnologia em Redes Ltda., CDT
Comunicação de Dados Ltda., Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática Ltda., Rhox
Comunicação de Dados Ltda., Tellus S.A. Informática e Telecomunicações, Vertax Redes e
Telecomunicações Ltda., Cristiane dos Santos Costa, Emílio Timo, Fábio de Azevedo Montoro, Margareth
Brixi Tony de Souza, Paulo de Assis Gomes, Rochely Maria Moura Leal Lima, Rômulo Silva Nogueira,
Ronato Batista de Oliveira, Ronei Souza Machado e Wellington da Rocha Mello Júnior, a fim de investigar
as condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, III e VIII, da Lei nº 8.884/94, na
forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011; (ii) pela Notificação dos Representados, nos termos do
art. 70 do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias e, neste mesmo
prazo, para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem sejam produzidas, as quais serão
analisadas nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade, sendo que, caso tenham interesse na
produção de prova testemunhal, declinem na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três)
testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art.
155, §2º, do Regimento Interno do Cade.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 13 de fevereiro de 2013
Nº 162 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.000581/2013-27. Requerentes: Cameron International
Corporation e Framo Engineering A.S. Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
Em 14 de fevereiro de 2013
Nº 165 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.008847/2006-17. Representante: Ministério Público do
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Estado do Espírito Santo. Representados: Alex Oliveira Bourguignon, Anderson Emanuel Pizzaia Bazilio de
Souza, Antonio Edmar Bourguignon, Deoclides Antonio Bastos de Oliveira, Luiz Eduardo de Carvalho,
Marcos Antonio Oliveira, Rogério Bastos de Oliveira, Ruy Poncio, Vicente Henrique Nogueira, Arara Azul
Rede de Postos Ltda., Auto Posto Araças Ltda., Auto Posto Miramar Ltda., Auto Serviço Aeroporto Ltda.,
Auto Serviço Lorenção Ltda., Auto Serviço Oliva Ltda., Comércio Pioneiro do Gás Ltda., Macel Comercial
Ltda., Petro Gás Comercial Ltda., Polus Comercio e Serviços Ltda., Derivados do Petróleo Santa Inês Ltda.,
Posto América Ltda., Posto Aribiri do Gás Ltda., Posto Camburi do Gás Ltda., Posto Chegada Ltda., Posto
Eucalipto Ltda., Posto Iate Ltda., Posto Itapoá Ltda., Posto Jardim América do Gás Ltda., Posto Kadillac
Ltda., Posto Mais Comércio e Representações Ltda., Posto Marcela Ltda., Posto Mclaren Ltda., Posto
Mediterrâneo Ltda., Posto Oceânico Ltda., Posto Oliveira Ltda., Posto Thiago Ltda., Posto 1 Ltda.
Advogados: Cristina Pessoa Pereira Borja, Carlos Augusto da Motta Leal, Erfren José Ribeiro Santos,
Leonardo Lage da Motta e outros, Saulo Junger Duarte e outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada
pelo Coordenador-Geral de Análise Antitruste 6, Dr. Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga, e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica de fls., decido: (i) pelo deferimento de provas
testemunhais a serem realizadas nas datas e horários indicados na Nota Técnica de fls.; (ii) pelo
indeferimento das provas periciais solicitadas pelos Representados Posto América Ltda. Posto McLaren
Ltda. Posto Itapoã Ltda., Derivados de Petróleo Santa Inês Ltda., Auto Serviço Lourenção Ltda., e Ruy
Poncio Posto Chegada Ltda., Posto Kadillac Ltda., Alex Oliveira Bourguignon e Antônio Edmar
Bourguignon, sem prejuízo de que os Representados produzam, às suas expensas, tal prova como
documental ou apresentem estudos e pareceres técnicos, uma vez que lhes é assegurado o direito de
apresentação de novos documentos até o final da instrução processual; (iii) o indeferimento do pedido de
reabertura do prazo de defesa, formulado pelos Representados Marcos Antônio Oliveira, Deoclides Antônio
Bastos de Oliveira, Rogério Bastos de Oliveira, Posto Eucalipto Ltda., Posto Oliveira Ltda., Posto Thiago
Ltda., Posto Marcela Ltda., Posto 1 Ltda., Posto Jardim América do Gás Ltda., Posto Aribiri do Gás Ltda.,
Auto Posto Araças Ltda., Polus Comércio e Serviços Ltda., Posto Oceânico Ltda., Macel Comercial Ltda.,
Auto Serviço Oliva Ltda., Petro Gás Comercial Ltda., Comércio Pioneiro do Gás Ltda. e Posto Mediterrâneo
Ltda., Anderson Emanuel Pizzaia Bazilio de Souza, Auto Posto Miramar Ltda., Auto Posto Miramar Ltda.
(Filial I), Posto Iate Ltda., Auto Serviço Aeroporto Ltda., Vicente Henriques Nogueira e Arara Azul Rede de
Postos, por falta de amparo legal; (iv) pelo indeferimento do pedido de perícia contábil solicitadas pelos
Representados Marcos Antônio Oliveira, Deoclides Antônio Bastos de Oliveira, Rogério Bastos de Oliveira,
Posto Eucalipto Ltda., Posto Oliveira Ltda., Posto Thiago Ltda., Posto Marcela Ltda., Posto 1 Ltda., Posto
Jardim América do Gás Ltda., Posto Aribiri do Gás Ltda., Auto Posto Araças Ltda., Polus Comércio e
Serviços Ltda., Posto Oceânico Ltda., Macel Comercial Ltda., Auto Serviço Oliva Ltda., Petro Gás
Comercial Ltda., Comércio Pioneiro do Gás Ltda. e Posto Mediterrâneo Ltda., sem prejuízo de que os
Representados produzam, às suas expensas, tal prova como documental ou apresentem estudos e pareceres
técnicos, uma vez que lhes é assegurado o direito de apresentação de novos documentos até o final da
instrução processual; e (v) pela notificação dos Srs. Carlos Raimundo Batista, José Carlos Freitas Goetze,
Marcel Guimarães Scalco, Paulo Gomes Júnior, Silvio Ricardo Sangreman Theophilo, Walter Jorge de
Oliveira Almeida Junior, Luís Paulo Silva e Pedro Lopes de Azevedo, para que compareçam à sede do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, 2º andar, sala
de reuniões, Ed. Carlos Taurisano, Cep: 70.770-504, na cidade de Brasília/DF, nas datas e horários indicados
na Nota Técnica de fls.. Ficam os Representados notificados das datas e dos horários designados para a
realização das oitivas, nos termos da Nota Técnica de fls. Ao Setor Processual para expedição das
notificações.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
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O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2013
REVOLUÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo
Fonte de crescimento e de emprego, o comércio internacional está em meio a significativas mudanças,
lideradas por EUA e China, que procuram ajustar suas políticas externas e comerciais à nova ordem
internacional multipolar. Observa-se hoje a proliferação de acordos regionais e bilaterais e a multiplicação de
medidas restritivas e protecionistas, em grande parte devidas ao fracasso das negociações multilaterais da
Rodada Doha e ao enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As limitações políticas e técnicas da OMC refletem as dificuldades para responder aos desafios surgidos com
as novas formas de organização da produção e de serviços e com a crescente integração dos países às cadeias
produtivas globais. Para voltar a ter um papel central no sistema de comércio internacional a OMC deveria
passar por uma ampla reforma a fim de ajustá-la às mudanças globais dos novos tempos. O processo
decisório de uma instituição de 158 membros tornou-se muito mais complexo, embora os procedimentos
tenham continuado com poucas mudanças em relação a 1995, quando, no momento de sua criação, havia
apenas 76 membros. A questão da cláusula de nação mais favorecida, um dos principais pilares da OMC e do
antigo Gatt, o tratamento preferencial e diferenciado e o princípio do "single undertaking" (ou compromisso
único) nas negociações multilaterais (nada está aprovado enquanto todos os acordos não estiverem
aprovados) estão sendo contestados e provavelmente terão de sofrer ajustes para responder aos desafios
emergentes. Novos conceitos como cadeia de fornecimento global e manipulação das taxas de câmbio terão
impacto sobre as negociações internacionais.
Em reação a essas mudanças, os EUA, a Europa e a Ásia estão avançando entendimentos para a negociação
de acordos de livre-comércio de grande porte. A Parceria Trans-Pacífica, liderada pelos EUA, concentra 40%
do PIB global e inclui Austrália, Malásia, Vietnã, Cingapura, Nova Zelândia, Chile, Peru, Brunei, Canadá,
México e talvez Japão e Coreia do Sul. Os EUA já haviam firmado acordos com o Canadá e o México
(Nafta) e mais recentemente com Panamá, Colômbia, Peru, Chile e Coreia do Sul. A União Europeia, apesar
da pesada burocracia de Bruxelas, finalizou acordo de livre-comércio com a Coreia do Sul e está negociando
com Cingapura e Canadá. E iniciou conversação com o Japão e o Mercosul. Bruxelas e Washington
conversam para avançar os entendimentos de um mega-acordo de comércio e investimento, chamado de
Acordo de Livre Comércio Transatlântico (Tafta, na sigla em inglês). A Ásia, numa completa mudança de
posição, embarcou numa série de acordos de livre-comércio regionais, sob a liderança da China e do Japão,
inclusive com países sul-americanos.
Sendo os EUA e a Europa dois dos principais parceiros do Brasil, é importante entender o significado do
Tafta e suas implicações para os países que ficarem de fora.
A eventual formação de uma área de livre-comércio entre essas duas regiões englobará três quartos do
mercado financeiro, metade do PIB global e quase um terço do comércio internacional. Grupo de Trabalho
de Alto Nível criado pela União Europeia e por Washington deverá apresentar ainda neste mês as suas
recomendações. Serão sugeridas, entre outras regras, a inclusão de serviços e investimentos, compras
governamentais, propriedade intelectual e outras regras gerais de comércio, além da eliminação das tarifas e
barreiras não tarifárias. Haverá um período de transição durante o qual seriam excluídas as reduções
tarifárias de "produtos sensíveis" e a desregulamentação de "certos setores" em serviços. Espera-se que as
negociações possam começar em meados do corrente ano.
Evidentemente, essa ambiciosa agenda apresentará dificuldades para conciliar história, cultura e práticas
locais, como padronização, Buy American Act, patentes farmacêuticas (genéricos), meio ambiente e leis
trabalhistas, sem falar de problemas políticos de outra magnitude, como a eventual saída do Reino Unido da
União Europeia.
Os países em desenvolvimento poderão ficar muito afetados pelos mencionados mega-acordos de livrecomércio, pela exclusão dos benefícios, por obrigá-los a aceitar compromissos de difícil cumprimento e pelo
fortalecimento do poder internacional dos setores financeiros, talvez os principais beneficiários desses
processos de integração econômica e comercial.
Nesse contexto de grandes movimentos de transformação no comércio internacional, o Brasil está sem
estratégia de negociação comercial.
Caso os acordos EUA-União Europeia (Tafta) e dos EUA com países asiáticos (Trans-Pacific Partnership)
sejam concluídos, o Brasil ficará alijado dos dois maiores fluxos de comércio internacional. A eliminação de
tarifas entre os países-membros desses dois blocos afetará ainda mais a competitividade dos produtos
brasileiros, que praticamente ficarão excluídos desses mercados.
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A política Sul-Sul dos últimos dez anos, no tocante à África e ao Oriente Médio, pouco resultou do ângulo
comercial. A Aliança do Pacífico (Chile, México, Peru e Colômbia) representou uma ação geoeconômica
importante pela aproximação dos EUA e da Ásia. O Mercosul, que pediu para ser observador da Aliança,
encontra-se em situação de quase total isolamento. Nos últimos dez anos firmou três acordos de livrecomércio com Israel, Egito e Autoridade Palestina, além de acordo de preferência tarifária com a Índia e a
África do Sul. A negociação do grupo com a União Europeia torna-se crucial para podermos estar
sintonizados com essas transformações globais.
Se as negociações com a Comissão Europeia não avançarem, não restará alternativa ao Brasil, no âmbito do
Mercosul, senão fazer um acordo em separado com a União Europeia, para resguardar nossos interesses.
* PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013
FUSÃO DE AMERICAN AIRLINES E US AIRWAYS REAVIVARIA ALIANÇA ONEWORLD
Reuters
LONDRES, 13 FEV - A esperada mudança da US Airways para a aliança Oneworld como parte da fusão
proposta com a American Airlines faria parte de um impulso à OneWorld que perdeu membros e ficou atrás
das rivais Star Alliance e SkyTeam nos últimos anos.
As alianças globais de empresas aéreas surgiram no fim dos anos 1990 como uma forma das companhias
ampliarem suas redes de forma lucrativa por meio da operação compartilhada de voos e marketing.
Fontes disseram à Reuters na semana passada que a US Airways deixaria a Star Alliance e se juntaria à
OneWorld como parte da fusão com a American Airlines. O movimento ocorreria em um momento no qual a
OneWorld faz uma campanha de recrutamento para tapar buracos em sua rede mundial. Assegurar um
membro chinês ainda é a maior prioridade da aliança liderada pela American Air e British Airways.
A fusão de 11 bilhões de dólares entre a American Airlines e a US Airways, esperada para ser anunciada
nesta semana, irá criar a maior empresa aérea de passageiros do mundo e ajudar as duas companhias a
competir com rivais como United Continental, da Star Alliance, e Delta, da SkyTeam.
"A fusão faria com que importantes membros da Oneworld se tornassem maiores e mais fortes, tornando a
Oneworld a maior aliança nos Estados Unidos, o maior mercado de passageiros", disse Brendan Sobie,
analista-chefe do Centro de Aviação para Ásia-Pacífico (CAPA, na sigla em inglês).
A Oneworld é composta por 13 empresas que servem 160 países. A SkyTeam detém 19 empresas que voam
para 187 países, enquanto a Star é formada por 27 empresas que servem 194 países.
(Por Rhys Jones)
US AIRWAYS E AA DEVEM CONSEGUIR FUSÃO SE FIZEREM CONCESSÕES
DIANE BARTZ E KAREN JACOBS - Reuters
WASHINGTON - A US Airways e a American Airlines devem receber aprovação para criar a maior
companhia aérea do mundo, já que reguladores deverão focar nas concessões para preservar competição em
Washington, Charlotte, Dallas e outros aeroportos onde as empresas têm dominância, disseram especialistas
em antitruste.
A American Airlines, da AMR, e a US Airways estão nas últimas fases da negociação de uma fusão de 11
bilhões de dólares e devem anunciar o acordo ainda nesta semana.
Se aprovada, será a terceira maior fusão de empresas aéreas nos Estados Unidos desde 2008, elevando os
riscos de passagens mais caras e menos escolhas para consumidores.
Para preservar a competição, especialistas em antitruste dizem que o Departamento da Justiça deverá pedir
desinvestimentos no hub da US Airways em Washington e em Charlotte, além do hub da AMR em Dallas.
Fora dessas áreas, as empresas fazem rotas diferentes, na maior parte.
"Se você colocar estas duas companhias em um mapa, você vai ver um monte de rotas complementares, mas
não vai ver muitas nas quais as duas voam na mesma rota", disse Herbert Hovenkamp, que ensina antitruste
na Faculdade de Direito da Universidade de Iowa.
O Departamento da Justiça raramente se após a uma fusão de companhia aérea nos anos recentes. A última
vez foi na proposta de acordo entre United e US Airways em 2000-2001.
O advogado Alison Smith, da McDermott Will & Emery, disse que reguladores deverão aprovar a fusão
entre AMR-US Air se as empresas concordarem em vender algumas rotas. "Esse é um cenário provável",
disse.
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UE E EUA DÃO PONTAPÉ INICIAL PARA NEGOCIAÇÕES DE COMÉRCIO LIVRE
Reuters
BRUXELAS, 13 FEV - Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) concordaram nesta quarta-feira em
promover até o final de junho o início de negociações para criar a maior aliança comercial mundial livre, o
que pode ser um exemplo a ser seguido por competidores globais.
Tal acordo será a tentativa mais ambiciosa desde a fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC)
em 1995, englobando metade da produção econômica do mundo e um terço das transações comerciais
globais.
"Essas negociações estabelecerão um padrão, não apenas para o nosso comércio e investimento bilateral
futuro, incluindo questões regulatórias, mas também o desenvolvimento de regras comerciais globais",
afirmou em entrevista o presidente do Comissão Europeia, José Manuel Barroso.
Ao falar após a divulgação de um relatório conjunto dos EUA e da UE recomendando o início das
negociações, Barroso disse que a expectativa é que os dois lados iniciem as negociações neste semestre.
O relatório vê o acordo impulsionando a economia da UE em cerca de 0,5 por cento e a economia norteamericana em aproximadamente 0,4 por cento até 2027, com um aumento de 86 bilhões de euros de renda
anual para a primeira e de 65 bilhões de euros para a segunda.
O relatório foi divulgado um dia após o presidente Barack Obama expressar apoio a um potencial acordo em
seu discurso do Estado da União, dizendo que isso apoiaria milhões de bons empregos norte-americanos.
Emprego e crescimento justificam a aliança, dado que ambas as economias estão lutando para interromper
uma sequência de quase cinco anos de retrações e recuperação fraca, assim como o aumento da competição
da China e outras economias emergentes.
(Reportagem de Philip Blenkinsop, Robert-Jan Bartunek, Adrian Croft e Ethan Bilby; reportagem adicional
de Tom Miles em Genebra)
FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
CADE APROVA SEM RESTRIÇÕES JOINT VENTURE ENTRE GRUPOS DA COCA-COLA
DO VALOR
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, uma joint venture entre os
grupos Coca-Cola, Calila e Renosa.
A nova empresa tem o objetivo de reunir as atividades de fabricação, engarrafamento e distribuição dos
produtos da Coca-Cola na região Nordeste, no Mato Grosso e em parte de Tocantins e Goiás.
O grupo Calila detém fatia de empresas que atuam na fabricação e distribuição de refrigerantes e outros
produtos da Coca-Cola, além da comercialização de cervejas e bebidas não alcoólicas, como água. Essas
companhias operam em Estados da região Nordeste.
A Renosa também controla empresas que atuam no setor de bebidas, como Companhia Maranhense de
Refrigerantes, Tocantins Refrigerantes.
A ideia da joint venture é tornar a produção e comercialização de bebidas mais eficiente. Os grupos
envolvidos no negócio alegaram que as empresas que serão consolidadas na nova companhia já pertencem ao
sistema Coca-Cola, que não terá aumento de participação de mercado com a operação.
Ao analisar o caso, o órgão antitruste destacou esses pontos e concluiu que a joint venture não gera
preocupações concorrenciais. O negócio foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência e agora, com o
aval do Cade, as companhias poderão realizar a operação.
Por ser considerado simples do ponto de vista concorrencial, o caso não precisará passar pelo plenário do
Cade.
Vale a decisão da Superintendência-Geral do órgão publicada no "Diário Oficial da União" no início do mês,
mas que só hoje foi disponibilizada no site do Cade.
BLOQUEIO DE COMPRA DA INBEV É 1º DESAFIO DE CHEFE DO 'CADE' DOS EUA
RAUL JUSTE LORES
DE NOVA YORK
O processo iniciado pelo Departamento de Justiça americano para impedir que a multinacional belgobrasileira AB Inbev (dona da Ambev no Brasil) compre a cervejaria mexicana Modelo é o primeiro grande
caso do novo chefe do principal órgão de defesa de concorrência nos Estados Unidos.
Há um mês no cargo, William J. Baer, 62, falou a jornalistas americanos que, se houver um pequeno
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11 a 17 de fevereiro de 2013
aumento no preço da cerveja a partir desse negócio, os consumidores acabarão pagando "bilhões de dólares a
mais".
É o maior caso desde que o governo americano abriu processo contra a compra da empresa de telefonia T
Mobile pela AT&T por US$ 39 bilhões em 2011. As empresas desistiram da transação.
Durante um ano e meio, o órgão teve dois presidentes interinos. A última titular no cargo, Christine Varney,
deixou o posto em julho de 2011 e se tornou sócia de um grande escritório de advocacia. Hoje, ela representa
a Modelo no processo que seu sucessor está levantando.
Baer é advogado especializado em concorrência e tinha sido indicado em setembro, mas só no final de
dezembro o Senado americano aprovou sua indicação.
CONCENTRADOR
O negócio, de mais de US$ 20 bilhões, é considerado "concentrador de mercado" pelo governo americano.
A Anheuser Busch, da Inbev, possui 39% do mercado de cervejas nos Estados Unidos e a mexicano Modelo,
a terceira maior, tem 7%. Juntas, teriam 46%. No Brasil, a Ambev, parte da AB Inbev, possui 68% do
mercado.
Em nota, a empresa já se manifestou contra o processo, dizendo que é "incoerente com a lei e com o
mercado" e que vai recorrer.
Nos bastidores, acredita-se que empresa e governo continuarão negociando para tentar aprovar a compra,
anunciada em junho e que desde agosto é investigada pelo departamento pró-concorrência em Washington.
A Inbev já tinha oferecido se desfazer dos 50% que a Modelo tem na Crown, maior importadora da cerveja
Corona nos EUA, vendendo-a por cerca de US$ 1,9 bilhão.
Mas autoridades antitruste consideram a oferta insuficiente pois a dependência da Crown de produtos da
Modelo a faria muito submissa aos preços ditados por esta.
Uma organização não governamental a favor da concorrência, o American Antitrust Institute, comemorou o
processo, dizendo que já existe duopólio no mercado de cervejas no país entre AB Inbev e Sab Miller, e que
a Modelo representa um "influente, criativo e ativo competidor" no mercado cervejeiro. As três detêm 72%
do mercado.
"Uma análise antimonopólio olha estritamente a promoção de preços competitivos, inovação de produtos e
escolha do consumidor", diz Sandeep Vaheesan, conselheiro da ONG.
EUA E EUROPA NEGOCIAM ZONA DE LIVRE-COMÉRCIO
Líder da União Europeia anuncia início das conversas para criação do bloco, com prazo de dois anos para
sair do papel
Comércio supera os US$ 2 bilhões por dia; remoção de impostos pode somar US$ 180 bi ao PIB conjunto
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
A União Europeia e os EUA anunciaram para o fim deste ano o início das conversas para costurar um dos
mais importantes acordos de livre-comércio da história.
O comércio entre Estados Unidos e União Europeia supera os US$ 2 bilhões por dia -o que representa cerca
de um terço de todo o fluxo comercial do mundo.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, logo após o discurso
anual do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Congresso, anteontem à noite.
Apesar de as tarifas de comércio entre as duas economias já serem relativamente baixas, a Câmara de
Comércio americana calcula que a remoção de todos os impostos pode somar US$ 180 bilhões ao PIB
(Produto Interno Bruto) combinado de EUA e UE nos próximos cinco anos.
O tratado também poderia ajudar a manter as duas potências influentes num cenário onde a China se destaca
cada vez mais.
Tanto os EUA como a UE desconversam sobre esse ponto que, segundo especialistas, é o grande pano de
fundo do acordo.
"Ele dará um impulso para a economia de ambos e não custará nenhum centavo do dinheiro do contribuinte",
justificou Barroso, que prevê um crescimento de 0,5% do PIB da União Europeia com o tratado.
Um grupo de trabalho entre líderes dos EUA e da UE existe desde 2011 para discutir perspectivas de um
acordo de livre-comércio, que demoraria ainda pelo menos mais dois anos para sair do papel.
Há vários pontos comerciais divergentes entre as duas economias. A começar pelos subsídios que os
governos concedem a empresas e a certos produtos locais para fomentar a exportação.
DIVERGÊNCIAS
Uma batalha é a que envolve as fabricantes de aviões Boeing (Estados Unidos) e Airbus (França).
Outra divergência seria quanto à comercialização de alimentos, já que os europeus têm resistência a produtos
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geneticamente modificados ou ao uso de hormônios em animais de abate -prática aceitável por consumidores
e difundida por produtores americanos.
Num esforço para construir uma confiança mútua, Bruxelas já fez algumas concessões a Washington,
aceitando recentemente o uso de ácido láctico para limpar carcaças de carnes.
As negociações devem contar com o apoio de grupos empresariais, que já colocaram lobistas para trabalhar.
Ambientalistas, no entanto, poderão ser um grande obstáculo para o acordo.
O desejo de liberalização do comércio bilateral em ambos os lados do Atlântico reflete, de certa forma, o
fracasso das negociações para um acordo global na OMC (Organização Mundial do Comércio), lançadas há
11 anos.
BRASIL REFORÇA CERCO A PRODUTO IMPORTADO
GABRIEL BALDOCCHI
DE SÃO PAULO
O cerco do governo aos produtos importados suspeitos de práticas desleais de competição, cada vez mais
intenso no governo Dilma Rousseff, ganhará um reforço a partir do mês que vem.
Para agilizar a análise das reclamações crescentes da indústria nacional, a equipe do governo ganhará 90
investigadores de defesa comercial a partir de março. Eles se somarão aos 30 técnicos atuais.
O país já é líder na abertura de processos antidumping e foi apontado como um dos principais responsáveis
pelo crescimento dos casos globais no último relatório da OMC (Organização Mundial do Comércio), de
2012.
Antidumping é o nome da medida de proteção a setores produtivos afetados quando um item chega a um país
por um preço inferior ao valor normal praticado em seu mercado de origem.
Editoria de Arte/Folhapress
15
Um exemplo de investigação recente é o caso dos talheres chineses. O valor normal encontrado par o
produto era de US$ 26,3 o quilo, mas, no Brasil, os chineses cobravam US$ 6,6. Após reclamação da
indústria nacional, o talher estrangeiro paga tarifa de US$ 19,7 o quilo.
O aperto do governo não se restringe à chegada de servidores. Um novo marco regulatório de defesa
comercial está praticamente pronto e deve ser publicado em breve.
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A principal mudança é o encurtamento no prazo das etapas, para reduzir o período de investigação dos
processos de 15 para dez meses.
Também passará a ser compulsória uma avaliação preliminar que, em caso positivo, permite que o setor
afetado receba proteção provisória --com aplicação de sobrepreço-- antes mesmo do encerramento do
processo.
Usada em poucos casos hoje, essa avaliação preliminar deverá ser feita em até quatro meses, ante os nove
atuais.
Editoria de Arte/Folhapress
16
URGÊNCIA
"Uma medida de defesa, quando cabível, é urgente. A indústria está sendo prejudicada em razão de algo
desleal e não convém que o prejuízo se agrave devido à demora", diz a secretária de Comércio Exterior,
Tatiana Prazeres.
O novo marco esclarece um outro benefício, o direito retroativo, que, segundo a secretária, nunca chegou a
ser usado, embora seja previsto de maneira genérica.
Como o instrumento prevê cobertura para três meses antes da concessão do direito provisório, deixa apenas
um mês de todo o processo sem benefício algum.
Embora enfatize que o principal objetivo do reforço é a redução dos prazos, Prazeres admite uma provável
elevação de abertura de processos como resultado da maior agilidade no trâmite.
Com quadro maior de servidores, diz, será possível dedicar mais tempo a outras tarefas, como a fiscalização
de irregularidades no cumprimento das medidas.
Outra justificativa para o reforço é a complexidade dos casos. Em um processo, por exemplo, havia 1.650
partes interessadas e em outro eram mais de 30 mil páginas.
Os processos abrangem produtos que vão do alho a armações de óculos, passando por matéria-prima para a
produção nacional.
Em 2012, o Brasil abriu 63 processos, o maior número da história, reflexo dos 105 pedidos entregues em
2011. Os setores siderúrgico e químico lideraram.
NOVAS MEDIDAS TRAZEM 'RISCO PROTECIONISTA', DIZEM ANALISTAS
DE SÃO PAULO
Especialistas do setor alertam para os riscos de o novo reforço contribuir para as acusações internacionais de
uma escalada protecionista no Brasil e acabar pesando contra o setor produtivo nacional e os consumidores.
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As críticas sobre protecionismo do governo ganharam força após medidas como a elevação dos impostos
para carros importados em 2011 e para outros cem produtos no ano passado.
"Esse processo [reforço na área] não pode levar a uma exacerbação do protecionismo brasileiro", afirma o
coordenador do curso de Relações Internacionais da Faap, Marcus Vinicius de Freitas.
Segundo ele, o resultado pode ser um atraso tecnológico e de custos ao país.
Para José Luiz Rossi, professor do Insper, a iniciativa sinaliza um incentivo à indústria para buscar os
recursos.
As medidas antidumping, diz, acabam encarecendo insumos usados na produção nacional."Esse tipo de
política piora a produtividade da indústria e vai ter efeitos nocivos no crescimento
no médio e no longo prazo", afirma.
O governo rebate as críticas ao destacar os critérios rígidos na avaliação dos pedidos antes da abertura de um
processo.
"A aplicação de medidas está prevista na OMC e não é considerada algo protecionista. Temos muita
tranquilidade", afirma a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. (GB)
ANÁLISE: ATRITOS COMERCIAIS GANHARAM ESPAÇO APÓS O INÍCIO DA CRISE
MUNDIAL
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA GONÇALVES
ESPECIAL PARA A FOLHA
A Organização Mundial do Comércio emergiu do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), filho das
preocupações que criaram o FMI e o Banco Mundial.
O balanço da Segunda Guerra resultou em iniciativas para corrigir erros cometidos de 1870 a 1945, erros de
avaliação dos limites humanos e de incompreensão do funcionamento da economia.
Tratava-se de criar regras para as relações econômicas entre os países que aderissem a acordos, buscando
combinar soberania e cooperação. O comércio foi, desde sempre, a base das relações econômicas
internacionais. Mesmo num mundo dominado pelas finanças, responde por enorme porção de atividade,
emprego e desenvolvimento.
O comércio internacional potencializa as capacidades dos parceiros e gera mais riqueza. Mas, dependendo
das circunstâncias, se torna uma arma: os poderes econômico e político podem levar a situações de
deterioração das relações humanas.
A crise de 2008 amplificou os espaços para atritos comerciais. De um lado, a queda na atividade cria
capacidade ociosa entre os países. A busca da "exportação" dessa capacidade leva a conflitos. Como
promover o entendimento refletido na OMC? De outro lado, o comércio pode ser poderosa alavanca na
superação da recessão que a crise criou. A cooperação nunca foi tão importante: pequenas concessões podem
fazer a recuperação geral.
O Brasil é um dos países mais atuantes nas disputas comerciais. Seu papel na OMC tem se destacado, tanto
na ampliação de quadros técnicos no governo como na atitude atuante dos produtores nacionais.
Existem hoje 69 investigações em curso, de exportações à produção doméstica de práticas desleais nas
importações. São 88 medidas em vigor. Ao defender a economia dentro dos limites legais dos acordos
internacionais, o governo faz, independentemente de outras iniciativas, o que dele se espera.
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA GONÇALVES é professor da FEA/USP e economista-chefe do Banco
Fator
US AIRWAYS E AMERICAN APROVAM FUSÃO QUE CRIA MAIOR COMPANHIA DO SETOR
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Os conselhos de administração do grupo da American Airlines e da US Airways aprovaram a fusão entre as
duas empresas após reuniões na noite de quarta-feira. O negócio foi confirmado em anúncio conjunto nesta
quinta-feira.
A transação cria a maior companhia aérea do mundo e deve ajudar a American a deixar o processo de
recuperação judicial em que se encontra desde 2011.
O negócio ainda precisa ser aprovado pelo órgão de defesa da concorrência dos EUA e outras autoridades do
país.
O novo grupo deverá manter a marca American e terá um valor de mercado próximo a US$ 11 bilhões. Delta
e United Airlines, principais concorrentes da nova empresa, possuem valores de mercado de US$ 12,4
bilhões e US$ 8,7 bilhões, respectivamente.
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Com a fusão, a companhia passará a oferecer 6.700 voos diários para 336 destinos em 56 países.
Pelo acordo, credores da American Airlines ficariam com 72% da nova companhia deixando o restante aos
acionistas da parceira. A nova empresa deve ser comandada pelo presidente-executivo da U.S Airways,
Doug Parker. Já o líder da American, Thomas Horton, ficará na posição de presidente do conselho até 2014.
"Temos orgulhar em lançar a nova American Airlines, uma companhia global com estrutura para competir e
ganhar das melhores do mundo. A fusão traz duas redes altamente complementares com acesso aos melhores
destinos plelo mundo ", afirmou Horton.
Em entrevista à Folha, Horton afirmou que a consolidação tem sido a resposta para os desafios da aviação
civil. "[Consolidação] Significa alocação de capacidade e precificação mais racionais", diz ele.
A racionalização, por sua vez, permite que as empresa lidem melhor com o aumento de custos do setor, em
especial o do combustível.
BRASIL NOS AJUDOU SAIR DA CRISE, DIZ PRESIDENTE DA AMERICAN AIRLINES
MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO
A American Airlines, terceira maior companhia aérea do mundo, enfrentou um dos anos mais difíceis de sua
história em 2012.
Após entrar em concordata nos EUA no final de 2011, enfrentou um corte de custos de US$ 2 bilhões e
greves de funcionários que culminaram em cancelamentos e atrasos de centenas de voos.
Agora, ela se prepara para deixar essa condição, garante Thomas Horton, presidente da companhia.
A saída do "Chapter 11", lei americana que concede prazo às empresas para se reorganizarem
financeiramente, pode ocorrer logo, caso a American conclua acordo de fusão com a US Airways --o que
deve ocorrer hoje.
"Essa decisão vai ditar o curso que tomaremos para sair [da concordata]: se combinados a outra companhia
ou sozinhos", diz Horton.
A união criaria a maior empresa aérea do mundo --posto que já foi da American, mas que hoje é da United
Airlines.
Com crescimento de 12% em 2012, mais que o dobro da média no restante do mundo, o Brasil teve uma
participação importante na recuperação e esteve no centro das principais decisões da aérea.
A relevância do Brasil levou seus executivos a pleitearem com o governo americano a dispensa do visto de
brasileiros para os EUA.
"Queremos mais liberdade de viagem e comércio entre esses dois grandes países."
FOCO
Segundo Horton, o Brasil é o segundo maior mercado da companhia, só atrás dos EUA.
Nos últimos três anos, o número de voos semanais para o país mais que dobrou, atingindo 111, e o número
de cidades brasileiras atendidas aumentou de duas para sete.
Até o final do ano, com a adição de Curitiba e Porto Alegre, serão 120 voos semanais e nove cidades.
A Delta Airlines, que também ampliou sua operação, tem 35 voos semanais e atende Rio, São Paulo e
Brasília. A Delta, porém, é parceira da Gol, o que amplia o número de cidades atendidas para 21. A United
opera 35 voos semanais, em São Paulo e no Rio.
Segundo os executivos, a American voltou a dar lucro e "será uma das mais lucrativas" entre as americanas.
A American que emerge após a concordata, diz Horton, será saudável financeiramente e mais competitiva
graças à encomenda de 460 novas aeronaves em 2011.
"Caminhamos para ser a companhia com a frota mais jovem dos EUA", afirmou.
No início de fevereiro, o primeiro exemplar do modelo Boeing 777-300 recebido pela empresa foi
inaugurado na rota São Paulo/Dallas.
"O segundo [entregue] irá para a rota Londres/EUA, o que mostra a importância do Brasil para nós", diz
Virasb Vahidi, vice-presidente.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
CADE INVESTIGA LICITAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE TI NO DISTRITO FEDERAL
Reuters
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quinta-feira
uma apuração para identificar um suposto cartel em licitações públicas no Distrito Federal para contratação
de serviços de tecnologia da informação (TI), informou a autarquia.
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O órgão regulador baseou a instauração do processo administrativo a partir de documentos enviados em 2012
pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
"Há indícios de que sete empresas e dez executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar
preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de TI", disse o Cade em nota.
Logo após a publicação dos editais para contratação de serviços terceirizados de TI, os acusados teriam
mantido "intensa comunicação" através de mensagens eletrônicas, nas quais podem ter trocado "informações
comerciais sensíveis, como preço, clientes e condições de participação".
A entidade não divulgou os nomes das companhias nem dos executivos. Os acusados serão notificados para
apresentar defesa no prazo de 30 dias, segundo a nota.
"A Superintendência-Geral do Cade constatou indícios de que a atuação do suposto cartel teria prejudicado
órgãos e empresas públicas de âmbito federal e distrital, eliminando a competição nas licitações realizadas
para a contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação", completou o comunicado.
Ao fim do processo, a superintendência enviará o caso para julgamento no Tribunal do Cade.
(Redação Rio de Janeiro)
QUALICORP CAI APÓS CADE RECOMENDAR VETO
Qualicorp ON perdeu 6,47% de seu valor. A Superintendência Geral do Cade recomendou a não aprovação
de associação da empresa com a Aliança e também GA Consultoria, nos moldes apresentados ao conselho.
AMERICAN AIRLINES E US AIRWAYS CRIARÃO MAIOR CIA AÉREA DO MUNDO
Reuters
A American Airlines e a US Airways anunciaram a fusão das empresas nesta quinta-feira, numa operação
que criará a maior companhia aérea do mundo e que terá um valor de mercado de 11 bilhões de dólares.
A fusão conclui uma onda de consolidações que ajudou as companhias aéreas norte-americanas a terem
bases financeiras mais sólidas.
O acordo era amplamente esperado pelo mercado e passou mais de um ano em gestação. A AMR,
controladora da American, encaminhou um pedido de concordata em novembro de 2011 e a US Airways
começou a buscar a fusão no início de 2012.
A nova empresa, que vai operar sob a marca da American Airlines, será 2 por cento maior em tráfego de
passageiros pagantes que a atual líder mundial, a United Continental.
A companhia combinada terá sede no Texas e será comandada pelo presidente-executivo da US Airways,
Doug Parker, antigo defensor da consolidação da indústria.
Os acionistas da US Airways terão 28 por cento de participação na nova empresa. O restante ficará com
acionistas da AMR e credores de suas subsidiárias, sindicatos trabalhistas da American e atuais funcionários
da AMR.
A transação em ações está sujeita a aprovação de autoridades regulatórias dos Estados Unidos e do tribunal
de falências do país e deve gerar mais de 1 bilhão de dólares em sinergias anuais líquidas em 2015.
No anúncio, as empresas também informaram que planejam assumir a entrega de mais de 600 novas
aeronaves.
No final de janeiro, o presidente da divisão de aviação comercial da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva,
afirmou que a fabricante vê a companhia norte-americana demandando mais jatos regionais.
(Por Karen Jacobs e Sagarika Jaisinghani)
ESTADOS UNIDOS E EUROPA PREPARAM A MAIOR ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DO
MUNDO
Obama e Barroso, da Comissão Europeia, anunciam início das negociações; discussão põe pressão sobre
emergentes como Brasil e China
RAQUEL LANDIM - O Estado de S.Paulo
Estados Unidos e União Europeia anunciaram ontem que vão negociar um acordo de livre comércio. Se for
bem-sucedida, a iniciativa pode estabelecer a maior zona comercial do planeta, respondendo por metade da
produção e 30% das trocas de bens e serviços globais. A notícia representa uma enorme pressão para os
grandes países emergentes, como China e Brasil.
As conversas entre americanos e europeus devem começar em junho com o ambicioso prazo de serem
concluídas em dois anos, quando termina o mandato da atual Comissão Europeia. O comunicado conjunto
sobre as negociações foi divulgado após o presidente dos EUA, Barack Obama, mencionar o assunto em seu
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discurso à nação.
"Comércio justo e livre pelo Atlântico significa milhões de bons empregos para os americanos", disse
Obama. Em entrevista em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse
que o acordo representa uma "mudança no jogo" do comércio global.
A iniciativa também significa a "última pá de cal" na Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio
(OMC). "Americanos e europeus querem passar a mensagem de que confiam no comércio para superar a
crise, mas colocaram pressão na OMC e nos emergentes", disse Rubens Ricupero, ex-secretário geral da
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).
Estados Unidos e União Europeia já são mercados relativamente abertos. A alíquota de importação média
está em 3,5% nos EUA e 5,2% na UE. O grande desafio do acordo é estabelecer regras comuns para temas
tão diversos, mas que interferem diretamente no comércio, quanto meio ambiente, padrões de segurança ou
produção cultural.
A tarefa é muito complicada. Segundo experientes negociadores ouvidos pelo Estado, EUA e UE têm
"filosofias" diferentes. Os europeus utilizam o princípio da precaução, em que um alimento transgênico, por
exemplo, não é liberado enquanto não se prove que não há riscos, enquanto os americanos trabalham com
"riscos aceitáveis" e aprovam produtos se os benefícios são maiores que as perdas.
Padrões globais. "Se conseguirmos estabelecer padrões com os Estados Unidos, eles têm chance de se
tornarem padrões globais. Isso é da maior importância para nossas indústrias", disse Karel De Gutch,
comissário de Comércio da UE. E é nesse tema que está a maior preocupação dos países como o Brasil.
Fontes do Itamaraty afirmam que a estratégia de EUA e UE é colocar pressão na China. "Americanos e
europeus vão criar padrões para a fabricação de aviões ou qualquer outro produto e os chineses estarão
sempre um passo atrás", disse um diplomata. Os EUA também estão negociando um parceria de comércio e
investimentos com países do Pacífico, menos a China.
O Brasil também é atingido, pois teria de simplesmente aceitar novas regras que hoje são discutidas em
fóruns multilaterais. A situação do País é ainda mais delicada, porque não fechou acordos bilaterais nos
últimos anos. "Num mundo que se regionaliza, o Brasil tem poucos acordos", avaliou Sérgio Amaral, exministro do Desenvolvimento.
Não é a primeira vez que EUA e UE tentam selar um acordo de livre comércio. Desde o surgimento da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em 1949, eles falam em criar algo equivalente no
comércio. A diferença é que, agora, a crise pode impulsionar as negociações.
O ACORDO TRANSATLÂNTICO E O BRASIL
Análise: Diego Bonomo*
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, em seu discurso à Nação, o lançamento de
negociações entre os EUA e a União Europeia para a conclusão de um histórico acordo transatlântico de livre
comércio - o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). O anúncio é, ao mesmo tempo, político
e pragmático. Em matéria de volume de comércio, o TTIP será o maior acordo comercial da história.
De um lado, ao anunciar a iniciativa ambiciosa na área comercial, o presidente toma para si um tema
tradicional do Partido Republicano. De outro lado, o anúncio é pragmático, pois Obama reconhece o papel
das exportações (e da abertura de mercados) para a retomada do crescimento econômico e da criação de
empregos nos EUA.
O TTIP, somado ao acordo transpacífico (TPP) em negociação, será peça-chave para a integração comercial
dos dois polos mais dinâmicos do capitalismo global: o Atlântico Norte e o Pacífico, embora sem a China.
Há 20 anos, acreditava-se que o mundo pós-Guerra Fria seria dividido em três blocos comerciais: as
Américas, lideradas pelos Estados Unidos; a Europa, o Mediterrâneo e a África, cujo dínamo seria a
Alemanha; e o Sudeste Asiático, em torno do Japão.
A "tríade", hoje, pode ser transformada em um "cinturão comercial" (TTIP-TPP), que deixará de fora a
África, a Ásia Central, o Oriente Médio, parte da América Latina e, sobretudo, os Brics. Concorrentes entre
si, os Brics têm pouca chance de criar alternativa viável.
O TTIP poderá ter dois impactos imediatos para o Brasil - poderá desviar comércio, prejudicando as
exportações brasileiras para os Estados Unidos e para a União Europeia, e tem potencial para alterar a
dinâmica das negociações na Organização Mundial do Comércio.
Além disso, deverá ser complementado por acordos adicionais, tanto dos Estados Unidos, quanto de outros
países, que, inclusive, já se organizam para lançar iniciativas plurilaterais sobre serviços e tecnologias da
informação e comunicação sem a participação do Brasil.
Desde 2008, o País não tem estratégia clara de negociações comerciais e a política comercial brasileira
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permanece amarrada a três mitos: só proteção gera crescimento; a agricultura é ofensiva, mas a indústria não
o é; e acordos com países desenvolvidos criam dependência, mas não crescimento e empregos. Como
resultado, o Brasil perde terreno comercial até mesmo no Mercosul.
Diante desse cenário, não ter estratégia não é alternativa. O País precisa repensar sua política comercial ou
acabará como no ditado: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
*Diretor para Políticas Públicas da Seção , Americana do Conselho Empresarial , Brasil-Estados Unidos
(Cebeu), Ligado à U.S. Chamber of Commerce, em Washington
ACORDO VAI PRESSIONAR NEGOCIAÇÃO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
O Brasil está sob pressão para concluir as negociações entre Mercosul e União Europeia, que já duram mais
de uma década. Esse deve ser um dos principais efeitos no País do anúncio da intenção de Estados Unidos e
Europa de negociarem uma área de livre comércio.
Segundo uma fonte do governo brasileiro, um acordo com os europeus seria a única maneira de o Brasil
tentar influenciar na decisão de padrões globais para segurança de alimentos, medicamentos e outros
produtos, caso avance a parceira transatlântica entre EUA e UE. "Os europeus não poderiam acertar nada
com os americanos sem nos consultar também", disse um experiente negociador.
Hoje padrões técnicos e outras regras de governança global são decididos em órgãos multilaterais como a
Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a Organização de Agricultura e Alimentação (FAO). Com um
acordo transatlântico, os padrões estabelecidos por americanos e europeus podem ser impostos ao resto do
mundo.
Também preocupa o Brasil que os Estados Unidos, importante produtor de carne bovina e de frango, consiga
um melhor acesso ao mercado europeu.
Recentemente, Mercosul e UE decidiram retomar as negociações e trocar ofertas de abertura de mercado no
último trimestre deste ano. O Ministério do Desenvolvimento fez uma consulta a indústria brasileira, que está
"um pouco menos reticente" a um acordo. A maior dificuldade, porém, é convencer a Argentina a aceitar
qualquer liberalização de comércio. /R.L.
21
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
CADE APROVA COMPRA PELA JBS DA AVÍCOLA AGROVÊNETO, DE SANTA CATARINA
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio
em que o grupo frigorífico JBS pretende comprar a Agrovêneto – empresa de Santa Catarina que atua no
segmento de abate de aves. Estimada em R$ 128 milhões, a operação foi anunciada em novembro do ano
passado. A compra envolve a JBS Aves, parte do grupo que atua no mercado de produção e comercialização
de produtos a base de aves e suínos. Por estar afogada em dívidas, a maior parte da aquisição da Agrovêneto
ocorrerá porque a JBS vai assumir dívidas da empresa.
Ao analisar o caso, o órgão de defesa da concorrência ressaltou que, em 2011, cerca de 30% da produção
nacional de carne de frango foi exportada e o restante foi para o mercado interno. Além disso, mesmo juntas,
as duas empresas (Agrovêneto e JBS Aves) não detêm grande participação no mercado. Os efeitos do
negócio, portanto, não gerará problemas concorrenciais no segmento.
Em justificativa enviada ao Cade, a JBS informou que, com a operação, quer intensificar a “atuação no
mercado de aves, no qual ingressou recentemente, e sobre o qual tem projetos de expansão de produção e de
comercialização de produtos derivados de frango.”O caso foi analisado pela nova lei de defesa da
concorrência. Agora, com o aval do órgão antitruste, a catarinense poderá ser comprada pela JBS.
Por ser considerado simples do ponto de vista concorrencial, apenas o sinal verde da Superintendência-Geral
do Cade vale como decisão sobre a operação. Assim, o negócio não precisará passar por julgamento em
plenário do Cade.
(Thiago Resende | Valor)
CADE APROVA JOINT VENTURE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA COCA-COLA
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11 a 17 de fevereiro de 2013
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - Cade aprova “joint venture” para fabricar e distribuir produtos da Coca-Cola
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, uma “joint venture” entre
os grupos Coca-Cola, Calila e Renosa. A nova empresa tem o objetivo de reunir as atividades de fabricação,
engarrafamento e distribuição dos produtos da Coca-Cola na região Nordeste, no Mato Grosso e em parte de
Tocantins e Goiás.
O grupo Calila detém fatia de empresas que atuam na fabricação e distribuição de refrigerantes e outros
produtos da Coca-Cola, além da comercialização de cervejas e bebidas não alcoólicas, como água. Essas
companhias operam em Estados da região Nordeste.
A Renosa também controla empresas que atuam no setor de bebidas, como Companhia Maranhense de
Refrigerantes, Tocantins Refrigerantes.
A ideia da “joint venture” é tornar a produção e comercialização de bebidas mais eficiente. Os grupos
envolvidos no negócio alegaram que as empresas que serão consolidadas na nova companhia já pertencem ao
sistema Coca-Cola, que não terá aumento de participação de mercado com a operação.
Ao analisar o caso, o órgão antitruste destacou esses pontos e concluiu que a “joint venture” não gera
preocupações concorrenciais. O negócio foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência e agora, com o
aval do Cade, as companhias poderão realizar a operação.
Por ser considerado simples do ponto de vista concorrencial, o caso não precisará passar pelo plenário do
Cade. Vale a decisão da Superintendência-Geral do órgão publicada no “Diário Oficial da União” no início
do mês, mas que só hoje foi disponibilizada no site do Cade.
(Thiago Resende | Valor)
A INFRAÇÃO COMPENSA NA NOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA?
Por Gabriel Moreira Pinto
A nova lei concorrencial (lei nº 12.529/2011) introduziu diversos avanços no ambiente de negócios
brasileiro, mas também acentuou um risco que merece ser mais debatido: a multa máxima aplicável às
empresas pode ser insuficiente para desencorajar cartéis, vendas casadas, preço predatório, entre outras
infrações à ordem econômica.
A preservação de um ambiente de livre concorrência é um desafio, em parte porque as práticas
anticompetitivas costumam ser bastante lucrativas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) estima que cartéis rendam um adicional de 10% a 20% sobre o preço competitivo,
enquanto uma pesquisa de John M. Connor, professor da Universidade de Purdue, EUA, encontrou ganhos
médios de 49%.
Para prolongar esses benefícios, os infratores costumam empregar mecanismos sofisticados para eliminar
seus rastros, dificultando sua detecção e sua prova. E mesmo após eventual condenação administrativa, é
possível reduzir o efeito real da multa arrastando por anos as discussões na justiça. Em uma análise
puramente econômica, falsear a livre concorrência pode ser uma estratégia tentadora.
Estado dispõe de outras ferramentas, mas isso não justifica a manutenção de modelo punitivo mal
desenhado
Desse modo, a efetividade da defesa da concorrência pelo Estado depende da sua capacidade de
desincentivar o surgimento dessas práticas, sinalizando ao mercado que o lucro ilegal esperado seria inferior
à multa esperada multiplicada pelo risco de punição.
Nesse contexto, e na mesma linha do que vem sendo realizado em diversos países, as autoridades brasileiras
intensificaram as investigações e puniram as infrações de forma cada vez mais severa. Para ilustrar, as
multas impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegaram a R$ 345 milhões no
cartel dos vergalhões de aço, a R$ 352 milhões por abuso de poder econômico no setor de bebidas e a R$ 2,3
bilhões no cartel dos gases.
O fundamento legal que permitiu condenações nesses patamares foi a antiga lei concorrencial (Lei nº
8.884/94), que previa multa rigorosa às sociedades infratoras: de 1% a 30% sobre o faturamento bruto da
empresa no exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, dobrada em caso de
reincidência.
De um lado, o rigor nas condenações chamou a atenção do mercado, servindo como fator desencorajador de
novas condutas e estimulador da celebração de acordos (termos de cessação de conduta) milionários para o
encerramento amigável das investigações.
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Por outro lado, o cálculo da multa sobre o faturamento total da sociedade muitas vezes levou ao
questionamento quanto à possível desproporcionalidade entre os lucros ilícitos (obtidos apenas no mercado
relevante da infração) e a multa imposta (calculada sobre os ganhos totais da empresa, que poderiam advir
predominantemente de mercados sem qualquer relação com a infração).
Em casos excepcionais, o Cade acatou essa linha de argumentação, mas foi no processo de elaboração da
nova lei concorrencial que ela ganhou força. Resultado: a base de cálculo foi alterada do faturamento total
para o "faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração", expressão definida pelo
Cade com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Essa redução da base de cálculo, somada à do teto de 30% para 20%, aumentou o risco de a multa máxima
aplicável ser menor do que os lucros ilegais acumulados por diversos anos. Especialmente se a infratora não
atuar com outros produtos e serviços no mesmo ramo de atividade da infração e a conduta se der em toda sua
área de atuação, de modo que a multa acabaria incidindo sobre o seu faturamento no mercado relevante da
infração.
Nessa hipótese, simplificadamente, uma infração que tenha gerado 15% de ganhos adicionais por ano, ao
longo de cinco anos, terá somado ganhos de pelo menos 75%, mas estaria sujeita a uma multa máxima de
apenas 20%. É para evitar essa distorção que as Diretrizes da Comissão Europeia sobre o assunto preveem a
multiplicação da multa-base pelo número de anos que a infração durou (até o limite legal).
Restaria ao Cade aplicar o dispositivo de que a multa "nunca será inferior à vantagem auferida, quando
possível sua estimação". Essa difícil manobra apenas atenuaria o problema, pois uma punição igual aos
ganhos também não é suficiente para desencorajar novas condutas - a infração continuaria atrativa face o
risco de não-detecção. Não é por outra razão que as leis colombiana e americana dispõem que a multa pode
chegar a, respectivamente, 150% e 200% dos ganhos ilegais.
A faculdade que a nova lei atribui ao Cade de calcular a multa não apenas sobre o faturamento da empresa,
mas também do "grupo ou conglomerado", não parece mitigar significativamente o problema. Esse
dispositivo só poderá ser aplicado nos casos em que a infratora fizer parte de grupo ou conglomerado que
detenha outras empresas no mesmo ramo de atividade. E ainda, sob os prismas da proporcionalidade e da
isonomia seria questionável sua utilização se as demais empresas não participaram nem lucraram com a
prática.
Um último problema da nova lei quanto ao cálculo da multa está no silêncio sobre a atualização do
faturamento da infratora. O Cade pode tentar contorná-lo aplicando o art. 11 da Lei nº 9.021/95, que prevê
que, na lei revogada, o faturamento da empresa seria corrigido pelos critérios de atualização dos tributos
federais pagos em atraso. Mas tratando-se de interpretação extensiva de norma punitiva, esse caminho deve
levar a uma árdua batalha judicial.
É verdade que outras ferramentas estão à disposição do Estado no combate às condutas anticoncorrenciais,
mas isso não justifica a manutenção de um modelo punitivo mal desenhado. O artigo 37 da Lei nº
12.529/2011 precisa ser alterado para permitir que, em qualquer caso, a multa aplicada pelo Cade seja
suficiente para desencorajar novos ilícitos e, assim, contribuir para o aumento da competitividade nos
mercados brasileiros.
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Editoriais
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UNIÃO DOS SONHOS
Se de fato avançar, zona de livre-comércio entre EUA e União Europeia criará bloco capaz de rivalizar com
a China, mas vai demorar
A perspectiva de uma zona de livre-comércio que reúna os Estados Unidos e a União Europeia não passa por
ora de uma ideia ambiciosa. Se um dia vir a luz do sol, o maior bloco econômico planetário passará por
longa gestação.
As negociações para chegar a um acordo, tal como antevisto pelo presidente dos Estados Unidos, Barack
Obama, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deveriam terminar até 2015.
Se bem-sucedido, produziria um Leviatã responsável por um terço do comércio do mundo, hoje, embora seus
habitantes representem pouco mais de um décimo da população global.
Sem dúvida estaria criado um polo capaz de rivalizar com o dragão chinês, cuja economia, segundo algumas
projeções, deve ultrapassar a dos EUA nesta década. Mas o próprio Barroso prevê que o PIB da UE ganharia
modesto 0,5% com o tratado -por coincidência, a cifra empata com o ritmo de queda observado na economia
europeia no último trimestre de 2012.
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Haveria incremento total de US$ 180 bilhões, em cinco anos, à riqueza produzida dos dois lados do Atlântico
Norte. O valor relativamente modesto decorre do fato de que tanto UE quanto EUA aplicam tarifas já muito
baixas em seu comércio bilateral; reduzi-las a zero não traria tanto ganho assim.
E, com certeza, isso não aproximaria o superbloco da hiperatividade da China, onde o PIB se expande à taxa
de 8% anuais mesmo em tempos de crise. A economia mundial seguiria em duas velocidades: a passo
acelerado em países emergentes e devagar, quase parando, em nações desenvolvidas.
Se não tem potencial para sincronizar as marchas desses polos, a pretendida zona de livre-comércio
concentraria nos EUA e na UE o poder de mercado conferido pelo volume. Normas legais e padrões
sanitários que adotassem se transformariam de pronto em padrão.
Pois é aí, justamente, que se concentram os empecilhos para que a união se forme no prazo cogitado.
Americanos e europeus vivem às turras, há décadas, por subsídios à indústria aeronáutica, transgênicos na
agricultura, hormônios na pecuária e uma infinidade de questões. Não será em dois anos que tais diferenças
desaparecerão.
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
EXPANSÃO ACELERADA DO JBS EM CARNE BOVINA SERÁ INVESTIGADA PELO CADE
Alimentos. Estimativas apontam que empresa pode ter elevado de 15% para 40% sua participação no
mercado de carnes no País; o Cade encontrou dezenas de operações que não foram informadas e que, se
somadas, seriam um dos maiores frigoríficos brasileiros
RAQUEL LANDIM - O Estado de S.Paulo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai avaliar o crescimento, por meio de aquisições,
do frigorífico JBS no Brasil e seus impactos nos preços pagos aos pecuaristas e cobrados dos consumidores
pela carne bovina.
Estimativas iniciais apontam que a empresa da família Batista pode ter triplicado de tamanho nos últimos
quatro anos, elevando sua participação na carne bovina vendida no País de 15% para 40%. Parte dessa
expansão foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na próxima sessão do Cade, na quarta-feira da semana que vem, os seis casos de aquisições do JBS em
análise, incluindo a compra do frigorífico Bertin, serão reunidos em um só processo, que ficará a cargo do
conselheiro Marcos Paulo Veríssimo.
Além disso, a superintendência geral do Cade identificou cerca de 70 operações de aquisições e
arrendamentos de plantas frigoríficas no País e 20 no exterior que não foram notificadas.
O tribunal vai avaliar o que deveria ter sido informado e acrescentar ao processo. A empresa pode ser
multada por isso. De acordo com fontes próximas, o JBS entende que, por se tratar de arrendamento e não
compra, não haveria necessidade de informar ao Cade.
Apenas as plantas arrendadas, se consideradas como uma companhia em separado, seriam o segundo ou
terceiro maior frigorífico bovino do País. Entre as empresas arrendadas e não notificadas ao Cade está, por
exemplo, o frigorífico Quatro Marcos, que tinha cinco plantas no Brasil.
Ontem, tornaram-se públicos pareceres da superintendência geral do Cade sobre duas pequenas aquisições
do JBS, os frigoríficos Tirolesa/Rodo e SSB. Mas, na conclusão da análise, a superintendência recomendou
que o crescimento do JBS fosse analisado como um todo. E, segundo o Estado apurou, o tribunal já decidiu
seguir por esse caminho.
"O movimento contínuo de aquisições, e em especial o caso dos arrendamentos, vis à vis o crescimento
esperado do mercado e a já elevada capacidade ociosa da empresa, é questionável do ponto de vista da
racionalidade econômica, levando-se a uma necessária indagação sobre uma eventual estratégia de
afastamento da concorrência", diz o parecer da superintendência.
De acordo com uma fonte próxima à autarquia, não há nenhum "prejulgamento" do JBS, mas apenas o
prática "usual" de reunir os casos, para "identificar potenciais riscos anticompetitivos que não podem ser
verificados na análise dos casos isolados". Em separado, as aquisições feitas pela JBS são pequenas e a
tendência seria serem aprovadas sem restrições.
Pecuaristas. Os pecuaristas, especialmente do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, já vêm reclamando há
algum tempo dos problemas provocados pela concentração do mercado nas mãos do JBS, que ocorreu a
partir de 2008, quando vários frigoríficos, como Independência, Quatro Marcos e Frialto, quebraram.
Com financiamento do BNDES, que se tornou importante sócio de empresas no setor, JBS e Marfrig
adquiriram uma série de plantas no País e no exterior. O JBS, no entanto, é hoje bem maior que o Marfrig,
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que representa cerca de 15% da carne bovina vendida no País.
"Essa situação é resultado da falta de gestão dos grupos, da crise internacional, mas também da política do
governo federal. Por que não fomentaram também os outros frigoríficos?", diz Luciano Vacari, secretário
executivo da Associação de Criadores do Mato Grosso (Acrimat).
Entidades ligadas aos criadores estimam que, hoje, o JBS seja responsável por 50% a 60% da compra de
gado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em algumas regiões, como Barra do Garça (MT), a empresa da
família Batista é a única opção de compra de gado.
O JBS vinha sendo acusado pelos pecuaristas de arrendar frigoríficos para deixá-los fechados, eliminando a
concorrência. Os pecuaristas se reuniram com senadores e deputados e tiveram reuniões no Cade.
Recentemente, a empresa reabriu quatro unidades e promete voltar a operar mais duas até abril. Procurado, o
JBS não deu entrevista e informou que ainda precisa avaliar a decisão do Cade.
ACORDO DE JBS E BERTIN PODERÁ SOFRER RESTRIÇÕES--ESPECIALISTAS
FABÍOLA GOMES - Reuters
SÃO PAULO, 14 FEV - A compra do Bertin pela JBS, operação que ajudou a transformar o frigorífico da
família Batista na maior produtora de carne bovina do mundo, provavelmente será aprovada pelo órgão
antitruste, mas com restrições às atividades de abate e carnes in natura em alguns Estados, segundo
especialistas.
A operação, em análise pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) desde 2009,
quando a associação com a Bertin foi anunciada, foi o pontapé inicial de uma série de aquisições que deram
à JBS participação majoritária em alguns Estados.
As restrições se dariam justamente nas regiões onde a JBS tem possibilidade de exercer poder de mercado,
seja pela concentração de abate de bovinos ou no mercado de carne in natura, disseram especialistas, que
preferiram ficar no anonimato.
Após comprar o Bertin, uma escalada de compras e arrendamentos pela JBS, especialmente no ano passado,
motivou o Cade a recomendar uma análise conjunta dos processos de atos de concentração de todas as
operações, segundo apontaram dois pareceres da superintendência-geral do órgão divulgados na noite de
quarta-feira.
A partir da recomendação desses dois pareceres, o órgão pode fazer a redistribuição dos casos por conexão,
ou seja, organizando em apenas um conselheiro relator todos os processos que envolvem operações de ato de
concentração da JBS, segundo informou a assessoria do Cade.
A intenção do Cade é fazer esta redistribuição em nova sessão de distribuição, que deve acontecer na
próxima quarta-feira, acrescentou a assessoria.
PEQUENA CONCENTRAÇÃO
A JBS, por sua vez, disse nesta sexta-feira em nota ao mercado que há pequena concentração de mercado no
abate, afirmando que aproximadamente um terço dos animais abatidos pela companhia provém de apenas 3
por cento dos pecuaristas do Brasil. "A companhia teve, em 2011, uma participação de aproximadamente
15,4 por cento sobre o total de abate no Brasil...", disse em nota.
Segundo a empresa, o parecer do órgão antitruste é "opinativo e inconclusivo". Mas a companhia afirmou em
nota que "demonstrará ao Cade que as operações realizadas nos últimos anos não ferem nenhuma regra
concorrencial, inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, além de
ser factível a entrada de novos agentes".
A companhia disse ainda que o preço pago ao pecuarista, em todo território nacional, tem se mantido estável
ou em elevação desde o momento das aquisições efetuadas pela JBS, "que reconhece a importância de bem
remunerar seus fornecedores visando à manutenção e incentivo da produção pecuária do país".
A JBS observou também que "sempre atuou em conformidade com a legislação vigente e entende que
operações de arrendamento e ou aluguel de ativos não são de submissão obrigatória ao Cade".
"(...) Quando submeteu ao órgão de defesa econômica ato envolvendo locação de ativos, essa se deu por se
tratar de uma operação de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opção de compra, diferentemente
dos demais arrendamentos de frigoríficos bovinos, que possuem vigência, via de regra, de dois anos."
As ações da empresa fecharam em alta de 0,69 por cento, enquanto o Ibovespa caiu 0,3 por cento nesta
sexta-feira.
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES
As possíveis restrições à JBS devem considerar recomendações de pareceres anteriores, que já apontavam
alto poder de concentração da companhia, observaram duas advogadas de São Paulo especializadas em
direito concorrencial e antitruste, consultadas pela Reuters.
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"O processo está no gabinete do conselheiro relator... É muito provável que ele siga a recomendação da Seae
(Secretaria de Acompanhamento Econômico), ele pode aprovar (a operação com a Bertin) com restrições,
porque normalmente eles são mais rigorosos", ressaltou uma das advogadas.
Elas lembram que já houve casos em que a Seae, do Ministério da Fazenda, deu parecer pela aprovação sem
restrições, e o Cade impôs restrições. "É muito difícil o Cade ir contra um parecer da Seae, o que às vezes
acontece é ir além", disse a outra advogada. "Então, acho que já é um bom indicativo de que alguma restrição
vai ter", acrescentou.
Relatório da Seae, de agosto de 2011, já recomendava a venda de ativos pertencentes à Bertin em Goiás e
Minas Gerais.
"É possível perceber que o ato de concentração realizado pelas requerentes enseja risco real de prejuízo à
concorrência no que diz respeito ao mercado nacional de carne bovina in natura", apontou a Seae na ocasião.
A Seae também demandou na época mais informações referentes à capacidade produtiva e arrendamento das
plantas de concorrentes em Mato Grosso, que também podem influenciar diretamente no poder de mercado
da companhia, além de dados sobre operações semelhantes em outros Estados.
A concentração da JBS é criticada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), após estudo de
instituto local apontar que a empresa detém mais de 40 por cento do abate no Estado, o que compromete a
capacidade de negociação dos produtores mato-grossenses.
MULTAS
Nos dois pareceres mais recentes do Cade que recomendam a reunião dos processos em apenas um relator, a
JBS também foi multada por atraso na notificação de operações de arrendamento e compra.
O Cade multou a JBS em 596,32 mil reais pela compra de ativos do Grupo SSB1, incluindo unidade
frigorífica em Juara (MT) e uma unidade de curtume em Colíder (MT).
Na outra operação, a JBS foi multada em 864,84 mil reais por atraso na notificação da compra de uma
unidade frigorífica em Ponta Porã (MS) e dois centros de distribuição São José dos Pinhais (PR) e em Itajaí
(SC).
A superintendência-geral do Cade ressaltou ainda para o fato de que a JBS arrendou ou adquiriu algumas
plantas e depois as fechou, além de ter arrendado unidades sem operações e que não foram colocadas para
funcionar em tempo razoável. Tais casos, segundo a autoridade, "não fazem sentido do ponto de vista
econômico".
JBS DIZ QUE AQUISIÇÕES NÃO FEREM REGRA CONCORRENCIAL
SUZANA INHESTA - Agencia Estado
SÃO PAULO - A empresa de proteínas JBS afirmou nesta sexta-feira, em comunicado ao mercado, que
todas as operações realizadas no Brasil no segmento de bovinos não "ferem nenhuma regra concorrencial,
inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, além de ser factível a
entrada de novos agentes, já que as barreiras de entrada no segmento são baixas".
Esse argumento, segundo a empresa, será apresentado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), já que na sessão de julgamento da próxima quarta-feira (20), seis casos de aquisições da JBS,
inclusive a compra do Bertin, em 2009, serão julgados em um só processo.
Reportagem da edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S.Paulo diz que o órgão antitruste identificou
cerca de 70 operações de aquisições e arrendamentos no Brasil e 20 no exterior que não foram notificadas.
Com isso, a participação da empresa nas vendas de carne bovina no País teria passado de 15% para 40%.
Parecer do Cade sobre as últimas aquisições da empresa - da SSB (curtume em Colíder/MT e unidade
frigorífica em Juara/MT) e da unidade frigorífica em Ponta Porã (MS) - diz que é "questionável do ponto de
vista da racionalidade econômica" e levanta "indagação sobre eventual estratégia de afastamento da
concorrência".
Para a JBS, o parecer é "opinativo e inconclusivo" e defende a necessidade de aprofundar os estudos sobre o
grau de rivalidade no setor e o impacto das operações tanto no âmbito do abate como no que diz respeito ao
preço da carne ao consumidor final, devendo o Conselho fazer tal aferição.
Ainda sobre aspectos concorrenciais, a JBS, no comunicado, esclarece que os preços pagos ao produtor
nacional têm se mantido estável ou em elevação desde o momento das aquisições efetuadas pela companhia.
"Reconhecemos a importância de bem remunerar seus fornecedores visando a manutenção e incentivo da
produção pecuária do país", declarou a empresa.
Concentração
A JBS citou que a própria produção agropecuária brasileira tem apresentado grande concentração. Segundo o
comunicado, cerca de um terço dos animais abatidos pela JBS provém de apenas 3% dos pecuaristas
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existentes no Brasil. Porém, a companhia ressaltou que, com base em dados do Departamento de Agricultura
dos Estados Unidos (USDA) e da publicação especializada ANUALPEC, da consultoria Informa Economics
FNP, a participação da JBS no abate nacional é de 15,4% do total (base 2011), "o que demonstra a baixa
concentração existente na indústria nacional".
A empresa de alimentos também explicou, no comunicado, que "sempre atuou em conformidade com a
legislação" e entende que arrendamentos e aluguéis de ativos não são de submissão obrigatória do Cade.
"Quando submeteu ao órgão de defesa econômica ato envolvendo locação de ativos, essa se deu por se tratar
de uma operação de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opção de compra, diferentemente dos
demais arrendamentos de frigoríficos bovinos, que possuem vigência, via de regra, de dois anos", disse a
empresa, referindo-se à operação feita com a Doux Frangosul, no ano passado, na área de aves.
Por fim, a JBS esclareceu que "todas as suas participações de mercado foram computadas nos cálculos de
participação de mercado das operações apresentadas ao Cade. "Dessa forma, a JBS entende que sempre
atuou com a máxima transparência no fornecimento de dados e informações e espera que, em uma análise
eminentemente técnica, todas as suas operações serão aprovadas junto ao Tribunal Administrativo do Cade
(...)", declarou.
AMERICAN AIRLINES E US AIRWAYS CRIAM MAIOR AÉREA GLOBAL
Fusão anunciada ontem cria uma empresa com receita de US$ 39 bi, maior que a United Continental
A American Airlines e a US Airways anunciaram ontem a fusão das empresas, numa operação que criará a
maior companhia aérea do mundo, com um valor de mercado de US$ 11 bilhões. A fusão conclui uma onda
de consolidações que ajudou as companhias aéreas americanas a suportarem um período de dificuldades
financeiras.
O acordo, que era esperado pelo mercado, passou mais de um ano em gestação. A AMR, controladora da
American Airlines, encaminhou um pedido de concordata em novembro de 2011 e a US Airways começou a
negociar a fusão no início de 2012.
A nova empresa, que vai operar sob a marca da American Airlines, será 2% maior em tráfego de passageiros
pagantes que a atual líder mundial, a United Continental. A companhia combinada terá sede no Texas e será
comandada pelo presidente da US Airways, Doug Parker.
A fusão, que está sujeita à aprovação de reguladores e da corte de falências dos EUA, pode ajudar a acelerar
a recuperação da indústria aérea americana, já que as empresas terão mais espaço para elevar tarifas com a
eliminação de um competidor.
A transação é a quarta grande fusão na indústria aérea dos EUA desde 2008, quando a Delta comprou a
Northwest. United e Continental se uniram em 2010, e a Southwest Airlines comprou a AirTran Holdings em
2011.
A empresa resultante da combinação da American com a US Airways terá receita de cerca de US$ 39
bilhões, com base nos números de 2012, à frente da United Continental que teve receita de cerca de US$ 37
bilhões.
Os acionistas da US Airways terão 28% de participação na nova empresa. O restante ficará com acionistas da
AMR e credores de suas subsidiárias, sindicatos trabalhistas da American e atuais funcionários da AMR. A
transação deve gerar mais de US$ 1 bilhão em sinergias anuais em 2015. As empresas também disseram que
assumirão a entrega de mais de 600 aviões.
Brasil. A fusão deve fortalecer a American Airlines e terá impacto para os passageiros brasileiros, disse o
consultor em aviação Nelson Riet.
A American Airlines é líder nos voos entre Brasil e EUA, com cerca de 30% de participação, segundo dados
da Agência Nacional de Aviação Civil de 2010, os mais recentes disponíveis. A vice-líder é a TAM, seguida
de Delta, parceria comercial e acionista minoritária da Gol. "A American poderá ser mais agressiva nesta
rota", disse Riet.
TAM e US Airways pertencem à aliança de empresas aéreas Star Alliance, o que permite que uma empresa
venda passagens de trechos operados por outra e que os clientes troquem milhas por voos da parceira. A
TAM também solicitou em janeiro a autorização da Anac para compartilhar voos com a American.
A eventual saída da US Airways da Star Alliance, apontada como provável consequência da fusão, deve
impactar pouco os clientes da TAM, segundo Riet. A companhia área resultante da fusão deve migrar para a
aliança One World, que tem a American Airlines como uma das fundadoras. Mas, ao mesmo tempo, o
mercado espera que a TAM também deixe a Star Alliance.
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Uma das exigências das autoridades antitruste chilena e brasileira para aprovar a fusão da TAM com a LAN
foi que as empresas escolhessem apenas uma aliança: a Star Alliance, da TAM, ou a One World, da LAN.
"As duas devem ficar na One World", disse Riet. A decisão oficial ainda não foi anunciada. / REUTERS e
MARINA GAZZONI
ACORDO COMERCIAL ENTRE EUA E EUROPA DIVIDE GOVERNO BRASILEIRO
Enquanto diplomatas querem buscar novos acordos de comércio, equipe econômica espera resolver
primeiro disputas no Mercosul
LISANDRA PARAGUASSU, IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A notícia de que os Estados Unidos e os 27 países da União Europeia iniciaram negociações para um acordo
de livre comércio foi recebida de maneira contraditória pelo governo brasileiro. A diplomacia aposta em usar
o caso como exemplo para convencer a equipe econômica sobre a importância de acordos regionais de
comércio. Os responsáveis pela política comercial, no entanto, não veem chances de avanço para o Brasil
sem que se resolvam questões internas do Mercosul.
A extensão, ou "ambição", do acordo EUA-UE indicará o tamanho do impacto na economia brasileira, na
avaliação do Itamaraty. Se ficar limitado a bens e normas, o impacto não será tão significativo para o Brasil,
na visão dos diplomatas. Mas a inclusão de serviços e compras governamentais pode reduzir a participação
de empresas brasileiras nestes setores, porque companhias americanas e europeias teriam mais vantagens em
competir entre si nos dois mercados.
O Itamaraty começou ontem a mapear os impactos do acordo transatlântico para o Brasil. O relatório, que
será apresentado à presidente Dilma Rousseff, fica pronto em algumas semanas.
De início, as negociações entre UE e EUA vão consumir mais tempo dos negociadores europeus. Isso no
momento em que o Brasil tenta retomar, de forma efetiva, as negociações de acordo de livre comércio entre
o Mercosul e os europeus. O Itamaraty não vê prejuízos para essas negociações com a decisão anunciada
pelo presidente dos EUA, Barack Obama, no início da semana.
Silêncio. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, evitou
comentar o tema. Internamente, a equipe do ministro avalia que o Brasil tem as mãos amarradas porque só
pode negociar em bloco e a Argentina resiste a acordos desse tipo. Por outro, os técnicos mais experientes da
Pasta sabem que a vontade dos europeus de conseguir um pedaço do mercado brasileiro não representa
vontade política suficiente para derrubar os pesados subsídios agrícolas, tema central para os brasileiros nas
discussões com a UE.
Diante deste cenário, o Palácio do Planalto optou por maior cautela em relação ao diálogo Estados Unidos e
UE. O governo preferiu não se comprometer com comentários públicos e escolheu o Itamaraty como portavoz da questão. A presidente conversou com Pimentel ontem no Palácio do Alvorada. A ideia é seguir com o
trabalho e apresentar, nos próximos meses, proposta de acordo aos europeus.
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) identifica um prejuízo claro às pretensões brasileiras. As
negociações de um acordo UE-Mercosul, que se arrastam há mais de dez anos, devem ficar em segundo
plano para os europeus. "Há necessidade de se repensar a política comercial brasileira", afirmou Thiago
Masson, coordenador da área internacional da entidade.
Nesta conversa com a UE, interessa ao Brasil derrubar os subsídios agrícolas e obter mais acesso para
produtos nacionais. A Europa, como os EUA, tenta uma saída para sua indústria manufatureira. Sob uma
severa crise econômica, alto desemprego e dívidas soberanas em lento ajuste, a indústria do continente
cortou preços para reduzir seus estoques. Parte do governo brasileiro teme uma invasão ainda maior destes
produtos no mercado nacional, em caso de um acordo entre Mercosul e UE, Daí a importância de se obter
redução nos subsídios europeus.
Outro fator de preocupação para o País em relação ao possível acordo entre americanos e europeus são as
normas. Atualmente, boa parte das normas de segurança sanitária, de qualidade para produtos, entre outras,
são negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O problema é que as negociações entre EUA e União
Europeia podem resultar em normativos próprios. E essas regras tenderiam, naturalmente, a ser seguidas pela
OMC, FAO e até outros parceiros comerciais do País.
O SUPERACORDO
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11 a 17 de fevereiro de 2013
Celso Ming
A decisão dos Estados Unidos e da União Europeia de iniciar negociações para um Tratado Transatlântico de
Livre Comércio, com início de vigência previsto para 2015, tem potencial para enorme impacto econômico
global. Se o acordo sair, mais um pedaço de mercado externo escapará das empresas brasileiras.
As primeiras análises são de que poderá proporcionar crescimento econômico de cerca de 1,5% ao ano nos
dois lados do Atlântico - o que não deixa de ser um investimento baixo para a retomada global.
A ideia é antiga e os resultados dependerão de árduas e complexas negociações que envolvem, de um lado,
os Estados Unidos, e, de outro, 27 países. A tarifa aduaneira média no comércio entre Estados Unidos e
União Europeia já é muito baixa: menos de 3%. Já indica que, nesse tratado, mais importante do que a
derrubada de tarifas será a de regulações e de barreiras não tarifárias - como proibições para a entrada de
produtos transgênicos e restrições à de carnes suínas pela Europa.
De todo modo, dado o tamanho dos mercados (veja tabela), um novo acordo tende a aumentar
substancialmente a escala do comércio entre os dois lados. Se os Estados Unidos elevarem suas importações
da Europa e a Europa aumentar suas importações dos Estados Unidos, está claro que sobrará menos dos
maiores mercados do mundo para os demais, especialmente para as empresas brasileiras.
A iniciativa é a mais importante depois da criação da Organização Mundial do Comércio, em 1995. Como a
Rodada Doha, que previa avanços multilaterais (no mundo todo) está paralisada, um novo acordo entre
Estados Unidos e Europa tenderia a impulsionar nova onda de tratados bilaterais de comércio.
O governo brasileiro parou no tempo. Recusa-se a entabular negociações bilaterais de livre comércio.
Enterrou o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), não consegue evoluir no projeto de
liberação do comércio entre Mercosul e União Europeia e só anda para trás nas relações comerciais dentro do
Mercosul, onde, em vez de diminuir, as travas só aumentam.
O governo brasileiro não é único responsável pela omissão. Os dirigentes do setor industrial, por exemplo,
sempre se rebelaram contra a liberação do comércio entre o Brasil e qualquer bloco econômico, sob a
alegação de que prejudicaria o setor produtivo nacional, dada a sua incapacidade de competir em igualdade
de condições.
No entanto, em vez de lutar pela redução do custo Brasil, que asseguraria ganhos de competitividade, optam
por medidas protecionistas que ampliam a reserva de mercado interno - mas que são incapazes de abrir
mercado externo. Também vêm reivindicando políticas de desvalorização cambial (alta do dólar) que o
governo não consegue manter, devido a seu impacto inflacionário.
As novas negociações bilaterais entre os dois maiores blocos econômicos do mundo devem mudar muita
coisa. Outros acordos comerciais serão inevitáveis. Ou o governo brasileiro sacudirá sua inércia ou será mais
uma vez ultrapassado pelos fatos.
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
CADE INVESTIGA SUPOSTO CARTEL EM TI
Por Thiago Resende | De Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar um suposto cartel que atuaria em
licitações realizadas por órgãos e empresas públicas com sede no Distrito Federal (DF) para contratar
serviços terceirizados de tecnologia da informação (TI).
Com base em documentos encaminhados no ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), o processo administrativo foi instaurado ontem pela Superintendência-Geral do Cade.
"Há indícios de que sete empresas e dez executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar
preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de tecnologia da informação", informou,
em nota, o órgão antitruste.
Entre as empresas citadas, segundo o parecer da superintendência, estão: Adler Assessoramento Empresarial,
Alsar Tecnologia em Redes, CDT Comunicação de Dados, Netway Datacom Comércio de Sistemas para
Informática, Rhox Comunicação de Dados, Tellus Informática e Telecomunicações e Vertax Redes e
Telecomunicações. Ao analisar o caso, a superintendência encontrou indícios de que o suposto cartel teria
prejudicado órgãos e empresas públicas, pois teria eliminado a competição nas licitações desses serviços.
Segundo a denúncia, logo após a publicação dos editais de licitação, os envolvidos no suposto esquema
mantinham uma intensa comunicação e chegavam a trocar informações comerciais sensíveis, como preço,
clientes e condições de participação em licitações. O objetivo era que cada empresa adotasse a estratégia
correta para garantir a divisão do mercado, ou seja, das licitações.
Com a abertura da investigação, os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias,
informou o Cade. Depois, o caso será enviado para julgamento pelo plenário do órgão.
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Procuradas pelo Valor, as empresas não responderam aos pedidos de entrevista ou não foram encontradas.
BUFFETT E 3G COMPRAM A HEINZ
Por Adriana Mattos, Vanessa Adachi e Leticia Casado | De São Paulo
Warren Buffett, sócio dos brasileiros da 3G Capital na Heinz: "Esse é o meu tipo de negócio e o meu tipo de
parceiro"
Começou com um cordial jantar num restaurante na Flórida, nos Estados Unidos, a costura do maior negócio
já realizado na indústria mundial de alimentos. No encontro, uma proposta financeiramente sedutora foi
apresentada ao presidente do conselho de administração e CEO da Heinz Company, William Johnson. A
conversa durou poucas horas e só estavam presentes Jorge Paulo Lemann, Alex Behring, ambos da empresa
de investimentos 3G Capital, e Johnson. Mas foi determinante.
Apenas oito semanas depois, a holding Berkshire Hathaway, do investidor americano Warren Buffett, e a 3G
Capital anunciaram o acordo para a aquisição de 100% da Heinz. O anúncio foi feito na manhã de ontem.
Dessa forma, os brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - o trio de sócios
que criou a Anheuser-Busch InBev (AB Inbev) e é dono do Burger King - tornaram-se controladores da
Heinz, uma das maiores empresas de alimentos dos Estados Unidos, com 144 anos e US$ 11,6 bilhões em
vendas anuais.
Em dois meses, Buffett e Lemann organizaram uma operação que surgiu de maneira quase casual. Buffett e
Lemann encontraram-se em dezembro num voo e, entre uma conversa e outra, Lemann apresentou a ideia.
Buffett, na mesma hora, mostrou-se favorável. Naquela conversa, concordaram que a 3G ficaria com a
gestão do negócio, se a ideia progredisse. Buffett disse a Lemann que acompanhava a Heinz, dona do
ketchup mais famoso do mundo, "muito de perto", desde os anos 80. Duas semanas após o encontro dos dois
empresários, o projeto começou a ser colocado em pé, o que levou mais seis semanas. Foi anunciado ontem.
A 3G conduziu toda a negociação, apurou o Valor.
Sócios planejam fechar o capital da Heinz na bolsa de Nova York, seguindo estratégia aplicada no Burger
King
Entre as medidas acertadas entre os sócios, está o plano de fechar o capital da empresa na bolsa de Nova
York, segundo apurou o Valor com fonte próxima à operação. Isso foi feito com o Burger King, quando os
brasileiros da 3G adquiriram o controle da rede em 2010.
"Esse é o meu tipo de negócio e o meu tipo de parceiro", resumiu ontem Buffett, à rede de TV CNBC. Por
US$ 28 bilhões, Berkshire Hathaway e 3G Capital adquirem a companhia, com o pagamento de US$ 72,50
por ação da Heinz, o que equivale a pouco mais de US$ 23 bilhões em dinheiro. O restante, US$ 5 bilhões,
equivale a dívidas da empresa assumidas pelos investidores. A Berkshire investirá de US$ 12 bilhões a
US$ 13 bilhões na aquisição. A operação está sujeita à aprovação dos acionistas da Heinz e autoridades
regulatórias dos Estados Unidos, mas deve ser aprovada, dizem analistas.
A transação será realizada por meio de uma combinação de caixa gerado pela Berkshire Hathaway e afiliadas
da 3G Capital. As firmas de investimento terão, cada uma, US$ 4,5 bilhões de participação no capital social
da companhia. A holding de Buffett terá uma fatia adicional de US$ 8 bilhões em papéis preferenciais. A
transação deve ser concluída até o terceiro trimestre deste ano.
Foi uma operação celebrada por analistas. Em relatórios ao mercado, consideraram a aquisição "um negócio
fabuloso" para os acionistas da Heinz (o prêmio é de 20% sobre o valor do fechamento do papel no pregão
de quarta-feira). Ontem, os papéis da Heinz abriram em alta e fecharam o dia também em alta de 19,87%,
para US$ 72,50, o valor ofertado pelos sócios.
Para a Heinz, o negócio pode ser o atalho para um crescimento mais rápido. E para a 3G, é um negócio que
tem a cara dos sócios brasileiros. É que a Heinz pode ser muito melhor do que é - exatamente o que interessa
a Lemann, Telles e Sicupira. Não que a empresa seja um problema, mas ela cresce devagar. E o que precisa
ser feito pode trazer ganhos rápidos. "A Heinz é muito bem gerida. Mas eles não estão há muito tempo na
América Latina, e podem precisar de ajuda em desenvolver esses mercados agora" disse ao Valor a analista
Beth Ann Loewy, da corretora Sturdivant & Co.
Segundo relatórios de resultados, a companhia tem crescido, nos últimos três anos, um dígito em média (em
2012, a alta foi de 8,8% na receita). O lucro operacional subiu 5,7% em 2011 e 11,9% em 2012. Um dos
pontos dos analistas é que as despesas crescem na mesma velocidade - os gastos têm ficado, nos últimos três
anos, em torno de 21% da receita, em média. Analistas ressaltam ainda que a pressão da concorrência afeta a
Heinz. Erin Lash, da consultoria Morning Star, diz que a marca Ore-Ida, de produtos como batata frita, tem
enfrentado problemas, decorrentes da rivalidade agressiva e da "falta de interesse" dos consumidores nos
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produtos.
Em linhas gerais, dizem analistas, a Heinz poderia ser mais eficiente. Há melhorias possíveis na distribuição
ao varejo e no trabalho a ser feito com as marcas do grupo e, especialmente, numa exploração mais
consistente de mercados emergentes.
A expectativa é que a 3G implante seu modelo de gestão, já conhecido em companhias como AB Inbev e
Burger King. O comando capitaneado pelos brasileiros deve partir para uma racionalização dos custos, com
revisão de gastos internos, implantação de orçamentos base zero e definição de políticas de meritocracia. Nos
negócios em que já entrou, a 3G revisou inclusive o impacto de programas sociais. É possível que isso seja
revisto na Heinz. Sobre o assunto, a empresa fala pouco, agora.
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Behring, cofundador da 3G, disse ontem que era cedo demais para falar em corte de custos. Os novos donos
da Heinz não descartam a ideia de utilizar a Heinz como braço de investimento para comprar outras
empresas no futuro.
Hoje, a companhia não admite que haverá mudanças na gestão da Heinz, mas para fontes próximas aos
sócios, é só uma questão de tempo. Há algumas possibilidades na mesa, dizem essas fontes. O principal
cotado para uma função de comando é Behring, que acompanhou todo o processo de negociação. Outro
nome comentado ontem no mercado para comandar a Heinz é o de Paulo Basilio, ex-diretor-presidente da
holding ALL, da 3G. Fonte próxima à companhia diz que a empresa é "bem tocada", e como a aquisição foi
fechada muito rapidamente, ainda não foi possível fazer uma análise detalhada do comando atual.
Publicamente, Johnson, CEO da Heinz, desconversa. "Sou jovem demais para me aposentar", disse ontem, e
depois emendou: "Eu espero continuar fazendo alguma coisa". Ele tem 64 anos.
Buffett e 3G têm histórico de investir no setor de consumo. A Berkshire, por exemplo, detém uma fatia de
quase 9% na The Coca-Cola Company, além de uma participação de mais de 2% na Procter & Gamble e de
1,4% no Walmart. (Colaborou Renato Rostás)
AMERICAN E US AIRWAYS CRIAM MAIOR AÉREA DO MUNDO
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Por Alberto Komatsu | De São Paulo
A American Airlines e a US Airways anunciaram ontem a criação da maior companhia aérea do mundo, com
valor de mercado de US$ 11 bilhões, receita operacional combinada de US$ 38,2 bilhões, no ano passado,
1,5 mil aeronaves (10 vezes a frota da TAM), 100 mil funcionários e 6,7 mil voos por dia (8,3 vezes a
operação diária da Gol). A fusão entre as duas americanas supera a união entre as rivais United e
Continental, que poderá ser concluída neste ano.
A nova empresa vai operar com o nome de American Airlines e ontem era chamada informalmente de
"nova" American. A união entre a American, em concordata desde novembro de 2011, e a US Airways já
vinha sendo cogitada desde o ano passado. O conselho de administração das duas empresas aprovou, por
unanimidade, a negociação na noite de quarta-feira. A fusão terá de ser avaliada por autoridades antitruste e
Justiça dos EUA pois a American está em concordata. O negócio poderá ser concluído no final de setembro.
32
Os credores da holding da American, a AMR, terão 72% das ações com direito a voto (ON) da nova
empresa, incluindo uma fatia de 23,6% para trabalhadores e sindicatos de funcionários da American. Os
acionistas da US Airways terão os 28% restantes.
O CEO da nova American será o atual presidente da US Airways, Doug Parker (ver reportagem abaixo). O
comando do conselho de administração ficará com atual CEO da American, Thomas Horton.
A América Latina, especialmente o Brasil, são peças fundamentais na estratégia de expansão da nova
American, disseram ao Valor o vice-presidente da American para América Latina e Caribe, Art Torn, e a
vice-presidente da US Airways, Madeleine Gray.
"Acreditamos que a fusão e a nossa malha de voos com a fusão nos permite atender mais passageiros e ter
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um crescimento agressivo. Nosso foco não é apenas o mercado doméstico mas o mercado global também",
disse Torn. "O impacto [da fusão] só pode ser positivo porque a American tem uma grande presença na
América Latina e estamos felizes por fazer parte disso", acrescentou Madeleine.
Já especialistas de aviação não enxergam significativo impacto na América Latina. Para eles, a fusão é uma
alternativa para ganhar escala e competir com as rivais, que já protagonizaram processos de consolidação.
São fusões como as protagonizadas entre United e Continental, Delta e Northwest, Southwest e Air Tran.
"Com absoluta certeza, foi um negócio voltado para o mercado americano, onde as duas se complementam.
A US Airways é forte nas regiões nordeste e sudoeste", disse o especialista em aviação americana e sóciodiretor da consultoria Alvarez & Marsal para a América Latina, Luis de Lucio.
O professor de transporte aéreo da Escola Politécnica da UFRJ, Respício Espírito Santo, afirmou que a
negociação foi uma questão de sobrevivência. "É uma fusão muito mais de sobrevivência do que de
realinhamento estratégico. As duas precisam ficar maiores, mais densas, porque as concorrentes estão muito
maiores", afirmou.
Torn, vice-presidente da American, lembrou que o acordo de compartilhamento de voos ("codeshare") com a
TAM Linhas Aéreas será importante para melhorar a qualidade e capilaridade do atendimento dos
passageiros da nova American, no Brasil. Respício, da UFRJ, e Lucio, da Alvarez & Marsal, afirmam que a
negociação reforça a tendência de a TAM, após a fusão com a LAN, aderir à aliança global Oneworld, a
mesma da LAN e da American.
A América Latina é o maior mercado internacional da nova American, com operações em 80 destinos. A
operação latino-americana supera a Ásia-Pacífico (5 destinos) e a Europa e Oriente Médio (21 destinos). Só
fica atrás dos Estados Unidos e Canadá (230 destinos).
No Brasil, somente a American opera 111 voos por semana entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior
operação de uma companhia aérea estrangeira no país. A US Airways opera um voo diário entre o Rio de
Janeiro e Charlotte, na Carolina do Norte. A partir de 6 de maio, a US Airways vai dobrar a sua operação no
Brasil, com mais sete voos por semana entre São Paulo e Charlotte.
Torn, da American, diz que aguarda a aprovação das autoridades brasileiras e americanas para dois novos
destinos: Curitiba e Porto Alegre. Atualmente, a empresa opera em sete capitais. Segundo ele, a US Airways
também tem interesse em novos voos no país a partir de Charlotte.
A fusão da American Airlines e a US Airways foi o último capítulo da consolidação entre grandes
companhias aéreas no continente americano. A afirmação é do especialista em aviação da consultoria Bain &
Company, André Castellini.
Segundo ele, o próximo passo na aviação global poderá ser o estabelecimento de joint ventures operacionais
entre companhias de diferentes continentes e, futuramente, a possibilidade de fusões transcontinentais.
UM NOVO COMPETIDOR PARA UNITED E DELTA
Por Sérgio Lamucci | De Washington
A fusão entre a American Airlines e a US Airways vai criar um competidor de peso para enfrentar a United
Continental e a Delta Air Lines, evitando os riscos de que essas duas empresas pudessem ditar as regras
desse mercado, segundo analistas americanos. O negócio tampouco deve enfrentar a objeção das autoridades
que tratam da concorrência - há pouca sobreposição de rotas e não houve restrições nos últimos anos a
operações envolvendo outras grandes companhias do segmento. E o nível de demissões pode ser baixo.
O analista Robert Herbst, da consultoria AirlineFinancials.com, disse que a fusão é muito positiva, com
impacto favorável não apenas para os EUA, mas também no cenário global da aviação. "É melhor ter um
terceiro grande competidor nesse mercado", afirmou Herbst, para quem a notícia é boa também para o
consumidor, já que a nova companhia terá mais poder para rivalizar com a United Continental e a Delta.
O analista de aviação e transporte Bob McAddoo, da empresa de análise Imperial Capital, acredita que a
tarifa média pode subir um pouco, mas não será nada exagerado. Analista do banco de investimentos
Dahlman Rose, Helane Becker disse que ainda haverá um grau de competição razoável no mercado, mesmo
com as três grandes ficando com três quartos da capacidade do mercado.
Companhias como Southwest, JetBlue e Virgin ainda terão espaço, diz Helane. Para ela, essa deve ser a
última grande fusão do setor. Novas operações podem ocorrer, mas não terão mais o porte da união
American e US Airways. A fusão, nota Helane, fortalece a indústria, que viu algumas empresas passarem por
processos de recuperação judicial nos últimos anos. A AMR, holding da American, fez isso em novembro de
2011.
E o Departamento de Justiça pode barrar a operação, por causa de uma eventual excessiva concentração de
mercado? "Isso não deve ocorrer. Outras operações foram aprovadas, como a da United com Continental e a
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da Delta com a Northwest", disse Helane. Para McAddoo, American e a US Airways competem diretamente
em poucas rotas - 12. Para Herbst, a fusão não deve acarretar muitas demissões. Para Helane, pode haver
10% de cortes concentrados na área administrativa.
FOLHA DE SÃO PAULO DE, SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2013
PARA GOVERNO, PAÍS SERÁ PREJUDICADO POR ACORDO ENTRE EUA E UE
Indústria nacional perderá competitividade externa se área de livre-comércio prosperar
RENATA AGOSTINIDE BRASÍLIA
A negociação entre os EUA e a União Europeia (UE) para a formação de uma área de livre-comércio
preocupa setores do governo brasileiro.
A avaliação é que o Brasil sairá inevitavelmente prejudicado caso o acordo prospere, diante das vantagens
que as empresas americanas e europeias ganharão com barreiras comerciais menores.
Uma equipe do Itamaraty começou a mapear os impactos da área de livre-comércio e o relatório deve ficar
pronto nas próximas semanas.
Com o crescimento das vendas para a China, principalmente de commodities (como minério e soja), a
participação dos EUA e da União Europeia nas exportações de produtos brasileiros caiu de forma
significativa nos últimos cinco anos.
Juntos, os dois mercados absorveram mais de 40% das exportações brasileiras em 2007. Em 2012,
compraram pouco mais de um terço.
A perspectiva de que as duas potências iniciem as discussões já em junho deste ano assusta técnicos do
governo. O debate pode monopolizar as atenções das autoridades europeias, relegando a segundo plano as
conversas para a criação da área de livre-comércio entre o Mercosul e a UE, iniciadas em 1999.
Segundo um técnico do governo a par das negociações, o Brasil pode acabar pagando o preço pela demora
em avançar no acordo.
Após seis anos de interrupção, as conversas foram retomadas em 2010. Na prática, portanto, o Brasil já
poderia ter formulado sua proposta e a levado para apreciação dos demais membros do bloco.
Em setembro do ano passado, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu abrir uma consulta pública
sobre o tema antes de levar adiante novas conversas com os parceiros do Mercosul.
Segundo apurou a Folha, na análise de técnicos do Ministério do Desenvolvimento e do Itamaraty, a
iniciativa retardou ainda mais o processo, já que não se trata de um trâmite obrigatório.
O plano agora, acertado em janeiro deste ano entre autoridades dos dois blocos, é que os países do Mercosul
entrem em acordo sobre o que irão propor à União Europeia até o quarto trimestre de 2013.
Segundo o Itamaraty, o anúncio das negociações entre EUA e UE não vai acelerar as negociações do
Mercosul com os europeus e o cronograma anterior será mantido.
O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2013
JBS NEGA IRREGULARIDADES EM ARRENDAMENTOS
RAQUEL LANDIM - O Estado de S.Paulo
O JBS considerou "opinativo" e "inconclusivo" parecer da superintendência geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que recomendou que o crescimento do frigorífico seja
investigado pela autarquia.
Segundo o Estado apurou, na próxima quarta-feira, os seis casos de aquisições do JBS hoje em análise no
Cade serão reunidos em um só processo, que ficará a cargo do conselheiro Marcos Paulo Veríssimo.
Além disso, a superintendência geral do órgão identificou cerca de 70 operações de aquisições e
arrendamentos de plantas frigoríficas no País que não foram notificadas. O tribunal vai avaliar o que deveria
ter sido informado e acrescentar no processo. Apenas as plantas arrendadas, se reunidas em uma empresa,
seriam o segundo ou terceiro maior frigorífico do País.
No comunicado divulgado ontem, o JBS informou que "demonstrará ao Cade que as operações realizadas
nos últimos anos não ferem nenhuma regra concorrencial". A empresa argumenta que "operações de
arrendamento ou aluguel de ativos não são de submissão obrigatória".
O JBS ressaltou que, em 2011, teve uma participação de 15,4% no total de abate de bovinos no País, segundo
dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e da publicação especializada Anualpec.
A empresa não informou os dados de 2012. No ano passado, a companhia adquiriu ou arrendou 11 plantas,
conforme o parecer da superintendência geral do Cade.
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Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a fatia do JBS no abate de bois fica entre 50% e 60%, o que já gerou
reclamações de pecuaristas. A empresa diz, no entanto, que o Cade deveria considerar em sua análise o
mercado nacional, e não o regional.
Nos últimos três anos, a fatia do JBS nas vendas de carne bovina no País subiram de 15% para pouco menos
de 40%, conforme fontes próximas ao processo. O JBS não divulga esse dado.
O ESTADO DE SÃO PAULO, DOMINGO, 17 DE FEVEREIRO DE 2013
BRASIL FECHA SÓ TRÊS ACORDOS DE COMÉRCIO EM 20 ANOS
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Israel, Palestina e Egito. E apenas o primeiro está em vigor. Esse é o saldo de acordos de
livre-comércio selados pelo Brasil desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul. Nessas duas décadas,
houve uma explosão de acordos bilaterais e regionais no mundo. Para os analistas de política comercial, os
números mostram que o Brasil ficou para trás.
O anúncio na semana passada das negociações entre Estados Unidos e União Europeia para formar a maior
zona de livre-comércio do planeta aumentou a pressão sobre o governo brasileiro, que adota uma postura
cautelosa na área comercial por conta do tamanho e da complexidade da economia local.
"Nesse período, o mundo se mexeu muito, inclusive na nossa região", diz Soraya Rosar, gerente executiva da
unidade de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O Brasil está fora das
grandes cadeias produtivas."
Dados compilados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) mostram que, até 10 de janeiro deste ano,
543 acordos bilaterais ou regionais haviam sido notificados (contando mercadorias e serviços em separado).
Desses, 354 estavam em vigor - e pelo menos metade foi estabelecida de 2003 para cá.
Essa explosão de acordos bilaterais é uma consequência do fracasso das negociações da Rodada Doha, da
OMC, que pretendiam derrubar barreiras ao comércio global, principalmente na área agrícola. "Estamos
assistindo a substituição de Doha por um processo regional. E, em um mundo que se regionaliza, o Brasil
tem poucos acordos", diz Sérgio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento.
Os Estados Unidos possuem hoje 14 acordos de livre comércio em vigor e estão com duas grandes
negociações em curso: o acordo com a União Europeia e uma aliança entre os países do Oceano Pacífico,
com exceção da China. A UE também tem em vigor 32 acordos, e até mesmo a China, que desperta medo
nos países, já assinou 15 tratados.
Vizinhos
Na América do Sul, os acordos proliferaram. Peru e Colômbia seguiram o caminho de Chile e México e
selaram, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre-comércio, incluindo EUA e UE. Os chilenos abriram o
mercado para 21 países, enquanto os mexicanos assinaram 13 acordos, conforme estudo da CNI.
De acordo com analistas, os países andinos estão colhendo os bons frutos da abertura de mercado. No ano
passado, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), as economias de Chile, Peru e
Colômbia avançaram, respectivamente, 5%, 6% e 4,3%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve ter
subido 1%.
Fontes do governo ponderam que os países andinos tem características muito distintas do Brasil, uma
economia grande e complexa. Chile, Peru e Colômbia são dependentes das vendas de algumas poucas
commodities e não possuem uma indústria desenvolvida - por isso, tem facilidades para fechar acordos.
Cautela
A política comercial do governo Dilma é "cautelosa" e mira no modelo chinês de integração regional, mas
sem a agressividade do gigante asiático e apostando na parceria com os países da América do Sul, explicou
ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar direto da presidente.
Segundo essa fonte, nada muda na orientação da política comercial brasileira após o anúncio do início das
negociações entre Estados Unidos e União Europeia para a formação de uma área de livre-comércio. "Vemos
com naturalidade, sem nenhuma afobação subalterna", disse.
No Itamaraty, no entanto, o clima é de preocupação com os reduzidos movimentos do Brasil no front
externo. Para experientes negociadores, o País precisa fazer sua opção de política industrial: vai produzir
tudo internamente confiando no tamanho do seu mercado ou vai se abrir para o mundo? As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
POLÍTICA COMERCIAL DE DILMA É 'CAUTELOSA'
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Segundo auxiliar da presidente, ordem é avançar nos acordos bilaterais, sem abrir mão de projeto nacional.
Brasil mira modelo chinês
RAQUEL LANDIM - O Estado de S.Paulo
A política comercial do governo Dilma é "cautelosa" e mira no modelo chinês de integração regional, mas
sem a agressividade do gigante asiático e apostando na parceria com os países da América do Sul, explicou
ao 'Estado' um auxiliar direto da presidente.
Segundo essa fonte, nada muda na orientação da política comercial brasileira após o anúncio do início das
negociações entre Estados Unidos e União Europeia para a formação de uma área de livre-comércio. "Vemos
com naturalidade, sem nenhuma afobação subalterna", disse.
No Itamaraty, no entanto, o clima é de preocupação com os reduzidos movimentos do Brasil no front
externo. Para experientes negociadores, o País precisa fazer sua opção de política industrial: vai produzir
tudo internamente confiando no tamanho do seu mercado ou vai se abrir para o mundo?
Conforme o auxiliar da presidente, a ordem é avançar com as negociações bilaterais em curso com a União
Europeia e o Canadá, mas com "realismo" e sem abrir mão do "projeto nacional" de desenvolvimento.
"Acordos bilaterais provocam uma especialização de produção, que não é o caso do Brasil, que possui uma
indústria diversificada".
O governo Dilma refuta as críticas de que é "protecionista". Segundo esse interlocutor, o Brasil cumpre todas
as regras da OMC e é "um dos países mais abertos do mundo ao investimento estrangeiro", pois qualquer
empresa estabelecida no País tem tratamento nacional com acesso a recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa fonte revela que a administração Dilma "observa" o modelo da China, que iniciou sua integração global
pelos países da sua região, com destaque para Japão e Coreia do Sul, num processo que demorou décadas. O
Brasil, no entanto, não utiliza a "agressividade" dos chineses, mas aposta no "soft power" e na "integração
produtiva".
Para analistas do setor privado, a administração Dilma Rousseff vem mandando sinais confusos sobre sua
política comercial. O governo moderou o discurso de integração entre países pobres adotado na época do
presidente Lula e tenta avançar nos acordos bilaterais com os ricos, mas, ao mesmo tempo, elevou tarifas de
importação de insumos importantes como aço ou químicos e estabeleceu barreiras à entrada de carros
importados.
"Os acordos bilaterais pífios do Brasil denotam uma opção política de assumir que é um país grande, que
precisa ter cautela e preservar alguns setores. Mas não somos tão resistentes como Argentina ou Venezuela.
O debate sobre a abertura está inconcluso", diz Lia Valls, professora da Fundação Getúlio Vargas.
Mercosul-UE. Uma das negociações que mais despertam o interesse do governo brasileiro hoje é MercosulUnião Europeia. Segundo fontes presentes à reunião da parceria estratégica entre Brasil e UE, que ocorreu
janeiro em Brasília, a presidente Dilma demonstrou "muita disposição" em retomar as negociações com os
europeus.
No segundo semestre, deve ocorrer uma troca de ofertas de abertura de mercado entre os dois blocos.
Conforme uma fonte, a razão da demora é a volta do Paraguai ao Mercosul, que só deve ocorrer após as
eleições e a posse do novo presidente.
O Ministério do Desenvolvimento realizou uma consulta pública entre os empresários sobre o acordo com os
europeus. Vários setores mantiveram a oferta que havia sido apresentada em 2004, apesar de o cenário hoje
ser muito pior para a indústria.
O maior desafio do Brasil, no entanto, será convencer a Argentina, da presidente Cristina Kirchner, a
negociar a sério com os europeus. No fim do mês, os sócios do Mercosul se reúnem em Montevidéu, e os
técnicos vão tentar tratar do assunto.
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